por master | 16/11/21 | Ultimas Notícias
Ao sancionar a reforma trabalhista em 13 de julho de 2017, o ex-presidente Michel Temer (MDB) e o então deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN) posaram em frente a um painel onde se lia: “Modernização trabalhista, direitos garantidos e novas oportunidades”. Mais de quatro anos depois, entretanto, o Brasil sofre com baixo crescimento econômico, com a contínua retirada de direitos e confirma sua condição de exportador de matéria-prima.
Muito já foi dito sobre os graves prejuízos que a reforma de 2017 impôs aos trabalhadores. Agora vamos tratar de outro ponto que mostra que a reforma não entregou o que prometeu: a desindustrialização.
O ambiente econômico caminha hoje no sentido contrário ao da propalada modernização, como mostram diversos estudos.
Dados da Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (Unido) mostram que entre 2005 e 2020 o Brasil passou do 9º para o 14º lugar no ranking de industrialização global.
Perdemos também 36,6 mil indústrias entre 2015 e 2020, incluindo a Ford e a Mercedes-Benz, como mostra levantamento da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) para o jornal O Estado de S. Paulo.
A leitura desses dados revela não apenas o bloqueio de uma cadeia de produtividade, desenvolvimento e inovações, mas sobretudo uma perda expressiva de empregos de qualidade, uma vez que a indústria é o setor que oferece melhores condições, maior amparo legal e maiores rendimentos para os trabalhadores.
Não é o que acontece em países altamente industrializados como EUA e China, que sofreram muitas perdas com a pandemia de Covid-19, cujos governos investiram vultosos volumes de dinheiro para superar a crise e reforçar o dinamismo econômico. Nestes países, assim como em outros com os quais disputávamos posições no ranking da industrialização, a indústria 4.0 já está disseminada, e os empregos caminham para setores mais dinâmicos dos serviços, com grande ênfase na tecnologia. Nos EUA, é importante ressaltar, o presidente Joe Biden tem valorizado os sindicatos como entidades que garantem salários melhores, condições mais dignas de trabalho e assistência para as famílias.
Na contramão desse movimento, os brasileiros, muitos dos quais já usam o forno a lenha por não poder pagar o gás, são incentivados a parar de usar o elevador e a tomar banhos frios. Isso é um flagrante de que o Brasil de Temer e Jair Bolsonaro é muito mais a cara dos Flintstones do que dos Jetsons.
Com a aposta deliberada dos últimos governos no setor primário e extrativista, em detrimento do industrial, o Brasil reitera sua posição no cenário internacional como exportador de commodities e importador de tecnologia.
Resta esclarecer que a modernização não nasce da retirada de direitos, mas sim de políticas de Estado que fomentem industrialização, infraestrutura, educação, pesquisas, inovações e apoio às micros e pequenas empresas, além de programas de geração de empregos e distribuição de renda para vencer a pobreza com justiça social, sustentabilidade, liberdade e democracia.
Miguel Eduardo Torres
Força Sindical/CNTM
José Reginaldo Inácio
NCST
Paulo Cayres
CNM/CUT
Francisco Pereira da Silva (Chiquinho)
UGT
Alvaro Egea
CSB
Nivaldo Santana
CTB
Eunice Cabral
Conaccovest
Eliseu Silva Costa
Federação dos Metalúrgicos – São Paulo
Marcelino Rocha
FITMetal/CTB
Sergio Luiz Leite
Fequimfar
Antonio Vitor
Fetiasp
Antônio Silvan Oliveira
CNTQ
João Carlos Juruna Gonçalves
Força Sindical
TENDÊNCIAS / DEBATES
Os artigos publicados com assinatura não traduzem a opinião do jornal. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo.
Fonte: https://diap.org.br/index.php/noticias/artigos/90851-apos-4-anos-a-reforma-trabalhista-foi-positiva-para-o-pais
por master | 16/11/21 | Ultimas Notícias
Portaria do Ministério do Trabalho e Previdência, que proíbe empregadores de demitir funcionários que não estejam vacinados foi suspensa, nesta sexta-feira (12), pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso. A iniciativa do ministro Onyx Lorenzoni não tinha como prosperar, pois, ia de encontro com a lógica, a ciência e o direito coletivo.
A Portaria MTP 620 que suspendera dispositivos relacionados ao combate à pandemia de covid-19 foi publicada em edição extra do DOU (Diário Oficial da União), de 1º de novembro.
