por master | 19/03/12 | Ultimas Notícias
Empresários começam a perceber que benefício criado com o lançamento do Plano Brasil Maior não é positivo para todos os setores envolvidos
Poucos meses depois do lançamento do ”Plano Brasil Maior”, criado pela lei nº 12.546 e Medida Provisória (MP) nº 540/2011 empresas dos 9 setores atingidos estão descobrindo que nem todos os benefícios oferecidos, como a desoneração da folha de pagamento para alguns setores, são positivos. ”Verificaram que, na prática, a desoneração da folha de pagamento, na forma oportunizada, significa um aumento e não uma diminuição do recolhimento, que é a proposta da iniciativa do governo”, afirma o advogado Carlos Crespi, especialista em direito Tributário.
Com o objetivo de ajudar alguns setores a melhorar a sua competitividade, a lei definiu que alguns segmentos como os de informática e de confecção, ao invés de recolherem algumas contribuições sobre a folha de salários – (20%), como é o normal -, poderiam calculá-las sobre o faturamento bruto, sob alíquotas de 1,5% ou 2,5%. Os índices atraíram muitos empresários que adotaram os ”benefícios” e agora estão tendo prejuízos.
Carlos Crespi explica que a lei realmente beneficia as empresas com folha de salários alta e faturamento baixo. ”O mesmo não se aplica às que têm faturamento alto e folha de salários baixa. É um benefício fiscal que, a depender do caso, é um verdadeiro presente de grego”, conta. Para ele, a oferta do benefício da forma como se apresenta favorece mal-entendidos, levando o empresário a acreditar que a lei se aplica a todas as empresas dos setores citados. Ele avalia que os que se sentirem ”enganados” têm pelo menos dois argumentos para contestar judicialmente essa nova cobrança: violação ao princípio da igualdade (pois não existe um critério claro de discriminação) e a sobrecarga da receita bruta, que já é tributada pelo PIS e pela Cofins.
O presidente do Sescap Londrina, Marcelo Esquiante, reforça a importância dos empresários tomarem o cuidado de consultar seus contadores e assessoria jurídica sempre que houver alguma mudança, se protegendo de eventuais prejuízos. ”Independente de ser ou não atrativo, cada empresa tem particularidades e a lei que beneficia uma pode sim não ser interessante para a outra”, diz. Quanto à lei que permite a desoneração da folha de pagamento para alguns setores, Esquiante lembra que a adesão não é obrigatória.
O presidente da Fenacon, Valdir Pietrobom, declara que a entidade é contrária a este tipo de iniciativa. ”Esta lei, embora estabeleça um prazo limitado, protege alguns setores, criando disparidades no mercado, já que o peso dos encargos na folha de pagamento é um problema que todos vivenciam. Acreditamos que, ou o governo beneficia a todos os setores ou a nenhum”.
Para a Fenacon a perda de competitividade das empresas brasileiras não será contida com iniciativas como esta. Valdir Pietrobom afirma que além de uma reforma tributária ampla e urgente, é necessário mudar a ”cultura” do brasileiro. Ele defende que a redução da cobrança de tributos só vai ser possível quando todas as empresas pagarem os tributos cobrados. Pietrobom analisa que se todos pagarem, todos podem pagar menos. O consumidor também tem grande responsabilidade neste quesito, afirma, ao lembrar que ainda são poucos os que pedem nota fiscal, única forma de obrigar que todo ciclo de produção e comercialização recolha os impostos devidos.
por master | 19/03/12 | Ultimas Notícias
Dez dos 15 desembargadores presentes na Corte Especial entenderam que corte de rendimento acima do teto não pode ser feito por liminar. Com isso, os vencimentos acima dos R$ 26,7 mil – o salário dos ministros do STF – continuarão a ser pagos na Câmara e no Senado
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve os pagamentos desupersalários a deputados, senadores e servidores do Congresso. Com isso, um grupo indefinido de políticos e ao menos 1.588 servidores vão continuar ganhando mais que o teto constitucional, hoje fixado em R$ 26.723 por mês. Na noite de quinta-feira (15), dez dos quinze desembargadores presentes à sessão da Corte Especial entenderam que não seria possível à 9ª Vara Federal de Brasília determinar o corte de remunerações de políticos e servidores por meio de uma liminar judicial. O caso continua tramitando sob os cuidados da Justiça de primeira instância, mas o juiz da 9ª Vara só poderá determinar o corte nos salários depois de terminar o julgamento do processo, o que pode levar meses ou até anos.
