por master | 21/03/12 | Ultimas Notícias
A partir de hoje, procuradores e outros interessados poderão conhecer pela internet as decisões de processos administrativos fiscais abertos na Receita Estadual do Paraná. A Secretaria da Fazenda está testando o primeiro serviço do Processo Eletrônico, chamado “Ciência Eletrônica de Acórdãos do CCRF”. O teor dos acórdãos do Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais (CCRF) estará disponível no portal Receita/PR (www. fazenda.pr.gov.br).
O sistema foi desenvolvido para avisar automaticamente o procurador de determinado caso, assim que o conselho emitir algum acórdão. O procurador precisa, portanto, estar cadastrado para aquele processo administrativo fiscal. A mensagem é enviada por e-mail, eliminando a necessidade de fazer consultas a todo momento.
O procedimento é simples. Depois de cadastrado como usuário do portal da Receita/PR, o procurador precisa juntar ao processo uma procuração em que conste o número do CPF. Caso o procurador seja advogado, a procuração também deverá conter o número do registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Os procuradores dos processos em trâmite já foram cadastrados pelo próprio conselho. Basta, agora, que o procurador se torne usuário do Receita/PR.
Nesta fase piloto, serão avaliadas a performance do serviço e o grau de satisfação do usuário. Nesta primeira fase, o serviço será direcionado aos procuradores com processos a serem julgados pelo CCRF no período de 21 deste mês até 30 de abril.
O serviço permite que se conheça o número do acórdão; o número da Câmara de Julgamento; o número do processo administrativo fiscal; o nome do sujeito passivo; o teor integral do acórdão; teor dos votos referentes ao julgamento de 2ª Instância; histórico das ciências anteriormente efetuadas.
Além da comodidade dos procuradores, já que a consulta pode ser feita a qualquer hora, o novo sistema vai gerar economia e rapidez processual e redução dos custos para a secretaria com impressão de documentos e envio de correspondências pelos Correios.
por master | 21/03/12 | Ultimas Notícias
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira, por unanimidade, projeto de lei da Câmara (PLC 40/2010 – complementar) que regulamenta a aposentadoria especial à pessoa – independentemente do trabalho – com deficiência, filiada ao Regime Geral de Previdência Social, a cargo do INSS.
A comissão aprovou também urgência para a votação no plenário da Casa.
A proposta original é de autoria do ex-deputado Leonardo Mattos (PV-MG), mas o texto aprovado pela CAE é um substitutivo do relator, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), após negociação de cerca de um ano com o governo, Ministério Público e outros setores da sociedade. “Agora estou satisfeito. A gente pode trabalhar na construção de consensos”, disse Farias.
Havia resistência ao projeto, que disciplina a aposentadoria especial das pessoas com deficiência, instituída pela Emenda Constitucional número 47, de 2005, pelo potencial impacto no orçamento da Previdência.
“O senador Lindbergh conseguiu uma coisa rara: apoio do governo a um projeto do legislativo”, disse Francisco Dornelles (PP-RJ). Como sofreu alterações no Senado, deve voltar à Câmara dos Deputados para nova análise e depois para votação no plenário do Senado.
O substitutivo assegura aposentadoria à pessoa com deficiência após 25 anos de tempo de contribuição, se homem, e 20 anos, se mulher, no caso de segurado com deficiência grave. A pessoa com deficiência moderada poderá se aposentar após 29 anos de tempo de contribuição, se homem, e 24 anos, se mulher. Se a deficiência for leve, a aposentadoria será concedida após 33 anos de tempo de contribuição, se homem, e 28 anos, se mulher.
Se a aposentadoria for por idade, a pessoa terá direito de requerê-la aos 60 anos, se homem, e 55 anos, se mulher, independentemente do grau de deficiência, desde que cumprido tempo mínimo de contribuição de 15 anos e mesmo período de deficiência.
Caberá ao Poder Executivo definir, por regulamento, as deficiências grave, moderada e leve. O grau de deficiência será atestado por perícia própria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
por master | 21/03/12 | Ultimas Notícias
A remuneração dos vereadores dos 399 municípios paranaenses não pode ser fixada em percentual sobre o que recebem os deputados estaduais. A vinculação é ilegal, de acordo com o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). Segundo o TCE, a Lei Federal nº. 15.433/07, que faculta às Assembleias Legislativas usar o subsídio de deputado federal como parâmetro do teto salarial, não se aplicaria às Câmaras de Vereadores.
Atualmente, muitas Câmaras usam essa norma como base para fixação dos salários dos vereadores. Por conta disso, eles estipulam como limite de remuneração dos parlamentares municipais o percentual de até 70% do que recebem os deputados estaduais, o que representa hoje R$ 15 mil mensais.
