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Deltan não está inelegível. Já Moro…

Deltan não está inelegível. Já Moro…

OPINIÃO

Por 

 

Esta revista eletrônica tem publicado excelentes artigos com a conclusão de que Deltan Dellagnol e Sérgio Moro, os autointitulados heróis da “lava jato”, estariam inelegíveis nos termos do artigo 1º, I, “q”, da Lei das Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64/1990).

Isso porque, segundo o dispositivo legal, seriam inelegíveis “os magistrados e os membros do Ministério Público que forem aposentados compulsoriamente por decisão sancionatória, que tenham perdido o cargo por sentença ou que tenham pedido exoneração ou aposentadoria voluntária na pendência de processo administrativo disciplinar, pelo prazo de oito anos”.

Conforme já noticiado aqui na ConJur, Dellagnol respondeu a três PADs perante o CNMP, tendo um processo sido extinto pela prescrição e os outros dois julgados no mérito, com a aplicação de penas de censura e advertência.

Acontece que, quanto ao processo que lhe aplicou a pena de advertência, Dellagnol havia acionado o STF em ação originária, questionando a validade da decisão proferida pelo CNMP no âmbito do PAD nº 1.00898/18-99, já que teria sido constatada a prescrição da pretensão punitiva pelo decurso de prazo superior a um ano entre a instauração do PAD e seu julgamento de mérito.

Na ação judicial, o relator, ministro Luiz Fux, concedeu parcialmente a tutela provisória de urgência, determinando que “o Conselho Nacional do Ministro Público se abstenha de considerar a penalidade aplicada no PAD/CNMP 1.00898/18-99 na análise das medidas a serem eventualmente impostas no PAD/CNMP 100982/2019-48 e no PAD/CNMP 1.00723/2019-53” até o julgamento de mérito da ação.

Adveio, então, a exoneração a pedido do então membro do Ministério Público, publicada no Diário Oficial da União de 5 de novembro, surgindo a possibilidade de sua inelegibilidade nos termos do artigo 1º, I, “q”, da Lei Complementar nº 64/1990.

É possível interpretar, entretanto, que não, Dellagnol não está inelegível.

Acredita-se que a melhor interpretação à alínea “q” seria: somente o pedido de exoneração ou aposentadoria que objetive escapar da aposentadoria compulsória ou perda do cargo é capaz de causar a inelegibilidade.

Ora, a segunda parte do dispositivo serve como uma espécie de “norma cautelar”, que visa a assegurar o resultado da primeira, evitando a prática de manobras aptas a escapar de seu âmbito de incidência. Se apenas a aposentadoria compulsória pelo CNMP é capaz de gerar a inelegibilidade, de igual forma, apenas a manobra apta a evitar essa pena também será.

Ocorre que, no caso de Deltan, já foi aplicada pena de advertência, sendo que a liminar deferida pelo STF se deu por pedido do próprio apenado.

Na pior das hipóteses, caso a liminar do STF não se sustente no mérito, será reestabelecida a pena de advertência, notadamente pela proibição da reformatio in pejus.

Assim, a exoneração a pedido não era apta a evitar aplicação de pena de aposentadoria compulsória, não acarretando a inelegibilidade.

Já em relação a Moro a história seria diferente?

Moro foi alvo de procedimento no Conselho Nacional de Justiça, instaurado pelo então corregedor Nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, pela suposta atividade político-partidária, materializada na aceitação do convite para o cargo de ministro de Estado quando ainda era juiz.

O exercício de atividade político-partidária é vedado pela Lei Orgânica da Magistratura Nacional — Loman (Lei Complementar nº 35/1979), sendo expressamente uma hipótese de perda do cargo em procedimento administrativo (artigo 26, II, “c”). Ainda que não especificamente instaurado para esse fim, o CNJ possui precedentes onde aplicou a pena de aposentadoria compulsória para magistrados que praticaram atividade político-partidária.

Assim, ainda que arquivado em decorrência da exoneração a pedido do ex-juiz, o referido procedimento era apto a aplicar a penalidade máxima a Moro, tornando-o inelegível.

Permanece a dúvida, entretanto, quanto a expressão “na pendência de processo administrativo disciplinar”.

É que foi noticiado, à época, que a corregedoria do CNJ instaurou “pedido de providências” e, tendo o feito marchado sob segredo de Justiça, não é possível obter maiores detalhes.

Entretanto, segundo o artigo 98 do Regimento Interno do CNJ, o “pedido de providências” é procedimento que abarca “as propostas e sugestões tendentes à melhoria da eficiência e eficácia do Poder Judiciário bem como todo e qualquer expediente que não tenha classificação específica nem seja acessório ou incidente”.

Já o processo disciplinar “é o instrumento destinado a apurar responsabilidades de magistrados e de titulares de serviços notariais e de registro por infração disciplinar praticada no exercício de suas atribuições” (artigo 73), que somente é instaurado por determinação do plenário do CNJ (artigo 74).

Não sendo possível dar interpretação in malam partem à expressão “na pendência de processo administrativo disciplinar”, caso não tenha sido atingida a fase mencionada pelo artigo 74 do RICNJ quando do pedido de exoneração pelo ex-juiz, será necessário concluir que Moro não está inelegível.

