por master | 18/11/11 | Ultimas Notícias
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 1463/11, do deputado Silvio Costa (PTB-PE), que institui o Código do Trabalho, com o objetivo de simplificar a legislação e ampliar as possibilidades de negociação entre empregados e empregadores.
Segundo Silvio Costa, a flexibilização das leis, com garantia dos direitos mínimos, vai ao encontro da tendência mundial de afastamento do intervencionismo e protecionismo exagerado do Estado. Na opinião do deputado, o mais grave problema da legislação trabalhista hoje é a inflexibilidade para contratar, o que impede a competitividade das empresas.
“Se a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi criada com a preocupação de proteger o trabalhador, ela deve continuar protegendo. Por outro lado, é preciso permitir que o empregado abra mão de alguns direitos em troca de um conjunto de benefícios. Esse é o caso de empregados de altos cargos, que não podem ser considerados necessitados da proteção do Estado. O protecionismo exagerado da legislação brasileira é hoje um obstáculo ao dinamismo do mercado de trabalho”, disse.
O Código do Trabalho proposto por Costa tem 280 artigos sobre diversos temas, entre eles contrato individual de trabalho, terceirização, organização sindical, acordos coletivos de trabalho, direito de greve e penalidades. As regras estabelecidas na proposta não se aplicam a servidores públicos sujeitos a regime jurídico próprio.
O projeto revoga ainda uma série de leis trabalhistas e boa parte da CLT, como as regras relativas a férias, fixação do salário e proteção da maternidade. Ficam mantidas, por outro lado, regras relacionadas a categorias específicas de profissionais, como bancários e músicos profissionais, e à Justiça do Trabalho.
Terceirização
A prestadora contrata, remunera e dirige o trabalho realizado por seus funcionários, não existindo vínculo entre esses empregados e a empresa contratante. Mesmo assim, a contratante proporcionará a esses trabalhadores atendimento médico, ambulatorial e de refeição destinado aos seus próprios empregados.
A contratante também será subsidiariamente responsável pelas obrigações trabalhistas referentes ao período em que ocorrer a prestação de serviços.
Jornada e férias
O texto de Silvio Costa mantém em 8 horas diárias ou 44 horas semanais a duração normal do trabalho, desde que não seja fixado expressamente outro limite. Em caso de necessidade imperiosa, o trabalho poderá ter duração de até 12 horas por dia.
O empregador poderá reduzir a jornada de trabalho, mediante convenção ou acordo coletivo e por até três meses, se a conjuntura econômica assim o recomendar. Nesses casos, a diminuição do salário não poderá ser maior que 25% da remuneração contratual.
Os dias de férias serão proporcionais à frequência do trabalhador, como determina a legislação atual. Serão 30 dias corridos, quando o empregado não tiver mais que 5 faltas no período de 12 meses; 24 dias para quem tiver de 6 a 14 faltas; 18 dias nos casos de 15 a 23 faltas; e 12 dias para quem tiver 24 a 32 faltas. A época da concessão das férias será a que melhor atender os interesses do empregador.
Empregados domésticos
Os empregados domésticos, conforme o projeto, terão em regra os mesmos direitos do trabalhador urbano. Não se aplicarão a eles, no entanto, a suspensão do contrato de trabalho em caso de aposentadoria por invalidez ou de participação em qualificação profissional. O empregador também não precisará, na hipótese de despedida sem justa causa, fazer depósitos na conta do FGTS do trabalhador.
Como regra geral, a proposta proíbe a discriminação, no mercado de trabalho, em razão de sexo, idade, cor, origem, situação familiar ou gravidez. A infração poderá ser punida com multa administrativa de R$ 700 a R$ 7 mil.
O projeto garante ainda a licença-maternidade de 120 dias da empregada gestante ou adotante e, no que couber, garante a mesma proteção da maternidade ao empregado adotante solteiro e aos casais homoafetivos que adotarem.
Tramitação
Íntegra da proposta:
PL-1463/2011
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Wilson Silveira
O projeto será analisado por comissão especial antes de ser votado pelo Plenário.Entre outras medidas, a proposta estabelece regras para a terceirização de serviços. Pelo texto, a empresa prestadora de serviços a terceiros é a pessoa jurídica destinada a prestar a uma outra empresa serviços determinados e específicos, podendo o contrato tratar das atividades meio e fim da contratante.
por master | 18/11/11 | Ultimas Notícias
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 1463/11, do deputado Silvio Costa (PTB-PE), que institui o Código do Trabalho, com o objetivo de simplificar a legislação e ampliar as possibilidades de negociação entre empregados e empregadores.
