por master | 13/12/11 | Ultimas Notícias
CURITIBA>>
Os deputados estaduais do Paraná irão receber nesta semana, a última de trabalho antes do recesso parlamentar, o 14.° salário de 2011. No final de janeiro, uma semana antes de se reiniciarem os trabalhos legislativos, eles receberão o 15.° salário. O benefício não tem previsão na Constituição Estadual do Paraná, porém é pago por “tradição” aos deputados estaduais. Isso porque o modelo de remuneração adotado pela Assembleia Legislativa é o mesmo do Congresso Nacional, que também paga 15 salários anuais para cada deputado federal e senador.
Na Assembleia paranaense, o benefício é conhecido pelos deputados que o recebem no fim de cada ano como “desconvocação” do ano legislativo. No início do ano seguinte, o outro salário é chamado de “reconvocação”. Como cada deputado ganha R$ 20 mil por mês, esses salários extras custam R$ 2,1 milhões por ano aos cofres públicos do estado.
Outro lado
Para Rossoni, pagamento é legal
Para o presidente da Assembleia Legislativa, Valdir Rossoni (PSDB), o pagamento do 14.° e do 15.° salários é legal, pois repete resolução do Congresso Nacional. “O Congresso Nacional paga, portanto nós pagamos também”, disse Rossoni. Ele afirmou que não vai acabar com a regra como parte das “medidas de moralização” que tenta implantar desde que assumiu a presidência da Casa em fevereiro. “O que eu tinha que fazer este ano, já fiz. Não posso fazer mais do que a lei me permite. Também sou filho de Deus”, defendeu-se.
Rossoni não soube dizer qual a base legal que ampara o pagamento do salário extra, mas diz que recebe o benefício desde que assumiu seu primeiro mandato em 1990 e que o privilégio nunca foi alvo de contestação de nenhum parlamentar, de situação ou oposição.
A base legal dos salários extras é o Decreto Legislativo n.° 7 de 1995 do Senado Federal, que concede “ajuda de custo” aos parlamentares. Em 16 anos, desde esse decreto, se for considerado o valor atual do salário dos deputados, o gasto da Assembleia pode chegar a R$ 34,5 milhões. A falta de transparência, que impediu a divulgação da existência do benefício, porém, não permite saber se os valores são corretos.
No caso do Senado, o pagamento é feito no início e no final da sessão legislativa e é equivalente ao valor da remuneração. O presidente da Assembleia Legislativa, Valdir Rossoni (PSDB), disse que vai pagar o benefício “conforme determina a lei e de acordo com o que também acontece no Congresso Nacional”.
Outras dez assembleias legislativas também pagam a seus deputados o equivalente a 15 salários por ano. Recebem o benefício os parlamentares estaduais do Acre, Amazonas, Ceará, Distrito Federal, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Tocantins, Rondônia, Minas Gerais e Bahia. Em alguns estados os salários extras são chamados de “auxílio paletó”, pois serviriam inicialmente para custear os gastos com vestimenta dos parlamentares.
Desaforo
Para o professor de Ciência Política David Fleischer, da Universidade de Brasília (UnB), os salários extras do Legislativo são um privilégio que só “pode existir para quem decide sobre o valor do próprio salário”. “Nós, mortais, recebemos o 13.°. Quem não tem carteira assinada não recebe nada. É um desaforo que serve para mostrar que eles ‘são mais iguais’ que os outros”, afirmou.
Já o deputado de oposição Tadeu Veneri (PT) disse que espera que o benefício deixe de existir nos próximos anos. “É a tendência, pois a sociedade começa a perceber que existem benefícios que criam diferenças muito grandes entre os cidadãos.”
Projeto
Atualmente há em tramitação no Congresso um projeto de lei que propõe acabar com o 14.º e 15.º salários. A proposta é de autoria da então senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). A extinção do benefício, segundo sua autora, traria uma economia média anual de R$ 24 milhões nas duas Casas, além do “efeito cascata” nas assembleias que copiam o benefício. O projeto, atualmente está parado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.
