por master | 04/05/12 | Ultimas Notícias
A Justiça Federal determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que conceda salário-maternidade de 120 dias a todas as seguradas da Previdência Social que adotarem ou obtiverem guarda judicial com objetivo de adoção, não importando a idade da criança. A sentença é do juiz Marcelo Krás Borges, da 1ª Vara Federal de Florianópolis, que determinou a suspensão do dispositivo da lei de benefícios que prevê 120 dias apenas para o caso de adoção de menores de um ano, estabelecendo períodos menores se a criança for de mais idade. A determinação deve ser cumprida imediatamente e tem efeitos em todo o País.
O juiz considerou que a previsão de períodos menores, se a criança tiver entre um e quatro anos (60 dias) ou entre quatro e oito (30 dias), contraria a Constituição, que protege a família e veda a discriminação entre os filhos. “É indispensável que a criança adotada possua um contato e uma intimidade nos primeiros meses de adoção, a fim de que possa se adaptar à nova vida e se adequar à nova família”, afirmou Borges. A sentença também determina ao INSS que prorrogue o benefício, até que atinja 120 dias, das seguradas que estão em gozo de períodos menores
por master | 04/05/12 | Ultimas Notícias
A Secretaria Municipal do Trabalho, Emprego e Renda prorrogou para o próximo dia 7 o prazo para o cadastro das vagas das empresas interessadas em participar do Mutirão do Emprego Pleno. O cadastro deverá ser realizado pelos telefones (43) 3323-7912 (43) 3323-7912 e 3334-2525 ou na sede do Sistema Nacional do Emprego (Sine), na Rua Prefeito Hugo Cabral, 301, Centro.
De acordo com a secretária do Trabalho, Emprego e Renda, Neiva Vieira a empresa interessada em participar deve ser sediada em Londrina e ter disponibilidade de vaga para contratação imediata. “O mutirão do emprego não faz encaminhamento para cadastro de reserva das empresas, apenas para vagas disponíveis”, reforçou.
O Mutirão do Emprego acontecerá no dia 9 de maio, das 8h às 18h, na sede do Sine, onde o candidato, munido de carteira de trabalho, vai retirar sua carta de encaminhamento. A primeira entrevista de seleção poderá ser realizada no Sine, caso a empresa esteja ali representada, ou na sede da empresa.
Um dia antes do mutirão, o Sine vai publicar as vagas disponíveis no portal da Prefeitura de Londrina.
por master | 04/05/12 | Ultimas Notícias
O preço médio do metro quadrado de apartamentos prontos em seis municípios brasileiros e no Distrito Federal subiu menos em abril na comparação com março, aponta nesta sexta-feira (4) o índice FipeZap, divulgado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). A alta em abril foi de 1,2%, sobre 1,4% em março e 1,5% em fevereiro.
VariaçõesO preço médio metro quadrado em abril ficou entre R$ 8.216 (no Distrito Federal) e R$ 3.665 (em Salvador). Em São Paulo, foi de R$ 6.372 e no Rio de Janeiro, R$ 7.907. Na média das sete regiões, o valor foi de R$ 6.529.
Em Salvador foi registrada, inclusive, queda dos preços em abril, de 0,6%. Em Fortaleza, foi registrada leve alta de 0,1%.
São Paulo registrou, pela primeira vez desde 2008, menor variação em abril do que em março, com alta de 1,2% (sobre 1,3% no mês anterior). A variação observada em abril na cidade foi, ainda, a menor para o mês de abril de toda a série histórica.
No Rio de Janeiro, a alta foi de 1,4%, mesmo valor de março. A maior variação foi observada, novamente, em Belo Horizonte, de 2,5%.
Na alta acumulada em 12 meses, o índice composto perdeu 1,7 pontos percentuais, ao registrar aumento de 21,8% entre abril de 2011 e abril de 2012.
Ao acompanhar a alta acumulada nos primeiros quatro meses do ano, percebe-se também o aumento mais modesto nos preços: em 2011, o metro quadrado anunciado havia subido 9,2%, mas em 2012 a alta foi de 5,3%, ou 42% menor, diz a Fipe.
