por NCSTPR | 27/06/24 | Ultimas Notícias
Tentativa de golpe foi liderada por ex-comandante do Exército, que acabou preso nesta quarta-feira (26). Presidente da Bolívia, Luis Arce, fez pronunciamento destituindo chefes das Forças Armadas, e novo comandante desmobilizou tanques e militares.
Por g1
A Bolívia sofreu uma tentativa de golpe de Estado liderada pelo ex-comandante do Exército do país, nesta quarta-feira (26). Tanques do Exército e militares armados chegaram a invadir um palácio do governo, em La Paz. No entanto, o ato fracassou.
Os militares ocuparam o Palácio Quemado, que foi usado como palácio presidencial até 2020, além de uma praça que fica em frente ao edifício histórico. O presidente boliviano, Luis Arce, não estava no local.
A tentativa de golpe na Bolívia é a segunda em cinco anos e foi arquitetada pelo general Juan José Zúñiga. Ele acabou sendo preso e acusou Arce a orquestrar o ato.
Até a última atualização desta reportagem, o presidente boliviano não havia se manifestado sobre a acusação.
Na terça-feira (25), Zúñiga foi destituído do cargo de comandante-geral do Exército após fazer ameaças ao ex-presidente Evo Morales. O general afirmou que prenderia Morales caso o ex-presidente voltasse ao poder.
Após cerca de quatro horas de tensões, que incluíram uma discussão entre Luis Arce e Zuñiga, o movimento foi desmobilizado por ordem do presidente. Um vídeo que circula nas redes sociais mostra o momento da discussão.
Em pronunciamento, Arce anunciou que estava destituindo os outros dois comandantes da Marinha e da Força Aérea, nomeando novos chefes para as Forças.
O novo comandante do Exército, nomeado nesta terça por Arce, ordenou oficialmente a desmobilização das tropas rebeldes. Cerca de três horas depois da invasão, os tanques se retiraram do palácio e da Praça Murillo, que fica em frente ao edifício histórico.
Zuñiga disse a TVs locais que o movimento era uma “tentativa de restaurar a democracia” na Bolívia e de “libertar prisioneiros políticos”. No entanto, a tentativa de golpe foi fortemente condenada até por adversários políticos de Arce, como a ex-presidente da Bolívia Jeanine Áñez.
A Suprema Corte da Bolívia também condenou a tentativa de golpe e pediu à comunidade internacional que se mantenha “vigilante em apoio a democracia na Bolívia”.
A Procuradoria-Geral da Bolívia anunciou que abriu uma investigação contra Zuñiga e os militares que participaram da tentativa de golpe. O general também se tornou alvo de um processo judicial aberto por senadores bolivianos.
Mesmo fora do poder e impedido de concorrer à presidência, o ex-presidente Evo Morales foi uma das figuras centrais do episódio desta quarta-feira.
O ex-presidente foi o alvo das falas de Zúñiga que causaram a demissão do ex-comandante do Exército. Como reação, Zúñiga mobilizou soldados e tropas aliadas e fez a tentativa de golpe.
Arce saiu em defesa de Morales mesmo sendo atualmente rival do ex-presidente. Os dois, antigos aliados, romperam no ano passado após o ex-presidente anunciar a intenção de se candidatar novamente à presidência.
Atualmente, Morales tenta derrubar uma decisão da Justiça que impede sua candidatura, com base no argumento de que um cidadão não pode ocupar mais de duas vezes um cargo público.
Mesmo rivais, Arce e Morales fazem parte do mesmo movimento político.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva expressou apoio a Luis Arce e disse condenar a tentativa de golpe.
“A posição do Brasil é clara. Sou um amante da democracia e quero que ela prevaleça em toda a América Latina. Condenamos qualquer forma de golpe de Estado na Bolívia e reafirmamos nosso compromisso com o povo e a democracia no país irmão”, declarou Lula.
Xiomara Castro, presidente de Honduras e atual líder da Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), pediu uma reunião de emergência dos Estados membros — o Brasil é um deles.
Já a Organização dos Estados Americanos (OEA) condenou a movimentação e pediu respeito à democracia.
