Aprisão de sindicalistas como meio de inibir a realização de greves “revela sérias violações das liberdades de trabalho e sindical”, afirma a Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical e do Diálogo Social (Conalis), do Ministério Público do Trabalho (MPT). Segundo nota técnica divulgada pelo órgão (leia aqui), a medida também mostra “arbitrariedade, ilegalidade e inconstitucionalidade”. A greve, mesmo com limites, é direito social.
O texto do MPT aponta o uso de prisões de dirigentes “como meio de coação e dimensionamento do direito social fundamental de greve”. Esse direito está previsto em dois artigos da Constituição (8º e 9º), que tratam também da proibição da interferência estatal na atuação das entidades sindicais. Mas, segundo a Conalis, mesmo com garantias “os movimentos paredistas vêm enfrentando episódios judiciais e/ou policiais que ainda revelam o quanto a greve resplandece estigmatizada como um delito até os dias atuais”.
Além disso, decretar a prisão de sindicalistas para impor o retorno ao trabalho ou manter parte das atividades viola os direitos humanos. A nota técnica cita trechos do Comitê de Liberdade Sindical da Organização Internacional do Trabalho (OIT). “O conflito capital e trabalho, em atividades essenciais ou não, por sua dimensão e complexidade histórica, além de não se equivaler aos conflitos individuais, deve ter sua solução norteada pelo princípio do esgotamento das vias de composição, inclusive quando já judicializada a questão, não se podendo criminalizar o movimento social, sob pena de acirramento do conflito social (…)”, afirmam os procuradores.
Eles criticam também a determinação, comum em paralisações, no sentido de se garantir efetivo mínimo na ativa durante as greves. Para o MPT, atos administrativos ou decisões judiciais às vezes fixam percentuais elevados, sem observância de consistente ponderação de interesses, e dos critérios da necessidade, adequação, razoabilidade e proporcionalidade”. O que também pode caracterizar conduta antissindical, levando à responsabilização do Estado brasileiro.
De quem é a responsabilidade pela espiral inflacionária? O que pode ser feito para controlar os preços?
De uma tacada (ou canetada) só, os preços dos combustíveis no Brasil voltaram a subir. Nesta quinta-feira (10), a Petrobras anunciou novos reajustes exorbitantes para a gasolina (18,8%), o diesel (24,9%) e o gás de cozinha (16,1%). Esses índices se referem à alta no preço médio da venda desses produtos para as distribuidoras.
Tudo indica que, com a guerra na Ucrânia e a sujeição do governo Jair Bolsonaro (PL) ao mercado, os combustíveis devem ficar ainda mais caros nos próximos meses. Mas, afinal, por que os combustíveis encareceram tanto no Brasil? De quem é a responsabilidade pela espiral inflacionária? O que pode ser feito para controlar os preços?
O Vermelho apresenta abaixo oito perguntas e respostas para analisar esse tema.
1) O que significa o fato de o petróleo ser uma commodity? Como essa condição interfere no preço?
Diversas matérias-primas têm um preço uniforme em todo o mundo – sua cotação internacional –, oscilando diariamente, de acordo sobretudo com a oferta e procura. São as chamadas commodities – os produtos básicos não industrializados, sem valor agregado. Existem commodities agrícolas, como o café e o trigo. E existem commodities minerais, como o petróleo e o ferro. O barril de tipo Brent negociado em Londres é a principal referência na cotação do petróleo. Seu valor despencou para US$ 31,52 no começo da pandemia, mas, com a Guerra na Ucrânia, passou de US$ 140. Por isso, o custo dos combustíveis – no Brasil e em outras economias – está sujeito às oscilações.
2) Como são formados os preços da gasolina e do diesel?
Os preços dos combustíveis têm mais de um fator. No Brasil, a chamada “realização da Petrobras” é um dos componentes que mais impactam nos preços. Trata-se do valor que as distribuidoras pagam para a Petrobras quando o combustível chega às refinarias. Para o consumidor, a “realização da Petrobras” equivale a 34% do preço da gasolina e a 56% no valor do diesel. As refinarias adicionam aos combustíveis substâncias que também os encarecem. O etanol anidro corresponde a 12% do preço da gasolina. No caso do diesel, a adição de biodieseis representa 7% do preço final. Já os impostos (estaduais e federais) estão embutidos em 45% do preço da gasolina e 28% do preço do diesel. Por fim, existe a fatia da distribuição e da revenda, que é de 9% para os dois combustíveis. Portanto, mesmo que a cotação internacional do petróleo dispare, há outros meios para “segurar” o preço final.