Sobre o índice
O FipeZap, desenvolvido e calculado pela Fipe, acompanha o preço médio do metro quadrado de apartamentos prontos em 6 municípios brasileiros e no Distrito Federal com base em anúncios de apartamentos prontos da internet.
por master | 04/05/12 | Ultimas Notícias
Mais de 20 operárias da construção civil, em Rio Verde (GO), estão superando preconceitos e as dificuldades em profissões que anteriormente eram destinadas exclusivamente para homens. Em um canteiro de obras do programa Minha Casa Minha Vida, elas assentam tijolos e ajudam construir a estrutura básica de concreto.
O gerente de marketing João Ferreira Cabral Neto afirma que o trabalho feminino é realizado com mais cautela e qualidade. “Esse é um novo processo industrial da construção civil, onde o procedimento exige mais organização. E, como elas são mais entrosadas e têm harmonia, a gente vê que elas se superaram e fizeram um diferencial de destaque”, revela.
Uma colega de trabalho ainda declara. “Tenho três crianças e eu cuido deles a vida inteira sozinha. Não importa se consigo fazer isso trabalhando na roça ou não. Por isso, não tenho inveja de nenhum homem”.Apelidadas de “Pereirão”, por causa de uma personagem da novela “Fina Estampa”, da Rede Globo, elas declaram que gostam de trabalhar no ramo de construção civil. “Estou orgulhosa de estar aqui. Não importa se sou mulher e seja considerada como sexo mais frágil, quero mostrar que sou capaz e eu vou chegar lá”, ressalta a pedreira Katiane Souza Lima.
Mesmo no canteiro de obras, as pedreiras não deixam a vaidade de lado. Elas levam óculos escuros, batom e sempre estão com as unhas bem feitas. “Mulher é sempre mulher. Temos nossas vaidades e não podemos deixar isso de lado”, diz uma operária.
por master | 04/05/12 | Ultimas Notícias
A mudança na correção da poupança, anunciada nesta quinta-feira (3) pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, pode reduzir os recursos disponíveis para financiamentos imobiliários com base na poupança, segundo especialistas ouvidos pelo G1.
Isso pode ocorrer porque os recursos da poupança, junto com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), é uma das principais fontes de recursos para o financiamento da compra de imóveis, de acordo com a Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip). E, desde 2010, o crescimento dos pedidos de financiamentos é maior que o do dinheiro disponível, segundo o Instituto Brasileiro de Estudos Imobiliários (Ibei).
Nesta quinta, o governo anunciou que a remumeração da caderneta de poupança passará a ser atrelada aos juros básicos da economia brasileira. A decisão foi de que a poupança passe a render 70% da taxa Selic, que é fixada a cada 45 dias pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do BC, mais a variação da Taxa Referencial (TR). A regra vale a partir desta sexta-feira (4), mas será aplicada somente quando os juros básicos recuarem para 8,5% ao ano, ou abaixo disso. A aplicação continuará isenta do Imposto de Renda (IR).
Migração
Com a mudança no rendimento da poupança, os recursos da caderneta podem migrar para outras aplicações e reduzir a oferta de crédito para financiar imóveis. O resultado pode ser a elevação dos custos ou a dificuldade para se obter financimentos.
“Uma saída de recursos da poupança pode agravar ainda mais a capacidade de ela atender a demanda crescente por crédito imobiliário devido a ausência de recursos disponíveis para futuros financiamentos imobiliários através do SFH”, diz o presidente do Ibei, Fernando Augusto Cardoso de Magalhães.
“Esperamos uma migração dos investimentos da poupança para fundos de investimento, ainda mais com a redução da Selic que é esperada para os próximos meses, é isso que o governo quer com a mduança na poupança e com isso deve haver menos recursos disponíveis para o financiamento habitacional”, afirma a técnica da Proteste, Veronia Tostes.
“Hoje 65% dos recursos da caderneta da poupança são destinados para o mercado imobiliário e vai continuar assim”, disse Mantega no anúncio da medida. “Os bancos querem atrair clientes e para isso eles têm de reduzir as taxas.”