Segundo Silvio Costa, a flexibilização das leis, com garantia dos direitos mínimos, vai ao encontro da tendência mundial de afastamento do intervencionismo e protecionismo exagerado do Estado. Na opinião do deputado, o mais grave problema da legislação trabalhista hoje é a inflexibilidade para contratar, o que impede a competitividade das empresas.
“Se a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi criada com a preocupação de proteger o trabalhador, ela deve continuar protegendo. Por outro lado, é preciso permitir que o empregado abra mão de alguns direitos em troca de um conjunto de benefícios. Esse é o caso de empregados de altos cargos, que não podem ser considerados necessitados da proteção do Estado. O protecionismo exagerado da legislação brasileira é hoje um obstáculo ao dinamismo do mercado de trabalho”, disse.
O Código do Trabalho proposto por Costa tem 280 artigos sobre diversos temas, entre eles contrato individual de trabalho, terceirização, organização sindical, acordos coletivos de trabalho, direito de greve e penalidades. As regras estabelecidas na proposta não se aplicam a servidores públicos sujeitos a regime jurídico próprio.
O projeto revoga ainda uma série de leis trabalhistas e boa parte da CLT, como as regras relativas a férias, fixação do salário e proteção da maternidade. Ficam mantidas, por outro lado, regras relacionadas a categorias específicas de profissionais, como bancários e músicos profissionais, e à Justiça do Trabalho.
Terceirização
A prestadora contrata, remunera e dirige o trabalho realizado por seus funcionários, não existindo vínculo entre esses empregados e a empresa contratante. Mesmo assim, a contratante proporcionará a esses trabalhadores atendimento médico, ambulatorial e de refeição destinado aos seus próprios empregados.
A contratante também será subsidiariamente responsável pelas obrigações trabalhistas referentes ao período em que ocorrer a prestação de serviços.
Jornada e férias
O texto de Silvio Costa mantém em 8 horas diárias ou 44 horas semanais a duração normal do trabalho, desde que não seja fixado expressamente outro limite. Em caso de necessidade imperiosa, o trabalho poderá ter duração de até 12 horas por dia.
O empregador poderá reduzir a jornada de trabalho, mediante convenção ou acordo coletivo e por até três meses, se a conjuntura econômica assim o recomendar. Nesses casos, a diminuição do salário não poderá ser maior que 25% da remuneração contratual.
Os dias de férias serão proporcionais à frequência do trabalhador, como determina a legislação atual. Serão 30 dias corridos, quando o empregado não tiver mais que 5 faltas no período de 12 meses; 24 dias para quem tiver de 6 a 14 faltas; 18 dias nos casos de 15 a 23 faltas; e 12 dias para quem tiver 24 a 32 faltas. A época da concessão das férias será a que melhor atender os interesses do empregador.
Empregados domésticos
Os empregados domésticos, conforme o projeto, terão em regra os mesmos direitos do trabalhador urbano. Não se aplicarão a eles, no entanto, a suspensão do contrato de trabalho em caso de aposentadoria por invalidez ou de participação em qualificação profissional. O empregador também não precisará, na hipótese de despedida sem justa causa, fazer depósitos na conta do FGTS do trabalhador.
Como regra geral, a proposta proíbe a discriminação, no mercado de trabalho, em razão de sexo, idade, cor, origem, situação familiar ou gravidez. A infração poderá ser punida com multa administrativa de R$ 700 a R$ 7 mil.
O projeto garante ainda a licença-maternidade de 120 dias da empregada gestante ou adotante e, no que couber, garante a mesma proteção da maternidade ao empregado adotante solteiro e aos casais homoafetivos que adotarem.
Tramitação
Íntegra da proposta:
PL-1463/2011
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Wilson Silveira
O projeto será analisado por comissão especial antes de ser votado pelo Plenário.Entre outras medidas, a proposta estabelece regras para a terceirização de serviços. Pelo texto, a empresa prestadora de serviços a terceiros é a pessoa jurídica destinada a prestar a uma outra empresa serviços determinados e específicos, podendo o contrato tratar das atividades meio e fim da contratante.
por master | 18/11/11 | Ultimas Notícias
Brasília, 17 – A Comissão de Agricultura do Senado aprovou hoje o projeto de lei de autoria do ex-senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO) que visa extinguir a Contribuição para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A contribuição, paga por empresas de todos os segmentos da economia, corresponde a 0,2% sobre a folha salarial.
