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Governo Bolsonaro cancela programa contra corrupção

Governo Bolsonaro cancela programa contra corrupção

O programa criado pelo próprio governo foi revogado por orientação da Presidência da República.

O ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, revogou portaria do próprio GSI que instituiu, em agosto de 2019, um programa de combate a fraudes e atos de corrupção no governo federal – a medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (6). O general também cancelou outra portaria, de fevereiro de 2020, que previa a revisão e a atualização do programa para o biênio 2022-2023. A informação foi divulgada pela revista Veja nesta segunda-feira.

O chamado Programa de Integridade tinha como objetivo criar um “conjunto de medidas e ações institucionais voltadas para a prevenção, detecção, punição e remediação de fraudes e atos de corrupção”.

“O Programa de Integridade tem por finalidade estabelecer os princípios, diretrizes e responsabilidades a serem observados e seguidos na gestão de integridade, riscos e controles internos da gestão, em apoio à promoção da boa governança”, diz a portaria publicada em agosto de 2019.

Coordenado pela secretaria-executiva do GSI, o programa também tinha a participação do Comitê de Governança, Riscos e Controles, como instância decisória, e da assessoria de Planejamento e Assuntos Estratégicos, como instância de execução.

A portaria desta segunda segue orientação do Comitê Integrado de Governança da Presidência da República (Cigov/PR), que recomendou que o programa fosse cancelado. De acordo com o órgão da Presidência, o cancelamento é adequado tendo em vista decreto de setembro deste ano, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ministro Luiz Eduardo Ramos (Secretaria-Geral), que o recriou sob a alçada do próprio comitê – o órgão passará a ser a instância decisória no âmbito do programa.

 

Com informações da Veja

https://vermelho.org.br/2021/12/06/governo-bolsonaro-cancela-programa-contra-corrupcao/

Governo Bolsonaro cancela programa contra corrupção

Retomada do mercado de trabalho depende de recuperação mais ágil da economia, diz FGV

A queda foi a mais intensa desde março desse ano e levou o indicador ao menor patamar desde abril


Por Alessandra Saraiva, Valor — Rio


Uma retomada do mercado de trabalho mais forte está atrelada a uma recuperação mais ágil da economia brasileira – que não ocorre no momento, afirmou o economista Rodolpho Tobler, do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre).

Ele fez a observação ao comentar sobre a queda de 4,1 pontos no Indicador Antecedente de Emprego (IAEmp) em novembro ante outubro, anunciada hoje pela fundação. A queda foi a mais intensa desde março desse ano (-5,8 pontos) e levou o indicador ao menor patamar desde abril de 2021 (78,7 pontos).

Na prática, pontuou o economista, o empresário não abre vaga quando há incertezas no front econômico, o que parece ser o caso, no entendimento do especialista.

Tobler explicou que o IAEmp de novembro leva em conta muito pouco do impacto negativo, na economia e no humor do empresariado, da chegada da variante da covid-19 chamada “ômicron” originada do continente africano e com sinais de ser mais transmissível, segundo alerta da Organização Mundial da Saúde (OMS). O que derrubou mesmo o indicador no mês, pontuou o técnico, foi a percepção ruim da atividade econômica no momento presente, por parte do empresariado.

E essa percepção negativa parece abarcar também as projeções dos empresários quanto ao futuro, acrescentou ele. Ele comentou o ambiente atual, de juros e inflação alta, o que não estimula compras e, por consequência, não favorece demanda interna aquecida.

Ao mesmo tempo, lembrou ele, muitas capitais já cancelaram festas de Réveillon, devido à nova variante de covid-19, o que é má notícia para economia de serviços, lembrou ele. Esse setor representa mais de 70% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.

“Isso tudo vai minando o humor do empresário” resumiu ele.

Os empresários não são os únicos cautelosos com a trajetória da economia, acrescentou Tobler. Ele lembrou que o mercado tem revisado, para baixo, as projeções do PIB para 2022. Na prática, tanto o mercado quanto os empresários estão enxergando dificuldades para a economia reagir, no próximo ano, admitiu ele.

“Temos um cenário macroeconômico muito frágil ainda. Isso contamina [humor] do empresário” disse ele, comentando que nenhum empresário contrata mais se acha que a economia vai piorar, futuramente. “Para abrir vaga, o empresário precisa ter algum cenário favorável nos próximos meses” afirmo o especialista, admitindo que não é isso que ocorre, no momento.


Conteúdo originalmente publicado pelo Valor PRO, serviço de notícias em tempo real do Valor Econômico

https://valorinveste.globo.com/mercados/brasil-e-politica/noticia/2021/12/06/retomada-do-mercado-de-trabalho-depende-de-recuperao-mais-gil-da-economia-diz-fgv.ghtml

Governo Bolsonaro cancela programa contra corrupção

Majorada condenação de indústria por morte de auxiliar por asbestose

A doença decorreu do contato com amianto.

