por NCSTPR | 29/04/26 | Ultimas Notícias
O deputado Leo Prates (Republicanos-BA), indicado como relator da comissão especial que avaliará a proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada de trabalho e acaba com a escala 6×1 (seis dias de trabalho com apenas um de descanso), defende a redução gradual da jornada.
No substitutivo apresentado na Comissão do Trabalho ao projeto da deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), Prates defende a jornada de 42 horas semanais em 1º de janeiro de 2027 e 40 horas apenas em 1º de janeiro de 2028.
A proposta de Daiana reduz de imediato a jornada das atuais 44 para 40 horas semanais e a adoção da escala 5×2 (cinco dias de trabalho e dois de descanso).
Segundo ele, é inegável que a proposta de redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais “constitui uma intervenção relevante no mercado de trabalho, cujas consequências econômicas de curto prazo devem ser consideradas”.
“Assim, do ponto de vista dos empregadores, manter o mesmo salário para menos horas de trabalho traduz-se em um aumento direto e imediato no custo do trabalho por hora efetivamente trabalhada”, defende o relator.
Por essa razão, diz Prates, a previsão de uma redução gradual da jornada e adaptação da escala de trabalho é a saída para mitigar eventuais riscos.
“Desse modo, estamos permitindo que empresas e setores planejem investimentos em tecnologia e na reorganização operacional, em vez de recorrerem imediatamente a eventuais cortes de empregos ou repasse de custos a consumidores. Assim, concedemos tempo para que os esperados ganhos de produtividade, derivados do aumento do bem-estar dos trabalhadores, se concretizem”, defende no seu parecer.
Comissão
A comissão especial que vai debater a proposta será instalada nesta quarta-feira (29), às 14 horas. Além de Prates para relator, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), indicou o deputado Alencar Santana (PT-SP) como presidente do colegiado. A comissão será composta de 38 membros titulares e outros 38 suplentes.
Motta afirmou ainda que o cronograma de votação do texto está sendo seguido. Segundo ele, é necessário conduzir o debate com equilíbrio, ouvindo a todos: trabalhadores, setor produtivo, empregadores, o governo e as autoridades do Poder Judiciário.
“Para que, ao final, a Câmara tenha o melhor texto possível para conceder a redução da jornada de trabalho sem a redução salarial. Para que os trabalhadores possam ter um tempo de qualidade para convívio familiar, para cuidar de sua saúde, para ter mais tempo de lazer”, afirma o presidente.
O deputado Tadeu Alencar afirmou que vai trabalhar para que o texto seja aprovado na comissão até o final de maio para votação no plenário em seguida.
“Que possamos entregar um bom relatório, uma boa matéria e garantir a expectativa dos trabalhadores que estão ansiosos pela redução da jornada”, disse Alencar.
VERMELHO
https://vermelho.org.br/2026/04/28/relator-da-comissao-do-fim-da-escala-6×1-quer-reducao-gradual-da-jornada/
por NCSTPR | 29/04/26 | Ultimas Notícias
A Confederação Nacional da Indústria (CNI), em conjunto com as 27 federações estaduais, 98 associações setoriais e 741 sindicatos industriais, entregou um manifesto ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), expressando preocupação com o avanço da tramitação das propostas que acabam com a escala 6×1.
No manifesto, a CNI afirmou que, embora o debate seja legítimo, as propostas “podem provocar impactos severos sobre a economia, os investimentos e a criação de empregos formais”.
De acordo com a CNI, estimativas indicam que a redução da jornada pode elevar os custos com empregados formais em até R$ 267 bilhões por ano.
“Não estamos falando apenas de horas trabalhadas. Estamos falando de competitividade em um país que já convive com desafios estruturais para produzir e competir, alto custo de produção e insegurança jurídica” , disse a entidade no manifesto.
O relator será o responsável por consolidar uma proposta para ser votada pela Casa a partir de duas sugestões apresentadas pela deputada Érika Hilton (Psol-SP) e pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
Ele tem, entretanto, liberdade para construir um texto independente e totalmente novo em relação às propostas, desde que consiga o aval de maioria da comissão, que será composta por 38 deputados.