Fato é que, em qualquer hipótese, os tribunais eleitorais terão bastante trabalho em 2022.

 

 é advogado na Advocacia Ruy de Mello Miller.

Revista Consultor Jurídico

https://www.conjur.com.br/2021-nov-16/wagner-macedo-deltan-nao-inelegivel-moro

Deltan não está inelegível. Já Moro…

Motorista de aplicativo não consegue reconhecimento de vínculo de emprego

NADA FEITO

 

Baseada na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, a 4ª Turma da corte trabalhista rejeitou o exame do recurso de um motorista que pretendia o reconhecimento de vínculo de emprego com a Uber. 

TST não reanalisou as provas que confirmaram a autonomia do 
motorista

Na reclamação trabalhista, o motorista sustentou que a Uber não é uma empresa de tecnologia, mas de transporte privado individual, em que os motoristas não têm nenhuma autonomia.

Segundo ele, os motoristas são escolhidos por processos seletivos e recebem salário mediante o repasse das comissões dos valores das corridas, definidos pela plataforma. De acordo com sua argumentação, a relação entre o passageiro e o aplicativo é de consumo e não passa pelo motorista.  

Conforme seu relato, o autor da ação foi desligado da Uber após um incidente em que pediu ajuda à Polícia Militar para retirar um passageiro sem dinheiro que se recusava a descer do carro e passou a esmurrar os bancos e as portas do veículo, após uma corrida na comunidade da Rocinha, no Rio de Janeiro.

O juízo de primeira instância e o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) julgaram improcedente o pedido de vínculo por entenderem que o serviço era prestado sem habitualidade e de forma autônoma e que não havia subordinação jurídica entre o aplicativo e o trabalhador.

Entre outros pontos, a corte regional considerou que, de acordo com o depoimento do motorista, o aplicativo permitia que ele ficasse off-line o tempo que quisesse, o que evidenciaria a liberdade e a autonomia de poder definir dias e horários de trabalho e de não ser obrigado a aceitar as viagens sugeridas pelo aplicativo.

O relator do recurso do motorista no TST, ministro Alexandre Ramos, explicou que o TRT-1 concluiu pela ausência de vínculo a partir do exame das provas e que, de acordo com a Súmula 126 do TST, é incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas. Ausente esse pressuposto de admissibilidade, prevaleceu a decisão do tribunal regional. Com informações da assessoria de imprensa do TST.

Clique aqui para ler a decisão
101036-14.2017.5.01.0042

 

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Reforma da Previdência completa 2 anos com muitos retrocessos

Promulgada em 12 de novembro de 2019, a contrarreforma da Previdência só trouxe problemas. Esse debate foi feito quando a proposta tramitou no Congresso Nacional. A EC (Emenda à Constituição) 103/19, conhecida como Reforma da Previdência trouxe muitas e variadas mudanças, que segundo advogados, geraram impactos negativos na vida dos trabalhadores brasileiros que contribuem para o RGPS (Regime Geral de Previdência Social), a cargo do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), principalmente em tempos de crise causada pela pandemia.

bpc novas regras previdencia inss

Com a obrigatoriedade de idade mínima de 62 anos para a aposentadoria de mulheres a de 65 para homens, pendurar as chuteiras ficou muito mais difícil.

Especialistas avaliam que a EC 103 representou endurecimento significativo das regras previdenciárias. Segundo o advogado Ruslan Stuchi, do escritório Stuchi Advogados, com a pandemia, as dificuldades impostas pela reforma pioraram o cenário, deixando muitos brasileiros sem benefícios (ou recebendo menos).

A mudanças nas regras previdenciárias para percepção de benefícios ficaram quase que inalcançáveis. Hoje, com a contrarreforma em vigor, o trabalhador, seja do Regime Geral (celetistas), ou de Regime Próprio (servidores), trabalha por mais tempo, contribui com mais, recebe benefício menor, por menos tempo.

“Houve um aumento no desemprego, o que dificultou para o segurado realizar contribuições ao INSS durante esse período, fazendo com que ele demore mais para se aposentar”, afirmou.

Retrocessos

Para o advogado João Badari, do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados, diversos direitos de trabalhadores e segurados dos regimes Próprio e Geral de Previdência Social foram alterados, o que significou retrocesso para servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada.

“Entre as maiores mudanças estão as regras de aquisição dos benefícios, como a exclusão da possibilidade de se aposentar por tempo de contribuição, o aumento de idades mínimas (de homens e mulheres), as mudanças na pensão por morte e até a regulamentação de novas alíquotas de contribuição”, destacou.

Pensão por morte

Um dos maiores impactos ocorreu sobre as pensões por morte concedidas a partir de 13 de novembro de 2019. Antes desta data, esses benefícios eram concedidos aos dependentes com valor equivalente a 100%, ou seja, o seguro social pago mensalmente no caso de falecimento do mantenedor do lar garantia aos dependentes benefício integral.

Com a reforma, a regra mudou. A pensão não tem mais o redutor dos 20% dos menores salários de contribuição após a data de julho de 1994 (antes da reforma, descartavam-se os 20% menores recolhimentos; agora consideram-se todas as contribuições, ainda que pequenas).

