por master | 10/11/11 | Ultimas Notícias
O TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) derrubou a ação do MPF (Ministério Público Federal) que questionava o decreto legislativo que autorizou a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu (PA), sem a realização de consulta prévia aos povos indígenas da região.
Por dois votos a um, a validade do decreto foi mantida. O julgamento estava empatado até a sessão de hoje, mas o voto da desembargadora Maria do Carmo Cardoso decidiu a questão.
A juíza seguiu o entendimento do desembargador Fagundes de Deus, que, no último dia 26, votou pela validade do decreto. O único voto contrário foi o da relatora do processo, desembargadora Selene Almeida, que defendia a anulação da autorização até que os índios do Xingu fossem ouvidos.
O direito à consulta aos povos indígenas é garantido pela Constituição Federal e também está previsto na Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), ratificada pelo Brasil em 2003. No entanto, na avaliação da desembargadora Maria do Carmo Cardoso, a lei não determina que as oitivas sejam, necessariamente, feitas antes da autorização da obra pelo Congresso Nacional.
“O momento da oitiva não consta do texto constitucional. Pouco importa que sejam realizadas antes da autorização do decreto, bastando que ocorram antes da implementação do empreendimento. A oitiva não é vinculante, e sim meramente informativa. Cabe ao Poder Público decidir o que é melhor para os brasileiros, inclusive para os brasileiros indígenas. Não vislumbrei qualquer irregularidade”, disse a magistrada.
Maria do Carmo argumentou que, durante as audiências públicas do processo de licenciamento ambiental da usina, realizadas pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), as comunidades indígenas foram ouvidas e informadas sobre os impactos da obra e puderam opinar sobre o projeto.
Pelo menos 14 ações que também questionam na Justiça contra a implantação de Belo Monte ainda aguardam julgamento de mérito.
por master | 10/11/11 | Ultimas Notícias
O TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) derrubou a ação do MPF (Ministério Público Federal) que questionava o decreto legislativo que autorizou a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu (PA), sem a realização de consulta prévia aos povos indígenas da região.
Por dois votos a um, a validade do decreto foi mantida. O julgamento estava empatado até a sessão de hoje, mas o voto da desembargadora Maria do Carmo Cardoso decidiu a questão.
A juíza seguiu o entendimento do desembargador Fagundes de Deus, que, no último dia 26, votou pela validade do decreto. O único voto contrário foi o da relatora do processo, desembargadora Selene Almeida, que defendia a anulação da autorização até que os índios do Xingu fossem ouvidos.
O direito à consulta aos povos indígenas é garantido pela Constituição Federal e também está previsto na Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), ratificada pelo Brasil em 2003. No entanto, na avaliação da desembargadora Maria do Carmo Cardoso, a lei não determina que as oitivas sejam, necessariamente, feitas antes da autorização da obra pelo Congresso Nacional.
“O momento da oitiva não consta do texto constitucional. Pouco importa que sejam realizadas antes da autorização do decreto, bastando que ocorram antes da implementação do empreendimento. A oitiva não é vinculante, e sim meramente informativa. Cabe ao Poder Público decidir o que é melhor para os brasileiros, inclusive para os brasileiros indígenas. Não vislumbrei qualquer irregularidade”, disse a magistrada.
Maria do Carmo argumentou que, durante as audiências públicas do processo de licenciamento ambiental da usina, realizadas pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), as comunidades indígenas foram ouvidas e informadas sobre os impactos da obra e puderam opinar sobre o projeto.
Pelo menos 14 ações que também questionam na Justiça contra a implantação de Belo Monte ainda aguardam julgamento de mérito.
por master | 10/11/11 | Ultimas Notícias
É vedado o recebimento conjunto de seguro-desemprego com qualquer benefício de prestação continuada da Previdência Social, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente. Foi que decidiu, na semana passada, a Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região. As frequentes reuniões das TRUs servem para esclarecer dúvidas e uniformizar entendimentos sobre os julgamentos de processos previdenciários.
O incidente de uniformização foi ajuizado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra acórdão da 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul, que autorizou o recebimento de auxílio-doença em período concomitante ao do recebimento de seguro-desemprego. A autarquia alegou a existência de vedação legal e apontou decisão divergente da 2ª Turma Recursal de Santa Catarina.
Após examinar o incidente, o juiz federal Germano Alberton Júnior, relator do processo, citou a Lei 8.213/91 e deu provimento ao pedido do INSS, determinando o retorno do processo à Turma de origem para uniformizar o entendimento, conforme posição da 2ª Turma Recursal de Santa Catarina. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-4.
por master | 10/11/11 | Ultimas Notícias
É vedado o recebimento conjunto de seguro-desemprego com qualquer benefício de prestação continuada da Previdência Social, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente. Foi que decidiu, na semana passada, a Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região. As frequentes reuniões das TRUs servem para esclarecer dúvidas e uniformizar entendimentos sobre os julgamentos de processos previdenciários.
O incidente de uniformização foi ajuizado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra acórdão da 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul, que autorizou o recebimento de auxílio-doença em período concomitante ao do recebimento de seguro-desemprego. A autarquia alegou a existência de vedação legal e apontou decisão divergente da 2ª Turma Recursal de Santa Catarina.
Após examinar o incidente, o juiz federal Germano Alberton Júnior, relator do processo, citou a Lei 8.213/91 e deu provimento ao pedido do INSS, determinando o retorno do processo à Turma de origem para uniformizar o entendimento, conforme posição da 2ª Turma Recursal de Santa Catarina. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-4.
por master | 10/11/11 | Ultimas Notícias
Com US$ 1 bilhão para investimentos, Related Group pretende construir apartamentos de luxo e hotéis no país
Brasileiros já são 50% dos clientes em Miami; escritório em São Paulo busca aproximação com investidores brasileiros
CAMILA FUSCO
DE SÃO PAULO
Maior construtora de residências de luxo no sul da Flórida, com quase 80 mil unidades entregues, a americana Related Group colocou o Brasil no radar.
A companhia planeja montar suas operações no país a partir de janeiro, onde terá um escritório com a missão de buscar locais para imóveis residenciais e hotéis.
Na rota provável para os investimentos estão São Paulo, Campinas, Rio, Manaus, Belo Horizonte e Recife. “Estamos estruturando um fundo com ao menos US$ 1 bilhão para explorar as oportunidades no Brasil”, disse à Folha Carlos Rosso, presidente da companhia.
Em visita ao país nesta semana, Rosso também tem nos planos a criação de um escritório para aproximar os investidores brasileiros dos imóveis no exterior.
O trunfo para conquistar os compradores por aqui são imóveis de médio e alto luxo em Miami com preços muitas vezes inferiores aos praticados pelo mercado nacional.
Previsto para 2013, um dos prédios localizados no bairro Brickell, distrito financeiro de Miami, é uma das apostas, com 192 apartamentos que custam a partir US$ 164 mil (R$ 292 mil) para a unidade de 60 metros quadrados. Um apartamento do mesmo padrão no Itaim Bibi, zona sul paulistana, custa praticamente o dobro: R$ 566 mil, segundo dados de mercado de outubro.
Outra aposta é no empreendimento de luxo de 48 unidades à beira mar com preços a partir de US$ 1 milhão, para a unidade de 250 metros quadrados.
“Miami está uma pechincha para brasileiros e buscamos principalmente os compradores que querem um segundo imóvel ou um apartamento para alugar por preços inferiores aos daqui”, diz.
FILÃO MILIONÁRIO
A aproximação do Related Group com os compradores latinos não é exatamente nova. Hoje, empresários e investidores brasileiros já figuram entre os principais clientes da empresa em Miami.
Entregue há dois anos, outro prédio no distrito financeiro da cidade teve 900 das 1.800 unidades vendidas a brasileiros. “Foram eles os principais compradores logo depois da crise de 2008, que secou o crédito para os americanos”, afirma Rosso.
A restrição dos recursos de financiamento trouxe dificuldades significativas para a companhia, com US$ 1,2 bilhão comprometido nos principais projetos na época.
Hoje, além de imóveis nos EUA, a empresa mantém projetos no México, na Colômbia e começa a explorar os mercados chinês e indiano.
por master | 10/11/11 | Ultimas Notícias
Com US$ 1 bilhão para investimentos, Related Group pretende construir apartamentos de luxo e hotéis no país
Brasileiros já são 50% dos clientes em Miami; escritório em São Paulo busca aproximação com investidores brasileiros
CAMILA FUSCO
DE SÃO PAULO
Maior construtora de residências de luxo no sul da Flórida, com quase 80 mil unidades entregues, a americana Related Group colocou o Brasil no radar.
A companhia planeja montar suas operações no país a partir de janeiro, onde terá um escritório com a missão de buscar locais para imóveis residenciais e hotéis.
Na rota provável para os investimentos estão São Paulo, Campinas, Rio, Manaus, Belo Horizonte e Recife. “Estamos estruturando um fundo com ao menos US$ 1 bilhão para explorar as oportunidades no Brasil”, disse à Folha Carlos Rosso, presidente da companhia.
Em visita ao país nesta semana, Rosso também tem nos planos a criação de um escritório para aproximar os investidores brasileiros dos imóveis no exterior.
O trunfo para conquistar os compradores por aqui são imóveis de médio e alto luxo em Miami com preços muitas vezes inferiores aos praticados pelo mercado nacional.
Previsto para 2013, um dos prédios localizados no bairro Brickell, distrito financeiro de Miami, é uma das apostas, com 192 apartamentos que custam a partir US$ 164 mil (R$ 292 mil) para a unidade de 60 metros quadrados. Um apartamento do mesmo padrão no Itaim Bibi, zona sul paulistana, custa praticamente o dobro: R$ 566 mil, segundo dados de mercado de outubro.
Outra aposta é no empreendimento de luxo de 48 unidades à beira mar com preços a partir de US$ 1 milhão, para a unidade de 250 metros quadrados.
“Miami está uma pechincha para brasileiros e buscamos principalmente os compradores que querem um segundo imóvel ou um apartamento para alugar por preços inferiores aos daqui”, diz.
FILÃO MILIONÁRIO
A aproximação do Related Group com os compradores latinos não é exatamente nova. Hoje, empresários e investidores brasileiros já figuram entre os principais clientes da empresa em Miami.
Entregue há dois anos, outro prédio no distrito financeiro da cidade teve 900 das 1.800 unidades vendidas a brasileiros. “Foram eles os principais compradores logo depois da crise de 2008, que secou o crédito para os americanos”, afirma Rosso.
A restrição dos recursos de financiamento trouxe dificuldades significativas para a companhia, com US$ 1,2 bilhão comprometido nos principais projetos na época.
Hoje, além de imóveis nos EUA, a empresa mantém projetos no México, na Colômbia e começa a explorar os mercados chinês e indiano.