No ano passado, o presidente do TRF-1 e relator do caso, Olindo Menezes, havia liberado o pagamento de supersalários no Senado e na Câmara. Em seu voto ontem à noite, ele disse não ser a favor do pagamento de remunerações além do teto. Para ele, porém, uma decisão sobre um “assunto tão complexo” não poderia ser dada por liminar – decisão provisória que suspende efeitos de um ato ou lei. , mas entendia que uma liminar de primeira instância não poderia tratar de um assunto “tão complexo”. Além disso, Olindo fez o seguinte raciocínio: para ele, se os funcionários da Câmara e do Senado ficassem limitados a ganhar R$ 26,7 mil – o vencimento pago aos ministros do Supremo Tribunal Federal, as atividades seriam “paralisadas” e “inviabilizadas”.
O entendimento de Olindo Menezes foi acompanhado por dez dos quinze desembargadores presentes, num julgamento de 45 minutos, que começou às 19h02. Só cinco magistrados se opuseram à tese do desembargados.
Só Legislativo recorreu
No ano passado, o juiz substituto da 9ª Vara Federal, Alaôr Piacini, concedeu liminar ao Ministério Público determinando que o Poder Executivo, a Câmara e o Senado parassem de pagar salários acima do teto, como manda a Constituição. Só o Legislativo recorreu, mas teve seus recursos negados por unanimidade pela 2ª Turma do TRF-1, quando Francisco Betti e Neuza Alves seguiram o voto da relatora Mônica Sifuentes. Eles confirmaram a decisão do juiz de primeira instância.
Inconformados, o Senado e a Câmara recorreram ao presidente do tribunal. Menezes suspendeu a decisão de Piacini no final de agosto e início de setembro. Agora, mais de seis meses depois, o presidente do TRF-1 levou o caso a julgamento.
Recursos até o Supremo
Com a decisão da Corte Especial, o caso continua a tramitar na 9ª Vara Federal, que pode levar meses ou até anos para concluir o julgamento final. Paralelamente, o Ministério Público pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A reportagem não conseguiu falar com o procurador regional da República responsável pelo caso.
Enquanto isso, na 9ª Vara, é necessário esperar a sentença definitiva. Com a sentença, deverá haver uma série de recursos do Legislativo e do Ministério Público até o Supremo. Da primeira instância, recorrem à 2ª Turma do TRF, onde Senado e Câmara já perderam uma primeira vez. Depois, podem ir ao STJ e, em seguida, ao Supremo Tribunal Federal.
Como vem mostrando o Congresso em Foco, os supersalários são pagos a políticos, autoridades, magistrados e servidores de todos os Poderes, dentro e fora de Brasília. No Congresso, até o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), recebe acima do teto. Com cerca de 7 mil funcionários efetivos, o Congresso tem 1.588 servidores (quase um quarto)ganhando mais do que prevê a Constituição. por master | 19/03/12 | Ultimas Notícias
No Paraná, o setor foi responsável por 8.407 das novas vagas; em Curitiba foram 2.948 contratações e em Londrina 1.332
O Paraná registrou crescimento de 0,56% no saldo de assalariados com carteira assinada em fevereiro, em relação ao estoque de janeiro. No segundo mês do ano, foram gerados 14.075 postos de trabalho em todo o Estado. Em Curitiba, o incremento foi de 0,65%, com um total de 4.546 novas vagas. Já em Londrina, 1.469 postos foram criados, o que representa acréscimo de 0,96% em relação ao mês anterior. De modo geral, o setor de serviços foi o que mais contribuiu para o incremento. Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados ontem.
No Paraná, os serviços geraram 8.407 novos postos, seguido pela indústria de transformação (3.303), comércio (1.349) e construção civil (1.231). Nos últimos 12 meses, o crescimento no nível de emprego no Estado foi de 4,79%, com um total de 115.768 vagas de trabalho. Esse resultado foi o melhor da Região Sul.