3) Por que Bolsonaro tenta associar a inflação dos combustíveis à cobrança do ICMS?
Na narrativa do presidente, é “criminosa” a forma como os estados tributam os combustíveis. Bolsonaro procura, assim, responsabilizar os governadores pelo preço elevados dos derivados do petróleo. Essa teoria, no entanto, não se sustenta. O único tributo estadual que incide sobre os combustíveis é o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços), que responde por 29% no preço final da gasolina e por 15% no do etanol. Dos cinco elementos que compõem o preço dos combustíveis, o ICMS é o único em que o governo federal não pode interferir. Por isso, Bolsonaro quer que todas as atenções se voltem para o único fator do qual sua gestão está isenta de responsabilidades.
4) Por que o preço dos combustíveis disparou no Brasil?
Os preços dos combustíveis no País estão diretamente atrelados a dois fatores: as variações cambiais e a cotação internacional do petróleo. É o chamado “preço de paridade de importação” (PPI). Desde que essa política foi adotada pela Petrobras, em 2016, ainda no governo Michel Temer, o Brasil abriu mão de controlar os preços no setor. Assim, se há um fluxo cambial mais intenso e o real perde valor em relação ao dólar, a Petrobras inflaciona os combustíveis. Isso ocorreu, por exemplo, em 2018, 2020 e 2021. Além disso, a Petrobras transfere para seus produtos as oscilações na cotação do petróleo no mercado internacional. É a recente valorização do petróleo, decorrente da Guerra na Ucrânia, que está por trás do último reajuste no valor da gasolina e do diesel. Em artigo para o Vermelho publicado em 2020, Haroldo Lima, ex-diretor-geral da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), sintetizou a PPI: “A ‘nova política’ é o desdobramento de três movimentos em curso no Brasil: o aumento da exportação do óleo bruto, a redução do refino no Brasil e o crescimento da importação de derivados. Para que o produtor estrangeiro dos derivados possa ser regiamente pago, é vital que seus produtos aqui vendidos o sejam por preços elevados, inclusive os derivados de óleo produzido e refinado aqui no Brasil, a preços bem menores que os internacionais”. O economista Marcio Pochmann agrega: “Gasolina muito mais cara no Brasil decorre da privatização da Petrobras e de sua distribuidora de combustíveis que permite que 400 empresas importem dos EUA, pagando em dólar, quando o Brasil é autossuficiente. Esse é o preço do golpe de 2016 e do trabalho da Lava Jato”. O estudo “Implicações Econômicas Intersetoriais da Operação Lava Jato”, realizado pelo Dieese a pedido da CUT, aponta que o Brasil perdeu R$ 172,2 bilhões em investimento entre 2014 a 2017 em decorrência da força-tarefa liderada por Sergio Moro. Desse total, R$ 104 ,3 bilhões estavam previstos para a Petrobras.
5) Quem ganha e quem perde com a política de preços da Petrobras?
Os acionistas da empresa e o setor financeiro são os maiores beneficiários. Quando se controlam os preços dos combustíveis, corre-se o risco de prejuízos operacionais, tal qual ocorreu no governo Dilma Rousseff (PT). Como o preço do barril de petróleo estava em alta, a ex-presidenta optou por não repassar os aumentos para o consumidor final, recorrendo a subsídios a fim de controlar a inflação. Com a política de preços da Petrobras – a qual Bolsonaro segue à risca –, o governo joga o ônus da crise nas costas da população, em favor dos acionistas. Com isso, só em 2021, a empresa teve um lucro líquido recorde de R$ 106,6 bilhões. Mas no mesmo período, enquanto a inflação oficial no País, medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), foi de 10,06%, houve alta acumulada de 36,99% no gás de botijão, de 47,49% na gasolina e de 62,23% no etanol. Recentemente, o presidente da Petrobras, general Joaquim Silva e Luna, declarou que “o tabelamento de preços sempre trouxe as piores consequências”. Na cabeça do governo Bolsonaro, é como se os preços recordes dos combustíveis não fossem necessariamente uma consequência negativa.
