A produção de cimento, por exemplo, está 22% superior ao que registrava em 2019. No setor de papel, o crescimento é de 15% e no de plásticos, de 7,9% Por Estadão Conteúdo
Entre 13 dos mais importantes setores da indústria brasileira, 10 já retomaram ou superaram, nesta metade do ano, níveis de atividade que exibiam antes da chegada da covid-19 ao país.
A produção de cimento, por exemplo, está 22% superior ao que registrava em 2019. No setor de papel, o crescimento é de 15% e no de plásticos, de 7,9%. A expectativa é que esses setores possam seguir acelerando, ancorados, principalmente, no avanço da vacinação, que pode elevar o consumo. Mas há algumas barreiras a serem superadas para que isso aconteça.
A maior preocupação é que uma nova cepa do vírus obrigue governos a novamente adotarem medidas de isolamento, o que poderia ter efeito direto na esperada recuperação da economia. Mas há também os desafios da pressão de custos de matérias-primas e de energia elétrica, juros mais altos, desemprego e falta de componentes para a produção em alguns setores.
Pedro Renault, economista do Itaú Unibanco, diz que a tendência para o segundo semestre é de “normalização”, embora não plena, em vários segmentos. Para ele, parte da indústria está com atividade aquecida mais em razão de reposição de estoques do que por crescimento da demanda. Segundo ele, o consumo de bens duráveis, por exemplo, tende a diminuir em segmentos como o de eletroeletrônicos.
Renault também alerta para o aumento dos juros, que muda a capacidade de investimento das empresas e a do consumidor em se financiar. “Isso tende a tirar um estímulo da economia que está presente agora.” A taxa Selic está hoje em 4,25% ao ano. A projeção de economistas ouvidos pelo Banco Central no boletim Focus é de que termine o ano a 6,75%.
Fabio Bentes, economista da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), também vê um cenário positivo, “mas não dourado”, para o segundo semestre. Para ele, há vários obstáculos, como a alta do preço da energia, que deverá ser repassada às mercadorias. “A energia corrói parcela significativa da renda do consumidor e sobra menos para o consumo.”
Demanda alta
Levantamento feito pelo Itaú Unibanco indica que entre os setores com desempenho acima do período pré-pandemia está o siderúrgico – com boa parte da demanda vinda da construção civil -, e o de embalagens que, por sua vez, movimenta a indústria de papel.
Na área da siderurgia, a produção de aço bruto cresceu 4% na primeira metade do ano na comparação com igual período de 2019, com um total de 18 milhões de toneladas. No ano passado, com muitos fornos desligados nos primeiros meses da crise, foram produzidas 14,6 milhões de toneladas.
A perspectiva inicial do setor para este ano inteiro era de alta de 6,7% na produção ante 2020, mas em maio o índice foi revisto para 11% e, neste mês, para 14%, o que daria 35,8 milhões de toneladas, informou Marco Polo de Mello Lopes, presidente executivo do Instituto Aço Brasil. Se confirmado, o volume será quase 10% superior ao de antes da covid-19.
“Consumo de aço e desenvolvimento econômico andam juntos, não é à toa que está se fazendo revisão de PIB, pois, de fato, está ocorrendo uma recuperação”, diz Lopes. O Aço Brasil trabalha com a expectativa de alta de 5% na economia este ano.
Já a indústria de papel aumentou sua produção em 15% no primeiro semestre deste ano em comparação ao mesmo período de 2019, numa soma de 1,99 milhão de toneladas, de acordo com dados da Associação Brasileira de Embalagens em Papel (Empapel). Parcela importante da demanda veio do crescimento de compras pelo e-commerce e do delivery de alimentos.
Componentes
Ao contrário dos fabricantes de aço, o setor automotivo está na lista dos mais distantes em retomar níveis de antes da pandemia. A produção de veículos está 21,8% abaixo dos números de 2019, com 1,15 milhão de unidades registradas na primeira metade do ano.
