por master | 25/04/12 | Ultimas Notícias
O projeto de lei nº 169/12, oriundo da mensagem governamental nº 19/12, propondo reajuste anual do piso salarial no Paraná, recebeu nesta terça-feira (24) três emendas, durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa. Dessa forma, a proposição – antes de ser submetida à segunda votação regimental – precisaria passar por nova apreciação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ocorre, contudo, que o Plenário deve apreciar na sessão desta quarta-feira (25) requerimento que transforma o próprio Plenário em Comissão Geral, para apreciação especificamente desta matéria, tanto na sessão ordinária quanto nas duas extraordinárias que se seguirem. Aprovada a transformação, o projeto e as emendas podem ser votados já nesta quarta-feira, concluindo a tramitação no Legislativo.
Um requerimento, assinado por diversos deputados, prevendo o procedimento para agilizar a tramitação da proposta do novo salário mínimo regional, foi lido nesta terça-feira, conforme estabelece o Regimento Interno. Foi anunciada ainda a previsão da realização das duas sessões extraordinárias. De acordo com o líder do Governo, deputado Ademar Traiano (PSDB), a intenção do governador Beto Richa é sancionar essa lei imediatamente, para que passe a vigorar a partir do dia 1º de maio. Entre as emendas apresentadas está uma de autoria da bancada do PT que altera o artigo 3º da proposição. Esse artigo passaria a vigorar com a seguinte redação: “os valores do piso salarial para o ano de 2013, a que se refere o artigo anterior, serão fixados por lei”. Já a emenda do deputado Augustinho Zucchi (PDT) acrescenta ao anexo I, de que trata o artigo 1º, a categoria dos “trabalhadores acostados e/ou embarcados da atividade marítima e fluvial”. A terceira emenda, assinada por diversos parlamentares, suprime do texto original os artigos 2º e 3º, e também dá nova redação ao artigo 4º.
Classificação – A mensagem do governador Beto Richa (PSDB) chegou à Assembleia na última quarta-feira (18), propondo o índice nominal de 10,32% de reajuste, constituído de 5,1% de ganho real mais 4,97% correspondentes ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC/IBGE. Na justificativa o Executivo explica que haverá uma compensação desse menor aumento real no ano de 2012 (em relação ao Índice Nacional do Salário Mínimo), no ano que vem, com os mesmos 5,1%, mais a inflação acumulada nos últimos 12 meses que antecedem à data base do aumento.
Conforme o texto, o piso salarial dos empregados integrantes do Grupo I passará a ser de R$ 783,20; do Grupo II, R$ 811,80; do Grupo III, R$842,60; e do Grupo IV, R$ 904,20. O Grupo I compreende os trabalhadores empregados nas atividades agropecuárias, florestais e da pesca; o Grupo II, os trabalhadores empregados em serviços administrativos, trabalhadores empregados em serviços, vendedores do comércio, lojas e mercados, além de trabalhadores de reparação e manutenção; o Grupo III engloba os trabalhadores da produção e bens e serviços industriais; e o Grupo IV, os empregados como técnicos de nível médio. A classificação obedece ao disposto na Classificação Brasileira de Ocupações.
Inflação – Segundo o governador, a política de reajuste do salário mínimo regional se fundamentou nas seguintes diretrizes: recompor o poder de compra do piso regional de salários, reduzido pela inflação, e dar-lhes um aumento real: “Para tanto, decidiu-se adotar a metodologia proposta pelo Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social – IPARDES – para definição do piso regional, que tem como princípios a recuperação da inflação acumulada no ano, propiciar um ganho real equivalente à variação do aumento do Produto Interno Bruto – PIB – no biênio”. Reforça ainda que a proposta considera, “de um lado, o ganho real no acumulado do biênio pela classe empregadora e, de outro, os trabalhadores aceitam a transferência de parte do ganho real para o ano que vem”.
por master | 25/04/12 | Ultimas Notícias
A onda de protecionismo a setores da indústria brasileira deve se manter enquanto perdurar a crise econômica global, declarou nesta terça-feira o diretor do Departamento Econômico do Ministério das Relações Exteriores (MRE), Paulo Estivallet de Mesquita, ao participar do seminário “Oportunidades nas Relações Comerciais do Brasil Frente à Nova Configuração dos Blocos Econômicos Mundiais”, realizado pela Câmara Americana de Comércio Brasil – Estados Unidos (Amcham), em São Paulo.
De acordo com Mesquita, as medidas são a forma que o Brasil encontrou para dar segurança à sua indústria. No médio e longo prazo, segundo ele, a tendência é que o mercado brasileiro se integre ao mundial e que haja uma liberalização do comércio. “Agora, a gente não pode perder de vista que, no curto prazo, existe uma crise gravíssima nas principais economias mundiais, e isso tem um impacto negativo para o desempenho do comercio exterior brasileiro.”
Algumas das exportações brasileiras perderam mercado, porque a demanda desapareceu em outros países. “Por outro lado, existe uma pressão de concorrência de produtos que estão chegando aqui em condições que não são propriamente de mercado. É por isso que o governo precisa tomar as medidas necessárias para evitar danos irreparáveis a setores que são importantes na economia brasileira”, observou o diretor.