O texto da norma em questão considerava “discriminatória” a exigência da comprovação de imunização por parte dos empregadores ou “passaporte da vacina” como é chamado popularmente, em contratações, demissões ou processos seletivos no mercado de trabalho.
Na decisão, em que a portaria foi suspensa, Barroso entendeu que apenas “pessoas que têm expressa contraindicação médica, fundada no Plano Nacional de Vacinação contra covid-19 ou em consenso científico, para as quais deve-se admitir a testagem periódica”, considerou o ministro.
A partir de agora, chefes podem começar a exigir o comprovante de vacinação dos empregados.
Quem não se imunizou poderá ser demitido ou advertido. A demissão, no entanto, deve ser a última via, sendo considerada, portanto, decisão extrema.
Fonte: DIAP
https://diap.org.br/index.php/noticias/noticias/90844-negacionismo-sofre-derrota-patroes-podem-exigir-comprovante-de-vacina-decide-stf
por master | 12/11/21 | Ultimas Notícias
Por Fernando Nogueira da Costa
Trato O Mercado com toda a reverência dedicada a um ser sobrenatural com letras maiúsculas. Afinal, Ele parece ser onipresente na mídia brasileira, onisciente a respeito do futuro, aparentemente incerto para os mortais – exceto a própria morte –, e onipotente para condenar todos esses pobres coitados às piores mazelas possíveis caso o contrariar. E não o louvar.
Neste fim de governo, o circo pegou fogo – e eu, pobre palhaço, dou risadas por ver os economistas neoliberais, louvadores de O Mercado, desesperados com o capitão e seu imprestável “Posto Ipiranga”. Provam do seu próprio veneno…
Com o baixo índice de popularidade e obcecado apenas com a reeleição para salvar a si e a família da prisão, devido aos maus hábitos, o líder do clã paramilitar pensa a conjuntura econômica representar, para o eleitor, a indicação do grau de acerto do governo na realização da sua tarefa. Com a estagflação, isto é, a estagnação no crescimento da renda e emprego, além da inflação de alimentos e energia, inclusive a de combustíveis, esse relacionamento entre a chance de reeleição e essas variáveis econômicas afetadas é chamado de “função popularidade”.
Inversamente, quando a relação direcional vai de O Governo a O Mercado, é a Política influenciadora da Economia, à qual tenta manipular para assegurar sua própria sobrevivência. Este relacionamento Estado-Mercado é chamado de “função política”. O conluio entre eles não atendeu à Comunidade desde sua posse no início de 2019.
O Governo não consegue mais colocar em prática suas concepções ideológicas. Sua política ideologicamente orientada para a obsessiva austeridade fiscal, extremamente impopular, está sendo impedida pelo próprio oportunismo de sua base governista. Ela duvida dele ser reeleito, por seu nível de popularidade está muito abaixo de um nível mínimo necessário de apoio.
No desespero, todo seu esforço para aumentar popularidade, não é propriamente implementar política expansionista, via aumento dos investimentos públicos produtivos, para reduzir o desemprego e aumentar o crescimento da renda, nem tampouco melhorar a qualidade dos serviços públicos na área de segurança, educação e saúde. Sua opção é comprar diretamente os votos necessários com mudança da rotulagem do bem-sucedido Programa Bolsa-Família, atribuído ao seu maior adversário.
Naturalmente, a situação será diferente se a taxa de inflação estiver muito alta. Neste caso, poderá ser vantajosa para o governo a implementação de uma política deflacionária.
Qual é a intuição a respeito do Poder de uma mente primitiva como a do atual mandatário? Quando é restrita apenas à (má) educação familiar, ela é imbuída do pensamento de o Poder Paternal, vindo da natureza sobre os descendentes diretos, ser exercido sobretudo pelos interesses dos filhos.
Com educação militar, cria antagonismo para associar e defender “os amigos”, isto é, sua base eleitoral, e desagregar e combater “os inimigos”: os adversários de sua prática governamental para si. O Poder Despótico adota um vale-tudo pelo interesse do tirano.
O Poder Político, nas formas corretas de Governo, deve agir pelo interesse não só de quem governa, mas, principalmente, de quem é governado, ou seja, toda sociedade. Apenas nas formas viciadas, o poder só é exercido em benefício da perpetuação dos passageiros governantes.
