por master | 26/04/12 | Ultimas Notícias
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) que considerou inválidos acordos coletivos da ThyssenKrupp Metalúrgica Campo Limpo Ltda. que previam ampliação da jornada em turnos ininterruptos de revezamento, sem, no entanto, contemplar vantagens aos trabalhadores como contrapartida.
A metalúrgica alegou a existência de acordos coletivos válidos e regulares para a adoção de jornada de oito horas diárias para os empregados em turno ininterrupto de revezamento, e acrescentou que os aspectos benéficos integraram a negociação. Segundo a empresa, o sindicato dos trabalhadores não chancelaria a subscrição dos instrumentos coletivos caso não existisse contrapartida para o aumento da jornada de trabalho.
Entretanto, no caso dos autos, o Tribunal Regional do Trabalho assentou serem inválidos os acordos devido à ausência de qualquer cláusula em benefício dos trabalhadores, o que impossibilitava a avaliação do grau transacional dentro da chamada teoria do conglobamento – segundo a qual as normas devem ser consideradas e interpretadas em conjunto, e não isoladamente.
O ministro Mauricio Godinho, relator do recurso de revista no TST, afirmou que, embora a http://www.tst.gov.br/jurisprudencia/brs/nspit/nspitgen_un_pix.html&;p=1&r=1&f=G&l=0″>Súmula 423 do TST permita a ampliação da jornada por meio de negociação coletiva, a validade do elastecimento de jornada em turnos ininterruptos de revezamento somente pode ser aceita se fixada por “regular negociação coletiva”, o que não se verificou na hipótese. Neste contexto, ressaltou que a regularidade da negociação coletiva supõe efetiva transação (“ou seja, despojamento bilateral ou multilateral, com reciprocidade entre os agentes envolvidos”), analisando-se o conjunto normativo à luz da teoria do conglobamento.
Contudo, no caso examinado, o relator observou não se tratar de acordo coletivo com cláusulas múltiplas, com regras distintas, concessões e preceitos, mas de “singelo documento coletivo”, firmado unicamente para suprimir a vantagem instituída pelo artigo 7º, inciso XIV da Constituição da República – que fixa a jornada de seis horas para o trabalho em turnos de revezamento. “Seu caráter e sentido é de simples renúncia, e não real transação”, afirmou.
(Samira Brito/Gab/CF)
por master | 26/04/12 | Ultimas Notícias
A Caixa Econômica Federal promove, entre os dias 4 de maio e 10 de junho, a oitava edição do Feirão Caixa da Casa Própria, em treze grandes cidades brasileiras. Maior evento do setor imobiliário no país, o Feirão promete estimular ainda mais aquisição da casa própria pelas famílias brasileiras, ao oferecer mais de 430 mil imóveis novos, usados e na planta, com crédito fácil e rápido, com taxas de juros menores. Em Curitiba, a feira acontecerá de 18 a 20 de maio no Marumbi Expo Center.
Segundo o vice-presidente de Governo e Habitação da CAIXA, José Urbano Duarte, “a grande vantagem do Feirão é a possibilidade de se realizar o processo de aquisição do imóvel num único espaço, onde estão, juntos, todos os agentes da cadeia da habitação, como construtoras, corretores, cartórios e técnicos da CAIXA, responsáveis por analisar e liberar os financiamentos, o que poupa tempo e dinheiro para as famílias”. A oitava edição do evento vai contar com mais de 760 construtoras, quase 400 imobiliárias e 460 correspondentes da CAIXA.
As primeiras cidades a receberem o Feirão serão Belo Horizonte/MG, Brasilia/DF, Recife/PE, Rio de Janeiro/RJ e Salvador/BA, entre os dias 4 e 6 de maio. Curitiba/PR, Fortaleza/CE e São Paulo/SP terão o evento entre os dias 18 a 20 de maio. De 25 a 27 do mesmo mês, chega a vez de Uberlândia/MG, Campinas/SP e Porto Alegre/RS. As últimas cidades serão Belém/PA e Florianópolis/SC, entre os dias 8 e 10 de junho. A última edição do evento registrou mais de 450 mil visitantes, com movimentação financeira superior a R$ 10 bilhões, em negócios assinados e encaminhados.
