por master | 18/11/11 | Ultimas Notícias
Ex-empregada da Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros não conseguiu provar na Justiça do Trabalho que os e-mails recebidos da chefia da empresa eram ofensivos à sua honra e imagem a ponto de caracterizar assédio moral e, em consequência, motivar o recebimento de indenização por danos morais. Por essa razão, a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, à unanimidade, não conheceu do recurso de revista da trabalhadora.
No processo analisado pela ministra Kátia Magalhães Arruda, o juízo de origem e o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) negaram o pedido de indenização feito pela empregada após examinarem o material juntado aos autos para provar o assédio moral. De acordo com o TRT, nenhum dos e-mails apresentados registrou ameaça de dispensa na hipótese de as metas estabelecidas não serem alcançadas.
Na avaliação do Regional, a cobrança em relação ao cumprimento de metas representa pressão sobre os empregados. Contudo, embora a forma de abordagem nos e-mails não fosse a mais apropriada, não havia rigor excessivo que pudesse ser entendido como assédio moral, porque os e-mails não se destinavam a determinado empregado, e sim a toda equipe. Um dos e-mails, por exemplo, tinha o seguinte conteúdo: “nossa produção está baixíssima (…) vamos juntos construir uma nova sucursal” e outro conclamava: “o grupo tem que entender que ou vocês se unem e viram este jogo ou irão morrer todos abraçados”.
Ao examinar o recurso de revista da trabalhadora, a ministra Kátia Magalhães Arruda observou que o TRT deixou claro que em nenhum momento ficou caracterizada a violação da honra e da imagem da empregada que pudesse dar causa à indenização pretendida. Pelo contrário, afirmou a relatora, o Regional reconheceu que o conteúdo dos e-mails, apesar de inadequados, não ofenderam a honra individual da trabalhadora.
Segundo a ministra Kátia, caberia ao sindicato da categoria ou ao Ministério Público do Trabalho, portanto, tomar providências para evitar que os empregados da Bradesco Seguros recebessem mensagens incisivas. A decisão da relatora no sentido de rejeitar o recurso foi acompanhada pelos demais integrantes da Turma.
(Lilian Fonseca/CF)
Processo: RR-223400-61.2008.5.12.0053
por master | 18/11/11 | Ultimas Notícias
Ex-empregada da Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros não conseguiu provar na Justiça do Trabalho que os e-mails recebidos da chefia da empresa eram ofensivos à sua honra e imagem a ponto de caracterizar assédio moral e, em consequência, motivar o recebimento de indenização por danos morais. Por essa razão, a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, à unanimidade, não conheceu do recurso de revista da trabalhadora.
No processo analisado pela ministra Kátia Magalhães Arruda, o juízo de origem e o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) negaram o pedido de indenização feito pela empregada após examinarem o material juntado aos autos para provar o assédio moral. De acordo com o TRT, nenhum dos e-mails apresentados registrou ameaça de dispensa na hipótese de as metas estabelecidas não serem alcançadas.
Na avaliação do Regional, a cobrança em relação ao cumprimento de metas representa pressão sobre os empregados. Contudo, embora a forma de abordagem nos e-mails não fosse a mais apropriada, não havia rigor excessivo que pudesse ser entendido como assédio moral, porque os e-mails não se destinavam a determinado empregado, e sim a toda equipe. Um dos e-mails, por exemplo, tinha o seguinte conteúdo: “nossa produção está baixíssima (…) vamos juntos construir uma nova sucursal” e outro conclamava: “o grupo tem que entender que ou vocês se unem e viram este jogo ou irão morrer todos abraçados”.
Ao examinar o recurso de revista da trabalhadora, a ministra Kátia Magalhães Arruda observou que o TRT deixou claro que em nenhum momento ficou caracterizada a violação da honra e da imagem da empregada que pudesse dar causa à indenização pretendida. Pelo contrário, afirmou a relatora, o Regional reconheceu que o conteúdo dos e-mails, apesar de inadequados, não ofenderam a honra individual da trabalhadora.
Segundo a ministra Kátia, caberia ao sindicato da categoria ou ao Ministério Público do Trabalho, portanto, tomar providências para evitar que os empregados da Bradesco Seguros recebessem mensagens incisivas. A decisão da relatora no sentido de rejeitar o recurso foi acompanhada pelos demais integrantes da Turma.
(Lilian Fonseca/CF)
Processo: RR-223400-61.2008.5.12.0053
por master | 18/11/11 | Ultimas Notícias
Ex-empregada da Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros não conseguiu provar na Justiça do Trabalho que os e-mails recebidos da chefia da empresa eram ofensivos à sua honra e imagem a ponto de caracterizar assédio moral e, em consequência, motivar o recebimento de indenização por danos morais. Por essa razão, a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, à unanimidade, não conheceu do recurso de revista da trabalhadora.
