por master | 26/11/21 | Ultimas Notícias
SENSO INCOMUM
Por Lenio Luiz Streck
Em 4 de maio de 2017, aqui na ConJur, escrevi o seguinte texto, cujo título era uma pergunta: Todos os brasileiros pais gêmeos ganharão 180 dias de licença paternidade? Agora volto ao mesmo assunto.
Era inexorável que essa questão chegasse à Suprema Corte. Com efeito, o STF reconheceu a repercussão geral do Recurso Extraordinário 1.348.854 (Tema 1182), que trata da constitucionalidade da extensão da licença maternidade ao pai solteiro servidor público, prevista no artigo 7º, XVIII, da CF/88 e regulamentada pelo artigo 207 da Lei 8.112/1990, bem como se a extensão desse benefício aos homens está condicionada a indicação prévia (por meio de lei) de fonte de custeio em face do artigo 195, § 5º, da CF.
Na origem, recurso interposto pelo INSS contra decisão do TRF-3 que confirmou decisão de primeiro grau que concedeu licença-maternidade, por 180 dias, a um perito médico do próprio INSS, pai de crianças gêmeas geradas por meio de fertilização in vitro e barriga de aluguel.
De acordo com a decisão recorrida, o objetivo das licenças parentais é proporcionar o desenvolvimento do recém-nascido, de modo que, negar-lhe esse direito, viola o princípio da isonomia material em relação às crianças concebidas por meios naturais.
O assunto merece uma análise aprofundada, uma vez que envolve um direito social que envolve uma prestação estatal, constante no artigo 7º, XVIII, da CF/88. O reconhecimento desse tipo de prestação por via judicial motiva um complexo debate que envolve a normatividade dos direitos fundamentais sociais, o agir estatal que possibilita a sua consecução e ainda os problemas que envolvem a alocação de recurso necessária à efetivação desses direitos.
Não contesto as boas intenções de decisões como essa. Minha defesa de direitos ao longo de décadas me deixa a cavaleiro para também criticar medidas que, paradoxalmente, venham a produzir desigualdades por privilégios.
Com efeito. Há uma diferença entre ativismo e judicialização [1], conforme explicito em inúmeros textos e livros. Ativismo é deletério à democracia. Porque é behaviorístico. Ad hoc. Já a judicialização ocorre em qualquer democracia; é contingencial. Por isso, desenvolvi ao longo dos anos três perguntas fundamentais para fazer a distinção entre um e outro. Elas são condição para o enfrentamento crítico-reflexivo do debate sobre a prestação pública em sede de direitos sociais (ou dos limites da atividade jurisdicional em relação aos direitos de caráter prestacional).
São elas: 1) se há um direito fundamental com exigibilidade; 2) se o atendimento a esse pedido pode ser, em situações similares, universalizado, isto é, concedido às demais pessoas e 3) se, para atender aquele direito, está-se ou não fazendo uma transferência ilegal-inconstitucional de recursos, que fere a igualdade e a isonomia [2].
No caso do homeschooling (RE 888.815 — escrevi aqui), o Supremo Tribunal negou o direito. Corretamente. A holding da discussão pode ser aplicada ao caso “dos pais solteiros e pai de gêmeos”. No homeschooling, as três perguntas têm resposta negativa, como se pode ver no voto do ministro Gilmar Mendes, que as refere, fazendo o respectivo cotejamento.
Todavia, quando tratou de alteração de etapas de concursos públicos (RE 611.874 e ARE 1.099.099), o Supremo Tribunal deu um passo atrás (aqui).
