por master | 05/11/13 | Ultimas Notícias
As chuvas que, tempos atrás, atingiram os estados de Santa Catarina e Paraná deixaram inúmeros moradores desabrigados e expostos à intempérie. A chuva também trouxe à tona desinformação, o que só fez piorar o já dramático cenário. O desconhecimento sobre a questão do amianto fez o Ministério Público do Trabalho impedir a entrega gratuita de telhas aos atingidos, tornando a situação ainda mais dura.
Por causa desse cenário, achamos importante vir a público desmistificar o uso das telhas de amianto. Assim alertaremos autoridades e população sobre os equívocos das medidas que impedem a comercialização dessas telhas.
O risco do amianto é unicamente de ordem ocupacional e, ainda assim, nos dias de hoje é totalmente controlado. A doença do amianto é dose-dependente e o mineral só poderia fazer mal à saúde do trabalhador se ele ficasse exposto ininterruptamente a altas concentrações de poeira, sem as devidas precauções, e por muitos anos seguidos, cenário que já não existe há mais de 30 anos na indústria brasileira.O amianto é uma fibra mineral, que ocorre naturalmente no solo, na água e no ar. A presença de fibras respiráveis de amianto em suspensão no ar, decorrente do transporte, comércio, instalação, uso e descarte de produtos de fibrocimento contendo o mineral é irrelevante e similar àquelas decorrentes de afloramentos geológicos encontrados em abundância em todo o planeta e obviamente não causa danos à saúde.
Não existe um só relato, no mundo inteiro, de alguém que tenha contraído doença por usar produtos de fibrocimento com amianto. E esses produtos são utilizados no Brasil há quase um século. Um bom exemplo disso é a cidade de Brasília, capital da República, cuja construção utilizou largamente os produtos de fibrocimento com amianto, desde telhas e caixas d’água até as tubulações do sistema de abastecimento de água da cidade.
Os produtos de fibrocimento são seguros, pois, uma vez estando as fibras de amianto ligadas ao cimento e à celulose, que são as outras duas matérias-primas deste composto, não há mais qualquer possibilidade de desprendimento das fibras, seja pela quebra ou pelo desgaste provocado pelo uso do material ao longo dos anos.
Nas fábricas, os trabalhadores estão protegidos pelo acordo tripartite assinado em 1989 que dá às comissões de controle – formadas exclusivamente por trabalhadores – poderes para suspender as atividades da mina e das fábricas a qualquer momento em que se verificar condições de risco à saúde.
Dito isto, podemos concluir que os moradores de Vista Alegre, entre as cidades de Coronel Vivida e São João, estão totalmente certos quando se manifestam contra as sugestões do Ministério Público de impedir a distribuição das telhas.
As telhas, além de seguras, têm totais condições de garantir um alívio para a população tão duramente atingida pela natureza. Diante do exposto acima, fica claro que a desinformação do Ministério Público do Trabalho se tornou mais um adversário dessas populações tão castigadas pela chuva. Esperamos, ao menos, que esse problema lamentável reduza a desinformação e evite que novos desentendimentos como esse se repitam.
Marina Júlia de Aquino é presidente-executiva do Instituto Brasileiro do Crisotila (IBC).
Fonte: Gazeta do Povo, 05 de novembro de 2013
por master | 05/11/13 | Ultimas Notícias
eSocial deverá aumentar arrecadação em pelo menos R$ 20 bilhões ao ano.
Expectativa é do coordenador de Sistemas da Receita, Daniel Belmiro.
O governo federal quer extinguir várias declarações entregues pelos patrões sobre seus funcionários e concentrá-las em um único documento, o eSocial, também conhecido como folha de pagamento digital, que começará a ser implementado em 2014, informou o coordenador de Sistemas da Atividade Fiscal da Receita, Daniel Belmiro. O documento concentrará informações fiscais, tributárias, previdenciárias e trabalhistas dos funcionários.
