por master | 22/11/11 | Ultimas Notícias
A Comissão Especial da Reforma Política marcou para esta terça-feira a votação do parecer do deputado Henrique Fontana (PT-RS). A votação foi adiada várias vezes para que os deputados pudessem analisar alterações feitas pelo relator.
Segundo a última versão apresentada pelo relator, a distribuição das vagas por partidos – um dos pontos polêmicos da reforma – será determinada por meio do sistema das maiores médias, a chamada Fórmula D’Hondt (adotada em países como Bélgica, Áustria, Dinamarca e Noruega).
Por essa alternativa, o partido que recebe a maior quantidade de votos garante a primeira cadeira na Câmara e tem sua quantidade de votos dividida por dois. A próxima cadeira é distribuída à legenda que estiver com a maior quantidade de votos no momento.
Se a vaga for preenchida pelo mesmo partido que ocupou a primeira cadeira, a legenda tem novamente seu total de votos dividido, agora por três. Se a vaga for ocupada por outro partido, ele tem seus votos divididos por dois para a escolha da terceira cadeira.
Assim, sucessivamente, o cálculo é feito até a conclusão da quantidade de vagas daquela unidade federativa na Câmara. “É um sistema que democratiza mais, porque os partidos que não atingem o quociente eleitoral também podem ocupar uma vaga na Câmara”, disse Henrique Fontana.
Voto único
“Muitos partidos e setores da sociedade criticaram meu relatório anterior dizendo que o sistema proporcional misto, em que o eleitor teria direito a duas escolhas, poderia gerar vantagens para determinados partidos, em especial o PT”, justificou Henrique Fontana.
“Depois de muita reflexão, preferi retirar esse voto duplo para que não paire nenhuma dúvida. Não estou atrás de vantagens para meu partido, mas para a democracia brasileira”, acrescentou.
Financiamento público
Sobre os sucessivos adiamentos da votação do seu parecer, o deputado Henrique Fontana não se mostra preocupado e nem vê indícios de enfraquecimento de seu texto. “Às vezes me parece que há uma ansiedade de alguns setores de dizer que, se a reforma não for votada logo, não irá ocorrer. Estamos trabalhando em um sistema que mude a democracia brasileira para melhor e para entrar em vigor em 2014”, disse.
A reunião está marcada para as 14h30. O local ainda não foi definido.
Da Redação/PCS
Na nova versão de seu parecer, o relator mantém o financiamento exclusivamente público das campanhas. Pela proposta, será criado um fundo, que receberá recursos do Orçamento da União, de empresas públicas e privadas e de pessoas físicas. Nas regras sobre votação, o relatório mantém o voto apenas uma vez para deputado. Na versão anterior do relator, eram duas. O eleitor, no entanto, poderá optar por um nome ou um partido de sua preferência. Nessa modalidade de escolha também haverá mudanças na ordem dos eleitos pelos partidos, que seguirá as seguintes regras:
– divide-se o número de votos recebidos por legenda pelo número de lugares obtidos por esse partido, mais um;
– os candidatos que tenham recebido, individualmente, votos em quantidade igual ou superior ao resultado dessa divisão preencherão os lugares obtidos pelo partido na ordem da votação nominal recebida;
– os votos dados à legenda partidária serão transferidos, sucessivamente, para os candidatos que ocuparem os primeiros lugares na lista preordenada e que não tenham alcançado a quantidade mínima necessária para se eleger sem esse aporte;
– na medida em que a soma dos votos individuais e da parcela destinada à legenda for permitindo a eleição, a contagem vai prosseguindo seguindo a ordem de inscrição nas listas preordenadas.
por master | 22/11/11 | Ultimas Notícias
A Comissão Especial da Reforma Política marcou para esta terça-feira a votação do parecer do deputado Henrique Fontana (PT-RS). A votação foi adiada várias vezes para que os deputados pudessem analisar alterações feitas pelo relator.
