por master | 10/11/11 | Ultimas Notícias
Projeto aprovado hoje torna crime a condução de veículo sob influência de qualquer concentração de álcool ou substância psicoativa
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje (9) uma proposta que endurece a punição prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para motoristas que dirigem alcoolizados. O projeto torna crime a condução de veículo sob influência de “qualquer concentração de álcool ou substância psicoativa”. A lei em vigor admite até seis decigramas de álcool por litro de sangue.
O texto, aprovado em caráter terminativo (ou seja, não precisa passar pelo plenário), segue para a Câmara. A pena para quem dirige embriagado varia de seis meses a três anos de detenção. O motorista também fica sujeito a multa e suspensão ou perda da habilitação para dirigir.
Caso a proposta vire lei, o motorista que se recusar a fazer o teste do bafômetro poderá ser enquadrado por meio de outras provas, como testemunhas e imagens. “O cidadão não é obrigado a fazer o exame de bafômetro. Não é obrigado a fazer exame de sangue, e aí a comprovação do teor alcoólico daquela situação concreta vai ser feita através de comprovação indireta”, explicou o relator, Pedro Taques (PDT-MT).
Durante o debate, a senadora Marta Suplicy (PT-SP) sugeriu que fosse tolerado um teor alcoólico mínimo para evitar distorções. Segundo ela, não é possível considerar como criminoso o motorista que tenha dirigido após consumir um bombom recheado de licor. A sugestão, porém, não foi aceita pelo relator, que entendeu que esse tipo de ingestão não teria efeito no exame sanguíneo.
por master | 10/11/11 | Ultimas Notícias
O julgamento, porém, foi interrompido por um pedido de vista de Joaquim Barbosa. Com o STF novamente apenas com dez ministros, há a possibilidade de o julgamento outra vez terminar em empate
O relator de três ações sobre a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10) no Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, manteve os principais pontos das novas regras de inelegibilidade. No seu voto, ele defendeu que o princípio constitucional da moralidade administrativa é maior do que o da presunção de inocência. Após o parecer, porém, o julgamento foi adiado pelo pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa.
Com o pedido de vista de Barbosa, a análise conjunta das três ações não têm data para voltar à pauta. Pode, inclusive, retornar somente no próximo ano, quando o quorum do STF já estará completo após a posse da nova ministra da corte, Rosa Maria Weber, indicada pela presidenta Dilma Rousseff na última segunda-feira (7). Ela ainda precisa passar por sabatina no Senado antes de assumir o cargo.
Com o voto de Fux, projeta-se, inicialmente, um novo empate no julgamento da constitucionalidade da ficha limpa. Isso porque a corte por enquanto tem dez integrantes. Cármen Lúcia, Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski e Carlos Ayres Britto se manifestaram anteriormente favoráveis à lei. Já José Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Cezar Peluso, a princípio, são contrários. Ellen Gracie, que se aposentou em agosto, tinha votado pela aplicação imediata das novas regras no início do ano.
Relator
No seu voto, Fux afirmou que o julgamento das três ações deve resolver as principais dúvidas com relação à lei. Um deles é se as novas inelegibilidades previstas pela ficha limpa valem para condenações anteriores à publicação da lei, em junho do ano passado. Outra é se o princípio constitucional da presunção de inocência deve ser observado. Por fim, Fux citou também se inegebilidade é pena.
“A Lei da Ficha Limpa não viola o princípio constitucional da irretroatividade das leis”, disse Fux. Ou seja, para ele, quem tiver condenação por órgão colegiado anterior a junho do ano passado está sujeito a ter o registro de candidatura indeferido. Do mesmo modo, ele entende que não é preciso que todas as instâncias da Justiça sejam esgotadas para que exista a inelegibilidade.
“Não parece razoável dizer que a pessoa tem direito adquirido a se candidatar-se. A inelegibilidade vem depois do cumprimento da pena”, disse. Durante o voto, ele comparou uma eleição à entrada no serviço público por meio de concurso. “A presunção de inocência não pode constituir óbice ao cumprimento da lei. Presunção de inocência, sempre tida como absoluta, pode e deve ser relativizada por princípios eleitorais”, completou.
