por NCSTPR | 20/05/26 | Ultimas Notícias
A transição para a hegemonia agrofinanceira e a captura do orçamento pelo Centrão exigem que as forças democráticas abandonem o recuo tático e retomem a mobilização popular.
O artigo é de Jaldes Meneses, professor titular do Departamento de História da UFPB, publicado por A Terra é Redonda.
Eis o artigo.
A frente ampla, os dois blocos de conjuntura e a necessidade de uma ofensiva imediata
No Brasil de hoje, existem motivos de sobra para a construção de uma frente amplíssima pela eleição de Lula – o único candidato democrático viável que representa o campo progressista brasileiro. Isso porque o infortúnio da vitória da extrema direita significaria, mais do que uma simples vitória eleitoral, o passo decisivo para uma mudança do regime político brasileiro. Não se pode negar transparência ao programa de governo de Flávio Bolsonaro. Os bolsonaristas não escondem de ninguém. O programa contém apenas três pontos – subir a rampa do Palácio do Planalto abraçado com o pai, submeter o Judiciário (já o jogo parlamentar do Legislativo, como vimos no Bolsonaro I, tem sido sempre de adaptação e submissão) e entregar as terras raras e demais riquezas para os Estados Unidos. Simples (e complexo) assim. Está se vendo que este “Trump II” é muito mais radical que o primeiro. Imaginem o Bolsonarinho I, herdeiro do pai. Este é o impasse brasileiro e, por isso, a frente ampla continua decisiva.
Para compreender a profundidade do momento, porém, é preciso ir além das análises superficiais que ainda dominam o debate público. É uma quimera falar em cinco governos do PT como se fossem uma sequência de continuidade ininterrupta. Troquemos a lógica formal da cronologia pela dialética dos acontecimentos. Houve uma ruptura fundamental com a deposição de Dilma Rousseff, de modo que temos, por assim dizer, dois blocos de conjuntura distintos. O primeiro bloco compreende os dois primeiros governos Lula e o primeiro governo Dilma – um período marcado pela hegemonia da burguesia industrial e do mercado financeiro e bancário tradicional, ainda sob os ecos da estabilização monetária e da inserção externa virtuosa.
O segundo mandato de Dilma, muito curto e já sob forte tensão política, foi menos um bloco coeso do que uma transição conturbada. Ali houve uma ruptura ainda menosprezada em muitas análises. Parafraseando Juan Linz (cujas análises sobre a “democracia” e o “autoritarismo” foram aproveitadas em páginas, a seu modo, hoje clássicas, de Fernando Henrique Cardoso), no episódio do impeachment de Dilma houve uma “quebra de confiança” e “deslealdade” nos parceiros fiadores da ordem liberal-democrática (PSDB e PT, especialmente), destruindo a confiança no sistema político [1]. O PSDB retirou-se do campo de fiadores e com isso praticamente desapareceu. Restou o PT. O que chamamos de “Lula três” – o atual governo – abre, assim, um terceiro bloco, radicalmente distinto dos anteriores. No fundo da questão, é a isto que remete a questão da frente ampla.
Desde o impeachment de Dilma (2016), abriu-se no Brasil uma grave crise institucional e política que nunca foi resolvida. Essa crise não é apenas conjuntural, mas estrutural. Antes, a hegemonia no bloco de poder das classes dominantes era compartilhada entre a burguesia industrial e o mercado financeiro tradicional. Hoje, essa hegemonia – embora o processo ainda não esteja completo – é agrofinanceira, com supremacia do rentismo e do financismo das fintechs. É por essas novas brechas financeiras que entram a grana ilegal do centrão e a acumulação primitiva do crime organizado, num imbricamento cada vez mais difícil de desfazer. O centrão, nesse contexto, não é mero fiador da governabilidade: ele está adequando a superestrutura à estrutura, refundando o Estado por baixo, na ponta do orçamento e das emendas. É plenamente possível vencer a eleição, mas é preciso entender o jogo que está sendo jogado – e ele não é o mesmo de 2002, 2006 ou mesmo 2014.
Contrariando os mitos ainda vigentes na mídia brasileira, que formata o senso comum de muita gente intelectualizada, a extrema direita começa a ficar na defensiva no plano internacional. Trump está em queda livre, com apenas 34% de apoio; Milei oscila pelas tabelas, sem conseguir consolidar o choque que prometera; Orbán retorna desmoralizado para casa após sucessivos reveses na União Europeia; e o candidato de Gustavo Petro, Juan Fernando Cepeda, na Colômbia, mantém folgada vantagem nas pesquisas. Onde foi parar o mito de que a extrema direita cresce inexoravelmente no mundo? Ao contrário, há sinais claros de esgotamento. Outro mito recorrente é que a “geração Z” – nomenclatura que não é neutra – teria aderido em massa à extrema direita. Falso como uma nota de dois reais, basta ver as recentes manifestações estudantis da USP. A juventude quer rumos, decisão e coragem. Aprecia teoria e formação. Detesta paternalismos e discursos prontos. O que falta não é capturar a juventude com slogans, mas oferecer a ela um projeto de futuro digno desse nome.