Ao responder Consulta da Câmara de Maringá (Região Norte), o Pleno do TCE afirmou ser competência dos vereadores estipular o valor a ser recebido em cada mandato. “O ato fixador dos subsídios deve ser aprovado e publicado na legislatura anterior e antes das eleições”, orienta o conselheiro Artagão de Mattos Leão, em trecho da decisão que julgou a matéria.
Segundo dados do TCE, dos 399 câmaras municipais paranaenses, 275 concederam reajustes salarias a seus vereadores em 2011, boa parte deles acima dos índices de inflação do período.
por master | 21/03/12 | Ultimas Notícias
O Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro deve crescer 3,5% em 2012, segundo o Sensor Econômico, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O indicador, divulgado nesta segunda-feira pela primeira vez, é resultado de consulta do Ipea a 44 entidades da indústria, comércio e agropecuária. O relatório terá edições bimestrais.
A estimativa do Sensor para o PIB é menor que o crescimento de 4,5% previsto pelo Ministério da Fazenda.
As entidades consultadas também estimaram que a inflação deverá fechar o ano em 5,3%. Acreditam, portanto, que a taxa deverá ficar acima da meta do governo, de 4,5%, que tem margem de aceitação de dois pontos percentuais para cima e para baixo. Já o investimento deverá crescer 8,2%.
A pesquisa ainda aponta que as entidades projetam a Selic, taxa básica de juros da economia, em 9,5% ao ano e o dólar em R$ 1,75, ambos ao fim de 2012. Atualmente, a Selic está em 9,75% ao ano.
Quanto à criação de empregos, a expectativa é de geração de 1,9 milhão de vagas formais no ano.
As 44 entidades associativas do setor produtivo previram, ainda, que o superávit comercial deve ficar em US$ 20 bilhões em 2012, resultado de exportações de US$ 264 bilhões e importações de US$ 244 bilhões.
por master | 21/03/12 | Ultimas Notícias
Histórias de bastidores mostram que Dilma começou a se insurgir contra a “política tradicional” ainda como candidata, quando idealizou um núcleo à margem da cúpula do PT
As histórias abaixo foram contadas por alguém que acompanhou muito de perto a montagem da campanha de Dilma Rousseff à Presidência da República. Elas mostram uma clara disposição da presidenta de preservar um núcleo de comando que ficasse à margem das influências das cúpulas formais dos partidos que formavam a aliança, notadamente o PT. Uma disposição de poder atuar sem ficar amarrada ao que chama de “política tradicional”. E que ajuda a explicar por que Dilma, agora, resolveu enfrentar os caciques tradicionais da política brasileira, mesmo correndo o risco de perder apoio no Congresso.
Resquício da sua formação política inicial nos movimentos clandestinos que combateram a ditadura militar, Dilma resolveu montar um “aparelho” – um grupo de pessoas próximas, de sua máxima confiança – para atuar com ela na campanha. Para ajudá-la na tarefa, recorreu a um companheiro de clandestinidade, o hoje ministro do Desenvolvimento Social, Fernando Pimentel. Os dois conheceram-se em 1967. Pimentel com o codinome de Oscar. Dilma com o codinome de Estela. Integravam o Comando de Libertação Nacional (Colina).
A pedido de Dilma, Pimentel começou a montar discretamente o comando da campanha, sem que a cúpula do PT soubesse. Uma casa no Lago Sul, que antes era usada pelo marqueteiro João Santana, foi escolhida como sede. A equipe começou a ser montada por Pimentel. Mesmo a contratação da empresa americana Blue State Digital, de Ben Self, marqueteiro que trabalhou na campanha de Barak Obama, para cuidar da internet, foi acertada por Pimentel sem a participação da cúpula petista.
Quando a direção nacional do PT enviou, então, seus interlocutores para se integrarem à campanha – o então vice-presidente e diretor de comunicação do partido, Rui Falcão, e Antonio Palocci, para cuidar da arrecadação –, encontraram o “aparelho” de Dilma já inteiramente montado. Surgiu, então, o temor de que as principais decisões sobre a campanha fossem tomadas, assim, à margem da direção petista. E que isso, naturalmente, continuaria sendo assim no governo.
Reação está na Privataria
A reação a essa constatação é contada em parte no livro A Privataria Tucana, do jornalista Amaury Ribeiro Jr. Segundo Amaury, vazamentos de informações que visavam comprometer esse núcleo criado por Dilma começaram a aparecer na imprensa. E ele teria sido chamado para ajudar a identificar de onde partiam tais vazamentos. Amaury tenta incorporar nesse trabalho os arapongas Idalberto Matias de Araújo, o Dadá (que é um dos presos na Operação Monte Carlo, que prendeu também o bicheiro Carlinhos Cachoeira), e Onésimo Souza.