 

O valor de indenização fixado pela sentença não se mostrava proporcional às circunstâncias que ensejaram a condenação.

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho majorou, de R$ 500 mil para R$ 1 milhão, o valor da indenização a ser paga pela Fras-Le S.A. ao espólio de um auxiliar de produção que faleceu em decorrência de asbestose, doença ocupacional resultante da exposição ao amianto. Também foi mantida a quantia de R$ 100 mil para cada uma das herdeiras do trabalhador.

Fibrose pulmonar

Na reclamação trabalhista, o auxiliar de produção contou que fora contratado em 1976 para trabalhar na unidade de Osasco (SP) da empresa, fabricante de pastilhas de freio e autopeças, entre outros produtos. Nos cinco anos de contrato, disse que teve contato permanente com fibras de amianto dispersas no ar, pois a empresa utilizava o mineral como matéria-prima, mas não adotava as medidas mínimas de segurança necessárias para preservar a saúde de seus operários.

Em 2016, ele foi diagnosticado com asbestose e doença pleural relacionada ao asbesto, um tipo de fibrose pulmonar caracterizada por falta de ar progressiva. Por isso, ajuizou a reclamação com pedido de indenização por danos materiais e morais no valor de R$ 1 milhão. 

Em março de 2017, no curso do processo, o empregado faleceu, aos 65 anos, e foi substituído na ação por seu espólio. Em outra ação, suas duas filhas pleitearam, em nome próprio, indenização de R$ 1 milhão, pela privação de convívio com a figura paterna.

Na contestação, a empresa sustentou que não houve nexo causal entre as condições de trabalho e a doença e que, enquanto esteve vinculado à empresa, o trabalhador não apresentara nenhuma incapacidade laborativa.

Indenização

O juízo da 4ª Vara do Trabalho de Osasco (SP) reconheceu o dever de indenizar e deferiu a indenização ao espólio, no valor de R$ 500 mil, e a cada herdeira, de R$ 100 mil. O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) manteve a sentença.

Sofrimento e morte

A relatora do recurso de revista do espólio e das herdeiras, ministra Kátia Arruda, explicou que o valor de indenização fixado pela sentença não foi proporcional às circunstâncias que justificaram a condenação. “O trabalhador, no exercício das suas atividades, foi exposto à inalação de uma substância reconhecidamente letal (asbesto ou amianto), que atingiu a sua saúde de forma progressiva e irreversível, ocasionando o surgimento de uma doença que lhe trouxe grande sofrimento e resultou em sua morte”, destacou.

A ministra ainda ressaltou que a Sexta Turma, em casos semelhantes, tem fixado o valor da indenização em R$ 1 milhão. No caso das herdeiras, o recurso não foi conhecido por questões processuais, ficando, assim, mantida a quantia de R$ 100 mil para cada uma. A decisão foi unânime.

(VC/CF)

Processos: ARR-1000496-52.2017.5.02.0384 e ARR-1000374-39.2017.5.02.0384.

 

Tribunal Superior do Trabalho

http://tst.jus.br/web/guest/-/majorada-condena%C3%A7%C3%A3o-ind%C3%BAstria-por-morte-de-auxiliar-por-asbestose

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Empresa de Rio Grande do Norte é condenada por morte de operador de guindaste em rede de alta tensão

Acidente ocorreu em parque de energia eólica

 

A Vara do Trabalho de Currais Novos (RN) condenou a BSM Serviços Técnicos de Engenharia e Locação Ltda. a pagar uma indenização por danos morais, no valor de R$ 150.646,00,  à família de operador de guindaste morto por choque elétrico em rede de alta tensão.

O operador era empregado da BMS, que prestava serviços terceirizados para a G&E em um parque de energia eólica (energia gerada a partir do vento).

Em sua decisão, o juiz Hermann de Araújo Hackradt destacou que “as empresas envolvidas na obra não tomaram as devidas providências no sentido de desligar temporariamente a rede elétrica na localidade da prestação dos serviços”.

“E o que é pior, tal atitude pode ter sido tomada, simplesmente, para evitar custos à empresa tomadora dos serviços”, ressaltou ainda o magistrado.

O trabalhador foi vítima do acidente fatal em janeiro de 2020. Ele fazia o deslocamento de cargas com o guindaste no parque eólico e próximo à rede de alta tensão.

Em sua defesa, a empresa apresentou um relatório, feito por um perito particular, apontando imprudência do trabalhador no momento do acidente. Tese não aceita pelo juiz.

