por master | 01/11/13 | Ultimas Notícias
Os trabalhadores que recebem o seguro-desemprego poderão ser obrigados a fazer curso de qualificação para ganhar o benefício, disse ontem (31) o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Segundo ele, o governo estuda a medida para conter o aumento dos gastos com o benefício, que crescem cerca de 10% ao ano e devem encerrar 2013 em torno de R$ 30 bilhões.
O governo também quer segurar o aumento dos gastos com o abono salarial, pago uma vez por ano a trabalhadores cadastrados no Programa de Integração Social (PIS) que recebem até dois salários mínimos. O ministro, no entanto, não anunciou que medidas podem ser tomadas em relação a esse benefício, cujas despesas cresceram 17% neste ano e devem alcançar R$ 15 bilhões em 2013.
Juntos, os gastos com o seguro-desemprego e o abono salarial devem encerrar o ano em R$ 45 bilhões, o equivalente a 1% do Produto Interno Bruto (PIB), soma das riquezas produzidas no país.
Na próxima semana, o ministro pretende reunir-se com as centrais sindicais para discutir as medidas. Segundo Mantega, a contenção de gastos com o seguro-desemprego e o abono salarial é necessária para assegurar o cumprimento das metas fiscais e a redução das despesas públicas.
“Estamos, a todo momento, tomando medidas para reduzir custos e melhorar resultado fiscal. As grandes despesas, como [os gastos com] o funcionalismo, os juros [da dívida pública] e as aposentadorias, estão sob controle, mas outros gastos estão ganhando envergadura e tornando-se maiores”, explicou o ministro.
De acordo com Mantega, causa estranheza na equipe econômica o fato de as despesas com o seguro-desemprego estarem subindo apesar de o emprego ter aumentado neste ano. Ele atribui esse crescimento ao aumento da rotatividade dos trabalhadores e a possíveis fraudes de empresas, que legalmente demitem funcionários, mas os mantêm no emprego pagando parte do salário com os recursos do benefício.
Desde este mês, o governo exige que o trabalhador faça curso de qualificação no segundo pedido de seguro-desemprego. Anteriormente, a obrigação valia apenas a partir da terceira requisição do benefício. Caso a medida em estudo pelo governo entre em vigor, todos os empregados demitidos sem justa causa serão obrigados a fazer cursos profissionalizantes.
Segundo o ministro, a exigência de cursos de qualificação representa uma fiscalização indireta sobre as empresas e ajuda a coibir as fraudes. “Quando se oferece a qualificação, o empregado estará fazendo o curso e não pode, ao mesmo tempo, trabalhar sem carteira assinada”, explicou.
Em relação ao déficit de R$ 10,5 bilhões nas contas do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) registrado em setembro, o maior da história para o mês, o ministro disse que a meta reduzida de R$ 73 bilhões para 2013 será cumprida. Ele atribuiu o resultado do mês passado a despesas atípicas que não se repetirão nos próximos meses, como o pagamento do décimo terceiro para parte dos beneficiários da Previdência Social, que provocou impacto de R$ 11 bilhões, e ao pagamento de R$ 2,5 bilhões para o fundo que cobre a redução das tarifas de energia.
Fonte: Agência Brasil, 1º de novembro de 2013
por master | 01/11/13 | Ultimas Notícias
O tempo de mandato e o direito à reeleição de parlamentares não chegaram a ser definidos ontem (31) como queriam os deputados que integram o grupo de trabalho da Câmara que tenta consolidar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Política. Esta seria a última reunião do colegiado antes de consolidar o texto que tem que ser entregue ao presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), até 6 de novembro.
O coordenador do grupo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse que preferiu marcar mais uma discussão para definir como esses pontos entrarão no texto. Segundo ele, o grupo cumprirá o prazo e entregará a matéria na quarta-feira (6). Os deputados já tinham aprovado mandatos de cinco anos, sem reeleição. Mas alguns parlamentares pediram revisão desse item.