A ex-presidente da Bolívia, Jeanine Áñez — de oposição a Arce — repudiou a ação militar
“Repúdio total à mobilização de militares na Praça Murillo pretendendo destruir a ordem constitucional”, disse. “Nós boliviamos defendemos a democracia”.
Nos últimos cinco anos, a Bolívia viveu diversos momentos de turbulência política.
Em 2019, o terceiro mandato de Evo Morales foi interrompido por um golpe de Estado que se seguiu a um movimento de protesto e greves reunindo setores populares, de classe média e empresariais.
Evo havia acabado de ser eleito no primeiro turno das eleições presidenciais, em outubro, para um quarto mandato — que não tinha cobertura institucional. Ele renunciou à presidência e deixou a Bolívia.
Após Morales deixar o cargo, Jeanine Áñez Chávez se autoproclamou presidente interina da Bolívia. Ela e os apoiadores do golpe foram presos em 2021. O ex-comandante do Exército Jorge Pastor Mendieta Ferrufino, que liderou o golpe em 2019, também foi detido.
Em 2008 a Bolivia enfrentou uma outra entativa de golpe, mas que fracassou. À época, o governo da Bolívia denunciou o início de um “golpe civil” realizado pela oposição conservadora do Departamento de Santa Cruz, mas descartou a possibilidade de decretar um estado de sítio para diminuir a tensão política.
Arce e Evo Morales, que eram aliados, agora são adversários por causa das eleições presidenciais de 2025. Morales será o candidato do MAS.
por NCSTPR | 27/06/24 | Ultimas Notícias
Presidente voltou a criticar a taxa de juros a 10,5% ao ano e disse que “a inflação está controlada neste país”. Lula despistou sobre Galípolo na presidência do BC
por Lucas Toth
Em mais um entrevista concedida à imprensa, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que é preciso saber se precisa cortar ou aumentar a arrecadação e que não irá desvincular o salário mínimo. Lula ainda elogiou Gabriel Galípolo mas evitou dar pistas sobre a indicação do diretor do Banco Central para a presidência da autoridade monetária.
As declarações ocorreram em entrevista ao UOL, na manhã desta quarta (26). Ao ser questionado sobre quais cortes o governo deverá fazer, Lula afirmou que ainda analisa se eles serão necessários.
“Nós estamos fazendo uma análise de onde é que tem gasto exagerado, onde é que tem gasto que não deveria ter, onde é que tem pessoas que não deveriam receber e que estão recebendo”, disse o presidente.
Lula acrescentou: “Isso com muita tranquilidade, sem levar em conta o nervosismo do mercado, levando em conta a necessidade de manter política de investimento”.
O presidente da República afirmou que vai continuar investindo em Educação e Saúde, e disse que esses gastos podem melhorar a produtividade nesses setores. Em seguida, questionou “se precisa cortar” gastos.
“O problema não é que tem que cortar. O problema é saber se precisa efetivamente cortar, ou se a gente precisa aumentar a arrecadação. Temos que fazer essa discussão”, declarou.
O presidente também citou outros países desenvolvidos que, segundo números apresentados por ele, gastam mais que o Brasil, e afirmou que o seu governo aplica valores menores em relação ao Produto Interno Bruto (PIB). “O Brasil está muito aquém dos gastos que outros países fazem”, disse Lula.
“Nós precisamos saber se o gasto está sendo bem feito, se vai melhorar futuro do País. Acho que está”, afirmou.
Salário mínimo
Perguntado sobre se o governo pretende promover a desvinculação do piso das aposentadorias, pensões e outros do benefícios do salário mínimo, Lula negou e disse que se fizesse isso ele “não vai pro céu, ficaria no purgatório”.
“Eu garanto que o salário mínimo não será mexido enquanto eu for presidente da República”, disse.
Lula afirmou que dar aumento real do salário mínimo não é gasto. “Não considero isso um gasto”, disse ele ao ser questionado se pretendia impedir que o reajuste das pensões previdenciárias e do BPC — pagamento de um mínimo a deficientes e ao idoso com 65 anos ou mais — respeitasse a correção inflacionária e o aumento do PIB.
Para Lula, a solução para resolver a equação entre arrecadação e gastos não passa pelas camadas de rendas mais baixas.