Esse Poder Político, exercido de modo adequado, se diferencia do Poder Paternal e do Poder Despótico. Deve se basear no consenso democrático – e não apenas nos interesses dinásticos e corporativistas dos governantes. Esta é a distinção chave entre mau e bom Governo.
Em uma sociedade desigual entre, de um lado, a abundância, e de outro a penúria, o Poder Econômico dos ricos busca defender seus interesses contra os dos pobres. Pior fica quando se alia ao Poder Político, baseado na ideia de o mundo se dividir entre fortes e fracos, definidos pela posse de armas para exercer a força física como poder de coerção violenta.
Frente essa realidade objetiva, resultante da mistura policiais-militares-milicianos, resta se erguer o Poder Ideológico. Os sábios necessitam enfrentar os ignorantes. No passado, os sábios eram sacerdotes. No presente, são intelectuais e/ou artistas criativos. Só dispõem da posse de sabedoria para exercer a força das ideias como poder de coesão social em torno de uma realidade democrática consensual.
Vemos, então, três subsistemas fundamentais interagirem e disputarem o Poder hegemônico: a organização das forças econômicas, a organização da coação ou coerção, e a organização do consenso. Tradicionalmente se distinguia, de maneira binária, o Poder Espiritual (hoje Poder Ideológico) e o Poder Temporal ou laico (resultante da união do chamado hoje de Poder Econômico e de Poder Político).
A visão marxista, inicialmente, adotou também um reducionismo binário, baseado no materialismo dialético. Supunha a infraestrutura (ou o sistema econômico de um modo de produção) ser dominante sobre a superestrutura, compreendendo esta tanto o sistema ideológico quanto o sistema jurídico-político.
Antônio Gramsci renovou o marxismo ao distinguir, na esfera da superestrutura, entre o momento do consenso, na sociedade civil, e o momento do domínio, na sociedade política ou Estado. Destacou o papel-chave dos intelectuais ser criar aquele consenso.
Tanto na dicotomia tradicional (Poder Espiritual versus Poder Temporal), quanto na marxista (Infraestrutura versus Superestrutura), se encontram as citadas três formas de poder. O segundo termo tem dois componentes na Teoria Tradicional, sendo o momento principal o ideológico, porque o Poder Econômico-Político é concebido como, direta ou indiretamente, dependente do Poder Espiritual. Já na Teoria Marxista, o momento principal é o econômico, pois o Poder Ideológico e o Poder Político refletiriam ou se submeteriam ao Poder Econômico da classe dominante.
Daí, sem cautela, é comum muitos marxistas caírem no economicismo, quando fazem análise político-eleitoral. Imaginam o Poder Econômico se sobrepor ao Poder Ideológico em eleições ou ser a Economia determinante direta da Política.
Mas a Economia depende da Política na alocação de capital (via impostos, subsídios, reserva de mercado, etc.) e na distribuição de renda (funcional, previdenciária, regional, etc.). Ambas estão afetadas por fatores não econômicos: os sociais, analisados pelo Poder Executivo, e os políticos, aprovados (ou não) pelo Poder Legislativo.
Em lugar da luta de classes binária (“nós contra eles”), o jogo de alianças, golpes e contragolpes da complexa e dinâmica configuração da luta pelo Poder eleito e exercido é melhor analisado através das lógicas de ações das castas de natureza ocupacional. Existem fracionamento das castas principais em subcastas em um emaranhado social.
Por exemplo, aqui-e-agora, o Poder Militar da casta uniformizada com farda (e adepta da lógica da violência, vingança, coragem, fama, glória, etc.) se aliou ao Poder Econômico da casta dos mercadores (colarinho branco), seguidora cega da lógica de mercado. Tentaram juntar “família, pátria, Deus” com liberalismo, empreendedorismo, competitividade, eficiência em custos/benefícios… Deu errado.
De início, para se elegerem, tiveram o apoio do Poder Judiciário. A casta dos sábios-juristas (da toga) adota a lógica da meritocracia. Para preservarem a nomenclatura com mais bem-dotados, regras, autoridade, desqualificou depois a sentença do oportunista (e carreirista) juiz de província, ou melhor, da República de Curitiba.
Mesmo o Poder Midiático, isto é, a casta dos sábios-jornalistas (da pena ou do microfone) tinha adotado antes a lógica de negociante ao defender, sistematicamente, o neoliberalismo, sem pluralismo no debate público, golpismo, etc. Reviu seu ponto-de-vista. Também o Poder Religioso da casta dos sábios-sacerdotes (da batina ou do púlpito), ao seguir a lógica religiosa (conservadorismo em costumes, moralismo, disciplina, etc.), não pode fazer “vista grossa” em favor do armamentismo.
