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DESENVOLVIMENTO
JUSTIÇA SOCIAL

Brasil tem potencial para atender à demanda mundial de alimentos, diz secretário

Brasil tem potencial para atender à demanda mundial de alimentos, diz secretário

O Brasil deverá ser nos próximos anos um dos países em desenvolvimento com melhores condições de atender à demanda de alimentos em nível mundial, disse o secretário de Relações Internacionais do Ministério da Agricultura, Célio Porto. Para ele, se alinham ao Brasil com esse potencial os demais países do Brics (grupo integrado pelo Brasil, a Rússia, Índia, China e a África do Sul). Segundo Porto, essa expectativa baseia-se no fato de o bloco envolver 43% da população mundial e ocupar 40% das terras do planeta. 
O secretário lembrou que a experiência brasileira no desenvolvimento da agricultura em clima tropical se torna importante para o Brics, que reúne países com o mesmo clima em algumas áreas. “A preocupação do bloco é com o abastecimento e a segurança alimentar em nível mundial. Nesse ponto, os países-membros estão solidários com as nações mais pobres da África, que estão vivendo escassez de alimentos por causa da seca”, disse Porto. 
O secretário destacou que o Brasil, isolamente, tem grande potencial para aumentar a oferta de alimentos não só no mercado interno mas também para exportação e, por isso, é visto como estratégico para a alimentação do mundo nos próximos anos. A prioridade que o Brasil dá à produção de alimentos em áreas de baixo carbono, com a utilização de terras degradadas, hoje improdutivas, poupando o meio ambiente da exploração de novas áreas, é vista com simpatia por todos os países, segundo Porto. 
Em sua última reunião, realizada em novembro de 2011, os países do Brics criaram cinco grupos de trabalho para compartilhar experiências e ajudar o mundo a sair da crise atual. Um desses grupos discute formas de assegurar o acesso à alimentação das camadas mais vulneráveis da população mundial. De acordo com Célio Porto, a experiência do Brasil com o Fome Zero estimulou a África do Sul a desenvolver programa com nome semelhante para atender à população mais pobre. 
A escassez de alimentos em regiões pobres da África deverá ser abordada em junho deste ano, na reunião Rio+20, que será realizada no Brasil. Porto lembrou que os cinco países do Brics têm diretrizes comuns, mas planejam suas ações de forma individual. Segundo ele, o esforço do Brasil para se aproximar da África pode fazer com que outros países cooperem com nações mais pobres. “Embora o Brasil não tenha tantos recursos como os países desenvolvidos, detém experiências importantes que pode repassar para os demais.”
 
 
Brasil tem potencial para atender à demanda mundial de alimentos, diz secretário

Brasil tem potencial para atender à demanda mundial de alimentos, diz secretário

O Brasil deverá ser nos próximos anos um dos países em desenvolvimento com melhores condições de atender à demanda de alimentos em nível mundial, disse o secretário de Relações Internacionais do Ministério da Agricultura, Célio Porto. Para ele, se alinham ao Brasil com esse potencial os demais países do Brics (grupo integrado pelo Brasil, a Rússia, Índia, China e a África do Sul). Segundo Porto, essa expectativa baseia-se no fato de o bloco envolver 43% da população mundial e ocupar 40% das terras do planeta. 
O secretário lembrou que a experiência brasileira no desenvolvimento da agricultura em clima tropical se torna importante para o Brics, que reúne países com o mesmo clima em algumas áreas. “A preocupação do bloco é com o abastecimento e a segurança alimentar em nível mundial. Nesse ponto, os países-membros estão solidários com as nações mais pobres da África, que estão vivendo escassez de alimentos por causa da seca”, disse Porto. 
O secretário destacou que o Brasil, isolamente, tem grande potencial para aumentar a oferta de alimentos não só no mercado interno mas também para exportação e, por isso, é visto como estratégico para a alimentação do mundo nos próximos anos. A prioridade que o Brasil dá à produção de alimentos em áreas de baixo carbono, com a utilização de terras degradadas, hoje improdutivas, poupando o meio ambiente da exploração de novas áreas, é vista com simpatia por todos os países, segundo Porto. 
Em sua última reunião, realizada em novembro de 2011, os países do Brics criaram cinco grupos de trabalho para compartilhar experiências e ajudar o mundo a sair da crise atual. Um desses grupos discute formas de assegurar o acesso à alimentação das camadas mais vulneráveis da população mundial. De acordo com Célio Porto, a experiência do Brasil com o Fome Zero estimulou a África do Sul a desenvolver programa com nome semelhante para atender à população mais pobre. 
A escassez de alimentos em regiões pobres da África deverá ser abordada em junho deste ano, na reunião Rio+20, que será realizada no Brasil. Porto lembrou que os cinco países do Brics têm diretrizes comuns, mas planejam suas ações de forma individual. Segundo ele, o esforço do Brasil para se aproximar da África pode fazer com que outros países cooperem com nações mais pobres. “Embora o Brasil não tenha tantos recursos como os países desenvolvidos, detém experiências importantes que pode repassar para os demais.”
 
