por NCSTPR | 22/08/22 | Ultimas Notícias
O julgador esclareceu que a empresa não assinou a Carteira de Trabalho e Previdência Social de diversos vendedores
Uma empresa de administração de cartões de descontos foi condenada pela 5ª Vara do Trabalho de Cubatão-SP a pagar R$ 1 milhão por fraudes no registro de empregados e concorrência desleal. De acordo com a sentença, “a falta de cadastro de trabalhadores com o fim de economizar, explorando a mão de obra de maneira indevida, fere o sistema capitalista, pois gera concorrência desleal, prejudicando a sociedade como um todo”. A jurisprudência atual denomina a prática como dumping social.
Na decisão, o julgador esclareceu que a empresa não assinou a Carteira de Trabalho e Previdência Social de diversos vendedores, além de manter empregados ora registrados ora na condição de microempreendedores individuais (MEI). “E, pior, veio a juízo com a alegação de que a autora da ação teria sido contratada por seu supervisor, mas o vínculo se daria apenas com ele, não com a própria empresa, o que demonstra óbvia precarização trabalhista”, frisou o magistrado.
Para o juiz, a instituição, que faz parte de um grande grupo empresarial, conhece os termos legais, “mas preferiu ignorá-los e tentar formatar a fraude orquestrada por meio do não registro da reclamante e de outros vendedores”. Ele pontuou que o estabelecimento aproveitou-se da insuficiente fiscalização estatal aos ilícitos praticados para descumprir a lei.
A indenização milionária a que a empresa foi condenada deve ser revertida a hospitais públicos de Santos-SP e Cubatão-SP. Ela é referente apenas à situação discutida na ação, ou seja, no caso de haver infrações relativas a outros trabalhadores, a entidade pode sofrer idêntica punição. “Inviável, pois, quitar a presente e tentar obter um salvo-conduto para continuar perpetrando a fraude aos direitos sociais”, concluiu o magistrado.
Fonte: TRT da 2ª Região (SP) /// https://www.csjt.jus.br/web/csjt/-/empresa-%C3%A9-condenada-a-pagar-r-1-milh%C3%A3o-por-praticar-concorr%C3%AAncia-desleal-e-fraudar-registro-de-empregados
por NCSTPR | 22/08/22 | Ultimas Notícias
Lucas Medrado*
O ano de 2022 será um indicador importante de como se desenvolverá a relação entre política e religião no Brasil. É bom lembrarmos que o número de votos de evangélicos nas eleições de 2018 foi expressivo, algo que pode se repetir nas próximas eleições de outubro.
Não por acaso 2022 tem sido bastante desafiador para o objetivo dos dois candidatos denominados de esquerda mais bem posicionados nas pesquisas de intenção de voto, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Ciro Gomes. Na verdade, esse desafio se arrasta desde 2018, quando o voto evangélico em Bolsonaro foi decisivo para o resultado daquele pleito, aos dias de hoje, quando se indaga se esse movimento se repetirá.
Vejamos como se apresenta a questão evangélica para os três candidatos que lideram as pesquisas.
O candidato do PDT, Ciro Gomes, vem tendo dificuldade em se descolar de um discurso que, por soar excessivamente “técnico”, não provoca a adesão do auditório evangélico. Seu discurso é bastante difícil de ser compreendido para quem não é da área econômica, por isso confunde a população no que se refere aos números e a uma série de informações distantes do público periférico. O que é lamentável, pois Ciro de fato tem propostas interessantes para a economia, baseadas em perspectivas econômicas relevantes.
Acontece que para atrair o eleitor evangélico, especialmente os evangélicos das periferias, que são pragmáticos no uso dos seus votos, seria necessário um discurso mais claro e objetivo. Ciro não consegue falar a língua do povo e por isso não tem conquistado os evangélicos durante suas falas, o que por consequência tem dificultado a adesão desse público à sua candidatura.