Em Curitiba, o setor de serviços foi responsável por 2.948 contratações, com variação de 0,81%. Construção civil veio na sequência, com 732 vagas (1,43%); o comércio ocupou a terceira posição, com 669 novos postos (0,44%) e a indústria de transformação foi o quarto principal setor, com a criação de 127 vagas (0,12%).
Dos 1.469 empregos criados em Londrina no segundo mês do ano, 1.332 foram de serviços, que registraram variação de 1,87% ante o mês anterior. A agropecuária teve a segunda maior participação, com a geração de 135 vagas (5,38%) e o terceiro lugar ficou para a indústria de transformação, que teve incremento de 0,46%, responsável por 127 novas vagas com carteira assinada.
Para o economista Fabiano Camargo da Silva, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o destaque do setor de serviços é sazonal e se deve, provavelmente, às ferias de começo de ano. ”Neste período, as pessoas gastam mais com viagem e hospedagem, por exemplo”, elencou. Outra possibilidade citada por ele é a contratação de professores para o início do ano letivo.
O economista observou ainda que, embora serviços tenham o maior número em termos absolutos, é necessário atentar para a variação percentual da construção civil. No Paraná, o saldo deste setor teve variação de 0,80% ante 0,94% de serviços e em Curitiba o percentual foi de 1,43% para a construção civil e 0,81% para serviços. ”No ano, a variação de emprego da construção se destacou no Estado, com 3,53% de crescimento, enquanto serviços ficou com 1,86%”, comparou. Na capital, o setor também foi o que mais cresceu neste ano (5,43%).
Silva credita o bom resultado do setor, tanto no Brasil quanto no Paraná, ao aquecimento da habitação, ”motivado pelo aumento da renda e também às grandes obras, como a Copa do Mundo e as Olimpíadas”.
Em uma avaliação geral dos índices de emprego, ele observou que apesar de os números serem positivos, não chegam nem perto do patamar de 2010. ”que foi um ano excelente de crescimento da economia”. ”Em contrapartida, 2011 não foi bom. Apesar da crise, o Governo acredita no mercado interno e espera que 2012 registre crescimento da economia e do emprego superior ao do ano passado”, disse. ”Temos esperança que isso aconteça porque já está sinalizado um cenário mais positivo”, completou.
por master | 19/03/12 | Ultimas Notícias
O gasto de R$ 4,5 milhões para compra de carros para os desembargadores do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná, anunciado no mês passado, levantou novamente a discussão sobre os benefícios que os magistrados recebem no estado. Além dos salários e de benesses financeiras, os desembargadores contam com uma série de privilégios em função do cargo.
No tribunal paranaense há vários itens que já foram alvo de questionamentos. Alguns são comuns a toda a magistratura brasileira, como o caso dos 60 dias de férias a que cada juiz e desembargador tem direito. Outros são específicos do Paraná, como o direito de receber meio salário como adicional de férias e uma licitação que garante frutas frescas para os gabinetes durante todo o ano.
Vantagens
Veja alguns dos benefícios que os desembargadores paranaenses têm direito:
– Receber metade do salário como adicional de férias.
– Férias de 60 dias por ano.
– Carro fornecido pelo tribunal para se deslocar de casa para o trabalho.
– Motorista particular.
– Cinco assessores no gabinete.
– Auxílio-alimentação.
– Frutas no gabinete (uma nova licitação de R$ 28 mil está sendo realizada pelo TJ).
– Café da tarde gratuito.
– Compra de até R$ 3 mil em livros por ano para o acervo do tribunal.
Embora alguns desembargadores tenham se mostrado contrários à compra dos carros (quatro dos 120 disseram que não querem o benefício), a maior parte não vê problemas na situação. Para o presidente da Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar), Fernando Ganem, por exemplo, não se trata de concessões de regalias. “A maioria desses itens que vêm sendo questionados é concedida em todos os tribunais. São como uma tradição. Agora, estão sendo questionados até mesmo em função de uma maior transparência que vem sendo adotada pelo tribunal”, afirma Ganem.