Para ele, o relatório não adentrou na questão das “medidas de segurança que foram ou deveriam ter sido concretamente observadas pela empresa a evitar a ocorrência de eventos semelhantes”.

“Nem a preposta da reclamada (representante da empresa), tampouco as testemunhas ouvidas em audiência, souberam explicar o motivo de a rede elétrica encontrar-se ligada no momento do acidente”, observou o juiz.

Rede elétrica

A representante da empresa disse, em seu depoimento, que “não sabe passar com precisão as razões pelas quais a rede elétrica não foi desligada”.

Uma das testemunhas, também operador de guindaste, afirmou que “às vezes o cliente não quer desligar a rede elétrica para não ter perda financeira e em razão do custo”.

Outro ponto levantado pelo juiz Hermann Hackradt foi a ausência de um técnico de segurança do trabalho no local do acidente, como é exigido pelas normas do Ministério do Trabalho para atividades envolvendo máquinas e equipamentos.

“Os trabalhadores limitavam-se a assinar a APR (Análise Prévia de Risco) deixada pelo técnico de segurança do trabalho, não havendo evidências de que, de fato, tenha havido algum contato direto entre o referido profissional e a equipe”, afirmou o magistrado.

A indenização por danos morais, no valor  de R$ 150.646,00, corresponde a 50 vezes o valor do salário do operador de guindaste.

Houve recursos ao Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) dessa decisão.

Fonte: TRT da 21ª Região (RN)

https://www.csjt.jus.br/web/csjt/noticias3/-/asset_publisher/RPt2/content/id/9735904

Governo Bolsonaro cancela programa contra corrupção

Desarmar sindicatos foi essencial para impor neoliberalismo no Chile

Secretário-geral da Central Unitária dos Trabalhadores (CUT-Chile), Eric Campos defende apoio a Gabriel Boric para recuperar direitos, gerar emprego e renda

 

por Caio Teixeira, Leonardo Wexell Severo

 

De Santiago – Para o secretário-geral da Central Unitária dos Trabalhadores do Chile (CUT), Eric Campos, derrotar o representante do fascismo, José Antonio Kast, é primordial para recuperar direitos e reverter as consequências do nefasto modelo econômico que as grandes corporações e as transnacionais querem aprofundar. “Com Gabriel Boric o sindicalismo terá muito mais espaço para se desenvolver e ampliar, potencializando sua capacidade política, social e mobilizadora”, afirmou Campos, que é também presidente da Federação Nacional dos Metroviários. Nesta entrevista, o dirigente assinala como “fundamental implementar um plano de industrialização com forte incorporação do Estado” para gerar emprego e renda. Neste sentido, acrescentou, propomos “não somente a nacionalização e a estatização do cobre, mas também a dos recursos naturais que agora tornaram-se fundamentais para as novas tecnologias, como o lítio e, também, o investimento na grande indústria de conhecimento”. “Porém isso não pode ser feito a partir da hegemonia e da dependência que temos das grandes corporações. Acredito que a soberania tecnológica deve ser defendida como um dos elementos fundamentais de um projeto de desenvolvimento nacional”, sublinhou.

 

CAIO TEIXEIRA E LEONARDO WEXELL SEVERO, de Santiago

 

Diante de todas as ações contra os direitos sociais e trabalhistas, o que foi mais grave com a ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990)?

No caso do Chile precisamos relembrar o ano de 1978, começo de 1979, quando José Piñera, irmão do atual presidente Sebastián Piñera, que é o mesmo que criou as Administradoras de Fundos de Pensão (AFP) privadas, escreveu um livro que se chama “A Revolução Laboral”. Ali ele explica que a primeira reforma econômica que a ditadura teria de fazer era no modelo de relações trabalhistas, no modelo sindical. Ali estava um pacote de medidas jurídicas que ganhou o nome Plano Laboral por razões de marketing político.

Na minha opinião e na de vários acadêmicos o que isso significou? O Chile no final do século 19 até 1973, de forma ascendente em termos de processo histórico, transformou a classe trabalhadora em estratégica para a construção da sociedade democrática.

Foi em nosso país onde ocorreu a primeira greve no começo do século 19, o primeiro levante do movimento operário, com uma particularidade: deu à luz a dois partidos, o comunista e o socialista, como parte de uma estratégia política. Diferentemente de outros partidos socialistas e comunistas da América Latina estes surgem como uma reflexão prática e política: a construção de instrumentos políticos do movimento operário. E a partir daí há uma aliança importante entre esses dois partidos e o movimento operário, que tem seu momento culminante na Unidade Popular [com Salvador Allende]. Isso, claro, com tensões, diferenças, surgimento de outros atores e atrizes, importantes como a primeira e a segunda onda do movimento feminista na década de 30 e 50 com a luta pelo direito ao voto, logo depois o surgimento do movimento dos pobladores [favelados], dentro de uma concepção de luta territorial.