As linhas de financiamento para a casa própria da CAIXA atendem a todas as faixas de renda familiar, com prazo de pagamento de até 30 anos. Os juros podem variar, dentro do SFH, de 4,6% a.a. até 9% a.a., para todas as modalidades de financiamento. Os interessados na compra de uma moradia vão encontrar oportunidades de negócios com financiamento de até 100% do valor do imóvel.
Atendimento do Feirão CAIXA da Casa Própria
Para quem quer sair do Feirão com imóvel próprio, basta levar documento de identidade, CPF e comprovante de renda.
Além dos Feirões, os interessados podem obter informações em todas as agências da CAIXA, pelo Serviço de Atendimento ao Cliente do banco (0800-726-0101), disponível 24 horas por dia, nos 7 dias da semana.
Outra opção é o simulador habitacional na internet, que pode ser acessado no portal da instituição (www.caixa.gov.br). Na ferramenta, é possível calcular e visualizar vários cenários e valores, e ainda escolher a opção que mais se encaixa no rendimento familiar. Desde a sua criação, em 2008, o sítio já realizou mais de 500 milhões de simulações.
Calendário dos Feirões
FEIRÃO
DATA
LOCAL
Belo Horizonte
04 a 06 de maio
BH – Pavilhão 2 do Expominas
Recife
04 a 06 de maio
Centro de Convenções
Rio de Janeiro
04 a 06 de maio
Rio Centro
Salvador
04 a 06 de maio
Centro de Convenções
Brasilia
04 a 06 de maio
Centro de Convenções Ulysses Guimarães
Curitiba
18 a 20 de maio
Marumbi Expo Center
Fortaleza
18 a 20 de maio
Centro de Convenções
São Paulo
18 a 20 de maio
Centro de Exposições Imigrantes
Uberlândia
25 a 27 de maio
UB – Center Convention
Campinas
25 a 27 de maio
Shopping Iguatemi
Porto Alegre
25 a 27 de maio
FIERGS
Belém
08 a 10 de junho
Hangar Centro de Convivência da Amazônia
Florianópolis
08 a 10 de junho
Centro de Convenções
por master | 26/04/12 | Ultimas Notícias
Os financiamentos para construção e aquisição de imóveis cresceram 9,4% em março, na comparação com o mesmo período do ano passado, chegando aos R$ 6,8 bilhões, de acordo com balanço divulgado hoje (25) pela Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip).
Segundo os dados, no primeiro trimestre do ano, o totalfinanciado foi R$ 17,6 bilhões, 9,9% a mais do que nos três primeiros meses de 2011. Nos últimos 12 meses, os financiamentos passaram de R$ 62,2 bilhões para R$ 81,5 bilhões, com aumento de 31%.
O balanço mostra ainda que foram financiados, em março, 40 mil imóveis, 7% mais do que em março de 2011. Entre abril de 2011 e março de 2012, o número de imóveis financiados chegou a 491,9, com crescimento de 9% com relação ao mesmo período do ano anterior.
Na poupança, foram depositados, no mês passado, R$ 2,5 bilhões, valor maior do que os saques. No trimestre, esse valor chegou a R$ 1,9 bilhão. Na comparação com março de 2011, houve crescimento de 10,9%.
De acordo com o presidente da Abecip, Octavio de Lazari, a estimativa de crescimento de 30% nos financiamentos imobiliários está mantida pela entidade, mesmo que esteja um pouco abaixo do aumento registrado em 2011 (42%). “Tudo isso dependendo das medidas adotadas pelo governo, é claro. Mas em janeiro já tínhamos projetado essa taxa menor, o que não quer dizer que seja ruim. Crescimentos em torno de 50% parecem exagerados porque não são sustentáveis por tantos anos”.