Para Fleischer, seria “ingenuidade” imaginar que o Congresso possa mudar a regra. “A chance é mínima. O Senado sempre que pode aumenta o salário até o limite. Isso deveria deixar o eleitor embasbacado”, afirmou.
por master | 13/12/11 | Ultimas Notícias
Para brasileiros, pobreza extrema é o problema mais sério do mundo
A violência, a pobreza e a corrupção se destacaram como os problemas mundiais que mais preocupam os brasileiros entrevistados em uma pesquisa feita em 23 países a pedido do Serviço Mundial da BBC.
Em respostas espontâneas, 29% dos brasileiros disseram que a criminalidade é o principal problema do mundo, e 27% disseram que é o tema mais discutido no país.
Em seguida entre os temas mais discutidos, veio a corrupção, apontada por 21% dos entrevistados.
Esta percepção é semelhante à de outros países na América Latina, onde a questão da segurança encabeçou os temas mais discutidos em três dos seis países pesquisados, e a corrupção foi apontada como mais discutida em um.
Entretanto, nas respostas induzidas, nas quais os entrevistados foram apresentados a uma lista de 14 temas sobre o qual deveriam opinar – e que não incluía violência –, 95% e 94% dos brasileiros classificaram, respectivamente, os problemas da pobreza e da corrupção como “muito sérios”.
Em seguida vieram a poluição e problemas ambientais e as guerras e conflitos (92% cada categoria).
A pesquisa anual BBC World Speaks (“Mundo fala”) ouviu 12,3 mil entrevistados em 23 países entre julho e setembro a fim de estabelecer os temas que mais preocupam a população destes países e os mais discutidos.
As principais preocupações dos entrevistados no Brasil contrastam de certa maneira com as respostas dadas nos países desenvolvidos, onde a situação econômica global e o desemprego se sobressaíram como preocupações mais evidentes.
Para efeito de comparação, apenas 66% dos brasileiros consideraram as turbulências na economia global “muito graves” e o aquecimento global, que preocupava seriamente 90% dos brasileiros no ano passado, hoje preocupa apenas 80%.
Diferenças
No mundo, os assuntos mais discutidos foram a corrupção – que foi apontada por 24% dos entrevistados, três pontos percentuais a mais que no ano passado, a pobreza extrema – cuja preocupação também aumentou –, e o desemprego (ver tabela).
Entretanto, os pesquisadores perceberam um grande aumento na preocupação com o desemprego em relação a apenas dois anos atrás.
Em 19 países que participaram das três edições da pesquisa, o número de pessoas afirmando que discutiram as dificuldades no mercado de trabalho no mês anterior à entrevista subiu de apenas 3% em 2009 para 15% no ano passado e 18% neste ano.
Os pesquisadores notaram uma diferença entre as preocupações dos países de renda baixa, média e alta.
Entre os países mais pobres, a corrupção, o desemprego, a pobreza extrema e o aumento do preço dos alimentos estão entre os mais discutidos internamente.
Essas preocupações também são típicas dos países de renda média, ainda que em menor grau.
Já nos países ricos, a maior preocupação é de longe com o estado da economia mundial, o aquecimento global e a guerras.
por master | 13/12/11 | Ultimas Notícias
Para brasileiros, pobreza extrema é o problema mais sério do mundo
A violência, a pobreza e a corrupção se destacaram como os problemas mundiais que mais preocupam os brasileiros entrevistados em uma pesquisa feita em 23 países a pedido do Serviço Mundial da BBC.
Em respostas espontâneas, 29% dos brasileiros disseram que a criminalidade é o principal problema do mundo, e 27% disseram que é o tema mais discutido no país.
Em seguida entre os temas mais discutidos, veio a corrupção, apontada por 21% dos entrevistados.
Esta percepção é semelhante à de outros países na América Latina, onde a questão da segurança encabeçou os temas mais discutidos em três dos seis países pesquisados, e a corrupção foi apontada como mais discutida em um.
Entretanto, nas respostas induzidas, nas quais os entrevistados foram apresentados a uma lista de 14 temas sobre o qual deveriam opinar – e que não incluía violência –, 95% e 94% dos brasileiros classificaram, respectivamente, os problemas da pobreza e da corrupção como “muito sérios”.
Em seguida vieram a poluição e problemas ambientais e as guerras e conflitos (92% cada categoria).
A pesquisa anual BBC World Speaks (“Mundo fala”) ouviu 12,3 mil entrevistados em 23 países entre julho e setembro a fim de estabelecer os temas que mais preocupam a população destes países e os mais discutidos.
