por master | 12/01/12 | Ultimas Notícias
As seis principais centrais sindicais do país realizaram um ato público, na manhã desta segunda-feira, em frente ao Teatro Municipal de São Paulo, para o lançamento da campanha nacional pela redução da jornada de trabalho, sem perdas salariais. Segundo avaliação do comando da Polícia Militar, participaram da manifestação cerca de 500 pessoas. Durante o ato, dezenas de dirigentes sindicais se revezavam nos discursos em defesa da redução da jornada. Também foi criticada a flexibilização das relações de trabalho por meio da terceirização.
A meta dos sindicalistas é recolher de um a cinco milhões de assinaturas em todo o país até o dia 1° de maio e entregá-las ao Congresso Nacional. Estavam representadas a Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Força Sindical, a Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) e a União Geral dos Trabalhadores (UGT).
Segundo estimativa das centrais, a diminuição da carga de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais poderá criar até 2,2 milhões de novos empregos com carteira assinada, com uma limitação legal do banco de horas nas empresas e das horas extras.
– Nós [sindicalistas] temos que superar nossas diferenças, que continuam existindo. As centrais sindicais têm concepções diferentes a respeito de fazer sindicalismo, mas na hora em que há um assunto que interessa ao conjunto geral da classe, a unidade dos trabalhadores é fundamental – afirmou Artur Henrique da Silva Santos, presidente nacional da CUT.
– Com certeza, esta unidade das centrais sindicais poderá fazer com que este movimento seja cada vez mais forte. Esta experiência, já tínhamos no passado, e estamos retomando nas ruas e nas fábricas – disse João Carlos Gonçalves, o Juruna, secretário-geral da Força Sindical.
Os dois líderes sindicais informaram que irão a Brasília ainda esta semana para conferir o envio ao Congresso Nacional da proposta de ratificação das Convenções 151 e 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
A Convenção 151 trata do direito à negociação coletiva para os servidores públicos, e a Convenção 158 proíbe que o trabalhador seja demitido por qualquer motivo, a chamada demissão sem justa causa.
por master | 12/01/12 | Ultimas Notícias
A Organização da Rio+20, cúpula da Organização das Nações Unidas (ONU) que vai debater o desenvolvimento sustentável, divulgou nesta quarta-feira (11) o primeiro rascunho do texto-base que vai pautar o encontro, previsto para acontecer de 22 a 26 de junho no Rio de Janeiro.
Denominado “Draft Zero” (Rascunho Zero, na tradução do inglês), o material de 19 páginas aborda tópicos baseados nos três pilares do desenvolvimento sustentável (o econômico, o social e o ambiental) e convoca os países a criar soluções para erradicar a pobreza no mundo, reduzir o impacto na biodiversidade, além de resolver questões diplomáticas como a criação de uma “agência ambiental” independente, que seria sediada no Quênia.
A divulgação do texto é o primeiro passo para as negociações diplomáticas que ocorrerão na reunião, sediada no Brasil 20 anos após a Cúpula da Terra (Rio 92). O Ministério das Relações Exteriores contabiliza a presença de 100 a 120 chefes de estado.
O documento, que poderá ser modificado até o início da conferência, afirma que entre 2012 e 2015, as nações terão que criar metas para se chegar a uma economia verde, colocadas em prática em três anos e consolidadas até 2030.
Logomarca da Conferência Rio+20 (Foto: Reprodução)Metas
Elaborado com ajuda de diversos países, o relatório aponta preocupação com a pobreza no mundo, “onde existem 1,4 bilhão de pessoas em situação de miséria, sob ameaça constante de pandemias e epidemias”, e reconhece a necessidade de “redobrar esforços” contra este problema, além de assegurar que as atividades humanas respeitem os ecossistemas da Terra.
No contexto da economia verde, as nações, baseadas nos “Princípios do Rio”, possível nome do documento resultante da conferência, o desenvolvimento sustentável só ocorreria com uma integração entre os países mais pobres e ricos.
Para isso, seria evitada a criação de barreiras comerciais, fomentado mecanismos de financiamentos e de transferência de tecnologia, além de incentivar a diminuição da dependência tecnológica dos países em desenvolvimento.
No tópico “Meios de implementação”, o documento faz um apelo aos países ricos para que, até 2015, repassem ao menos 0,27% de seu Produto Interno Bruto (PIB) às nações pobres e às em desenvolvimento como “assistência oficial”, o que pode ser contestado pelos envolvidos devido à crise econômica que atinge a Europa e os Estados Unidos.