A primeira ação declaratória de constitucionalidade (ADC) foi apresentada pelo PPS em 19 de abril. O partido quer que a mais alta corte do país reconheça como constitucional a Ficha Limpa para fatos de inelegibilidade ocorridos antes da aprovação da nova lei. “Todas as causas de inelegibilidade previstas na Lei da Ficha Limpa possuem forte carga de reprovabilidade”, votou Fux.
Depois, em 3 de maio, foi a vez do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrar com uma ADC. Para a entidade, existe um quadro de insegurança jurídica por conta dos diferentes entendimentos adotados pela corte suprema e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na ação, a OAB afirma que a Lei da Ficha Limpa, quando estabelece novas hipóteses de inelegibilidade, não fere os princípios da razoabilidade ou da proporcionalidade.
Além dos dois processos pedindo a declaração de constitucionalidade da lei, tramita no Supremo uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra a norma. A Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL) questiona dispositivo da chamada Lei da Ficha Limpa que declara inelegível quem for excluído do exercício da profissão por decisão de conselho profissional.
Por um critério de desempate, os ministros decidiram no início do ano que as novas regras de inelegibilidade valeram para as eleições de 2010. Depois, com o quorum completo após a posse de Luiz Fux, o entendimento da corte foi modificado. A tese vencedora foi de que as novas regras de inelegibilidade devem respeitar o princípio da anualidade previsto no artigo 16 da Constituição Federal. A Carta Magna prevê que leis que alterem o processo eleitoral só passam a valer a partir de um ano após a sua publicação.
Argumentos
Antes do voto de Fux, manifestaram-se o advogado do PPS, Renato Campos, o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, e o procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Todos eles se mostraram favoráveis à aplicação das novas regras de inelegibilidade de forma integral.
“Esse julgamento é paradigmático. Esse julgamento marcará a condução, o caminho pelo qual se quer ter a prática política do nosso país”, afirmou Ophir, ressaltando que a Lei da Ficha Limpa é a “reforma política possível” neste momento. “Se para ser ministro do STF, é preciso reputação ilibada, para ser funcionário público é preciso de ficha limpa, por que não para ter mandato?”, questionou o advogado do PPS.
Para Luís Inácio Adams, a Lei da Ficha Limpa é um aperfeiçoamento da democracia feito pela sociedade brasileira. Já Roberto Gurgel acrescentou que o projeto original, de origem popular, decorre de um “festival de mazelas que tem caracterizado nosso mundo político nos últimos anos”. Ele citou o parágrafo nono do artigo 14 da Constituição Federal, que elege como critério a vida pregressa do candidato.
por master | 10/11/11 | Ultimas Notícias
O julgamento, porém, foi interrompido por um pedido de vista de Joaquim Barbosa. Com o STF novamente apenas com dez ministros, há a possibilidade de o julgamento outra vez terminar em empate
O relator de três ações sobre a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10) no Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, manteve os principais pontos das novas regras de inelegibilidade. No seu voto, ele defendeu que o princípio constitucional da moralidade administrativa é maior do que o da presunção de inocência. Após o parecer, porém, o julgamento foi adiado pelo pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa.
Com o pedido de vista de Barbosa, a análise conjunta das três ações não têm data para voltar à pauta. Pode, inclusive, retornar somente no próximo ano, quando o quorum do STF já estará completo após a posse da nova ministra da corte, Rosa Maria Weber, indicada pela presidenta Dilma Rousseff na última segunda-feira (7). Ela ainda precisa passar por sabatina no Senado antes de assumir o cargo.
Com o voto de Fux, projeta-se, inicialmente, um novo empate no julgamento da constitucionalidade da ficha limpa. Isso porque a corte por enquanto tem dez integrantes. Cármen Lúcia, Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski e Carlos Ayres Britto se manifestaram anteriormente favoráveis à lei. Já José Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Cezar Peluso, a princípio, são contrários. Ellen Gracie, que se aposentou em agosto, tinha votado pela aplicação imediata das novas regras no início do ano.