Segundo a última versão apresentada pelo relator, a distribuição das vagas por partidos – um dos pontos polêmicos da reforma – será determinada por meio do sistema das maiores médias, a chamada Fórmula D’Hondt (adotada em países como Bélgica, Áustria, Dinamarca e Noruega).
Por essa alternativa, o partido que recebe a maior quantidade de votos garante a primeira cadeira na Câmara e tem sua quantidade de votos dividida por dois. A próxima cadeira é distribuída à legenda que estiver com a maior quantidade de votos no momento.
Se a vaga for preenchida pelo mesmo partido que ocupou a primeira cadeira, a legenda tem novamente seu total de votos dividido, agora por três. Se a vaga for ocupada por outro partido, ele tem seus votos divididos por dois para a escolha da terceira cadeira.
Assim, sucessivamente, o cálculo é feito até a conclusão da quantidade de vagas daquela unidade federativa na Câmara. “É um sistema que democratiza mais, porque os partidos que não atingem o quociente eleitoral também podem ocupar uma vaga na Câmara”, disse Henrique Fontana.
Voto único
“Muitos partidos e setores da sociedade criticaram meu relatório anterior dizendo que o sistema proporcional misto, em que o eleitor teria direito a duas escolhas, poderia gerar vantagens para determinados partidos, em especial o PT”, justificou Henrique Fontana.
“Depois de muita reflexão, preferi retirar esse voto duplo para que não paire nenhuma dúvida. Não estou atrás de vantagens para meu partido, mas para a democracia brasileira”, acrescentou.
Financiamento público
Sobre os sucessivos adiamentos da votação do seu parecer, o deputado Henrique Fontana não se mostra preocupado e nem vê indícios de enfraquecimento de seu texto. “Às vezes me parece que há uma ansiedade de alguns setores de dizer que, se a reforma não for votada logo, não irá ocorrer. Estamos trabalhando em um sistema que mude a democracia brasileira para melhor e para entrar em vigor em 2014”, disse.
A reunião está marcada para as 14h30. O local ainda não foi definido.
Da Redação/PCS
Na nova versão de seu parecer, o relator mantém o financiamento exclusivamente público das campanhas. Pela proposta, será criado um fundo, que receberá recursos do Orçamento da União, de empresas públicas e privadas e de pessoas físicas. Nas regras sobre votação, o relatório mantém o voto apenas uma vez para deputado. Na versão anterior do relator, eram duas. O eleitor, no entanto, poderá optar por um nome ou um partido de sua preferência. Nessa modalidade de escolha também haverá mudanças na ordem dos eleitos pelos partidos, que seguirá as seguintes regras:
– divide-se o número de votos recebidos por legenda pelo número de lugares obtidos por esse partido, mais um;
– os candidatos que tenham recebido, individualmente, votos em quantidade igual ou superior ao resultado dessa divisão preencherão os lugares obtidos pelo partido na ordem da votação nominal recebida;
– os votos dados à legenda partidária serão transferidos, sucessivamente, para os candidatos que ocuparem os primeiros lugares na lista preordenada e que não tenham alcançado a quantidade mínima necessária para se eleger sem esse aporte;
– na medida em que a soma dos votos individuais e da parcela destinada à legenda for permitindo a eleição, a contagem vai prosseguindo seguindo a ordem de inscrição nas listas preordenadas.
por master | 22/11/11 | Ultimas Notícias
Grupo de Trabalho avaliará projetos sobre terceirização de trabalhadores que possam ir a Plenário.
O Grupo de Trabalho da Câmara de Desenvolvimento Socioeconômico tratará do tema Terceirização em sua reunião desta terça-feira (22), às 17 horas. O grupo foi instalado no último dia 5 pelo presidente da Câmara, Marco Maia, para discutir projetos de lei que interessem à classe trabalhadora e aos empresários. Quando os integrantes obtiverem acordo em relação a determinada proposta, ela será incluída na pauta do Plenário.
O colegiado é coordenado pelo 1º secretário da Mesa Diretora, deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), e integrado por 12 deputados – seis ligados a entidades trabalhistas e seis ligados a entidades patronais.