Para os críticos, porém, a situação é bem diferente. Professor de Ciência Política da Universidade Federal do Paraná, Adriano Codato afirma que o Judiciário brasileiro tem “o mesmo senso de realidade da corte de Luís XVI”. “Nossos juízes se comportam como a rainha Maria Antonieta”, diz Codato, se referindo à monarca francesa que foi decapitada junto com o rei Luís XVI na Revolução Francesa.
Segundo Codato, o raciocínio que parece estar por trás das benesses que o Judiciário se autoconcede é o de que eles estão se sacrificando ao fazer parte da administração pública. “Como eles acreditam que poderiam ganhar mais dinheiro numa banca de advocacia, parecem pensar que os benefícios que recebem são uma recompensa pelo seu esforço”, diz o professor.
Um dos itens mais criticados no Judiciário, a existência das férias de 60 dias voltou a causar polêmica recentemente. A corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, questionou a prática. O desembargador Tourinho Neto, do Conselho Nacional de Justiça, rebateu dizendo ser de conhecimento da ministra que “o cansaço mental do magistrado, sua preocupação diuturna para bem decidir, a falta de recursos materiais para desempenhar sua função, exijem um descanso maior, anualmente, para eliminar o cansaço cerebral”.
por master | 19/03/12 | Ultimas Notícias
O custo da mão de obra na indústria brasileira teve aumento de 150% em relação ao dos parceiros comerciais do País entre 2003 e 2009
O custo da mão de obra na indústria brasileira teve aumento de 150% em relação ao dos parceiros comerciais do País entre 2003 e 2009. Esse dado impressionante, que explica muito da crise pela qual passa a indústria nacional, consta de um trabalho recente do economista Regis Bonelli, do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre), da Fundação Getúlio Vargas (FGV) no Rio.
“A produtividade do trabalho teria de ter crescido a uma taxa cavalar para compensar o aumento do custo unitário do trabalho”, explica Bonelli. O custo unitário do trabalho é o custo salarial, em moeda internacional, por unidade de produção. De forma simplificada, é o custo do trabalhador brasileiro comparado ao de outros países. É, portanto, um dos principais componentes da competitividade internacional, especialmente em setores que empregam muita mão de obra, como a indústria.
O custo do trabalho pode ser calculado em dólares, mas Bonelli utilizou o câmbio em relação a uma cesta de moedas ponderada pela participação dos países nas exportações brasileiras – o que, evidentemente, mede melhor a competitividade externa da produção nacional.
por master | 19/03/12 | Ultimas Notícias
Resolução do BC obrigou bancos a reduzir número de tarifas a cinco. Para compensar, eles passaram a cobrar mais por elas
A padronização das tarifas dos cartões de crédito, regulamentada por resolução do Banco Central, provocou uma alta generalizada nas tarifas cobradas dos consumidores. Levantamento feito pela Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Pro Teste), constatou inflação de mais de 20% nas tarifas entre 2010 e 2011. No caso das anuidades, o reajuste chegou a passar de 270%.
A hiperinflação das tarifas é um desdobramento da Resolução n.º 3.319 do Conselho Monetário Nacional (CMN), que limitou a cinco os tipos de tarifa que podem ser cobradas dos usuários de cartões de crédito. Antes havia cerca de 40 tarifas; agora, apenas podem ser cobradas a anuidade, emissão de 2.ª via, saques em dinheiro, pagamento de contas e pedido de aumento emergencial de limite de crédito. A limitação passou a valer em 1.º de junho do ano passado para cartões contratados a partir daquela data. Em junho deste ano, a medida passa a valer para todos os contratos.
Auxílio
Sites ajudam a encontrar melhor opção
O consumidor pode usar a internet como ferramenta para pesquisar as melhores tarifas dos cartões de crédito. A Associação Brasileira de Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs) criou um site com um sistema que permite a comparação de taxas, anuidades e taxas de juros praticadas pelos bancos. A Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Pro Teste) também desenvolveu o sistema Minha Escolha Certa, que permite verificar qual a opção adequada de acordo com o perfil do consumidor, além de comparar taxas de juros e vantagens dos clubes de benefício.
Serviço:
Seus direitos
Em junho, novas regras do cartão passam a valer para todos os contratos.
• Mínimo: O pagamento mínimo, que era de 10% da fatura, passou a ser de 15%.
