por master | 05/04/12 | Ultimas Notícias
Quem está em busca de emprego pode participar do Mega Feirão do Emprego da Indústria da Construção que vai oferecer 5 mil vagas em 40 empresas curitibanas. O feirão será realizado no dia 21 de abril, das 9h às 16h, no Cietep, que fica na Avenida Comendador Franco, 1341, no bairro Jardim Botânico, em Curitiba. Os salários variam de R$ 800 a R$ 7 mil.
As vagas ofertadas são para pedreiro, carpinteiro, pintor, eletricista, mestre de obras, engenheiro e em áreas administrativas. Os trabalhadores terão carteira assinada e benefícios como vale transporte, vale mercado e assistência médica e odontológica. Também há vagas de estágio.
Entre as empresas que participam do Feirão estão Doria Construções Civis, Irtha Engenharia S/A, Citta Construções e Empreendimentos e Casa Alta Construções. Segundo a analista de Recursos Humanos da Irtha Engenharia S/A, Juliana Bilobran, é uma boa oportunidade para a empresa encontrar profissionais, pois existe uma escassez de mão de obra para o setor de construção, principalmente nas áreas operacionais. “O pessoal mais jovem não tem interesse e as pessoas mais velhas se aposentam ou mudam de área. Acaba vindo muita gente do interior”.A recomendação do Sinduscon/PR (Sindicato da Indústria da Construção Civil do Paraná) é que as pessoas levem carteira de trabalho e documentos de identificação, além de comprovante de residência. As empresas também farão cadastro de profissionais para que sejam chamados para entrevistas de emprego posteriormente.
Esta é a quarta edição do Mega Feirão do Emprego da Indústria da Construção e a primeira vez em Curitiba. O evento já foi realizado em Porto Alegre, Rio de Janeiro e Fortaleza.
Transporte
Para facilitar o acesso ao Cietep, um ônibus especial fará o trajeto gratuitamente, de hora em hora, a partir das 8h do dia 21. O ônibus sairá da Praça Rui Barbosa, no Centro de Curitiba.
Serviços
Quem ainda não tiver carteira de trabalho, CPF e RG poderá fazer os documentos gratuitamente no local. Durante o evento, serão dados cursos rápidos e orientação para elaboração de currículos. Um grupo de 15 mulheres que fizeram curso de revestimento e construção também vai estar no local para dividir a experiência.
Outras atividades
Também estão programadas atividades de lazer para as crianças, que incluem oficina de pintura, cama elástica, piscina de bolinha, além de pipoca e algodão doce. Haverá, ainda, orientação na área da saúde, aferição de pressão arterial e orientações para atividade física.
por master | 05/04/12 | Ultimas Notícias
O texto aprovado passa a quarentena atual de quatro para seis meses. O projeto original previa o aumento para um ano.
O Plenário aprovou, nesta terça-feira, o Projeto de Lei 7528/06, do Executivo, que amplia o período da chamada “quarentena” – prazo durante o qual a pessoa, após deixar seu cargo ou emprego na administração pública federal, fica sujeita a uma série de restrições relativas ao exercício de atividades na iniciativa privada. A matéria ainda será analisada pelo Senado.
O texto aprovado com emenda do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) passa a quarentena atual de quatro para seis meses. O projeto original previa o aumento para um ano.
Remuneração
O projeto determina que, durante o período de afastamento, o recebimento de valor equivalente à remuneração do cargo que exercia será decidido pela Comissão de Ética Pública. Pelas regras atuais, esse recebimento é automático. A autorização poderá ser concedida se a comissão julgar ser impossível o exercício de atividade não conflitante com as atribuições antes exercidas no governo federal.
As restrições se aplicam a ministros de Estado, a ocupantes de cargos de natureza especial ou equivalentes, aos que exerçam cargos de direção e assessoramento superiores (DAS 6 e 5) e aos presidentes, vice-presidentes e diretores de autarquias, fundações e empresas públicas ou sociedades de economia mista.
No caso desses agentes, a comissão poderá, se julgar que não há conflito de interesses, autorizar o ocupante desses cargos a exercer atividade privada ou dispensar do cumprimento da quarentena aqueles que tiverem se desligado da função.
Um regulamento definirá que outros agentes públicos ocupantes de cargos terão acesso a informação privilegiada.
Conflito de interesses
O texto define as situações que configuram conflito de interesses no exercício do cargo ou emprego público e após a desvinculação.