Desse modo, dado o fracionamento conjuntural, reemerge o Poder Trabalhista. A casta dos trabalhadores (do macacão ou colarinho azul) tem a lógica de ações corporativas (igualitarismo, ceticismo quanto ao livre-mercado) dos trabalhadores organizados.
Seu líder mais popular, Lula, negocia bem com o Poder Político ou Legislativo da casta dos oligarcas (da gravata), seguidores da lógica paroquial (paternalismo, localismo, etc.), típica dos bairristas, ou da lógica familiar (respeito, herança, primogenitura, etc.) dos clãs dinásticos.
No seu primeiro governo, teve amplo apoio no Poder Executivo da casta dos sábios-tecnocratas (do terno-e-gravata) com sua lógica de especialista (educação, titulação), pois são, sobretudo, técnicos e gestores pragmáticos.
Mas onde mais sobressai seu apoio ou aliança é junto ao Poder de Celebridade: a casta dos sábios-criativos, seja do superstar, seja de outros artistas, com lógica de artista e artesão. Expressam autonomia, auto expressão, liberalismo cultural, criatividade, etc. A eles se juntam o Poder Educacional da casta dos sábios-educadores (do jeans e camiseta) com lógica cívica: tolerância, defesa de direitos civis, sociais e políticos das minorias.
Essa aliança trabalhadores-intelectuais na Europa se chamou socialdemocracia. Aqui, entre 2003 e 2014, chamou-se social-desenvolvimentismo. Vamos retomá-la, somada às melhores lideranças progressistas de outras castas! Para isso, é necessário o apoio decisivo dos “párias” para voltarmos à política de inclusão social.
Fernando Nogueira da Costa é Professor Titular do IE-UNICAMP. Autor do livro digital “Segredo do Neoliberal Capitalista: Alavancagem Financeira” (2021). Baixe em “Obras (Quase) Completas”: http://fernandonogueiracosta.wordpress.com/ E-mail: fernandonogueiracosta@gmail.com
Fonte: Carta Capital
https://www.cartamaior.com.br/?/Editoria/Economia-Politica/O-Mercado-o-Poder-e-as-Castas-Parte-1-de-2/7/52084
por master | 12/11/21 | Ultimas Notícias
Nos próximos 11 meses o Brasil vai travar uma batalha descomunal, decisiva
por Edson Barbosa
Marketing político não é mágica, não é enganação. É o tratamento adequado às necessidades da comunicação no ambiente político eleitoral que pretende-se produzir maior interação e engajamento.
Há uma diferença profunda entre aquilo que muita gente costuma aplaudir no trabalho dos “marqueteiros” e o conjunto dos princípios, técnicas e plataformas da comunicação, a serviço de uma compreensão consequente e transformadora entre os agentes políticos e a sociedade.
Como em tudo na vida, é possível usar o conhecimento para destruir ou construir, falseando a realidade ou afirmando proposições verdadeiras. A comunicação política, desde sempre, é utilizada para a corrupção do pensamento, principalmente dos setores mais vulneráveis, mas também para o progresso da consciência cidadã, naquilo que a política pode ter de mais virtuoso.
É como a droga, que tanto pode deformar o paciente, matá-lo, ou ser um paliativo e cura; depende da intenção e da dose aplicada. O fenômeno da tecnologia a serviço da comunicação produz um alcance exponencial da mensagem, trazendo extraordinárias possibilidades de interação entre emissor e receptor. Estamos, hoje, num patamar gigantesco de possibilidades comunicacionais, produzindo um novo mundo e uma nova e misteriosa relação entre o real e o virtual.
Ou melhor, onde o virtual é tão real quanto o real.
Nos próximos 11 meses o Brasil vai travar uma batalha descomunal, decisiva, nesse campo. As eleições em 2022, para governadores, senadores, deputados estaduais, federais, ocorrerão em todos os Estados brasileiros, mais o Distrito Federal. E, joia maior da coroa, teremos a disputa para Presidência da República.
Levará a melhor quem tiver mais capacidade para destruir, defender e construir reputações, pessoais e políticas. No capítulo “destruição”, apesar da guerra que se trava no enfrentamento às fake news, a musculatura da bandidagem ainda é enorme.
