O ex-presidente recebeu nesta quarta-feira (17), do presidente da França, Emmanuel Macron, tratamento de chefe de Estado no Palácio do Eliseu
por Iram Alfaia
Em alta nas pesquisas eleitorais, Luiz Inácio Lula da Silva pouco se movia, recentemente, no tabuleiro político. Contudo, partiu para o ataque ao observar a dificuldade de Bolsonaro, seu principal adversário, em ocupar espaços estratégicos. O resultado é que, enquanto o ex-presidente posou de estadista na sua viagem à Europa, o atual reafirmou sua condição de pária internacional.
Os movimentos podem ser explicados no isolamento de Bolsonaro no G20 (grupo das 20 maiores economias do mundo) e na sua ausência na cidade escocesa de Glasgow, onde foi realizada 26ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP26). Para piorar o quadro, o presidente foi a Dubai contar mentiras a investidores sobre a Amazônia e a situação econômica do país.
Por outro lado, Lula recebeu nesta quarta-feira (17), do presidente da França, Emmanuel Macron, tratamento de chefe de Estado no Palácio do Eliseu, sede do governo francês. No mesmo momento, Bolsonaro fazia transmissão ao vivo no Facebook de um passeio de moto em Doha, capital do Catar.
Lula discutiu com o líder francês a cooperação entre os países europeus e da América Latina na busca de soluções para os desafios globais atuais, como um comércio mais justo e solidário e a superação da fome, da miséria e dos impactos das mudanças climáticas.
Na Europa, Lula ainda se encontrou com a secretária-geral da Confederação Sindical Internacional (ITUC), Sharan Leslie Burrow, na Bélgica; o vencedor das eleições e futuro primeiro-ministro da Alemanha, Olaf Scholz; e a prefeita de Paris, Anne Hidalgo.
Lula foi ovacionado no discurso que fez no Parlamento Europeu, em Bruxelas, capital da Bélgica. O francês Libération destacou a passagem do ex-presidente pelo Sciences-Po de Paris: “O ex-presidente brasileiro esteve no Instituto de Estudos Políticos de Paris na noite desta terça-feira. Diante de estudantes comprometidos com sua causa, ele voltou aos seus anos no poder e atacou Jair Bolsonaro.”
Repercussão
O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), ex-ministro do Esporte no governo Lula, avaliou a situação: “O giro internacional de Lula evidencia o fracasso retumbante da política externa de Bolsonaro. Fora do poder, o ex foi recebido pelo chanceler eleito da Alemanha e pelo presidente da França. Aplaudido de pé em discursos. Já Bolsonaro, nem o vento lhe bate às costas”, disse.
“Vou insistir e seguir mostrando o que é a agenda de um grande líder. Pra bom entendedor…”, escreveu no Twitter a vice-líder da Oposição na Câmara, Perpétua Almeida (PCdoB-AC), ao compartilhar o vídeo do presidente francês recebendo Lula.
A presidenta nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), destacou a capacidade de Lula de olhar e apontar soluções para os desafios que tanto o Brasil quanto o mundo enfrentam. “Um verdadeiro chefe de Estado olha para o seu país, resolve os problemas do seu povo, mas se integra aos demais, porque o país depende de uma solução global”, analisou
“Nosso presidente segue nos orgulhando e mostrando lá fora o Brasil que realmente somos”, afirmou a deputada federal Natália Bonavides (PT-RN). “Para nós brasileiros, Lula é a maior esperança de retornarmos aos trilhos do desenvolvimento, da ciência, do humanismo e contra as desigualdades. Lula também é esperança para o mundo, pela paz, contra a fome e união entre os povos”, avaliou o deputado José Guimarães (PT-CE).
Brasileiro já gasta 22% do salário mínimo para encher o tanque de gasolinaValor cobrado no Brasil é mais do que o dobro do que pelo menos outros sete países
Com uma sequência de seis altas consecutivas, o brasileiro já precisa gastar 22% do salário mínimo para conseguir encher um tanque de 35 litros de gasolina. O Correio comparou o comprometimento médio do bolso do brasileiro com combustível com alguns outros países, incluindo vizinhos da América do Sul, e a comparação mostra que somos quem mais gasta com o item.
Para a comparação, foram levados em conta outros sete países: Estados Unidos, Reino Unido, Argentina, Bolívia, Colômbia, Chile e Equador. Em todos eles, o máximo que o cidadão do país gasta com gasolina é 11,5% do salário mínimo (Argentina e Chile), praticamente metade do que o brasileiro arca. Nos Estados Unidos, por exemplo, o gasto só chega a 2,9%.