Documento concentrará informações fiscais, tributárias, previdenciárias e trabalhistas de funcionários
“Temos inúmeras obrigações exigidas pelos orgãos federais sobre a remuneração paga, devida, aos trabalhadores, seja empregado ou sem vínculo empregatício. Cada um em um formato diferente, que o empregador tem de entregar. Nossa proposta é que possamos trabalhar em conjunto. Fazer uma reformulação e receber por um único canal, com padrão único. O empregador que gerar essa informação pelo eSocial, vai cumprir sua obrigação perante todos os orgãos do governo [Caixa, Ministério do Trabalho, da Previdência e Receita Federal, entre outros]”, declarou Belmiro.
Com a folha de pagamento digital, informou ele, o Fisco terá as informações mais rapidamente e também haverá uma melhora na qualidade dos dados recebidos, facilitando o cruzamento, o que agilizará a fiscalização de irregularidades. O eSocial faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), lançado em 2007.
Mais arrecadação
Segundo Daniel Belmiro, do Fisco, ao facilitar o cruzamento de dados, o novo procedimento deverá gerar um aumento da arrecadação de R$ 20 bilhões por ano, a partir de 2015, de “forma conservadora”. “Um incremento maior da arrecadação depende de outras variáveis, como o ritmo de contratações e do crescimento da economia brasileira, por exemplo”, explicou Belmiro.
Ele disse que esse incremento da arrecadação virá como “consequência do projeto”. “O objetivo principal não é arrecadação. É garantir direitos trabalhistas e previdenciários ao tabalhador e diminuir os custos para os empregadores [que terão de enviar menos informações para o governo federal]”, afirmou o coordenador da Receita Federal.
Implantação gradual
De acordo com Belmiro, os empresários pediram uma implantação gradual do novo sistema e serão atendidos. Com isso, a previsão do governo é que as grandes empresas do país (lucro real, cerca de 200 mil contribuintes) tenham de apresentar a folha de pagamento digital no final do primeiro semestre de 2014.
Para o restante das empresas (lucro presumido e Simples Nacional), a previsão é da entrega do primeiro documento, neste fomato, no fim do ano que vem. Um normativo regulamentando estes prazos deve sair ainda em 2013, informou o coordenador do Fisco.
“2014 deve ser um ano de transição. As empresas ainda poderão retificar o documento. Nossa expectativa é de um incremento efetivo de arrecadação [com a folha de pagamento digital] em 2015, quando já estará valendo para todos. As empresas têm de saber que está na hora de se adaptar. O eSocial vem para mudar mesmo”, concluiu Daniel Belmiro, da Receita Federal.
Fonte: G1, 05 de novembro de 2013
por master | 04/11/13 | Ultimas Notícias
Nesta sexta-feira (1º/11), a União Europeia completou 20 anos de existência imersa na maior crise de sua história. Passadas duas décadas, o processo de união monetária do bloco está sendo questionado, principalmente após os desdobramentos da turbulência econômica de 2008.
Segundo Thiago Rodrigues, professor de Relações Internacionais da Universidade Federal Fluminense, o momento atual do bloco é não só de crise financeira, mas, também, de tensão política. Para ele, os dois pilares que mantêm a coesão da União Europeia, as políticas financeiras e de defesa, estão fragilizados, uma vez que os principais atores do bloco divergem em termos que vão desde o apoio à Aliança Atlântica, em parceria com os Estados Unidos, até o suporte à invasão estadunidense no Iraque ou na Síria.
“As diferentes políticas de defesa e de relações exteriores dos Estados membros acendem um alerta para os otimistas que acreditavam na crescente harmonização do bloco”, afirma o especialista, ressaltando as decisões individuais de cada país, em detrimento das resoluções conjuntas.
Rodrigues aponta para o fato de a crise atual fazer florescer algumas práticas, como o racismo latente e os discursos protecionistas. “Há uma securitização extrema de temas como o da imigração, e políticas xenófobas que já existiam vem ganhando espaço justamente por unirem as diferentes nacionalidades do bloco no temor ao estrangeiro, ao extracomunitário”, relata o professor.