Amaury afirma, em seu livro, que o grupo petista que se incomodava com o núcleo formado por Pimentel fez com que chegasse à imprensa a versão de que a tentativa de incorporação de Dadá e Onésimo destinava-se a formar um grupo de inteligência na campanha, montado para fazer dossiês contra adversários. A informação valia-se do fato de que Amaury antes investigara o candidato adversário de Dilma, José Serra, do PSDB, como repórter do jornal O Estado de Minase para o que viria a ser o livro que escreveu.
De fato, porém, na reunião com Onésimo e Dadá falou-se em dossiês. Mas em dossiês que o ex-deputado e ex-delegado da Polícia Federal Marcelo Itagiba (PSDB-RJ) teria feito, para José Serra, contra os principais caciques do PMDB, partido que oficialmente se aliava a Dilma na campanha. A informação sobre os supostos dossiês foi levada por Dadá e Onésimo para a conversa. Não se sabe se algo dos conteúdos dos tais dossiês em algum momento chegou ao conhecimento da campanha petista.
O fato é que as denúncias sobre a criação do tal “núcleo de inteligência” desestabilizaram a força do comando montado por Dilma com Fernando Pimentel. Rui Falcão foi eleito presidente do PT, e Palocci tornou-se o ministro da Casa Civil, responsável pela articulação política do governo. Até cair, envolvido em denúncias de enriquecimento ilícito.
Após a queda de Palocci, ao escolher Gleisi Hoffmann para a Casa Civil e Ideli Salvatti para as Relações Institucionais, Dilma reformulou, com outros nomes, seu núcleo pessoal, que governaria com ela. Um núcleo que neutraliza a força das estruturas partidárias tradicionais. Como o próprio vice-presidente Michel Temer, e os presidentes dos partidos, como Falcão. Ao trocar os líderes do governo na Câmara e no Senado, Dilma completa essa disposição. Na campanha, o movimento de Dilma gerou reações, e ela levou um golpe. Se agora conseguirá passar incólume, só o tempo dirá.
por master | 21/03/12 | Ultimas Notícias
As centrais sindicais vão entregar amanhã (21) ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, propostas de defesa do setor produtivo e de incentivo ao consumo. Entre as sugestões está a desoneração dos abonos e da Participação de Lucros e Resultados (PLR), hoje tributado pelo Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
“[Em São Paulo], só nas categorias dos bancários, metalúrgicos, químicos e petroleiros, são R$ 1,6 bilhão [que deixariam de ser recolhidos pelo IRPF caso não houvesse tributação sobre os PLR] . É bastante recurso que você injeta de uma vez na economia. No país, é muito mais. Quando você desonera o salário, o dinheiro imediatamente vai para economia”, destacou o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Sérgio Nobre.
Bancários, químicos, metalúrgicos, e petroleiros anunciaram hoje (20) uma série de manifestações para chamar a atenção e pressionar parlamentares e governo a isentar os trabalhadores do pagamento do Imposto de Renda na Participação nos Lucros e Resultados. As mobilizações começam amanhã 21, às 7h, com uma passeata de metalúrgicos na Rodovia Anchieta. De acordo com o sindicato, devem participar cerca de 20 mil trabalhadores. À tarde, em Brasília, representantes das centrais sindicais vão se reunir com o ministro da Fazenda, Guido Mantega.
“[Com a desoneração], os trabalhadores vão ficar com mais renda líquida no bolso. Mais dinheiro no bolso, e vai consumir. A nossa categoria vai trocar televisão, vai trocar o carro, trocar geladeira. Você vai fazer com que a economia aumente a demanda, portanto, aumente o emprego”, disse a presidenta do Sindicato dos Bancários, Osasco e Região, Juvandia Moreira. Na próxima quinta-feira (22), os bancários vão atrasar a abertura das agências bancárias da região da Avenida Paulista. A paralisação terá inicio às 7 horas.
A isenção de imposto de renda na PLR está prevista em duas emendas de autoria dos deputados federais Vicentinho (PT-SP) e Paulo Pereira (PDT-SP) à Medida Provisória (MP) 556. De acordo com o sindicato, a MP pode ser votada a partir de 25 de março. “Se for aprovado no Congresso, só vale a partir do exercício seguinte. Agora, o Ministério da Fazenda, o governo pode adotar uma MP que faça essa desoneração valer já a partir deste ano”, disse Moreira.