Se Ciro tem uma linguagem política extremamente distante da realidade prática das periferias, linguagem que às vezes parece utópica, a maior dificuldade de Lula passa precisamente pela agenda política que foi a marca de seus governos. Apesar de voltada para políticas públicas direcionadas para o atendimento das demandas sociais dos mais pobres, essa agenda não contemplou até aqui uma preocupação com o público evangélico, motivo pelo qual Lula tem tido dificuldade em atrair esse eleitor para sua chapa. Em resumo, a agenda do petista não provoca a adesão dos evangélicos porque a perspectiva política que a sustenta desconsidera as preocupações específicas daquele segmento.
Já Bolsonaro, que ironicamente carrega o messias no próprio nome, tem conseguido se manter próximo ao público evangélico em função das pautas morais que defende. Mesmo nas periferias, o presidente é associado à perspectiva messiânica da guerra santa. Além disso, o público que tem uma ojeriza em relação à corrupção e um desinteresse generalizado pela política de certa forma desliza também para o campo da moralidade. Agarra o discurso do atual presidente porque reconhece nele a luta do bem contra o mal.
Há nisso uma contradição, pois para os evangélicos que apoiam Bolsonaro pouco importa se o presidente está em seu terceiro casamento, se ele fala palavrão, se ele é a favor das armas. Para o público evangélico, o que interessa é a ideia de purificação da política e da sociedade brasileira que Bolsonaro encarna.
O diagnóstico desse quadro nos levaria a projetar um cenário de reeleição de Bolsonaro facilitada pelo voto evangélico, como se deu em 2018?
Para respondermos, seria importante, ao mesmo tempo, considerarmos como nas igrejas das periferias tem se tornado evidente um interesse por outros candidatos que não Jair Bolsonaro, o que traz para o palanque também os dois candidatos citados no começo deste texto. Conversando com alguns interlocutores de algumas igrejas pentecostais, não vejo tanto entusiasmo em relação ao voto em Bolsonaro como havia em 2018. Hoje, a membresia percebeu que a economia está quebrada, que há uma dificuldade de se manter a luta pela sobrevivência, que o cenário econômico tem deixado as pessoas reticentes em relação ao governo atual.
É comum ouvir de muitos líderes que eles votarão no Lula, mas que manterão isso no anonimato, para que a liderança de sua igreja não saiba, porque isso poderia provocar uma série de ataques de pastores que acusariam a membresia de estar agindo em prol da consolidação de uma suposta esquerda ditatorial no país. Isso é bastante interessante porque mostra o quanto nesses espaços religiosos os indivíduos de certa forma se mostram flexíveis em relação à política.
A ligação da igreja evangélica com o Bolsonaro de forma alguma significa que o presidente tenha o mundo evangélico em suas mãos. É provável que essas contradições, essas rupturas verificadas nas igrejas, se revelem no voto evangélico, o que, se acontecer, contribuirá para que compreendamos melhor os evangélicos em suas divisões. Afinal, essas contradições podem, inclusive, mostrar que, dentro de um ambiente religioso, a palavra pastoral pode cair por terra.
É evidente que Bolsonaro está mais próximo do mundo evangélico devido à agenda moral. Mas as contradições acima apontadas, a ruptura das bases evangélicas em relação à posição política de muitos líderes motivada pela crise econômica promovida pelo próprio governo Bolsonaro, dão sustentação à aposta de que o fenômeno de 2018 não se repetirá neste ano de 2022, pelo menos não com a mesma intensidade. Esperemos para ver.
* Lucas Medrado é doutorando em Letras pela Universidade de São Paulo (USP). Mestre em Ciências da Religião pela Universidade Metodista de São Paulo, é autor do livro Cristianismo e Criminalidade (Fonte Editorial) e membro da Assembleia de Deus (Ministério do Belém) em São Paulo, SP.
AUTORIA
OBSERVATÓRIO EVANGÉLICO Espaço voltado para a promoção de debates relacionados ao cristianismo evangélico no Brasil. O site que dá nome à coluna é uma ação voluntária e sem afiliações partidárias ou religiosas, oferecida por evangélicos de denominações diversas e também acadêmicos especialistas no tema da religião.
por NCSTPR | 22/08/22 | Ultimas Notícias
A semana dos dias 22 ao 26 será um dos momentos críticos para os quatro presidenciáveis de maior desempenho nas pesquisas, que participarão das tradicionais sabatinas do Jornal Nacional. Os candidatos Jair Bolsonaro, Lula, Ciro Gomes e Simone Tebet (MDB-MS) serão entrevistados individualmente e ao vivo por 40 minutos.
