por NCSTPR | 16/10/25 | Ultimas Notícias
O presidente Lula pediu à sua equipe ministerial estudos para a implementação de uma política nacional de transporte público gratuito. O debate sobre a gratuidade é uma pauta histórica no Brasil. De 2015 para cá, o número de cidades com sistema de transporte público gratuito cresceu mais de 300%, posicionando o país como o que mais possui municípios com gratuidade no mundo. Fruto das lutas dos movimentos sociais, esse avanço marca a conquista do transporte como um direito básico, ainda não plenamente concretizado.
Agora, o país tem a oportunidade de nacionalizar a pauta e revolucionar a mobilidade urbana e o combate às desigualdades urbanas. Essa transformação, se já não fosse suficientemente impactante, pode ainda ser acompanhada de um aumento significativo da renda dos trabalhadores, especialmente os mais pobres.
O ponto central na discussão da tarifa zero é o financiamento. Falar em transporte público gratuito significa, em última instância, afirmar que o passageiro não deve mais pagar a tarifa, mas sim que a sociedade e o Estado devem colaborar com esse custo. De acordo com levantamento da Jevy Cidades, com base em dados do IBGE, quase 70% das cidades brasileiras não possuem sistema de transporte público municipal.
Além disso, mais de 90% das cidades que contam com transporte público não destinam recursos públicos para o setor, segundo a Associação Nacional das Empresas de Transporte Público (NTU), de 2024. Por isso, um eventual financiamento federal de uma política nacional de gratuidade representaria uma mudança de paradigma sem precedentes no sistema de transporte brasileiro.
Para que essa transformação ocorra, é necessário pensar em um modelo de financiamento sustentável e robusto. O exemplo mais avançado hoje no Brasil e no mundo foi debatido em Belo Horizonte. O projeto apresentado com assinaturas de 22 dos 41 vereadores previa a criação de uma contribuição mensal das grandes empresas da cidade por trabalhador registrado.
Essa contribuição substituiria o vale-transporte, isentaria mais de 80% das empresas do pagamento do benefício e aumentaria a renda dos trabalhadores, já que deixaria de incorrer no desconto de 6% previsto na lei do vale-transporte. A proposta, no entanto, foi rejeitada pelos vereadores.
O modelo de BH se inspirava no sistema existente há décadas na França e se aproxima também do modelo de Belgrado, na Sérvia, hoje a maior cidade do mundo com gratuidade no transporte. Isso coloca essas formas de financiamento na vanguarda do debate, no Brasil e no exterior. Além de viabilizar a gratuidade, a proposta – se implementada nacionalmente – pode gerar ganho direto aos trabalhadores, superior a R$ 2.000 por ano, ao eliminar o desconto de 6% aplicado atualmente sobre seus salários para o financiamento do vale-transporte.
Cabe lembrar que o governo federal tem autoridade constitucional para revisar a Lei n.418/1985, que instituiu o vale-transporte. Seguindo a lógica discutida em Belo Horizonte, um modelo que estabeleça contribuição das empresas com mais de dez funcionários, sem desconto para os empregados, permitiria que trabalhadores — especialmente os de menor renda — deixassem de arcar com os 6% de seus salários.
Para quem ganha dois salários mínimos, por exemplo, a economia anual seria superior a R$ 2.000. Assim, em um único movimento, o governo Lula poderia financiar o transporte público gratuito em todo o país e, ao mesmo tempo, ampliar a renda dos trabalhadores.
De acordo com estudo realizado pela Fundação Rosa Luxemburgo em 2021, uma contribuição mensal das empresas com mais de nove funcionários, no valor de aproximadamente R$ 230 por empregado — valor inferior ao que já é pago pelas empresas em muitas cidades —, poderia gerar mais de R$ 43 bilhões por ano.
Esse montante cobriria quase a totalidade do custo da tarifa zero em escala nacional. Se acompanhado de cofinanciamento, nos moldes do SUS, em que estados e municípios também participam do custeio, a proposta poderia viabilizar plenamente a gratuidade em todo o sistema de transporte público do país.
É importante destacar que, além das tarifas excludentes, o transporte coletivo brasileiro sofre com problemas crônicos de qualidade e acesso. A maioria das cidades não possui sistema de transporte público e, nas que possuem, em geral os serviços são precários, com frotas antigas e insuficientes para atender às necessidades da população.