“Eu não posso penalizar a pessoa que ganha menos. [Dizem] ‘Ah, mas é tantos trilhões de reais’…mas são quantos milhões de pessoas? Ora, tantos trilhões para muita gente”, justificou Lula sobre a sua posição no tema.
Mais adiante, o presidente tornou a tratar do assunto e, novamente, enfatizou:
“Não é possível [desvincular benefícios previdenciários do salário mínimo] porque eu não considero isso como um gasto”, afirmou.
“Pelo amor de Deus, a palavra salário mínimo é o mínimo que uma pessoa precisa para sobreviver. Ora, se eu acho que eu vou resolver o problema da economia brasileira apertando o mínimo do mínimo eu tô desgraçado…eu não vou pro céu…eu ficaria no purgatório”, emendou, então, Lula.
Banco Central e a taxa Selic
O presidente aproveitou para repetir críticas aos integrantes do mercado financeiro e integrantes do Banco Central que optaram por paralisar os cortes na taxa básica de juros do País.
“A pergunta que eu faço é: o Banco Central tem necessidade de manter em 10,5% a taxa de juros enquanto a inflação está a 4%? O Banco Central leva em conta que as pessoas estão tendo dificuldades de fazer financiamento? O cara não pode só cuidar da inflação…o BC vai ter um plano de meta de crescimento que diga que vai controlar a inflação, mas vamos crescer?”, iniciou.
“Você acha que a Faria Lima tem alguém que quer mais o bem do Brasil do que eu? Alguém que tem interesse em melhorar a vida do povo mais do que? Vocês acham que quando eles estão discutindo aumento da taxa de juros eles estão pensando no cara que está dormindo embaixo de uma ponte, na sarjeta ou no cara que está morrendo de fome? Não pensam, pensam no lucro”, disse
Lula ainda elogiou o diretor de política monetária do BC, Gabriel Galípolo. Para o presidente, Galípolo é um nome “altamente preparado”, mas ainda não quis adiantar a discussão sobre sua indicação para a presidência da autarquia.
“O Galípolo é um companheiro altamente preparado, conhece muito do sistema financeiro”, disse.
“Eu ainda não estou pensando na questão do Banco Central. Vai chegar um momento em que eu vou pensar e indicar um nome para que seja presidente do Banco Central – e nao venham com chorumela, porque eu fui presidente oito anos, tive presidente do Banco Central e o [Henrique] Meirelles tinha total autonomia, porque eu não preciso de uma lei para dizer que tem autonomia, eu preciso respeitar a função do Banco Central”, afirmou.
Ao ser perguntado sobre a reunião em que o diretor do BC teve com Lula nesta terça (25), o presidente afirmou que o tema da reunião era sobre a meta inflacionária. “O Galípolo veio aqui para uma reunião em que a gente estava discutindo a meta inflacionária, e a gente manteve a meta que tinha, a novidade foi estabelecer a meta contínua”, afirmou.
VERMELHO
https://vermelho.org.br/2024/06/26/lula-rejeita-desvincular-salario-minimo-para-conter-nervosismo-do-mercado/
por NCSTPR | 27/06/24 | Ultimas Notícias
Estudo encomendado pelo G20, ao economista francês Gabriel Zucman sustenta imposto global de 2% nos super-ricos para reduzir desigualdades sociais
por Murilo da Silva
O Brasil ocupa a presidência do G20 em 2024 e tem como uma de suas bandeiras a tributação de super-ricos como forma de diminuir as desigualdades sociais. A referência utilizada é de um imposto mínimo de 2% sobre a riqueza de bilionários em todo o mundo, o que é capaz de arrecadar até 250 bilhões de dólares todos os anos (1,35 trilhão de reais na cotação atual). Os números que servem como referência para a proposta brasileira são oriundos de estudo encomendado pelo grupo ao economista francês Gabriel Zucman, professor da Escola de Economia de Paris e da Universidade da Califórnia.
Zucman apresentou sua proposta de tributação progressiva, na última terça-feira (25). A previsão é de que atinja, inicialmente, 3 mil pessoas que detêm mais de 1 bilhão de dólares entre ativos, imóveis, ações e participação na propriedade de empresas, como exemplo.