Como decidirá o STF desta vez? Destacarei alguns pontos que demonstram a aplicação dessas três perguntas ao caso em tela, visando à construção de aportes teóricos para solução da querela. Essa é a função da doutrina:
1) A primeira pergunta, que indaga pela exigibilidade-legitimidade do direito, já evidencia a ocorrência do ativismo: como visto, o aparato normativo não confere o direito à licença. O direito foi concedido sem autorização legal. Poderia parar por aqui e confirmar que a concessão é uma prática de ativismo judicial. E aqui é necessário fazer um alerta: a defesa da legalidade constitucional não corresponde a um posicionamento legalista/exegético. É preciso, de uma vez por todas, afastar esse fantasma, que assombra toda e qualquer defesa do devido processo legislativo no Brasil. Ora, a legalidade é uma garantia abstrata e potencial de universalidade; uma lei é linguagem pública. Ao contrário, quando um Tribunal dá provimento a um direito em uma situação concreta (sem previsão legislativa prévia), a decisão judicial particulariza, “individualiza” ou “setoriza” o debate. Nesse caso específico, em favor dos pais servidores públicos. E é, então, que teremos uma decisão judicial produzindo desigualdade social a partir de um caso concreto. Por isso o critério da previsão legislativa é tão determinante para a análise dos limites da atuação do Judiciário.
Porém, para melhor argumentação, sigo com análise para desdobrar o meu argumento.
2) Supondo que se respondesse sim à primeira pergunta, ainda assim teríamos que seguir. Afinal, o fato de existir autorização legal por si nada quer dizer — poderia ser inconstitucional, por exemplo.
Assim, a segunda pergunta diz respeito à possibilidade de universalização da demanda, ou seja, é possível aplicar o mesmo provimento a todas as pessoas que se encontrem nessa mesma situação? Nas mesmas “condições de temperatura e pressão”, o direito pode ser concedido a qualquer pessoa?
É aí que o problema encontra nuance mais grave, pois sabemos que esse entendimento não tem viabilidade para ser adotado em outros espaços. Caso se tratasse de uma empresa privada, também seria aplicado o entendimento? Ou somente o Estado é capaz de suportar esse ônus? Se sim, estamos diante de um problema gravíssimo em que o Judiciário interfere na agenda estatal para determinar a concessão de direitos que, desse modo, são privilégios.
3) Sempre argumentando e testando, vamos para a terceira pergunta: há alocação de recursos que fira a igualdade/isonomia? Nesse caso, essa pergunta escancara uma questão ainda mais séria: o custo gerado para o Estado ao ampliar um benefício para além dos limites da sua previsão legal/constitucional. Mais ainda: quem não é funcionário público e não é pai de gêmeos ou não é pai solteiro tem de transferir recursos para satisfazer essas demandas? Trata-se de uma transferência indevida.
Todos os pais, em condições similares, podem receber a licença paternidade? Os pais funcionários privados podem? Não? Temos aí, pois, um problema grave.
A universalização desse entendimento seria compatível com o planejamento orçamentário? Ora, a própria ideia de planejamento envolve a definição de condições e o estabelecimento de critérios, que são definidos em lei. Por estarem interligadas, retornamos à primeira pergunta fundamental: há nesse caso um direito fundamental exigível?
Mas, para além disso, há a questão da igualdade, que é antecedente. Como falei, desenvolvo esses pontos em meu grupo de pesquisas, inclusive testando decisões, por meio de submissão às três perguntas. Neste momento, oriento tese de doutorado com dados empíricos (Isadora Ferreira) e investigação de pós-doc (Pablo Malheiros) [3].
Algumas decisões concessivas foram fundamentadas na “equidade”. Minha pergunta: o que é isto — a equidade? Ora, equidade é a adaptação do direito a um caso concreto, mas quando não há regra. Ou para criar igualdade. No caso, em que caberia a equidade? Como invocar a equidade?
Já outras decisões aludem a “fins sociais e exigência do bem comum”? De quem? Só daquela família? E as outras famílias?
Há uma pergunta fundamental na democracia: quem decide o quanto queremos pagar pelos direitos de todos?
Sei que esta é uma posição antipática. A doutrina tem esse ônus. Para dizer que há que ter cuidado ao decidir — que não é um ato de simples escolha. Dizer “não” também pode ser uma decisão correta.
Por exemplo, não dá para conceder metade da herança para a amante com base na afetividade, como decidiu um tribunal da federação.