Por isso, o financiamento da tarifa zero deve vir acompanhado de critérios de qualidade, como idade da frota, quantidade adequada de veículos, climatização, tempo de espera reduzido e outros requisitos que tornem o transporte mais atrativo.
O Brasil tem, hoje, a oportunidade de revolucionar sua política de transporte público coletivo, com um modelo de financiamento robusto e pautado pela justiça tributária, cobrando mais de quem pode contribuir mais. Além disso, a proposta pode se converter em ferramenta de valorização da renda dos trabalhadores de menor renda.
Ainda, essa política pode ser a chave para melhorar a qualidade do transporte e expandir sua presença para cidades que ainda não o possuem, podendo ser peça central para o desenvolvimento econômico das cidades brasileiras. Como poucas vezes na história, o governo Lula tem a chance de fazer história combatendo as desigualdades e valorizando os trabalhadores ao mesmo tempo.
Giancarlo Gama é cientista político (USP) e mestre em políticas públicas (Universidade de Oxford). Especialista no financiamento da tarifa zero no Brasil
DM TEM DEBATE
https://www.dmtemdebate.com.br/tarifa-zero-nacional-pode-aumentar-renda-dos-trabalhadores-em-mais-de-r-2-000/
por NCSTPR | 16/10/25 | Ultimas Notícias
As desigualdades no Brasil não são fruto de circunstâncias ocasionais ou conjunturais, mas sim de uma herança estrutural e histórica. Desde a colonização, marcada pela escravidão, concentração fundiária e exclusão social, consolidou-se um padrão de desenvolvimento que distribui renda, riqueza e oportunidades de forma profundamente desigual. Reduzir e superá-las requer políticas públicas ativas e vontade dos governantes e agentes econômicos em transformar essa realidade.
Essa matriz histórica econômica e política explica por que, mesmo em momentos de crescimento econômico, as disparidades persistem entre regiões, gêneros, raças e classes sociais. O mais recente Relatório do Observatório Brasileiro das Desigualdades 2025 reforça esse caráter estrutural ao demonstrar que as desigualdades atravessam todas as dimensões da vida social: educação, saúde, renda, segurança alimentar, segurança pública, representação política, acesso a serviços básicos e condições urbanas.
O relatório aponta que 25 dos 43 indicadores monitorados registraram avanços no período, sobretudo no mercado de trabalho e no meio ambiente. Houve também redução da proporção de pobres em 23,4% em 2024, segundo o critério do Programa Bolsa Família.
Evolução positiva na redução das desigualdades
Apesar dessa herança, o Brasil tem apresentado avanços recentes. Os indicadores de renda, emprego e redução da pobreza mostram sinais consistentes de melhora. Em 2024, o rendimento médio real de todas as fontes atingiu R$ 3.066, um crescimento de 2,9% frente a 2023. Houve ainda redução da taxa de desocupação para 6,6%, queda de 1,2 ponto percentual em relação ao ano anterior, com destaque para as mulheres (de 9,5% para 8,1%) e para a população negra (de 9,1% para 7,6%). O mercado de trabalho foi um dos setores de maior destaque no relatório.
O melhor desempenho ocorreu entre mulheres negras, que registraram aumento de 5,2% nos rendimentos, superando a média nacional e até mesmo os homens não negros (+3%). Esse avanço, contudo, não eliminou as diferenças: o rendimento médio das mulheres negras foi de R$ 2.008, apenas 43% do rendimento dos homens não negros (R$ 4.636).
Ou seja, os indicadores apontam uma melhora generalizada, mas com desigualdades estruturais persistindo entre gênero e raça.
Ênfase no recorte de gênero
O relatório mostra que as mulheres ainda recebem, em média, apenas 73% do rendimento masculino. Embora tenham avançado em escolaridade e participação no ensino superior, as desigualdades de gênero continuam presentes em todas as esferas.
Os dados também revelam contradições preocupantes como, por exemplo, enquanto a taxa de desocupação caiu para as mulheres, as violências contra elas cresceram. Em 2024, foram registrados 1.492 feminicídios, contra 1.350 em 2020.
Já a maternidade precoce afeta mais as jovens negras: em 2023, 13,8% dos nascidos vivos eram de mães adolescentes negras, contra 7,9% das não negras.