No Brasil, o governo precisa agir rápido e forte. Existe boa perspectiva, o que antes não havia, nas chapas estaduais em São Paulo e no Rio Grande do Sul – dois estados estratégicos para qualquer projeto nacional. O Nordeste continua bem posicionado eleitoralmente, mantendo-se como o principal colchão de votos do campo progressista. O lulismo, ou seja, a relação simbólica e material com os mais pobres, se sofreu algum abalo nos últimos meses, continua firme e de pé. Mas falta agir rapidamente em duas frentes. A primeira é econômico-social: tomar medidas concretas contra a carestia e o endividamento das famílias. A segunda é político-estratégica: retomar sem covardia a questão nacional e a crítica ao imperialismo dos Estados Unidos, em vez de refugiar-se numa neutralidade que só beneficia a direita.
Mais do que isso, porém, é necessário criar um movimento de sociedade civil – e as universidades são peças centrais nessa empreitada – que erga as pautas da disputa política do século XXI: criação de big techs nacionais, soberania sobre terras raras e minerais críticos, reindustrialização em novas bases, inteligência artificial voltada ao interesse público e uma reforma profunda da política, que inclua as relações entre os Três Poderes, o pacto federativo e a organização administrativa do Estado. Um movimento dessa dimensão não se cria instantaneamente, mas é preciso começar agora.
O papel de Lula é fundamental nesse processo. Não se trata de culto à personalidade, mas de reconhecer que sua liderança ainda é o único ativo capaz de agregar as forças necessárias para uma virada de mesa. Os interesses da maioria do Senado e do Congresso, contudo, apontam noutra direção: eles gravitam em torno das emendas, do Banco Master – ou melhor, do novo rentismo e financismo brasileiro – e das bets, configurando a constelação daquilo que alguns analistas têm chamado de “parlamentarismo orçamentário brasileiro”. Nesse aspecto, o papel de Flávio Bolsonaro se assemelha ao de Michel Temer na crise da deposição de Dilma: vender proteção política em troca de espaços de poder e benesses. As recentes revelações da reportagem do The Intercept, bombasticamente vindas à luz na tarde de 14/05/2026, ao exporem as relações de “irmandade” entre Flávio Bolsonaro e Daniel Vorcaro, escancaram essa dinâmica e oferecem aos progressistas uma oportunidade política que não pode ser desperdiçada.
Não podemos ficar parados. É hora de ativarmos, especialmente após essas revelações, uma estratégia mais ofensiva de mobilização da sociedade – nas ruas e nas redes – visando o crescimento dos movimentos de massas, para desaguar em grandes manifestações sociais de protesto superiores àquelas da PEC da Blindagem, ocorridas no ano passado. Estamos em pré-campanha. Não podemos esperar o tempo oficial de campanha eleitoral para retomar a ofensiva. O ritmo da disputa é ditado pelos fatos, não pelo calendário do Tribunal Superior Eleitoral. A cada dia que a esquerda permanece reativa, o campo adversário consolida sua narrativa e aprofunda a sensação de impunidade e captura do Estado. A hora de agir é agora. Desde o impeachment de Dilma, a conjuntura – mesmo na eleição de Lula em 2022 – sempre foi defensiva. Pela primeira vez, abre-se uma oportunidade de passarmos à ofensiva, que pode tanto ser exitosa ou mais uma oportunidade perdida.
Deixem-me abrir um parêntese. Ainda estamos sob os auspícios do bem-sucedido encontro de Lula com Trump em Washington. Poucos dias depois, também houve a simultânea reunião lambe-botas do Grupo Esfera na mesma cidade. Gostaria de fazer uma provocação ousada. Uma das possibilidades da nova doutrina Monroe trumpista – o que se poderia chamar de seu corolário – são novos acordos neocoloniais clássicos. Mas também é preciso considerar, para debate, a hipótese de acordos de divisão de esferas subimperialistas no século XXI e no pós-guerra imediato – e não apenas a passagem de semicolônia a protetorado – que vedariam a crescente influência chinesa no hemisfério e, in particular, no Brasil. Esse subimperialismo do século XXI – bem diferente daquele da época da ditadura civil-militar, quando Geisel tentou a “Marcha Forçada” do II PND – basear-se-ia agora numa economia das terras raras associada ao complexo militar-industrial e à indústria de tecnologia do Vale do Silício, combinada ao capitalismo rentista agrofinanceiro que já vigora internamente. Fica a provocação, que exige debate aprofundado.
No plano doméstico da disputa eleitoral e narrativa, formou-se no Brasil um bloco que enlaça em condomínio o antigo mercado financeiro – hoje mais um mercado de administração de rendas do que de produção – e a mídia tradicional subrentista. Este é o novo capitalismo político brasileiro. Ontem, ele entrou em polvorosa: dólar subiu, bolsa caiu. Lembro-me da leitura de As lutas de classes na França de 1848 a 1850, genial clássico de Karl Marx: “o crédito público e o crédito privado são o termômetro econômico pelo qual se pode medir a intensidade de uma revolução” [2]. O regime da “Monarquia de Julho de 1830”, que caiu em 1848, era um regime sob a hegemonia da fração financeira: sempre que a massa popular de Paris vencia, a bolsa derretia; quando o partido da ordem avançava, os lucros se refastelavam. A senha foi dada pelo CEO da AtlasIntel, Andrei Roman: a única maneira de tentar reequilibrar o cenário das eleições presidenciais seria um “fato novo” de igual tamanho “contra o PT”. Mas, a preço de hoje, nas condições de temperatura política atuais, a candidatura do filho de Bolsonaro – o pai insiste em gás queimado – é caso perdido.