Bolsonaro será o primeiro entrevistado, na segunda-feira (22). Sua participação foi confirmada após conflito com a produção do Jornal Nacional, pois seu desejo era que a transmissão ocorresse no Palácio da Alvorada, e não nos estúdios da Globo. Contrariando sua equipe de campanha, o presidente fará a entrevista sem receber media training, tendo agendado encontros no mesmo dia apenas com o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, bem como com Renato de Lima França, subchefe para assuntos jurídicos da Secretaria-Geral da Presidência da República.
O segundo entrevistado será Ciro Gomes, que concederá entrevista na quarta-feira (24). Em suas redes sociais, disse que será um “momento chave para mostrar que existe uma opção viável, ficha limpa e que não foge dos debates”, referindo-se aos seus dois rivais Lula e Bolsonaro, cuja presença nos debates eleitorais, previstos para acontecer a partir da próxima semana, ainda é incerta. Ciro não possui outros compromissos anunciados até o momento.
Lula será entrevistado em seguida, na quinta-feira (25). O ex-presidente passa por treinamento intensivo, conforme divulgou o Metrópoles, para ter um bom desempenho na entrevista, onde pode ser questionado sobre pontos sensíveis da história de seu partido como a Operação Lava-jato ou sobre suas divergências com lideranças evangélicas. Lula também possui agendada uma coletiva de imprensa na segunda-feira, em São Paulo, para falar com veículos de imprensa estrangeiros.
Simone Tebet será a última entrevistada no Jornal Nacional, na sexta-feira (26). Assim como no caso de Ciro, Tebet tem muito a ganhar com a sabatina, que pode servir de espaço para a divulgação de seu nome e de suas pautas. Na mesma semana, a emedebista possui compromissos confirmados nas cidades paranaenses de Curitiba, Almirante Tamandaré e Colombo, onde participará de encontros com as populações e também fará visitas à Assembleia Legislativa do Paraná e ao Ambulatório Multiprofissional Especializado de Colombo.
AUTORIA: LUCAS NEIVA Repórter. Jornalista formado pelo UniCeub, foi repórter da edição impressa do Jornal de Brasília, onde atuou na editoria de Cidades.
por NCSTPR | 22/08/22 | Ultimas Notícias
O Brasil registrou uma deflação de 0,68% no último mês de julho, depois de dois anos seguidos de aumento nos preços. O país ainda acumula uma inflação anual de mais de 10%, ou seja, os preços subiram em geral 10% nos últimos doze meses.
A queda foi puxada pela diminuição acentuada do preço dos combustíveis e da energia, mas a maioria dos produtos e serviços que compõem o índice de inflação ainda estão subindo. O preço dos alimentos, em especial, continua subindo e afeta principalmente as famílias mais pobres.
Mas o que é deflação e o que ela significa nesse contexto?
Se a inflação é o aumento dos preços, a deflação é o contrário: é uma variação negativa do nível de preços entre dois momentos, explica o economista Anderson Antonio Denardin, coordenador do curso de Ciências Econômicas da UFSM (Universidade Federal de Santa Maria).
Ou seja, deflação é o que acontece quando o índice de inflação está negativo. No Brasil, o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) é considerado o índice oficial de inflação e a queda de 0,68% no índice mensal (comparação de julho com o mês anterior) foi anunciada nesta terça (09/08) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
A deflação de julho foi puxada principalmente por dois fatores, explica Denardin: o corte do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e a queda no valor dos combustíveis e da energia; e o aumento dos juros, que diminui a oferta de crédito e portanto freia o consumo.
O índice, no entanto, é uma média das variações dos diferentes componentes do IPCA, e a queda não quer dizer que todos os preços baixaram na comparação entre julho e junho.
“Quando se fala em deflação, normalmente estamos falando de uma queda generalizada de preços. Mas a deflação de julho não foi uma queda generalizada”, afirma André Braz, economista da FGV (Fundação Getulio Vargas).
Os preços dos alimentos e dos serviços ainda estão subindo – a inflação de alimentos foi de 1,3% em julho e 14,72% em doze meses, segundo o IBGE.