Motta afirmou que pretende votar a PEC em plenário ainda em maio, em homenagem ao Dia do Trabalhador, comemorado no dia 1º de maio. Antes, o presidente da Câmara disse que todo o setor produtivo precisará ser ouvido antes da construção do texto final.
“Toda e qualquer sugestão ao texto é válida e a comissão vai debater. Não vai ser a vontade de um partido ou de um grupo que prevalecerá. Será a vontade média da casa”, disse Motta, antes de receber o documento da CNI.
No manifesto entregue ao presidente da Câmara, a CNI declarou ainda que “mudanças estruturais na legislação trabalhista precisam ser construídas com base em evidências, diálogo técnico e responsabilidade econômica”.
“A indústria deve participar desse debate para contribuir no estabelecimento de soluções equilibradas, que fortaleçam o ambiente de negócios, ampliem oportunidades de emprego para os brasileiros e promovam a sustentabilidade econômica de longo prazo do país”, completou a CNI.
Entenda as diferenças entre as propostas
São, portanto, três textos de diferentes autorias tramitando sobre o mesmo tema, com o objetivo central de abolir o modelo de seis dias de trabalho para um de descanso.
por NCSTPR | 29/04/26 | Ultimas Notícias
Mais de 840 mil pessoas morrem todos os anos no mundo por problemas de saúde associados a riscos psicossociais no trabalho, como jornadas longas, insegurança no emprego e assédio. O dado é de um relatório global da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Segundo o estudo, esses fatores estão diretamente relacionados a doenças cardiovasculares e transtornos mentais, incluindo casos de suicídio. Ao todo, os riscos psicossociais levam à perda de quase 45 milhões de anos de vida saudável por ano, considerando doença, incapacidade ou morte prematura.
Além do impacto na saúde, o problema também pesa na economia. A OIT estima que esses riscos gerem perdas equivalentes a 1,37% do Produto Interno Bruto (PIB) global por ano.
O relatório, intitulado “O ambiente psicossocial de trabalho: tendências globais e orientações para a ação”, foi preparado para o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho, celebrado em 28 de abril.
O documento destaca o impacto crescente da forma como o trabalho é planejado, organizado e gerido na saúde dos trabalhadores.
De acordo com a organização, o ambiente psicossocial envolve a estrutura do trabalho, a forma de gestão, as relações interpessoais e as políticas adotadas pelas empresas — elementos que influenciam diretamente a saúde física e mental dos trabalhadores.
O relatório aponta três dimensões principais:
- A natureza do trabalho, como nível de exigência e adequação às habilidades;
- A organização e gestão, incluindo carga de trabalho, autonomia e apoio;
- E as políticas e práticas do ambiente profissional, como jornadas, remuneração e prevenção ao assédio.
Quando mal administrados, esses fatores aumentam o risco de adoecimento.
A OIT também destaca que mudanças recentes, como a digitalização, o uso de inteligência artificial e a expansão do trabalho remoto, estão transformando o ambiente profissional. Essas transformações podem agravar riscos existentes ou criar novos desafios caso não sejam acompanhadas por políticas adequadas.
“Os riscos psicossociais estão se tornando um dos desafios mais significativos para a segurança e saúde no trabalho no mundo moderno”, afirmou Manal Azzi, líder da equipe de políticas de segurança e saúde da OIT.
Segundo ela, melhorar o ambiente de trabalho é essencial não só para proteger a saúde física e mental dos trabalhadores, mas também para fortalecer a produtividade, o desempenho das organizações e o desenvolvimento econômico sustentável.
O relatório reforça que esses riscos podem ser prevenidos, desde que suas causas estruturais sejam enfrentadas. Entre as recomendações estão a melhoria da organização do trabalho, o fortalecimento das políticas de saúde e segurança e o incentivo ao diálogo entre governos, empregadores e trabalhadores.
No Brasil, o governo já reconheceu o avanço desses riscos com a atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que trata do gerenciamento de riscos ocupacionais.
- O que mudaria com a NR-1? Com a atualização da norma, auditores do trabalho poderiam fiscalizar e aplicar multas caso fossem identificadas questões como metas excessivas, jornadas extensas, ausência de suporte, assédio moral, conflitos interpessoais, falta de autonomia no trabalho e condições precárias de trabalho.