Lazari reforçou que, no caso do financiamento imobiliário, isso é mais latente porque envolve uma cadeia produtiva extensa. “É melhor crescer menos e as próprias construtoras e incorporadoras assumiram isso. O crescimento grande do ano passado gerou carência de insumos e mão de obra. Por isso, as construtoras precisaram colocar seus canteiros de obra em dia para evitar atrasos na entrega e a insatisfação do cliente”.
Na avaliação dele, a redução de juros para o financiamento imobiliário anunciada pela Caixa Econômica Federal deve impulsionar o crédito, mas de forma tímida, pois a Abecip não acredita que haja espaço para reduções muito expressivas. “Mesmo que as taxas de juros sejam reduzidas, o que acreditamos que deve ser pouco, isso não vai bater no crescimento do crédito imobiliário hoje. Pode refletir em 2013 e 2014, mas não muito. Para este ano, não vemos mudanças muito significativas”, avaliou.
por master | 26/04/12 | Notícias NCST/PR
Durante esta quinta-feira (26) acontece em Cascavel o Seminário de Emprego e Trabalho Decente, organizado pela Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Economia Solidária (SETS). O objetivo do evento é promover um debate em torno de medidas e estratégias que garantam a geração de emprego e trabalho decente para combater a pobreza e as desigualdades sociais.
O presidente do Saemac, Gerti José Nunes e o representante do sindicato, Valdir Valmórbida participaram do evento, que também contou com a presença do presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores do Paraná (NCST-PR) e do Conselho Estadual do Trabalho, Denílson Pestana da Costa, do secretário estadual do Trabalho, Emprego e Economia Solidária, Luiz Claudio Romanelli, do chefe do escritório regional da Secretaria do Estado do Trabalho, Emprego e Economia Solidária, Chico Menin e de diversos representantes sindicais.
(mais…)
por master | 26/04/12 | Notícias NCST/PR
Proposta que eliminava o reajuste automático em 2013 teve apoio de sete parlamentares e foi rejeitada
Em meio a pressões de empresários e trabalhadores, a Assembleia Legislativa do Paraná aprovou ontem o projeto de lei do Executivo que reajusta em 10,32% o salário mínimo regional. Com as galerias tomadas por integrantes da Nova Central, que contou com o apoio dos companheiros do Sindicap, Saemac, Sindicon, Sompar, Fetraconspar, Stia de Paranaguá, Sindicato dos Servidores Públicos de Campo Largo, Sindimovec, Fethepar, Sti Cerâmica de Campo Largo, Sticm de Paraná e Sindehotéis, os deputados rejeitaram uma emenda que retirava do texto da proposta a previsão de um aumento real de 5,1% para 2013. O resultado da votação, que será sancionado pelo governador Beto Richa (PSDB) até o dia 1.º de maio, irritou o setor produtivo.
Segundo o presidente do Conselho Estadual do Trabalho e da NCST/PR, Denílson Pestana da Costa, a proposta do piso se baseia em dados estatísticos, relativos ao Produto Interno Bruto Brasileiro, que apontaram um crescimento real, no biênio 2010-2011, de 10,4%. Com base nestes dados, o aumento do Piso do Salário Mínimo Regional terá um reajuste nominal, em 2012, de 10,32%, ou seja, 5,1% de ganho real, acrescido de 4,97%, do Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC), de março de 2012. Para 2013, já está garantido o reajuste de 5,1%, mais a inflação acumulada nos próximos 12 meses, que antecedem à data base do reajuste, estes valores serão fixados por decreto pelo Governador do Estado.
Pressionado por empresários, um grupo de mais de 20 deputados apresentou uma emenda que retirava o repasse do ano que vem. “Não somos contra os trabalhadores. Mas é um risco fixar um reajuste para 2013 sem saber a situação econômica que teremos pela frente”, argumentou, sem sucesso o vice-líder do governo, Elio Rusch (DEM), autor da emenda.