Ambiental
O rascunho, que será apresentado à Secretaria-Geral da ONU, aborda ainda, de forma sintetizada, soluções para 15 temas-chave, entre eles a segurança alimentar, as florestas, as mudanças climáticas, os oceanos e mares.
No tópico energia, por exemplo, propõe a modernização dos serviços de energia e melhora na eficiência energética com a promoção do uso tecnologias limpas.
Segundo Renata Camargo, coordenadora de políticas públicas da organização ambiental Greenpeace, o documento é pouco ambicioso e “não levou em conta a urgência do tema, como a mudança climática”.
“A parte que interessa ao Brasil, como a questão das florestas, está fraca. Ele deveria sinalizar medidas efetivas para a redução do desmatamento, porque isso valeria não só para o país, mas para todas as nações com florestas tropicais, como a Indonésia ou o Congo”, disse.
Ainda de acordo com Renata, na parte da energia os termos utilizados no texto estão “pobres e vagos”, sem apontar para um instrumento que sinalizaria para algo mais concreto.
Porém, a representante do Greenpeace aponta um avanço na questão da proteção dos oceanos e mares. “É uma discussão que já ocorre nas Nações Unidas há alguns anos, sobre quais são os direitos dos países no uso dos mares”, disse. O texto pede uma solução imediata para conservação e uso sustentável da biodiversidade fora das jurisdições nacionais.
por master | 12/01/12 | Ultimas Notícias
A Organização da Rio+20, cúpula da Organização das Nações Unidas (ONU) que vai debater o desenvolvimento sustentável, divulgou nesta quarta-feira (11) o primeiro rascunho do texto-base que vai pautar o encontro, previsto para acontecer de 22 a 26 de junho no Rio de Janeiro.
Denominado “Draft Zero” (Rascunho Zero, na tradução do inglês), o material de 19 páginas aborda tópicos baseados nos três pilares do desenvolvimento sustentável (o econômico, o social e o ambiental) e convoca os países a criar soluções para erradicar a pobreza no mundo, reduzir o impacto na biodiversidade, além de resolver questões diplomáticas como a criação de uma “agência ambiental” independente, que seria sediada no Quênia.
A divulgação do texto é o primeiro passo para as negociações diplomáticas que ocorrerão na reunião, sediada no Brasil 20 anos após a Cúpula da Terra (Rio 92). O Ministério das Relações Exteriores contabiliza a presença de 100 a 120 chefes de estado.
O documento, que poderá ser modificado até o início da conferência, afirma que entre 2012 e 2015, as nações terão que criar metas para se chegar a uma economia verde, colocadas em prática em três anos e consolidadas até 2030.
Logomarca da Conferência Rio+20 (Foto: Reprodução)
Metas
Elaborado com ajuda de diversos países, o relatório aponta preocupação com a pobreza no mundo, “onde existem 1,4 bilhão de pessoas em situação de miséria, sob ameaça constante de pandemias e epidemias”, e reconhece a necessidade de “redobrar esforços” contra este problema, além de assegurar que as atividades humanas respeitem os ecossistemas da Terra.
No contexto da economia verde, as nações, baseadas nos “Princípios do Rio”, possível nome do documento resultante da conferência, o desenvolvimento sustentável só ocorreria com uma integração entre os países mais pobres e ricos.
Para isso, seria evitada a criação de barreiras comerciais, fomentado mecanismos de financiamentos e de transferência de tecnologia, além de incentivar a diminuição da dependência tecnológica dos países em desenvolvimento.
No tópico “Meios de implementação”, o documento faz um apelo aos países ricos para que, até 2015, repassem ao menos 0,27% de seu Produto Interno Bruto (PIB) às nações pobres e às em desenvolvimento como “assistência oficial”, o que pode ser contestado pelos envolvidos devido à crise econômica que atinge a Europa e os Estados Unidos.
Ambiental
O rascunho, que será apresentado à Secretaria-Geral da ONU, aborda ainda, de forma sintetizada, soluções para 15 temas-chave, entre eles a segurança alimentar, as florestas, as mudanças climáticas, os oceanos e mares.
No tópico energia, por exemplo, propõe a modernização dos serviços de energia e melhora na eficiência energética com a promoção do uso tecnologias limpas.
Segundo Renata Camargo, coordenadora de políticas públicas da organização ambiental Greenpeace, o documento é pouco ambicioso e “não levou em conta a urgência do tema, como a mudança climática”.
“A parte que interessa ao Brasil, como a questão das florestas, está fraca. Ele deveria sinalizar medidas efetivas para a redução do desmatamento, porque isso valeria não só para o país, mas para todas as nações com florestas tropicais, como a Indonésia ou o Congo”, disse.