Também não daria para conceder um ou dois meses a mais de auxílio maternidade para a mãe na hipótese de mais filhos. E nem ao pai.
A menos que isso tudo possa ser concedido a qualquer mãe ou pai e não apenas a uma mãe ou a um pai funcionários públicos.
O que tento dizer é que a autoridade para decidir não decorre apenas da investidura dos juízes em seus cargos, mas sim dos argumentos de princípio que estes utilizam para justificar o uso da coerção pública. Quando o juiz expede uma ordem, em nome do Estado, esta ordem é resultado de um processo devido, sem protagonistas, sem gaps de legitimidade.
Uso aqui argumentos de princípio. E não de política — lembrando de Dworkin. Há outros argumentos; porém, não são jurídicos. A favor e contra. Deixo-os de lado.
[1] Em dissertação de mestrado por mim orientada, Clarissa Tassinari traça as diferenças entre ativismo e judicialização. Cf. Jurisdição e Ativismo Judicial. Livraria do Advogado, 2013; também Abboud, Georges. Processo Constitucional Brasileiro. 5ª ed. São Paulo, RT, 2021.
[2] STRECK, Dicionário de Hermenêutica: 50 verbetes fundamentais da Teoria do Direito à luz da Crítica Hermenêutica do Direito. 2ª ed. Belo Horizonte: Editora Letramento, 2020, p. 394.
[3] Nesse sentido, ver Frota, Pablo Malheiros da Cunha. Hiperconsumo, Estereótipos e Não Fundamentação: Reflexões sobre um acórdão do TJRJ acerca do fato jurídico-social denominado “rolezinho”. In: Redes – Revista Eletrônica Direito e Sociedade. Unilasale. Vol. 4, 2016 .
por master | 26/11/21 | Ultimas Notícias
Elaborado pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, o estudo é resultado da necessidade de avaliar o impacto do corte no orçamento federal para o programa habitacional Casa Verde e Amarela, que substituiu o ‘Minha Casa Minha Vida’, pelo governo de Jair Bolsonaro.
De R$ 1,5 bilhão previsto no Orçamento de 2021, o programa foi reduzido para R$ 27 milhões, corte de 98%.
Ou seja, estamos diante da virtual extinção do maior programa de habitação popular das últimas décadas no País.
O impacto deste corte repercute negativamente na geração de emprego direto e indireto, na geração de renda, na arrecadação fiscal, no efeito multiplicador em outros setores, e claro, no combate ao déficit habitacional que já ultrapassa os 5,9 milhões de imóveis no País.
E o corte ocorre em meio à pandemia do covid-19 que matou mais de 600 mil brasileiros, entre outras razões devido à impossibilidade de manter isolamento social em condições de moradia precárias e insuficientes.
Quando mais precisávamos de investimentos em programas de habitação para também proteger a vida, o governo federal decreta a morte do programa.
EIS A ÍNTEGRA DO ESTUDO
https://diap.org.br/index.php/noticias/noticias/90882-estudo-impactos-economicos-dos-cortes-no-programa-casa-verde-e-amarela
por master | 26/11/21 | Ultimas Notícias
“O emprego público no Brasil passou por profundas mudanças nos últimos 30 anos, tanto em termos das atividades realizadas quanto em relação aos tipos de vínculos dos servidores com a administração pública. Durante esse período, o País atravessou amplo processo de privatização de empresas públicas e expansão de serviços essenciais prestados à população.
Com isso houve o deslocamento de servidores de setores industriais, financeiras, transporte e de comunicação para o provimento principalmente de saúde e educação.
Com esse processo, e no esteio da Constituição Federal de 1988, observou-se a redução de servidores contratados pela CLT e aumento de servidores estatutários regidos pelo RJU (Regime Jurídico Único).
Contudo, o processo de profissionalização do serviço público ensejado pela Constituição não se completou, e nessas 3 décadas também se testemunhou o avanço da utilização de servidores sem vínculo permanentes com a Administração Pública.