Para os que acreditam na comunicação propositiva, comprometida com o mundo das ideias e projetos, será necessária uma dose muito mais robusta de inteligência, dados, planejamento, criatividade, novas linguagens e meios, do que a disponibilizada nos últimos tempos.
Se ficar na conversa mole, discursiva, envelhecida, e no voluntarismo, a turma da pá virada estará mais próxima da vitória. Legitimará, sem direito a queixumes dos derrotados, o poder político do governo atual, com as consequências que todos podem imaginar.
Fonte: Poder360
https://vermelho.org.br/2021/11/11/a-batalha-da-comunicacao-politica-nas-eleicoes-de-2022/
por master | 12/11/21 | Ultimas Notícias
As Centrais Sindicais – CUT, Força Sindical, CTB, UGT, CSB, NCST, CSP-Conlutas, Intersindical (Central da Classe Trabalhadora), PÚBLICA, Central do Servidor e Intersindical instrumento de Luta divulgaram nota contra a PEC 18/2011, pois, de acordo com as entidade sindicais, caso a seja aprovada, o pleno desenvolvimento das crianças e adolescentes estarão comprometidos.
No texto as centrais, de forma unanime e unitária, solicitaram o voto e apoio dos deputados para rejeitar a PEC na CCJC (Comissão de Constituição e de Justiça e Cidadania ) e no Plenário da Câmara dos Deputados.
As lideranças sindicais destacaram alguns motivos para rejeitar a proposta, entre os quais o desemprego no Brasil, que já atinge mais de 14,1 milhões de trabalhadores que buscam em emprego e 71,6 milhões de pessoas que trabalham sem direitos, sem carteira de trabalho assinada, de forma precária ou informal. “Mais de 30% dos desempregados são jovens em idade para trabalhar, a maioria negros”, alertam.
Os sindicalistas alertaram também que o trabalho infantil é uma grave violação dos direitos humanos. “Impede ou dificulta o desenvolvimento pleno, sadio e integral de crianças e jovens dos setores mais vulneráveis da classe trabalhadora, comprometendo o acesso à educação, à saúde, ao lazer e a formação profissional segura e qualificada”.
Leia a seguir a íntegra da nota:
Nota das Centrais Sindicais
Rejeitar a PEC 18 para proteger e assegurar pleno desenvolvimento das crianças e adolescentes
O pleno desenvolvimento das crianças e adolescentes são garantias essenciais para que a humanidade construa um futuro melhor que o presente. Este objetivo pode ser destruído caso a PEC 18/2011 seja aprovada. Razão pela qual as Centrais Sindicais, de forma unanime e unitária, solicitam o seu voto e apoio para rejeitá-la na CCJC e no Plenário da Câmara dos Deputados, pelos motivos a seguir:
1. A situação de desemprego no Brasil é grave. Já são mais de 14,1 milhões de trabalhadores em busca de um emprego e 71,6 milhões de pessoas que trabalham sem direitos, sem carteira de trabalho assinada, de forma precária ou informal. Mais de 30% dos desempregados são jovens em idade para trabalhar, a maioria negros.
2. É inconcebível que, neste contexto, a PEC 18 busque reduzir a idade mínima para que jovens na faixa etária de 14 e 15 anos passem a trabalhar não como aprendiz, mas como empregados em tempo parcial. Medida que, se aprovada, vai agravar o desemprego entre os jovens e inviabilizar o seu pleno desenvolvimento cognitivo, intelectual e profissional, pois se trata de uma situação distinta do trabalho na condição de aprendiz, onde devem ser garantidas a qualificação profissional, com vivências práticas em ambiente de trabalho seguro e protegido, direitos trabalhistas e previdenciários, realização de atividades compatíveis com as suas habilidades, interesses e o acesso e frequência à escola.
3. A PEC 18 afronta os tratados internacionais sobre trabalho infantil da qual o Brasil é signatário, a saber, a Convenção 138 e a Recomendação 146 da OIT — Organização Internacional do Trabalho. Ela reduz, ao invés de elevar, a idade mínima para a admissão a emprego ou trabalho; não observa os parâmetros estabelecidos pela OIT para definição da idade mínima para trabalhar, que deve assegurar a efetiva abolição do trabalho infantil e elevar progressivamente a idade mínima de admissão a emprego ou a trabalho a um nível adequado ao pleno desenvolvimento físico e mental do jovem; e a idade mínima para trabalhar não deve ser inferior à idade de conclusão da escolaridade compulsória.