Ainda de acordo com Renata, na parte da energia os termos utilizados no texto estão “pobres e vagos”, sem apontar para um instrumento que sinalizaria para algo mais concreto.
Porém, a representante do Greenpeace aponta um avanço na questão da proteção dos oceanos e mares. “É uma discussão que já ocorre nas Nações Unidas há alguns anos, sobre quais são os direitos dos países no uso dos mares”, disse. O texto pede uma solução imediata para conservação e uso sustentável da biodiversidade fora das jurisdições nacionais.
por master | 12/01/12 | Ultimas Notícias
O aumento real de pouco mais de 60% do salário mínimo desde 2003 encurtou a distância entre o valor do piso e o rendimento médio nas seis principais regiões metropolitanas do país, que teve alta de quase 20% acima da inflação no período. O reajuste do mínimo ajudou a impulsionar o consumo das famílias nos últimos anos, ao elevar significativamente o poder de compra de uma fatia expressiva da população.
Na média de 12 meses até março de 2003 (um mês antes de subir de R$ 200 para R$ 240), o mínimo equivalia a 24% do salário médio nas maiores regiões metropolitanas, proporção que atingiu 34% em janeiro deste ano, na mesma base de comparação, segundo cálculos e estimativas da Quest Investimentos.
O economista Fabio Ramos, da Quest, diz que os números deixam claro o avanço mais forte do poder de compra de quem tem o rendimento indexado ou referenciado ao mínimo em relação ao restante da população nos últimos anos. Estão nesse grupo cerca de dois terços dos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da Lei Orgânica de Assistência Social (Loas, voltado para idosos e pessoas com deficiência), empregadas domésticas, outros trabalhadores de baixa renda e funcionários de prefeituras de cidades menores.
O aumento do mínimo foi calculado com base na média em 12 meses para suavizar eventuais oscilações bruscas. No caso do rendimento médio nas seis principais regiões metropolitanas, o número leva em conta estimativas da Quest para dezembro de 2010 e janeiro de 2011.
Aumento do consumo
Para Ramos, o aumento expressivo do salário mínimo contribuiu para impulsionar especialmente o consumo de bens semi e não duráveis (como alimentos, vestuário e calçados) e de alguns bens duráveis (como eletrodomésticos e celulares). Em 2003, eram necessários um pouco mais de três salários mínimos para comprar uma geladeira.
Hoje, pouco mais de 1,5 mínimo é suficiente para pagar um refrigerador, segundo cálculos de Ramos. Além da alta do mínimo, a queda em termos reais (descontada a inflação) dos preços do eletrodoméstico tem peso importante nesse movimento, diz ele, observando que o câmbio valorizado e o aumento das importações ajudaram a baratear os bens duráveis.
A comparação entre o mínimo e a cesta básica também evidencia o ganho de poder de compra de quem recebe o piso. Em março de 2003, o mínimo valia R$ 200, o equivalente a 1,14 cesta básica em São Paulo. O novo piso, de R$ 622, compra 2,2 cestas, considerando que o valor ficará igual aos R$ 227,27 registrados em dezembro. Cálculos do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) apontam para uma injeção de R$ 47 bilhões na economia com o novo valor do mínimo.
Recuperação do poder de compra
O professor Claudio Salm, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), diz que os aumentos do salário mínimo concedidos a partir da segunda metade dos anos 90 recuperaram o poder de compra do salário mínimo, que havia caído muito especialmente nos anos 60. “Depois disso, o salário mínimo ficou por muitos anos com um valor muito baixo, que precisava ser recomposto.”
Salm concorda que o aumento do salário mínimo ajudou a impulsionar o consumo das famílias, destacando um papel importante na redução da desigualdade de renda ocorrida nos últimos anos. “A alta do salário mínimo e o mercado de trabalho forte são os fatores que mais ajudaram nesse processo”, afirma ele.
Para Salm, o Bolsa Família também teve sua contribuição nesse movimento, mas bem mais modesta, dada a sua pequena magnitude, equivalente a cerca de 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB). “O salário mínimo atinge um número bem maior de pessoas, influenciando mais na distribuição de renda.”
Um ponto importante, segundo ele, é que o salário mínimo aumentou significativamente nos últimos anos sem que isso tenha provocado aumento do desemprego e da informalidade. “O valor do mínimo cresceu muito e a taxa de desemprego e a informalidade caíram. Ocorreu o contrário do que previam muitos analistas.” Ele não vê problemas no aumento de cerca de 14% concedido ao mínimo neste ano, resultado da regra que prevê o reajuste pela combinação da variação do PIB de dois anos antes e da inflação do ano anterior.