6) O Brasil é autossuficiente em petróleo?
A produção de petróleo no Brasil hoje – de 2,9 milhões de barris por dia – é, em tese, suficiente para suprir toda a demanda nacional. Hoje, porém, a Petrobras só responde por cerca de 80% dos combustíveis comercializados no País. As refinarias brasileiras, inauguradas sobretudo na década de 1970, foram construídas para tratar o petróleo leve que o governo brasileiro importava. Porém, o Brasil é um grande produtor de outro tipo de petróleo, o pesado, de maior qualidade, mas de refino mais caro. De nossas 17 refinarias, poucas estão aptas a lidarem com petróleo pesado. Por isso, a Petrobras importa petróleo estrangeiro para misturar ao brasileiro, formando um blend que pode ser refinado no País. Cabe frisar que mesmo os Estados Unidos e a Arábia Saudita, maiores produtores do mundo, também importam petróleo. Ainda assim, quando maior a produção interna, menor a dependência e menor a subordinação ao mercado internacional.
7) Fatores extraeconômicos interferem nos preços dos combustíveis?
Mais do que isso. Esses fatores podem determinar os próprios rumos da política energética do País. A PPI da Petrobras é um exemplo de escolha política camuflada de imperativo econômico. Em seu site, a empresa tenta justificar o preço elevado dos combustíveis com uma tergiversação: “Num ambiente de economia aberta e liberdade de preços, enfrentamos a concorrência dos importadores de combustíveis, cujos preços acompanham o mercado internacional. Assim, a variação dos preços nas refinarias é importante para que possamos competir de forma eficiente no mercado brasileiro”. Na lista de quatro valores estabelecidos pela direção da empresa, o primeiro, por sinal, é “resultados e orientação ao mercado”. Esse afastamento dos princípios originais da Petrobras – o abandono de sua missão eminentemente social – ajuda a explicar por que os combustíveis não param de encarecer no Brasil. Além disso, a Petrobras foi uma das empresas mais prejudicadas pela nefasta Operação Lava Jato, ao promover não apenas a privatização de ativos da empresa – mas também sua desnacionalização. Na opinião do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, “desmontar toda a estrutura da Petrobras” era um dos objetivos da Lava Jato. “Tentaram acabar com a indústria de óleo e gás, tentaram acabar com a regulamentação envolvendo o petróleo para o povo brasileiro e acabaram com a indústria de engenharia do País”, afirma Lula.
8) Como baixar os preços dos combustíveis?
Além do fim da política de preços da Petrobras e da construção de refinarias de petróleo pesado, é fundamental a retomada da política de conteúdo local, com incentivos à indústria nacional. Essa política, fortalecida sob o governo Lula (2003-2010), mas esfacelada na gestão Michel Temer (2016-2018), prevê cotas de bens e serviços nacionais em contratos de exploração e produção de petróleo e gás. Um de seus efeitos, no auge, foi o ressurgimento do setor naval brasileiro – hoje praticamente paralisado. Para Deyvid Bacelar, coordenador geral da FUP (Federação Única dos Petroleiros), é preciso levar em conta, ainda, os “custos nacionais de produção” na hora de fixar os preços. “Afinal, a empresa utiliza majoritariamente petróleo nacional que ela mesma produz”, indica o sindicalista. Para a Aepet (Associação dos Engenheiros da Petrobras), o processo privatista em curso no setor tem de ser barrado: “Com a privatização da BR Distribuidora, as competições nos mercados regionais foram reduzidas. Este é o cerne do problema que levou os preços dos combustíveis ao máximo alcançável e alta volatilidade”. Para a entidade, “competição, menor preço alcançável de combustível e baixa volatilidade só retornarão ao mercado se a Petrobras voltar ao mercado de distribuição”. Deputados e senadores buscam mitigar a crise com propostas no Congresso Nacional. Nesta quinta-feira (10), o Senado aprovou o Projeto de Lei 1.472/2021, que institui um auxílio-gasolina de até R$ 300 para motoristas profissionais e dobra o número de beneficiários do vale-gás. Outros projetos seguem em tramitação. De todo modo, a caneta com mais força para reverter a inflação dos combustíveis não é do Legislativo – mas, sim, do Executivo.