Esses atores construíram uma aliança estratégica com o movimento sindical, que lutava ao lado dos moradores, reivindicava espaços femininos contra o sistema patriarcal, dentro do movimento sindical com algumas mulheres dirigentes. A mais conhecida foi Tereza Flores [la Compañerita}, junto com Luiz Emilio Recabarren, que é o pai do movimento operário, quem lança os primeiros alicerces de sua construção.

Por que fui tão atrás? Porque o principal do Plano Laboral, foi derrotar essa concepção estratégica da classe trabalhadora. E conseguem, desarmando o movimento sindical. O Plano promove o fracionamento do sindicalismo com a possibilidade jurídica de construir muitos sindicatos, promovendo a despolitização – há a proibição constitucional até o dia de hoje, entre outras coisas, de que um dirigente sindical seja candidato a deputado. Quem quer candidatar-se ao parlamento tem que renunciar ao mandato, uma tentativa de desconectar a política do sindicalismo. Isso se materializa no Código do Trabalho de 1981, um ano depois da Constituição ditatorial de 1980.

Então, recapitulando, há três elementos para identificar as mudanças que se impõem: o Plano Laboral de 78-79, a Constituição de 1980 – que consagra juridicamente o neoliberalismo – e em 1981 com a imposição do novo Código do Trabalho.

Na condução dos trabalhos os membros do Comitê Executivo da CUT-Chile: Bárbara Figueroa, Juan Moreno, Silvia Silva, Eric Campos, Karen Palma e Manuel Díaz

“Com a Constituição de Pinochet não temos direito à greve, não há direito à negociação coletiva por ramo ou categoria, o sindicalismo virou um animal sem dentes”

De forma muito prática, a Constituição de 1980 consagra ou materializa a diferença entre o capital e o trabalho. No seu artigo 24 está, parágrafo por parágrafo, a proteção ao grande capital mineiro, a propriedade da água, o reconhecimento de um só tipo de propriedade, a privada, em detrimento dos direitos do trabalho. Não temos direito à greve na Constituição, não há direito à negociação coletiva por ramo ou categoria, como no Brasil e na Argentina. Só temos a obrigação jurídica de negociar no interior da empresa. Então há o fracionamento do sindicalismo porque se não negocias é animal que não morde, porque não tem dentes.

O movimento sindical não se vê golpeado apenas pelo lado jurídico, mas pelo aspecto produtivo. Com o neoliberalismo, há a substituição de uma classe trabalhadora tradicional, industrial e mineira. A política de industrialização pela substituição de importações, muda para um modelo extrativista de cobre, celulose e madeira.

Com isso, cresce o setor de serviços, mudando a configuração da classe trabalhadora, o que golpeia nossas tradições sindicais históricas. E isso se consagra nos governos da Concertação [que dirigiu o país durante quatro gestões, de março de 1990 a março de 2010 e de 2014 a 2018].

Nos últimos 30 anos a taxa de sindicalização, caiu para uns 13%. A reforma de Michelle Bachelet – em 2014 – tentou dar titularidade sindical, fazendo com que só os Sindicatos tivessem a capacidade de representar um contrato coletivo, mas isso foi declarado inconstitucional porque a Constituição [de Pinochet] reconhece a capacidade de representação individual à negociação, e não a coletiva.

 

Qual era a taxa de sindicalização antes da ditadura?

 

Durante a Unidade Popular chegava a quase 36%, com a diferença que tínhamos capacidade de ressonância, com uma negociação coletiva maior, envolvendo mais gente, diferente do que ocorre hoje.

Com Bachelet crescemos a uma taxa de sindicalização de 20%. Neste processo, nos últimos sete anos, há um conselho que criamos com a Central Unitária de Trabalhadores e Bachelet, que reúne com os empresários: o Conselho Superior do Trabalho. Esta é a única instância tripartite não-vinculante que estabelece o processo chileno e que anualmente faz um informe, e este ratifica que a taxa de sindicalização se manteve em 20%. No entanto, a taxa de negociação coletiva está em 8%. Então temos um sindicalismo que cresce, mas não morde, não tem poder.

 

As centrais sindicais representam somente os filiados?

 

As centrais não podem negociar coletivamente. No Chile há apenas uma negociação por ramo, que é de fato, não jurídica: a dos trabalhadores do Estado, que se encontra em pleno processo. A CUT assessora, mas não representa. Os sindicatos representam por empresa, são 16 organizações sindicais.