O dia de ontem (escrevo no dia da reportagem do The Intercept) começou com a divulgação da pesquisa Quaest, que sinalizava uma recuperação de Lula. Os dados, contudo, morreram à tarde com a bomba atômica revelada pela reportagem. Até então, o condomínio Quaest-Globo vinha mantendo o controle da narrativa presidencial sob a capa ilusória da “cientificidade”. Quem presta atenção, porém, sabe que o viés de uma pesquisa – e as da Quaest são minuciosamente detalhadas – está nas perguntas. Nos questionários da Quaest, quando se chega ao caso do Banco Master, as perguntas são formuladas com o objetivo de confirmar e revestir de veracidade o conteúdo do discurso anterior da própria mídia: o de que o “escândalo Master” envolve todo o sistema político, incluindo o Centrão, a direita e a esquerda. O objetivo óbvio é incluir a esquerda no mesmo saco da corrupção generalizada. O objetivo mais profundo, porém, é esconder as transformações estruturais do capitalismo financeiro brasileiro, encarnadas na maquiagem técnica de Campos Neto do Banco Central e dos grupos de mídia – como os convescotes em Nova York promovidos pelo Valor Econômico e pela Globo.
O outro ardil desse mesmo dispositivo manipulatório é a tese da “polarização simétrica” e da “calcificação” das posições eleitorais, uma readaptação (mais uma “ideia fora do lugar”?) que Felipe Nunes (CEO da Quaest) e Thomas Traumann (comentarista da Globo e ex-secretário de imprensa de Dilma) fizeram de cientistas políticos norte-americanos, entre direita e esquerda [3]. Esta é a tese falsa: não existe polarização simétrica entre direita fascista e esquerda democrática no país. A tese é falsa como uma nota de três reais, pela razão elementar de que a esquerda não pretende derrubar o estado de direito nem rasgar a Constituição. A polarização simétrica, artificialmente construída, abre alas para indagar a existência de um “medo” da vitória de qualquer um dos dois prováveis candidatos. Desse mesmo racício do medo surge, como se fosse um anseio espontâneo do eleitorado, uma pergunta inteiramente artificial sobre a “moderação” dos candidatos – cujo único objetivo é envenenar a direção política da campanha e forçar o campo progressista a um recuo ainda maior na tática defensiva [4].
A coluna da jornalista Malu Gaspar, publicada na manhã de hoje, manda um recado cifrado, mas que também expressa um desejo talvez não totalmente racionalizado, mas claro para quem sabe ler: “Um experiente observador de Brasília definiu bem a situação ao dizer que Vorcaro comprou todo mundo que estava à venda. Tinha ‘irmãos’ e ‘amigos de vida’ em todo o espectro ideológico e em todos os níveis hierárquicos que importam nos Três Poderes. A investigação entrou no mundo político pela direita e pelo Centrão, mas há denúncias para todos os gostos, e tudo o que puder ser explorado politicamente será.” [5] Além de invocar o sempre anônimo “experiente observador” – recurso clássico de legitimação jornalística –, a coluna acaba comparando o futuro da eleição a um filme de Quentin Tarantino: todo mundo mata todo mundo na grande carnificina, e o sobrevivente não é o herói, mas o bandido da história. Citar Tarantino pode ser um recurso retórico de alto risco: efetua-se a travessia da linguagem para a metalinguagem, da realidade sanguinária da luta social à “invenção” estetizada do artista.
A colunista não lembra, mas recentemente o caso do secretário de Trump – Pete Hegseth, indicado para Secretário de Defesa – foi ridicularizado após recitar, em abril de 2026, o famoso trecho bíblico falso do filme Pulp Fiction como se fosse uma oração real durante um culto no Pentágono. Tarantino não é drama nem épico; é farsa e estetização da violência. Continuando no território das metáforas cinematográficas, talvez seja mais veraz (ao molde do realismo estético lukacsiano de György Lukács?) mencionar Os Bons Companheiros de Martin Scorsese. Walter Benjamin matou a charada de Tarantino a exatos 91 anos: quando a política é estetizada, a única resposta crítica é politizar a estética.
A geoeconomia das terras raras, o nacionalismo possível e o nacionalismo emergente
Por fim, e não menos importante, a geoeconomia das terras raras. A proposta da Terrabras – uma empresa nacional nos moldes da antiga Petrobras – é, sem dúvida, derivada do arsenal do desenvolvimentismo nacional que deu origem à petrolífera estatal. Pode e deve ser reatualizada neste século XXI. Contudo, sua criação exige do governo uma iniciativa imediata, enquanto para o grande público a questão ainda é inteiramente nova e não amadurecida. Sem isso, corre o risco de permanecer um discurso que visa marcar posição dentro da esquerda – uma espécie de hedge discursivo esvaziado para acusar o governo Lula de “entreguismo”. A própria China, por meio do Global Times, elogiou o encaminhamento brasileiro – Xi Jinping andou formulando o ideograma, no recente encontro de cúpula com Trump em Pequim, a orientação de uma relação de “estabilidade estratégica construtiva” para evitar a “armadilha do Peloponeso” –, o que indica que o tema é estratégico. O controle do solo e a exigência de uma cadeia produtiva interna de valor dos minerais críticos são elementos estruturantes de uma posição soberana. Essas condições estão previstas pelo acordo em curso no Congresso, mas não são suficientes.