“Essa é na verdade a notícia mais importante, porque é a que mais afeta a população mais pobre. Houve um aumento real dos alimentos, o que significa que a cada visita que a família faz ao mercado, ela volta com menos alimentos”, diz o economista.
Mais pobres afetados pela alta dos alimentos
O economista lembra que o índice de difusão, que mede o percentual de produtos e serviços com aumento de preços, está em 63% – ou seja, apesar da queda geral do índice de 0,68%, quase dois terços dos dos preços que compõem o IPCA na verdade subiram.
“Do jeito que a deflação aconteceu, ela beneficia principalmente o brasileiro mais rico, que consome gasolina e gasta mais energia”, diz Braz. “É uma queda que foi mais sentida pelos ricos.”
“A população mais pobre ainda sofre com a alta dos alimentos, que diminui o seu poder de compra. É um grupo que não tem muita flexibilidade para fugir desse processo inflacionário”, diz Denardin.
Braz afirma que a expectativa é que o efeito da queda no preço dos combustíveis e da energia tenham o efeito de reduzir a inflação nos outros produtos e serviços. “São itens usados na atividade produtiva, então a gente espera que haja um efeito de diminuição”, diz.
Para Denardin, a deflação de 0,68% registrada significa que a política do governo de reduzir impostos teve o efeito esperado.
A mudança nas regras do ICMS para os Estados foi articulada pelo Planalto e aprovada pelo Congresso em junho, a quatro meses da eleição.
Braz, no entanto, aponta que a redução dos custos é acompanhada de redução na arrecadação, o que no longo prazo diminui o fôlego do governo para investir e pode estancar o crescimento.
“Além disso, se você não mostra de onde está arrecadando para compensar essa redução de impostos, você gera incerteza e diminui a credibilidade fiscal do governo”, afirma Braz. “Não sou contra o corte dos impostos, mas é preciso que seja feito com responsabilidade fiscal.”
Fonte: BBC Brasil
Texto: Letícia Mori
DMT /// https://www.dmtemdebate.com.br/o-que-e-deflacao-e-por-que-numero-registrado-pelo-ibge-nao-significa-alivio-para-mais-pobres/
por NCSTPR | 22/08/22 | Ultimas Notícias
Então desempregada há seis meses e afundada em dívidas, Raíssa Cardoso, de 28 anos, foi procurada em junho por uma empresa oferecendo a ela uma vaga de trabalho.
Mas o que parecia uma oportunidade interessante se converteu em um constrangimento, devido à inflexibilidade da contratante quando a designer perguntou se poderia fazer a entrevista de forma virtual, por não ter naquele momento dinheiro para o deslocamento.
Num momento de inflação em alta e renda das famílias em queda, o processo de seleção de funcionários requer empatia das empresas, segundo especialista em recursos humanos.
“Depois de uma etapa de envio de vídeo-apresentação, eles me mandaram mensagem. Era um dia de semana, no final da tarde. Eu estava ocupada, não consegui ver a mensagem na hora, e eles não esperaram minha resposta, já mandaram o endereço, supondo que eu pudesse ir”, conta Raíssa, que é moradora de São Gonçalo, na região metropolitana do Rio de Janeiro.
A vaga era para trabalho presencial, no município vizinho de Niterói.
“Eu estava desempregada há seis meses, devendo contas, cartões, empréstimo. Estava numa situação muito complicada, contando moeda. Então, de um dia para o outro, eu não tinha [dinheiro]”, lembra a designer, que conta que sua situação se complicou após não receber pelo mês final na última empresa em que trabalhou.
“Eu moro com meus pais. Meu pai é aposentado e minha mãe é esteticista autônoma, mas ela também não estava conseguindo muita coisa. Então acabou ficando bastante difícil.”
A trabalhadora perguntou então se havia a possibilidade de realizar a entrevista à distância. A recrutadora questionou qual seria a justificativa. Raíssa foi sincera: “No momento, estou sem dinheiro para o deslocamento”, escreveu.
“Vamos então deixar para uma próxima oportunidade”, foi a resposta.