- ➡️ Ou seja, isso passaria a ter o mesmo peso de fiscalização de pontos como questões que envolvem acidente de trabalho ou doença.
por NCSTPR | 29/04/26 | Ultimas Notícias
Ontem, 28 de abril, foi o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho. No ano passado, o Brasil registrou um recorde negativo nesse quesito: foram mais de 806 mil acidentes de trabalho e 3.644 mortes – o maior número de ocorrências e mortes na última década. Um dos destaques desses números foi o aumento de 15% dos afastamentos por saúde mental, que atingiram 543 mil pessoas.
Trabalho decente é mais que emprego e salário
Enfrentar esse cenário exige mudanças estruturais, porque vai além da garantia de renda. Para o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Vieira de Mello Filho, o trabalho decente é o que respeita direitos fundamentais, garante segurança e proteção social, promove igualdade e oferece oportunidade de crescimento pessoal e coletivo. No mundo do trabalho do século XXI, essa ainda não é a realidade de uma parcela de trabalhadoras e trabalhadores.
Em 2025, a Justiça do Trabalho e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) firmaram um acordo para criar o Observatório do Trabalho Decente do Poder Judiciário e desenvolver uma política judiciária voltada ao tema. Segundo Vieira de Mello Filho, a proposta é induzir políticas públicas capazes de tornar realidade esse conceito, indo além das decisões individuais e contribuindo para a transformação social. “Infelizmente, ainda nos deparamos com uma situação socioeconômica em que muitas situações violam o trabalho decente.”
A primeira reunião do Observatório do Trabalho Decente foi realizada em março deste ano. Na pauta estava a importância de se viabilizar o trabalho de cuidado e garantir emprego às pessoas LGBTQIAPN+. “Devemos garantir acesso da população trans ao mercado de trabalho e que esse acesso seja realizado com garantia de direitos”, afirmou.
Podcast fala de desafios e garantias
Ampliar o debate sobre a necessidade de políticas públicas para a promoção do trabalho decente e os desafios para garantir dignidade, proteção social e desenvolvimento econômico no Brasil é o tema do terceiro episódio do podcast “Do Oiapoque ao Chuí – A gente tá aqui!”, produzido pela Justiça do Trabalho. Participaram da conversa os juízes do trabalho Gabriela Lenz de Lacerda e Jônatas dos Santos Andrade, auxiliares da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Entre os temas abordados estão a origem do conceito de trabalho decente, formalizado pela OIT, e sua construção histórica desde o início do século XX até os dias atuais. Também estão em destaque alguns dos principais desafios contemporâneos, como a informalidade, a precarização de direitos e a desigualdade nas relações de trabalho.
Política Nacional
A Justiça do Trabalho conta com quatro programas que compõem a Política Nacional do Trabalho Decente: o de Erradicação do Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem e o Trabalho Seguro já existiam desde 2012. Em 2023, duas novas iniciativas foram criadas: o Programa de Enfrentamento ao Trabalho Escravo, ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante e o Programa de Equidade, Raça, Gênero e Diversidade.
Monitor de Trabalho Decente
Para organizar e disponibilizar dados e informações de processos trabalhistas que tratam desse tema, a Justiça do Trabalho desenvolveu o Monitor do Trabalho Decente, que utiliza inteligência artificial para analisar sentenças, decisões e acórdãos proferidos em 1º e 2º grau. Atualmente, os assuntos monitorados são trabalho infantil e contratos de aprendizagem, assédio sexual e trabalho análogo ao escravo.
(Andrea Magalhães/CF)
TST JUS
https://www.tst.jus.br/en/-/dia-nacional-em-memoria-das-vitimas-de-acidentes-e-doencas-do-trabalho-precarizacao-riscos-psicossociais-e-desigualdade-sao-os-novos-desafios
por NCSTPR | 29/04/26 | Ultimas Notícias
O Brasil registrou, em 2025, o maior número de acidentes de trabalho da série histórica, com 806.011 ocorrências e 3.644 mortes, segundo um estudo técnico divulgado nesta terça-feira (28/4) pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Na comparação com 2020, período marcado por retração nas atividades devido à pandemia, o total de acidentes cresceu 65,8%, enquanto os óbitos aumentaram 60,8%.