O encaminhamento de uma empresa nacional monopolista exige um consenso nacional que não está presente na conjuntura. O próprio Getúlio Vargas, na lei de criação da Petrobras, precisou ser antecedido por um empate político proporcional a um vigoroso movimento popular nacionalista de longo prazo – algo hoje inexistente. O movimento foi tão vitorioso que a lei do monopólio estatal do petróleo foi proposta, vejam só, pela UDN, o partido de oposição feroz ao trabalhismo e que abrigava o núcleo duro dos “entreguistas” à época. A atual corrida global por minerais críticos – lítio, nióbio, terras raras, cobalto – recoloca o debate sobre o papel do Estado na exploração de recursos estratégicos. A China não apenas elogia o Brasil, mas já construiu uma cadeia verticalizada que domina o refino e a produção de baterias, tendo sido a principal ameaça de barganha no contexto do tarifaço de Trump. Mas o caso chinês é especial em termos geopolíticos e geoeconômicos: nos anos 1970, beneficiou-se de uma relação vantajosa com os Estados Unidos para isolar a URSS; nos anos 1990, após a Praça da Paz Celestial, a China se protegeu da descoberta do neoliberalismo, operando e formulando uma economia política original e eclética.
No cenário das relações de força brasileiras, propostas como a Terrabras enfrentam dois obstáculos concretos. Primeiro, a falta de coesão política interna. Segundo, a ausência de uma burguesia interna – ainda mais a sua fração agrofinanceira recém-predominante – disposta a subordinar seus excedentes a um projeto de autonomia nacional. Além disso, o ambiente ideológico atual é fragmentado. Enquanto nos anos 1950 o nacionalismo econômico mobilizava sindicatos, militares, intelectuais e setores industriais, hoje o debate público balança entre a inserção subordinada às cadeias globais e um desenvolvimentismo verde de baixa densidade, muitas vezes diversionista. Sem uma pressão social organizada de longo prazo, a Terrabras corre o risco de permanecer como bandeira retórica – útil para demarcar posição à esquerda do petismo, mas insuficiente para alterar a correlação de forças.
Uma empresa monopolista nos moldes da antiga Petrobras exigiria não apenas vontade política do Executivo, mas reformas legais profundas – como a revisão do marco regulatório da mineração – e investimentos estatais vultosos em P&D. A criação de um fundo público de pesquisa em minerais críticos, ainda que bem-vinda, é apenas um primeiro passo. Que prospere e seja antesala de outros passos. As universidades, por exemplo, abrigam grupos de pesquisa isolados, mas a instituição como um todo parece desnorteada – incapaz de assumir coletivamente o encargo de ajudar a construir, com a força de seu aparato institucional-científico, em ritmo de campanha e adesão social, um novo bloco histórico nacionalista. Nenhuma dessas condições está madura. Assim, a crítica ao “entreguismo” do governo Lula resvala na demagogia: não se traduz em força concreta para alternativas, mas em pensamento mágico.
A lição de Vargas permanece atual, ainda que suas condições de aplicação sejam hoje radicalmente distintas: o nacionalismo vitorioso nunca brotou de decretos ou discursos de ocasião, mas de um movimento de ruas mobilizado, organizado e persistente – exatamente o que falta agora. Sem isso, a onda levará não apenas o camarão, como canta o grande Zeca Pagodinho, mas qualquer possibilidade de construção de um projeto democrático e soberano para o Brasil do século XXI..
Notas
[1] LINZ, Juan J.; STEPAN, Alfred (Eds.). The Breakdown of Democratic Regimes. Baltimore: Johns Hopkins University Press, 1978.
[2] MARX, Karl. As lutas de classes na França de 1848 a 1850. In: MARX, Karl; ENGELS, Friedrich. Obras Escolhidas. Vol. 1. São Paulo: Alfa-Omega, s.d.
[3] NUNES, Felipe; TRAUMANN, Thomas. Biografia do abismo. Rio de Janeiro: HarperCollins, 2023.
[4] SIDES, John; TAUSANOVITCH, Chris; VAVRECK, Lynn. The Bitter End: The 2020 Presidential Campaign and the Challenge to American Democracy. Princeton: Princeton University Press, 2023.
[5] GASPAR, Malu. Master: Diálogos entre Flávio Bolsonaro e Vorcaro são prenúncio de carnificina eleitoral. O Globo, 13 maio 2026. Disponível neste link.
IHU – UNISINOS
https://www.ihu.unisinos.br/666154-o-novo-capitalismo-politico-brasileiro
por NCSTPR | 20/05/26 | Ultimas Notícias
Mateus Rodarte de Carvalho
O debate da escala 5×2 além da CLT: Como equilibrar proteção social, desenvolvimento econômico, produtividade e qualidade de vida do trabalhador na nova dinâmica laboral.