 
Brasil tem potencial para atender à demanda mundial de alimentos, diz secretário

Consumidor poderá ter direito a consulta sobre dados de inadimplência

O Projeto de Lei 2407/11, em análise na Câmara, garante ao consumidor igual direito de consulta por telefone ou pela internet dos cadastros que contenham informações de cadastro positivo e dos que guardem dados sobre inadimplência. 
A consulta gratuita sobre as informações de adimplemento já é prevista na Lei 12.414/11 e pode ser feita por telefone ou pela internet. O autor do projeto, deputado Carlos Souza (PSD-AM), quer estender a validade da medida para os cadastros com dados de consumo previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90). 
Hoje, o código já garante o acesso às informações existentes em cadastros, fichas, registros e dados pessoais e de consumo, sem definir a forma de consulta. O projeto especifica que o consumidor terá acesso gratuito, por telefone ou pela internet, às informações arquivadas sobre ele. 
O gestor do banco de dados emitirá, por solicitação do consumidor interessado, documento em que ateste sua situação de inadimplemento ou adimplemento. Caso o pedido seja feito via internet, a emissão será imediata. Caberá ao gestor manter a segurança da comunicação e garantir o sigilo das informações do banco de dados. 
“Não faz sentido que a lei assegure ao consumidor acesso por telefone ou internet apenas às informações de adimplemento”, diz o autor. “Com a nova regra, esses canais de comunicação passarão a ser utilizados para as informações de inadimplência.” 
Carlos Souza afirma que as alterações propostas darão rapidez à obtenção de declarações ou atestados de situação para o consumidor.
Brasil tem potencial para atender à demanda mundial de alimentos, diz secretário

Consumidor poderá ter direito a consulta sobre dados de inadimplência

O Projeto de Lei 2407/11, em análise na Câmara, garante ao consumidor igual direito de consulta por telefone ou pela internet dos cadastros que contenham informações de cadastro positivo e dos que guardem dados sobre inadimplência. 
A consulta gratuita sobre as informações de adimplemento já é prevista na Lei 12.414/11 e pode ser feita por telefone ou pela internet. O autor do projeto, deputado Carlos Souza (PSD-AM), quer estender a validade da medida para os cadastros com dados de consumo previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90). 
Hoje, o código já garante o acesso às informações existentes em cadastros, fichas, registros e dados pessoais e de consumo, sem definir a forma de consulta. O projeto especifica que o consumidor terá acesso gratuito, por telefone ou pela internet, às informações arquivadas sobre ele. 
O gestor do banco de dados emitirá, por solicitação do consumidor interessado, documento em que ateste sua situação de inadimplemento ou adimplemento. Caso o pedido seja feito via internet, a emissão será imediata. Caberá ao gestor manter a segurança da comunicação e garantir o sigilo das informações do banco de dados. 
“Não faz sentido que a lei assegure ao consumidor acesso por telefone ou internet apenas às informações de adimplemento”, diz o autor. “Com a nova regra, esses canais de comunicação passarão a ser utilizados para as informações de inadimplência.” 
Carlos Souza afirma que as alterações propostas darão rapidez à obtenção de declarações ou atestados de situação para o consumidor.
Brasil tem potencial para atender à demanda mundial de alimentos, diz secretário

Seguro popular pode decolar em 2012

 Após mais de cinco anos de discussões, o microsseguro deve finalmente sair do papel em 2012. A Superintendência de Seguros Privados (Susep) aprovou o marco regulatório para o segmento e a expectativa é que várias seguradoras comecem a se movimentar, inclusive estrangeiras. 
O objetivo é ofertar apólices (emitidas em formato de bilhetes) de pequeno valor feitas sob medida para a população de baixa renda. A escala de prioridades do mercado brasileiro é oferecer seguros de acidentes pessoais, funeral, prestamista (que cobre inadimplência em financiamentos), vida, residencial, automóvel, rural, saúde, etc. 
As projeções apontam para um público potencial de 120 milhões de pessoas. ”É uma área que nos interessa. É uma super oportunidade”, avalia o presidente da seguradora inglesa RSA, Thomas Batt. 
A Susep facilitou as regras e passou a permitir que seguradoras criem companhias dedicadas ao microsseguro com capital mínimo de apenas 20% do exigido a uma seguradora tradicional, que varia conforme a região de atuação. Para uma seguradora com atuação nacional, são exigidos R$ 15 milhões em capital, ou seja, R$ 3 milhões para uma companhia especializada em microsseguros com autorização para operar em todo o Brasil. ”É um valor acessível. Pretendemos abrir as portas para novas companhias ingressarem no Brasil ou regularizarem sua atuação no País”, diz Luciano Portal Santanna, superintendente da Susep, sem estimar quantas seguradoras podem ser criadas sob este formato. 
A Susep vai permitir ainda a venda das apólices por canais alternativos, como correspondente bancário – possibilidade que não é permitida para seguros tradicionais, que só podem ser comercializados por corretores -, e também via celular ou internet. 
Sobre a possibilidade de a crise financeira internacional inibir a entrada de mais companhias no Brasil – como aconteceu com a israelense Direct Insurance, que está em busca de um terceiro investidor para poder dar sequência nos planos de se estabelecer no País -, Santanna garante que a autarquia monitora o cenário global para ver se problemas com seguradoras no exterior não poderiam impactar de alguma maneira a indústria brasileira. ”Até o momento, não há nenhum sinal de crise nas operações de grupos internacionais que possa refletir aqui”, avalia. 
 