No processo analisado pela ministra Kátia Magalhães Arruda, o juízo de origem e o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) negaram o pedido de indenização feito pela empregada após examinarem o material juntado aos autos para provar o assédio moral. De acordo com o TRT, nenhum dos e-mails apresentados registrou ameaça de dispensa na hipótese de as metas estabelecidas não serem alcançadas.
Na avaliação do Regional, a cobrança em relação ao cumprimento de metas representa pressão sobre os empregados. Contudo, embora a forma de abordagem nos e-mails não fosse a mais apropriada, não havia rigor excessivo que pudesse ser entendido como assédio moral, porque os e-mails não se destinavam a determinado empregado, e sim a toda equipe. Um dos e-mails, por exemplo, tinha o seguinte conteúdo: “nossa produção está baixíssima (…) vamos juntos construir uma nova sucursal” e outro conclamava: “o grupo tem que entender que ou vocês se unem e viram este jogo ou irão morrer todos abraçados”.
Ao examinar o recurso de revista da trabalhadora, a ministra Kátia Magalhães Arruda observou que o TRT deixou claro que em nenhum momento ficou caracterizada a violação da honra e da imagem da empregada que pudesse dar causa à indenização pretendida. Pelo contrário, afirmou a relatora, o Regional reconheceu que o conteúdo dos e-mails, apesar de inadequados, não ofenderam a honra individual da trabalhadora.
Segundo a ministra Kátia, caberia ao sindicato da categoria ou ao Ministério Público do Trabalho, portanto, tomar providências para evitar que os empregados da Bradesco Seguros recebessem mensagens incisivas. A decisão da relatora no sentido de rejeitar o recurso foi acompanhada pelos demais integrantes da Turma.
(Lilian Fonseca/CF)
Processo: RR-223400-61.2008.5.12.0053
por master | 18/11/11 | Ultimas Notícias
Ex-empregada da Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros não conseguiu provar na Justiça do Trabalho que os e-mails recebidos da chefia da empresa eram ofensivos à sua honra e imagem a ponto de caracterizar assédio moral e, em consequência, motivar o recebimento de indenização por danos morais. Por essa razão, a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, à unanimidade, não conheceu do recurso de revista da trabalhadora.
No processo analisado pela ministra Kátia Magalhães Arruda, o juízo de origem e o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) negaram o pedido de indenização feito pela empregada após examinarem o material juntado aos autos para provar o assédio moral. De acordo com o TRT, nenhum dos e-mails apresentados registrou ameaça de dispensa na hipótese de as metas estabelecidas não serem alcançadas.
Na avaliação do Regional, a cobrança em relação ao cumprimento de metas representa pressão sobre os empregados. Contudo, embora a forma de abordagem nos e-mails não fosse a mais apropriada, não havia rigor excessivo que pudesse ser entendido como assédio moral, porque os e-mails não se destinavam a determinado empregado, e sim a toda equipe. Um dos e-mails, por exemplo, tinha o seguinte conteúdo: “nossa produção está baixíssima (…) vamos juntos construir uma nova sucursal” e outro conclamava: “o grupo tem que entender que ou vocês se unem e viram este jogo ou irão morrer todos abraçados”.
Ao examinar o recurso de revista da trabalhadora, a ministra Kátia Magalhães Arruda observou que o TRT deixou claro que em nenhum momento ficou caracterizada a violação da honra e da imagem da empregada que pudesse dar causa à indenização pretendida. Pelo contrário, afirmou a relatora, o Regional reconheceu que o conteúdo dos e-mails, apesar de inadequados, não ofenderam a honra individual da trabalhadora.
Segundo a ministra Kátia, caberia ao sindicato da categoria ou ao Ministério Público do Trabalho, portanto, tomar providências para evitar que os empregados da Bradesco Seguros recebessem mensagens incisivas. A decisão da relatora no sentido de rejeitar o recurso foi acompanhada pelos demais integrantes da Turma.
(Lilian Fonseca/CF)
Processo: RR-223400-61.2008.5.12.0053
por master | 18/11/11 | Ultimas Notícias
RIO — A agência de classificação de risco Standard & Poor’s (S&P) informou nesta quinta-feira que elevou a nota (rating) da dívida de longo prazo em moeda estrangeira do Brasil de “BBB-” para “BBB”. Já a qualificação da dívida de longo prazo em moeda local foi elevada de “BBB+” para “A-”. Foi a mesma agência que em agosto rebaixou o rating dos Estados Unidos de “AAA”, nota máxima, para “AA+”.
Ao mesmo tempo, a dívida de curto prazo em moeda estrangeira foi elevada para “A-3” e em moeda local, para “A-2”.
De acordo com comunicado distribuído pela S&P, a melhora da nota de crédito do Brasil foi motivada por políticas macroeconômicas “prudentes”, como o “consistente superávit primário próximo a 3% do PIB”, executadas pelo governo Dilma Rousseff.
“Durante o primeiro ano de governo, os resultados fiscais foram melhores do que o plano original”, diz texto da agência.
