por master | 18/11/11 | Ultimas Notícias
Parecer aponta que foram cobrados R$ 1,4 bilhão a mais para a construção da unidade
O parecer que aponta o superfaturamento de R$ 1,4 bilhão das obras de ampliação e modernização da Refinaria Getúlio Vargas (Repar), unidade paranaense da Petrobras, foi mantido pelo corpo técnico do Tribunal de Contas da União (TCU). Ontem, a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara Federal, formada por quatro deputados federais e integrantes do TCU, esteve em visita a refinaria localizada em Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC). “O corpo técnico do TCU fará agora um segundo relatório, após a análise das informações solicitadas hoje (ontem) a Petrobras, mas o superfaturamento das obras ficou constatado”, afirma o deputado Fernando Franchiscini (PSDB-PR), que foi quem propôs a visita técnica à Comissão, presidida pelo deputado Sérgio Brito (PSD-BA). A previsão é de que o relatório seja finalizado até o fim deste ano.
Franschini conta que o sobrepeço da obra ficou latente quando a estatal apresentou os valores de referência, utilizados para a contratação dos serviços. “Eles estão muito acima dos valores de mercado e a justificativa apresentada é de que resultam do grau de especialização que obra exige”, conta. “Mas até o TCU questiona a grande diferença de valores”, diz.
Como a obra já está em sua fase final, com 95% pronta, o TCU avalia que a paralisação não seria uma medida benéfica. Franschini afirma que, no relatório da visita, pedirá a retenção de 10% dos valores pagos as construtoras envolvidas. “São grandes empresas, que prestam serviços para a Petrobras em outras obras e, portanto, a devolução do dinheiro cobrado a mais é passível de ser feita”, diz.
O deputado cita que essa é uma das principais obras do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC 1) e está orçada em R$ 7, 7 bilhões. “É uma briga de cachorro grande. São as grandes empreiteiras, que segundo as denúncias são as que mais contribuem com doações em campanhas, e o poder público em defesa dos direitos do cidadão, do que é certo”, resume.
O primeiro relatório da auditoria do TCU encontrou irregularidades em contratos bilionários nas obras de reforma e modernização da Repar. Os relatórios técnicos indicaram sobrepreços em pagamentos a algumas das maiores empreiteiras do país. A Polícia Federal investiga contratos da Petrobras com as empreiteiras, apontados como superfaturados pelo TCU.
Os contratos para as obras e a compra de equipamentos começaram a ser fiscalizados pelo TCU em meados de maio de 2008. Desde então, as auditorias feitas pelo TCU apontam irregularidades graves nas licitações e nos preços dos contratos.”A Comissão vai fiscalizar preços, editais e a execução das obras, para que o dinheiro público seja preservado e os responsáveis pelas irregularidades, identificados”, conta Francischini.
por master | 18/11/11 | Ultimas Notícias
Site Reclame Aqui recebe 615 protestos por vendas dentro do Minha Casa, Minha Vida com preço acima do permitido
Em casos de valor acima do teto, Caixa não libera financiamento com juros menores e subsídios do programa
CAROLINA MATOS
DE SÃO PAULO
Disparou, nos últimos 12 meses, o número de queixas feitas no site Reclame Aqui (www.reclameaqui.com.br) contra construtoras que teriam vendido indevidamente imóveis pelo programa Minha Casa, Minha Vida.
Os registros contra as cinco empresas com o maior número de reclamações desse tipo, de acordo com o site-MRV, Goldfarb (comprada pela PDG), Tenda, Direcional e Altana-, triplicaram nos últimos 12 meses, saltando de 205 para 615.
Segundo as reclamações, as empresas negociaram imóveis na planta informando aos compradores que as unidades obedeciam aos critérios do Minha Casa, Minha Vida -como valor máximo.
Mas, na hora de abrir o financiamento, os consumidores descobriram que os imóveis não eram aprovados pela Caixa Econômica Federal.
Algumas dessas queixas virtuais resultaram em processos na Justiça.
Um deles foi movido por compradores do empreendimento Alphaview, da Goldfarb, em Barueri (SP), por “propaganda enganosa”.
“Os imóveis custavam um pouco mais que o permitido no Minha Casa, Minha Vida, mas os vendedores nos disseram que, como a diferença seria paga na entrada, o financiamento estaria dentro do limite e não haveria problema”, afirma Fernando Alves, 26, que adquiriu uma das 300 unidades de 58 m².