Renault, do Itaú Unibanco, pondera que a demanda por veículos está aquecida, mas há um gargalo no fornecimento de semicondutores que tem levado várias montadoras a interromperem a produção. Com isso, faltam veículos nas revendas. O modelo mais vendido no País atualmente, a picape Fiat Strada, tem fila de espera de três meses.
“Apesar da produção menor, o setor está conseguindo aumentar preços, preservando um pouco melhor as margens, e está priorizando a produção de veículos mais rentáveis”, diz Renault. Segundo ele, embora o volume produtivo esteja bem abaixo de 2019, a saúde financeira do setor não é tão preocupante.
Segundo o presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Luiz Carlos Moraes, entre 100 mil a 120 mil veículos deixaram de ser produzidos no primeiro semestre por causa da escassez de itens eletrônicos, o que ajuda a retardar a recuperação do setor. “Trabalhamos com período de três anos, mais ou menos, para voltarmos aos patamares de 2019.”
A Associação Brasileira das Locadoras de Automóveis (Abla) diz que o setor pretendia comprar 800 mil veículos novos no decorrer do ano. Em razão das dificuldades de produção, a entidade acredita que no máximo 50% desse potencial será realizado, com compras entre 380 mil a 400 mil automóveis e comerciais leves.
Outro setor que enfrenta esse tipo de escassez, embora em menor escala, é o de eletroeletrônicos. Em junho, segundo a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), 46% das empresas relataram dificuldades em obter componentes eletrônicos vindos da Ásia, porcentual que chegou a 58% em abril. Ainda assim, de janeiro a maio o setor melhorou em 1,8% seu índice de produção ante igual período de 2019.
Varejo
Fora da área industrial, um setor com elevadas perdas desde o início da pandemia é o comércio varejista. Fabio Bentes, economista da Confederação Nacional do Comércio (CNC), calcula em R$ 873,4 bilhões a perda acumulada de fevereiro de 2020 a maio deste ano. Ele ressalta que há discrepância entre segmentos, com supermercados, produtos alimentícios e bebidas, por exemplo, avançando na pandemia, e segmentos como equipamentos e materiais para escritório e informática, tecidos, vestuário e calçados apresentando perdas significativas.
As vendas online, por outro lado, se destacaram. Para Pedro Renault, economista do Itaú Unibanco, o e-commerce “ganhou uma participação que não vai devolver mesmo após a pandemia”. Esse tipo de venda puxou também a logística que, antes, atuava com grandes centros de distribuição em galpões fora dos centros urbanos. “Agora, as empresas buscam terrenos dentro das cidades e atuam com o chamado ‘last mile’, que é a entrega com um caminhãozinho na porta do cliente.”
A previsão da CNC é que o varejo, no geral, tenha uma alta de 4,5% nas vendas este ano, a maior taxa em nove anos. Mas Bentes ressalta que o aumento é sobre uma base fraca.
A consultoria Deloitte avalia que, até outubro, o cenário econômico do país seja mais positivo, com retomada acentuada de várias atividades e número maior de pessoas vacinadas. A expectativa é de que alguns setores, como o de turismo e eventos, devem voltar lentamente, pois há demanda reprimida.
“Só que o nível de endividamento de várias empresas cresceu”, diz Giovanni Cordeiro, economista-chefe da Deloitte. Segundo ele, relatório do Banco de Compensações Internacionais (BIS) prevê que empresas de mercados emergentes fortemente afetadas pela crise vão levar cerca de dois anos para pagar suas dívidas.
Para as empresas do Brasil, o BIS calcula que as mais endividadas terão de dedicar 45% do lucro líquido para sanar seus débitos. Na opinião de Cordeiro, haverá um movimento de ajustes, pois muitas empresas não vão conseguir se recuperar, até porque a taxa de desemprego no país permanece em alta, subtraindo o poder de compra da população.
SÃO PAULO – A construção de edifícios puxou a atividade do setor da construção civil, que no primeiro trimestre registrou o maior nível de atividade desde 2012. As informações são da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) e foram divulgadas na manhã desta segunda-feira (26).
