A economia brasileira encolheu 0,1% em abril ante março, informou o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas em seu Monitor do PIB
Por Felipe Frisch, Valor — São Paulo
A economia brasileira encolheu 0,1% em abril ante março, considerando dados com ajuste sazonal, informou o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre) em seu Monitor do PIB.
Na comparação interanual, a economia cresceu 5,1% em abril e 2,8% no trimestre móvel findo em abril. A taxa acumulada em 12 meses até abril foi de 2,7%.
“A economia apresentou estabilidade em abril na comparação com março. Esse resultado mostra uma perda de ritmo de crescimento da atividade após bom desempenho no início do ano. Apesar disso, na comparação com abril de 2023, o resultado é de crescimento expressivo da economia (5,1%) disseminado em diversos componentes, como os investimentos, a indústria, o consumo, as exportações e as importações. Tal comportamento indica uma perda de fôlego em comparação ao início do ano, porém ainda superior ao do mesmo período de 2023”, diz a coordenadora da pesquisa, segundo Juliana Trece, em comentário no relatório.
Segundo o FGV Ibre, o crescimento do consumo das famílias foi puxado principalmente pelo consumo de serviços e de produtos não duráveis; ambos cresceram 4,9% no trimestre móvel findo em abril.
A FGV prioriza a análise desagregada dos componentes da demanda com base na série trimestral interanual por considerar que essa apresentar menor volatilidade do que as taxas mensais e aquelas ajustadas sazonalmente, permitindo melhor compreensão da trajetória de seus componentes.
A formação bruta de capital fixo (FBCF) cresceu 4,8% no trimestre móvel findo em abril, segundo o Monitor do PIB. Todos os componentes da FBCF contribuíram positivamente para esse crescimento, com máquinas e equipamentos crescendo 5,5%, construção 3,5% e outros 7,2%.
A exportação cresceu 8,8% no trimestre móvel findo em abril, segundo a FGV, puxada principalmente pelo significativo crescimento da exportação de produtos da extrativa e de bens de consumo. O único componente que contribui negativamente para esse resultado é a exportação de bens de capital.
O crescimento de 11,6% da importação foi influenciado pelo crescimento de todos os componentes da análise da FGV.
Em valores correntes, o monitor estima que o PIB brasileiro tenha alcançado R$ 3,63 trilhões até abril. A taxa de investimento foi de 17,6%, segundo o indicador.
Este conteúdo foi publicado originalmente no Valor PRO, serviço de informações em tempo real do Valor.
Os economistas do mercado financeiro deixaram de estimar um corte na taxa básica de juros na reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) desta semana.
Com isso, a projeção é de que a taxa Selic permaneça até o fim de 2024 no atual patamar de 10,50% ao ano.
Até então, as instituições financeiras projetavam uma redução de 0,25 ponto percentual no juro básico, para 10,25% ao ano — estimativa que foi abandonada.
A maioria dos bancos ouvidos na pesquisa conduzida pela autoridade monetária também deixou de estimar corte nos juros no restante deste ano.
A projeção é que a taxa fique estável em 10,50% ao ano até o fim de 2024.
As informações constam do relatório “Focus”, divulgado nesta segunda-feira (17) pelo Banco Central. O levantamento ouviu mais de 100 instituições financeiras, na semana passada, sobre as projeções para a economia.
Para o fim de 2025, por sua vez, o mercado financeiro elevou sua expectativa de 9,25% para 9,50% ao ano.
A próxima reunião do Copom, que define o nível da taxa Selic, está marcada para esta semana. A decisão será anunciada na quarta-feira (19), após as 18h.
A Selic é a taxa básica de juros da economia brasileira, que influencia outros índices de juros no país, como taxas de empréstimos, financiamentos e aplicações financeiras. A definição da Selic é o principal instrumento de política monetária usado pelo Banco Central (BC) para controlar a inflação.
Evolução das projeções em 2024
As projeções para a taxa básica de juros da economia foram piorando no decorrer do ano de 2024. Em janeiro, a estimativa do mercado era de que a taxa terminaria o ano em 9% ao ano — valor que foi subindo com o passar dos meses.
As projeções foram aumentando conforme foi piorando a percepção dos analistas para a inflação. Veja eventos dos últimos meses:
Houve um “racha” na diretoria do BC na última reunião do Copom, quando aconteceu uma diminuição no ritmo de corte dos juros – fixando a Selic em 10,50% ao ano. O temor do mercado é que a diretoria do BC indicada pelo presidente Lula – com maioria no Copom a partir de 2026 –, possa ser mais leniente com a inflação, em busca de um ritmo maior de crescimento da economia.
Além da expectativa de pressões inflacionárias maiores no Brasil, também contribui para uma política de juros mais conservadora no país, segundo analistas, a demora do BC norte-americano (o Federal Reserve) de iniciar as reduções nos Estados Unidos – o que diminui o espaço para cortes no Brasil.
O patamar elevado da taxa básica de juros da economia brasileira, em comparação com outros países, tem sido criticado recorrentemente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Estamos reféns de um sistema financeiro que praticamente domina a imprensa brasileira. Ninguém fala da taxa de juros de 10,25% em um país com uma inflação de 4%. Pelo contrário, dão uma festa para o presidente do Banco Central. Quem deu a festa deve estar ganhando com esses juros”, disse Lula neste sábado (15), por meio de rede social.
Para a inflação oficial do país neste ano, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), os analistas dos bancos elevaram a expectativa de inflação de 3,90% para 3,96%. Esse foi o sexto aumento seguido no indicador.
Com isso, a expectativa dos analistas para a inflação de 2024 se mantém acima da meta central de inflação, mas abaixo do teto definido pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
A meta central de inflação é de 3% neste ano, e será considerada formalmente cumprida se o índice oscilar entre 1,5% e 4,5% neste ano.
Para 2025, a estimativa de inflação avançou de 3,78% para 3,80% na última semana. No próximo ano, a meta de inflação é de 3% e será considerada cumprida se oscilar entre 1,5% e 4,5%.
Para definir a taxa básica de juros e tentar conter a alta dos preços, o BC já está mirando, neste momento, na meta do ano que vem, e também em 12 meses até meados de 2025.
Quanto maior a inflação, menor é o poder de compra das pessoas, principalmente das que recebem salários menores. Isso porque os preços dos produtos aumentam, sem que o salário acompanhe esse crescimento.
Produto Interno Bruto
Para o Produto Interno Bruto (PIB) de 2024, a expectativa do mercado caiu de 2,09% para 2,08% na semana passada.
O PIB é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país. O indicador serve para medir a evolução da economia.
O crescimento na projeção dos analistas foi registrada após a divulgação do resultado do PIB do primeiro trimestre deste ano — que teve alta de 0,8%.
Já para 2025, a previsão de alta do PIB do mercado financeiro continuou em 2%.
Outras estimativas
Veja abaixo outras estimativas do mercado financeiro, segundo o BC:
Dólar: a projeção para a taxa de câmbio para o fim de 2024 subiu de R$ 5,05 para R$ 5,13. Para o fim de 2025, a estimativa avançou de R$ 5,09 para R$ 5,10.
Balança comercial: para o saldo da balança comercial (resultado do total de exportações menos as importações), a projeção recuou de US$ 82,5 bilhões para US$ 82 bilhões de superávit em 2024. Para 2025, a expectativa para o saldo positivo caiu de US$ 78 bilhões para US$ 76,3 bilhões.
Investimento estrangeiro: a previsão do relatório para a entrada de investimentos estrangeiros diretos no Brasil neste ano continuou em US$ 70 bilhões de ingresso. Para 2025, a estimativa de ingresso avançou de US$ 72,5 bilhões para US$ 73 bilhões.
A inflação brasileira subiu acima das expectativas do mercado no último mês, puxada principalmente por alimentos. Além dos problemas de safra, a forte alta do dólar também pressiona os preços.
O movimento de forte alta do dólar frente a moeda brasileira nas últimas semanas deve continuar pressionando a inflação no país nos próximos meses, dizem especialistas.
Isso porque boa parte dos produtos consumidos no Brasil são importados e sofrem com a variação da moeda norte-americana. Em 2024 até aqui, o dólar já registra uma valorização de mais de 10% em relação ao real, depois de ultrapassar a barreira dos R$ 5,40 na última semana.
Junto à alta do dólar, sobem os preços de todos os produtos importados. É o caso de itens de tecnologia e saúde, por exemplo, que dependem de matéria-prima internacional, além de combustíveis e alguns alimentos, como milho e trigo — que são base importante da alimentação no país.
Para além dos efeitos do dólar, problemas na safra brasileira também têm puxado o preço dos alimentos. Em maio, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) avançou 0,46%, impactado principalmente pelo grupo de Alimentação e bebidas, com alta de 0,62%.
Dentro do grupo, destaque para os tubérculos, raízes e legumes — principalmente a batata, que disparou 20,61% em um mês. Outros alimentos muito comuns no dia a dia das famílias brasileiras também ficaram mais caros em maio. Os destaques, segundo o IBGE, ficaram com a cebola, que teve alta de 7,94%, o leite longa vida, com avanço de 5,36%, e o café moído, com 3,42%.
Dicas para se proteger contra os preços altos
Contra a inflação dolarizada, é difícil que o consumidor consiga se proteger, já que boa parte dos produtos consumidos no Brasil são importados — ou, pelo menos, produzidos a partir de matérias-primas importadas e negociadas em dólar.
No entanto, André Colares, presidente da Smart House Investments, destaca que, sendo os alimentos uma das principais pressões inflacionárias atualmente, algumas estratégias podem ser adotadas para que o consumidor tente desviar dos preços mais altos.
A dica mais importante, segundo o especialista, é priorizar as compras realizadas em supermercados de atacarejo no lugar de mercados menores, de bairros. Por terem uma quantidade muito maior de produtos, os atacarejos conseguem praticar preços menores e até repassar a inflação com menor intensidade.
Colares também aconselha o consumidor a estocar produtos não perecíveis, de modo a não sentir o avanço dos preços no mês a mês. Por exemplo: comprar pacotes de arroz e feijão para passar dois a três meses, em vez de apenas um.
Thiago Godoy, líder de educação financeira da Rico Investimentos, fala ainda sobre a estratégia de escolher o dia certo para realizar as compras, tendo em vista que os preços podem variar a depender da data. Segundo ele, a tendência é que os preços sejam maiores no começo do mês, quando as pessoas recebem o salário, do que na metade, próximo ao dia 15.
Antes de colocar isso em, prática, porém, é importante fazer pesquisas de preço, que podem ser realizadas pela internet ou presencialmente nos mercados. Godoy recomenda que o consumidor confira os preços do produto que precisa comprar e anote em algum lugar de fácil acesso, para que seja possível checar sempre que necessário.
Assim, fica mais fácil — e mais efetivo — comparar quais locais e datas são mais vantajosos para fazer as despesas. Isso tudo é válido principalmente para os alimentos, mas as mesmas dicas também podem ser usadas para qualquer tipo de compra.
A alta acentuada do dólar, sobretudo nas últimas semanas, quando chegou a ultrapassar os R$ 5,40, se deve a dois principais fatores:
o quadro de política monetária nos Estados Unidos, com juros ainda altos;
a situação fiscal brasileira, com cada vez mais dúvidas sobre a capacidade do governo de reduzir suas despesas.
1️⃣ Juros nos Estados Unidos
A política monetária nos Estados Unidos continua mais restritiva e as taxas, elevadas. Atualmente, os juros norte-americanos estão entre 5,25% e 5,50% ao ano e, de acordo com a ferramenta FedWatch, da CME, que mede a expectativa dos participantes do mercado sobre as taxas no país, a maioria dos investidores acredita que uma queda nos juros só deve começar no último trimestre do ano.
Isso porque a economia norte-americana continua forte, com um mercado de trabalho aquecido e com dinheiro na mão da população. Isso faz com que o consumo não tenha uma redução tão acentuada e a inflação continue pressionando o Fed a manter os juros elevados por mais tempo.
Taxas de juros altas nos Estados Unidos, que é a maior economia do mundo, explica André Colares, fazem com que os investidores migrem seus investimentos para os títulos públicos do país (considerados os mais seguros e que têm a rentabilidade atrelada às taxas do Fed), o que retira dinheiro de mercados de risco, como o Brasil, e fortalece o dólar ante outras divisas.
2️⃣ Riscos no Brasil
A migração dos investidores para os Estados Unidos é intensificada, no caso do Brasil, por um aumento na percepção de risco fiscal no país. Especialistas destacam que o mercado não confia que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) será capaz de reduzir as despesas e, com isso, aumentam as incertezas sobre a capacidade da União de arcar com suas contas.
Em abril, o governo mudou a meta fiscal brasileira e propôs déficit zero em 2025, em vez de superávit de 0,5% projetado anteriormente.
“A percepção de risco fiscal elevado e a alteração da meta fiscal para 2025 provocaram deterioração nas expectativas, contribuindo para a volatilidade do mercado e restritas expectativas de cortes nas taxas de juros, essencialmente limitando o apelo de investimentos no país”, pontua André Colares.
A cautela com o cenário fiscal também tem reduzido as expectativas de cortes da Selic, taxa básica de juros da economia brasileira, nas próximas reuniões do Banco Central do Brasil. Em seu último encontro, o Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu o ritmo de cortes na taxa Selic: a redução foi de 0,25 ponto percentual, a 10,5% ao ano, depois de uma série de quedas de 0,50 ponto percentual.
Segundo o analista de investimentos Vitor Miziara, essa expectativa de juros maiores do que as projeções apontavam anteriormente, combinada à deterioração do quadro fiscal, aumentam a visão de que haverá um menor investimento em produção no país.
Isso porque taxas elevadas encarecem a tomada de crédito para empresas e população, e resultam na menor oferta de bens — o que também desvaloriza a moeda nacional em relação ao dólar, explica Miziara.
Isso, junto aos problemas nas safras por questões climáticas, é o combo perfeito para pressionar a inflação nos próximos meses.
Estudo da Serasa e Opinion Box ainda mostra que para 11% da população estas contas pesam mais e compromete até 40% da renda mensal. Conta de luz é a maior preocupação
Uma pesquisa a Serasa com o instituto Opinion Box revela que metade dos brasileiros (50%) compromete até 10% da renda mensal com o pagamento das contas de água, luz e gás. No entanto, para 11% da população essas contas pesam mais e comprometem até 40% do orçamento mensal.
O estudo ainda revela que o pagamento dessas contas básicas é feito por apenas uma pessoa em 63% dos lares, enquanto em 37% os valores são divididos pela família. Entre os entrevistados, que foram 3.386 entre 16 e 27 de maio desse ano, a conta de luz é a mais citada como a principal a ser paga devido à possibilidade de corte do fornecimento após dois meses de atraso.
Apesar disso, os pagamentos de energia elétrica são os que tem mais atrasos (12%), seguido de água (9%), e do gás encanado (1%).
Os principais motivos para atrasos citados foram a falta de dinheiro e a priorização de outras contas. Isto para as contas de energia e água. Quanto ao gás a falta de planejamento foi o mais indicado.
No ano anterior, o desemprego estava na base da inadimplência dessas contas básicas, aponta o Serasa.
Recentemente, a tragédia que culminou na morte de um jovem empresário de 27 anos reacendeu as discussões sobre o papel dos influenciadores digitais. O procedimento estético que causou o óbito era frequentemente divulgado nas redes sociais por uma figura com grande reputação online. Esse incidente destaca um problema recorrente no ambiente digital: a construção de uma imagem positiva nem sempre reflete a realidade. Afinal, a internet é uma “ilha da fantasia”?
A internet não é uma ilha da fantasia. Ela é um shopping center. Ela é também um centro comercial e um prédio gigantesco de lojas, consultórios médicos, seitas, onde a gente compra remédios, drogas, procedimentos estéticos e receitas milagrosas. A internet é negócio, e ponto final.
E, nessa esteira, influenciador não é guru. Nem político, nem jornalista. Influenciador é o mercador da internet. Ele é o cara que vende ideias, crenças, opiniões, estratégias, likes, e tudo mais, inclusive coisas que não deveriam ser ofertadas da maneira que são.
O episódio da morte do empresário Henrique Chagas chama novamente a atenção para a indústria da beleza no Brasil, uma máquina de fazer dinheiro como em nenhum outro lugar do mundo. Os dados mostram que os procedimentos invasivos já são maioria no mundo da renovação estética, e isso é um problema porque banaliza uma prática que deveria ser o último recurso. Hoje, meninas de 18 anos estão recorrendo a botox, peeling e injetáveis, e até que ponto isso tem a ver com a internet?
Eu acredito que os brasileiros sempre tiveram muita preocupação com o físico, mas os filtros e truques tecnológicos da rede colocaram os patamares da beleza globalizada em níveis inatingíveis, não é, Beth? De quem é a culpa por essa saga a que os jovens e mesmos as gerações anteriores se dedicam em busca de uma juventude eterna?
A culpa é da sociedade, pelos valores que cultua, e a rede social tem uma forte responsabilidade no reforço a esses valores, porque as crianças se tornaram uma das principais consumidoras da rede. E essas crianças crescem influenciadas por padrões estéticos nas redes sociais que mostram uma mágica que distorce a realidade: a dos filtros de beleza e o impacto que isso provoca nas pessoas.
Uma vez, um social media me disse: “você não tem ideia de como a internet é superficial”.
Na China, o TikTok prioriza conteúdo educativo. E olha que não temos democracia na China, mas há uma percepção de que essas mídias moldam a cultura, impactam comportamento, mexem com a cabeça das pessoas.
Na falta de uma política pública mais veemente para transformar rede social em uma rede com conteúdo educativo, a gente mira para os influenciadores e a atratividade que exercem. Muitas vezes, eles são percebidos como verdadeiros formadores de opinião, o que pode induzir seus seguidores a tomar decisões arriscadas que comprometem sua vida, saúde ou segurança.
Atualmente, estima-se que o mercado de influência digital valha cerca de 21,3 bilhões de dólares, com o Brasil liderando esse mercado. Cerca de 70% das marcas brasileiras já utilizam marketing de influência, uma prática ainda não regulamentada de maneira efetiva. Diferente da visão romântica de que influenciadores poderiam ser comparados a jornalistas informais, hoje eles devem ser vistos quase como anunciantes, vendendo produtos e serviços, mas com o poder adicional de influenciar milhares por meio de uma relação de confiança com seu público.
No entanto, é crucial reconhecer que a falta de regulamentação sobre a transparência, a veracidade das recomendações e o claro reconhecimento de publicidade paga são problemas significativos. A advogada Ana Frazão, ao analisar o papel dos influenciadores digitais aponta que muitos dos conteúdos compartilhados por influenciadores são, de fato, publicidades disfarçadas de opiniões desinteressadas.
Afinal, essa realidade não coloca em risco a autenticidade e a segurança dos consumidores?
Vários países já estão avançando na regulamentação da atividade dos influencers justamente para combater esse efeito. A lei francesa, por exemplo, tem sido apontada como referência e impõe obrigações de transparência e informação com multas por descumprimento.
Nos Estados Unidos, os conteúdos pagos devem ser identificados. Por outro lado, os usuários devem cultivar uma visão crítica e entender que, na internet, tudo é interesse, e tudo é dinheiro. Alguém está ganhando e as promessas de soluções fáceis são, em sua maioria, falsas. Mentirosas mesmo. Fake news. Basicamente.
Com a inteligência artificial, esse cenário se complica, pois quem vai responder por uma campanha enganosa se o influencer é um avatar? E mais: quem responsabilizar: o influencer, o anunciante e também o dono do produto?
Não sejamos ingênuos: não podemos responsabilizar a pessoa enganada por ter sido enganada. A gente tende a acreditar no que vê, e isso é positivo. Porém, é preciso o Estado investir em educação digital, a começar nas escolas; tirar os celulares das mãos das nossas crianças e aprovar a regulação das plataformas digitais, em tramitação nesta Casa, para coibirmos as promessas falsas na rede, a mercantilização da saúde e as atitudes irresponsáveis e até mesmo dolosas de pessoas que só pensam no lucro, mas se esquecem da saúde pública e do valor da vida humana.
Mandem suas críticas e sugestões para o programa Papo de Futuro e nos acompanhe nas redes sociais.
O texto acima expressa a visão de quem o assina, não necessariamente do Congresso em Foco. Se você quer publicar algo sobre o mesmo tema, mas com um diferente ponto de vista, envie sua sugestão de texto para redacao@congressoemfoco.com.br.
AUTORIA
BETH VELOSO Doutoranda pela Universidade do Minho, em Portugal, e mestre em Políticas de Comunicações pela University of Westminster, na Inglaterra. É jornalista e atua como consultora legislativa da Câmara, nas áreas de Comunicação, Informática, Telecomunicações e Ciências da Comunicação. Tem especial interesse nos temas de regulação da internet, capitalismo digital e capitalismo de vigilância.