4. O trabalho infantil é uma grave violação dos direitos humanos que impede ou dificulta o desenvolvimento pleno, sadio e integral de crianças e jovens dos setores mais vulneráveis da classe trabalhadora, comprometendo o acesso à educação, à saúde, ao lazer e a formação profissional segura e qualificada. De acordo com o IBGE, em 2020, quase dois milhões de crianças e adolescentes foram submetidos ao trabalho infantil, sendo a imensa maioria de crianças negras, vítimas do racismo estrutural. A PEC 18 legaliza esta situação de violação do direito à infância e perpetua a desigualdade social, agravando ainda mais a situação das crianças e dos jovens, já cruelmente atingidas pelo desemprego, pela carestia e pela insegurança alimentar, presente em milhões de lares no Brasil.
5. Viola literalmente o disposto no artigo 60, §4º, da CF/88, que estabelece que “não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir, dentre outros, os direitos e garantias individuais”. É o que a PEC 18 faz, na medida que a idade mínima para o trabalho é um direito fundamental de crianças e adolescentes que objetiva, em última análise, a proteção contra os malefícios do trabalho precoce.
6. O trabalho infantil gera diversas consequências negativas e irreversíveis para a saúde e a segurança das crianças e adolescentes envolvidos, bem como sobre seu desenvolvimento físico, intelectual, social, psicológico e moral. Entre 2007 e 2020, no Brasil, 290 crianças e adolescentes de 5 a 17 anos morreram e 27.924 sofreram acidentes graves enquanto trabalhavam. No mesmo período, 46.507 meninos e meninas tiveram algum tipo de agravo de saúde em função do trabalho. A redução da idade para o trabalho, possibilitando que adolescentes com 14 anos de idade possam trabalhar como empregados em geral, coloca em risco a sua saúde física e psíquica, incluindo a possibilidade de ocorrência de acidentes do trabalho.
7. Segundo estudo do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), 1,1 milhão de crianças e adolescentes estão fora da escola no Brasil, sendo que o trabalho infantil está entre os principais motivos de adolescentes na faixa etária de 15 a 17 anos não frequentarem a escola. O trabalho precoce, mesmo em tempo parcial, afeta diretamente a frequência na escola, bem como a progressão dos estudos para a conclusão da educação básica na idade certa, na medida em que impede que o adolescente se dedique plenamente aos estudos, incluindo o tempo em sala de aula e o tempo destinado às tarefas escolares.
8. Colocar adolescentes com 14 anos de idade no mercado de trabalho, sob o fundamento de que precisariam trabalhar, implica em subverter o papel constitucionalmente atribuído à família, à sociedade e ao Estado, a quem incumbe, com absoluta prioridade, em atenção à sua peculiar condição de pessoa em desenvolvimento, o dever de assegurar as condições materiais, afetivas, sociais e psicológicas necessárias ao acesso e à proteção ao direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária (Cf. Art. 227 da CF)
9. A PEC 18/2011, longe de ser a resposta para a vulnerabilidade social, acaba por contribuir diretamente para o incremento da exclusão social e marginalização, pois compromete os rendimentos futuros dos jovens, acarretando reprodução do ciclo da pobreza. Além disso, a inserção de adolescentes precocemente no trabalho vai impactar negativamente a ocupação de trabalhos hoje realizados por adultos, levando a um maior desemprego deste último grupo, sobretudo da população mais jovem, de 18 a 24 anos de idade.
10. As crianças e adolescentes são vítimas do esfacelamento dos direitos sociais que hoje ocorre no Brasil. Foram reduzidas as fiscalizações e o combate ao trabalho infantil; a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (CONAETI) foi extinta, em 2019; não há diagnósticos e orientações efetivas para a eliminação do trabalho infantil, para assegurar o respeito às convenções internacionais subscritas pelo Brasil; prevalece o descaso com o plano nacional de erradicação do trabalho infantil e com as metas da Agenda 2030 do desenvolvimento sustentável, que prevê acabar com o trabalho infantil em todas as suas formas até 2025.
Neste contexto, apelamos para que os parlamentares se posicionem pela rejeição da PEC 18/2011 na CCJC ou no Plenário da Câmara dos Deputados.
