por master | 01/12/11 | Ultimas Notícias
Ficou para o ano que vem a votação do relatório final da Comissão Especial da Reforma Política na Câmara. O adiamento para fevereiro foi aprovado por unanimidade nesta quarta-feira (30) após a conclusão de que a maioria dos deputados do colegiado não concorda com o texto apresentado pelo relator, deputado Henrique Fontana (PT-RS).
“As pessoas persistem na hipótese de que o debate pode ter continuidade para chegarmos a um consenso mínimo ou a uma maioria necessária para a aprovação”, disse o deputado Almeida Lima (PPS-SE).
A votação do relatório vem sendo adiada desde agosto, quando Fontana apresentou a primeira versão da proposta. De lá para cá, algumas mudanças foram feitas, mas ainda há muitas divergências entre os deputados, inclusive dentro de um mesmo partido.
No PMDB, por exemplo, alguns parlamentares, como Alceu Moreira (RS), defendem o relatório, enquanto outros, como o vice-líder da legenda, Eduardo Cunha (RJ), se posicionam totalmente contra. “Como está, não nos resta outra alternativa a não ser derrotar outra proposta e começar do zero”, disse Cunha. “Na realidade, perdemos otiming da votação da reforma, pelo excesso de discussões sem nenhuma evolução por parte do relator.”
Financiamento
O modelo, segundo o deputado, vai diminuir a corrupção e permitir que pessoas que hoje não têm como bancar uma campanha entrem para o cenário político. “O ponto central da discussão é o financiamento público. Muitas vezes se utilizam de outras questões para evitar o debate definitivo sobre o financiamento da democracia brasileira”, disse o relator.
“O que está acontecendo é que muita gente vai para a linha da protelação: ‘Não vamos votar, deixa para a semana que vem, deixa para outra’. Mas não diz exatamente o que quer”, acrescentou Fontana.
Além do sistema de financiamento das campanhas, a reforma política trata de uma série de regras eleitorais e partidárias. As mudanças incluem a distribuição de vagas de vereadores e deputados, a reserva de vagas para mulheres, o sistema de votação e o tempo de mandato dos senadores.
Reportagem – Ginny Morais/Rádio Câmara
Edição – Daniella Cronemberger
Henrique Fontana diz que vai continuar negociando até a segunda semana de fevereiro, quando ficou acertada a votação do relatório. O único ponto que relator diz não aceitar mudança é o financiamento público das campanhas políticas.
por master | 01/12/11 | Ultimas Notícias
O governo concluiu neste ano 16,8% da meta de contratações previstas para a segunda fase do programa de habitação Minha Casa, Minha Vida. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (30) pelo presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Hereda, após reunião com a presidente Dilma Rousseff no Palácio do Planalto.
A meta do Minha Casa, Minha Vida 2 é fechar 2 milhões de contratos até 2014. Segundo informou o presidente da Caixa – banco que operacionaliza o programa -, em 2011 foram 336 mil contratações, número que ele espera aumentar e atingir a meta do ano, que é de 400 mil. O plano foi lançado em junho.
Hereda apresentou o balanço do Minha Casa, Minha Vida 2 à presidente Dilma ao lado dos ministros Mário Negromonte (Cidades), Gleisi Hoffmann (Casa Civil), Miriam Belchior (Planejamento) e do secretário-executivo da Fazenda, Nelson Barbosa.
Segundo o balanço levado à presidente, desde que foi lançado, em 2009, o programa fechou 1,341 milhões de contratos; entregou 652 casas e atualmente tem 568,5 mil unidades em obras.
Hereda disse que a ordem da presidente Dilma é “acelerar a primeira faixa” do programa, referência às moradias destinadas a quem tem renda de até R$ 1.600. Depois, na faixa 2, estão beneficiários que ganham entre R$ 1.600,01 e R$ 3.100; e na faixa 3, de R$ 3.100,01 até R$ 5 mil.