Livre comércio
Mesquita relatou que, com a crise, houve uma reversão na balança comercial do Brasil. “Os setores que estão sob enorme pressão por causa do câmbio e do desvio de mercadorias de outros países estão pressionando o governo a não abrir nosso mercado. Não existe almoço grátis. Em comércio exterior, a munição que a gente tem para abrir mercado lá fora é abrir o mercado brasileiro.”
Para ele, num momento em que o mercado brasileiro está crescendo muito e os mercados externos não estão crescendo, é compreensível que alguns setores estejam relutantes. “Agora, isso acaba sendo um fator que condiciona nossa atuação no curto prazo”, afirmou. “Na área agroindustrial, o Brasil e o Mercosul têm, para os outros países, a mesma importância que a China tem na área industrial. Então, os outros países também estão relutantes conosco por causa da nossa competitividade agrícola.”
Sobre a crítica do embaixador da República da Coreia, que, na abertura do evento, disse que o Brasil deveria deixar que a indústria busque a competitividade por si própria no longo prazo, Mesquita disse que, até certo ponto, as palavras do coreano convergem com a visão brasileira. “A ideia é buscar uma economia que seja competitiva e não dependa eternamente de proteção. O que existe é uma situação de curto prazo, que é excepcional.”
“Com o problema cambial que, em parte, é gerado por outros países, e problemas de falta de demanda nos Estados Unidos e União Europeia, é melhor buscar medidas de atenuação do que deixar que setores que são potenciais e competitivos no longo prazo desapareçam agora, simplesmente por estarmos presos a um dogma livre cambista”, justificou Mesquita.
Provocado pela Agência Estado a responder sobre críticas ao governo de que estaria elegendo setores para serem ajudados, em lugar de fazer uma política industrial horizontal, Mesquita discordou. “A prioridade do governo é ciência e tecnologia. Essa é uma medida horizontal, que beneficiará o País inteiro, e não apenas o setor exportador”, afirmou.
Mesquita disse também que a política comercial desempenha um papel importante, mas é apenas um dos componentes da política econômica. “Existem vários outros fatores na condução da política econômica que tem tanta ou mais importância que a política comercial, dependendo do contexto.”
Existem, segundo Mesquita, outras políticas que são igualmente importantes. “A política tributária e a creditícia, sim, são determinantes para o desenvolvimento futuro da economia brasileira. Agora, a política comercial pode ajudar, gerando oportunidades para que aquelas empresas mais produtivas ganhem mercado.”
por master | 25/04/12 | Ultimas Notícias
O Reino Unido entrou tecnicamente em recessão após o segundo trimestre consecutivo de contração, com uma queda de 0,2%, contra todas as previsões, nos primeiros três meses de 2012, anunciou nesta quarta-feira (25) o Escritório Nacional de Estatísticas (ONS, na sigla em inglês).
O Produto Interno Bruto (PIB) britânico já havia registrado contração de 0,3% no último trimestre de 2011, mas os analistas acreditavam que o país evitaria uma nova recessão – definida tecnicamente como dois trimestres consecutivos de contração – com um leve crescimento de 0,1% no primeiro trimestre.
A contração foi provocada pelo pior resultado em três anos do setor da construção (-3%), enquanto o setor manufatureiro também registrou um recuo.
O Reino Unido sofreu uma profunda recessão durante cinco trimestres entre abril de 2008 e junho de 2009. A atual recessão não deve ser tão severa com a anterior, mas as autoridades não são muito otimistas a respeito do futuro imediato.
O presidente do Banco da Inglaterra (BoE), Mervin King, advertiu no mês passado sobre o impacto negativo que a economia do país poderia ter com o longo fim de semana de celebração do Jubileu de Diamante da rainha Elizabeth II, no início de junho.
O governo britânico prevê oficialmente um crescimento de 0,8% para 2012.
(*) Com informações das agências de notícias Efe e France Presse
por master | 25/04/12 | Ultimas Notícias
Depois de reduzir os juros para o crédito ao consumidor e em outras linhas de empréstimos, a Caixa Econômica Federal (CEF) disse, nesta terça-feira, que o próximo passo é oferecer juro menor no crédito imobiliário. O anúncio será feito nesta quarta-feira (25), quando o banco divulgará o calendário dos tradicionais Feirões da Caixa.
A Caixa e o Banco do Brasil reduziram, no início do mês, os juros cobrados em várias linhas de empréstimo. A atuação dos bancos públicos começou a ser seguida pelos bancos privados. Para o presidente da CEF, a reação dos bancos privados era “esperada”.”Teremos novidades em relação a juros também”, disse o presidente da Caixa, Jorge Hereda, após participar da cerimônia do lançamento PAC 2 Mobilidade, no Palácio do Planalto, sem, no entanto, dar pistas do tamanho do corte. “É o Feirão da casa própria que a Caixa faz todo ano. Vamos oferecer nossa linha de crédito a juros mais baixos para móveis, também para eletrodomésticos e para o Minha Casa, Minha Vida”.
por master | 25/04/12 | Ultimas Notícias
A arrecadação federal – que inclui impostos, contribuições federais e demais receitas, como os “royalties” do petróleo – somou R$ 82,36 bilhões em março deste ano, o que representa novo recorde histórico para o terceiro mês de um ano, informou nesta terça-feira (24) a Secretaria da Receita Federal.