São Paulo, 08 de novembro de 2021
Sérgio Nobre, Presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores)
Miguel Torres, Presidente da Força Sindical
Ricardo Patah, Presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores)
Adilson Araújo, Presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)
José Reginaldo Inácio, Presidente da NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores)
Antonio Neto, Presidente da CSB, (Central dos Sindicatos Brasileiros)
Atnágoras Lopes, Secretário Executivo Nacional da CSP-Conlutas
Edson Carneiro Índio, Secretário-geral da Intersindical (Central da Classe Trabalhadora)
José Gozze, Presidente da Pública, Central do Servidor
Emanuel Melato, Intersindical Instrumento de Luta
Fonte: Rádio Peão
Data original da publicação: 08/11/2021
DMT: https://www.dmtemdebate.com.br/centrais-sindicais-defendem-pleno-desenvolvimento-das-criancas-e-adolescentes/
por master | 12/11/21 | Ultimas Notícias
Embora as tecnologias digitais sejam celebradas como motor de mudança e solução de problemas (até mesmo estruturais) da sociedade, não é possível negar o papel considerável que elas exercem no reforço de opressões e desigualdades.
Essa relação direta é tema de análise no dossiê 46 do Instituto Tricontinental de Pesquisa Social. Com o título Big Techs e os desafios atuais para a luta de classes, o documento parte do princípio de que as ferramentas digitais presentes no cotidiano são “mais uma peça” na engrenagem do capitalismo.
“A sociedade capitalista frequentemente produz conhecimentos, técnicas e tecnologias que expressam sua própria natureza e suas contradições. Apropria-se do que existe e busca moldar a realidade para satisfazer suas dinâmicas”, diz o texto.
O dossiê é fruto do Seminário Tecnologias Digitais e Luta de Classes, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Carolina Cruz, que atua no setor de Tecnologia da Informação do MST e participou da produção do documento, afirma que o objetivo é entender os fenômenos a partir da perspectiva das lutas sociais.
“A gente parte da compreensão de que as tecnologias são fruto do seu tempo. São produzidas por pessoas e expressam as relações, a cultura de um tempo e a forma predominante em que essa sociedade se organiza. A gente vive em um tempo em que a forma predominante é o modo capitalista”.
Esse é o ponto central da análise, que demonstra em exemplos como a precarização do trabalho, a insegurança alimentar, a vigilância social e a concentração de renda, informação e poder continuam intactas, a despeito de todos os benefícios prometidos pelas novidades tecnológicas.
“As relações são dominadas pela lógica de acumular cada vez mais capital, mais do que satisfazer as nossas necessidades e criar melhores condições de vida para a população. O que nos leva a absurdos como os recordes de exportação do agronegócio brasileiro em um momento em que a fome volta a assolar o país”.
O dossiê avalia as relações entre gigantes do agronegócio e empresas de tecnologia, causadoras de impactos que vão desde o avanço do uso de sementes geneticamente modificadas até mecanismos de financiamento da produção. Hoje é possível dizer que a segurança alimentar da humanidade está nas mãos da iniciativa privada.
Essa conclusão é aplicável a diversos outros setores, “para compreender a ascensão das grandes corporações de tecnologia, conhecidas como Big Techs (Google, Apple, Facebook, Amazon e Microsoft etc), é preciso compreender como elas se relacionam com os mecanismos de acumulação do capital”, pontua o texto.
Segundo o dossiê, “Por mais que se apresentem como “solução” aos problemas econômicos atuais, essas corporações são sintomas, ou seja, expressam como o capitalismo em crise busca direcionar as tecnologias para seus interesses”.
Como caminho para reverter esse processo de reafirmação das desigualdades, o texto aponta como a necessidade de estabelecimento da tecnologia como bem comum e não como propriedade de um grupo seleto.
Dar acesso aos recursos e produtos não é suficiente. É necessário “um projeto tático e estratégico de classe” para que a eficiência das soluções sejam reais. A conclusão do dossiê é de que o debate não pode ser pautado por interesses individuais, mas pela coletividade e participação.
Carolina Cruz ressalta que é preciso combater a ideia de que a dinâmica atual da presença das tecnologias na vida da população é um processo inescapável, “Há uma função ideológica nisso. Ao acreditar que está tudo controlado, a gente fica sem margem de ação e acaba se conformando com as coisas como elas estão”, alerta.
Fonte: Brasil de Fato
Texto: Nara Lacerda
DMT: https://www.dmtemdebate.com.br/como-tecnologias-digitais-ajudam-ricos-a-ficarem-mais-ricos-e-aumentam-a-exploracao-do-trabalho/