O Índice de Nível de Atividade da Construção ficou em 48,6 pontos entre abril e junho deste ano, o mais alto desde os 49,1 pontos registrados no segundo trimestre de 2012. Entre os fatores que explicam o resultado estão a demanda consistente por imóveis, as baixas taxas de juros, o incremento do crédito imobiliário, a melhora nas expectativas para a economia e o “novo significado” que a casa própria adquiriu para as famílias desde que a pandemia de coronavírus começou.
Em junho, o índice passou da marca dos 50 pontos pela primeira vez neste ano, alcançando 51 pontos. O segmento de construção de edifícios se saiu melhor que os outros, com 51,5 pontos. O nível de atividade nas obras de infraestrutura (49,8) e nos serviços especializados para construção (49), que também são incluídos no índice da CBIC, ficaram abaixo dos 50 pontos. A superação desse patamar indica uma perspectiva otimista, enquanto a permanência em um nível inferior sugere um cenário mais pessimista.
Na visão dos empresários da construção civil, o principal problema enfrentado no setor é a falta ou o custo elevado das matérias-primas, apontado por 55,5% dos participantes da Sondagem da Indústria da Construção. A carga tributária alta, que costumava ser o primeiro colocado da lista, é o segundo há quatro trimestres, com 31,5% das respostas, seguida pela burocracia excessiva, com 21,6%.
Nos 12 meses encerrados em junho, o Índice Nacional da Construção Civil (INCC) – indicador de inflação do setor calculado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) – acumulou alta superior a 17%. Enquanto o componente da mão de obra subiu 7,74% no período, o de materiais e equipamentos avançou 34,09%. Foi o maior patamar em toda a série histórica do INCC, iniciada em 1997.
“Esse é um fato que ninguém poderia esperar, causando um profundo desarranjo entre vários elos da cadeia produtiva”, disse José Carlos Martins, presidente da CBIC. Tubos e conexões de ferro e aço, cujos preços avançaram 91,66% em 12 meses, tiveram a maior contribuição na inflação da construção civil. Em segundo lugar estão os vergalhões e arames de aço ou carbono (78,37%), os condutores elétricos (76,21%) e os tubos e conexões de PVC (64,92%).
A disponibilidade de crédito imobiliário tem sido um dos principais indutores para o setor neste ano. As linhas vinculadas ao funding da caderneta de poupança somaram financiamentos de R$ 97 bilhões no primeiro semestre, um recorde e mais que o dobro do verificado no mesmo período do ano passado.
Já os financiamentos que partem dos recursos mantidos no FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), voltados para as famílias de menor renda, estão diminuindo desde 2018. No primeiro semestre de 2021, somaram R$ 25 bilhões, 6,52% menos do que o verificado no mesmo período do ano passado.
Na visão de Martins, isso resulta de “erros” dos últimos governos ao permitir que os trabalhadores realizassem mais saques nas suas contas do FGTS, o que resultou em um volume menor de recursos no fundo passíveis de serem utilizados pela construção civil. “Com isso, a baixa renda perde a capacidade de compra de um imóvel”, disse.
Mesmo com pandemia e desafios impostos por escassez e aumento nos custos dos materiais, expectativa da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) para o PIB do setor em 2021 subiu de 2,5% para 4%.
Brasília – O setor da construção começou 2021 com expectativa de crescer 4% no ano. Com os desafios decorrentes da pandemia e a continuidades dos aumentos nos custos dos materiais, esse número foi reduzido para 2,5% em março. Agora, apesar da capacidade de produção limitada, principalmente em função do desabastecimento e do aumento do preço do aço, a expectativa da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) para o PIB do setor voltou a subir para 4%, o que seria seu maior crescimento desde 2013.
As informações fazem parte do estudo Desempenho Econômico da Indústria da Construção do 2º trimestre de 2021, realizado pela CBIC e apresentado durante evento online nesta segunda-feira (26). Assista ao vídeo da transmissão no canal da CBIC no YouTube.