Ainda de acordo com o assistente administrativo, os apartamentos custavam entre R$ 134 mil e R$ 136 mil em 2009 -quando o valor máximo contemplado pelo programa habitacional do governo na região era R$ 130 mil.
“Já paguei R$ 27 mil em prestações à construtora e R$ 5.000 de corretagem e não tenho condição de financiar o resto fora do programa.”
PRESTAÇÕES
De acordo com Alves, que tem renda familiar de R$ 2.300 ao mês, as prestações do imóvel pelo Minha Casa, Minha Vida, em razão dos juros menores e dos subsídios do governo, ficariam em torno de R$ 690 -bem menores que as de R$ 1.230 de um financiamento tradicional.
Marcelo Tapai, advogado do assistente administrativo e de outros sete compradores, diz que, hoje, os apartamentos estão avaliados pela Caixa em R$ 175 mil e continuam fora do teto do programa, que subiu para R$ 170 mil neste ano na região.
“Esses imóveis sempre custaram mais que o máximo permitido pelo Minha Casa”, afirma. Ainda não houve decisão judicial.
A Folha procurou as cinco construtoras citadas pela equipe do Reclame Aqui e também a Caixa Econômica Federal.
Todas, exceto Tenda e Altana, prestaram esclarecimentos por e-mail.
por master | 18/11/11 | Ultimas Notícias
Site Reclame Aqui recebe 615 protestos por vendas dentro do Minha Casa, Minha Vida com preço acima do permitido
Em casos de valor acima do teto, Caixa não libera financiamento com juros menores e subsídios do programa
CAROLINA MATOS
DE SÃO PAULO
Disparou, nos últimos 12 meses, o número de queixas feitas no site Reclame Aqui (www.reclameaqui.com.br) contra construtoras que teriam vendido indevidamente imóveis pelo programa Minha Casa, Minha Vida.
Os registros contra as cinco empresas com o maior número de reclamações desse tipo, de acordo com o site-MRV, Goldfarb (comprada pela PDG), Tenda, Direcional e Altana-, triplicaram nos últimos 12 meses, saltando de 205 para 615.
Segundo as reclamações, as empresas negociaram imóveis na planta informando aos compradores que as unidades obedeciam aos critérios do Minha Casa, Minha Vida -como valor máximo.
Mas, na hora de abrir o financiamento, os consumidores descobriram que os imóveis não eram aprovados pela Caixa Econômica Federal.
Algumas dessas queixas virtuais resultaram em processos na Justiça.
Um deles foi movido por compradores do empreendimento Alphaview, da Goldfarb, em Barueri (SP), por “propaganda enganosa”.
“Os imóveis custavam um pouco mais que o permitido no Minha Casa, Minha Vida, mas os vendedores nos disseram que, como a diferença seria paga na entrada, o financiamento estaria dentro do limite e não haveria problema”, afirma Fernando Alves, 26, que adquiriu uma das 300 unidades de 58 m².
Ainda de acordo com o assistente administrativo, os apartamentos custavam entre R$ 134 mil e R$ 136 mil em 2009 -quando o valor máximo contemplado pelo programa habitacional do governo na região era R$ 130 mil.
“Já paguei R$ 27 mil em prestações à construtora e R$ 5.000 de corretagem e não tenho condição de financiar o resto fora do programa.”
PRESTAÇÕES
De acordo com Alves, que tem renda familiar de R$ 2.300 ao mês, as prestações do imóvel pelo Minha Casa, Minha Vida, em razão dos juros menores e dos subsídios do governo, ficariam em torno de R$ 690 -bem menores que as de R$ 1.230 de um financiamento tradicional.
Marcelo Tapai, advogado do assistente administrativo e de outros sete compradores, diz que, hoje, os apartamentos estão avaliados pela Caixa em R$ 175 mil e continuam fora do teto do programa, que subiu para R$ 170 mil neste ano na região.
“Esses imóveis sempre custaram mais que o máximo permitido pelo Minha Casa”, afirma. Ainda não houve decisão judicial.
A Folha procurou as cinco construtoras citadas pela equipe do Reclame Aqui e também a Caixa Econômica Federal.