“Foi aprovada uma proposta sem muita articulação, sem definir a duração de mandato de senadores. Entendo que uma coisa está vinculada a outra. Ou tem fim de reeleição com mandato de cinco anos ou mandato de quatro anos. Para prefeito ou governador, quatro anos é muito pouco em função do conjunto do trabalho. Assim como oito anos seguidos é muito”, disse o parlamentar.
Vaccarezza acredita que o grupo conseguirá o consenso para concluir a versão final da PEC na próxima terça-feira (5), quando ocorrerá a última reunião do grupo marcada para às 10h.
Até o momento, já foram acertados outros pontos polêmicos. Os deputados incluíram no texto, por exemplo, o voto facultativo, estabeleceram um teto para o financiamento de campanha, independentemente da origem do dinheiro, e aprovaram a inclusão do sistema distrital proporcional de eleição como o regime que deve valer durante os pleitos.
Caso as previsões de Vaccarezza sejam cumpridas, a proposta final de emenda à Constituição (PEC) pode começar a ser debatida em plenário antes do recesso parlamentar de dezembro. Os deputados estão, desde agosto, analisando a proposta mas o Congresso Nacional só deve decidir sobre as mudanças em 2014.
Fonte: Agência Brasil, 1º de novembro de 2013
por master | 01/11/13 | Ultimas Notícias
As centrais sindicais acompanham com preocupação projeto do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) sobre direito de greve no serviço público. Ontem (31), a Comissão de Consolidação da Legislação Federal adiou para a semana que vem a votação do texto do relator, Romero Jucá (PMDB-RR).
Ontem, as centrais se reuniram em Brasília, no Dia de Mobilização Nacional pela Valorização do Serviço Público. Uma das cobranças foi a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que assegura o direito de negociação coletiva aos funcionários públicos. O documento foi criado em 1978 e aprovado pelo governo brasileiro apenas em 2010. Apesar disso, a convenção ainda não foi regulamentada.
“É uma legislação que procura moldar o processo de greve de forma legítima, para que servidores fiquem protegidos, o governo saiba como agir, mas, principalmente, para que a sociedade não tenha prejuízos”, argumentou Jucá, destacando pontos que proíbem a demissão de servidores quando a greve termina e o corte do pagamento pelos dias parados.
O projeto em discussão prevê que a população será avisada, com 15 dias de antecedência, sobre esse tipo de paralisação, que só ocorrerá após esgotadas todas as negociações. Segundo o relator, prevê também multas diárias para os sindicatos que descumprirem decisões judiciais relativas à greve. As entidades deverão convocar assembleia para definir as reivindicações, as quais serão levadas ao poder público para, em 30 dias, se manifestar. Se não houver acordo, será tentada uma negociação alternativa, que inclui mediação, conciliação ou arbitragem. Persistindo o desentendimento, os sindicalistas terão de comunicar a greve para a população, com 15 dias de antecedência, os motivos e o atendimento alternativo que será oferecido.
Hoje, por falta de quórum, a comissão especial do Legislativo criada para debater a consolidação de dispositivos constitucionais não votou o relatório do senador Jucá, considerado pelas centrais um risco ao direito de greve no funcionalismo público. Ele também ampliou o rol de serviços considerados essenciais, que acabam limitados quanto à possibilidade de greve, tendo de manter, no mínimo, 60% da categoria trabalhando. Itens como ensino infantil e fundamental e os serviços de emergência e assistência médico-hospitalar e ambulatorial devem constar desta lista, que inclui ainda sistema financeiro, abastecimento de água, transporte coletivo, telecomunicações e distribuição de medicamentos a idosos e portadores de doenças crônicas.
“O mais importante de tudo são os mecanismos prévios de negociação com soluções alternativas para evitar a deflagração da greve. A sociedade, que é quem paga os impostos e sustenta o serviço público, tem direito a ter um serviço público contínuo. No caso de conflito há um patamar mínimo aceitável de continuidade do serviço público prestado”, afirmou Aloysio Nunes.
