por master | 01/12/11 | Ultimas Notícias
O Sindicato dos Servidores Municipais de Londrina (Sindserv) vai recorrer ao Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná contra a decisão da 2 Vara da Fazenda Pública, que autoriza o município a descontar os dias parados na greve de 2006. Na semana passada, o juiz Emil Gonçalves julgou improcedente a ação do sindicato e concluiu que o desconto dos dias parados nos vencimentos dos servidores grevistas foi legal. Escreveu o juiz que ”havendo ilegalidade da greve, a ausência dos servidores grevistas pode constar em suas fichas funcionais”. Naquele ano a paralisação durou 106 dias e segundo cálculos divulgados pela categoria, R$ 2,4 milhões é o montante necessário para quitar o pagamento dos trabalhadores.
O núcleo de comunicação da prefeitura divulgou nota afirmando que a decisão impede o pagamento, que, aliás, havia sido anunciado pelo prefeito Barbosa Neto (PDT) logo quando assumiu, em 2009. No entanto, o presidente do sindicato Marcelo Urbaneja constesta a posição da administração municipal, alegando que a decisão judicial não impõe restrições ao prefeito. ”Além de recorrer ao TJ, vamos também procurá-lo (prefeito) porque entendemos que ele tem a prerrogativa de decidir sobre o pagamento. A Justiça apenas considerou legal os descontos”, afirmou. De acordo com o advogado Vinicius Borba, ”o recurso ao TJ pede o pagamento dos dias parados e uma indenização pela falta de reposição salarial na época”. Segundo o sindicato, esse débito com os servidores estaria hoje acumulado em torno de 37%.
Já o secretário de Governo, Marco Antonio Cito, admitiu receber o sindicato, mas nega a possibilidade de saldar os dias parados neste momento. ”Se o juiz considera legal o desconto, não podemos correr o risco e efetuar o pagamento.”
por master | 01/12/11 | Ultimas Notícias
As informações da Pesquisa de Emprego e Desemprego – PED mostram que, em outubro, o total de desempregados no conjunto das sete regiões onde a pesquisa é realizada foi estimado em 2.240 mil pessoas, 122 mil a menos do que no mês anterior. Após seis meses em relativa estabilidade, a taxa de desemprego total diminuiu, ao passar de 10,6%, em setembro, para os atuais 10,1%. Segundo suas componentes, a taxa de desemprego aberto reduziu-se de 8,1% para 7,7% e a de desemprego oculto variou de 2,5% para 2,4%. A taxa de participação passou de 60,1% para 59,9%, no período em análise.
Em outubro, o nível de ocupação pouco variou (0,3%). A geração de 66 mil ocupações e a saída de 56 mil pessoas da força de trabalho metropolitano resultaram na redução do contingente de desempregados em 122 mil pessoas. O total de ocupados, nas sete regiões investigadas, foi estimado em 20.040 mil pessoas e a PEA, em 22.280 mil.
A taxa de desemprego total diminuiu na maioria das regiões onde a pesquisa é realizada, à exceção do Distrito Federal e de Salvador, onde permaneceu relativamente estável.
O nível de ocupação aumentou em Recife (2,7%) e, em menor proporção, em São Paulo (0,6%), Distrito Federal (0,6%) e Fortaleza (0,5%). Em contraste, diminuiu em Belo Horizonte (1,4%), Porto Alegre (0,7%) e Salvador (0,4%).
Segundo setor de atividade econômica, no conjunto das regiões, o nível ocupacional aumentou nos Serviços (geração de 78 mil postos de trabalho, ou 0,7%) e na Indústria (44 mil, ou 1,5%) e praticamente compensou as reduções no agregado Outros Setores (24 mil postos de trabalho a menos, ou 1,5%), na Construção Civil (19 mil, ou 1,4%) e no Comércio (13 mil, ou 0,4%).
Em setembro, no conjunto das regiões pesquisadas, cresceram os rendimentos médios reais de ocupados (1,0%) e assalariados (1,8%). Seus valores monetários passaram a equivaler a R$ 1.387 e R$ 1.445, respectivamente.
por master | 01/12/11 | Ultimas Notícias
As informações da Pesquisa de Emprego e Desemprego – PED mostram que, em outubro, o total de desempregados no conjunto das sete regiões onde a pesquisa é realizada foi estimado em 2.240 mil pessoas, 122 mil a menos do que no mês anterior. Após seis meses em relativa estabilidade, a taxa de desemprego total diminuiu, ao passar de 10,6%, em setembro, para os atuais 10,1%. Segundo suas componentes, a taxa de desemprego aberto reduziu-se de 8,1% para 7,7% e a de desemprego oculto variou de 2,5% para 2,4%. A taxa de participação passou de 60,1% para 59,9%, no período em análise.
Em outubro, o nível de ocupação pouco variou (0,3%). A geração de 66 mil ocupações e a saída de 56 mil pessoas da força de trabalho metropolitano resultaram na redução do contingente de desempregados em 122 mil pessoas. O total de ocupados, nas sete regiões investigadas, foi estimado em 20.040 mil pessoas e a PEA, em 22.280 mil.
A taxa de desemprego total diminuiu na maioria das regiões onde a pesquisa é realizada, à exceção do Distrito Federal e de Salvador, onde permaneceu relativamente estável.