Perto do limite
O economista José Márcio Camargo, da Opus Gestão de Recursos, acha que os reajustes elevados do mínimo podem estar próximos do limite, havendo o risco de eventualmente aumentarem o desemprego e a informalidade. “Uma coisa é aumentar o salário mínimo quando a economia cresce 4%, outra é quando cresce bem menos que isso”, afirma ele.
Professor da PUC-Rio, Camargo diz ver o aumento do mínimo com simpatia, mas chama a atenção para o custo da alta. Os reajustes elevados impactam os gastos correntes do governo, por corrigirem transferências como aposentadoria, seguro-desemprego e benefícios do Loas, o que tira espaço para elevações mais fortes do investimento público, diz Camargo.
Salm considera o baixo investimento público um problema a ser enfrentado, mas não acha que o aumento dos gastos com o salário mínimo seja o culpado. Segundo ele, o problema do baixo investimento público vem de longa data, tendo ocorrido mesmo quando o salário mínimo tinha reajustes medíocres.
Ramos também destaca a evolução do salário mínimo em dólares. A alta foi ainda mais forte, pela combinação de aumento real do piso em reais e da forte valorização do câmbio. Na média dos 12 meses até março de 2003, o salário mínimo equivalia a US$ 64,06, valor que subiu para US$ 327,13 na média até janeiro deste ano, considerando um dólar médio de R$ 1,85 no mês. Nesse período, o aumento foi de 410%. Há pouco mais de uma década, uma das grandes bandeiras de alguns políticos, como o senador Paulo Paim (PT-RS), era elevar o piso para US$ 100.
Segundo Ramos, essa evolução mostra principalmente o efeito dos ganhos dos termos de troca (a relação entre preços de exportação e de importação) nos últimos anos. “É o efeito China sobre a baixa renda”, diz ele. O resultado é tornar mais acessível a compra de bens duráveis, suscetíveis à variação do câmbio.
por master | 12/01/12 | Ultimas Notícias
O aumento real de pouco mais de 60% do salário mínimo desde 2003 encurtou a distância entre o valor do piso e o rendimento médio nas seis principais regiões metropolitanas do país, que teve alta de quase 20% acima da inflação no período. O reajuste do mínimo ajudou a impulsionar o consumo das famílias nos últimos anos, ao elevar significativamente o poder de compra de uma fatia expressiva da população.
Na média de 12 meses até março de 2003 (um mês antes de subir de R$ 200 para R$ 240), o mínimo equivalia a 24% do salário médio nas maiores regiões metropolitanas, proporção que atingiu 34% em janeiro deste ano, na mesma base de comparação, segundo cálculos e estimativas da Quest Investimentos.
O economista Fabio Ramos, da Quest, diz que os números deixam claro o avanço mais forte do poder de compra de quem tem o rendimento indexado ou referenciado ao mínimo em relação ao restante da população nos últimos anos. Estão nesse grupo cerca de dois terços dos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da Lei Orgânica de Assistência Social (Loas, voltado para idosos e pessoas com deficiência), empregadas domésticas, outros trabalhadores de baixa renda e funcionários de prefeituras de cidades menores.
O aumento do mínimo foi calculado com base na média em 12 meses para suavizar eventuais oscilações bruscas. No caso do rendimento médio nas seis principais regiões metropolitanas, o número leva em conta estimativas da Quest para dezembro de 2010 e janeiro de 2011.
Aumento do consumo
Para Ramos, o aumento expressivo do salário mínimo contribuiu para impulsionar especialmente o consumo de bens semi e não duráveis (como alimentos, vestuário e calçados) e de alguns bens duráveis (como eletrodomésticos e celulares). Em 2003, eram necessários um pouco mais de três salários mínimos para comprar uma geladeira.
Hoje, pouco mais de 1,5 mínimo é suficiente para pagar um refrigerador, segundo cálculos de Ramos. Além da alta do mínimo, a queda em termos reais (descontada a inflação) dos preços do eletrodoméstico tem peso importante nesse movimento, diz ele, observando que o câmbio valorizado e o aumento das importações ajudaram a baratear os bens duráveis.
A comparação entre o mínimo e a cesta básica também evidencia o ganho de poder de compra de quem recebe o piso. Em março de 2003, o mínimo valia R$ 200, o equivalente a 1,14 cesta básica em São Paulo. O novo piso, de R$ 622, compra 2,2 cestas, considerando que o valor ficará igual aos R$ 227,27 registrados em dezembro. Cálculos do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) apontam para uma injeção de R$ 47 bilhões na economia com o novo valor do mínimo.