Veja a comparação
Comparação gasolina – Infogram
Para fim dessa comparação, todos os valores foram convertidos para o real na cotação atual de R$ 5,53. Os valores dos salários mínimos foram obtidos a partir do site Country Economy e o preço da gasolina do Global Petrol Prices.
Escalada de preços
Em 2021, a Petrobras fez 15 mudanças no preço da gasolina nas refinarias, somente quatro foram reduções. A alta acumulada é de 74% para o derivado de petróleo.
E o Distrito Federal está com a segunda gasolina mais cara do país. O preço médio chegou a R$ 7,214 o litro na semana passada, segundo a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O único lugar mais caro no Brasil é no Rio de Janeiro.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17/11) o projeto de lei (PL) 2.541/21, que estende a desoneração da folha de pagamento dos 17 setores da economia que mais empregam no país. A prorrogação valerá até 31 de dezembro de 2023.
Caso não haja recurso o PL não precisará ser votado no plenário da Câmara José Cruz/ABr
O PL tramita em caráter conclusivo e, caso não haja recurso contrário de no mínimo 51 deputados, seguirá direto para análise do Senado, sem precisar ser votado pelo plenário da Câmara.
O projeto permite que, no momento de recolher os impostos, as empresas optem pela substituição da incidência da contribuição previdenciária patronal sobre a folha de salários pela incidência sobre a receita bruta. Assim, as empresas pagam alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta em vez de 20% sobre a folha de salários.
A medida deve beneficiar setores como o das indústrias de couro, calçados, confecções e têxtil; aves, suínos e derivados; de serviços, a exemplo do de tecnologia da informação, call centers e hotéis; de transportes rodoviário de carga, aéreo, ferroviário e da construção civil, entre outros.
Segundo os setores beneficiados, a medida permite a manutenção de seis milhões de empregos. O texto aprovado estabelece que um ato do Poder Executivo deverá definir mecanismos de monitoramento e de avaliação do impacto da desoneração da folha de pagamentos sobre a manutenção dos empregos.
Vigente desde 2014, a desoneração na folha acabaria em dezembro deste ano. A previsão é que, caso o projeto seja aprovado, o impacto na arrecadação seja de R$ 8 bilhões no próximo ano.
O texto também eleva em 1% a alíquota da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo importador de bens estrangeiros ou serviços do exterior (Cofins-Importação) até 31 de dezembro de 2023.
O autor do projeto, Efraim Filho (DEM-PB), justificou a medida com o argumento de que é necessária para promover a paridade no equilíbrio de custo dos produtos importados e dos nacionais. Com informações da Agência Brasil e Agência Câmara.
A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região reconheceu que o empregador, por meio do gerente, atentava contra a dignidade e a saúde mental de uma assistente administrativa e condenou a empresa ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais.
Gerente praticava reiteradamente assédio moral contra a funcionária
Pela prova oral, foi comprovado o tratamento desrespeitoso e as situações degradantes e constrangedoras às quais a trabalhadora era submetida pelo gerente. A chefia fazia cobranças abusivas e estabelecia metas inatingíveis. Os empregados eram obrigados, inclusive, a adquirir produtos do banco para alcançar as exigências mensais. Além disso, o gerente não aceitava que as empregadas engravidassem.
Levado à audiência pelo próprio banco, um ex-estagiário afirmou que o gerente tinha atitudes questionáveis em relação às mulheres. Na época em que o depoente entrou no banco, três colegas engravidaram. “Ele (o gerente) teve um surto. Falou que ia colocar na agência uma máquina de pílula do dia seguinte, falou que tinha que ter fila para engravidar; também falou na reunião que só contrataria homens, pois não engravidam”, contou a testemunha.
O juiz de primeira instância entendeu que o comportamento do empregador foi totalmente reprovável e rompeu o equilíbrio psicológico da empregada. “O superior hierárquico tornava o meio ambiente de trabalho da reclamante penoso e opressor”, disse. A empresa negou a conduta abusiva e recorreu ao Tribunal para anular a sentença. A autora, por sua vez, interpôs recurso para majorar o valor da condenação.
Para o relator do acórdão, desembargador Emílio Papaléo Zin, o direito à reparação está amparado pelo inciso X do artigo 5º da Constituição, que prevê a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem. Ele ressaltou também o artigo 186 do Código Civil, sobre o cometimento de ato ilícito por quem violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência.