Segundo o Fisco, a arrecadação do mês passado foi impulsionada, entre outros fatores, pelo Simples Nacional, visto que, por ajustes no sistema de cobrança, ingressaram nos cofres do governo a arrecadação de fevereiro e março no último mês.Sobre o mesmo mês de 2011, foi contabilizado um aumento real (após o abatimento da inflação) de 10,26%. A série histórica da Receita Federal começa em 1985. Em valores corrigidos pela inflação (IPCA), a série histórica tem início em 2003.
Primeiro trimestre
Já no primeiro trimestre deste ano, ainda segundo dados do Fisco, a arrecadação de impostos e contribuições federais somou R$ 256,8 bilhões, com alta de 7,32% sobre igual período de 2011. Em termos nominais, ou seja, com base no que efetivamente ingressou nos cofres da União, a arrecadação cresceu R$ 30,6 bilhões no primeiro trimestre deste ano.
Para todo este ano, de acordo com a secretária-adjunta da Receita Federal, Zayda Manatta, a expectativa do Fisco, para este ano, é de um crescimento real da arrecadação entre 4% e 5%.
Fatores para o crescimento
Segundo a Receita Federal, alguns fatores explicam o crescimento da arrecadação em janeiro deste ano. Entre eles estão, em janeiro, fevereiro e março, o recolhimento do ajuste relativo ao ano de 2011, principalmente do setor financeiro.
Também houve a antecipação, em janeiro deste ano, do ajuste anual do IRPJ/CSLL referente ao lucro obtido pelas empresas em 2011 – o que gerou um reforço de R$ 4 bilhões para a arrecadação sobre janeiro do ano passado, além do pagamento de débitos em atraso e do crescimento de 16,05% da massa salarial.
Outro fator que influenciou a arredação, no primeiro trimestre deste ano, foi o pagamento, em janeiro, dos “royalties” relativos à extração de petróleo, que registrou crescimento de 37% (R$ 1,42 bilhão) sobre janeiro de 2011.
Tributos
A Receita Federal informou que o Imposto de Renda arrecadou R$ 71,8 bilhões no primeiro trimestre deste ano, com crescimento real de 7,56% sobre o mesmo mês de 2011.
No caso do IRPJ, a arrecadação somou R$ 36,4 bilhões, com alta real de 14,14%. No caso do IR das pessoas físicas, o valor arrecadado totalizou R$ 3 bilhões no trimestre, com crescimento real de 9,65%. Já o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) somou R$ 32,34 bilhões nos três primeiros meses deste ano, com aumento real de 2,09%.
Sobre o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), os números do Fisco mostram que o valor arrecadado somou R$ 11,71 bilhões no primeiro trimestre, com crescimento real de 0,97%. No caso do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF), houve um aumento real de 14,76%, para R$ 7,98 bilhões nos dois primeiros meses de 2012.
A Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), por sua vez, arrecadou R$ 40,1 bilhões no primeiro trimestre de 2012, com elevação real de 0,30%, enquanto a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) registrou arrecadação de R$ 19,06 bilhões no primeiro trimestre deste ano, com crescimento real de 14,03% sobre igual período de 2011.
por master | 25/04/12 | Ultimas Notícias
A construção civil brasileira gerou mais 123.272 empregos com carteira assinada no primeiro trimestre deste ano – resultado 3,88% acima do registrado no último trimestre de 2011. No final de março o setor empregava 3,297 milhões de trabalhadores em todo país. Os números são de pesquisa elaborada pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (Sinduscon) em parceria com a Fundação Getulio Vargas (FGV), divulgada nesta terça-feira (24).
Em março, o nível de emprego na construção avançou 1,23% sobre fevereiro, com um saldo positivo de 40.110 novos postos de trabalho. No acumulado dos últimos 12 meses o setor registrou expansão de 8,14%, com 248.154 contratações.A expansão era prevista, segundo a pesquisa, em função das obras anteriormente já contratadas. “Entretanto, ainda é cedo para afirmarmos que a construção manterá este ritmo de crescimento ao longo do ano, em virtude dos sinais incertos sobre o desempenho da economia brasileira em 2012”, diz a nota.
No final de março, a região Sudeste concentrava 1.661.090 trabalhadores da construção civil no país; seguida pelo Nordeste (712.039); Sul (464.458); Centro-Oeste (261.520) e a região Norte (198.376).
São Paulo
No primeiro trimestre, as empresas da construção no Estado de São Paulo somavam 845,4 mil empregados com carteira assinada, aumento de 3,57% sobre dezembro de 2011, com a contratação de 29.111 trabalhadores.
No Estado, foram contratados 10.292 trabalhadores da construção civil, sendo que a capital respondeu por mais da metade desse total.