A profissional pediu então para retornar mais tarde, dizendo que tentaria conseguir o dinheiro emprestado. Mas a resposta foi novamente negativa.
Eles não ofereceram nenhuma possibilidade de reagendamento, não quiseram nem me dar um tempinho para eu poder pedir o dinheiro emprestado. Não me deram nenhuma abertura e me retiraram do processo seletivo”, lamenta.
“Senti bastante inflexibilidade da parte deles e um pouco de falta de empatia também. Acho que, quando você está tratando com um candidato, precisa lembrar que tem uma pessoa ali do outro lado, que tem problemas, que tem vida pessoal como todo mundo. Fiquei frustrada e um pouco chocada, porque em questão de minutos, a conversa mudou totalmente.”
Quanto custa procurar emprego?
Num momento em que o desemprego brasileiro está em queda — a taxa de desocupação chegou a 9,3% no trimestre encerrado em junho, o menor patamar desde 2015, após pico de 14,9% em março de 2021 —, o custo de procurar emprego ainda se impõe como uma barreira entre muitos desempregados e a volta ao mercado de trabalho.
Apesar de a população ocupada ser a maior desde o início da série histórica da pesquisa, em 2012 (98,3 milhões), o número de trabalhadores informais bateu recorde (39,3 milhões), enquanto o rendimento médio acumula queda neste ano (5,1%), em comparação a 2021.
Segundo levantamento feito em 2019 pelo site de classificados de emprego Catho, pessoas que estavam em busca de vagas de estágio ou trainee, por exemplo, gastavam cerca de R$ 300 por mês nesta procura. A conta inclui gastos com transporte, alimentação fora de casa, impressão de currículos e internet móvel.
Ainda segundo a empresa, os candidatos procuravam emprego pessoalmente três vezes por semana, em média, com gasto diário médio de R$ 25. Se incluída a despesa com banda larga na residência, o custo mensal subia a R$ 350.
A BBC News Brasil solicitou à Catho uma atualização desse levantamento, tendo em vista a inflação acumulada de quase 27% desde 2019, mas a empresa informou que não possui dados atualizados.
Em junho, além dos 10,1 milhões de brasileiros ainda desempregados, o país somava 4,3 milhões de desalentados, representando quase 4% da população em idade de trabalhar.
Os desalentados são pessoas que desistiram de procurar emprego. Inclui quem se acha muito jovem, muito idoso, pouco experiente, sem qualificação ou teme não encontrar vaga devido a seu local de residência. Inclui também quem não tem dinheiro para pagar a passagem e procurar uma vaga.
Alguns estados ou municípios oferecem passagens gratuitas para desempregados no transporte público. É o caso, por exemplo, de São Paulo, que disponibiliza uma credencial que permite acesso gratuito ao Metrô e aos trens da CPTM, para pessoas desempregadas há mais de 30 e menos de 180 dias. O benefício pode ser requisitado na estação Barra Funda da CPTM.
Mas nem toda história de trabalhadores sem dinheiro para a busca de emprego termina como a de Raíssa. A diferença pode estar no trato humanizado da situação pela empresa.
Foi o caso de uma profissional selecionada pela analista de recursos humanos Michelly Soares, em uma história que começou com falta de dinheiro para ir à entrevista e terminou com a contratação, requalificação profissional da contratada e avanço dela rumo a uma posição mais bem remunerada.
Um problema resolvido com empatia e um Pix
“Eu estava fazendo um processo seletivo para uma vaga de auxiliar de serviços gerais, que são as pessoas que cuidam da limpeza da área comum do hotel”, conta Michelly, de 34 anos.
“Recebi um currículo e liguei para a candidata. No primeiro contato que fiz, ela não atendeu à ligação. Insisti várias vezes, até que na última tentativa — quando eu pensei ‘se não atender, eu não vou mais tentar’ —, ela atendeu e falou: ‘Me desculpa, dona Michelly, eu achei que era cobrança’. Ali eu já vi que era uma pessoa bem humilde”, diz a analista de recursos humanos.
Depois de uma conversa prévia por telefone, Michelly convidou a trabalhadora para realizar um teste prático no hotel no dia seguinte.