Em junho, o nível de atividade do setor atingiu 51 pontos. Foi o melhor desempenho desde setembro do ano passado (51,2 pontos) e também o melhor mês de junho desde 2011, quando o indicador alcançou 51,7 pontos. O resultado alcançado em junho de 2021 também foi o melhor observado no primeiro semestre do ano e é superior à média histórica do índice (45,6 pontos). Os números são da Sondagem Indústria da Construção, realizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) com o apoio da CBIC.
Para o presidente da CBIC, José Carlos Martins, apesar dos resultados positivos, a construção está crescendo bem abaixo de sua capacidade. “A construção é como uma Ferrari com freio de mão puxado. Poderia ser um ano histórico em termos de crescimento e contratação de trabalhadores. Mas alguns fatores, como o aumento dos insumos, criaram temor nos empresários e acabou que não estamos com a atividade que poderíamos estar”, afirmou Martins.
Escassez e aumentos
A falta ou o alto custo de matéria-prima continua sendo o principal problema enfrentado pelos empresários da construção pelo quarto trimestre consecutivo, alcançando 55,5% dos pesquisados na Sondagem. Desde o 3º trimestre de 2020, o setor vem sentindo os efeitos do aumento expressivo nos custos dos seus insumos.
O Índice Nacional de Custo da Construção (INCC), calculado e divulgado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), acumulou, nos últimos 12 meses encerrados em junho, alta de 17,36%. Esse resultado é justificado pelo incremento expressivo no custo com materiais e equipamentos, que no mesmo período registrou alta de 34,09%. Trata-se de um recorde histórico para o período desde que a série começou a ser divulgada pela FGV, em 1996.
A elevada carga tributária foi apontada pelos empresários como o segundo principal problema enfrentado no 2º trimestre de 2021. Na comparação com o trimestre passado, esse foi o item com maior crescimento nas assinalações, passando de 24,7% para 31,5%.
Expectativas e projeções
De acordo com a Sondagem Indústria da Construção, as expectativas dos empresários do setor permanecem positivas em julho, apesar de menos intensas do que em junho.
Considerando a melhora nas atividades no final do 2º trimestre e a manutenção do nível de atividade atual, a expectativa é que o PIB do setor poderá registrar alta de 4% em 2021. Caso confirmado, esse será o melhor desempenho da construção desde 2013, quando o crescimento foi de 4,5%.
O incremento do financiamento imobiliário, as taxas de juros ainda em baixo patamar, a melhora do ambiente econômico, a demanda consistente, mesmo diante da pandemia, e a continuidade de pequenas obras e reformas são algumas das razões que ajudam a justificar a projeção atual.
Segundo a economista da CBIC, Ieda Vasconcelos, essa melhora não significaria um forte crescimento. “É preciso considerar que de 2014 até 2020 o setor acumulou uma queda de 33,34%. E mesmo com o crescimento de 4% em 2021, a retração desse período continuará superior a 30%, o que é bastante expressivo. A construção precisará continuar a crescer mais alguns anos nessa intensidade para que a recuperação total aconteça”, disse.
Atividade
A média do Índice do Nível de Atividade para o setor, no 2º trimestre de 2021, foi a melhor, para o período, desde 2012. A demanda consistente por imóvel, as baixas taxas de juros, o incremento do crédito imobiliário, o novo significado da casa própria para as famílias e a melhora nas expectativas para a economia são alguns dos fatores que ajudam a explicar esse resultado.
Desagregando o indicador do Nível de Atividade da Construção por segmento, observa-se que o maior ritmo está na Construção de Edifícios, enquanto as Obras de Infraestrutura e os Serviços Especializados, apesar do incremento observado nos últimos meses, ainda estão em patamares de queda.
A Utilização da Capacidade Operacional (UCO) das empresas de construção cresceu um ponto percentual em junho, em relação a maio, e atingiu o seu maior patamar (64%) desde novembro de 2014 (66%). O resultado também é superior à média histórica do indicador (62%).