Ao longo da última década, entre 2016 e 2025, foram contabilizados 6,4 milhões de acidentes e 27.486 mortes no país. Apesar da elevação nos números absolutos, a taxa de incidência recuou de 29,39 para 17,94 casos por 100 mil trabalhadores, movimento associado ao aumento do emprego formal, segundo o MTE.
No período, os acidentes resultaram na perda de mais de 106 milhões de dias de trabalho. Também foram registrados quase 249 milhões de dias debitados, indicador que considera os efeitos permanentes de lesões graves e mortes sobre a capacidade laboral.
O setor de saúde lidera em volume de ocorrências, com cerca de 633 mil registros na década, especialmente em ambientes hospitalares e de pronto atendimento. Entre as ocupações, técnicos de enfermagem concentram o maior número de acidentes.
Em relação à letalidade, o transporte rodoviário de cargas apresenta os índices mais elevados. A ocupação de motorista de caminhão somou 4.249 mortes no período analisado, o que corresponde a uma média superior a um óbito por dia.
Regionalmente, o estado de São Paulo concentra mais de um terço do total de acidentes e mortes registrados no país. Já as maiores taxas de letalidade são observadas em Mato Grosso, Tocantins e Maranhão. O Mato Grosso uma maior incidência e gravidade, com influência de atividades ligadas ao agronegócio, à construção civil e ao transporte.
Acidentes típicos seguem como a maioria, com 64,6% dos casos, mas os acidentes de trajeto cresceram e já representam 19,3% do total. A participação feminina aumentou 48% ao longo da década, atingindo 34,2% dos registros, movimento relacionado à presença crescente de mulheres nos setores de saúde e serviços.
*Estagiário sob a supervisão de Rafaela Gonçalves
CORREIO BRAZILIENSE
https://www.correiobraziliense.com.br/economia/2026/04/7407900-brasil-tem-recorde-de-mais-de-800-mil-acidentes-de-trabalho-em-2025.html
por NCSTPR | 29/04/26 | Ultimas Notícias
O presidente Luíz Inácio Lula da Silva vai anunciar, em cadeia de rádio e TV, o programa de renegociação das dívidas dos brasileiros. O anúncio será feito no tradional pronunciamento em homenagem ao Dia do Trabalhador, 1º de Maio, à noite.
Nesta terça-feira (28), Lula bateu o martelo sobre o programa, que vem sendo chamado de Desenrola 2.0. Ele se reuniu com sete ministros envolvidos na elaboração da proposta, cuja redação está sendo finalizada. Na segunda-feira, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, antecipou a jornalistas, as linhas gerais do programa. Segundo o ministro, o principal alvo do programa são as dívidas com cartão de crédito, cheque especial e empréstimos sem garantia.
“Você está falando de taxas de juros que variam de 6% a 10% ao mês. Então, uma dívida de R$ 10 mil, por exemplo, no mês seguinte ela possivelmente vai ser uma dívida de R$ 11 mil. No outro mês, uma dívida de R$ 12 mil e ‘alguma coisa’. Para uma família brasileira que tem um salário médio, possivelmente não sai desse ciclo de atualização da sua dívida. Então, com um desconto amplo, a gente vai chegar a descontos de até 90% nesse programa”, comentou Durigan após reunião com representantes dos bancos.
A nova edição será disponibilizada a pessoas que ganham até cinco salários-mínimos, com dívidas em atraso superior a 91 dias e inferior a dois anos.
O programa vai possibilitar um desconto no valor total da dívida de 40% a 90%. Haverá um prazo de quatro anos para o pagamento das dívidas, com juros de no máximo 1,99% ao mês.
Como ocorreu no primeiro Desenrola, a renegociação de dívidas de microempreendedores individuais (MEIs) e microempresas não estará contemplada. Pessoas jurídicas devem ser beneficiadas em um segundo momento. Além do pronunciamento, está previsto o lançamento em evento no Palácio do Planaldo. Até o fechamento desta edição, a data não estava definida.
CORREIO BRAZILIENSE
https://www.correiobraziliense.com.br/economia/2026/04/7408365-lula-anuncia-desenrola-2-no-dia-do-trabalhador.html