• Tarifas: A administradora pode cobrar apenas cinco tarifas: anuidade, segunda via do cartão, saque em terminais eletrônicos, pagamento de contas e avaliação emergencial de limite de crédito.
• Tipos de cartão: A operadora tem de oferecer dois tipos de cartões de crédito: básico, com anuidade mais barata, e diferenciado, com programas de benefícios e serviços.
• Solicitação: A administradora não pode enviar cartão sem solicitação prévia do consumidor.
• Juros: A operadora tem de incluir informações sobre juros e encargos que serão cobrados caso o cliente pague apenas o valor mínimo na fatura.
• CET: O extrato deverá trazer informações claras sobre o Custo Efetivo Total (CET) do parcelamento.
• Cancelamento: Quando solicitado, o cancelamento do cartão terá de ser imediato, mesmo que haja saldo devedor.
“A resolução tem um caráter positivo, que é o de uniformizar as diversas tarifas. Antes, cada banco cobrava o que quisesse e podia estabelecer sua tabela de tarifas, com nomenclaturas diferentes. Neste sentido, agora há maior transparência e o consumidor tem a possibilidade de comparar os preços”, avalia a economista da Pro Teste Hessia Costilla.
Para ela, o “efeito colateral” foi o aumento exagerado das tarifas praticadas. Segundo o levantamento da entidade, o maior reajuste da anuidade foi praticado pelo banco Santander, que aumentou o valor da anuidade do cartão American Express Blue em mais de 270% – de R$ 27 em 2010 para R$ 100 em 2011.
“Entendemos que o aumento foi uma forma que os bancos encontraram de compensar a perda de receita com as taxas que não podem mais ser praticadas. Acreditamos que, em um mercado em que há concorrência, isso tende a se amenizar, mas este não é o caso do sistema bancário brasileiro”, avalia Hessia.
A entidade encaminhou um ofício à Casa Civil da Presidência da República e ao Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), ligado ao Ministério da Justiça, informando que, além das taxas de juros elevadas, o consumidor brasileiro também estaria sendo penalizado com o valor das anuidades.
A economista recomenda que o consumidor busque renegociar com o banco o valor da anuidade ou mesmo pedir isenção da tarifa. “Se não der certo, o consumidor é livre para cancelar o contrato e buscar outro banco com preços mais competitivos”, orienta.
Hessia alerta o consumidor de que o cartão de crédito não deve ser usado como instrumento de financiamento. “Os juros são muito altos. O cartão deve servir apenas para centralizar pagamento de compras em uma data mais adequada. Para financiamento, o consumidor deve buscar alternativas mais baratas.”
Procurada para comentar o aumento das tarifas, Associação Brasileira de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs) informou que não regula e não controla as práticas e estratégias comerciais das empresas, e que, como representante do setor, busca dar transparência às informações para que o consumidor possa comparar as tarifas e escolher a que lhe for mais vantajosa.
Padrão para bancos também elevou custos
A padronização das tarifas praticadas pelos bancos, determinada pelo Banco Central em 2007, também gerou uma alta estratosférica de algumas taxas. Em um ano, os bancos reajustaram em 433% a chamada “Tarifa de Renovação de Cadastro”, cobrada para que os bancos mantenham atualizadas todas as informações dos clientes, como endereço, contatos e informações de crédito.
O procedimento é autorizado pelo BC e tido como medida de segurança para evitar lavagem de dinheiro, sonegação de impostos e fraudes financeiras. Tal como nas tarifas do cartão de crédito, os bancos aproveitaram a regulamentação para incorporar tarifas extintas e aumentar os preços praticados. Na época, as instituições argumentaram que o aumento seria decorrente de uma “equiparação de preço defasado em relação aos custos operacionais do serviço”.
A Resolução 3371 do BC determinou uma padronização do sistema de cobrança de tarifas bancárias. Antes da norma, cada banco tinha sua própria política de cobrança pelos serviços oferecidos, o que dava margem à sobreposição de tarifas com a criação de diferentes nomenclaturas para um mesmo procedimento. Os bancos, que cobravam até 70 tarifas diferentes, reduziram para 30 o número de procedimentos.