E o benefício será de 60% da média das contribuições, mais 2% a cada ano de recolhimento a partir de 15 anos para mulheres e 20 anos para homens (para chegar a 100%, só com 40 anos de trabalho, no caso dos homens).

Após esses 2 redutores, ainda se aplica a alíquota de 50% e acréscimo de 10% para cada dependente, pois a pensão agora é calculada assim: paga-se 50%, mais 10% por dependente, incluindo a própria mulher. Portanto, uma viúva sem filhos tem direito a 60%.

Para se ter uma ideia, o advogado cita exemplo de cálculo da nova pensão:

“Vamos imaginar o senhor José, que faleceu em 2020 e deixou a mulher e 1 filho. Se a média das contribuições dele era de R$ 4 mil (descontando os 20% menores), se aplicarmos os redutores atuais e não excluirmos os 20% menores, se consideramos o coeficiente do salário de benefício de 60% e posteriormente usarmos a regra de 70% (esposa mais 1 filho), o benefício inicial dos beneficiários da pensão será em torno de R$ 1.500”, calculou.

Idade mínima
Badari aponta que a obrigatoriedade de idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de homens e de 62 para mulheres, imposta pela Reforma da Previdência, faz com que grande número de pessoas, notadamente as mais pobres, contribuam com o financiamento de sistema ao qual não terão acesso.

“A população de periferias urbanas ou das zonas rurais precisa entrar no mercado de trabalho mais cedo, vivendo em situação mais precária, trazendo também uma diminuição em sua expectativa de vida, que gira em torno dos 60 anos. Portanto, boa parcela dos mais carentes não poderá usufruir da tão sonhada aposentadoria”, afirmou.

Ele complementa: “São essas pessoas que mais precisam das garantias da Seguridade Social, formada pelo tripé Saúde, Assistência Social e Previdência. Os mais necessitados terão as maiores dificuldades para acessar a aposentadoria. Por outro lado, moradores de bairros nobres de grandes cidades, que têm melhores condições de renda, vivem cerca de 80 anos e contam com o benefício por mais tempo, com a contribuição dos mais necessitados.”

Trabalhar mais para ganhar menos

O advogado especialista em Direito Previdenciário Celso Joaquim Jorgetti, da Advocacia Jorgetti, ressalta que o brasileiro será obrigado a trabalhar por mais tempo e receber valor menor de benefício.

“Após a reforma, os pontos mais prejudiciais para o segurado foram a implantação de uma idade mínima para a aposentadoria e as novas formas de calcular o benefício. No caso da idade mínima a regra geral de aposentadoria passou a exigir pelo menos 62 anos de idade e pelo menos 15 anos de contribuição das mulheres e 65 anos de idade e 20 anos de contribuição dos homens. Já no cálculo do benefício, as novas regras preveem que valor da aposentadoria agora é calculado com base na média de todo o histórico de contribuições do trabalhador (não descartando as 20% menores)”, disse.

Jorgetti complementa que o segurado terá que trabalhar muito mais para conseguir benefício de maior valor porque, além de atingir o tempo mínimo de contribuição (20 anos se for homem e 15 se for mulher para aqueles que ingressarem no mercado de trabalho depois da reforma), os trabalhadores do Regime Geral terão direito a 60% do valor do benefício integral, com o percentual subindo 2 pontos para cada ano a mais de contribuição.

“Para ter direito a 100% da média dos salários, a mulher terá de contribuir por 35 anos, e o homem, por 40 anos”, acrescentou.

(Com informações do portal iG)

https://diap.org.br/index.php/noticias/agencia-diap/90852-contrarreforma-da-previdencia-completa-2-anos-com-muitos-retrocessos

Deltan não está inelegível. Já Moro…

Nota divulgada durante viagem de Bolsonaro a Dubai foi estopim da crise com o PL

NOIVADO SOB AMEAÇA
RUDOLFO LAGO e EDSON SARDINHA


Na sexta-feira (12), o presidente Jair Bolsonaro embarcou para Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, em lua de mel com o PL de Valdemar Costa Neto. Antes de partir em viagem, ele próprio dizia que a filiação estava “99% certa”. Quando desembarcou, porém, tudo estava mudado. Depois de uma “intensa” troca de mensagens, conforme o termo usado pelo próprio Valdemar, a filiação ao PL estava adiada. O que aconteceu enquanto o presidente viajava para o Oriente Médio é a explicação para a mudança de humores. E essa explicação, integrantes do PL interpretam que está em uma nota publicada na sexta-feira (12).

A nota, assinada pelo próprio Valdemar Costa Neto, diz que “caberá ao presidente do PL de Pernambuco, prefeito Anderson Ferreira, a condução dos trabalhos para a escolha dos nomes que constarão na chapa de candidatos majoritários e proporcionais das próximas eleições do estado”. O presidente do PL de Pernambuco, Anderson Ferreira, é o prefeito da cidade de Jaboatão dos Guararapes.

Embora houvesse movimentos do ministro do Turismo, Gilson Machado Neto, no sentido de cobiçar o comando do PL em Pernambuco, o estopim está menos nisso do que no recado dado ali, que levou Bolsonaro a interpretar que ele não teria o partido de porteira fechada como gostaria. Ao reafirmar o comando local em Pernambuco para a definição política, era lícita a interpretação de que isso poderia vir a valer para outros diretórios regionais também.