Marcelo Souza Azevedo, gerente de análise econômica da Confederação Nacional da Indústria (CNI), diz que a combinação de percepção de uma situação melhor e a expectativa progressiva de melhoria é o que reflete na confiança do empresário. “O aumento dos materiais é um entrave não só da construção civil, mas de toda indústria da transformação, que também vem sendo afetada. Antes, o principal problema relatado pelos empresários era o percentual de carga tributária e agora é a questão do aumento dos insumos. Essa situação segura um pouco as expectativas, mas ainda há confiança apesar da acomodação nos últimos meses”, explicou Azevedo.
Emprego
A construção finalizou o mês de maio com 2,430 milhões de trabalhadores com carteira assinada, de acordo com dados do Ministério da Economia. Em maio de 2020, esse número correspondia a 2,113 milhões. Assim, o incremento no estoque de trabalhadores no setor em um ano foi de 15,01%.
Nos primeiros cinco meses de 2021, a construção gerou 156.693 novos postos de trabalho com carteira assinada. Usando como referência os resultados do Caged e do Novo Caged, observa-se que este foi o melhor resultado, para o período, desde 2012. A expectativa é que o setor gere 350 mil novos empregos em 2021.
De acordo com o presidente da CBIC, sem os entraves que impedem um crescimento mais acentuado a construção poderia gerar 600 mil novos postos de trabalho este ano. “O número de trabalhadores com carteira assinada comprova essa expectativa de ascensão, pois mão de obra não se estoca. Se dividir o saldo positivo de 317 mil novas vagas que tivemos em 12 meses pelo número de dias úteis, 1.250 novos trabalhadores foram contratados por dia. Ou seja, são 1.250 famílias que passaram a ter seu sustento via construção civil. E quando geramos 1.250 empregos por dia, podemos multiplicar por 1,5 de empregos indiretos, o que significa um grande apoio para a economia do Brasil, ajudando na recuperação do país em um momento tão difícil como esse de pandemia”, destacou Martins.
A restrição ao uso do banheiro é abusiva quando considerada na aferição do desempenho para o fim de remuneração do trabalhador, uma vez que, nesse caso, a empresa impõe o constrangimento de evitar as pausas a fim de não ter perda remuneratória, sistemática que pode resultar em danos à saúde.
A empregada dispunha de apenas cinco minutos diários para ir ao banheiro Reprodução
Esse entendimento foi aplicado pela 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho para condenar a Telefônica Brasil S.A., em Maringá (PR), a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a uma atendente por utilizar um programa de incentivo condicionado à restrição de pausas para ir ao banheiro.
Além de as pausas serem contadas para fins remuneratórios, havia a divulgação de um ranking pela empregadora. Segundo o colegiado, a conduta da empresa violou a dignidade humana e os direitos mínimos trabalhistas da empregada.
Na reclamação trabalhista, a atendente contou que a empresa dispunha de um programa de incentivo variável (PIV) que, entre as possibilidades, considerava as pausas dos empregados para usar o banheiro. Segundo ela, havia um limite de cinco minutos diários que, se ultrapassado, gerava “fortes repreensões por parte do supervisor”, uma vez que o PIV era influenciado pelo desempenho da equipe. Ela relatou ainda que também eram enviados e-mails, não individualizados, com relatórios de estouro de pausas para toda a equipe, o que gerava atritos, exclusão e assédio pela empresa.
O juízo da 4ª Vara do Trabalho de Maringá deferiu a indenização. Contudo, o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) excluiu o dano moral sob o fundamento de que não configura assédio moral apenas a utilização do excesso de pausas, inclusive para idas ao banheiro, como critério para o pagamento de prêmio. A decisão diz ainda que o registro das pausas, inclusive para utilização do sanitário, não constitui motivo de constrangimento por se tratar de medida necessária.