Dessa forma, o magistrado manteve a condenação por danos morais e aumentou o valor da indenização de R$ 5 mil para R$ 10 mil. Com informações da assessoria de imprensa do TRT-4.
Terceirizado não pode receber menos do que empregado que exerce a mesma função. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) reconheceu a ilicitude da terceirização e condenou a Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae), tomadora dos serviços, e a Sudoeste Saneamento e Serviços, prestadora, ao pagamento solidário de diferenças salariais em razão da aplicação do princípio da isonomia.
Terceirizado da Cedae não pode receber menos que empregado pela mesma função
O reclamante, empregado terceirizado, apesar de ter sido contratado formalmente para função de ajudante de caminhão, exercia as mesmas atividades e tarefas inerente ao cargo de auxiliar de apoio profissional da Cedae.
O relator do caso, desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, afirmou que o Direito do Trabalho busca evitar tratamentos discriminatórios entre trabalhadores que se encontrem na execução de tarefas iguais e submetidos a idênticos encargos. Segundo ele, o princípio da isonomia visa a evitar tratamento salarial diferenciado àqueles que exerçam trabalho igual para um mesmo empregador.
“Assim, havendo prova de que o recorrente exercia as mesmas atividades e funções inerentes aos empregados da Cedae, não há como se deixar de reconhecer a isonomia de tratamento pretendida também em relação ao piso salarial correspondente ao início da carreira de ‘auxiliar de apoio profissional’, a ser apurado no momento da liquidação do feito”, apontou o magistrado.
Seguindo o voto de Alkmim, a 1ª Turma do TRT-1 concedeu ao trabalhador, por todo o período de seu contrato, as diferenças salariais existentes entre a sua remuneração e o piso correspondente ao início da carreira de auxiliar de apoio profissional dos quadros da Cedae, com as devidas repercussões no cálculo das horas suplementares, férias mais um terço, 13º salários, depósitos do FGTS e verbas rescisórias.
A família do trabalhador é assistida por Carlos Humberto da Silva Uchôa e Carlos André da Silva Uchôa, sócios do escritório C. Uchôa Advogados Associados.
Clique aqui para ler a decisão Processo 0100904-14.2016.5.01.0002
Sérgio Rodas é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.
Texto, que pode dar a Bolsonaro duas indicações ao Supremo, provocou polêmica na CCJ.
Tramita na Câmara dos Deputados proposta que reduz de 75 para 70 a idade para aposentadoria compulsória de ministros do STF, Tribunais Superiores e TCU.
Trata-se da PEC 159/19, de autoria da deputada Bia Kicis. Se aprovado, o texto dá ao presidente duas novas indicações ao Supremo, já que Lewandowski e Rosa Weber têm 73 anos.
A relatora da proposta, deputada Chris Tonietto, apresentou parecer pela admissibilidade do texto. Um pedido de vista, porém, adiou a votação na CCJ da Câmara.
O texto estabelece que servidores públicos serão aposentados compulsoriamente aos 70 anos de idade, revogando, assim, a EC 88/15, que ficou conhecida como “PEC da Bengala” e passou para 75 anos a idade da aposentadoria obrigatória dos ministros.
À época, a modificação tirou da então presidente Dilma Rousseff a possibilidade de indicar cinco ministros ao Supremo até 2018.
Nas mãos de Jair
Se a redução para 70 anos for aprovada, Jair Bolsonaro poderá indicar dois novos ministros ao STF. Por este motivo, a proposta gerou polêmica na CCJ.
Uma das questões citadas foi o fato de ela ter sido pautada na esteira do julgamento, pelo STF, de ação contra as emendas de relator ao Orçamento, chamadas de “orçamento secreto”.
Para Gervásio Maia, a proposta é casuística. “Um arranjo, mexendo com todo o serviço público para garantir que Bolsonaro possa escolher duas vagas do Supremo”. Para evitar problemas, o deputado Pompeo de Mattos sugeriu que, para evitar qualquer problema, a nova regra não seja aplicada imediatamente.
Interesse da sociedade
Bia Kicis afirmou que apresentou o texto por interesse da sociedade e dos magistrados e negou que a PEC seja oportunista e de interesse do governo. Segundo ela, desembargadores a procuraram porque o aumento para 75 anos causou “falta de oxigenação” nas carreiras jurídicas.
Se aprovado, o texto ainda passará por comissão especial e pelo plenário.