As principais preocupações dos entrevistados no Brasil contrastam de certa maneira com as respostas dadas nos países desenvolvidos, onde a situação econômica global e o desemprego se sobressaíram como preocupações mais evidentes.
Para efeito de comparação, apenas 66% dos brasileiros consideraram as turbulências na economia global “muito graves” e o aquecimento global, que preocupava seriamente 90% dos brasileiros no ano passado, hoje preocupa apenas 80%.
Diferenças
No mundo, os assuntos mais discutidos foram a corrupção – que foi apontada por 24% dos entrevistados, três pontos percentuais a mais que no ano passado, a pobreza extrema – cuja preocupação também aumentou –, e o desemprego (ver tabela).
Entretanto, os pesquisadores perceberam um grande aumento na preocupação com o desemprego em relação a apenas dois anos atrás.
Em 19 países que participaram das três edições da pesquisa, o número de pessoas afirmando que discutiram as dificuldades no mercado de trabalho no mês anterior à entrevista subiu de apenas 3% em 2009 para 15% no ano passado e 18% neste ano.
Os pesquisadores notaram uma diferença entre as preocupações dos países de renda baixa, média e alta.
Entre os países mais pobres, a corrupção, o desemprego, a pobreza extrema e o aumento do preço dos alimentos estão entre os mais discutidos internamente.
Essas preocupações também são típicas dos países de renda média, ainda que em menor grau.
Já nos países ricos, a maior preocupação é de longe com o estado da economia mundial, o aquecimento global e a guerras.
por master | 13/12/11 | Ultimas Notícias
Simplificação do IR prevista para valer a partir de 2014 se aplica só a quem tem apenas uma fonte de renda e usa o modelo simplificado
A declaração do Imposto de Renda pré-preenchida pela Receita Federal – que será implementada a partir de 2014 para quem tem só uma fonte de renda – vai beneficiar mais de 17 milhões de pessoas físicas, segundo estimativa divulgada ontem pela Receita. Em 2011, 24,4 milhões de declarações foram entregues e quase todos os contribuintes que hoje fazem declaração de IR simplificada (70% do total) têm apenas uma fonte de renda, segundo o secretário da Receita, Carlos Alberto Barreto.
A simplificação poderia ser implantada até no próximo ano, informou Barreto. No entanto, ele acrescentou que o mais provável é manter o cronograma inicialmente estipulado, de reformulação daqui a dois anos. Há a perspectiva de que, em breve, a mudança alcance também um universo mais amplo de contribuintes, como aqueles que recebem de mais de uma fonte de renda ou os que fazem a declaração completa. “Temos condições de sair do modelo simplificado a qualquer momento”, disse o subsecretário de Arrecadação e Atendimento, Carlos Roberto Occaso.
Maquininha
Pagamento com cartão estreia na alfândega no fim de junho
O secretário Carlos Alberto Barreto anunciou também que a Receita vai implantar o pagamento de tributo com cartões a partir de 30 de junho de 2012. Em um primeiro momento, diz ele, o sistema valerá apenas para tributos aduaneiros, com pagamento em cartão na função débito, em máquinas instaladas nas unidades da Receita localizadas em portos, aeroportos e postos de fronteira. Posteriormente, essas opções serão ampliadas. Será possível, por exemplo, utilizar também o cartão na função crédito. O secretário da Receita disse que essa medida vai facilitar a vida, por exemplo, das pessoas que chegam de viagem ao exterior e precisam desembaraçar mercadorias.
Sete declarações para pessoas jurídicas já foram ou serão extintas, também como parte do processo de simplificação em curso na Receita Federal. A Declaração de Informações Econômico-Fiscais de Pessoas Jurídicas (DIPJ) será extinta a partir de 2014. O Demonstrativo de Exportações acabou em maio deste ano; o DIF-Bebidas foi extinto na semana passada; o Demonstrativo de Notas Fiscais (DNF), a Declaração de Crédito Presumido de IPI (DCP) e a Declaração de Imposto Territorial Rural para imóveis imunes e isentos (DITR) deixarão de existir a partir de 2012. A Declaração Anual do Simples Nacional (Dasn) ainda precisará ser entregue em março do ano que vem, mas depois dessa última entrega também será extinta.