Jorge Hereda disse que submeteu quase 300 mil contratos para análise do Tribunal de Contas da União (TCU) e que foram detectados 8 mil unidades com “dúvida em relação a renda” e outros 570 em que se detectou “situação mais grave”. Apesar das irregularidades, o presidente da Caixa classificou o programa como um “sucesso”.
“Julgamos que o programa é um sucesso. Se você imaginar qual programa que submete a uma checagem de 300 mil contratos e tem 0,77% de contratos que tem algum apontamento – que ainda não diz que tem algo errado – é um bom padrão.”
por master | 01/12/11 | Ultimas Notícias
O governo concluiu neste ano 16,8% da meta de contratações previstas para a segunda fase do programa de habitação Minha Casa, Minha Vida. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (30) pelo presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Hereda, após reunião com a presidente Dilma Rousseff no Palácio do Planalto.
A meta do Minha Casa, Minha Vida 2 é fechar 2 milhões de contratos até 2014. Segundo informou o presidente da Caixa – banco que operacionaliza o programa -, em 2011 foram 336 mil contratações, número que ele espera aumentar e atingir a meta do ano, que é de 400 mil. O plano foi lançado em junho.
Hereda apresentou o balanço do Minha Casa, Minha Vida 2 à presidente Dilma ao lado dos ministros Mário Negromonte (Cidades), Gleisi Hoffmann (Casa Civil), Miriam Belchior (Planejamento) e do secretário-executivo da Fazenda, Nelson Barbosa.
Segundo o balanço levado à presidente, desde que foi lançado, em 2009, o programa fechou 1,341 milhões de contratos; entregou 652 casas e atualmente tem 568,5 mil unidades em obras.
Hereda disse que a ordem da presidente Dilma é “acelerar a primeira faixa” do programa, referência às moradias destinadas a quem tem renda de até R$ 1.600. Depois, na faixa 2, estão beneficiários que ganham entre R$ 1.600,01 e R$ 3.100; e na faixa 3, de R$ 3.100,01 até R$ 5 mil.
Jorge Hereda disse que submeteu quase 300 mil contratos para análise do Tribunal de Contas da União (TCU) e que foram detectados 8 mil unidades com “dúvida em relação a renda” e outros 570 em que se detectou “situação mais grave”. Apesar das irregularidades, o presidente da Caixa classificou o programa como um “sucesso”.
“Julgamos que o programa é um sucesso. Se você imaginar qual programa que submete a uma checagem de 300 mil contratos e tem 0,77% de contratos que tem algum apontamento – que ainda não diz que tem algo errado – é um bom padrão.”
por master | 01/12/11 | Ultimas Notícias
O Plenário pode votar hoje um acordo que aumenta a cota do Brasil no Fundo Monetário Internacional (FMI) de 1,78% para 2,31%. A medida também aumenta o peso do País nos processos decisórios daquele organismo. O líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse ontem que, se houver acordo, a mensagem pode ser analisada em uma eventual sessão extraordinária.
O acordo foi enviado à Câmara por meio da Mensagem Presidencial 480/11. A mensagem não é atingida pelo trancamento da pauta das sessões extraordinárias. A pauta dessas sessões está trancada pelo projeto que cria o regime de previdência complementar para os servidores da União (PL 1992/07), que tramita em regime de urgência constitucional. Ontem, o presidente da Câmara, Marco Maia, disse que há interesse em votar esse projeto para destrancar a pauta.
As sessões ordinárias estão trancadas também por seis MPs com prazo de tramitação vencido (e também pelo PL 1992/07). Ontem, Vaccarezza admitiu a intenção do governo de atrasar a votação das MPs para evitar o trancamento da pauta do Senado, o que prejudicaria o cronograma de votação da Desvinculação de Receitas da União (DRU).
Vaccarezza disse, no entanto, que não haverá prejuízos. Segundo ele, as MPs que eventualmente perderem a validade por não serem votadas serão reeditadas e votadas no ano que vem.
Oposição
O líder do DEM, Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), também critica a estratégia do governo. “Estamos chegando a um nível de submissão jamais visto neste País”.