A Política de Paridade Internacional (PPI) dos preços foi adotado no governo de Michel Temer e mantida por Jair Bolsonaro.
O mega aumento dos preços dos combustíveis anunciado pela Petrobrás para esta sexta-feira (11) é consequência da política equivocada adotada pelo governo federal, chamada de PPI (Preço de Paridade de Importação). Desde que foi implementada, logo após o golpe político-midiático de 2016, os danos dessa política de preços têm sido denunciados por diversos segmentos, entre eles os trabalhadores da categoria petroleira, como uma extorsão contra o povo brasileiro.
O gás de cozinha, por exemplo, já subiu 300% com o PPI e os demais combustíveis também aumentaram em patamares aproximados. Trata-se de uma política de “Robin Hood às avessas”, pois enquanto a população paga preços absurdos, a Petrobrás distribuiu em fevereiro R$ 101 bilhões para seus acionistas, referentes aos resultados de 2021.
Para petroleiro Jordano Zanardi, diretor do Sindipetro Paraná e Santa Catarina “temos assistido nos últimos três anos o discurso irresponsável do governo federal tentando confundir a população ao colocar a culpa dos aumentos frequentes dos combustíveis nos impostos estaduais, como sabemos, o ICMS. É óbvio que esse tributo representa uma parcela do preço final, mas as suas alíquotas não foram majoradas nos últimos dez anos em nenhum estado. Pelo contrário, houve redução das alíquotas de ICMS sobre os combustíveis em vários estados”.
Jordano, em pronunciamento feito na Câmara Municipal de Joinville (SC), explicou que o ICMS da gasolina no Brasil varia de 25% a 34%. “Santa Catarina tem o menor percentual do país, com 25%, desde que o imposto foi criado, em 1988. Portanto, há mais de 30 anos congelado. Se a alíquota do ICMS está congelada ou reduzindo, por que os preços dos combustíveis subiram tanto e continuam aumentando? Esse é o debate que deve permear essa casa legislativa e todas as demais Brasil afora. A resposta está na sigla PPI, Preço de Paridade de Importação, que é a atual política de preços de combustíveis definida pelo governo federal, que é o acionista controlador da Petrobrás, em conluio com os acionistas privados”.
Do total de dividendos pagos em 2021, a União deverá receber cerca de R$ 40 bilhões, pouco mais de um terço do lucro estratosférico de R$ 106 bilhões da Petrobrás neste ano. A maior parcela ficará nos bolsos dos acionistas privados, a maioria estrangeiros.
Cálculo é feito pelo Dieese, com base na cesta básica mais cara do país e deve bancar despesas com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência de uma família com 4 pessoas.
Em fevereiro de 2022, o salário mínimo necessário para uma família de quatro pessoas deveria ter sido de R$ 6.012,18, ou 4,96 vezes o mínimo de R$ 1.212,00, segundo estimativa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Em janeiro, o Dieese estimou que o valor ideal era de R$ 5.997,14, ou 4,95 vezes o mínimo e, em fevereiro de 2021, o valor do mínimo necessário deveria ter sido de R$ 5.375,05, ou 4,89 vezes o mínimo vigente na época, de R$ 1.100,00.
O cálculo do salário mínimo ideal é feito com base na cesta básica mais cara entre as 17 capitais pesquisadas pelo Dieese. Em fevereiro, a campeã dos preços altos foi São Paulo, com cesta custando R$ 715,65. O cálculo do Dieese leva em consideração a determinação constitucional que estabelece que o salário mínimo deve ser suficiente para suprir as despesas de um trabalhador e da família dele com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência.
Tempo médio de jornada para comprar a cesta
Em fevereiro, o tempo médio que o trabalhador levou para adquirir os produtos da cesta básica ficou em 121 horas e 48 minutos no Distrito Federal, maior do que a média nacional, que ficou em 112 horas e 20 minutos. Em fevereiro de 2021, a jornada necessária foi calculada em 110 horas e 22 minutos.