O nível de ocupação aumentou em Recife (2,7%) e, em menor proporção, em São Paulo (0,6%), Distrito Federal (0,6%) e Fortaleza (0,5%). Em contraste, diminuiu em Belo Horizonte (1,4%), Porto Alegre (0,7%) e Salvador (0,4%).
Segundo setor de atividade econômica, no conjunto das regiões, o nível ocupacional aumentou nos Serviços (geração de 78 mil postos de trabalho, ou 0,7%) e na Indústria (44 mil, ou 1,5%) e praticamente compensou as reduções no agregado Outros Setores (24 mil postos de trabalho a menos, ou 1,5%), na Construção Civil (19 mil, ou 1,4%) e no Comércio (13 mil, ou 0,4%).
Em setembro, no conjunto das regiões pesquisadas, cresceram os rendimentos médios reais de ocupados (1,0%) e assalariados (1,8%). Seus valores monetários passaram a equivaler a R$ 1.387 e R$ 1.445, respectivamente.
por master | 01/12/11 | Ultimas Notícias
Nesta quarta-feira (30), a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou, entre outras proposições, o requerimento da deputada Flávia Moraes (PDT-GO), que solicita a realização de audiência pública para debater o tema – Saúde do Trabalhador.
Regulamentação de profissão
O relator da matéria é o deputado Mauro Nazif (PSB-RO), que apresentou parecer favorável. A proposição segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça.
Foi aprovado também, o parecer ao PL 1.872/07, do deputado Edinho Bez (PMDB-SC), que acrescenta dispositivo à Lei nº 6.530/78, a fim de dispor sobre o corretor de imóveis associado, isto é, regulamenta a profissão.
O relator, deputado Laercio Oliveira (PR-SE), apresentou parecer favorável do projeto, quando a emenda apresentada pela comissão, concorda parcialmente.
O texto já foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico e agora, será apreciado na Comissão de Constituição e Justiça.
Aprovado o parecer ao PL 1.025/11, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que visa a regulamentação do exercício da profissão de físico e dá outras providências.
por master | 01/12/11 | Ultimas Notícias
Nesta quarta-feira (30), a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou, entre outras proposições, o requerimento da deputada Flávia Moraes (PDT-GO), que solicita a realização de audiência pública para debater o tema – Saúde do Trabalhador.
Regulamentação de profissão
O relator da matéria é o deputado Mauro Nazif (PSB-RO), que apresentou parecer favorável. A proposição segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça.
Foi aprovado também, o parecer ao PL 1.872/07, do deputado Edinho Bez (PMDB-SC), que acrescenta dispositivo à Lei nº 6.530/78, a fim de dispor sobre o corretor de imóveis associado, isto é, regulamenta a profissão.
O relator, deputado Laercio Oliveira (PR-SE), apresentou parecer favorável do projeto, quando a emenda apresentada pela comissão, concorda parcialmente.
O texto já foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico e agora, será apreciado na Comissão de Constituição e Justiça.
Aprovado o parecer ao PL 1.025/11, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que visa a regulamentação do exercício da profissão de físico e dá outras providências.
por master | 01/12/11 | Ultimas Notícias
Ficou para o ano que vem a votação do relatório final da Comissão Especial da Reforma Política na Câmara. O adiamento para fevereiro foi aprovado por unanimidade nesta quarta-feira (30) após a conclusão de que a maioria dos deputados do colegiado não concorda com o texto apresentado pelo relator, deputado Henrique Fontana (PT-RS).
“As pessoas persistem na hipótese de que o debate pode ter continuidade para chegarmos a um consenso mínimo ou a uma maioria necessária para a aprovação”, disse o deputado Almeida Lima (PPS-SE).
A votação do relatório vem sendo adiada desde agosto, quando Fontana apresentou a primeira versão da proposta. De lá para cá, algumas mudanças foram feitas, mas ainda há muitas divergências entre os deputados, inclusive dentro de um mesmo partido.
No PMDB, por exemplo, alguns parlamentares, como Alceu Moreira (RS), defendem o relatório, enquanto outros, como o vice-líder da legenda, Eduardo Cunha (RJ), se posicionam totalmente contra. “Como está, não nos resta outra alternativa a não ser derrotar outra proposta e começar do zero”, disse Cunha. “Na realidade, perdemos otiming da votação da reforma, pelo excesso de discussões sem nenhuma evolução por parte do relator.”
Financiamento
O modelo, segundo o deputado, vai diminuir a corrupção e permitir que pessoas que hoje não têm como bancar uma campanha entrem para o cenário político. “O ponto central da discussão é o financiamento público. Muitas vezes se utilizam de outras questões para evitar o debate definitivo sobre o financiamento da democracia brasileira”, disse o relator.
“O que está acontecendo é que muita gente vai para a linha da protelação: ‘Não vamos votar, deixa para a semana que vem, deixa para outra’. Mas não diz exatamente o que quer”, acrescentou Fontana.
Além do sistema de financiamento das campanhas, a reforma política trata de uma série de regras eleitorais e partidárias. As mudanças incluem a distribuição de vagas de vereadores e deputados, a reserva de vagas para mulheres, o sistema de votação e o tempo de mandato dos senadores.
Reportagem – Ginny Morais/Rádio Câmara
Edição – Daniella Cronemberger
Henrique Fontana diz que vai continuar negociando até a segunda semana de fevereiro, quando ficou acertada a votação do relatório. O único ponto que relator diz não aceitar mudança é o financiamento público das campanhas políticas.