Segundo ele, “apenas indivíduos com patrimônio líquido ultraelevado e pagamentos de impostos particularmente baixos seriam afetados”. O economista entende que a postura brasileira em defesa dessa proposta é corajosa. Ele observa que para a implementação de algo nesse sentido é fundamental cooperação internacional como forma de impedir que os super-ricos ocultem patrimônio em países com menor tributação ou que não estejam alinhados com a governança pregada pelo G20. No entanto, pondera que ainda é preciso discussões quanto à forma de emprego da medida, se em grupo, ou individualmente, para avançar.
No site do G20, é a apresentado que a matriz da proposta brasileira de tributação progressiva destaca os seguintes desafios de implementação: “como determinar o valor da riqueza dos indivíduos; a superação da opacidade financeira internacional, melhorando a transparência das informações sobre transações e a coordenação internacional “imperfeita”, já que alguns países podem aderir ao padrão de tributação, não sendo necessário que todos o implementem.”
Também é trazido no estudo de Zucman um cenário em que pessoas com mais de US$ 100 milhões seriam tributadas. Isto acrescentaria US$ 140 bilhões, algo próximo a R$ 761,1 bilhões na arrecadação anual com a taxação de super-ricos.
Além do Brasil, França, Espanha e África do Sul já declararam apoio à proposta. A medida será debatida na próxima reunia com ministros das Finanças dos países do G20 que acontece em julho, no Rio de Janeiro.
Concentração de renda
De acordo com o estudo, a taxa de crescimento da riqueza dos bilionários foi de 7,5% (média) nos últimos quarenta anos, enquanto a tributação dessa riqueza de apenas 0,3%.
Outro ponto que chama a atenção é que os bilionários quase não pagam impostos, que varia entre 0% a 0,6% do que possuem, ou seja, são “isentos”.
Mais uma constatação é de que a fortuna dos bilionários vem crescendo, o que amplia as desigualdades. Enquanto o valor de seus patrimônios representava 8% do PIB mundial em 2008, hoje este valor representa 13%.
De acordo com o colunista Jamil Chade, apenas 105 pessoas da América Latina, que juntas somam patrimônio de US$ 419 bilhões, seriam tributadas. Nesse computo, quase metade são brasileiras, pois 50 brasileiros possuem mais de US$ 1 bilhão. A maioria dos 3 mil bilionários (35%) estão nos Estados Unidos, França, Holanda e Itália.
VERMELHO
https://vermelho.org.br/2024/06/26/taxar-3-mil-bilionarios-no-mundo-ira-arrecadar-r-13-trilhao-por-ano/
por NCSTPR | 27/06/24 | Ultimas Notícias
Número de devedores no Brasil cai 1,2% em maio na comparação com abril. Queda é bastante significativa e pode representar boas perspectivas para o cenário econômico
por Lucas Toth
O Brasil registrou um recuo na taxa de inadimplência em maio na comparação com abril, segundo dados da Serasa publicados nesta terça (25). O país registrou 72,5 milhões de nomes negativados no mês passado, ante 72,07 milhões de pessoas em abril.
A queda de 1,2% de um mês para o outro reflete 884 mil pessoas fora da inadimplência.
O Mapa da Inadimplência e Negociação de Dívidas da Serasa ainda mostra que, em maio, houve queda de 1,3 milhão no número total de débitos dos brasileiros — lembrando que a mesma pessoa pode ter mais de uma conta inadimplente.
Ao todo, são 273 milhões de dívidas, que, somadas, chegam a R$ 394 bilhões.
“Essa é a segunda queda de 2024, que já havia registrado uma leve desaceleração em fevereiro”, explica Aline Maciel, gerente da plataforma Serasa Limpa Nome.
“Entre os fatores para esse impacto, podemos considerar a injeção de dinheiro no mercado com o início do calendário de restituição do imposto de renda. O pagamento, segundo pesquisa da Serasa, seria usado prioritariamente para quitar dívidas, em linha com esse momento de baixa”, disse.
No fim de maio, a Receita Federal injetou R$ 7,5 bilhões na economia brasileira, contemplando mais de 4,1 milhões de contribuintes.
“A nova diminuição, portanto, é bastante significativa e pode representar boas perspectivas para o cenário econômico”, projeta Aline.