Segundo uma fonte do PL, não havia ali nenhum tipo de problema ideológico ou eleitoral. O PL de Pernambuco é, segundo a fonte, totalmente afinado à linha política de Bolsonaro. Mas estava dado o recado de que o comando sobre o partido não seria imposto, mas negociado.

A partir daí, a reação de Bolsonaro vem sendo interpretada dentro do PL como uma pressão do presidente para impor o seu comando. Uma pressão que, afirma-se no partido, não tirou o sono de Valdemar Costa Neto. No fim de semana, depois da “intensa” troca de mensagens com o presidente, o presidente do PL levou a sua filha ao circo.

 

Fonte: CONGRESSO EM FOCO
https://congressoemfoco.uol.com.br/area/governo/nota-divulgada-durante-viagem-de-bolsonaro-a-dubai-foi-estopim-da-crise-com-o-pl/

Deltan não está inelegível. Já Moro…

Câmara aprova recriação de ministério do trabalho

PAUTA DA CÂMARA

CONGRESSO EM FOCO e LUCAS NEIVA

 

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16) a manutenção da medida provisória (MP) que recria o Ministério do Trabalho e Emprego, hoje sob o comando de Onyx Lorenzoni. A pasta foi extinta no início da gestão de Bolsonaro, em 2019, quando foi incorporado ao Ministério da Economia, mas foi recriada no último mês de julho.

Além da medida provisória oficializar a sua separação do Ministério da Economia, ficam estabelecidas algumas mudanças no funcionamento de secretarias do governo. Entre elas, a transferência da Secretaria Especial de Cultura, atualmente pertencente ao Ministério da Economia para o Ministério do Turismo.

Também fica estabelecida a criação do Domicílio Eletrônico Trabalhista, sistema digital que se propõe a informar diretamente empregadores sobre medidas administrativas, ações fiscais e demais avisos vindos do Ministério do Trabalho. O sistema, quando adotado, passa a funcionar no lugar do Diário Oficial em questões abordadas aos avisos. A MP será ainda analisada pelo Senado antes de retornar à Presidência da República.

Para o relator José Nelto (Podemos-GO), o Ministério do Trabalho “jamais poderia ter sido extinto por qualquer governo que preza pelos trabalhadores e empresários”, orientando parecer a favor da manutenção da medida. A medida recebeu orientação tanto de elementos governistas quanto da oposição. Entre eles, estava o deputado Bibo Nunes (PSL-RS), vice-líder do governo na Câmara, que se pronunciou em favor, afirmando que “o Ministério do Trabalho deve servir ao empregado e ao empregador, que deve ter as melhores condições para dar emprego”.

Nem todos os parlamentares apoiaram a medida. Na visão de Tiago Mitraud (Novo-MG), o projeto representa um aumento excessivo de gastos do governo, em uma gestão que havia prometido a redução dos ministérios durante as eleições. Alex Manete (Cidadania-SP) também se opôs à recriação do Ministério, afirmando se tratar de uma medida com fins políticos e eleitorais, e não de uma melhora administrativa.

 

congressoemfoco@congressoemfoco.com.br

LUCAS NEIVA  – Repórter. Jornalista formado pelo UniCeub, foi repórter da edição impressa do Jornal de Brasília, onde atuou na editoria de Cidades.
lucasneiva@congressoemfoco.com.br

https://congressoemfoco.uol.com.br/area/congresso-nacional/camara-volta-do-feriado-com-pauta-de-mp-mercado-de-carbono-e-fungetur/

 

Deltan não está inelegível. Já Moro…

As fake news não influenciarão as eleições no Chile

O professor Pedro Santander faz uma avaliação sobre o crescimento dos discursos de ódio pela ultra-direita no Chile

por Rafael Duarte

Um grupo de jornalistas, engenheiros e linguistas se debruça desde 2016 no Chile sobre as redes sociais em contexto eleitoral. Esse trabalho de investigação é coordenado pelo professor de jornalismo da PUC de Valparaíso Pedro Santander. Desde agosto de 2021, o trabalho ganhou uma amplitude a partir dos ataques ao processo de elaboração da nova Constituinte e que tem na presidência a acadêmica mapuche Elisa Loncón.

Os mapuches são um dos 9 povos originários do Chile e serão representados pela primeira vez na futura Carta Magna.  O novo texto substituirá a Constituição criada em 1980 pelo governo chileno, sem participação popular, ainda sob a ditadura de Augusto Pinochet.

De acordo com o censo mais recente, o Chile possui 19,1 milhões de habitantes, uma população 11 vezes menor que a do Brasil.

Nesta entrevista especial concedida à agência Saiba Mais/ComunicaSul em Valparaíso, litoral chileno, o professor Pedro Santander faz uma avaliação sobre o crescimento dos discursos de ódio pela ultra-direita no Chile, conta como se dá a relação dos meios de comunicação tradicional e contra-hegemônicos no país e explica que, ao contrário do Brasil, as fake news não terão grande impacto nas eleições presidenciais do próximo domingo (21) em razão do processo de politização radical da população local após as grandes manifestações que sacudiram o país a partir de outubro de 2019.

