por master | 02/12/11 | Ultimas Notícias
Enquanto empresas afirmam que não conseguem cumprir a cota prevista em lei para a contratação de deficientes e pedem flexibilização da legislação, o Ministério Público do Trabalho responde que as regras não devem mudar e que é perfeitamente possível cumpri-las. Essas duas posições sobre o tema foram manifestadas nesta quinta-feira (1) em audiência pública, promovida pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
As cotas para deficientes no mercado de trabalho foram criadas há 20 anos pela Lei 8.213/91. Por elas, as empresas com mais de 100 funcionários são obrigadas a destinar de 2% a 5% dos postos de trabalho para pessoas com deficiência. Assim, se a empresa tem, por exemplo, 200 trabalhadores, pelo menos quatro devem ser ocupados por essas pessoas.
Segmentos
De acordo com a consultora, esse seria o caso das empresas de vigilância e segurança privada, para as quais é necessário uso de arma de fogo, explosivo ou armas brancas, e também das empresas de trabalho temporário, que só contratam para substituição de pessoal.
Celita Souza reclama também da pouca qualificação dos deficientes e da falta de apoio do Ministério do Trabalho e do próprio Ministério Público para encontrar pessoas com deficiência capacitadas.
A opinião da consultora foi seguida pelos representantes do Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Rio de Janeiro, José de Alencar, e da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Janilton Lima.
Falta empenho
O procurador do Ministério Público do Trabalho, Flávio Gondim, no entanto discorda que a lei precise ser mudada. Ele garante que um grande número de empresas se escondem atrás desse discurso da falta de disponibilidade de mão de obra qualificada e não se empenha como deveria para cumprir a cota.
Gondim reconhece, contudo, que existem alguns entraves para ampliar as contratações. Esses obstáculos seriam: falta de qualificação profissional dos deficientes, dificuldade de localização dessas pessoas e ainda o medo que os deficientes de baixa renda têm de parar de receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei nº 8.742/93.
Para o procurador, a questão do benefício já estaria resolvida, com a sanção da lei que permite que o benefício assistencial só seja suspenso enquanto o deficiente trabalha. Já para as outras duas questões apontadas por Gondim, a solução só será alcançada se Estado, sociedade e empresas fizerem a sua parte. “Em especial, precisamos que as entidades representativas de deficientes se mobilizem e cooperem para aumentar o número de contratações, o que não tem ocorrido”, acrescenta.
Novo modelo
Na opinião do deputado que sugeriu a discussão, Laércio Oliveira (PR-SE), o debate deixou claro que há problemas com as regras atuais, mas que, antes de mudá-las é preciso conciliar interesses das empresas e das pessoas com deficiência. “Talvez o desenho de um novo modelo, de um novo projeto seja o caminho viável para que a gente, de fato, consiga inserir cada vez mais pessoas com deficiência no mercado de trabalho”, afirmou.
O parlamentar, que também é vice-presidente da CNC, pretende promover mais debates para discutir o tema.
Estatísticas
Segundo dados do Censo de 2010, o Brasil tem mais de 14 milhões de pessoas com deficiências graves, mas, de acordo com o Ministério do Trabalho, nem 1% dos mais de 44 milhões de trabalhadores com vínculos empregatícios são deficientes.
Reportagem – Ginny Morais/ Da Rádio Câmara
Edição – Juliano Pires
Empresas de alguns segmentos afirmam, entretanto, que não conseguem cumprir a regra. Segundo a consultora da Federação Nacional das Empresas de Limpeza Ambiental, Celita Oliveira Sousa, a legislação precisa ser flexibilizada. “Principalmente os prestadores de serviço na área de terceirização, não conseguem cumprir a norma para o seu quadro externo. Isso porque é o contratante que estabelece as funções que busca”, explicou.
por master | 02/12/11 | Ultimas Notícias
Enquanto empresas afirmam que não conseguem cumprir a cota prevista em lei para a contratação de deficientes e pedem flexibilização da legislação, o Ministério Público do Trabalho responde que as regras não devem mudar e que é perfeitamente possível cumpri-las. Essas duas posições sobre o tema foram manifestadas nesta quinta-feira (1) em audiência pública, promovida pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
As cotas para deficientes no mercado de trabalho foram criadas há 20 anos pela Lei 8.213/91. Por elas, as empresas com mais de 100 funcionários são obrigadas a destinar de 2% a 5% dos postos de trabalho para pessoas com deficiência. Assim, se a empresa tem, por exemplo, 200 trabalhadores, pelo menos quatro devem ser ocupados por essas pessoas.