Projetos especiais 
Já há algumas iniciativas de vender seguros à população de baixa renda por meio de projetos especiais. No morro Santa Marta, no Rio, há um projeto da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais (CNseg), que teve adesão de 17 seguradoras. A Bradesco Seguros é uma delas, comercializando seguros de vida. A seguradora ainda não oferta microsseguros, mas tem 1,2 milhão de clientes com apólices que seguem um conceito similar. 
De acordo com Eugênio Velasques, diretor executivo do Grupo Bradesco Seguros, o objetivo é expandir a oferta de seguros populares para outras comunidades. No entanto, a seguradora ainda não definiu se criará uma companhia voltada para microsseguros. ”Há dois caminhos: por meio de uma seguradora específica ou através da subsegmentação das carteiras existentes, definindo produtos e ramos de atividade”, explica. 
A Bradesco Seguros espera a divulgação das regras de operacionalização pela Susep, que devem sair no começo deste ano, para definir a sua estratégia de atuação.
Brasil tem potencial para atender à demanda mundial de alimentos, diz secretário

Seguro popular pode decolar em 2012

 Após mais de cinco anos de discussões, o microsseguro deve finalmente sair do papel em 2012. A Superintendência de Seguros Privados (Susep) aprovou o marco regulatório para o segmento e a expectativa é que várias seguradoras comecem a se movimentar, inclusive estrangeiras. 
O objetivo é ofertar apólices (emitidas em formato de bilhetes) de pequeno valor feitas sob medida para a população de baixa renda. A escala de prioridades do mercado brasileiro é oferecer seguros de acidentes pessoais, funeral, prestamista (que cobre inadimplência em financiamentos), vida, residencial, automóvel, rural, saúde, etc. 
As projeções apontam para um público potencial de 120 milhões de pessoas. ”É uma área que nos interessa. É uma super oportunidade”, avalia o presidente da seguradora inglesa RSA, Thomas Batt. 
A Susep facilitou as regras e passou a permitir que seguradoras criem companhias dedicadas ao microsseguro com capital mínimo de apenas 20% do exigido a uma seguradora tradicional, que varia conforme a região de atuação. Para uma seguradora com atuação nacional, são exigidos R$ 15 milhões em capital, ou seja, R$ 3 milhões para uma companhia especializada em microsseguros com autorização para operar em todo o Brasil. ”É um valor acessível. Pretendemos abrir as portas para novas companhias ingressarem no Brasil ou regularizarem sua atuação no País”, diz Luciano Portal Santanna, superintendente da Susep, sem estimar quantas seguradoras podem ser criadas sob este formato. 
A Susep vai permitir ainda a venda das apólices por canais alternativos, como correspondente bancário – possibilidade que não é permitida para seguros tradicionais, que só podem ser comercializados por corretores -, e também via celular ou internet. 
Sobre a possibilidade de a crise financeira internacional inibir a entrada de mais companhias no Brasil – como aconteceu com a israelense Direct Insurance, que está em busca de um terceiro investidor para poder dar sequência nos planos de se estabelecer no País -, Santanna garante que a autarquia monitora o cenário global para ver se problemas com seguradoras no exterior não poderiam impactar de alguma maneira a indústria brasileira. ”Até o momento, não há nenhum sinal de crise nas operações de grupos internacionais que possa refletir aqui”, avalia. 
 
Projetos especiais 
Já há algumas iniciativas de vender seguros à população de baixa renda por meio de projetos especiais. No morro Santa Marta, no Rio, há um projeto da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais (CNseg), que teve adesão de 17 seguradoras. A Bradesco Seguros é uma delas, comercializando seguros de vida. A seguradora ainda não oferta microsseguros, mas tem 1,2 milhão de clientes com apólices que seguem um conceito similar. 
De acordo com Eugênio Velasques, diretor executivo do Grupo Bradesco Seguros, o objetivo é expandir a oferta de seguros populares para outras comunidades. No entanto, a seguradora ainda não definiu se criará uma companhia voltada para microsseguros. ”Há dois caminhos: por meio de uma seguradora específica ou através da subsegmentação das carteiras existentes, definindo produtos e ramos de atividade”, explica. 
A Bradesco Seguros espera a divulgação das regras de operacionalização pela Susep, que devem sair no começo deste ano, para definir a sua estratégia de atuação.