Ocupados no setor público
Esta nota, procura sintetizar e analisar as principais tendências sobre os ocupados no setor público brasileiro entre 1992 e 2021, com especial atenção para a evolução dos servidores em vínculo.
Para tanto, utiliza as pesquisas domiciliares do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), que são mais adequadas para captar a participação desses servidores.
Com isso, o principal objetivo é contribuir para detalhar características e trajetórias de evolução do uso desse tipo de vínculo pelo Estado brasileiro nas últimas 3 décadas, procurando relacionar esse processo no contexto que o País atravessou durante esses anos e situá-lo na atual conjuntura e proposta de Reforma Administrativa, em discussão na Câmara dos Deputados.”
EIS A ÍNTEGRA DA NOTA TÉCNICA
DIAP: https://diap.org.br/index.php/noticias/noticias/90883-nota-tecnica-evolucao-dos-servidores-sem-vinculo-no-emprego-publico-no-brasil-segundo-afipea
por master | 26/11/21 | Ultimas Notícias
“O que nós estamos assistindo agora é uma tentativa de se apropriar do gasto público. Isso é um verdadeiro despropósito, uma falta de sensibilidade completa em relação à situação das pessoas”, denunciou Luiz Gonzaga Belluzzo
O economista Luiz Gonzaga Belluzzo, ex-secretário do Ministério da Fazenda e professor da Unicamp, fez duras críticas à gestão econômica do governo Bolsonaro, ao avaliar o momento atual da economia brasileira. “É uma falta de sensibilidade completa em relação à situação das pessoas”, criticou o economista, afirmando que o ministro da Economia, Paulo Guedes, “propõe regras que são inadequadas para gerir a economia. Ele vive na completa fantasia”.
“O que nós estamos assistindo agora é uma tentativa de se apropriar do gasto público, como o caso das emendas de relator. Nunca vi uma coisa tão absurda, num momento em que nós temos 20% das famílias submetidas à fome”, disse Beluzzo, citando reportagens “com depoimentos de famílias, de crianças que desmaiam de fome na classe”. “Na verdade, num momento como este, nós estamos discutindo como é que nós vamos pagar as emendas de relator em cima de teto de gastos”, ressaltou, em entrevista à Globo News, na quinta-feira (18).
“Isso é um verdadeiro despropósito, de uma falta de sensibilidade completa em relação à situação das pessoas. Quando eu ouço o ministro Paulo Guedes falando, eu tenho impressão de que nós estamos no mundo da completa fantasia. Não só as regras que ele propõe são inadequadas para gerir a economia, para administrar, e para administrar em nome das pessoas. Não é gastar à toa, é focalizar o gasto, é na verdade dirigir o gasto para quem precisa, o Estado tem esse poder. Nas relações com o setor privado, o intermediário disso é o sistema bancário, e a política monetária na verdade é que impulsiona essa disposição dos bancos ou não de emprestar, de gerar dinheiro, etc”, considerou.
Durante a entrevista, Belluzzo defendeu que a prioridade do Brasil é o combate à fome. Segundo o professor da Unicamp, a regra constitucional do teto de gastos (EC 95 de 2016) está aprisionando esse debate. Em sua opinião, existem esses “mistérios quase religiosos da economia, entre os quais está o teto de gastos”.
“O teto de gastos supõe que o dinheiro está numa caixinha, ou está num cofre, e que as pessoas vão lá, os pagadores de impostos colocam dinheiro e os beneficiários do gasto público recebem dinheiro. Isto é uma visão, eu diria, tosca, primitiva, inconsequente de como funciona a criação monetária, a relação entre política monetária e política fiscal numa economia capitalista. Aliás o capitalismo, tão criticado, criou instituições e formas de gestão monetária que escapam completamente a essa visão, digamos, um pouco incompleta, para ser gentil, a respeito de como funciona a economia”, disse Belluzzo.
