por master | 11/11/11 | Ultimas Notícias
Integrantes da Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa entregaram aos deputados carta em que pedem a rejeição da Lei Geral da Copa, que estabelece regras para a realização da Copa do Mundo no Brasil em 2014. O documento foi entregue esta semana, durante audiência realizada na Câmara dos Deputados com o secretário-geral da Federação Internacional de Futebol (Fifa), Jérôme Valcke, e o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ricardo Teixeira.
O documento alerta para o caráter abusivo da Lei da Copa, destacando que as exigências da Fifa, órgão privado, impõe determinações ao Estado brasileiro que vão de encontro à própria Constituição, ao Código de Defesa do Consumidor, ameaçam a soberania nacional, e acabam por criar o que os ativistas caracterizam como “Estado de exceção”.
“A Fifa está nas mãos do Brasil. Não há mais tempo hábil para mudar os jogos. Logo, ela tem que acatar nossas regras, e não nós as dela. Assim, nossa primeira proposta é que o Congresso vete a Lei Geral da Copa”, afirma o documento.
A Articulação propõe realização de audiências públicas nas 12 cidades sede e em especial com as populações envolvidas, e a aprovação de um plebiscito oficial, para consultar o povo brasileiro sobre a Lei Geral da Copa e outras medidas equivalentes.
“Nunca podemos esquecer que a Fifa, a CBF, o LOC (Comitê Organizador) e o COI (Comitê Olímpico Internacional), que hoje dialogam com Vossas Senhorias, são empresas privadas. Por mais relevante que seja a organização dos Jogos Olímpicos e Mundiais, não faz sentido uma legislação que garanta privilégios a um particular, ainda mais estrangeiro, em caráter jamais visto no país, subjugando inclusive o Estado”, adverte o documento.
O desrespeito à legislação, bem como o favorecimento a instituições privadas organizadoras da Copa, ficam explícitos em questões como isenção de impostos, rito especial para patentes, poder de autorizar a entrada de estrangeiros, criação de tipos penais especiais, cláusulas de ressarcimento, entre outras.
As isenções fiscais para as atividades da Copa são estabelecidas na Lei 12.350, de 20 de dezembro de 2010. Já a lei 12.462 institui o Regime Diferenciado de Contratações (RDC), apontado pelo Comitê como “verdadeiro atalho à Lei de Licitações”, abrindo margem para obras sem uso social relevante, apelidadas de elefantes brancos, e superfaturadas.
Mais polêmica
Outro ponto polêmico, a “proteção à propriedade industrial” cria o risco de todas as imagens e frases de efeito que expressam paixão pelo futebol terem de pagar “direito autoral” à Fifa. Até o numeral 2014 foi solicitado para registro de marcas, emblemas e símbolos oficiais.
Já as áreas de restrição comercial ameaçam o direito de ir e vir e a livre-iniciativa. “Essa disposição implica numa proibição de venda ou exposição de quaisquer mercadorias dentro desses perímetros que não obtenham permissão expressa da entidade, impactando fortemente o comércio local e os trabalhadores ambulantes”, explica a carta.
E alerta que essa medida está sendo usada para remover populações pobres que ocupam áreas nobres, configurando assim processo de higienização urbana e abrindo caminho para especulação imobiliária.
Segundo a carta ainda, a Lei Geral da Copa estabelece que a União responderá por “todo e qualquer dano resultante ou que tenha surgido em função de qualquer incidente ou acidente de segurança relacionado aos Eventos”. “Sentença bastante genérica”, enfatiza a carta, afirmando que, com isso, o Estado brasileiro tornou-se “fiador” da Fifa.
“Além de arcar com danos posteriores, a sociedade brasileira já assumiu custo de mais de 100 bilhões de reais para a realização dos jogos, quantia que resolveria boa parte dos muitos problemas sociais do país”, segundo a Articulação de Comitês.
por master | 11/11/11 | Ultimas Notícias
Integrantes da Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa entregaram aos deputados carta em que pedem a rejeição da Lei Geral da Copa, que estabelece regras para a realização da Copa do Mundo no Brasil em 2014. O documento foi entregue esta semana, durante audiência realizada na Câmara dos Deputados com o secretário-geral da Federação Internacional de Futebol (Fifa), Jérôme Valcke, e o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ricardo Teixeira.
O documento alerta para o caráter abusivo da Lei da Copa, destacando que as exigências da Fifa, órgão privado, impõe determinações ao Estado brasileiro que vão de encontro à própria Constituição, ao Código de Defesa do Consumidor, ameaçam a soberania nacional, e acabam por criar o que os ativistas caracterizam como “Estado de exceção”.
“A Fifa está nas mãos do Brasil. Não há mais tempo hábil para mudar os jogos. Logo, ela tem que acatar nossas regras, e não nós as dela. Assim, nossa primeira proposta é que o Congresso vete a Lei Geral da Copa”, afirma o documento.