 

Pedro Santander coordena trabalho na PUC Valparaíso sobre discurso de ódio nas eleições do Chile / foto: Alana Souza

Você coordena um grupo de monitoramento de redes sociais na PUC Valparaíso. Pode explicar melhor como funciona esse trabalho ?

Coordeno uma equipe de investigação multidisciplinar com jornalistas, engenheiros e linguistas e analisamos as redes sociais em contexto eleitoral e discurso de ódio. Esses são os campos do nosso estudo, de nossa observação. Em âmbito eleitoral estamos monitorando os 7 candidatos e basicamente medindo interações e volume de ações que eles têm no facebook, instagram e twitter. Em outro âmbito, monitoramos o discurso de ódio, a violência línea ou comunicação violenta, contra a convenção constitucional (em processo de elaboração). E especificamente contra a presidenta da convenção, a acadêmica mapuche Elisa Loncón, e sua condição de mulher e mapuche.

O que levou você a criar esse grupo, houve um fato específico ?

O grupo de investigação é anterior, nasceu em 2016, quando constituímos o  DEEP, Demoscopia Eletrônica de Espaço Público, um ramo da sociologia e estudo de opinião pública. Mas em agosto deste ano a presidenta da Constituinte Elisa Loncón nos contatou. Ela é linguista, nos conhecemos da universidade e se mostrou muito preocupada com os ataques que a Constituinte estava recebendo de usuários, do conselho de ultra-direita, dos meios de comunicação da ultra-direita. E pediu que ajudássemos a monitorar e a identificar essas pessoas. Principalmente no twitter porque é onde há mais discurso de ódio e violência, embora no facebook e instagram também tenha.

Porque o discurso de ódio contra a Constituinte ?

Quem está construindo a nova Constituição, de forma inédita, não é o governo do Chile. Pela primeira vez, a Constituição está sendo debatida democraticamente. Nunca havia ocorrido isso no Chile, e com paridade de gênero, representação dos povos originários e com certa composição de classe trabalhadora. Isso é muito preocupante para o status quo e para quem manda no Chile. Esse grupo está realizando uma série de manobras políticas, econômicas e discursivas para que a Constituição não seja aprovada. É uma aposta política pelo boicote e por uma violência discursiva nas redes sociais. São manobras para cansar e para que plebiscito não seja favorável em julho de 2022.

Capa do site do projeto que Investiga o discurso de ódio nas redes sociais durante eleições no Chile / foto: reprodução

Os atores envolvidos nesse ataques não gostam da democracia ?

Claro. E por duas razões: a primeira é que os atores que estão atuando contra a Constituição apoiaram a opção do rechaço no plebiscito do ano passado e decidiram manter a Constituição de Pinochet. São setores não-democráticos. E o segundo motivo: o Chile, assim como outros países da América Latina, não vive uma democracia plena, vive uma plutocracia. Tampouco temos uma ditadura, mas vivemos uma plutocracia, um governo dos ricos. Como a Argentina teve com Macri, como vocês têm no Brasil com Bolsonaro, o Equador com Guillhermo Lasso, Piñera aqui no Chile… são banqueiros que estão no comando desses países. Todos são multimilionários com dinheiro em paraísos fiscais, sem pagar imposto. Estamos sendo governados por regimes plutocráticos e talvez isso, com uma nova constituição e talvez com um governo de Gabriel Boric, chegasse ao fim. Isso é o que se vê no grupo dominante do Chile.

“Pela primeira vez, a Constituição está sendo debatida democraticamente. Nunca havia ocorrido isso no Chile, e com paridade de gênero, representação dos povos originários e com certa composição de classe trabalhadora”.

Quais os resultados práticos desse monitoramento ?

De resultados concretos detectamos que 8.048 contas de usuários únicos que, só em agosto, participaram dos ataques são de ultra-direita e participaram do rechaço ao plebiscito. E isso não é pouco porque participam de forma constante, incisiva. Nesses três meses vemos permanentes ataques à convenção, com alguns picos e acaba entrando na agenda da imprensa tradicional.

O que mais chamou sua atenção ?

O objetivo dos ataques contra Elisa Loncón é sua condição de mapuche e de mulher. A convenção representa os 9 povos orginários, mas só atacam os mapuches, não atacam os demais. É um discurso de ódio com caráter misógino e racista.

Há mais menções e interações negativas do que positivas sobre a Constituição ?

As negativas são maiores. O que passa é que os que defendem a convenção são menos, mas quando se ativam são mais. A negativa é mais frequente porque é todo dia. São contas que já estavam operando desde o plebiscito, em julho deste ano. São militantes, ativistas atacando. São ligados à ultra-direita, hoje apoiando a candidato do José Antonio Kast (Partido Republicano do Chile).

A quantidade de usuários de ultra-direita te surpreendeu ?

Sim, num mês apenas é muito para o Chile. Somos um país pequeno, 19 milhões de habitantes, temos menos usuários em redes sociais e, para nossa realidade, é um numero bem alto.

O que vocês pretendem com esses dados, esse trabalho de monitoramento ?

É um trabalho científico, queremos entender. Estamos gerando algorítimo próprio, de maneira automática e em tempo real identificar discurso de ódio contra a convenção. E politicamente queremos apoiar a Constituição. Como investigadores temos convicção de que esse organismo está criando um novo Chile. Um Chile real, diverso, com setores populares, com diversidade, povos originários com homens e mulheres. Estamos criando um pequeno grão de areia para denunciar o discurso de ódio.