Recuperação do poder de compra
O professor Claudio Salm, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), diz que os aumentos do salário mínimo concedidos a partir da segunda metade dos anos 90 recuperaram o poder de compra do salário mínimo, que havia caído muito especialmente nos anos 60. “Depois disso, o salário mínimo ficou por muitos anos com um valor muito baixo, que precisava ser recomposto.”
Salm concorda que o aumento do salário mínimo ajudou a impulsionar o consumo das famílias, destacando um papel importante na redução da desigualdade de renda ocorrida nos últimos anos. “A alta do salário mínimo e o mercado de trabalho forte são os fatores que mais ajudaram nesse processo”, afirma ele.
Para Salm, o Bolsa Família também teve sua contribuição nesse movimento, mas bem mais modesta, dada a sua pequena magnitude, equivalente a cerca de 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB). “O salário mínimo atinge um número bem maior de pessoas, influenciando mais na distribuição de renda.”
Um ponto importante, segundo ele, é que o salário mínimo aumentou significativamente nos últimos anos sem que isso tenha provocado aumento do desemprego e da informalidade. “O valor do mínimo cresceu muito e a taxa de desemprego e a informalidade caíram. Ocorreu o contrário do que previam muitos analistas.” Ele não vê problemas no aumento de cerca de 14% concedido ao mínimo neste ano, resultado da regra que prevê o reajuste pela combinação da variação do PIB de dois anos antes e da inflação do ano anterior.
Perto do limite
O economista José Márcio Camargo, da Opus Gestão de Recursos, acha que os reajustes elevados do mínimo podem estar próximos do limite, havendo o risco de eventualmente aumentarem o desemprego e a informalidade. “Uma coisa é aumentar o salário mínimo quando a economia cresce 4%, outra é quando cresce bem menos que isso”, afirma ele.
Professor da PUC-Rio, Camargo diz ver o aumento do mínimo com simpatia, mas chama a atenção para o custo da alta. Os reajustes elevados impactam os gastos correntes do governo, por corrigirem transferências como aposentadoria, seguro-desemprego e benefícios do Loas, o que tira espaço para elevações mais fortes do investimento público, diz Camargo.
Salm considera o baixo investimento público um problema a ser enfrentado, mas não acha que o aumento dos gastos com o salário mínimo seja o culpado. Segundo ele, o problema do baixo investimento público vem de longa data, tendo ocorrido mesmo quando o salário mínimo tinha reajustes medíocres.
Ramos também destaca a evolução do salário mínimo em dólares. A alta foi ainda mais forte, pela combinação de aumento real do piso em reais e da forte valorização do câmbio. Na média dos 12 meses até março de 2003, o salário mínimo equivalia a US$ 64,06, valor que subiu para US$ 327,13 na média até janeiro deste ano, considerando um dólar médio de R$ 1,85 no mês. Nesse período, o aumento foi de 410%. Há pouco mais de uma década, uma das grandes bandeiras de alguns políticos, como o senador Paulo Paim (PT-RS), era elevar o piso para US$ 100.
Segundo Ramos, essa evolução mostra principalmente o efeito dos ganhos dos termos de troca (a relação entre preços de exportação e de importação) nos últimos anos. “É o efeito China sobre a baixa renda”, diz ele. O resultado é tornar mais acessível a compra de bens duráveis, suscetíveis à variação do câmbio.
por master | 12/01/12 | Ultimas Notícias
A Câmara analisa o Projeto de Lei 2567/11, do Senado, que concede novos direitos aos aposentados que permanecerem ou voltarem ao trabalho em atividades regidas pelo Regime Geral da Previdência Social.
Pela proposta, esses profissionais passarão a desfrutar de benefícios que deixaram de receber em razão da aposentadoria. Assim, eles voltarão a receber o auxílio-doença, o auxílio-acidente e o apoio do serviço social. Atualmente, os aposentados que continuam trabalhando têm direito apenas ao salário-família e à reabilitação profissional.
Segundo o autor da proposta, senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), os aposentados que trabalham sofrem discriminação com as atuais restrições. “Eles contribuem como os demais trabalhadores, mas não recebem dois dos auxílios de que mais precisam, já que em função da idade estão mais predispostos a doenças e acidentes”, afirma.
Tramitação
Íntegra da proposta:
Reportagem – Oscar Telles
Edição – Juliano Pires
A matéria tramita em caráter conclusivo e será examinada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