 

Do ponto de vista da retirada de direitos, quais foram as principais medidas adotadas pela Constituição de Pinochet?

 

Em primeiro lugar rompeu o direito à negociação coletiva por ramo. Segundo: promoveu, via jurídica, a fragmentação do sindicalismo, ficando muito fácil criar um Sindicato. Se necessitam oito pessoas e após um ano precisa ter apenas 10% da unidade filiada. Desta forma em uma empresa de 300 trabalhadores podes ter facilmente três Sindicatos. No Metrô temos 4.000 trabalhadores e 5 sindicatos. Além disso. Há no país uma força de trabalho desregulada, precarizada, em torno de 40% que não tem contrato de trabalho. Essa situação se encontra nos canteiros de obra, nas ruas, são professores, jornalistas, muitos não sentem o mal da desregulamentação, porque sequer sabem o que é ter um contrato de trabalho.

 

Só recebem o salário e nada mais?

 

E nada mais. Podem ter um Sindicato, não há a obrigação do trabalhador negociar com ele. Os sindicatos somente podem negociar agora, depois de Bachelet, se tiverem 10% dos trabalhadores da empresa filiados. Diante disso, o Walmart passa a terceirizar, contratando uma empresa de reposição de mercadorias, outra de segurança, outra de carga, etc. Então, para negociar, é preciso ter no mínimo 10% de cada uma delas. Além disso, há trabalhadores temporários, um trabalho eventual, desregulamentado, que pode se organizar, mas não pode negociar.

 

Então o contrato, fruto da negociação, é somente para parte dos trabalhadores filiados ao Sindicato de uma determinada empresa e se existirem vários sindicatos na mesma empresa podem ter vários contratos diferentes?

 

Sim. É um modelo de relações trabalhistas fragmentado, uma vez que o patrão tem todas as ferramentas para dividir os sindicatos, beneficiando aquele que se comporta bem em detrimento daquele que cobra direitos e faz greve. Valorizam os sindicatos “amigos” do patrão e matam os demais, reduzidos a sindicatos ideológicos, pequenos.

“Temos um modelo de relações trabalhistas que tende à fragmentação, uma vez que o empregador possui todas as ferramentas para dividir os sindicatos, beneficiando aquele que se comporta bem em detrimento daquele que cobra direitos”

 

Qual é a questão chave entre a proposta da nova Constituição e o novo Congresso em termos de avanços para os trabalhadores?

 

Na minha opinião pessoal, não institucional, há um risco que corre a Convenção Constituinte, e essa é uma crítica política. A esquerda chilena está numa busca desesperada de novos atores e atrizes sociais. No Brasil a esquerda não pode fazer um discurso público se não fala da classe trabalhadora. Fala do feminismo, do movimento ambientalista, mas não omite os trabalhadores. O mesmo ocorre se vais à Argentina, com as dificuldades, tensões e divisões que temos.

Eu me atreveria a dizer que no Chile inclusive os partidos de raízes operárias históricas abandonaram tal reivindicação no discurso público, há uma invisibilidade das questões do trabalho e é um fenômeno muito daqui.

Esta é uma questão central na disputa com o regime capitalista.

Claro, é o tema que gera mais atrito com a elite e o empresariado, a contradição capital-trabalho. 

A explosão social tem mil razões, porém se fazemos uma análise histórica, ele ocorreu no dia 19 de outubro e no dia 25 houve uma grande marcha de um milhão de pessoas. Porém o acordo que permitiu a convocação da Constituinte, que nós tínhamos objeções e reparos, se deu em razão a greve de 12 de novembro de 2019, a maior já ocorrida no Chile desde 1985.

O ex-ministro da Defesa, Mario Desbordes, muito criticado pela ultradireita, é chamado de “direita social” por ter entregado à esquerda a Constituição. Mas ele recorda que neste dia havia três milhões de pessoas na greve e o presidente podia cair.

Nossa crítica é que também acreditávamos que Piñera podia cair e um setor da esquerda propôs um plano de resgate ao presidente, lhe salva em meio à violação dos direitos humanos, diante da possibilidade de poder destituí-lo. Assim também o disse Bofill, um porta-voz da direita, um intelectual orgânico, diretor de vários meios de comunicação da direita, que em um par de semanas mudariam o Comandante em Chefe do Exército – que era o responsável por Santiago. No dia seguinte à declaração de Piñera de que “estamos diante de um inimigo interno”, o comandante felizmente diz: “não tenho inimigo, não estou em guerra”. Isso baixou um pouco a tensão.