Enquanto exercer o cargo, o agente público não poderá divulgar ou fazer uso de informação privilegiada, obtida em razão das atividades exercidas, para proveito próprio ou de terceiro; não poderá prestar serviços com quem tenha interesse em decisão de sua alçada; e não poderá atuar como procurador, consultor ou assessor de interesses privados junto aos órgãos públicos de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Ele também não poderá praticar ato em benefício de pessoa jurídica da qual participe seu cônjuge, companheiro ou parentes até o terceiro grau ou prestar serviços a empresa fiscalizada ou regulada pelo seu órgão de trabalho.
Depois do cargo
Será considerado conflito de interesses, após o exercício de cargo ou emprego no âmbito do Executivo federal, a divulgação, a qualquer tempo, ou o uso de informação privilegiada obtida em razão de suas atividades.
Dentro dos seis meses de quarentena, o agente público não poderá prestar serviço a pessoas ou empresas com as quais tenha estabelecido relacionamento relevante em razão do cargo; aceitar função de administrador ou conselheiro; celebrar contratos de serviço, consultoria ou assessoria com órgãos ou entidades do Executivo federal; ou intervir em favor de interesse privado perante seu antigo órgão.
Evolução patrimonial
Os agentes públicos sujeitos às regras de controle do conflito de interesses terão de enviar à Comissão de Ética Pública ou à Controladoria-Geral da União, conforme o caso, declaração anual com informações sobre seu patrimônio, as participações societárias e atividades econômicas ou profissionais. Também deverão informar se o cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau exercer atividades que possam suscitar conflito de interesses.
Íntegra da proposta:
PL-7528/2006
por master | 05/04/12 | Ultimas Notícias
O Plenário realiza sessão extraordinária nesta manhã e pode votar o Projeto de Lei 5/99, do ex-deputado Silas Brasileiro, que estabelece o domingo como dia de realização de provas de concursos públicos para ingresso na administração pública federal direta, indireta ou fundacional.
A proposta tramita apensada a outros 16 projetos, a maioria com o mesmo objetivo: impedir a realização de provas (inclusive de vestibulares) no sábado, que é considerado dia sagrado para diversos grupos religiosos, entre eles judeus e adventistas.
Nascidos no exterior
Outra proposta em pauta é o PL 7483/06, da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Emigração, que facilita o registro de brasileiros, com idade entre 12 e 18 anos, nascidos no exterior.
A proposta, que altera a Lei de Registros Públicos (6.015/73), dispensa o despacho judicial previsto para esses casos. Se a mudança for aprovada, os interessados poderão fazer registro nos consulados do Brasil no exterior, em vez de solicitar despacho a um juiz no Brasil.
Outro Projeto de Lei em pauta é o 1972/03, da Comissão de Legislação Participativa, que regulamenta a suspensão da execução de lei declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta estabelece que o STF enviará cópia do acórdão ao Senado no prazo de dez dias. O Senado terá 60 dias para publicar uma resolução suspendendo a execução da norma declarada inconstitucional.
Acordos
Também estão na pauta dois acordos internacionais e dois projetos de resolução da Mesa Diretora da Câmara:
– PDC 474/11, que aprova acordo sobre auxílio judicial em matéria civil e comercial entre Brasil e China;
– PDC 493/11, que aprova o texto do Acordo Básico de Cooperação Econômica e Técnica entre Brasil e Coreia;
– PRC 121/12, da Mesa, que autoriza a jornada de trabalho de seis ou sete horas contínuas de servidores da Casa que trabalham em órgãos cujos serviços exigem atividades ininterruptas;
– PRC 122/12, da Mesa, que institui a Comissão Permanente de Disciplina.
Íntegra da proposta:
PL-5/1999
PL-1972/2003
PL-7483/2006
PDC-474/2011
PDC-493/2011
PRC-121/2012
PRC-122/2012
por master | 05/04/12 | Ultimas Notícias
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou nesta quarta-feira proposta que estende de 21 para 24 anos o limite de idade para recebimento de pensão por morte de segurado do Regime Geral de Previdência Social por dependentes estudantes da educação básica ou superior.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Jhonatan de Jesus (PRB-RR), que une os projetos de lei 6812/10, do Senado, e 366/11, do deputado licenciado Gastão Vieira.
Atualmente, a Lei de Benefícios da Previdência (8.213/91) determina que esse benefício acaba aos 21 anos para os filhos e pessoas equiparadas a filho ou irmão, estejam estudando ou não.
O substitutivo também autoriza o Executivo a alterar o regime jurídico dos servidores públicos (Lei 8.112/90) para garantir o mesmo benefício.