Gastos criam renda
O economista destacou que “antes do gasto não há pagamento de imposto, porque para você ter o pagamento de imposto é preciso que você tenha renda, e a renda nasce do gasto, do gasto das pessoas. Se eu fizesse um acordo com os meus vizinhos, por exemplo, de não comprar nada dos estabelecimentos em volta da minha casa, esses estabelecimentos não iam pedir às indústrias que lhe fornecem os bens, e essas indústrias sem a demanda desses estabelecimentos comerciais também não demandariam trabalhadores, não demandariam insumos, não demandariam equipamentos, etc., e a economia feneceria”.
“Isto é uma coisa simples. Isto é como funciona a relação gasto/renda numa economia de mercado monetária capitalista. Eu quando ouço os economistas mais conservadores, eu fico pasmo de ver que eles estão presos a visões que são absolutamente inadequadas para o funcionamento de uma economia capitalista”, denunciou.
“No debate público o teto de gastos virou um dogma, as pessoas não conseguem se livrar dele, porque isso corresponde no fundo à economia doméstica”, afirmou Beluzzo. “Ou seja, alguém tem uma determinada renda que está depositada no banco, usa seu pix para pagar suas dívidas, seus compromissos. Ele usa o que tem no banco. Não é verdade para o conjunto da economia, porque o Estado tem essa liberdade, essa capacidade [de emissão], em uma situação de necessidade”, comparou Beluzzo.
“Quando se define um Orçamento, define a prioridade dos gastos, você não está definindo uma caixinha, um pote. O Orçamento antecipa o gasto, nessa antecipação do gasto ele está antecipando também a formação da renda. Isso tudo é ex ante, você não está dizendo que você tem aqueles recursos. Eles vão ser criados ao longo do tempo. Na medida em que eles vão sendo criados eles vão se incorporando ao Orçamento, e vão realizando o que o Orçamento está prevendo”, explicou o economista.
New Deal
“Agora, para que o Orçamento tenha validade, capacidade de realizar aquilo que foi antecipado, de acordo com o que a sociedade supostamente definiu, é preciso que você tenha a formação da renda”, afirmou o economista. “No geral as pessoas acham primeiro que você tem a renda depois você gasta. Não! Do ponto de vista macroeconômico, do conjunto da economia, primeiro você gasta para depois você formar a renda”, assinalou Beluzzo.
Ao reforçar que o Estado tem capacidade de gerar recursos no combate à fome, Belluzzo citou o New Deal de Franklin Roosevelt – presidente dos Estados Unidos na década de 30. “Foi uma reviravolta extraordinária na concepção dele. Quando Roosevelt assumiu tinha uma visão, digamos, semelhante a esta do teto de gasto, e quando ele se deparou com a situação de penúria, de fome, do povo americano, ele recorreu aos ensinamentos do Harry Hopkins, que era um assessor dele muito preocupado com a questão social, e ele desencadeou um programa de regras e prioridades para combater o desespero de 25% de desemprego nos Estados Unidos”, descreveu.
Beluzzo citou que essa situação de penúria no pós-depressão, que ocorreu em vários países, levou ao poder Hitler. “Na Alemanha, o Hitler assumiu por conta do desespero, eram 40% de desempregados, as pessoas estavam comendo cachorro, imperava a fome. Isso acaba destravando as resistências das pessoas e pode conduzir a situações desagradáveis”. Para o economista, a situação no Brasil é grave e “o teto de gastos aqui é um mito, é inacreditável, e as pessoas repetem, tem muita semelhança com a crença, com a religião, não está fundamentado na análise, na história”.
Fonte: Hora do Povo
https://vermelho.org.br/2021/11/25/paulo-guedes-vive-no-mundo-da-fantasia-diz-o-economista-belluzzo/
por master | 26/11/21 | Ultimas Notícias
Foi a maior alta para um mês de novembro em 19 anos. Preço da gasolina saltou 6,62% no mês e acumula aumento de 48% em 12 meses.