Porém, no dia da greve, isso falou Bofill, o presidente pediu ao militar que lançasse as tropas às ruas. Tropas que já estavam nas ruas. Piñera pede que sejam enviadas para reprimir. E como o comandante se negou, porque sabia que aquilo ia terminar em um banho de sangue, pois centenas de pessoas já tinham ficado cegas [com balas de borracha e bombas], agora passariam a ser mortas.

Diante da negativa deste militar, seu comandante em chefe, Piñera opta por um acordo político com um setor majoritário da esquerda, a centro-esquerda, a social-democracia e a direita para convocar um plebiscito constituinte. E assim chegamos até aqui.

Há o risco de que os temas do trabalho não sejam refletidos na nova Constituição. Tentamos nos eleger sindicalistas constituintes, mas não conseguimos. Não há nenhum. Os partidos não se esforçaram para priorizar candidaturas do movimento sindical. Há feministas, ambientalistas, intelectuais comprometidos, defensores dos cachorrinhos, sem teto, porém não há sindicalistas.

O problema é que a questão do trabalho está sendo reduzida ao Direito do Trabalho. O que reivindicamos nem é uma posição revolucionária, é algo proposto pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), que o paradigma normativo do trabalho decente fique alojado de forma transversal na Constituição, não só no capítulo dos direitos sociais.

Cito por exemplo a Constituição italiana que diz em seu artigo primeiro que a Itália é uma república baseada no trabalho. Então queremos que no preâmbulo se assinale que o Chile promoverá o trabalho decente entre seus princípios fundamentais e que se reconheça o sindicalismo como um ator relevante na sociedade democrática.

“Não nos serve estar à margem, queremos estar incorporados ao sistema político, para que depois tenhamos um código do trabalho que permita financiamento, que nos permita maiores direitos”

Não nos serve estar à margem, queremos estar incorporados ao sistema político, para que depois sim tenhamos um código do trabalho que nos permita maiores direitos, financiamento. Queremos que se consagre na Constituição o direito à greve, o direito à negociação coletiva por ramo de atividade profissional. Estou falando de medidas civilizatórias, mas o fato é que o empresariado chileno é muito ideológico e intervém na política, diretamente.

 

Como um quarto poder?

 

Sim. Na semana passada, Luksic [Andrônico Mariano Luksik Craig], que é um dos principais donos do Chile, retirou do país mais de um bilhão de dólares, foi investir fora. Então, claro, há inflação, porque também estão retirando os dólares. Esta é uma forma de pressão absoluta, de ingerência eleitoral. Deveria estar proibida tamanha manipulação dois ou três meses antes ou depois de eleições presidenciais.

 

Observamos que o Chile foi convertido numa colônia exportadora de produtos minerais e naturais, sem valor agregado. Quais medidas que a CUT propõe para inverter a lógica da desindustrialização?

 

Nós temos proposto historicamente, e o ratificamos no último Congresso, não somente a nacionalização e a estatização do cobre, mas também a de recursos naturais que agora tornaram-se fundamentais para a nova tecnologia, como o lítio.

No Norte do Chile há uma cidade chamada Los Vilos, em Salamanca, o lugar mais estreito do país, com cerca de 90 quilômetros entre a fronteira   com a Argentina e o mar. Ali a mineradora Los Pelambres, que é de Luksic, o homem que retirou um bilhão de dólares agora há pouco, tem um tubo que leva cobre concentrado, segundo dizem, até os navios. Mas o fato é que deve levar mil coisas mais que não sabemos e que ninguém exige que sejam processadas em nosso país.

Então em primeiro lugar acreditamos que é fundamental implementar um plano de industrialização com forte incorporação do Estado. Debate a estatização, em que termos, é fundamental, como tem nos demonstrado Bolívia, que deu um salto no desenvolvimento a partir da participação do Estado na economia. Não estamos pensando em um papel excludente, mas em um papel principal.

E pensamos na necessidade de que o Estado seja promotor das pequenas e médias empresas, a partir de uma estratégia nacional. Não uma estratégia em que qualquer um importa 300 celulares, põe a venda e pensa que é um empresário, quando o que pratica é a precarização do emprego autônomo.

Então o que estamos propondo é que se requer um plano nacional de industrialização, mas que reconheça, obviamente, que o Chile perfeitamente poderia ser, como não está sendo, uma potência alimentar, uma potência em termos científicos, como para o combate à pandemia. De fato, acabamos de assinar um convênio com o laboratório chinês Sinovac para que instale no Chile um laboratório. Vale lembrar que tínhamos há poucos anos laboratórios de vacinas que foram fechados.