Esse entendimento foi modificado pelo TST. A relatora do recurso de revista da empresa, ministra Kátia Arruda, ressaltou que, pela vinculação das pausas, a perda de remuneração e pela divulgação do ranking para conhecimento dos colegas de trabalho, não há como se concluir que o controle era mera organização administrativa, e que tais restrições configuram lesão à integridade do empregado e ofensa à sua dignidade. A decisão foi unânime. Com informações da assessoria de imprensa do TST.
Clique aqui para ler o acórdão RRAg 46-73.2017.5.09.0662
O estado de calamidade pública decorrente da epidemia de Covid-19 é hipótese de força maior, para fins trabalhistas, conforme previu a Medida Provisória 927/20. No entanto, a força maior não autoriza automaticamente que verbas rescisórias deixem de ser pagas quando da dispensa de um empregado. Isso só pode ocorrer se houver extinção da empresa ou do estabelecimento.
TRT-2 disse que empresa não provou prejuízos causado pela epidemia de Covid Reprodução
Com esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) manteve sentença que condenou uma fornecedora de alimentos ao pagamento das diferenças de verbas rescisórias a uma funcionária dispensada.
A empresa alegou força maior como motivo da rescisão contratual e a crise econômica causada pela epidemia de Covid-19 como justificativa pelo não pagamento integral das verbas rescisórias.
O relator do caso, desembargador Antero Arantes Martins, apontou que, segundo o artigo 1º da Medida Provisória 927/2020, o estado de calamidade pública decretado devido à epidemia constitui hipótese de força maior que reduz o pagamento das verbas rescisórias em caso de rescisão do contrato de trabalho.
Para isso, porém, é preciso que o empregador comprove que a empresa faliu ou o estabelecimento em que o trabalhador atuava foi fechado, disse o magistrado, citando o artigo 502 da CLT.
“Não ocorrendo extinção da empresa ou, ao menos, a extinção do estabelecimento em que trabalhava o empregado, não é possível falar em redução de verbas rescisórias”, destacou Martins.
“Cumpre destacar que a alegada redução das atividades presenciais não implica o reconhecimento imediato de redução da atividade empresarial, cabendo à ré demonstrar a existência de prejuízos devidamente comprovados, não bastando a mera presunção ou ilação no sentido de que tais fatos ocorreram”, declarou o relator, ressaltando que a companhia não apresentou documentos que demonstrassem sua crise financeira.
Clique aqui para ler a decisão Processo 1001434-35.2020.5.02.0063
Sérgio Rodas é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.
O acidente que ocorre no trajeto da residência do empregado ao local de trabalho é equiparado ao acidente de trabalho para fins previdenciários, bastando demonstrar o nexo de causalidade e a diminuição da capacidade laborativa.
Empregado que sofre acidente no percurso ao trabalho tem direito ao auxílio acidente
Esse foi o entendimento da 3ª Vara Cível da Comarca de Itumbiara (GO) ao condenar o Instituto Nacional do Seguro Nacional (INSS) ao pagamento de auxílio-acidente, consistente em 50% sobre o salário-benefício, para um homem que sofreu acidente de trabalho em 1991.
No caso, o autor da ação alegou que sofreu acidente de trânsito enquanto se deslocava para o trabalho. Em razão disso passou por cirurgia e sua capacidade para o trabalho diminuiu. Sustentou que teve o benefício previdenciário (auxílio-doença) indeferido administrativamente. Então, entrou com a ação para receber o benefício de auxílio acidente.
O juiz Alessandro Luiz de Souza destacou que, como forma de proteger o empregado, o conceito de acidente de trabalho é abrangente, alcançando desde o momento que o trabalhador sai de sua residência até a chegada no local da prestação do serviço, o que se traduz em verdadeira hora in intinere.
Para o magistrado, o autor demonstrou o nexo de causalidade entre o acidente e a incapacidade para o trabalho, através da apresentação do registro de internação e de laudo pericial.
Assim, diante das lesões decorrentes de acidente de trabalho bem como a diminuição da capacidade laborativa, o juiz entendeu que o pedido deve ser julgado procedente, independentemente da extensão da lesão. O autor foi representado pelo advogado previdenciarista Marlos Chizoti.
