por master | 09/05/12 | Ultimas Notícias
De acordo com informações Universia Brasil, mais de 500 obras literárias estão disponíveis para download gratuito no portal da instituição. Entre elas, oito dos nove livros cobrados pelas bancas da Fuvest e da Unicamp no vestibular. O único que ainda não ganhou versão digital é Capitães da Areia, de Jorge Amado.
De acordo com a entidade, ao todo foram publicados 521 arquivos em formato PDF, que pode ser lido em computadores, tablets e e-readers. As obras são dos mais variados estilos: há desde biografias de cineastas até textos científicos sobre comunicação, passando, claro, por grandes clássicos da literatura.
Em entrevista à imprensa, o gerente de conteúdo do portal, Alexsandra Bentemuller, informou que o objetivo da iniciativa é incentivar a leitura e democratizar o acesso ao conhecimento. “A gente acredita no poder de transformação da leitura, do ponto de vista pessoal e acadêmico”, afirma.
Alexsandra conta que os textos já estavam publicados na internet. O trabalho da equipe do site foi agregar o conteúdo em um único endereço eletrônico. “Esses livros foram pedidos por nossos leitores em enquetes e nas nossas redes sociais. Um internauta, por exemplo, queria muito ter acesso a textos de Gregório de Matos.”
Para se ter uma ideia, a demanda por obras gratuitas é tão grande que uma notícia sobre 120 obras acadêmicas disponíveis para download, publicada em setembro do ano passado, continua liderando o ranking das matérias mais lidas do portal.
Para acessar a lista completa e baixar os arquivos, basta acessar aqui.
Vestibular
Estão disponíveis para download os seguintes livros da Fuvest e da Unicamp:
– A Cidade e as Serras (Eça de Queirós)
– O Cortiço (Aluísio Azevedo)
– Memórias de um Sargento de Milícias (Manuel Antônio de Almeida)
– Memórias Póstumas de Brás Cubas (Machado de Assis)
– Sentimento do Mundo (Carlos Drummond de Andrade)
– Til (José de Alencar)
– Viagens na Minha Terra (Almeida Garrett)
– Vidas Secas (Graciliano Ramos)
As obras de Aluísio de Azevedo são destaque entre o material. São 17 livros do romancista, contista, cronista, diplomata, caricaturista e jornalista nascido no Maranhão. Além disso, pode ser feito o download de 27 livros de José de Alencar, 18 de Eça de Queirós, 13 de Fernando Pessoa, 8 de Lima Barreto.
por master | 09/05/12 | Ultimas Notícias
Governo projeta aumento do mínimo para R$ 803 em 2015
O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2013 enviado pelo Executivo ao Congresso nesta terça-feira (8) prevê aumento de 7,35% do salário mínimo, elevando o valor de R$ 622 para R$ 667,5%. O reajuste nominal (com base na inflação) considera dois indicadores: crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) nos últimos dois anos (em 2010, o PIB variou positivamente em 2,73%) e a estimativa de inflação para 2012, de 4,5%, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Os valores ainda podem variar, uma vez que o índice da inflação para este ano só será conhecido em janeiro próximo, além de ajustes possíveis no PIB por parte do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Os elementos básicos da lei de diretrizes foram levados pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, à Comissão Mista de Orçamento, que reúne parlamentares na Câmara neste instante. O projeto prevê, ressalvados os indicadores econômicos e prováveis revisões de estimativa, aumento do mínimo para R$ 729,20 e R$ 803,93 em 2014 e 2015, respectivamente. Com base nos parâmetro macroeconômicos da LDO, dessa forma, o aumento real do mínimo desde 2002, quando o valor era de R$ 200, chega a 66% em relação ao salário vigente naquele ano.
Já para aposentados e pensionistas que ganham acima do mínimo, e estão sob o regime do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), não haverá aumento real de salário (leva em conta índice de inflação e demais indicadores econômicos). Nesse caso, a LDO só garante a eles reposição das variações inflacionárias.
Durante a entrevista coletiva para apresentar as informações elementares, a ministra adiantou que manterá contato frequente com os parlamentares da CMO, com o objetivo de que impasses sejam resolvidos e a matéria seja aprovada dentro do prazo constitucional, 17 de julho. Na próxima terça-feira (17), Miriam Belchior volta a se reunir com presidente e relator do colegiado, respectivamente o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) e o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE). O objetivo do encontro é justamente discutir os termos da tramitação da LDO no Congresso.