No Brasil, desde 2016, a partir do golpe contra a presidenta Dilma Rousseff, há uma máquina estruturada de disparos em massa de fake news pelo whats app. Por que o whats app não entrou no monitoramento de vocês ?

Porque é impossível monitorar o whatsapp.

Mas não há uma disseminação de notícias falsas por esse aplicativo no Chile ?

Não no nível de vocês. No caso do Brasil, já em 2014 alguns especialistas alertavam sobre o que poderia acontecer com o uso do whats app. Com Bolsonaro, principalmente, em virtude da magnitude do que Bolsonaro fez, o que não ocorreu em nenhum país da América Latina.

Nos EUA a interferência na eleição que elegeu Trump foi a partir do facebook, já no Brasil via whats app…

É porque nos EUA se usa pouco o whats app, lá é mais facebook. Vocês já haviam experimentado em 2014 essas notícias falsas com whats aap e foi um escândalo o que aconteceu em 2018. Depois disseram que o whats aap fez alguma regulação, mas não adiantou. No Chile a direita usa as fake news, mas aqui temos menos problema com boots (robôs). Até temos boots, mas não é tão significativo.

No Chile o whats app não é tão popular ?

O whats aap é popular, tem uma penetração altíssima, algo em torno de 80% da população, mas aqui não se usa esse aplicativo com fins políticos eleitorais como Bolsonaro fez. Creio que seja um problema de dinheiro. Bolsonaro é isso, comprou milhares de números telefônicos em Portugal e EUA, sem falar nas contas falsas. Multiplica isso por dólares! Depois a quantidade de boots, gente para administrar isso… A campanha macabra de 2018 foi a continuidade do golpe de 2016. O Brasil é o país mais importante da América Latina e se empregou todo dinheiro do mundo para que o fascismo tomasse o poder.

No Brasil se fala muito que a esquerda não dá importância à comunicação, ao contrário da direita. É assim aqui no Chile e em outros países da América Latina ?

Sim. Hugo Chávez dizia que “a comunicação era a falha tectônica da revolução”. E Fidel Castro, nos anos 1990, já falava que agora, o que se trata, é a batalha das ideias. Então creio que tudo isso é correto, mas creio também que já chegou ao seu limite. É evidente que a batalha da comunicação é de primeira ordem para os movimento da América Latina, tanto para mantermos como para nos defendermos dos ataques do imperialismo. Sempre nos atacaram militarmente, politicamente, mas não como agora. Nunca nos atacaram sob esse ângulo. Cada estágio tecnológico tem sua própria expressão de ataque imperialista. Esses ataques se centram muito nessa guerra híbrida. Comunicação como arma de ataque político. Não há muito o que discutir. Ou nos metemos nisso ou nos despedimos desse ciclo histórico.

O avanço da extrema-direita tem relação com a importância que damos à comunicação ?

A extrema-direita global tem em comum três coisas: é anti-globalista, contracultural e o uso comunicação digital. A extrema-direita brasileira, a mexicana, a chilena usam as redes sociais de forma muito similar.

“Hugo Chávez dizia que “a comunicação era a falha tectônica da revolução”. E Fidel Castro, nos anos 1990, já falava que agora, o que se trata, é a batalha das ideias. Não há muito o que discutir. Ou nos metemos nisso ou nos despedimos desse ciclo histórico”.

Os veículos de mídia tradicionais do Chile também dão sustentação ao discurso de ódio e podem ser co-responsabilizados pelo avanço dessa extrema-direita no país ?

Lenin dizia que o fascismo é uma etapa superior. Creio que o capitalismo, às vezes, necessita do fascismo, uma etapa onde a democracia liberal não rende mais muito frutos, né ? Para proteger a plutocracia eles necessitam do fascismo. E uma maneira de recorrer a eles são usando os meios de comunicação. O twitter, facebook, os algorítimos, a imprensa tradicional, a semiótica contracultural… é muita coisa. Os meios de comunicação tradicional sempre foram fascistas. O Globo nunca viu problema em apoiar golpes de Estado. Isso para mim já mostra. O diário El País, da Espanha, apoiou todos os golpes de países da América Latina. Isso é fascismo. As vezes nós, de esquerda, acreditamos que eles não são tão mal como são (risos), mas são fascistas sim. No Chile, durante o plebiscito, o jornalismo oligopólico, como gosto de chamar, apoiou a posição de rechaço à nova Constituinte, no que avaliamos como um apoio ao pinochetismo, ao fascismo. Apoiaram a constituição de Pinochet.

Como se dá a concentração dos veículos de imprensa no Chile ?

Os estudos sérios mais recentes da política econômica da comunicação são de sete ou oito anos e indicam que o Chile é o país com a maior taxa de concentração de veículos de comunicação da América Latina, junto com a Colômbia e Guatemala. Mais até que no Brasil porque somos um país unitário, e não uma federação.   Isso também se reflete. Nossa estrutura de propriedade de jornal, radio e televisão é a mesma que tínhamos na ditadura. O que se configura na farsa do que estamos vivendo em termos de mercado midiático. No âmbito da comunicação digital se aprofunda a diversidade, não só na oferta, mas na audiência também. Ademais, se triplicaram depois das revoltas populares. Foi muito importante ver isso. Após as manifestações de outubro de 2019 o consumo dos meios digitais não-hegemônicos se triplicou no Chile. Passou também a abrigar outras idades. Os maiores de 60 anos entraram na audiência de uma forma nunca antes vista no Chile. E era quem menos lia. E depois dos protestos de outubro se converteu como segundo maior público. Ou seja, chegou gente nova.