“O Chile enfrentou a pandemia a partir da precária rede de saúde pública e não dos centros privados”

Temos uma experiência em saúde pública que poderíamos compartilhar. O fato é que o Chile enfrentou a pandemia a partir da precária rede de saúde pública e não a partir dos centros privados. Os exames de PCR gratuito estão sendo feitos pela saúde pública, não pela saúde privada. Então temos aí também a possibilidade de compartilhar conhecimentos. Acreditamos que o Chile e a América Latina, em particular, podem articular uma grande indústria de conhecimento. Porém isso não pode ser feito a partir da hegemonia e da dependência tecnológica que temos das grandes corporações.

É o caso do metrô de São Paulo, bem como de toda a nossa América, em que tudo depende do que determine um pequeno grupo de empresas como Siemens ou Alstom que, além de venderem os trens, vêm com a manutenção incluída nos mantendo em permanente dependência de atualização tecnológica.

A soberania tecnológica deve ser defendida como um dos elementos fundamentais de um projeto de desenvolvimento nacional.

 

Como avalias a questão da democratização dos meios de comunicação neste contexto?

 

Esta é uma linha proporcionada pelo debate democrático gerado pelo Equador e pela Argentina. Nós acreditamos que é urgente uma lei de meios no Chile que regule duas coisas: primeiro deve haver uma promoção da democratização de um sistema, já que em nosso país há um duopólio que acumula meios que controlam os principais canais de televisão.

Luksic é o dono de um canal de televisão aberta que era da Igreja Católica, com muita tradição cultural no Chile, como o Canal 13. Não pode haver integração vertical em que um dono de banco ou de uma rede de empresas possa ser proprietário de um canal de televisão. Isso foi implementado pelo neoliberalismo. Precisamos impor limites à concentração e, por outro lado, democratizar.

 

O que também significa limitar o alcance.

 

Exatamente. É também preciso legislar sobre os algoritmos das redes sociais. E são os meios que impõem conteúdos às redes sociais e geram os golpes, por aí se articulam hoje em dia, fortalecendo o poder hegemônico do neoliberalismo. Já não bastam os exércitos, são fundamentais os meios para a luta cultural.

Nós acreditamos, portanto, que o Estado e os movimentos sociais devam ter participação no espaço radioelétrico e que tenham seus próprios meios. É fundamental incorporar esta pauta no processo de democratização, mas é importante também incorporar o sindicalismo no movimento social como parte do sistema político.

Salvador Allende, em sua proposta de Constituição, em sua estrutura de sistema político, estabeleceu a Câmara dos Trabalhadores, que se reportava diretamente da Presidência, onde era um órgão consultivo.

O que estamos propondo hoje em dia é que assim como existe financiamento público para que os partidos sustentem o sistema político, é preciso haver recursos públicos para que o sindicalismo e outras organizações de relevância também sustentem o sistema político, permitindo o fortalecimento do tecido social. Porque um tecido social debilitado permite mais facilmente à direita chegar aos setores populares, porque controlam o grande capital, controlam a mídia e as igrejas, impondo sua hegemonia.

 

Para esta batalha contra o império, qual o papel da integração da Pátria Grande?

 

Me preocupa que o internacionalismo como eixo ou princípio de ação do movimento social tenha decaído. Isso é bem contraditório porque o tempo de globalização tende a fortalecer os espaços locais acima dos espaços globais. Eu creio que o sindicalismo pode aportar muito porque tem uma rica história e cultura a respeito do internacionalismo. E é precisamente na classe trabalhadora que tentam incutir estas ideias muito falsas contra os Estados nação, que se veem pulverizados.

Hoje em dia são as corporações globais que intervêm em todos os espaços e a partir do discurso político da ultradireita contra a migração, vêm minando o princípio do internacionalismo, da solidariedade, como um eixo de trabalho concreto político do movimento social, muito necessário, principalmente numa questão que o imperialismo joga um papel tão importante. O fato é que se temos ações globais do capital, necessitamos de respostas simultâneas.

 

Qual o papel dos trabalhadores na construção de uma nova sociedade?

 

Com o golpe, a direita não somente buscava derrotar a Unidade Popular e a Salvador Allende. Seu objetivo estratégico era derrotar a classe trabalhadora como elemento chave na construção da democracia.

É evidente que nestes dias vão surgir sujeitos locais com reivindicações particulares, como uma comunidade que se mobiliza contra a contaminação do rio e reúna 20 ou 50 moradores, ganhando visibilidade e constituindo-se no que se denomina movimento social.

Nesta questão estou com Antonio Negri quando diz que o sindicalismo não pode pretender ser hegemônico no movimento social como foi no passado, porém se o movimento social quer se propor a realizar transformações de fundo, de classe, não pode fazê-lo sem a incorporação do sindicalismo.

Portanto, temos que partir da contradição capital-trabalho, das contradições da exploração, e não sobrepor as contradições da dominação à depredação.