Segmentos
De acordo com a consultora, esse seria o caso das empresas de vigilância e segurança privada, para as quais é necessário uso de arma de fogo, explosivo ou armas brancas, e também das empresas de trabalho temporário, que só contratam para substituição de pessoal.
Celita Souza reclama também da pouca qualificação dos deficientes e da falta de apoio do Ministério do Trabalho e do próprio Ministério Público para encontrar pessoas com deficiência capacitadas.
A opinião da consultora foi seguida pelos representantes do Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Rio de Janeiro, José de Alencar, e da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Janilton Lima.
Falta empenho
O procurador do Ministério Público do Trabalho, Flávio Gondim, no entanto discorda que a lei precise ser mudada. Ele garante que um grande número de empresas se escondem atrás desse discurso da falta de disponibilidade de mão de obra qualificada e não se empenha como deveria para cumprir a cota.
Gondim reconhece, contudo, que existem alguns entraves para ampliar as contratações. Esses obstáculos seriam: falta de qualificação profissional dos deficientes, dificuldade de localização dessas pessoas e ainda o medo que os deficientes de baixa renda têm de parar de receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei nº 8.742/93.
Para o procurador, a questão do benefício já estaria resolvida, com a sanção da lei que permite que o benefício assistencial só seja suspenso enquanto o deficiente trabalha. Já para as outras duas questões apontadas por Gondim, a solução só será alcançada se Estado, sociedade e empresas fizerem a sua parte. “Em especial, precisamos que as entidades representativas de deficientes se mobilizem e cooperem para aumentar o número de contratações, o que não tem ocorrido”, acrescenta.
Novo modelo
Na opinião do deputado que sugeriu a discussão, Laércio Oliveira (PR-SE), o debate deixou claro que há problemas com as regras atuais, mas que, antes de mudá-las é preciso conciliar interesses das empresas e das pessoas com deficiência. “Talvez o desenho de um novo modelo, de um novo projeto seja o caminho viável para que a gente, de fato, consiga inserir cada vez mais pessoas com deficiência no mercado de trabalho”, afirmou.
O parlamentar, que também é vice-presidente da CNC, pretende promover mais debates para discutir o tema.
Estatísticas
Segundo dados do Censo de 2010, o Brasil tem mais de 14 milhões de pessoas com deficiências graves, mas, de acordo com o Ministério do Trabalho, nem 1% dos mais de 44 milhões de trabalhadores com vínculos empregatícios são deficientes.
Reportagem – Ginny Morais/ Da Rádio Câmara
Edição – Juliano Pires
Empresas de alguns segmentos afirmam, entretanto, que não conseguem cumprir a regra. Segundo a consultora da Federação Nacional das Empresas de Limpeza Ambiental, Celita Oliveira Sousa, a legislação precisa ser flexibilizada. “Principalmente os prestadores de serviço na área de terceirização, não conseguem cumprir a norma para o seu quadro externo. Isso porque é o contratante que estabelece as funções que busca”, explicou.
por master | 02/12/11 | Ultimas Notícias
A Câmara analisa o Projeto de Lei 1976/11, da deputada Erika Kokay (PT-DF), que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43) para permitir ao empregado ausentar-se do trabalho, dois dias por ano, para a realização de exames preventivos de saúde.