“Ela falou: ‘Ai, dona Michelly, amanhã eu não tenho como. É porque eu estou desempregada tem muito tempo, e não tenho condições de pagar passagem para ir à entrevista. Ontem eu já peguei dinheiro emprestado porque o meu marido foi fazer uma entrevista de emprego. Então eu não tenho mais a quem recorrer’”, lembra a representante do hotel localizado em Ipanema, bairro nobre do Rio de Janeiro.
Michelly então deu uma solução simples ao problema: sugeriu fazer um Pix à candidata, com o valor necessário para o deslocamento dela ao local da entrevista. A trabalhadora chegou a perguntar se não era trote, temendo estar sendo vítima de algum golpe.
Mas a profissional de RH conseguiu convencê-la de que a oferta era legítima. No dia seguinte, a trabalhadora fez o teste prático e foi aprovada pelo gestor da área.
“Ela ficou muito, muito feliz. Começou a trabalhar com a gente e, no primeiro mês em que recebeu o adiantamento do salário, veio com o valor do Pix, querendo me pagar de volta, e com um chocolate em agradecimento. O dinheiro, é claro, eu falei que não precisava, mas aceitei o chocolate. Ela chorou, me abraçou e agradeceu. Ficamos as duas muito emocionadas”, diz Michelly.
Olhar para além do currículo
Segundo a analista de RH, depois desse caso, outros semelhantes já aconteceram, principalmente nas vagas operacionais, geralmente ocupadas por trabalhadores de renda mais baixa, que costumam morar em bairros distantes ou até mesmo em cidades vizinhas à capital fluminense.
Ela conta, por exemplo, de um profissional de mais de 50 anos que entregou à empresa um currículo preenchido à mão. Ele já estava desacreditado de se recolocar no mercado de trabalho, mas acabou sendo contratado, se destacando e mostrando grande comprometimento.
Michelly conta que a satisfação com essas histórias de sucesso é imensa.
“Eu não sei nem explicar o sentimento. É um sentimento de missão cumprida. Você vê a pessoa trabalhando e sente prazer pelo que faz. É uma coisa que não tem preço”, afirma a analista.
“O profissional de RH é um mediador entre empregador e empregado. Mas ter empatia pelo outro é algo muito do perfil do profissional”, opina, acrescentando que essa postura é benéfica para a empresa, que acaba identificando talentos que, do contrário, poderiam ser desperdiçados.
“Conheço profissionais de RH que estão apenas preocupados em fechar a vaga, não estão nem aí se a pessoa não tem como vir. Não têm o feeling de olhar um currículo e ver que a pessoa teve dificuldade de montar o documento. Às vezes, o currículo pode ter erros de português, porque a pessoa não teve a oportunidade do ensino, mas ela trabalha muito bem”, afirma.
Para Michelly, é o RH quem “faz a empresa”.
“Um RH humanizado consegue fazer a diferença, resulta em um clima organizacional bacana e em pessoas trabalhando engajadas”, afirma.
Raíssa, após ser dispensada pela empresa sem empatia, conseguiu outro emprego. Agora, ela considera que a experiência negativa foi na verdade um “livramento”.
“O lugar em que estou agora foi uma vaga que eu quis muito, por muito tempo. Então eu estou muito feliz. As pessoas são muito bacanas e estou fazendo algo que gosto muito”, afirma.
“Quanto àquela outra empresa, se antes de contratarem, eles já tratam as pessoas desse jeito, sem ter um mínimo de flexibilidade diante de um problema, provavelmente o trato com os funcionários lá dentro é daí para pior. Se for para ser desse jeito, realmente eu prefiro não estar ali.”
Já a trabalhadora de serviços gerais contratada por Michelly não está mais no hotel.
“Ela foi tão boa trabalhando aqui conosco, que começou um treinamento interno para passar a ser cumim, que é o profissional auxiliar do garçom. Ela gostou muito e um outro hotel tinha vaga de cumim. Ela fez o teste, passou e foi. Foi muito bacana, eu fico muito feliz de ver alguém que foi nossa aprendiz prosperar”, comemora.