Só com senha
A intenção do governo é de que, a partir de 2014, a Receita apresente para o contribuinte a declaração já pronta. Caberá ao cidadão apenas conferir e confirmar ou não as informações contidas no documento. No entanto, afirma Barreto, a declaração só poderá ser acessada pelo contribuinte pessoa física através da sua conta do e-CAC (Centro Virtual de Atendimento), na página do órgão na internet. “A Receita Federal não manda e-mail. O e-CAC é o nosso canal seguro”, alertou o secretário. Para ter acesso ao e-CAC, é preciso gerar uma senha no site da Receita.
“A Receita vai gerar uma declaração pré-preenchida, com dados cadastrais, rendimentos, bens, direitos e obrigações. Se estiver correto, o cliente apenas vai confirmar e transmitir para a Receita pelo e-CAC. Se houver necessidade de adicionar informação, como por exemplo a compra ou venda de algum bem, é só fazê-lo e depois transmitir”, explicou Occaso. A mudança poderá reduzir a quantidade de contribuintes que entram na malha fina, mas, de acordo com o subsecretário, não é nesse universo de cidadão que ocorre a maior incidência dos casos. “É na completa”, citou.
A Receita salientou que os prazos existentes hoje não serão modificados. Ou seja, o prazo final para a entrega (ou confirmação) continua a ser de 30 de abril e não há intenção de alterar o cronograma do pagamento da restituição do IR, pois há o comprometimento com o Tesouro Nacional.
por master | 13/12/11 | Ultimas Notícias
Simplificação do IR prevista para valer a partir de 2014 se aplica só a quem tem apenas uma fonte de renda e usa o modelo simplificado
A declaração do Imposto de Renda pré-preenchida pela Receita Federal – que será implementada a partir de 2014 para quem tem só uma fonte de renda – vai beneficiar mais de 17 milhões de pessoas físicas, segundo estimativa divulgada ontem pela Receita. Em 2011, 24,4 milhões de declarações foram entregues e quase todos os contribuintes que hoje fazem declaração de IR simplificada (70% do total) têm apenas uma fonte de renda, segundo o secretário da Receita, Carlos Alberto Barreto.
A simplificação poderia ser implantada até no próximo ano, informou Barreto. No entanto, ele acrescentou que o mais provável é manter o cronograma inicialmente estipulado, de reformulação daqui a dois anos. Há a perspectiva de que, em breve, a mudança alcance também um universo mais amplo de contribuintes, como aqueles que recebem de mais de uma fonte de renda ou os que fazem a declaração completa. “Temos condições de sair do modelo simplificado a qualquer momento”, disse o subsecretário de Arrecadação e Atendimento, Carlos Roberto Occaso.
Maquininha
Pagamento com cartão estreia na alfândega no fim de junho
O secretário Carlos Alberto Barreto anunciou também que a Receita vai implantar o pagamento de tributo com cartões a partir de 30 de junho de 2012. Em um primeiro momento, diz ele, o sistema valerá apenas para tributos aduaneiros, com pagamento em cartão na função débito, em máquinas instaladas nas unidades da Receita localizadas em portos, aeroportos e postos de fronteira. Posteriormente, essas opções serão ampliadas. Será possível, por exemplo, utilizar também o cartão na função crédito. O secretário da Receita disse que essa medida vai facilitar a vida, por exemplo, das pessoas que chegam de viagem ao exterior e precisam desembaraçar mercadorias.
Sete declarações para pessoas jurídicas já foram ou serão extintas, também como parte do processo de simplificação em curso na Receita Federal. A Declaração de Informações Econômico-Fiscais de Pessoas Jurídicas (DIPJ) será extinta a partir de 2014. O Demonstrativo de Exportações acabou em maio deste ano; o DIF-Bebidas foi extinto na semana passada; o Demonstrativo de Notas Fiscais (DNF), a Declaração de Crédito Presumido de IPI (DCP) e a Declaração de Imposto Territorial Rural para imóveis imunes e isentos (DITR) deixarão de existir a partir de 2012. A Declaração Anual do Simples Nacional (Dasn) ainda precisará ser entregue em março do ano que vem, mas depois dessa última entrega também será extinta.