“Os meios de comunicação tradicional sempre foram fascistas. O Globo nunca viu problema em apoiar golpes de Estado.  O diário El País, da Espanha, apoiou todos os golpes de países da América Latina. Isso é fascismo. As vezes nós, de esquerda, acreditamos que eles não são tão mal como são (risos), mas são fascistas sim”.

Dá para dizer que outubro de 2019 foi um divisor de águas também para a comunicação no Chile ?

Mudou tudo, até porque a comunicação é parte da dinâmica política. Outro dado interessante: a audiência da televisão aberta perdeu 400 mil pessoas entre novembro e dezembro de 2019, ou seja, em dois meses. A principal hipótese levantada é porque a televisão criminalizou as manifestações. 400 mil pessoas se foram. Depois veio o Covid e a audiência na televisão aberta aumentou. Mas foi um castigo em uma audiência que nunca havia se visto. Nasceram meios digitais novos também.

A que se deve o descrédito da imprensa tradicional não só aqui no Chile, além da criminalização de revoltas sociais ? 

É como parte do protocolo da plutocracia. Você vê de que lado está a comunicação da plutocracia quando se há revoltas como a de 2019. O Mercúrio (principal conglomerado empresarial de comunicação do Chile), quando cobria o povo mapuche nos anos 1980 o chamavam de bêbados, vagabundos, vândalos, delinquentes, turvos, agora é a mesma coisa. Isso não é novo, passa no Chile, Brasil, Honduras, México, protesto social é sempre criminalizado. Mas vem de trás. É uma continuidade histórica inaugurada pelos espanhóis, de que nós somos os bárbaros. É uma continuidade histórica de quem se opõe ao poder estabelecido que foi se sofisticando à medida que foi sofisticando a atuação dos meios de comunicação também.

A constituição brasileira proíbe a propriedade cruzada de comunicação, ou seja, um mesmo empresário não pode ter jornal, rádio e TV. Mas como esse trecho da Carta não foi regulamentada, a fiscalização é branda. Como é no Chile ?

Não é proibido. Na Constituição chilena atual, ainda da época da ditadura, a única proibição prevista no artigo 19 é sobre o monopólio estatal de meios de comunicação. Sei que a brasileira proíbe, a venezuelana, boliviana, argentina, uruguaia, mas no Chile não.

O tema “regulação da mídia” também é um tabu no Chile ? 

Apesar de Bolsonaro e do golpe, estamos muito mais atrasados que vocês. Aqui não só não há restrição legal, mas se eliminou a regulação completamente. Daniel Jadue, candidato comunista que participou e perdeu as primárias para o candidato da Frente Ampla Gabriel Boric, propôs regular os meios de comunicação e foi um escândalo. É um tema tabu, vedado e quando tocam saltam todos. Agora a mim me dá a impressão de que falta preparação para defender o tema  aos candidatos de esquerda e os líderes de esquerda. Jandue era um excelente candidato preparado nos temas econômicos, ecológicos, mas não estava preparado para debater comunicação. Boric é a mesma coisa, falta preparação nesse terreno. A comunicação é a falha tectônica da revolução, como dizia Hugo Chavez.

Falta preparação para o povo também ?

Eu penso que os povos estão preparados para discutir todos esses temas. Após as revoltas sociais os veículos tradicionais não podiam sair na rua. É causa do descrédito. A audiência castiga. Acho que o povo está preparado, mas nossos candidatos não estão. O que mostrou Venezuela, Uruguai e Argentina ? Que quando você envolve a população as pessoas participam e de forma forte.

“Mas isso vem de trás. É uma continuidade histórica inaugurada pelos espanhóis, de que nós somos os bárbaros. É uma continuidade histórica de quem se opõe ao poder estabelecido que se foi sofisticando, à medida que foi sofisticando a atuação dos meios de comunicação também”.

Há formas de controlar e fiscalizar fake news nas redes sociais sem resvalar para o discurso da censura ?

Quem mais avançou nisso foi o Brasil com o Marco Civil da Internet aprovado no governo Dilma e uma referência para a América Latina. Claro que quando veio Bolsonaro isso foi letra morta. Há várias formas de regular a mentira na internet. A inteligência humana nos permitiu chegar a Marte. Como não vamos usar essa inteligência para controlar isso ? Não é censura. É necessário. Um grupo na Espanha sugeriu que numa campanha presidencial se demonstra que um candidato divulga fake news não pode participar do debate presidencial. Perfeito. E eficaz. Há formas.

As fake news podem decidir as eleições no Chile ? 