Essa política fiscal deu mais flexibilidade à política monetária, de utilizar a taxa básica de juros, para combater os efeitos negativos de uma “queda na demanda externa”.
“A combinação do compromisso político brasileiro de políticas econômicas cautelosas, economia diversificada, e sua imagem externa cada vez melhor, devem moderar o impacto de potenciais choques externos e manter suas projeções de crescimento no longo prazo, na nossa opinião”, diz o comunicado.
Mas a melhora veio com um alerta. Segundo a agência, se o governo falhar no combate à inflação, piorar o resultado fiscal e aumentar o crédito de bancos públicos, os “pilares econômicos” dos avanços recentes podem regredir e resultar em uma “piora da nota”. A S&P reitera que o Banco Central precisa manter a inflação em um patamar condizente com o regime de metas, ou seja, abaixo de 6,5% ao ano.
“A implementação de uma vigorosa agenda de reformas econômicas que impulsionem o investimento e o crescimento do PIB daria ao Brasil maior flexibilidade de política e menores taxas de juros reais e, por sua vez, poderia resultar em uma nova melhora da nota. Por outro lado, a falha em conter a inflação em níveis que mantenham a credibilidade do regime de metas do Banco Central, combinada com uma política fiscal mais frouxa e maior reforço a empréstimos de bancos públicos, poderia frear ou potencialmente reverter a recente melhora nos pilares econômicos do Brasil e resultar em uma piora da nota de crédito”, diz a agência em comunicado.
Nota divulgada pelo Ministério da Fazenda disse que a decisão de promover a nota brasileira em um momento delicado da economia internacional é um reconhecimento à política econômica brasileira.
“Numa conjuntura em que vários países têm sofrido rebaixamento de suas classificações de risco e governos têm-se enfraquecido por
conta de problemas econômicos, o anúncio da agência de rating evidencia o sucesso da gestão da economia brasileira em seu objetivo de fortalecer o País”, diz a nota.
por master | 18/11/11 | Ultimas Notícias
RIO — A agência de classificação de risco Standard & Poor’s (S&P) informou nesta quinta-feira que elevou a nota (rating) da dívida de longo prazo em moeda estrangeira do Brasil de “BBB-” para “BBB”. Já a qualificação da dívida de longo prazo em moeda local foi elevada de “BBB+” para “A-”. Foi a mesma agência que em agosto rebaixou o rating dos Estados Unidos de “AAA”, nota máxima, para “AA+”.
Ao mesmo tempo, a dívida de curto prazo em moeda estrangeira foi elevada para “A-3” e em moeda local, para “A-2”.
De acordo com comunicado distribuído pela S&P, a melhora da nota de crédito do Brasil foi motivada por políticas macroeconômicas “prudentes”, como o “consistente superávit primário próximo a 3% do PIB”, executadas pelo governo Dilma Rousseff.
“Durante o primeiro ano de governo, os resultados fiscais foram melhores do que o plano original”, diz texto da agência.
Essa política fiscal deu mais flexibilidade à política monetária, de utilizar a taxa básica de juros, para combater os efeitos negativos de uma “queda na demanda externa”.
“A combinação do compromisso político brasileiro de políticas econômicas cautelosas, economia diversificada, e sua imagem externa cada vez melhor, devem moderar o impacto de potenciais choques externos e manter suas projeções de crescimento no longo prazo, na nossa opinião”, diz o comunicado.
Mas a melhora veio com um alerta. Segundo a agência, se o governo falhar no combate à inflação, piorar o resultado fiscal e aumentar o crédito de bancos públicos, os “pilares econômicos” dos avanços recentes podem regredir e resultar em uma “piora da nota”. A S&P reitera que o Banco Central precisa manter a inflação em um patamar condizente com o regime de metas, ou seja, abaixo de 6,5% ao ano.
“A implementação de uma vigorosa agenda de reformas econômicas que impulsionem o investimento e o crescimento do PIB daria ao Brasil maior flexibilidade de política e menores taxas de juros reais e, por sua vez, poderia resultar em uma nova melhora da nota. Por outro lado, a falha em conter a inflação em níveis que mantenham a credibilidade do regime de metas do Banco Central, combinada com uma política fiscal mais frouxa e maior reforço a empréstimos de bancos públicos, poderia frear ou potencialmente reverter a recente melhora nos pilares econômicos do Brasil e resultar em uma piora da nota de crédito”, diz a agência em comunicado.
Nota divulgada pelo Ministério da Fazenda disse que a decisão de promover a nota brasileira em um momento delicado da economia internacional é um reconhecimento à política econômica brasileira.
“Numa conjuntura em que vários países têm sofrido rebaixamento de suas classificações de risco e governos têm-se enfraquecido por
conta de problemas econômicos, o anúncio da agência de rating evidencia o sucesso da gestão da economia brasileira em seu objetivo de fortalecer o País”, diz a nota.