O trabalhador encerra uma jornada extensa após seis dias consecutivos de trabalho, folga um dia e retorna para casa com pouco tempo para descanso, convívio familiar ou recuperação física e emocional. Do outro lado, o empresário calcula custos operacionais, produtividade e margem de lucro diante da possibilidade de alteração da escala de trabalho. No centro desse debate está uma pergunta inevitável: reduzir a jornada representa avanço social sustentável ou aumento indireto dos custos econômicos?
A discussão sobre a escala 5×2 ultrapassa o campo trabalhista e alcança o núcleo da política econômica, da produtividade e da arrecadação estatal. A tese central é que a redução da jornada exige equilíbrio entre proteção social, eficiência econômica e repartição dos custos da transição entre os atores: empresa, trabalhador e Estado.
Histórico da jornada de trabalho dos últimos anos
A história da jornada de trabalho é marcada pela tensão permanente entre produtividade econômica e proteção social. A CF/88, especialmente em seu art. 7º, XIII, consolidou a limitação da jornada em oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, preservando, na prática, a estrutura da escala 6×1.
Nas décadas anteriores, as relações laborais brasileiras foram fortemente influenciadas pela lógica industrial fordista, baseada em produção contínua, longas jornadas e maximização da força de trabalho. A própria CLT – Consolidação das Leis do Trabalho foi construída em um contexto de expansão industrial e necessidade de organização do trabalho urbano, sem considerar a atual dinâmica da economia digital.
Com o avanço tecnológico, a automação e a digitalização da economia, surgiram novos debates sobre qualidade de vida, saúde mental e produtividade sustentável. A literatura recente aponta que jornadas exaustivas produzem impactos físicos, emocionais e sociais relevantes, especialmente em setores operacionais e de serviços contínuos, com aumento de doenças relacionadas ao estresse laboral.
A discussão contemporânea sobre a escala 5×2 representa, portanto, mais uma etapa histórica da tentativa de equilibrar desenvolvimento econômico, proteção social e qualidade de vida do trabalhador.
Alterações da jornada de trabalha da empresa com ou sem incentivo estatal
A alteração da jornada de trabalho não produz efeitos isolados. Quando uma empresa reduz a escala sem reestruturação operacional, inevitavelmente surgem impactos sobre custo, produtividade e necessidade de reorganização da força de trabalho.
A empresa precisará reduzir o quadro de trabalhadores para manter o equilíbrio dos custos? Em determinados setores, especialmente comércio, serviços e atividades contínuas, essa hipótese tende a surgir como consequência econômica possível. Isso ocorre porque a manutenção do mesmo nível operacional com menos horas trabalhadas pode exigir aumento de contratações ou redistribuição interna das jornadas.
Ao mesmo tempo, parte da doutrina econômica sustenta que jornadas menos exaustivas podem elevar produtividade, reduzir absenteísmo e melhorar desempenho laboral. Esses ganhos, contudo, não ocorrem de maneira automática nem uniforme entre todos os setores econômicos ou regiões do país, especialmente em uma economia marcada por desigualdades estruturais e diferentes níveis de desenvolvimento tecnológico.
Nesse contexto, surge outro questionamento: a empresa deveria receber um auxílio estatal, como redução de encargos, para alterar a escala para 5×2? A resposta passa pela análise do impacto fiscal da medida. Se o Estado pretende induzir uma mudança estrutural nas relações de trabalho, poderá surgir pressão por incentivos tributários, desoneração da folha ou mecanismos transitórios de compensação econômica.
Teoria da mão invisível na alteração da escala para 5×2, como equilibrar a economia
A teoria da mão invisível de Adam Smith parte da ideia de que o mercado tende naturalmente ao equilíbrio por meio das decisões individuais dos agentes econômicos. Contudo, a própria lógica smithiana pressupõe liberdade econômica acompanhada de estabilidade institucional mínima para o funcionamento eficiente do mercado.
A discussão sobre a escala 5×2 revela exatamente esse ponto de tensão entre liberdade econômica e intervenção estatal. Se o mercado fosse capaz de ajustar sozinho jornadas equilibradas e proteção social adequada, provavelmente o debate sobre jornadas exaustivas não teria permanecido por tantas décadas.
O avanço tecnológico alterou profundamente a dinâmica da produção. Hoje, algoritmos, automação e inteligência operacional permitem maior produtividade em menos tempo. Isso não significa, porém, que todos os setores conseguirão absorver imediatamente uma redução da jornada sem impactos financeiros. O Brasil ainda enfrenta um cenário de maturação digital desigual entre setores produtivos e regiões econômicas.
A teoria do ceteris paribus, segundo a qual determinadas variáveis permanecem constantes para análise econômica, ajuda a compreender esse debate. O equilíbrio financeiro da economia se manterá, ceteris paribus? Como manter o mesmo montante de vendas com menos dias de trabalho e sem o Estado reduzir encargos? Na prática, a redução da jornada altera simultaneamente custos, consumo, produtividade e arrecadação, tornando impossível manter todas as variáveis inalteradas.
Quem pagará os custos da “mão invisível” na nova escala 5×2?