Por Darlan Alvarenga*, g1
Puxado mais uma vez pela alta da gasolina, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), que é uma prévia da inflação oficial do país, ficou em 1,17% em novembro, após ter registrado taxa de 1,20% em outubro, mostram os dados divulgados nesta quinta-feira (25) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
“É a maior variação para um mês de novembro desde 2002, quando o índice foi de 2,08%”, informou o IBGE.
Com o resultado, o IPCA-15 acumula alta de 9,57% no ano e de 10,73% nos últimos 12 meses, acima dos 10,34% registrados nos 12 meses imediatamente anteriores.
Trata-se da maior taxa para um intervalo de 1 ano desde fevereiro de 2016 (10,84%).
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Indicador prévio da inflação oficial desacelera na passagem de outubro para novembro — Foto: Economia/g1
A inflação acumulada segue acima do dobro da meta para o ano. A meta central do governo para o IPCA em 2021 foi fixada em 3,75%, e o intervalo de tolerância varia de 2,25% a 5,25%. Em 2020, a inflação oficial foi de 4,52%.
O resultado de novembro veio levemente acima das expectativas. A mediana de 36 projeções pesquisadas pelo Valor Data projetava uma alta de 1,12% em novembro.
Gasolina acumula alta de 48% em 12 meses
A gasolina foi mais uma vez a vilã da inflação, com alta de 6,61%, que representou o maior impacto individual no índice do mês (0,40 ponto percentual). No ano, o combustível acumula variação de 44,83% e, em 12 meses, de 48%.
Também houve altas no mês nos preços do óleo diesel (8,23%), do etanol (7,08%) e do gás veicular (2,59%). No acumulado em 12 meses, o etanol subiu 62,56% e o diesel 48,12%.
Preço da gasolina fica estável após 6 semanas seguidas de alta
Outro preço que saltou foi o do transporte por aplicativo (16,23%), que já tinha subido 11,60% em outubro. Por outro lado, houve redução nos preços das passagens aéreas (-6,34%), após altas significativas em setembro (28,76%) e em outubro (34,35%).
Ainda em Transportes, os preços dos automóveis novos (1,92%) e usados (1,91%) seguem em alta, assim como os preços das motocicletas (1,26%).
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Prévia da inflação acumulada nos últimos 12 meses — Foto: economia/g1
Inflação disseminada
Todos os nove grupos de produtos e serviços pesquisados tiveram alta em novembro, segundo o IBGE.
Veja abaixo o resultado do IPCA-15 para cada um dos grupos:
Alimentação e bebidas: 0,40%
Habitação: 1,06%
Artigos de residência: 1,53%
Vestuário: 1,59%
Transportes: 2,89%
Saúde e cuidados pessoais: 0,80%
Despesas pessoais: 0,61%
Educação: 0,01%
Comunicação: 0,32%
Todas as áreas pesquisadas apresentaram alta em novembro. A maior variação foi a de Goiânia (1,86%), e a menor foi registrada na região metropolitana de Belém (0,76%),
Gás e energia elétrica também nas alturas
A maior variação (2,89%) e o maior impacto (0,61 ponto percentual) vieram dos Transportes. Em seguida, vieram Habitação (1,06%) e Saúde e cuidados pessoais (0,80%). Juntos, os três grupos contribuíram com 0,88 ponto percentual do IPCA-15 de novembro, o equivalente a cerca de 75% do índice do mês.
No grupo Habitação, a maior contribuição foi do gás de botijão (4,34%), cujos preços subiram pelo 18° mês consecutivo, acumulando avanço de 40,64% em 1 ano e alta de 51,05% no período iniciado em junho de 2020.
A energia elétrica subiu 0,93% em novembro, mas teve variação menor que a de outubro (3,91%). Em 12 meses, o avanço é de 31,28%. Desde setembro, está em vigor a bandeira tarifária Escassez Hídrica, que acrescenta R$ 14,20 na conta de luz a cada 100 kWh consumidos. Além disso, houve reajustes nas tarifas de energia em Goiânia, Brasília e São Paulo, destacou o IBGE.