Os líderes da oposição, no entanto, acusam o governo de tentar engessar a pauta da Câmara até o dia 22 de dezembro, quando se encerra o ano legislativo. O líder do PSDB, deputado Duarte Nogueira (SP), disse que há uma incoerência do governo ao paralisar a votação de MPs que, por conceito, tratam de temas considerados prioritários.
por master | 01/12/11 | Ultimas Notícias
O Plenário pode votar hoje um acordo que aumenta a cota do Brasil no Fundo Monetário Internacional (FMI) de 1,78% para 2,31%. A medida também aumenta o peso do País nos processos decisórios daquele organismo. O líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse ontem que, se houver acordo, a mensagem pode ser analisada em uma eventual sessão extraordinária.
O acordo foi enviado à Câmara por meio da Mensagem Presidencial 480/11. A mensagem não é atingida pelo trancamento da pauta das sessões extraordinárias. A pauta dessas sessões está trancada pelo projeto que cria o regime de previdência complementar para os servidores da União (PL 1992/07), que tramita em regime de urgência constitucional. Ontem, o presidente da Câmara, Marco Maia, disse que há interesse em votar esse projeto para destrancar a pauta.
As sessões ordinárias estão trancadas também por seis MPs com prazo de tramitação vencido (e também pelo PL 1992/07). Ontem, Vaccarezza admitiu a intenção do governo de atrasar a votação das MPs para evitar o trancamento da pauta do Senado, o que prejudicaria o cronograma de votação da Desvinculação de Receitas da União (DRU).
Vaccarezza disse, no entanto, que não haverá prejuízos. Segundo ele, as MPs que eventualmente perderem a validade por não serem votadas serão reeditadas e votadas no ano que vem.
Oposição
O líder do DEM, Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), também critica a estratégia do governo. “Estamos chegando a um nível de submissão jamais visto neste País”.
Os líderes da oposição, no entanto, acusam o governo de tentar engessar a pauta da Câmara até o dia 22 de dezembro, quando se encerra o ano legislativo. O líder do PSDB, deputado Duarte Nogueira (SP), disse que há uma incoerência do governo ao paralisar a votação de MPs que, por conceito, tratam de temas considerados prioritários.
por master | 01/12/11 | Ultimas Notícias
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público rejeitou o Projeto de Lei 2312/00, do ex-deputado Ricardo Noronha, que permite o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagamento de anuidade escolar do titular da conta vinculada, seu cônjuge ou filhos. O projeto altera a Lei 8.036/90, que trata do fundo.
O parecer do relator, deputado Alex Canziani (PTB-PR), foi pela rejeição da proposta e dos 28 projetosapensados, que têm a mesma finalidade. Ele destaca que o papel social do FGTS vem sendo, principalmente, financiar moradias populares, obras de saneamento básico e outras obras de infraestrutura urbana e que a proposta poderia prejudicar esse papel.
Além disso, o relator afirma que aproximadamente 90% das contas do FGTS possuem saldo inferior a 15 salários mínimos. “Isso significa que 90% dos beneficiários poderiam pagar no máximo um ano de mensalidade de uma faculdade particular cujo valor não superasse a R$ 581,25”, disse.
“As propostas em análise não podem prosperar, uma vez que a alternativa apresentada não é hábil nem mesmo para custear a educação do próprio trabalhador, quanto mais a de seus dependentes”, complementa.
Por fim, o relator ressalta que a recente aprovação pela Câmara do PL 1209/11, que institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), foi um passo para a criação de mais uma modalidade de financiamento da educação. A proposta permite, por exemplo, que o Fundo de Investimento do Estudante do Ensino Superior (Fies), que hoje só beneficia alunos do curso superior, seja utilizado para a concessão de bolsas para cursos técnicos.
Tramitação
Íntegra da proposta:
Reportagem – Lara Haje
Edição – Wilson Silveira
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, também foi rejeitada pela Comissão de Educação e Cultura e segue agora para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