O debate sobre a escala 5×2 envolve um típico problema distributivo. Se o trabalhador ganha mais tempo de descanso sem redução proporcional de salário, alguém absorverá economicamente parte desse custo.
Em alguns setores, o custo poderá ser suportado pelo aumento de produtividade decorrente de melhores condições de trabalho. Em outros, poderá haver repasse ao consumidor final, redução de margem empresarial ou necessidade de reorganização produtiva.
Esse eventual aumento de preços tende a repercutir diretamente sobre o próprio trabalhador beneficiado pela redução da escala, pois a elevação do custo de bens e serviços pode diminuir seu poder de consumo e limitar, inclusive, o aproveitamento econômico e social dos dois dias de descanso destinados ao lazer, à convivência familiar e ao bem-estar.
A experiência internacional demonstra que países vêm discutindo jornadas reduzidas associadas a ganhos de eficiência, qualidade de vida e reorganização tecnológica. Contudo, a transição depende das particularidades econômicas de cada país e da capacidade de adaptação do setor produtivo.
Uma solução para redução da jornada 5×2 seria ser gradativa e com incentivo fiscal? Sob o ponto de vista econômico, essa possibilidade tende a reduzir impactos abruptos sobre empresas e emprego formal. A adoção gradual permitiria adaptação operacional e avaliação concreta dos efeitos sobre produtividade e arrecadação.
Ceteris Paribus, quem pagará a conta da redução da escala: a empresa ou o estado?
A resposta não parece ser exclusivamente empresarial nem exclusivamente estatal. Em cenários de transição econômica, o custo normalmente é compartilhado entre múltiplos agentes.
Se a empresa absorver integralmente os custos, poderá ocorrer pressão sobre preços, redução de investimentos ou diminuição de contratações. Se o Estado assumir o custo por meio de incentivos fiscais permanentes, haverá impacto sobre arrecadação e capacidade financeira estatal, refletindo diretamente nas políticas públicas.
O debate revela um trade-off clássico da economia: ampliar proteção social pode gerar aumento de custos no curto prazo, enquanto manter jornadas extensas preserva produtividade imediata, mas potencializa desgaste humano, adoecimento e perda de eficiência futura.
Trade-off entre reduzir a escala e reduzir o lucro da empresa e reduzir a escala e reduzir a arrecadação
Toda política pública produz escolhas econômicas, ou seja, o trade-off entre lucro, arrecadação e proteção social torna-se evidente na discussão sobre redução da jornada.
A redução da escala pode pressionar margens empresariais em determinados setores, especialmente aqueles intensivos em mão de obra. Simultaneamente, eventuais incentivos fiscais podem reduzir arrecadação estatal no curto prazo. Por outro lado, jornadas menos exaustivas podem gerar melhora na saúde do trabalhador, redução de afastamentos e aumento de produtividade sustentável.
A discussão da escala 5×2 não pode ser tratada apenas como embate ideológico entre capital e trabalho. Trata-se de uma escolha estrutural sobre qual modelo econômico e social se pretende construir nas próximas décadas.
No plano prático, isso exigirá adaptação empresarial, possível rediscussão tributária e reorganização da produtividade; também poderá ampliar o debate sobre saúde mental e eficiência laboral; e ainda forçará o Estado a definir até onde deve intervir para equilibrar proteção social e sustentabilidade econômica.
Esse equilíbrio somente se torna sustentável quando a redução da jornada é acompanhada de produtividade, manutenção da atividade econômica, preservação da arrecadação estatal e garantia de direitos sociais mínimos ao trabalhador, evitando que o custo da mudança recaia integralmente sobre qualquer um dos envolvidos.
Mateus Rodarte de Carvalho
Auditor de Controle Interno do DF, graduado em Economia e em Direito, mestre em Economia do Setor Público na UnB e doutor em Direito Constitucional no IDP, Palestrante.
MIGALHAS
https://www.migalhas.com.br/depeso/455920/teoria-da-mao-invisivel-na-escala-5×2
por NCSTPR | 20/05/26 | Ultimas Notícias
Colegiado reconheceu ambiente de trabalho ofensivo após empregado com deficiência ser alvo de piadas, apelidos pejorativos e provocação com dedo artificial produzido em impressora 3D.
Da Redação
Uma companhia aérea foi judicialmente responsabilizada por assédio moral contra um funcionário com deficiência, sendo condenada a pagar indenização. O empregado, que atuava como aeroviário na manutenção de aeronaves, foi submetido a condutas ofensivas no ambiente laboral.
A 9ª turma do TRT da 3ª região confirmou parcialmente a decisão da 1ª vara do Trabalho de Pedro Leopoldo, reduzindo o valor da indenização de R$ 20 mil para R$ 10 mil. O trabalhador relatou na ação que “por não ter um dos dedos da mão era, constantemente, atormentado com piadas e comentários maldosos por parte de colegas de trabalho e chefes”.
O relato detalha a criação de um dedo artificial de borracha por meio de impressora 3D, deixado sobre sua mesa como forma de escárnio. Em depoimento, o funcionário afirmou ter sido chamado por apelidos como “cotoco”, “Lula” e “sem dedo”.