FONTE: Rede Brasil Atual, 01 de novembro de 2013
por master | 15/05/12 | Ultimas Notícias
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito a indenização por danos morais no valor de R$ 150 mil aos herdeiros de um trabalhador morto após cair de uma altura de 18 metros durante a montagem de uma torre de telefonia celular no Paraná. A decisão, unânime, reformou entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) que desobrigara da condenação as empresas Nokia Siemens Networks do Brasil Ltda., Claro S.A., Siemens Serviços Técnicos Ltda. e Belmerix Ltda., por ausência de responsabilidade no acidente.
A sentença da 16ª Vara de Curitiba negou o pedido dos familiares, por considerar que a empresa fornecia os equipamentos de proteção individual (EPIs) e que o trabalhador havia recebido treinamento, estando, portanto, apto a executar o serviço. Segundo consta da decisão, o acidente ocorrera por culpa exclusiva do trabalhador, que havia esquecido de travar o equipamento de segurança.
O TRT-PR manteve esse entendimento. Segundo o acórdão, o acidente comprovadamente teria ocorrido por culpa exclusiva do trabalhador, que, de forma imprudente ou negligente, não teria utilizado corretamente o equipamento de segurança. A causa do acidente não teria sido a regular execução do contrato, tampouco qualquer ato omissivo ou comissivo da empresa.
A família do trabalhador recorreu então ao TST. A Turma, seguindo o voto do relator, ministro Augusto César Leite de Carvalho, decidiu reformar a decisão, por entender que o empregado trabalhava em atividade de risco, e que a presunção de que não teria usado corretamente o equipamento não seria motivo suficiente para “romper a relação de causalidade entre as condições de trabalho e o acidente”. Para o relator, diante da responsabilidade objetiva do trabalhador, basta que se constate o dano ocorrido e o nexo de causalidade com o trabalho. Seguindo estes fundamentos, a Turma deu provimento ao recurso dos familiares para reconhecer o dano moral.
(Dirceu Arcoverde/CF)
Processo: RR-2035800-60.2005.5.09.0016
por master | 15/05/12 | Ultimas Notícias
O ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho, disse ontem que o governo está examinando ”exaustivamente” o texto do novo Código Florestal Brasileiro para tomar a decisão de vetá-lo totalmente ou parcialmente. A presidente Dilma Roussef tem até o dia 25 para decidir. Mendes não acredita que seja necessário um veto total, mas indicou alguns pontos que, segundo ele, estão inadequados.
”Tivemos os parágrafos 4º e 5º do [Artigo] 61 que, do meu ponto de vista, prejudicam o pequeno produtor. E existem outros textos confusos, mas esse exame está sendo feito com todo cuidado e, na data do veto, o governo fará o veto”, disse o ministro.
Os parágrafos citados se referem à recomposição das áreas de preservação permanente (APP) em margens de rios. De acordo com o texto, os imóveis rurais, independentemente do tamanho, com áreas consolidadas em APP ao longo de cursos d’água naturais com largura até 10 metros devem recompor as margens em 15 metros.
”Recebi o projeto na semana passada. Existem observações que deviam ser e foram feitas à Presidência”, ressaltou o ministro. ”O governo, dentro do prazo, vai examinar exaustivamente o projeto e vai tomar a decisão, encerrando o processo legislativo”, explicou.
Independentemente da decisão presidencial, Mendes Ribeiro disse que a discussão sobre o código representou um avanço. ”O preconceito com a área rural diminuiu e o conhecimento sobre a capacidade de produzir do trabalhador (rural) brasileiro ficou bem registrado. Amadurecemos, a educação ambiental cresceu, nós só ganhamos.”
por master | 14/05/12 | Notícias NCST/PR
Em homenagem ao dia do trabalho, o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação de Paranaguá e Litoral (Stia) em conjunto com a NCST/Paraná patrocinaram a 6ª Corrida do Trabalhador do Litoral.
Além deste evento, os dirigentes estivera presentes na 6ª Semana Municipal de Segurança e Saúde no Trabalho da Cidade de Paranaguá (Sempat). A abertura da semana contou com presente do vice-prefeito da cidade e de outras autoridades parnanguaras, além de discurso do vice-presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores do Paraná, Adilson Carlos da Silva.
O secretário de Trabalhadores na Indústria da Alimentação, Sérgio Aparecido Marinho, também esteve presente aos dois eventos.