Pressão menor de alimentos
A leve desaceleração da inflação foi favorecida pela alta menor dos preços do grupo Alimentação e bebidas (de 1,38% em outubro para 0,40% em novembro), sustentada pelas altas menos intensas em alguns subitens, como o tomate (14,02%), o frango em pedaços (3,07%) e o queijo (2,88%). Houve ainda quedas nas carnes (-1,15%), no leite longa vida (-3,97%) e nas frutas (-1,92%).
Em 12 meses, o preço das carnes ainda acumulam aumento de 15,02%.
Por outro lado, os preços da batata-inglesa (14,13%) subiram mais que o observado em outubro (8,57%) e a cebola teve variação positiva (7,00%), após a queda de 2,72% no mês anterior.
Na última pesquisa Focus do Banco Central, os analistas do mercado financeiro aumentaram para 10,12% a expectativa para a inflação de 2021. Foi a trigésima terceira semana seguida de aumento. Se confirmada a previsão, essa será a primeira vez que a inflação atinge o patamar de dois dígitos desde 2015 — quando o IPCA somou 10,67%.
Para 2022, a projeção para a inflação subiu para 4,96%. No ano que vem, a meta central de inflação é de 3,50% e será oficialmente cumprida se o índice oscilar de 2% a 5%. Com isso, a estimativa se aproxima cada vez mais do teto do sistema de metas.
A inflação elevada mantém a pressão sobre o Banco Central para novas altas na taxa básica de juros (Selic), atualmente em 7,75% ao ano. O mercado projeta uma Selic a 9,25% ao ano no fim de 2021. Para o fim de 2022, os economistas do mercado financeiro elevaram a expectativa para a taxa Selic de 11% para 11,25% ao ano, o que pressupõe alta maior do juro básico da economia no próximo ano.
A piora nas projeções para os indicadores econômicos tem sido afetada principalmente pelas incertezas sobre a trajetória das contas públicas e responsabilidade fiscal diante das manobras e propostas em tramitação no Congresso para driblar o teto de gastos e abrir espaço no orçamento para bancar gastos como o Auxílio Brasil de R$ 400 no ano eleitoral de 2022.
* Colaborou Daniel Silveira, do g1 no Rio Janeiro
https://g1.globo.com/economia/noticia/2021/11/25/ipca-15-previa-da-inflacao-fica-em-117percent-em-novembro.ghtml
por master | 25/11/21 | Ultimas Notícias
Cabe ao Brasil o acrônimo Suegi, abreviação de Sudão, Egito e Iêmen que expressam realidades similares às nossas. São países com economias decadentes e que tem reagido, sobretudo, pelo impulso externo, com estrutura primário-exportadora
por Marcio Pochmann
Para um país de dimensão continental como o Brasil, a conjugação de ambiguidades, contrastes e desigualdades sociais costuma fazer parte de narrativas adotadas para sintetizar a situação nacional em diferentes momentos históricos. Há quase cinquenta anos, por exemplo, quando o país combinava o rápido crescimento econômico com a concentração de renda, o acrônimo Belíndia criado por E. Bacha se tornou popular ao associar a contraditória realidade nacional à situação de países muito díspares como a Bélgica e a Índia.
Em síntese, o regime autoritário da ditadura civil-militar na década de 1970 permitia que uma parcela menor da população brasileira vivesse em condições enriquecidas, similares às da Bélgica, enquanto a maioria dos brasileiros era submetida ao padrão de pobreza e informalidade equivalente ao da Índia daquela época.
Mais de três décadas depois, durante os governos do PT, a revista inglesa The Economist atualizou o termo Belíndia para o de Italordânia. Isso porque a parte mais rica dos brasileiros teria ascendido ao modelo de vida italiano, superando ao da Bélgica, ao passo que a maior parte da população nacional evoluíra, aproximando-se ao nível de renda per capita da Jordânia.