O relator da matéria, senador Jayme Campos (DEM/MT), considera a cobrança uma “anomalia que deveria ser extinta”, pois a grande maioria das empresas está associada a setores que nada têm a ver com a agricultura e a pecuária. Ele cita dados do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), que indicam que a arrecadação da contribuição somou R$ 680 milhões em 2009 e R$ 767,7 milhões em 2010. Neste ano foram arrecadados R$ 662,6 milhões até setembro e a previsão orçamentária é de chegar a R$ 916,4 milhões no presente exercício.
Jayme Campos lembra que o projeto de lei aprovado nesta quinta-feira pela comissão não altera a contribuição para o Incra de 2,5% sobre a soma da folha mensal dos empregados de empresas do setor agropecuário. “Embora mais elevada, essa contribuição afeta apenas um único segmento da economia, o agropecuário.” Segundo ele, no ano passado, a arrecadação dessa contribuição industrial rural foi de R$ 192 milhões. Em 2011 foram arrecadados R$ 165,7 milhões até setembro. A previsão orçamentária para este ano é de R$ 229 milhões. O projeto segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde será votado de forma terminativa.
por master | 18/11/11 | Ultimas Notícias
Brasília, 17 – A Comissão de Agricultura do Senado aprovou hoje o projeto de lei de autoria do ex-senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO) que visa extinguir a Contribuição para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A contribuição, paga por empresas de todos os segmentos da economia, corresponde a 0,2% sobre a folha salarial.
O relator da matéria, senador Jayme Campos (DEM/MT), considera a cobrança uma “anomalia que deveria ser extinta”, pois a grande maioria das empresas está associada a setores que nada têm a ver com a agricultura e a pecuária. Ele cita dados do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), que indicam que a arrecadação da contribuição somou R$ 680 milhões em 2009 e R$ 767,7 milhões em 2010. Neste ano foram arrecadados R$ 662,6 milhões até setembro e a previsão orçamentária é de chegar a R$ 916,4 milhões no presente exercício.
Jayme Campos lembra que o projeto de lei aprovado nesta quinta-feira pela comissão não altera a contribuição para o Incra de 2,5% sobre a soma da folha mensal dos empregados de empresas do setor agropecuário. “Embora mais elevada, essa contribuição afeta apenas um único segmento da economia, o agropecuário.” Segundo ele, no ano passado, a arrecadação dessa contribuição industrial rural foi de R$ 192 milhões. Em 2011 foram arrecadados R$ 165,7 milhões até setembro. A previsão orçamentária para este ano é de R$ 229 milhões. O projeto segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde será votado de forma terminativa.
por master | 18/11/11 | Ultimas Notícias
Polícia impediu que manifestantes chegassem a prédio da Bolsa de Valores.
‘Indignados’ foram expulsos do Parque Zuccotti, em Manhattan, na terça.
Mais de 170 pessoas foram detidas nesta quinta-feira (17) durante protestos anticapitalismo em Nova York, segundo a polícia.
Centenas de manifestantes do movimento Ocupem Wall Street saíram em passeata pelo distrito financeiro de Nova York em direção ao prédio da Bolsa para protestar, no coração do capitalismo norte-americano, contra a desigualdade econômica, e celebrar os dois meses do movimento -que se espalhou por outras cidades americanas e outros países.
A polícia impediu que eles chegassem ao prédio, e houve confronto.
As prisões ocorreram em várias esquinas, quando os manifestantes tentavam passar. Muitos sentaram-se no meio da rua e foram retirados.
Dezenas de policiais formaram barricadas nas ruas estreitas em torno da bolsa e usaram cassetetes para empurrar os manifestantes para a calçada enquanto eles seguiam por uma rua, vindo de um parque próximo, na tentativa de evitar que os trabalhadores do setor financeiro chegassem a seus locais de trabalho.
Gritando ‘Nós somos os 99%’ — uma referência à afirmação de que o sistema político dos EUA beneficia só o 1% de mais ricos — e carregando cartazes onde se lia ‘Nós, o povo’, os manifestantes lotaram uma rua a poucos quarteirões da bolsa de valores, parando o tráfego.Sete policiais ficaram feridos, nenhum gravemente. Elesforam levados ao Bellevue Hospital Center, em Manhattan.
O taxista Mike Tupea, um imigrante romeno, disse que ficou parado no trânsito por 40 minutos.
‘Eu tenho que ganhar a vida. Pago US$ 100 por 12 horas neste táxi. Estou perdendo dinheiro a cada minuto’, disse ele. ‘Eu dou toda a minha simpatia para este movimento, mas deixe-me ganhar o meu dinheiro, deixe as pessoas que trabalham ganhar a vida.’