VERMELHO
https://vermelho.org.br/2024/06/26/cai-a-taxa-de-pessoas-em-inadimplencia-em-maio-diz-serasa/
por NCSTPR | 27/06/24 | Ultimas Notícias
O presidente vai aproveitar essa terceira reunião do fórum, que acontece nesta quinta, 27, para sancionar leis oriundas de projetos aprovados pelo Congresso Nacional como o programa Mover
por Iram Alfaia
Criado no ano passado, o Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, o Conselhão, vai se reunir em plenária com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quinta-feira (27), no Palácio Itamaraty, quando apresentará sugestões de políticas públicas para reduzir as desigualdades e fomentar o desenvolvimento econômico do país.
O presidente Lula vai aproveitar essa terceira reunião do fórum para sancionar leis oriundas de projetos aprovados pelo Congresso Nacional. A lista inclui o programa Mover (Mobilidade Verde e Inovação), o Plano de Adaptação às Mudanças Climáticas e a Lei de Incentivo à Reciclagem.
Nessa plenária, os conselheiros vão trocar ideias com o presidente e ministros sobre cada setor, conjuntara e apresentar propostas.
A plenária será aberta pelo ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Além dele, estão previstas a participação do vice-presidente Geraldo Alckmin e dos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Marina Silva (Meio Ambiente e Mudança do Clima).
Na parte da tarde, será realizada uma mesa de debate entre conselheiros, ministro Padilha e a ministra-interina da Casa Civil, Miriam Belchior.
O Conselhão é formado por 200 representantes da sociedade dos ramos empresariais, banqueiros, agronegócio, agricultura familiar, trabalhadores do setor produtivo, financeiro, de serviços e rurais, membros da comunidade científica, esportiva, ambientalista e de comunidades tradicionais.
Além de elaborar indicações normativas, propostas políticas e acordos de procedimento, o Conselhão também aprecia propostas de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento econômico social sustentável, e articular as relações do governo federal com os representantes da sociedade aos mais diversos setores que estarão representados no colegiado.
Trata-se de uma conquista de todos os setores, uma vez que a sociedade ficou sem diálogo com o governo durante os mandatos de Michel Temer e Bolsonaro.
VERMELHO
https://vermelho.org.br/2024/06/26/conselhao-expoe-a-lula-pautas-de-desenvolvimento-e-reducao-das-desigualdades/
por NCSTPR | 27/06/24 | Ultimas Notícias
LUCAS NEIVA
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quarta-feira (26) os últimos ajustes para concluir a decisão, cuja maioria se formou na tarde anterior, pela descriminalização das drogas. Entre os termos do acordo, está a definição da quantidade de 40g, ou seis amostras de plantas fêmeas de maconha como parâmetro para servir de base na distinção entre usuário e traficante.
A possibilidade de se adotar o critério dos 40g foi proposta na véspera pelo ministro Luís Roberto Barroso como um meio termo entre as duas propostas existentes entre os votos favoráveis à criação de um parâmetro quantitativo: parte dos ministros votou por definir um limite de 25g para a presunção de porte para uso pessoal, e outra parte pelo limite de 60g.
Pela decisão do STF, portanto, o porte de drogas permanece ilícito, mas a natureza da pena pode variar conforme a quantidade apreendida. Até 40g de maconha ou 6 plantas fêmeas, o portador é presumido usuário, não podendo incidir sobre ele qualquer sanção de natureza penal, mas apenas de natureza administrativa e sem gerar antecedentes criminais.
Isso não impede que quantidades superiores possam ser consideradas como para uso ou inferiores para tráfico, mas define para que direção caminha o ônus da prova: portadores com menos de 40g de maconha ainda respondem por tráfico caso se comprove sua intenção de vender a droga, e quantidades maiores ainda podem ser consideradas como uso pessoal caso o réu assim consiga comprovar.
O Supremo também definiu que o parâmetro dos 40g é provisório, devendo ser adotado apenas até o momento em que o Congresso Nacional fixar uma nova quantidade para diferenciar traficante de usuário.
AUTORIA
LUCAS NEIVA Repórter. Jornalista formado pelo UniCeub, foi repórter da edição impressa do Jornal de Brasília, onde atuou na editoria de Cidades.
CONGRESSO EM FOCO