Fonte: BBC Brasil
Texto: Thais Carrança
DMT /// https://www.dmtemdebate.com.br/quanto-custa-procurar-emprego/
por NCSTPR | 22/08/22 | Ultimas Notícias
Quem procura conhecer um pouco mais sobre a deputada federal Magda Mofatto (PL-GO) logo se depara com um vídeo da parlamentar empunhando uma metralhadora dentro de um helicóptero. Por trás da encenação, no entanto, há um histórico de violações contra trabalhadores.
As empresas de Mofatto já receberam cinco multas por infrações trabalhistas, segundo dados do Ministério do Trabalho. Dona de hotéis e de um parque aquático em Caldas Novas (GO), a apoiadora de Bolsonaro é um retrato de boa parte da Câmara, que tem 25 deputados multados por desrespeitarem a CLT e outros 108 que foram financiados por infratores, o que corresponde a cerca de 25% do total.
Na atual legislatura, a deputada votou pela posse de arma em toda a extensão do imóvel rural, a favor da Reforma da Previdência, a favor do PL da Grilagem e do PL do Veneno, entre outros.
A votação de cada deputado nos principais projetos de lei que dizem respeito aos trabalhadores rurais foi avaliada pelo Ruralômetro, ferramenta desenvolvida pela Repórter Brasilque analisou também as proposições apresentadas pelos parlamentares na atual legislatura. Além das questões trabalhistas, a ferramenta, que está na segunda edição, aborda a atuação dos deputados diante de temas ambientais e relativos aos indígenas e quilombolas, gerando um ranking que possibilita saber a “febre ruralista” de cada um. O site mostra ainda quais políticos têm empresas multadas por infrações trabalhistas ou ambientais e quais foram financiados por infratores.
O termômetro que mede a “febre ruralista” de Mofatto aponta 38,4°C. Valores acima de 37,3°C indicam desempenho parlamentar desfavorável ao meio ambiente e aos povos e trabalhadores do campo. Entre tantos pares com desempenho parecido, o que chama a atenção no perfil da deputada, no entanto, é a quantidade de infrações trabalhistas das empresas dela, que incluem um conglomerado de 13 hotéis e termas em Caldas Novas (GO).
Uma fiscalização dos auditores fiscais do Ministério do Trabalho em julho de 2019 constatou 37 infrações trabalhistas na Di Roma Empreendimentos Imobiliários. Entre os flagrantes constam funcionários usando andaimes sem equipamentos de segurança, excedendo a jornada normal de trabalho sem justificativa legal e até demissão sem justa causa de empregado eleito para Comissão Interna de Prevenção de Acidentes.
Mofatto declarou patrimônio de R$ 28,2 milhões quando foi candidata em 2018. Ela é sócia de mais de 20 empresas e entre seus bens está um helicóptero, que na declaração apresentada à Justiça eleitoral foi avaliado em R$ 5 milhões. Trata-se da aeronave em que ela estava quando gravou um vídeo empunhando uma metralhadora. A bolsonarista tentou surfar na onda gerada durante as buscas por Lázaro Barbosa, que fugiu por 20 dias da polícia após matar quatro pessoas no interior de Goiás.
A preocupação que Mofatto mostrou com as buscas de Lázaro parece ser bem maior do que a que ela tem com seus funcionários. O Roma Hotéis foi multado por irregularidades relacionadas à contratação de pessoas portadoras de deficiência, e o Thermas di Roma Hotel Clube e o Jardins di Roma, por não garantirem o direito ao descanso semanal.
Procurada, a deputada disse, via assessoria de imprensa, que não se manifesta sobre temas relacionados às suas empresas.
O cruzamento de dados elaborado pelo Ruralômetro também permitiu descobrir que há 10 anos, em 2002, a empresa D’Lira Agropecuária e Eventos, que tem entre seus sócios o presidente da Câmara, Arthur Lira (PL-AL), foi multada por irregularidades relacionadas ao registro de empregados. Defensor da agenda de Bolsonaro na Câmara, Lira foi um dos responsáveis por colocar em pauta boa parte das votações analisadas.
“A Câmara conseguiu ser ainda mais reacionária e conservadora. Todos os projetos contra trabalhadores e que retiravam direitos tiveram maioria para aprovação”, afirma o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais (Contar), Gabriel Bezerra Santos.