Depois do encaminhamento da matéria pelo Executivo, o cronograma de tramitação prevê a apresentação de um relatório preliminar, a cargo do senador Valadares. Nessa fase, o parecer estabelece critérios e regras para apresentação das chamadas emendas parlamentares.
Cenário e projeção
A preocupação do governo é que as previsões orçamentárias e as metas da administração pública para 2013 atendam às prioridades do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Programa Minha Casa, Minha Vida e do Plano Brasil sem Miséria. Para tanto, a proposição detalhou o cenário macroeconômico e apresentou as medidas em curso adotadas para garantir a produção e atender à demanda do mercado interno.
Entre as medidas dispostas na LDO estão o estímulo à competitividade da produção nacional; a ampliação da desoneração tributária; o aprimoramento do setor automotivo; ampliação do crédito às exportações e ao investimento e inovação; incentivos ao Setor de Informação e Comunicações; aperfeiçoamento das regras do mercado de câmbio; e fortalecimento dos mecanismos de defesa comercial. Já o cenário atual do país, segundo o projeto, reúne as “condições necessárias para responder à recaída da crise internacional”, e inclui a ampliação da taxa de investimento, movida por projetos como PAC, Copa do Mundo e Olimpíadas; o mercado interno em expansão (geração de emprego e renda); a menor vulnerabilidade externa, “com forte acúmulo de reservas”; a inflação sob controle; e a solidez fiscal.
A LDO também define R$ 155,9 bilhões para o setor público consolidado (3,1% do PIB previsto para 2013), com vistas à obtenção das metas do resultado primário – em modelo recorrente desde 2009, está autorizado um abatimento de R$ 45,2 bilhões da meta primária para garantir as obras do PAC, mas o governo vai perseguir a meta global. Daquele total, R$ 108,1 bilhões ficam sob responsabilidade do governo federal (Tesouro, INSS e Banco Central), com estados e municípios responsáveis pelos R$ 47,8 bilhões restantes. Estatais federais estão isentas do cumprimento das metas, e caberá ao governo a compensação por perdas decorrentes de metas descumpridas por entes federados.
Polêmica
Dois pontos da LDO, não incluídos na legislação orçamentária em vigor, devem ser contestados pela oposição. A lei de diretrizes para 2013 autoriza a execução integral dos investimentos previstos para o PAC. Isso quer dizer que as despesas estão permitidas no próximo ano mesmo que a lei orçamentária não seja sancionada até 31 de dezembro (como assegura a chamada “regra de antevigência”).
Além disso, também estão livres das restrições orçamentárias os recursos da União reservados para o investimento de estatais. A exceção para esse ponto da proposta é a execução de novos empreendimentos, que devem atender ao que prevê a LDO.
Na entrevista coletiva, Miriam Belchior explicou que as metas de desenvolvimento devem ser asseguradas e, portanto, as medidas extras são necessárias. A ministra disse ainda que 24 dispositivos hoje em vigor ficaram de fora das diretrizes para 2013, argumentando que essas normas já estão vigendo por meio de leis, portarias e até manuais técnicos. Trata-se de “enorme redundância”, nas palavras da própria Miriam, como o instrumento que versa sobre o sistema de custos de obras públicas, já constante de uma portaria. A oposição deve alegar que a repetição de dispositivos reforça a eficácia da legislação orçamentária.
por master | 09/05/12 | Ultimas Notícias
Djalba Lima
O contribuinte que vendeu imóvel residencial e adquirir outro com o dinheiro da transação poderá ter prazo de até 365 dias para se beneficiar da isenção do Imposto de Renda sobre lucro imobiliário (ganho de capital). Projeto de lei do Senado (PLS 21/2009) com esse objetivo foi aprovado terminativamente nesta terça-feira (8) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Em relatório favorável à proposta – apresentada em 2009, pelo então senador Papaléo Paes (PSDB-AP) –, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) disse que a mudança ajustará a lei atual à realidade do mercado. O relator argumentou que o alto valor de transações desse tipo e o rigor exigido na documentação dificultam a conclusão das operações no prazo atual de 180 dias.