Com a pressão feita pelos trabalhadores, o setor patronal sofreu uma derrota esmagadora que derrubou a alteração por 40 votos contra sete, mantendo o texto original.
A partir de terça-feira, o mínimo regional terá valores entre R$ 783,20 e R$ 904,20, dependendo da categoria. Os valores terão efeito sobre 900 mil trabalhadores do Paraná – entre domésticos, não sindicalizados e formais que ganham até 1,5 salário mínimo nacional (que está em R$ 622). Antes da votação do projeto, em sessão extraordinária, os deputados fizeram uma sessão especial em homenagem aos trabalhadores, que incluiu a entrega de diplomas de menção honrosa a 108 pessoas.
por master | 25/04/12 | Ultimas Notícias
Deputados retiram trecho que tornava automático o reajuste de 2013, provocando reações das centrais sindicais. Governo diz que vai votar contra
O projeto de lei do Executivo que reajusta em 10,32% o salário mínimo regional recebeu ontem três emendas de plenário e teve a aprovação postergada para hoje na Assembleia Legislativa do Paraná. Uma das emendas, que mais deve causar polêmica, retira do texto a previsão de um aumento real de 5,1% para 2013. A proposta de mudança irritou as centrais sindicais, que acusam o governo de traição.
Formulada pelo governo do estado com a participação de trabalhadores e empresários, a proposta se baseia no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, que cresceu 10,32% no biênio 2010-2011. A fórmula de reajuste considera a metade desse índice (5,1%) mais a variação de 4,97% do INPC. A “outra metade” do crescimento econômico do país seria repassada em 2013, acrescida a variação que o INPC tiver no período – total de 8,6%, na projeção atual do governo.
Impacto
Valores valem para 900 mil trabalhadores no estado
Pela proposta do Executivo, o novo salário mínimo terá valores entre R$ 783,20 e R$ 904,20, dependendo da categoria, e entrará em vigor em 1º de maio. Os novos valores terão efeito sobre a renda de aproximadamente 900 mil trabalhadores do Paraná – entre domésticos, não sindicalizados e formais que ganham até 1,5 salário mínimo nacional (que está em R$ 622).
Pressionado pelo setor produtivo, no entanto, um grupo de mais de 20 deputados apresentou ontem emenda retirando o repasse que estava garantido para o ano que vem. “Essa indexação do reajuste salarial inflaciona a economia e está além do que o setor produtivo pode pagar”, disse o vice-presidente da Fiep, Helio Bampi, para quem a discussão da proposta desta ano foi “pouco democrática”.
Questionado sobre o assunto, o secretário estadual do Trabalho, Luiz Claudio Romanelli, negou que os empresários tenham ficado de fora da discussão. Segundo ele, a orientação do governo aos deputados da base é rejeitar a emenda. “A mensagem encaminhada à Assembleia reflete a posição do governo de valorizar o trabalhador por meio do mínimo regional. Portanto, a emenda deverá ser rejeitada”, afirmou.
As declarações de Romanelli não convenceram os trabalhadores, que estiveram reunidos ontem com o governador Beto Richa (PSDB) para tratar do tema. Os trabalhadores esperam que o governo honre sua palavra e que o projeto seja aprovado. E acham lamentável essa postura de dubiedade em relação aos projetos de interesse dos trabalhadores. Para os representantes dos trabalhadores se a emenda passar será um ato de traição às vésperas do 1.º de maio.
Pressionado de todos os lados, o líder do governo na Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), disse que está ouvindo a equipe de governo e os parlamentares para ver que caminho irá tomar na votação da emenda. Segundo ele, os colegas já afirmaram que não pretendem abrir mão da mudança. “Vou decidir isso somente amanhã (hoje) pela manhã”, disse.