Neste marco vem o apoio da CUT à candidatura oposicionista de Gabriel Boric e a defesa de uma frente ampla?

Apoiamos a candidatura de Gabriel Boric à presidência não só para derrotarmos a José Antonio Kast, o representante do fascismo, mas porque com Boric o sindicalismo terá muito mais espaço para se desenvolver e ampliar, potencializando sua capacidade política, social e mobilizadora.

Esta reportagem foi elaborada pelo Coletivo ComunicaSul, com o patrocínio do Barão de Itararé, Agência Carta Maior, jornal Hora do Povo, Diálogos do Sul, Apeoesp Sudeste Centro, Intersindical, Sintrajufe-RS, Sinjusc, Sindicato dos Bancários do RN, Sicoob, Agência Sindical e 152 contribuições individuais

 

VERMELHO

https://vermelho.org.br/2021/11/29/desarmar-sindicatos-foi-essencial-para-impor-neoliberalismo-no-chile/

Governo Bolsonaro cancela programa contra corrupção

Auxílio Brasil é insuficiente para conter avanço da fome

Válido até o final de 2022, o novo benefício do governo Bolsonaro tem caráter eleitoreiro e exclui milhões de brasileiros. Deputados reiteram importância de um programa consolidado, como o Bolsa Família, diante de notícias sobre aumento da fome entre a população.

 

por Christiane Peres

 

Pessoas desmaiando em postos de saúde por falta de comida, revirando caminhões de lixo atrás do alimento de cada dia, pedindo ajuda nos sinais e nas ruas, explicitando a fome, o desemprego, e a falência da política adotada pelo governo Bolsonaro. Esse é o quadro de uma gestão que ignora as mazelas do povo, mesmo quando propõe a criação de um novo benefício assistencial. É o caso do Auxílio Brasil, programa que substitui o consolidado Bolsa Família, e terá fim em 2022, após as eleições.

Votado na última semana na Câmara, o Auxílio Brasil tem sido criticado por ser uma medida eleitoreira, incapaz de conter, por exemplo, o avanço da fome no país. As manchetes dos principais veículos destacavam na manhã desta segunda-feira (29) o desespero de brasileiros que têm ido aos postos de saúde pedir comida ou desmaiado nas filas para atendimento, reforçando o aumento de uma situação que havia sido abrandada no país desde a instituição de programas como o Bolsa Família e o Fome Zero.

“Quando um governo tem como escolha a política da fome, manchetes como estas se repetem. É muito triste saber que Bolsonaro acabou com o Bolsa Família, que era uma política consolidada, e criou o programa Auxílio Brasil, que deixou de fora 29 milhões de pessoas”, destacou a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).

O líder da legenda na Câmara, deputado Renildo Calheiros (PE), lamenta que o novo benefício não atenda toda a população necessitada. “O povo precisa de ajuda urgente para garantir comida na mesa e sobreviver diante de tanta inflação e carestia. Quem ficou de fora do novo auxílio como irá comer?”, questiona Renildo.

Isso porque, além de substituir o Bolsa Família, o Auxílio Brasil foi a solução bolsonarista também para o fim do auxílio emergencial. No entanto, o novo programa não conseguirá atender a soma dos beneficiados nos dois benefícios, deixando milhões de brasileiros à mercê da própria sorte.

Dados da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional apontam que 19,1 milhões passaram fome em um universo de 116,8 milhões que não tiveram acesso pleno e permanente à comida no final de 2020. À época, os famintos eram 9% da população, a maior taxa desde 2004.

Segundo o conselheiro consultivo da Rede, Mauro Del Grossi, 43,4 milhões de brasileiros não tinham quantidade suficiente de alimentos.

“É um quadro gravíssimo. Talvez o Haiti, quando teve um terremoto, teve uma situação parecida com essa. É um quadro dramático. 116, quase 117 milhões de pessoas vivendo em algum nível de insegurança militar, ou seja, 55% da população”, afirmou Del Grossi em audiência na Câmara na última semana.

Desse total, ainda segundo Del Grossi, 24 milhões, ou 11,5% viviam em insegurança moderada, onde os adultos comem menos do que precisam, ou do que desejam. “E outros 19 milhões de pessoas comem menos, inclusive as crianças comem menos do que precisam e do que têm necessidade”, observou.

Em entrevista ao Portal UOL, José Graziano, ex-ministro de Lula, ex-diretor geral da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e atual diretor do Instituto Fome Zero, afirmou que “não há uma política de combate à fome hoje no Brasil” e que o desmonte das políticas sociais está condenando o futuro de milhões de brasileiros.

 

Fonte: Portal do PCdoB na Câmara

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