A manifestação acontece dois dias depois que a polícia expulsou centenas de manifestantes de seu acampamento no Parque Zuccotti, em Manhattan, onde o movimento Ocupem Wall Street nasceu, em 17 de setembro, e provocou manifestações de solidariedade e ocupação de espaços públicos por todo o país.
O movimento também incentivou ações semelhantes em outras partes do mundo. Também houve protestos em outras cidades dos EUA e em Bélgica, Alemanha, Itália, Nigéria, Polônia e Espanha.
Peter Cohen, um antropólogo de Nova York, usava um terno durante o protesto em uma tentativa de melhorar a imagem do movimento.
‘Eu tenho um trabalho e (estou vestindo o terno) porque eu estou cansado da maneira como este movimento tem sido caracterizado como um movimento marginal’, disse Cohen, de 47 anos. ‘Eu não estou à procura de dinheiro, não estou procurando um emprego, não sou um ativista profissional, apenas um cidadão normal.’
Os manifestantes dizem que eles estão irritados porque bilhões de dólares em resgates dados aos bancos durante a recessão permitiram um retorno dos grandes lucros para essas instituições, enquanto os norte-americanos comuns não tiveram alívio do alto desemprego e da economia em dificuldades.
Eles também dizem que o 1% de mais ricos não paga sua justa parcela de impostos.
por master | 18/11/11 | Ultimas Notícias
Polícia impediu que manifestantes chegassem a prédio da Bolsa de Valores.
‘Indignados’ foram expulsos do Parque Zuccotti, em Manhattan, na terça.
Mais de 170 pessoas foram detidas nesta quinta-feira (17) durante protestos anticapitalismo em Nova York, segundo a polícia.
Centenas de manifestantes do movimento Ocupem Wall Street saíram em passeata pelo distrito financeiro de Nova York em direção ao prédio da Bolsa para protestar, no coração do capitalismo norte-americano, contra a desigualdade econômica, e celebrar os dois meses do movimento -que se espalhou por outras cidades americanas e outros países.
A polícia impediu que eles chegassem ao prédio, e houve confronto.
As prisões ocorreram em várias esquinas, quando os manifestantes tentavam passar. Muitos sentaram-se no meio da rua e foram retirados.
Dezenas de policiais formaram barricadas nas ruas estreitas em torno da bolsa e usaram cassetetes para empurrar os manifestantes para a calçada enquanto eles seguiam por uma rua, vindo de um parque próximo, na tentativa de evitar que os trabalhadores do setor financeiro chegassem a seus locais de trabalho.
Gritando ‘Nós somos os 99%’ — uma referência à afirmação de que o sistema político dos EUA beneficia só o 1% de mais ricos — e carregando cartazes onde se lia ‘Nós, o povo’, os manifestantes lotaram uma rua a poucos quarteirões da bolsa de valores, parando o tráfego.Sete policiais ficaram feridos, nenhum gravemente. Elesforam levados ao Bellevue Hospital Center, em Manhattan.
O taxista Mike Tupea, um imigrante romeno, disse que ficou parado no trânsito por 40 minutos.
‘Eu tenho que ganhar a vida. Pago US$ 100 por 12 horas neste táxi. Estou perdendo dinheiro a cada minuto’, disse ele. ‘Eu dou toda a minha simpatia para este movimento, mas deixe-me ganhar o meu dinheiro, deixe as pessoas que trabalham ganhar a vida.’
A manifestação acontece dois dias depois que a polícia expulsou centenas de manifestantes de seu acampamento no Parque Zuccotti, em Manhattan, onde o movimento Ocupem Wall Street nasceu, em 17 de setembro, e provocou manifestações de solidariedade e ocupação de espaços públicos por todo o país.
O movimento também incentivou ações semelhantes em outras partes do mundo. Também houve protestos em outras cidades dos EUA e em Bélgica, Alemanha, Itália, Nigéria, Polônia e Espanha.
Peter Cohen, um antropólogo de Nova York, usava um terno durante o protesto em uma tentativa de melhorar a imagem do movimento.
‘Eu tenho um trabalho e (estou vestindo o terno) porque eu estou cansado da maneira como este movimento tem sido caracterizado como um movimento marginal’, disse Cohen, de 47 anos. ‘Eu não estou à procura de dinheiro, não estou procurando um emprego, não sou um ativista profissional, apenas um cidadão normal.’
Os manifestantes dizem que eles estão irritados porque bilhões de dólares em resgates dados aos bancos durante a recessão permitiram um retorno dos grandes lucros para essas instituições, enquanto os norte-americanos comuns não tiveram alívio do alto desemprego e da economia em dificuldades.
Eles também dizem que o 1% de mais ricos não paga sua justa parcela de impostos.