Esse quadro confirma que políticas específicas de equidade de gênero são essenciais, tanto no campo do trabalho e da renda, quanto no enfrentamento da violência e da exclusão social.
O Brasil saiu do Mapa da Fome
O relatório mostra que houve melhora nos indicadores de segurança alimentar. Embora persistam desigualdades regionais, como no Norte, onde 17,4% da população ainda vive em insegurança alimentar grave, os avanços recentes permitiram ao país sair novamente do Mapa da Fome da ONU.
A redução da desnutrição infantil, a ampliação da renda das famílias e a reativação de políticas de segurança alimentar, como o Bolsa Família, foram fatores decisivos. Esse resultado confirma que a fome é um fenômeno político e econômico — não inevitável — e pode ser superado por meio de escolhas públicas adequadas.
O papel essencial das políticas públicas
Os avanços registrados pelo relatório não ocorreram por acaso. Eles foram resultado direto de políticas públicas estruturadas, tais como, a política de valorização do salário mínimo, com impacto na base da pirâmide salarial; o Programas de transferência de renda (Bolsa Família), responsáveis pela redução da pobreza; a expansão da educação básica e superior, com destaque para a Lei de Cotas e políticas de permanência; políticas ambientais, que reduziram o desmatamento em 41,3% entre 2022 e 2024, entre tantas outras. Sem políticas de Estado consistentes, a desigualdade tende a se perpetuar.
O papel essencial do crescimento econômico
O crescimento econômico recente foi decisivo para viabilizar esses resultados. A retomada da atividade, somada ao investimento público e privado, criou condições para a geração de empregos e aumento de renda. A combinação entre crescimento e políticas redistributivas mostra-se fundamental: crescimento sem distribuição amplia desigualdades, enquanto políticas sociais sem dinamismo econômico tornam-se insustentáveis. O equilíbrio entre essas dimensões é a chave para avançar no combate às desigualdades.
Inovação tecnológica, emergência climática e redução das desigualdades
O relatório traz informações que destacam o papel das transformações globais, como a inovação tecnológica, na medida em que a digitalização e a automação podem gerar novos empregos e ganhos de produtividade, mas também riscos de desemprego e de exclusão. O desafio, neste caso, é assegurar políticas de qualificação e inclusão digital para combater a ampliação das desigualdades.
Outro destaque é a emergência climática: embora o Brasil tenha reduzido o desmatamento e as emissões de CO₂, as populações mais pobres e vulneráveis continuam sendo as mais afetadas por enchentes, secas e desastres ambientais.
Se enfrentados com visão estratégica, esses dois fatores podem se converter em motores de desenvolvimento inclusivo: a transição ecológica e digital pode ser aliada de uma nova trajetória de redução das desigualdades sociais e regionais.
Conclusão
O Brasil segue marcado por desigualdades estruturais, históricas e persistentes. Contudo, o Relatório do Observatório Brasileiro das Desigualdades 2025 demonstra que é possível avançar: a redução da desocupação, o aumento da renda, a melhora para mulheres negras no mercado de trabalho, a saída do Mapa da Fome e a redução da pobreza comprovam que políticas públicas combinadas com crescimento econômico podem alterar o quadro de exclusão.
O futuro, no entanto, dependerá da capacidade do país de manter políticas de Estado consistentes, a sustentação de médio e longo prazo do crescimento com inclusão e da transformação dos desafios tecnológicos e climáticos em oportunidades de desenvolvimento socioambiental.
O combate às desigualdades é, portanto, não apenas uma questão de justiça social, mas o eixo estruturante para a construção de um Brasil próspero, democrático e sustentável.
Clemente Ganz Lúcio é sociólogo, coordenador do Fórum das Centrais Sindicais, membro do CDESS – Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável da Presidência da República, membro do Conselho Deliberativo da Oxfam Brasil, Enviado Especial para COP-30 sobre Trabalho, consultor e ex-diretor técnico do DIEESE (2004/2020)
DM TEM DEBATE
https://www.dmtemdebate.com.br/as-desigualdades-no-brasil-atuar-para-reduzir-e-superar/
por NCSTPR | 15/10/25 | Destaque, Notícias NCST/PR
Hoje celebramos aqueles que dedicam sua vida a ensinar, inspirar e transformar realidades.
Ser professor é muito mais do que transmitir conhecimento — é acreditar no poder da educação como ferramenta de mudança social, é formar cidadãos, é plantar sementes de esperança todos os dias.