Ele também ressalta a existência de uma divisão interna à própria unidade. Romenos e búlgaros, por exemplo, são tratados como “sub cidadãos” dentro da comunidade da qual seus países de origem são membros legítimos, sofrendo preconceito e se submetendo a péssimas condições trabalhistas.
Desde 2008, a taxa de desemprego da União Europeia disparou, atingindo a marca de 10,6% em setembro de 2013. Na Grécia, um dos países mais afetados com o colapso financeiro, o contingente de desempregados chega a ultrapassar 25%, de acordo com o Eurostat.
O país é palco de diversos levantes sociais, nos quais os jovens questionam as políticas de austeridade impostas pela Alemanha, no comando da União, e aceitas passivamente pelo governo grego.
“Os levantes gregos explicitam a fissura existente no bloco, pois estes jovens estão questionando não apenas as políticas de austeridade, mas o próprio modo de organização da grande união liberal-capitalista”, afirma Rodrigues.
Bloco
O bloco foi constituído em 1º de novembro de 1993, a partir da CEE (Comunidade Econômica Europeia), criada após a Segunda Guerra Mundial, e é constituído atualmente por 28 países: Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Croácia, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letônia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polónia, Portugal, Reino Unido, República Checa, Romênia e Suécia, sendo que somente 17 deles adotam o euro como moeda.
O livre-comércio é adotado desde 1968 entre os países da CEE. No entanto, somente após a assinatura e a vigência do Tratado de Maastricht o grupo passou a se chamar “União Europeia”. O Tratado estabelece normas relativas à política externa, à segurança e à cooperação em assuntos internos ao grupo, além de fornecer diretrizes para a moeda única.
Fonte: Portal do Vermelho 04 de novembro de 2013
por master | 04/11/13 | Ultimas Notícias
Responsável por injetar R$ 143 bilhões na economia brasileira neste ano, o décimo terceiro salário deve ser usado com cautela pelos trabalhadores. Em vez dos presentes de Natal, o dinheiro extra, recomendam especialistas, deve ser empregado para pagar dívidas ou poupado para aliviar o impacto das despesas que costumam pressionar o orçamento familiar depois do Ano-Novo.
Segundo Gilberto Braga, professor do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (Ibmec), a prioridade para o décimo terceiro deve ser a quitação de dívidas, principalmente o cartão de crédito rotativo e o cheque especial. “Essas são as modalidades com taxas de juros mais altas. Quanto mais rápido o consumidor conseguir se livrar dessas obrigações, melhor”, recomenda.
O consultor de varejo Alexandre Ayres acredita que o próprio momento econômico justifica o uso prioritário do décimo terceiro no pagamento de dívidas. “O endividamento dos consumidores não só está alto, como tem crescido de forma consistente neste ano. Sem dúvida, o uso mais prudente para o salário extra é a quitação de dívidas”, explica.
Depois do pagamento das dívidas, o décimo terceiro deve ser usado como reserva para as despesas de início de ano. De acordo com Braga, o planejamento ajuda a reduzir o peso de gastos como materiais escolares, renovação de matrículas escolares e impostos como o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), cobrados nos primeiros meses do ano em alguns estados e municípios.
Braga sugere que o trabalhador ponha todas as despesas de início de ano numa planilha para ver o que pode ser pago com o décimo terceiro. “Embora o décimo terceiro seja definido como uma gratificação natalina, na verdade, o consumidor deve se organizar para se beneficiar desse dinheiro até o início do ano seguinte. Somente se sobrar uma coisa no final, o décimo terceiro pode ser usado para comprar os presentes de Natal”, diz.
Para Alexandre Ayres, melhor do que consumir é usar as sobras do décimo terceiro para aplicar. Ele recomenda aplicações conservadoras, com pouco risco e rendimento garantido. “No atual momento, não me parece ser uma boa alternativa aplicar na Bolsa, mas na caderneta de poupança, que está rendendo cada vez mais com o aumento da Selic [juros básicos da economia]”, aconselha.