Salário mínimo x cesta básica
O trabalhador que ganha o salário mínimo, comprometeu em média, em fevereiro de 2022, 56,11% do rendimento para adquirir os produtos da cesta. O cálculo é feito com base no salário líquido, ou seja, após o desconto de 7,5% referente à Previdência Social.
Em fevereiro de 2021, quando o salário mínimo era de R$ 1.100,00, o percentual ficou em 54,23%.
Alta em todas as capitais pesquisadas
Segundo levantamento do Dieese, o valor da cesta básica de alimentos aumentou em todas as 17 capitais pesquisadas em fevereiro. As altas mais expressivas ocorreram em Porto Alegre (3,40%), Campo Grande (2,78%), Goiânia (2,59%) e Curitiba (2,57%).
São Paulo foi a capital onde a cesta apresentou o maior custo (R$ 715,65), seguida por Florianópolis (R$ 707,56), Rio de Janeiro (R$ 697,37), Porto Alegre (R$ 695,91) e Vitória (R$ 682,54).
Nas cidades do Norte e Nordeste, onde a composição da cesta é diferente das demais capitais, os menores valores médios foram registrados em Aracaju (R$ 516,82), Recife (R$ 549,20) e João Pessoa (R$ 549,33).
Já a capital do país tem a sétima cesta básica mais cara entre as grandes cidades, com média de R$ 670,98. Esse valor representa cerca de 60% do salário mínimo.
Alimentos
Segundo o Dieese, o preço do feijão aumentou em todas as capitais pesquisadas. Para o tipo carioquinha, pesquisado no Norte, Nordeste, Centro-Oeste, em Belo Horizonte e São Paulo, as altas oscilaram entre 1,81%, em Natal, a 10,14%, em Belo Horizonte.
Já o preço do feijão preto, pesquisado nas capitais do Sul, em Vitória e no Rio de Janeiro, apresentou taxas entre 1,20%, em Vitória, e 7,25%, no Rio de Janeiro. A baixa oferta do grão carioca e a redução da área plantada explicaram as altas de preço, mesmo com a demanda interna fraca. Em relação ao tipo preto, houve aumento da procura nos centros consumidores, o que elevou as cotações.
Em fevereiro de 2022, o preço do quilo do café em pó subiu em 16 capitais, exceto em São Paulo, onde houve redução de -3,86%. As altas mais importantes aconteceram em Goiânia (7,77%), Vitória (5,38%), Aracaju (5,02%) e Brasília (4,99%). A preocupação com a queda do volume produzido na safra atual está causando impactos no preço do café nos mercados futuros, com reflexos também no varejo.
O óleo de soja registrou aumento em 15 capitais, entre janeiro e fevereiro. As variações positivas oscilaram entre 0,11%, em Brasília, e 2,98%, em Curitiba. As taxas negativas ocorreram em Fortaleza (-0,86%) e João Pessoa (-0,42%).
De acordo cm o Dieese, há um aumento da demanda externa por óleo de soja, devido à redução da produção de óleo de girassol na Ucrânia e de óleo de palma na Indonésia, o que explica os preços elevados no mercado externo e também no varejo.
A batata, pesquisada no Centro-Sul, apresentou elevação de preços em todas as 10 cidades analisadas. As maiores altas em fevereiro foram registradas em Campo Grande (48,40%), Vitória (36,47%), Brasília (31,77%), Goiânia (31,69%) e Curitiba (30,08%). As chuvas reduziram a oferta do tubérculo e elevaram os valores no varejo.
O preço do quilo da manteiga aumentou em 14 capitais. As altas mais expressivas ocorreram em Curitiba (3,50%), João Pessoa (3,26%) e no Rio de Janeiro (3,04%).
Já a carne bovina de primeira teve o preço elevado em 14 capitais. Os principais aumentos ocorreram em Aracaju (4,75%), Brasília (3,69%), Salvador (3,37%) e Belém (3,20%). As reduções foram observadas em Recife (-3,84%), Vitória (-1,43%) e São Paulo (-0,58%).
Os altos patamares de preço da carne continuam sustentados pela aquecida demanda internacional e pela baixa disponibilidade de animais para abate. Entretanto, o mercado interno permaneceu com vendas enfraquecidas, o que limitou a alta dos preços, informou o Dieese.