De acordo com Suplicy, a perda na arrecadação fiscal será mínima, “pois não se está concedendo nova hipótese de isenção, mas apenas facilitando a utilização de benefício já existente”.
por master | 09/05/12 | Ultimas Notícias
O presidente da União de Negros pela Igualdade (Unegro), Edson França, defendeu há pouco políticas públicas para o combate à extrema pobreza e ao racismo no Brasil, como forma de acabar com o trabalho escravo contemporâneo no País.
“A aprovação da PEC do Trabalho Escravo (438/01) é fundamental, mas, além disso, precisamos de políticas públicas para combater a extrema pobreza e o racismo”, disse. Ele ressaltou ainda a necessidade de punição para o trabalho escravo contemporâneo e a efetiva implementação do Estatuto de Igualdade Racial (Lei 12.288/10).
A declaração foi dada no seminário sobre os entraves e as soluções para as questões étnico-raciais no Brasil, promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias.
A PEC do Trabalho Escravo prevê a expropriação, sem indenização, de propriedades rurais ou urbanas onde for constatado trabalho escravo.
O trabalho escravo moderno ocorre quando qualquer ser humano é submetido a trabalho forçado, servidão por dívidas, jornadas exaustivas ou condições degradantes de trabalho, como alojamento precário, água não potável, alimentação inadequada, desrespeito às normas de segurança e saúde do trabalho, falta de registro, maus tratos e violência. Em geral, os escravos contemporâneos são homens, com idade entre 21 e 40 anos, analfabetos ou com até dois anos de estudo.
Desde março deste ano, funciona na Câmara a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Trabalho Escravo, criada para investigar denúncias sobre essa prática com base na chamada “lista suja” elaborada pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Constam, na lista, 291 empregadores acusados de explorar mão de obra sem respeito aos direitos trabalhistas ou humanitários.
por master | 09/05/12 | Ultimas Notícias
Alexandra Martins
Comissão de Trabalho debateu o tema em audiência nesta terça-feira.
A Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, coordenada pelo Ministério do Trabalho, prepara um anteprojeto para adequar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, Decreto-Lei 5.452/43) à legislação em vigor que proíbe o trabalho infantil no País. O anúncio foi feito nesta terça-feira (8), em audiência pública na Câmara, pela assessora do gabinete da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maria Izabel da Silva.
O debate foi promovido pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e teve a participação de representantes da Organização Internacional do Trabalho (OIT), de associações de magistrados e de entidades sindicais.
A assessora citou como contraditório o artigo 248 da CLT, que prevê a necessidade de autorização de juízes para uma criança trabalhar, sob pena de multa. “Se o trabalho infantil é proibido, o artigo precisa ser revogado porque se choca com a legislação e também com os acordos internacionais de que o Brasil é signatário”, afirmou.
Segundo Maria Izabel, também é necessário que o Brasil tenha um sistema de informação que analise dados sobre gênero, raça e situação socioeconômica das famílias, já que a maioria das crianças que trabalham é formada por mulheres negras.
Idade mínima
A assessora da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança manifestou preocupação sobre propostas em análise na Câmara que visam diminuir a idade para o ingresso no mercado de trabalho, como as PECs 18/11 e 35/11. “É papel fundamental dos deputados garantir a continuidade da nossa legislação, que proíbe qualquer trabalho antes dos 16 anos, exceto na condição de aprendiz.”
O coordenador nacional do Programa Internacional para Eliminação do Trabalho Infantil da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Renato Mendes, lembrou que a Convenção 138 da OIT, ratificada pelo Brasil e mais 170 países, estabelece que a idade mínima para o trabalho não deverá ser inferior à idade em que cessa a obrigação escolar. Uma emenda constitucional (EC 59, de 2009) deu prazo até 2016 para que o governo brasileiro torne a educação básica obrigatória até os 17 anos de idade.
“A OIT advoga que é necessário o Brasil começar a pensar no aumento da idade mínima [de trabalho] de 16 para mais, para ser correlativa à idade [escolar] obrigatória deste país”, disse Mendes.
Acidentes de trabalho
Segundo o representante da OIT, o Brasil tem registrado diariamente a média de três adolescentes mortos por acidente de trabalho. Também na audiência, a diretora de Cidadania e Direitos Humanos da Associação Nacional de Magistrados do Trabalho (Anamatra), Sandra Bertelli, alertou sobre o fato de que a criança é mais vulnerável a esses acidentes.