A Nova Central Sindical de Trabalhadores do Paraná reconhece e valoriza a luta diária desses profissionais que, mesmo diante de desafios, continuam firmes no compromisso de construir um futuro melhor.
🌻 Feliz Dia dos Professores!
Nosso respeito, gratidão e admiração a todos que fazem da educação uma missão de vida.
por NCSTPR | 15/10/25 | Ultimas Notícias
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de um motorista da CDC Cargas e Transportes, empresa de pequeno porte de Guarulhos (SP), à indenização por ter sido vítima de um assalto à mão armada ao transportar mercadorias. Para o colegiado, trata-se de atividade de risco, e o empregador é objetivamente responsável pelos danos decorrentes.
Motorista foi trancado com cadeado
Na reclamação trabalhista, o motorista relatou que, enquanto transportava uma carga de tecidos na área de Guarulhos, foi abordado por criminosos armados, que o levaram a outro bairro com o revólver encostado na costela. Ao chegar ao destino forçado, foi obrigado a entrar no baú do caminhão, onde ficou trancado por cerca de uma hora, enquanto os assaltantes transferiam a carga. Ele disse ainda que teve o celular levado e permaneceu cerca de 50 minutos gritando por socorro, preso no compartimento fechado com cadeado.
O pedido de indenização foi negado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) e o motorista recorreu ao TST.
Transporte de carga é atividade de risco
O relator do recurso de revista, ministro Lelio Bentes Corrêa, destacou que o transporte de cargas é uma atividade com risco reconhecido, especialmente diante da vulnerabilidade do trabalhador a abordagens criminosas nas estradas. Nesse sentido, a jurisprudência consolidada do próprio TST é de que a responsabilização civil do empregador independe de culpa no evento.
Ainda segundo o ministro relator, não é necessário comprovar que o trabalhador sofreu dor ou abalo psicológico de forma direta, uma vez que o próprio fato de ser rendido, trancado em um baú por cerca de uma hora e mantido sob ameaça de morte já ofende a sua dignidade.
A decisão foi unânime.
(Bruno Vilar/CF)
O TST tem oito Turmas, que julgam principalmente recursos de revista, agravos de instrumento e agravos contra decisões individuais de relatores. Das decisões das Turmas, pode caber recurso à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1). Acompanhe o andamento do processo neste link:
Processo: RR-1000317-84.2024.5.02.0316
TST JUS
https://www.tst.jus.br/en/-/motorista-trancado-no-bau-do-caminhao-durante-assalto-deve-receber-indenizacao
por NCSTPR | 15/10/25 | Ultimas Notícias
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a determinação de que a Eletrobras e a Eletronuclear paguem a seus empregados a parcela Participação nos Lucros e Resultados (PLR) referente a 2015. Segundo o colegiado, a falta de lucro naquele ano não anula a obrigação de pagar a PLR, desde que os critérios previamente acordados sejam cumpridos.
Parcela estava prevista em norma coletiva
A ação é do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Energia Elétrica nos Municípios de Paraty e Angra dos Reis (Stiepar). Segundo a entidade, um acordo de greve assinado em 2015 previa que a PLR seria paga com base em outros indicadores além do lucro contábil, como o EBITDA (lucros antes de juros, impostos, depreciação e amortização, em inglês). Esse indicador financeiro ajuda a avaliar a eficiência e a produtividade de uma empresa, mostrando o quanto ela gera de caixa com suas operações, e é essencial para quem busca tomar decisões de investimento.
De acordo com o sindicato, a PLR de 2015 e 2016 deveria ser dividida em duas partes: 50% com base nas metas operacionais (resultados), e os outros 50% na lucratividade. Essa última porção, por sua vez, seria calculada sobre o lucro da holding e o índice EBITDA, que foi positivo.
Empresas alegaram que tiveram prejuízo
As empresas destacaram que, em 2015, a Eletrobras e as demais empresas do grupo registraram prejuízo, admitido pelo próprio sindicato. Segundo elas, o pagamento da PLR dependeria da existência de lucro efetivo e da distribuição de dividendos, e o índice EBITDA teria um caráter secundário, servindo apenas para calcular o valor da parcela em caso de lucro.