Levantamento do IBGE mostra ainda que, no confronto com o mesmo mês do ano anterior, a queda foi de 7,2%
Fernanda Strickland
A produção industrial registrou redução de 2,4% em janeiro de 2022 frente ao mês anterior, eliminando assim grande parte do avanço de 2,9% registrado em dezembro de 2021. Os dados apontados são da Pesquisa Industrial Mensal (PIM), divulgada nesta quarta-feira (9/3) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
De acordo com o levantamento, a indústria se encontra 3,5% abaixo do patamar registrado antes do início da pandemia, em fevereiro de 2020, e 19,8% abaixo do nível recorde alcançado em maio de 2011. No confronto com o mesmo mês de 2021, a queda foi de 7,2%.
O gerente da pesquisa, André Macedo, destaca que foi verificado, durante o estudo, que o mês de janeiro está bem caracterizado pela perda de dinamismo e de perfil disseminado de queda, “uma vez que todas as grandes categorias econômicas mostram recuo na produção, tanto na comparação com o mês anterior quanto na comparação com janeiro de 2021”.
O pesquisador ressalta ainda que a expansão verificada em dezembro de 2021 pode estar relacionada à antecipação da produção, motivada pelo fato de janeiro ser um mês muito marcado por férias coletivas e paralisações. Ele também lembra que o comportamento negativo do setor industrial verificado nesse período é algo que já vem sendo observado há mais tempo, com o ano de 2021 tendo registrado oito taxas negativas.
“Até no indicador acumulado dos últimos 12 meses, no qual a indústria permanece em crescimento, com expansão de 3,1%, os avanços perdem cada vez mais a intensidade. Em agosto de 2021, a taxa chegou a registrar 7,2%. Em setembro, foi para 6,5%; 5,7%, em outubro; 5,0%, em novembro; e 3,9%, em dezembro”, pontua Macedo.
Mesmo com o recuo no ritmo da atividade industrial em janeiro de 2022, o total da indústria no índice de média móvel trimestral permaneceu apontando taxa positiva (0,1%), mas com intensidade menor do que o verificado no mês anterior (0,8%).
O juiz Ronney Bruno dos Santos Reis, da Vara da Fazenda Pública de Prudentópolis (PR), concedeu mandado de segurança em favor de uma professora que teve a nomeação negada por estar grávida.
Professora de Prudentópolis teve nomeação vetada por estar grávida
A autora da ação prestou concurso e, após a aprovação, teve sua nomeação recusada depois de um exame médico constatar que ela estava grávida. Segundo o laudo, a reclamante estava inapta para exercer o magistério por estar na 17ª semana de gravidez. O documento ainda sustentou que se ela assumisse a função entraria automaticamente em licença-maternidade, o que iria se mostrar “inadequado aos princípios que vêm nortear o serviço público”.
Ao analisar o caso, porém, o magistrado concluiu que o edital do concurso não apresentava nenhum veto à participação de candidatas gestantes.
“Não é a admissão da candidata grávida que afronta os princípios do serviço público, mas o ato impugnado que afronta fundamento basilar da República Federativa do Brasil, qual seja, a dignidade da pessoa humana, além da proteção constitucional à maternidade e à família previstas no art. 226 da Constituição da República Federativa do Brasil”, argumentou o julgador.
O juiz também registrou que esse tipo de veto incentiva, de forma cabal e explícita, a discriminação de gênero, alijando as gestantes do mercado de trabalho e tornando-as verdadeiras párias da sociedade.
O magistrado também sustentou que o argumento de que as funções somente poderiam ser exercidas de modo presencial é falacioso, já que a própria administração municipal concedeu afastamento temporário à impetrante, que ficará à disposição para exercer suas atividades por intermédio de teletrabalho.
Por fim, ele salientou a necessidade de provimento do mandado de segurança, uma vez que o processo seletivo realizado pela autora da ação tem validade de 12 meses, a contar da data de homologação do resultado, e a manutenção do voto iria implicar na inviabilidade de sua nomeação futura.
Clique aqui para ler a decisão Processo 0000550-76.2022.8.16.0139
Rafa Santos é repórter da revista Consultor Jurídico.