A empresa aérea contestou as acusações, alegando que as imagens do objeto impresso em 3D foram produzidas unilateralmente e que não houve denúncia formal pelos canais internos.
Contudo, o juiz convocado Mauro César Silva considerou o assédio moral comprovado, com base no testemunho de um colega que presenciou a impressão e a colocação do objeto na mesa, além de confirmar a recorrência das ofensas, toleradas pela chefia.
Segundo o depoimento, as “brincadeiras depreciativas relacionadas à deficiência física do reclamante eram recorrentes e envolviam frases como ‘cola o dedo’ e ‘use o dedo para coleta de ponto’”.
O relator enfatizou que as condutas discriminatórias violam o Estatuto da Pessoa com Deficiência (lei 13.146/15), que preza pelo respeito à dignidade, à autonomia individual e à não discriminação. O magistrado ressaltou que “o ambiente de trabalho deve ser inclusivo e livre de quaisquer formas de preconceito ou tratamento desigual”.
A ausência de denúncia formal foi considerada irrelevante, dado o temor de represálias. “O medo de represália, especialmente quando há percepção de que os superiores hierárquicos não apenas toleravam, mas também presenciavam as condutas ilícitas sem qualquer intervenção, é elemento que deve ser considerado na análise do caso concreto. Não se pode exigir do empregado, já vulnerabilizado, que busque, sozinho, mecanismos de enfrentamento institucional quando o ambiente laboral revela-se estruturalmente omisso ou até conivente”, destacou.
A decisão considerou ainda o atestado médico que indicava acompanhamento psiquiátrico do trabalhador desde 2020, devido a sintomas de depressão e ansiedade associados ao ambiente de trabalho.
O colegiado negou provimento ao recurso do trabalhador, que buscava aumentar a indenização para R$ 100 mil, e deu provimento parcial ao recurso da empresa para reduzir o valor para R$ 10 mil, considerando o montante inicial excessivo.
Informações: TRT da 3ª região.
MIGALHAS
https://www.migalhas.com.br/quentes/456249/empregado-amputado-e-chamado-de-lula-ganha-dedo-3d-e-sera-indenizado
por NCSTPR | 20/05/26 | Ultimas Notícias
A uma semana da entrada em vigor da atualização do capítulo 1.5 da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) — prevista para 26 de maio —, a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) ajuizou ação na Justiça Federal para tentar anular os trechos da norma que tratam do gerenciamento de riscos psicossociais no trabalho.
A atualização reforça a obrigação das empresas de identificar, avaliar e gerenciar esses riscos no âmbito do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) e Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). A entidade patronal paulista, por sua vez, sustenta que a norma elevará significativamente os custos operacionais — exigindo contratação de especialistas e revisão de laudos em larga escala —, além de apontar supostas ilegalidades e violações constitucionais nas novas exigências.
Vale a pergunta: essa equação leva em conta o US$ 1 trilhão que a economia global perde anualmente em decorrência de quedas de produtividade, afastamentos e absenteísmo relacionados à saúde mental
no trabalho?
A ação da Fiesp abre um debate necessário — mas que exige profundidade e responsabilidade técnica para ser conduzido com seriedade.
A entidade alega que a inclusão dos riscos psicossociais no escopo regulatório gera insegurança jurídica, subjetividade excessiva e ampliação de passivos trabalhistas. São preocupações que merecem ser ouvidas.
Mas há um ponto fundamental que não pode ser ignorado: riscos psicossociais não são uma invenção recente.
Há décadas eles impactam afastamentos, produtividade, rotatividade, acidentes, burnout e litígios trabalhistas. Ignorar isso não os elimina — apenas os deixa sem gestão.
E embora haja preocupação legítima quanto a interpretações superficiais ou mal conduzidas da norma, isso não invalida — nem de longe — a possibilidade de uma gestão técnica, séria e cientificamente estruturada.
Quando conduzida por profissionais éticos e qualificados, a avaliação de riscos psicossociais pode, e deve, oferecer às empresas tanto segurança jurídica quanto prevenção real.
Cabe aqui uma distinção essencial: gestão de risco não é achismo
Gestão de risco é metodologia. É evidência. É análise organizacional criteriosa. É rastreabilidade, plano de ação estruturado e governança
responsável.
O problema, portanto, não está na existência da norma. Está no risco real de transformar um tema complexo em soluções rasas: questionários genéricos, diagnósticos apressados e aquilo que poderíamos chamar de teatro da conformidade — forma sem substância, cumprimento aparente sem mudança real.
O momento é de dizer às empresas com clareza: mão tenham medo da prevenção. Tenham medo da ausência dela.
A verdadeira proteção jurídica nasce exatamente da capacidade de demonstrar que a organização identifica, monitora e gerencia seus riscos de forma técnica e contínua. Não como reação a uma autuação ou ação judicial, mas como parte de uma cultura organizacional madura.
Avaliar riscos psicossociais não é transformar empresas em culpadas pelo sofrimento humano. É reconhecer, com maturidade e responsabilidade, que ambientes de trabalho também afetam saúde, comportamento, produtividade e relações humanas.
E que prevenir sempre será mais inteligente, mais humano e menos oneroso do que reparar danos depois.
por NCSTPR | 19/05/26 | Ultimas Notícias
TRT-3 entendeu que comentário teve cunho racista e gerou dano moral.