Na avaliação da autora, a proposta trará benefício não apenas para o empregado, mas também para o empregador e para o Estado. A parlamentar argumenta que a permissão de ausência ao serviço para a realização de exames periódicos se justifica porque a medicina preventiva representa um importante elemento na melhora da qualidade de vida do empregado.
Diminuição de custos
Em sua avaliação, a prevenção também contribuiu para a diminuição dos custos da Previdência Social com o pagamento de auxílio-doença; do SUS com o tratamento de doenças; e do empregador, pois seus empregados passarão menos tempo em gozo de licença para tratamento de saúde.
Erika ressalta que a Previdência Social deverá ter uma despesa extra de R$ 1 bilhão por ano com o pagamento de auxílio-doença. De novembro de 2010 a abril de 2011, houve um aumento de 16% no número de concessões do benefício em relação ao mesmo período do ano anterior. “Sem falar nos gastos do Sistema Único de Saúde (SUS), com o tratamento de doenças que poderiam ser prevenidas”, afirma.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
Reportagem – Oscar Telles
Edição – Newton Araújo
por master | 02/12/11 | Ultimas Notícias
A Câmara analisa o Projeto de Lei 1976/11, da deputada Erika Kokay (PT-DF), que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43) para permitir ao empregado ausentar-se do trabalho, dois dias por ano, para a realização de exames preventivos de saúde.
Na avaliação da autora, a proposta trará benefício não apenas para o empregado, mas também para o empregador e para o Estado. A parlamentar argumenta que a permissão de ausência ao serviço para a realização de exames periódicos se justifica porque a medicina preventiva representa um importante elemento na melhora da qualidade de vida do empregado.
Diminuição de custos
Em sua avaliação, a prevenção também contribuiu para a diminuição dos custos da Previdência Social com o pagamento de auxílio-doença; do SUS com o tratamento de doenças; e do empregador, pois seus empregados passarão menos tempo em gozo de licença para tratamento de saúde.
Erika ressalta que a Previdência Social deverá ter uma despesa extra de R$ 1 bilhão por ano com o pagamento de auxílio-doença. De novembro de 2010 a abril de 2011, houve um aumento de 16% no número de concessões do benefício em relação ao mesmo período do ano anterior. “Sem falar nos gastos do Sistema Único de Saúde (SUS), com o tratamento de doenças que poderiam ser prevenidas”, afirma.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
Reportagem – Oscar Telles
Edição – Newton Araújo
por master | 01/12/11 | Palavra do Presidente
Dia 1º de dezembro é o Dia Mundial de Combate a AIDS. E no mundo todo ocorrem diversas iniciativas que visam atingir a meta de erradicação do vírus que provoca a doença da face da terra.
A situação não é animadora: chega a 34 milhões o número de infectados em todo o planeta, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU). Apesar do grande desafio, a ofensiva contra o vírus tem surtido efeito e na última década houve uma redução no número de novas infecções.
O acesso aos medicamentos que compõe o “coquetel” de controle da doença ampliou bastante, passou de 400 mil pessoas em 2003 para 6,65 milhões no ano passado, um aumento em 16 vezes entre os beneficiados. Embora a Aids não tenha cura, com esta medicação os portadores do vírus podem viver anos e até décadas sem que nenhum sintoma se manifeste.
(mais…)
por master | 01/12/11 | Palavra do Presidente
Dia 1º de dezembro é o Dia Mundial de Combate a AIDS. E no mundo todo ocorrem diversas iniciativas que visam atingir a meta de erradicação do vírus que provoca a doença da face da terra.
A situação não é animadora: chega a 34 milhões o número de infectados em todo o planeta, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU). Apesar do grande desafio, a ofensiva contra o vírus tem surtido efeito e na última década houve uma redução no número de novas infecções.
O acesso aos medicamentos que compõe o “coquetel” de controle da doença ampliou bastante, passou de 400 mil pessoas em 2003 para 6,65 milhões no ano passado, um aumento em 16 vezes entre os beneficiados. Embora a Aids não tenha cura, com esta medicação os portadores do vírus podem viver anos e até décadas sem que nenhum sintoma se manifeste.
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