Todas, exceto Tenda e Altana, prestaram esclarecimentos por e-mail.
por master | 18/11/11 | Ultimas Notícias
Trabalhador deve se registrar na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de sua cidade
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou nesta quinta-feira (17) um projeto de lei do Senado que regulamenta a profissão de catador de materiais recicláveis e de reciclador de papel. Como a proposta tramita em caráter conclusivo e já havia sido aprovada pelas demais comissões competentes, o texto segue agora para sanção presidencial.
O projeto define o catador como o profissional autônomo ou associado de cooperativa que cata, seleciona e transporta material reciclável nas vias públicas e nos estabelecimentos públicos ou privados para venda ou uso próprio. Já o reciclador é aquele que recicla papel para venda ou uso próprio. Ele pode atuar de forma autônoma ou integrar-se à cooperativa e trabalhar em casa ou em outro local adequado à atividade.
De acordo com a proposta, para atuar como catador ou reciclador, o profissional deverá registrar-se na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de sua cidade. O registro será feito por meio da apresentação do documento de identidade, do título de eleitor com os comprovantes de votação e do certificado de reservista militar.
por master | 18/11/11 | Ultimas Notícias
Trabalhador deve se registrar na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de sua cidade
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou nesta quinta-feira (17) um projeto de lei do Senado que regulamenta a profissão de catador de materiais recicláveis e de reciclador de papel. Como a proposta tramita em caráter conclusivo e já havia sido aprovada pelas demais comissões competentes, o texto segue agora para sanção presidencial.
O projeto define o catador como o profissional autônomo ou associado de cooperativa que cata, seleciona e transporta material reciclável nas vias públicas e nos estabelecimentos públicos ou privados para venda ou uso próprio. Já o reciclador é aquele que recicla papel para venda ou uso próprio. Ele pode atuar de forma autônoma ou integrar-se à cooperativa e trabalhar em casa ou em outro local adequado à atividade.
De acordo com a proposta, para atuar como catador ou reciclador, o profissional deverá registrar-se na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de sua cidade. O registro será feito por meio da apresentação do documento de identidade, do título de eleitor com os comprovantes de votação e do certificado de reservista militar.
por master | 18/11/11 | Ultimas Notícias
Ações contra Coelba (BA) e Celpe (PE) pedem fim da terceirização
AGNALDO BRITO
DE SÃO PAULO
As 63 distribuidoras de energia elétrica do país serão alvo de uma megablitz do MPT (Ministério Público do Trabalho) em 2012. O objetivo é reduzir a terceirização de atividades-fim das concessionárias.
Os primeiros alvos dessa ação foram a Coelba (da Bahia) e a Celpe (de Pernambuco). A próxima será a Cosern (do Rio Grande do Norte). Todas distribuidoras do grupo Neoenergia. O MPT já obteve uma liminar obrigando a Coelba a contratar todos os terceirizados em 180 dias. A Neoenergia recorreu.
Números da Funcoge (Fundação Comitê de Gestão Empresarial), entidade que reúne 67 empresas públicas e privadas, mostram que o total de trabalhadores terceirizados no setor (127,5 mil) supera o de empregados próprios (104,8 mil).
A relação de acidentes entre trabalhadores próprios e terceirizados, no entanto, não respeita essa proporção. Em 2010, enquanto sete funcionários diretos das concessionárias morreram em serviço, 72 óbitos de funcionários terceirizados foram registrados.
No ano passado, o número de acidentes com perda de tempo entre os terceirizados foi de 1.280. Entre os funcionários próprios, o total ficou em 741.
O MPT afirma que o trabalho terceirizado no setor elétrico tem relação com as precárias condições de trabalho. Investigações de procuradores do Trabalho em 2011 mostram casos de jornada excessiva, condições análogas à escravidão e altos níveis de acidentes.
“Já vimos situações impressionantes, como alojamentos sem colchões, jornadas de até 20 horas, eletricistas analfabetos, situações análogas à escravidão”, afirmou Vanessa Patriota, procuradora no Estado de Pernambuco.
PLANO NACIONAL
A decisão de levar o modelo de ação usado contra as empresas da Neoenergia faz parte do projeto Alta Tensão, um plano estratégico elaborado pela Coordenação Nacional de Combate a Fraudes do Ministério Público.
Segundo o coordenador, José Lima, a orientação às procuradorias do Trabalho é atacar o trabalho terceirizado. “Cada procurador vai avaliar que tipo de ação fará. O que queremos é acabar com o uso ilegal da terceirização”, afirmou Lima.