Não. Primeiro porque no Chile se usa fake news, mas não de forma pandêmica, como no Brasil, a exemplo do kit gay de Bolsonaro. No Brasil foi outro nível, mundial. Mas há outro ponto: na raiz das manifestações de 2019, o povo chileno viveu um processo radical de politização. E isso a esquerda tem que considerar sempre, essa luta é assimétrica. Quando o povo está politizado, a campanha de fake news, de boots, de montagens são mais difíceis. Uma maneira de enfrentar essa máquina que vocês viveram tão terrivelmente de conspiração política comunicacional, de fake news, de concentração de meios..

Mas o que aconteceu no Brasil, em relação ao whats app, serviu para vocês se protegerem mais ?

Não creio. Lamentavelmente o Chile está muito desconectado dos demais países da América Latina. É o país mais desconectado do que qualquer outro. Não só porque estamos no final do continente (risos), mas porque a classe política chilena, nos últimos 30 a 40 anos, não mira a América Latina É o que chamamos de neoliberalismo progressista. Ricardo Lago, Michele Barchelet, todos miraram a Europa. A Argentina tem uma estampa mais europeia, mas está muito mais relacionada com a Bolívia, o Brasil, o Uruguai… agora isso foi depois do golpe de 1973. Até Salvador Allende era diferente. Então, antigamente éramos muito conectados com a América Latina, hoje não.

“O povo chileno viveu um processo radical de politização. E isso a esquerda tem que considerar sempre, essa luta é assimétrica. Quando o povo está politizado, a campanha de fake news, de boots, de montagens são mais difíceis. Uma maneira de enfrentar essa máquina que vocês viveram tão terrivelmente de conspiração política comunicacional, de fake news, de concentração de meios”

O estopim para as chamadas jornadas de junho de 2013 no Brasil também foi um reajuste na tarifa de transporte público, assim como o detonador dos protestos de outubro de 2019 no Chile. Porque você acha que as revoltas populares nesses dois países tomaram rumos tão distintos ?

Há uma variável. A importância geopolítica do Brasil não é a mesma importância geopolítica do Chile. O Brasil tem uma importância mundial. Se o Brasil vira à esquerda todo o continente vira à esquerda. E se o Brasil vira à direita todo o continente vira à direita. Se o Brasil estabelece tratamentos soberanos e anti-imperialista, todo o continente lucraria com isso. Se o Chile faz não é a mesma coisa, salvo no histórico caso de Salvador Allende. Então, o que ocorreu em 2013 poderia girar a esquerda, mas o imperialismo não iria permitir. Jamais isso aconteceria no Brasil, por isso termina num golpe de estado.

O imperialismo apoia a força mais extrema que existir para impedir qualquer mudança para a esquerda na América Latina. O fim da ALCA na América Latina teve participação do Hugo Chavez, Nestor Kirchner, mas fundamental foi Lula. E isso provocou um grande retrocesso às forças imperialistas no continente. O imperialismo é capaz de qualquer coisa para frear esse movimento à esquerda no Brasil. E tem também o fato do PT ter perdido o apoio popular e suas conexões com a base histórica. Falam que a direita estava dando impressão de que não faria golpe de estado. Isso é mentira. A direita sempre faz golpes de Estado. Lugo no Paraguai, Evo na Bolívia, Dilma no Brasil.

As fake news tiveram grande penetração no meio evangélico no Brasil. Há uma preocupação maior com esse segmento no Chile ?

Há também, mas não com a força do Brasil. Lá vocês tem uma bancada evangélica, aqui tem um ou outro Senado. O contato da direita chilena com os setores mais populares são através dos evangélicos. Quem trabalha o mundo social mais profundo é o Partido Comunista do Chile e o segmento evangélico. Os evangélicos são um canal de comunicação das oligarquias com o povo. Isso, nos últimos 30 ou 40 anos, por isso são tão corruptas. No Chile não tem a força do Brasil, nem a força da igreja Católica.

“O imperialismo apoia a força mais extrema que existir para impedir qualquer mudança para a esquerda na América Latina. O fim da ALCA na América Latina teve participação do Hugo Chavez, Nestor Kirchner, mas fundamental foi Lula. E isso provocou um grande retrocesso às forças imperialistas no continente. O imperialismo é capaz de qualquer coisa para frear esse movimento à esquerda no Brasil”.

Chama atenção a pouca participação dos chilenos em eleições… 

É que no Chile o voto é voluntário e participa muito pouca gente.

Dá pra mudar essa realidade usando as redes sociais ?

Sim. O plebiscito foi o momento em que mais gente participou, foram 51%, ou seja, ainda assim foi pouca gente. Temos no Chile esse problema de que pouca gente participa. Mas já aumentou . Entre os jovens de 18 a 29 anos pouca gente vota, mas para o plebiscito foi muita gente.

Para conhecer o trabalho de monitoramento coordenado por Pedro Santander acesse aqui

Esta reportagem integra o projeto Saiba Mais/ComunicaSul no Chile e está sendo financiada pela Intersindical, Sindicato dos Bancários do RN, Sicoob, Sintrajufe/RS, Apeoesp Sudoeste Centro, Sinjusc, Carta Maior, Hora do Povo, Diálogos do Sul, Agência Sindical e mais 136 pessoas que apoiaram individualmente esta cobertura colaborativa e acreditam no jornalismo independente.


VERMELHO
https://vermelho.org.br/2021/11/17/as-fake-news-nao-influenciarao-as-eleicoes-no-chile/