Já a representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, Marinalva Cardoso Dantas, disse que a fiscalização pode ficar mais deficiente. Ela informou que mais de 600 auditores fiscais estão prestes a se aposentar, do total de 3 mil fiscais que atuam no País.
Trabalho decente
A audiência desta terça-feira foi o quinto debate sobre “trabalho decente” promovido pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. A discussão foi sugerida pelo presidente da comissão, deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP).
Trabalho decente é um conceito da OIT, que o define como: “Aquele tido como produtivo e adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade de organização sindical e negociação coletiva, equidade e segurança, sem qualquer forma de discriminação e capaz de garantir uma vida digna”.
Os deputados já discutiram o assunto sob as perspectivas racial, de gênero, dajuventude e do trabalho doméstico. Em agosto, ocorrerá a Conferência Nacional do Trabalho Decente, em Brasília.
Íntegra da proposta:
Reportagem – Luiz Cláudio Canuto/Rádio Câmara
Edição – Pierre Triboli
por master | 09/05/12 | Ultimas Notícias
Impasse sobre o texto adiou a votação para esta quarta-feira. Deputados querem negociar com o Senado mudanças na proposta.
Rodolfo Stuckert
Marco Maia (C) discutiu a votação da proposta com ministros e artistas.
O presidente da Câmara, Marco Maia, afirmou que a PEC do Trabalho Escravo (PEC 438/01) será votada nesta quarta-feira (9), com ou sem acordo entre os partidos. A votação da proposta estava prevista para esta terça-feira, mas foi adiada para que os parlamentares tivessem mais tempo de buscar um entendimento sobre o texto.
“Não interessa apenas votar, mas aprovar a PEC do Trabalho Escravo. Esse é o esforço que estamos realizando”, disse o presidente, que se reuniu com ministros e representantes de artistas para discutir a votação da proposta.
Líderes partidários questionaram a redação do texto da PEC, que permite a expropriação de propriedade urbana ou rural onde for verificada a existência de trabalho escravo. Alguns líderes querem que a emenda seja regulamentada por lei específica que defina o que é trabalho escravo e como será o processo de expropriação. Essas definições não constam da PEC.
Para alguns líderes, o texto é vago e precisa ser alterado para que o proprietário não fique sujeito à arbitrariedade do fiscal. O problema é que o texto já foi aprovado na Câmara em primeiro turno e, portanto, não pode ser modificado.
Assim, os líderes pediram um dia para negociar uma mudança de redação no Senado, para onde a proposta será encaminhada após a votação na Câmara. Se houver acordo, os deputados votam o texto como está, sem obstrução, esperando que o Senado altere a PEC. Caso contrário, haverá obstrução.
A resistência à proposta vem da oposição e de parlamentares governistas identificados com o agronegócio. Já o governo é favorável ao texto atual.
“Na reunião de líderes, houve basicamente duas posições: os favoráveis à votação da PEC e os que sugeriram a necessidade de uma legislação infraconstitucional para que a proposta não fosse eventualmente má utilizada”, explicou o líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).
Já o líder do PSDB, deputado Bruno Araújo (PE), afirmou que a regulamentação da emenda é o único jeito de definir como ela será aplicada. “Esse texto de hoje nos deixa com uma série de dúvidas que só poderão ser resolvidas por uma lei específica para determinar o processo. Por exemplo, como será resolvido o caso de um imóvel alugado em que houver trabalho escravo?”, questionou.
Para o líder do PT, deputado Jilmar Tatto (SP), as mudanças sugeridas são um “excesso de preciosismo”.
Negociação no Senado
Bruno Araújo disse que os senadores tucanos já se ofereceram para apresentar a emenda que mudaria o texto, mas é preciso fechar um acordo com o aval do presidente do Senado, José Sarney. O encontro entre os deputados e Sarney está previsto para a manhã desta quarta-feira.
Se for alterada no Senado, a proposta vai ter de voltar à Câmara, o que não é um impedimento para Bruno Araújo. “Esse texto irá e voltará tantas vezes for necessário ao acordo.”
No decorrer da terça-feira, os líderes e o presidente da Câmara receberam manifestos de artistas e autoridades defendendo a aprovação da PEC do Trabalho Escravo.
Íntegra da proposta:
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli