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) produziu um parecer técnico sobre o PL 1904/2024, que proíbe a prática do aborto após as 22 semanas mesmo em gravidez decorrente de estupro, apontando para a inconstitucionalidade da proposta que tramita na Câmara dos Deputados. De acordo com as signatárias, o texto viola tanto princípios constitucionais básicos, como a laicidade do Estado e a vedação à tortura, quanto elementos mais específicos do Direito Penal, como a proporcionalidade e a humanidade das penas (desça na reportagem para ler na íntegra).
O parecer foi elaborado por representantes de cinco comissões da OAB, incluindo a Comissão Nacional de Direitos Humanos e a Comissão Especial de Direito da Saúde, bem como a ouvidora-geral da Ordem, Katianne Aragão. Além da preocupação a respeito do mérito do projeto, o documento ressalta o entendimento de que sua tramitação sofre de vício formal, tendo em vista que o requerimento de urgência foi aprovado sem que antes o texto fosse apreciado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.
Na prática, o PL 1904/2024 equipara todos os abortamentos realizados em condição de “viabilidade fetal” ao crime de homicídio simples, e presume esta viabilidade a partir da 22ª semana. O próprio estabelecimento desse prazo foi visto com preocupação pela OAB. “O PL não se preocupou com a possibilidade de uma descoberta tardia da gravidez, fenômeno comumente percebido nos lugares mais interioranos dos Estados brasileiros, ou ainda, com a desídia Estado na assistência médica em tempo hábil, tornando-se mais fácil delegar tudo à tutela do Direito Penal”, aponta o parecer.
A adoção de uma pena equivalente à de homicídio a uma vítima de estupro, segundo as signatárias, “é capaz de ostentar características de penas cruéis e infamantes”, além de incorrer no risco de resultar na prática de tortura ao obrigar mulheres e meninas a dar continuidade a uma gravidez forçada. As autoras do parecer ainda chamam atenção para o fato de a pena para estupro ser menor do que para homicídio, o que “não se coaduna com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade da proposição legislativa, além de tratamento desumano e discriminatório para com as vítimas de estupro”.
Outro princípio constitucional citado como violado pelo projeto é o da vedação ao retrocesso, o que pode inclusive resultar em insegurança jurídica no futuro, tendo em vista que o tema acabaria se tornando motivo de atrito na Justiça. “Neste aspecto, conclui-se que o retrocesso proposto no aludido PL aponta para a inequívoca corrosão do estado democrático de direito, também, pela via de ameaça à segurança jurídica e ao ordenamento jurídico, visto que está em xeque direitos adquiridos de meninas e mulheres”.
O parecer acrescenta que o direito à segurança também é violado no PL do Aborto, “uma vez que impõe às vítimas o pesado ônus de, além de lidar com as consequências das falhas do próprio Estado ao não lhes garantir o direito à segurança cidadã, conforme previsão em nosso ordenamento, serão penalizadas com a manutenção forçada da gestação ou aplicação grave pena de prisão”.
Confira a seguir a íntegra do parecer:
Pedido de devolução
Além do parecer da OAB, também foi apresentado à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados um requerimento, apresentado pelas deputadas Fernanda Melchionna (Psol-RS) e Sâmia Bomfim (Psol-SP), solicitando a devolução PL do Aborto ao autor, também sob alegação de se tratar de matéria inconstitucional.
As deputadas destacam que, ao se impor o prazo de 22 semanas para a realização do aborto nas formas previstas em lei, na prática o resultado é a discriminação entre pessoas com condições maiores ou menores de acessar o serviço de saúde, violando assim os direitos constitucionais à igualdade e não-discriminação. “Esse ato discriminatório incide em uma população especialmente vulnerabilizada e que já enfrenta uma série de obstáculos para o acesso ao direito, que vão desde a dificuldade no rompimento do ciclo da violência à frequente suspeição de seus testemunhos por parte dos profissionais de saúde”, argumentam.
As autoras também reforçam o entendimento apresentado no parecer da OAB de que a imposição para que vítimas de estupro deem continuidade à gravidez, na prática, configura uma “continuação da violência”, transformando-se em uma forma de tortura.
Confira a seguir a íntegra do pedido:
AUTORIA
LUCAS NEIVA Repórter. Jornalista formado pelo UniCeub, foi repórter da edição impressa do Jornal de Brasília, onde atuou na editoria de Cidades.