Mesmo parâmetro
Jhonatan de Jesus lembrou que o Judiciário já reconhece o pagamento de pensão alimentícia a filhos de até 24 anos de idade em cursos de nível superior. “Nada mais justo que a pensão por morte tenha por parâmetro o mesmo limite etário da pensão alimentícia”, disse.
Segundo o parlamentar, muitos jovens são estimulados pelos pais a não entrar no mercado de trabalho para se dedicarem integralmente aos estudos. Com a morte dos pais, muitos são obrigados a deixar os estudos, afirmou o deputado.
A comissão ainda rejeitou o PL 2483/07, do ex-deputado Cristiano Matheus, que tramita apensado e assegura pensão por morte por seis meses aos filhos de 21 anos ou mais com dependência econômica comprovada. Segundo o parlamentar, essa proposta beneficiaria dependentes que não estudam e teriam condições de procurar emprego.
Tramitação
As propostas, que têm prioridade e caráter conclusivo, ainda serão analisadas pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
PL-2483/2007
PL-6812/2010
PL-366/2011
por master | 05/04/12 | Ultimas Notícias
Números preocupantes sobre a contratação de trabalhadores terceirizados no Brasil foram discutidos, na manhã desta quarta-feira (04), pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado. O próprio presidente do colegiado, Paulo Paim (PT-RS), considerou inacreditável que quatro, em cada cinco mortes por acidente de trabalho no Brasil, ocorram com empregados de empresas prestadoras de serviço.
A informação foi dada pelo presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Sebastião Vieira Caixeta. O procurador também disse que, em cada 10 acidentes de trabalho, 8 ocorrem em empresas que utilizam mão de obra terceirizada. Entre os números examinados pela comissão, surpreenderam também aqueles apresentados por Miguel Pereira (representante da CUT). Ele disse que o terceirizado ganha, em média, 27% do que recebe o trabalhador contratado diretamente pela instituição. E mais: 50% do setor não contribui para a previdência.
O procurador Sebastião Caixeta observou que o sistema de terceirização no Brasil é conhecido por tornar precário o vínculo empregatício, além de inferiorizar, do ponto de vista social, o empregado – sem falar da imposição de jornadas de trabalho exaustivas.
Já a consultora jurídica da Federação Nacional das Empresas de Limpeza Ambiental, Celita Oliveira Sousa, disse que o mais preocupante no momento é a “irresponsabilidade de administradores públicos”, como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, que terceirizam o trabalho e não fazem o pagamento em dia para as empresas.
A maioria dos debatedores argumentou que a terceirização deve ser regida por legislação mais eficiente, com segurança jurídica para o trabalhador e para a empresa, e com integral respeito ao que dispõe a Constituição Federal na garantia dos direitos fundamentais da pessoa humana.
Nessa linha, Miguel Pereira afirmou que é preciso priorizar a vida; respeitar as diferenças de identidade e igualdade dos trabalhadores; garantir o direito à sindicalização; fiscalizar o cumprimento da responsabilidade solidária das empresas em relação aos direitos trabalhistas; e penalizar as empresas infratoras.
Falando das normas vigentes nessa área, o presidente da Federação Interestadual de Vigilantes (FITV), Vicente Lourenço de Oliveira, afirmou que a legislação atual tem favorecido o “calote oficial” das empresas de terceirização sobre o trabalhador. Em sua opinião, além de aperfeiçoar a legislação, é preciso conscientizar os setores empresariais para melhorar as condições de trabalho do empregado terceirizado.
Também presente ao debate, o deputado Laércio Oliveira (PR-SE), ex-presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços e Limpeza Ambiental, defendeu a terceirização plena, alegando que esse é um setor que vem trabalhando de forma cada vez mais idônea e competente. Laércio Oliveira disse que o fundamental agora é discutir a segurança jurídica desse setor para que ele continue avançando.
por master | 05/04/12 | Ultimas Notícias
Com novo regulamento, assinatura básica de telefone fixo será de R$ 13,31 para famílias inscritas em programas sociais do governo.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou o regulamento que permite às famílias de baixa renda pagarem R$ 13,31 pela assinatura básica de telefone fixo com franquia mensal de 90 minutos.
De acordo com a agência, o Regulamento do Acesso Individual Classe Especial (Aice) pode beneficiar 22 milhões de famílias inscritas nos programas sociais do governo federal.
As medidas entrarão em vigor após 60 dias da publicação do novo regulamento, com o objetivo de “universalizar progressivamente o acesso individualizado”.
O atual Aice tem valor de R$ 24,14, enquanto a assinatura básica residencial convencional custa R$ 40,24.