Em vez da contraposição entre riqueza e pobreza do passado, parecia se confirmar uma espécie de convergência na trajetória geral da população, todos melhorando, embora os mais vulneráveis evoluindo mais rapidamente do que os privilegiados. Mesmo os estados mais pobres da federação, como Maranhão e Piauí, por exemplo, teriam avançado ao nível de renda per capita três vezes superior ao da Índia na primeira década do século XXI.
De lá para cá, contudo, a realidade brasileira sofreu intensa e prolongada inflexão. O país já acumula vários anos do decréscimo na renda per capita. Desde o golpe de Estado de 2016, a plena retomada do receituário neoliberal implodiu a convergência expansionista entre rico e pobre identificada no acrônimo da Italordânia.
Também parece se distanciar do antigo termo Belíndia, pois sem dinamismo econômico, poucos se salvaram do retrocesso socioeconômico. A deterioração no padrão de vida passou a atingir inclusive antigos segmentos privilegiados, enquanto a maldição da precarização do modo de vida se generalizou no conjunto da população.
Desigualdades regionais
Isso é o que se pode perceber, por exemplo, da análise das contas regionais recentemente reveladas pelo IBGE ao longo dos anos 2010. De forma sintética, o comportamento da renda per capita de cada uma das 27 unidades da federação em relação à renda per capita do Brasil aponta para três tipos distintos de trajetória: a realista (acima do PIB per capita nacional), a apática (na média do PIB per capita nacional) e a decadente (abaixo da média do PIB per capita nacional).
A trajetória realista, observada em estados da federação (Pará, Tocantins, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Alagoas, Pernambuco, Ceará e Piauí), destaca-se por deter dinamismo da renda per capita acima da renda per capita nacional durante os anos 2010. Esse conjunto de estados que abarca 34% do total da população brasileira possui importante conexão econômica com o exterior, respondendo por mais de 55% do total das exportações realizadas anualmente pelo chamado agronegócio do país.
A trajetória decadente, que se caracteriza pelo desempenho da renda per capita inferior à renda per capita nacional, manifesta-se em 10 unidades da federação (Goiás, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Distrito Federal, Sergipe, Amapá, Roraima, Amazonas e Acre), responsáveis por 41% do total da população do país. A perda de vigor da economia brasileira nos anos 2010 comprometeu o impulso da renda per capita nesses estados, cuja estrutura produtiva e ocupacional se volta ao atendimento do mercado interno de consumo e registra contida presença nas exportações do agronegócio (19,4% do total).
Por fim, a trajetória apática é identificada em seis estados da federação (Rondônia, Maranhão, Rio Grande do Norte, Paraíba, Bahia e Minas Gerais), que respondem por 25% do total da população brasileira. O comportamento da renda per capita nesses estados, equivalente à estagnação da renda per capita nacional nos anos 2010, revela a existência da ambiguidade no interior da estrutura produtiva e ocupacional orientada aos mercados tanto interno como externo, responsável por 15% do total das exportações do agronegócio do país.
No balanço da década passada, os três subconjuntos da unidade federativa alteraram a sua posição relativa na composição do PIB nacional, aumentando as desigualdades. O grupo de estados situados na trajetória realista aumentou a sua composição relativa no PIB de 26,7%, em 2009, para 29,9%, em 2019; o subconjunto dos estados submetido à trajetória decadente reduziu de 57% para 53,5% a participação na renda nacional; e o conjunto dos estados na trajetória apática se manteve estável em 16% do PIB.
Diante disso, cabe o acrônimo Suegi, constituído pela abreviação de países (Sudão, Egito e Iêmen) que expressam realidades similares às percebidas atualmente no Brasil. São Nações com economias decadentes e que tem reagido, sobretudo, pelo impulso externo, com estrutura primário-exportadora e expostas a conflitos internos significativos.
Fonte: PT Nacional
https://vermelho.org.br/2021/11/24/economia-decadente-do-pais-reage-pelo-impulso-externo-por-marcio-pochmann/