Só com senha
A intenção do governo é de que, a partir de 2014, a Receita apresente para o contribuinte a declaração já pronta. Caberá ao cidadão apenas conferir e confirmar ou não as informações contidas no documento. No entanto, afirma Barreto, a declaração só poderá ser acessada pelo contribuinte pessoa física através da sua conta do e-CAC (Centro Virtual de Atendimento), na página do órgão na internet. “A Receita Federal não manda e-mail. O e-CAC é o nosso canal seguro”, alertou o secretário. Para ter acesso ao e-CAC, é preciso gerar uma senha no site da Receita.
“A Receita vai gerar uma declaração pré-preenchida, com dados cadastrais, rendimentos, bens, direitos e obrigações. Se estiver correto, o cliente apenas vai confirmar e transmitir para a Receita pelo e-CAC. Se houver necessidade de adicionar informação, como por exemplo a compra ou venda de algum bem, é só fazê-lo e depois transmitir”, explicou Occaso. A mudança poderá reduzir a quantidade de contribuintes que entram na malha fina, mas, de acordo com o subsecretário, não é nesse universo de cidadão que ocorre a maior incidência dos casos. “É na completa”, citou.
A Receita salientou que os prazos existentes hoje não serão modificados. Ou seja, o prazo final para a entrega (ou confirmação) continua a ser de 30 de abril e não há intenção de alterar o cronograma do pagamento da restituição do IR, pois há o comprometimento com o Tesouro Nacional.
por master | 13/12/11 | Ultimas Notícias
TRANSTORNOS PSÍQUICOS
A rede de lojas Ponto Frio deve pagar R$ 25 mil, por danos morais, para uma vendedora assediada sexualmente pelo gerente. A decisão é da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul, que manteve a sentença da juíza Luciana Caringi Xavier, da 30ª Vara do Trabalho de Porto Alegre. Ela considerou o resultado dos laudos periciais, que apontou o comportamento do chefe da vendedora como fator desencadeador de transtornos psíquicos, embora a autora já tivesse predisposição a estas doenças. Ainda cabe recurso da decisão.
A trabalhadora alegou que, além das vendas, era encarregada de organizar o setor em que o gerente guardava seus papéis. Este, segundo ela, começou a convidá-la para sair e cercá-la de gentilezas, investidas que teriam sido ignoradas. A autora informou, ainda, que o gerente tentou abraçá-la e beijá-la dentro da própria loja, ocasião em que ela o empurrou e lhe disse que não queria esse tipo de aproximação, até mesmo pelo fato dele ser seu chefe.
A partir desse momento, conforme relato da empregada, o gerente começou a tratá-la de maneira grosseira, fazendo exigências descabidas. Como exemplo, disse que se voltasse do intervalo do almoço com um minuto de atraso, ou se almoçasse em companhia de outras pessoas, seria mandada embora no turno da tarde. Também afirmou que, quando avisava que não poderia ficar até mais tarde no trabalho por já ter outros compromissos, seu chefe lhe atribuía tarefas no final do expediente, impedindo sua saída no horário previsto.
As afirmações da vendedora foram confirmadas no processo por outras colegas da loja, que também alegaram sofrer constrangimentos do mesmo tipo. Segundo os relatos, o gerente costumava chamá-las em sua sala, apelidada por ele de QG (Quartel General), quando tentava tocá-las. Neste momento, segundo as testemunhas, ele fazia ‘‘cantadas maliciosas’’. Esse grupo de vendedoras, conforme os autos, fez reclamação ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) a respeito da conduta do gerente.
Baseada nestes elementos, a juíza de primeiro grau atendeu o pedido de indenização por danos morais. Na sentença, salientou que a conclusão do laudo pericial relaciona o assédio sexual sofrido com o desencadeamento de transtorno psíquico, com reação mista de ansiedade e depressão. O documento destacou que, nesses casos em que a pessoa sofre pressão psicológica intensa, ‘‘a capacidade de lidar com eventos estressores, mesmo os não traumáticos, pode estar comprometida’’.
A perita afirmou, ainda, que havia predisposição para o desenvolvimento destas doenças na vendedora, que já havia se submetido a tratamento psíquico em 2001 ou 2002, antes, portanto, do início do seu contrato de trabalho na empresa, ocorrido em novembro de 2004. Nesse contexto, atribuiu 50% da responsabilidade da sua doença à situação enfrentada pela vendedora no seu ambiente de trabalho. Com informações do TRT-RS.
Leia aqui a íntegra do acórdão.