Outras formas de financiamento
Com a redução do dinheiro disponível, as instituições vêm buscando outras formas de captar recursos para os financiamentos para responder à demanda acima da capacidade da popuçanda e do FGTS. O presidente do Ibei destaca os títulos de securitização como os certificados de recebíveis imobiliários (CRI), os fundos de investimento imobiliário (FII) e as cédulas de crédito imobiliário.
Para o gerente geral do Instituto Nacional de Investidores, Mauro Calil, o impacto será pequeno por conta dessa busca de alternativas por parte das instituições. “Outras forma de captação estão tomando o lugar da caderneta como fonte de crédito”, afirma.
Sem impacto na correção
Não se utiliza o índice da poupança para correção de saldo devedor ou prestações. A correção dos financiamentos imobiliários é com base nos juros definidos em cada contrato, que varia de acordo os bancos.
por master | 04/05/12 | Ultimas Notícias
Os integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que vai apurar o envolvimento de políticos e empresários com o grupo do bicheiro Carlinhos Cachoeira serão monitorados por câmeras de segurança no momento em que acessarem os documentos sigilosos da investigação. O objetivo é evitar o vazamento de inquéritos protegidos por segredo de Justiça e dados reservados que devem embasar os trabalhos.
Para isso, uma sala no subsolo do plenário onde funciona a CPI foi adaptada: além das câmeras, o recinto terá a entrada vigiada por policiais do Senado e só poderá ser acessado pelos 32 integrantes da comissão. O procedimento foi anunciado na noite desta quinta-feira (3) pelo presidente da comissão, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), em entrevista à imprensa.
“Teve CPI aqui que leu documentos secretos. Teve CPI com diferentes formas, e esta queremos que seja um modelo de CPI”, justificou o senador.
Para entrar na sala, o parlamentar terá de deixar equipamentos eletrônicos do lado de fora. Vital do Rêgo disse que ainda estuda o uso de detectores de metal. Dentro da sala, três computadores estarão disponíveis para o acesso ao inquérito.
“O parlamentar vai chegar lá, se identificar, assinar um termo de compromisso e vai no computador. Ele vai ter disponível papel e caneta, mas não vai tirar nada de lá. Ele vai poder ver e ouvir, mas ele não pode tirar o material de lá que é segredo de Justiça”, disse o presidente da CPI.
A sala ficará aberta de segunda a sexta, entre 8h e 22h. Segundo o presidente da comissão, não haverá um tempo mínimo para que os parlamentares possam ficar na sala. Como serão apenas três computadores, uma lista de inscrições deve ser elaborada a partir de segunda-feira (7).
As mudanças na sala foram feitas com o apoio da Secretaria Geral do Senado e da Polícia Legislativa. Técnicos do Serviço de Processamento de Dados do Senado estão trabalhando no local, a fim de proporcionar o acesso ao inquérito por meio dos computadores disponíveis. Assessores dos parlamentares não poderão entrar na sala, que terá segurança 24 horas por dia.Na semana que vem, os parlamentares terão acesso ao inquérito que investiga as relações do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) com o bicheiro. A CPI também já pediu cópias dos inquéritos sobre Cachoeira abertos no Supremo Tribunal Federal, na Procuradoria-Geral da República e na Polícia Federal.
Segundo Vital, o custo do procedimento de segurança ainda não foi finalizado. “Tivemos de remodelar a sala. Fizemos uma reforma física, dotamos de três boxes que serão inaugurados na segunda-feira, quando começa o acesso ao inquérito”, disse Vital.
Quebra de sigilo
O presidente da CPI informou ainda que nesta sexta-feira (4) será encaminhado ao Banco Central o requerimento aprovado pela CPI que pede a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico de Cachoeira, preso em fevereiro sob acusação de chefiar uma quadrilha de jogo ilegal.
“Encaminhamos amanhã [sexta] o pedido de quebra do sigilo. Acho que é rápida [ a liberação]. Tenho absoluta certeza que será de forma rápida”, disse.
A CPI pede que sejam abertos dados sigilosos dos últimos 10 anos, período que vai além das investigações já realizadas pelas operações Vegas e Monte Carlo (iniciadas em 2009 e 2011, respectivamente), que motivaram a criação da CPI e já haviam acessado informações sigilosas do bicheiro.