Pagamento não está condicionado ao lucro contábil
O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) condenou as empresas ao pagamento da parcela, levando em conta que, segundo o acordo, ela não estava condicionada à lucratividade. O relatório financeiro de 2015 mostrou que a Eletrobras teve um EBITDA positivo de R$ 2,85 milhões. Isso, segundo a decisão, desmente a alegação de que a falta de lucro líquido impediria o pagamento da parcela.
Acordo de greve é o que vale
Para o relator do recurso do sindicato ao TST, ministro Breno Medeiros, o principal requisito para o pagamento da parcela é o cumprimento de metas e critérios objetivos previamente acordados entre a empresa e os empregados, que podem incluir indicadores de desempenho como produtividade e qualidade. Nesse sentido, a ausência de lucro não invalida a obrigação, desde que os parâmetros estabelecidos no acordo coletivo sejam atingidos.
A decisão foi unânime.
(Ricardo Reis/CF)
O TST tem oito Turmas, que julgam principalmente recursos de revista, agravos de instrumento e agravos contra decisões individuais de relatores. Das decisões das Turmas, pode caber recurso à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1). Acompanhe o andamento do processo neste link:
Processo: RR-100965-65.2018.5.01.0401
TST JUS
https://www.tst.jus.br/en/-/empresa-deve-pagar-plr-mesmo-sem-ter-tido-lucro-contabil
por NCSTPR | 15/10/25 | Ultimas Notícias
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação solidária de Furnas Centrais Elétricas S.A. ao pagamento de indenizações e pensão a um montador de estruturas metálicas vítima de grave acidente de trabalho. O colegiado acompanhou o voto da relatora, ministra Maria Cristina Peduzzi, que rejeitou recurso da tomadora de serviços.
Acidente decepou mão e dedos
O montador havia sido contratado por uma empresa terceirizada para atuar em obra da administração pública no Estado do Rio de Janeiro. Em outubro de 2003, durante o içamento de uma viga numa torre em área rural, o mastro de montagem quebrou e derrubou a estrutura. O conjunto de cabos de aço que sustentava a peça caiu de forma abrupta e atingiu o trabalhador, decepando sua mão esquerda e dois dedos da mão direita.
Ele foi socorrido em Piraí (RJ) e depois transferido para uma clínica na capital fluminense. As lesões resultaram em incapacidade total e definitiva para o trabalho, levando à concessão de aposentadoria por invalidez.
Na ação, ele pediu indenizações por danos morais e estéticos e pensão mensal vitalícia, além do fornecimento de próteses, tratamento médico e acompanhamento psicológico.
Estatal foi condenada solidariamente
O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) rcondenou tanto a prestadora de serviços quando Furnas a pagar pensão mensal vitalícia, custear a prótese mais moderna indicada pelo trabalhador e indenizar o montador em R$ 200 mil por danos morais e R$ 200 mil por danos estéticos.
Em tutela antecipada, também fixou o pagamento imediato de R$ 30 mil para tratamento psicológico e determinou a compra de próteses em até oito dias.
Tomador de serviços também responde pelo dano
No recurso ao TST, Furnas alegou que, por integrar a administração indireta, não poderia ser responsabilizada solidariamente. Defendeu que se tratava de contrato de empreitada, situação em que o TST afasta a responsabilidade do contratante (Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1).
A relatora, ministra Maria Cristina Peduzzi, destacou que a jurisprudência do TST é firme em reconhecer a responsabilidade solidária do tomador de serviços em casos de acidente de trabalho que gerem dano extrapatrimonial. Nessas hipóteses, segundo ela, aplica-se o artigo 942 do Código Civil, que prevê solidariedade entre os responsáveis pelo ato ilícito.
Diante da gravidade das lesões e da incapacidade permanente do trabalhador, a Quarta Turma manteve integralmente as condenações fixadas pelo TRT.
A decisão foi unânime.
(Bruno Vilar/CF)
O TST tem oito Turmas, que julgam principalmente recursos de revista, agravos de instrumento e agravos contra decisões individuais de relatores. Das decisões das Turmas, pode caber recurso à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1). Acompanhe o andamento do processo neste link:
Processo: Ag-RRAg-154800-88.2007.5.01.0033
TST JUS
https://www.tst.jus.br/en/-/montador-que-perdeu-braco-e-dedos-em-acidente-de-trabalho-recebera-protese-pensao-e-indenizacao