A Articulação propõe realização de audiências públicas nas 12 cidades sede e em especial com as populações envolvidas, e a aprovação de um plebiscito oficial, para consultar o povo brasileiro sobre a Lei Geral da Copa e outras medidas equivalentes.
“Nunca podemos esquecer que a Fifa, a CBF, o LOC (Comitê Organizador) e o COI (Comitê Olímpico Internacional), que hoje dialogam com Vossas Senhorias, são empresas privadas. Por mais relevante que seja a organização dos Jogos Olímpicos e Mundiais, não faz sentido uma legislação que garanta privilégios a um particular, ainda mais estrangeiro, em caráter jamais visto no país, subjugando inclusive o Estado”, adverte o documento.
O desrespeito à legislação, bem como o favorecimento a instituições privadas organizadoras da Copa, ficam explícitos em questões como isenção de impostos, rito especial para patentes, poder de autorizar a entrada de estrangeiros, criação de tipos penais especiais, cláusulas de ressarcimento, entre outras.
As isenções fiscais para as atividades da Copa são estabelecidas na Lei 12.350, de 20 de dezembro de 2010. Já a lei 12.462 institui o Regime Diferenciado de Contratações (RDC), apontado pelo Comitê como “verdadeiro atalho à Lei de Licitações”, abrindo margem para obras sem uso social relevante, apelidadas de elefantes brancos, e superfaturadas.
Mais polêmica
Outro ponto polêmico, a “proteção à propriedade industrial” cria o risco de todas as imagens e frases de efeito que expressam paixão pelo futebol terem de pagar “direito autoral” à Fifa. Até o numeral 2014 foi solicitado para registro de marcas, emblemas e símbolos oficiais.
Já as áreas de restrição comercial ameaçam o direito de ir e vir e a livre-iniciativa. “Essa disposição implica numa proibição de venda ou exposição de quaisquer mercadorias dentro desses perímetros que não obtenham permissão expressa da entidade, impactando fortemente o comércio local e os trabalhadores ambulantes”, explica a carta.
E alerta que essa medida está sendo usada para remover populações pobres que ocupam áreas nobres, configurando assim processo de higienização urbana e abrindo caminho para especulação imobiliária.
Segundo a carta ainda, a Lei Geral da Copa estabelece que a União responderá por “todo e qualquer dano resultante ou que tenha surgido em função de qualquer incidente ou acidente de segurança relacionado aos Eventos”. “Sentença bastante genérica”, enfatiza a carta, afirmando que, com isso, o Estado brasileiro tornou-se “fiador” da Fifa.
“Além de arcar com danos posteriores, a sociedade brasileira já assumiu custo de mais de 100 bilhões de reais para a realização dos jogos, quantia que resolveria boa parte dos muitos problemas sociais do país”, segundo a Articulação de Comitês.
por master | 11/11/11 | Ultimas Notícias
O Ministério Público do Trabalho (MPT) notificou a marca de roupas Zara para comparecer a uma audiência no próximo dia 18 para assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O acordo busca regularizar a cadeia produtiva da grife espanhola e reparar os danos causados aos trabalhadores flagrados em regime de trabalho semelhante ao escravo em São Paulo.
Em junho, as investigações do MPT e dos fiscais do Ministério do Trabalho descobriram 51 trabalhadores (46 bolivianos) em condições degradantes em uma confecção da empresa em Americana, interior paulista. No mês seguinte, foram encontrados 14 trabalhadores bolivianos e um peruano em situação análoga à escravidão em duas confecções na cidade de São Paulo.
Ao prestarem esclarecimentos em audiência na Assembleia Legislativa de São Paulo, os representantes da marca, Enrique Huerta Gonzales e Jesus Echeverria, alegaram desconhecer que funcionários trabalhavam em regime escravo em confecções contratadas pela marca.
Segundo o procurador Luiz Carlos Fabre, o fato de a produção ser terceirizada não exime, entretanto, a marca espanhola da responsabilidade pelas condições dos trabalhadores. “A Zara deve fiscalizar as relações de trabalho na sua cadeia produtiva com o mesmo zelo com que fiscaliza a qualidade dos produtos de seus fornecedores”, ressaltou.
Caso a grife se recuse assinar o TAC, que ainda não teve os termos divulgados, o MPT adiantou que ajuizará uma ação civil pública contra a empresa. “Com pedidos indenizatórios contendo valores muito maiores do que aqueles propostos no acordo”.
por master | 11/11/11 | Ultimas Notícias
O Ministério Público do Trabalho (MPT) notificou a marca de roupas Zara para comparecer a uma audiência no próximo dia 18 para assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O acordo busca regularizar a cadeia produtiva da grife espanhola e reparar os danos causados aos trabalhadores flagrados em regime de trabalho semelhante ao escravo em São Paulo.
Em junho, as investigações do MPT e dos fiscais do Ministério do Trabalho descobriram 51 trabalhadores (46 bolivianos) em condições degradantes em uma confecção da empresa em Americana, interior paulista. No mês seguinte, foram encontrados 14 trabalhadores bolivianos e um peruano em situação análoga à escravidão em duas confecções na cidade de São Paulo.
Ao prestarem esclarecimentos em audiência na Assembleia Legislativa de São Paulo, os representantes da marca, Enrique Huerta Gonzales e Jesus Echeverria, alegaram desconhecer que funcionários trabalhavam em regime escravo em confecções contratadas pela marca.
Segundo o procurador Luiz Carlos Fabre, o fato de a produção ser terceirizada não exime, entretanto, a marca espanhola da responsabilidade pelas condições dos trabalhadores. “A Zara deve fiscalizar as relações de trabalho na sua cadeia produtiva com o mesmo zelo com que fiscaliza a qualidade dos produtos de seus fornecedores”, ressaltou.
Caso a grife se recuse assinar o TAC, que ainda não teve os termos divulgados, o MPT adiantou que ajuizará uma ação civil pública contra a empresa. “Com pedidos indenizatórios contendo valores muito maiores do que aqueles propostos no acordo”.
por master | 11/11/11 | Ultimas Notícias
O Movimento Amplo de Esquerda (MAIZ) e o Movimento Amplo Social (MAS) do Chile defenderam uma reforma tributária no país que propicie recursos para possibilitar a gratuidade no sistema de educação.
Ambos os coletivos consideraram que a arrecadação de tributos deve em um período razoável de tempo ser elevada dos 18% do Produto Interno Bruto atual até ao menos 25%.
Para tal fim, propuseram aumentar o imposto sobre os lucros das grandes empresas; sobre as heranças e a riqueza e aos direitos de exploração na grande mineração.
Da mesma forma, defenderam a eliminação das isenções tributárias que não se justificam socialmente e que 10% das vendas brutas da Corporação Nacional do Cobre, atualmente destinado às Forças Armadas, seja reorientado à educação.
As duas organizações da esquerda chilena defendem o voto contrário ao projeto de Lei do Orçamento 2012 no parágrafo referido ao ensino, pois este não corresponde às demandas da cidadania.
Através de uma declaração conjunta fizeram também um alerta aos partidos da oposição sobre eventuais acordos ou negociações com o oficialismo que possam levar à traição da vontade popular contrária à mercantilização dos estudos.
O MAIZ e o MAS pronunciaram-se por uma reforma radical no sistema educacional que inicie-se fixando na Constituição o Direito à Educação Pública, Gratuita, Não Segregada e de Qualidade.
O fim do lucro nos diferentes níveis de ensino e o fim da municipalização escolar, integraram também as demandas dos dois agrupamentos.
Quanto à gratuidade, defendida por 80% dos chilenos, recomendaram estabelecê-la de forma completa na Educação Superior para os 70% dos estudantes de menores rendimentos e com crédito estatal não bancário para os 30% restantes.
Exigiram da mesma forma o aumento significativo da contribuição do Estado às Universidades, em pelo menos o 50% de seus orçamentos – atualmente mal atinge 10%.
por master | 11/11/11 | Ultimas Notícias
O Movimento Amplo de Esquerda (MAIZ) e o Movimento Amplo Social (MAS) do Chile defenderam uma reforma tributária no país que propicie recursos para possibilitar a gratuidade no sistema de educação.
Ambos os coletivos consideraram que a arrecadação de tributos deve em um período razoável de tempo ser elevada dos 18% do Produto Interno Bruto atual até ao menos 25%.
Para tal fim, propuseram aumentar o imposto sobre os lucros das grandes empresas; sobre as heranças e a riqueza e aos direitos de exploração na grande mineração.
Da mesma forma, defenderam a eliminação das isenções tributárias que não se justificam socialmente e que 10% das vendas brutas da Corporação Nacional do Cobre, atualmente destinado às Forças Armadas, seja reorientado à educação.
As duas organizações da esquerda chilena defendem o voto contrário ao projeto de Lei do Orçamento 2012 no parágrafo referido ao ensino, pois este não corresponde às demandas da cidadania.
Através de uma declaração conjunta fizeram também um alerta aos partidos da oposição sobre eventuais acordos ou negociações com o oficialismo que possam levar à traição da vontade popular contrária à mercantilização dos estudos.
O MAIZ e o MAS pronunciaram-se por uma reforma radical no sistema educacional que inicie-se fixando na Constituição o Direito à Educação Pública, Gratuita, Não Segregada e de Qualidade.
O fim do lucro nos diferentes níveis de ensino e o fim da municipalização escolar, integraram também as demandas dos dois agrupamentos.
Quanto à gratuidade, defendida por 80% dos chilenos, recomendaram estabelecê-la de forma completa na Educação Superior para os 70% dos estudantes de menores rendimentos e com crédito estatal não bancário para os 30% restantes.
Exigiram da mesma forma o aumento significativo da contribuição do Estado às Universidades, em pelo menos o 50% de seus orçamentos – atualmente mal atinge 10%.