Além da terceirização, outro tema considerado prioritário pelo grupo é a regulamentação de profissões.
A reunião acontecerá no Plenário 8.
Da Redação/MM
por master | 22/11/11 | Ultimas Notícias
Grupo de Trabalho avaliará projetos sobre terceirização de trabalhadores que possam ir a Plenário.
O Grupo de Trabalho da Câmara de Desenvolvimento Socioeconômico tratará do tema Terceirização em sua reunião desta terça-feira (22), às 17 horas. O grupo foi instalado no último dia 5 pelo presidente da Câmara, Marco Maia, para discutir projetos de lei que interessem à classe trabalhadora e aos empresários. Quando os integrantes obtiverem acordo em relação a determinada proposta, ela será incluída na pauta do Plenário.
O colegiado é coordenado pelo 1º secretário da Mesa Diretora, deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), e integrado por 12 deputados – seis ligados a entidades trabalhistas e seis ligados a entidades patronais.
Além da terceirização, outro tema considerado prioritário pelo grupo é a regulamentação de profissões.
A reunião acontecerá no Plenário 8.
Da Redação/MM
por master | 22/11/11 | Ultimas Notícias
SÃO PAULO (Reuters) – O Ministério do Planejamento enviou nesta segunda-feira ofício ao Congresso pedindo a atualização do valor do salário mínimo no ano que vem para 622,73 reais.
Segundo informações da Agência Câmara, a diferença de 3,52 reais em relação ao valor inicialmente proposto se refere à elevação da estimativa do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que reajusta o mínimo.
O aumento na projeção do índice consta do ofício enviado pelo Planejamento ao Congresso, com o objetivo de atualizar os parâmetros econômicos da peça orçamentária para o ano que vem.
Inicialmente, a projeção de inflação pelo INPC era de 5,7 por cento para este ano o que, somada a taxa de crescimento do Produto Interno Bruto do ano passado, de 7,5 por cento, resultava em um reajuste do salário mínimo de 13,6 por cento, para 619,21 reais.
A estimativa do INPC foi reajustada para 6,65 por cento, com isso o reajuste do mínimo passa para 14,26 por cento em relação aos 545 reais atuais.
Ainda de acordo com as informações da Agência Câmara, com a mudança, os gastos do governo com o Regime Geral da Previdência Social subirão 6,5 bilhões de reais em relação ao projeto original, para 320,4 bilhões de reais no ano que vem.
A diferença terá de ser coberta pelo relator geral do Orçamento no Congresso, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).
por master | 22/11/11 | Ultimas Notícias
SÃO PAULO (Reuters) – O Ministério do Planejamento enviou nesta segunda-feira ofício ao Congresso pedindo a atualização do valor do salário mínimo no ano que vem para 622,73 reais.
Segundo informações da Agência Câmara, a diferença de 3,52 reais em relação ao valor inicialmente proposto se refere à elevação da estimativa do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que reajusta o mínimo.
O aumento na projeção do índice consta do ofício enviado pelo Planejamento ao Congresso, com o objetivo de atualizar os parâmetros econômicos da peça orçamentária para o ano que vem.
Inicialmente, a projeção de inflação pelo INPC era de 5,7 por cento para este ano o que, somada a taxa de crescimento do Produto Interno Bruto do ano passado, de 7,5 por cento, resultava em um reajuste do salário mínimo de 13,6 por cento, para 619,21 reais.
A estimativa do INPC foi reajustada para 6,65 por cento, com isso o reajuste do mínimo passa para 14,26 por cento em relação aos 545 reais atuais.
Ainda de acordo com as informações da Agência Câmara, com a mudança, os gastos do governo com o Regime Geral da Previdência Social subirão 6,5 bilhões de reais em relação ao projeto original, para 320,4 bilhões de reais no ano que vem.
A diferença terá de ser coberta pelo relator geral do Orçamento no Congresso, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).