Santos ressalta que não são apenas os projetos que retiram direitos trabalhistas que têm impacto sobre os trabalhadores rurais. Ele cita o exemplo da liberação desenfreada de agrotóxicos – que inclui a aprovação pela Câmara do PL do Veneno, como ficou conhecido o projeto 6.299 de 2002. Para virar lei, o texto aguarda aprovação do Senado. “Estão atropelando essa pauta sem discussão, e a consequência virá para os trabalhadores que manuseiam os produtos”, denuncia o presidente da Contar.
Entre 2010 e 2019, 7.163 trabalhadores rurais foram atendidos em hospitais e diagnosticados com intoxicação por agrotóxico dentro do ambiente de trabalho ou em decorrência da atividade profissional, segundo dados do Sinan (Sistema de Informação de Agravos de Notificação), do Ministério da Saúde. Nos últimos três anos, foram aprovados 1.682 novos produtos, segundo levantamento feito pela Repórter Brasil. Quase a metade (45%) de todos os pesticidas vendidos no país foram registrados no atual governo.
Procurado, o presidente da Câmara não quis se manifestar a respeito da multa trabalhista de sua empresa e nem das considerações a respeito da agenda antitrabalhista da Casa Legislativa que ele preside.
Sem registro, férias ou 13º
O caso do deputado Cristiano Vale (PP-PA) é peculiar. Ele mesmo – e não uma empresa da qual é sócio – foi multado duas vezes por cometer infração trabalhista. O deputado mantinha três funcionários na Fazenda Rio das Pedras sem registro. À época, em 2015, os auditores fiscais destacaram que a conduta do deputado “reduz o parâmetro mínimo legal de proteção”, ou seja, os funcionários não tinham direito a férias anuais nem ao décimo terceiro salário.
Após várias tentativas de falar com o deputado, por meio dos telefones de seu gabinete e de celulares, a reportagem pediu um posicionamento ao PP, que não respondeu.
Vale é presidente do PP no Pará e candidato à reeleição como deputado federal. O partido vai apoiar a tentativa de permanência no cargo do atual governador, Helder Barbalho (MDB). A mãe de Barbalho, a deputada federal Elcione Barbalho (MDB-PA), também está entre as parlamentares sócias de empresas com infrações trabalhistas.
A Rede Brasil Amazônia de Televisão, que retransmite o sinal da Band no Pará, deixou de recolher o FGTS de 142 trabalhadores durante quase quatro anos. A infração levou a empresa a ser multada em R$ 15 mil. Os sócios da deputada no veículo de comunicação são seu ex-marido, o senador Jader Barbalho (MDB-PA), e os filhos Helder (governador do Pará) e Jader Barbalho Filho (que preside o MDB paraense). Outro veículo de comunicação da família Barbalho é o Diário do Pará, que já foi multado em R$ 14 mil por irregularidades nas leis que regem a contratação de pessoas portadoras de deficiência.
Procurada, a deputada disse, via assessoria, que não participa da administração das empresas e que recebeu as parcelas nas sociedades como parte do acordo do divórcio com o senador Jader Barbalho, em 1996.
Oficialmente, a família Barbalho apoia o nome da correligionária Simone Tebet (MDB-MS) para a Presidência, mas diversos lados do espectro político brasileiro são contemplados quando o assunto é infração trabalhista.
O Partido dos Trabalhadores (PT) já foi multado em R$ 2.102,98. O motivo foi não obedecer às regras na contratação de pessoas portadoras de deficiência. Como todos os deputados petistas receberam verba do fundo partidário para a campanha de 2018, eles foram considerados financiados por infratores trabalhistas, de acordo com os critérios adotados pelo Ruralômetro. “Tratava-se de situação transitória que foi corrigida”, afirma o PT (leia a nota na íntegra).
Consulte o Ruralômetro, ferramenta que monitora como a ação dos deputados federais afeta o meio ambiente e os povos do campo.
Fonte: Repórter Brasil
Texto: Daniel Camargo e Joyce Cardoso
DMT /// https://www.dmtemdebate.com.br/empresas-de-deputados-tem-multas-por-trabalho-sem-carteira-calote-no-fgts-e-jornada-sem-folga/