Fonte: Agência Brasil, 04 de novembro de2013
por master | 04/11/13 | Ultimas Notícias
A ampliação dos direitos trabalhistas de empregados domésticos, desde a promulgação da emenda à Constituição que concedeu à categoria garantias iguais a dos demais trabalhadores, reforça a tendência de fechamento de postos no setor, na avaliação de especialistas. Dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), na Pesquisa Mensal de Emprego (PME), mostram que os trabalhadores domésticos foram o único grupamento de atividades que tiveram queda nas vagas disponíveis de setembro do ano passado a setembro deste ano.
Segundo a PME, houve redução de 164 mil postos de trabalho no serviço doméstico no período (queda de 10,6%). Para o conjunto das seis regiões metropolitanas brasileiras pesquisadas, considerando todas as categorias, a taxa de desemprego ficou em 5,4% em setembro deste ano, pouco maior do que a de agosto (5,3%) e a mesma de setembro de 2012.
Na avaliação do mestre em direito do trabalho e professor da pós-graduação da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) Ricardo Pereira, a forma como as alterações na contratação de empregados domésticos foram apresentadas pela mídia causou pânico entre os empregadores, que acabaram dispensando muitos funcionários.
“Verificamos um movimento de dispensa de empregados domésticos, em boa parte, porque a propaganda não foi positiva e acabou criando pânico. Muito do que se falou não era verdade, porque o impacto no orçamento das famílias não seria imediato. Na verdade, a única coisa que mudou, até agora, foi a limitação da jornada de trabalho em 44 horas semanais, devendo haver pagamento de horas extras em caso de extrapolação”, disse. “Todos os outros direitos, como recolhimento obrigatório do FGTS [Fundo de Garantia do Tempo de Serviço], seguro-desemprego, indenização em demissões sem justa causa, salário-família e auxílio-creche, por exemplo, ainda dependem de regulamentação”, acrescentou.
Para a presidenta da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas, Creuza Maria Oliveira, os dados do IBGE não surpreendem, já que a categoria esperava aumento nas demissões em razão das alterações na forma de contratação em empregados domésticos. Em sua opinião, a pesquisa reflete que as pessoas preferem abrir mão do serviço feito por esses trabalhadores a incluir os gastos com os novos direitos no orçamento familiar.
“Faz parte, não é novidade, na conquista dos direitos das gestantes também foi assim e agora não será diferente. As pessoas não querem cumprir a lei. Querem ter uma trabalhadora na sua casa, mas não querem gastar mais. Querem gastar com qualquer coisa, mas não com as trabalhadoras”, lamentou, lembrando a situação degradante a que muitos integrantes da classe são submetidos até hoje. “[Muita gente não sabe] mas horas extras estão valendo. Muitos mantêm as trabalhadores morando no local de trabalho [e trabalhando além do limite de 44 horas semanais]. Parece que não estão levando a sério os direitos adquiridos. E aquelas pessoas que têm conhecimento, estão com medo, não querem pagar [os direitos] e não estão contratando”, disse.
Fonte: Agência Brasil, 04 de novembro de 2013
por master | 01/11/13 | Ultimas Notícias
A presidenta Dilma Rousseff sancionou nesta quinta-feira (31/10) a Lei 12.875, que inibe a criação de partidos políticos. A lei restringe o acesso de novas legendas a recursos financeiros do fundo partidário e ao tempo de propaganda na TV e no rádio. A medida foi publicada no Diário Oficial da União.
De acordo com a nova regra, serão destinados 5% do total do fundo partidário, em partes iguais, a todos os partidos. Os 95% restantes serão distribuídos conforme a proporção de votos obtidos pela legenda na última eleição para o cargo de deputado federal. Para o cálculo, serão desconsideradas as mudanças de filiação partidária, ou seja, deputados que mudarem de partido durante o mandato não poderão levar os votos para a nova sigla, para contagem de tempo de propaganda e no fundo partidário.
Os horários da propaganda eleitoral serão divididos seguindo o critério de distribuição de dois terços proporcionalmente ao número de representantes do partido na Câmara dos Deputados. No caso de coligação, será considerada a soma dos representantes de todos os partidos que compõem a chapa.
FONTE: Última Instância, 01 de novembro de 2013