Da Redação
Uma trabalhadora que ouviu da gerente que levava “ratos” escondidos no cabelo para a empresa será indenizada em R$ 5 mil por danos morais.
A 9ª turma do TRT da 3ª região concluiu que a fala teve cunho racista e atentou contra a honra e a dignidade da empregada, embora tenha afastado a configuração de assédio moral.
Comentário ofensivo
Segundo os autos, a funcionária alegou ter sofrido tratamento humilhante no ambiente de trabalho, marcado por gritos, pressão e grosserias praticadas pela gerente.
Ela também afirmou ter sido vítima de comentário preconceituoso relacionado ao seu cabelo. A trabalhadora sustentou que a gerente disse, na presença de outros funcionários, que ela seria responsável por levar ratos para a empresa escondidos no cabelo. Testemunha ouvida no processo confirmou o episódio e afirmou que a empregada ficou “muito chateada” com a situação.
A empresa recorreu da condenação e negou a prática de assédio ou discriminação.
Fala discriminatória justificou indenização
A relatora, desembargadora Maria Stela Álvares da Silva Campos, entendeu que os relatos sobre gritos e grosserias da gerente atingiam todos os empregados e, por isso, não caracterizavam assédio moral direcionado especificamente à trabalhadora.
Apesar disso, a desembargadora concluiu que houve ofensa discriminatória suficiente para justificar reparação por dano moral.
“A instrução processual demonstrou, de forma inequívoca, a ocorrência de conduta atentatória à dignidade da reclamante, por meio de comentário de cunho preconceituoso e racista por parte de sua superiora hierárquica.”
A magistrada ainda ressaltou que a empresa não apresentou prova de qualquer providência após a denúncia feita pela trabalhadora.
“Tal quadro fático, por si só, é suficiente para chancelar a condenação imposta na sentença, visto que a lesão à honra e à imagem da trabalhadora, decorrente da exposição a um ambiente aviltante e preconceituoso, configura o dano moral passível de reparação pecuniária.”
Com isso, a 9ª turma do TRT da 3ª região manteve a indenização de R$ 5 mil por danos morais, os honorários advocatícios fixados em 10% e negou os recursos das partes.
Processo: 0010611-92.2025.5.03.0174
Leia o acórdão: https://arq.migalhas.com.br/arquivos/2026/5/15BD9321701E2D_59f30293-c8c1-4232-908c-739759.pdf
MIGALHAS
https://www.migalhas.com.br/quentes/456187/chefe-diz-que-empregada-tinha-ratos-no-cabelo-e-empresa-e-condenada
por NCSTPR | 19/05/26 | Ultimas Notícias
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva articula a relatoria do projeto de lei que reduz a jornada das atuais 44 para 40 horas semanais e o fim da escala 6×1 (seis dias de trabalho com apenas um de descanso) para a deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), que tem projeto semelhante tramitando na Câmara há mais tempo.
Além da adoção da jornada de 40 horas semanais, a deputada propõe o modelo 5×2 (cinco dias de trabalho e dois dias de folga) sem redução de salários.
“Recebo essa possibilidade com muita responsabilidade e também com muita serenidade. O mais importante aqui não é quem apresentou primeiro o projeto ou quem será a relatora. O mais importante é que o Brasil finalmente começou a enfrentar seriamente o debate sobre o tempo de trabalho, a saúde mental da população e a qualidade de vida da classe trabalhadora”, disse a deputada ao Portal Vermelho.
Segundo ela, o seu projeto (PL 67/2025) ajudou a pôr o tema no centro do debate nacional. “Fico feliz que hoje exista uma convergência maior em torno da necessidade de superar a escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho. Isso demonstra que a sociedade brasileira mudou e que o Congresso está sendo pressionado a responder a uma demanda concreta do povo trabalhador”, avalia.
Transição
Vice-presidente da comissão especial que debate a proposta na Câmara, Daiana critica as emendas apresentadas pelos deputados do Centrão e bolsonaristas a fim de adiar a entrada em vigor das novas regras para 2036.
“Sobre as emendas que propõem uma transição de dez anos, eu entendo que esse debate faz parte do processo legislativo e da tentativa de construção de consensos. Agora, sinceramente, nós também precisamos ter coragem de dizer que o trabalhador brasileiro já espera há décadas por melhores condições de vida. Não dá para tratar a redução da jornada como algo impossível ou distante da realidade”, diz.
Para ela, qualquer transição precisa ser equilibrada, responsável e dialogada, mas também precisa ter compromisso concreto com mudança real.
“O Brasil não pode naturalizar jornadas exaustivas enquanto o mundo inteiro discute produtividade, inovação e qualidade de vida. Caso eu seja escolhida relatora, a nossa responsabilidade é construir um texto viável economicamente, mas que preserve o centro da proposta: mais tempo de vida, descanso e dignidade para quem trabalha e sem redução salarial para o trabalhador e a trabalhadora”, defende.
VERMELHO
https://vermelho.org.br/2026/05/18/governo-lula-quer-daiana-santos-para-relatar-projeto-do-fim-da-escala-6×1/