Relator
No seu voto, Fux afirmou que o julgamento das três ações deve resolver as principais dúvidas com relação à lei. Um deles é se as novas inelegibilidades previstas pela ficha limpa valem para condenações anteriores à publicação da lei, em junho do ano passado. Outra é se o princípio constitucional da presunção de inocência deve ser observado. Por fim, Fux citou também se inegebilidade é pena.
“A Lei da Ficha Limpa não viola o princípio constitucional da irretroatividade das leis”, disse Fux. Ou seja, para ele, quem tiver condenação por órgão colegiado anterior a junho do ano passado está sujeito a ter o registro de candidatura indeferido. Do mesmo modo, ele entende que não é preciso que todas as instâncias da Justiça sejam esgotadas para que exista a inelegibilidade.
“Não parece razoável dizer que a pessoa tem direito adquirido a se candidatar-se. A inelegibilidade vem depois do cumprimento da pena”, disse. Durante o voto, ele comparou uma eleição à entrada no serviço público por meio de concurso. “A presunção de inocência não pode constituir óbice ao cumprimento da lei. Presunção de inocência, sempre tida como absoluta, pode e deve ser relativizada por princípios eleitorais”, completou.
A primeira ação declaratória de constitucionalidade (ADC) foi apresentada pelo PPS em 19 de abril. O partido quer que a mais alta corte do país reconheça como constitucional a Ficha Limpa para fatos de inelegibilidade ocorridos antes da aprovação da nova lei. “Todas as causas de inelegibilidade previstas na Lei da Ficha Limpa possuem forte carga de reprovabilidade”, votou Fux.
Depois, em 3 de maio, foi a vez do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrar com uma ADC. Para a entidade, existe um quadro de insegurança jurídica por conta dos diferentes entendimentos adotados pela corte suprema e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na ação, a OAB afirma que a Lei da Ficha Limpa, quando estabelece novas hipóteses de inelegibilidade, não fere os princípios da razoabilidade ou da proporcionalidade.
Além dos dois processos pedindo a declaração de constitucionalidade da lei, tramita no Supremo uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra a norma. A Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL) questiona dispositivo da chamada Lei da Ficha Limpa que declara inelegível quem for excluído do exercício da profissão por decisão de conselho profissional.
Por um critério de desempate, os ministros decidiram no início do ano que as novas regras de inelegibilidade valeram para as eleições de 2010. Depois, com o quorum completo após a posse de Luiz Fux, o entendimento da corte foi modificado. A tese vencedora foi de que as novas regras de inelegibilidade devem respeitar o princípio da anualidade previsto no artigo 16 da Constituição Federal. A Carta Magna prevê que leis que alterem o processo eleitoral só passam a valer a partir de um ano após a sua publicação.
Argumentos
Antes do voto de Fux, manifestaram-se o advogado do PPS, Renato Campos, o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, e o procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Todos eles se mostraram favoráveis à aplicação das novas regras de inelegibilidade de forma integral.
“Esse julgamento é paradigmático. Esse julgamento marcará a condução, o caminho pelo qual se quer ter a prática política do nosso país”, afirmou Ophir, ressaltando que a Lei da Ficha Limpa é a “reforma política possível” neste momento. “Se para ser ministro do STF, é preciso reputação ilibada, para ser funcionário público é preciso de ficha limpa, por que não para ter mandato?”, questionou o advogado do PPS.
Para Luís Inácio Adams, a Lei da Ficha Limpa é um aperfeiçoamento da democracia feito pela sociedade brasileira. Já Roberto Gurgel acrescentou que o projeto original, de origem popular, decorre de um “festival de mazelas que tem caracterizado nosso mundo político nos últimos anos”. Ele citou o parágrafo nono do artigo 14 da Constituição Federal, que elege como critério a vida pregressa do candidato.
por master | 10/11/11 | Ultimas Notícias
O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, estará nesta manhã na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle para prestar esclarecimentos sobre denúncias de irregularidades no repasse de recursos do Ministério do Trabalho para organizações não governamentais e de envolvimento de assessores com um esquema de pagamento de propina em benefício do PDT.
Ontem, os deputados discutiam sobre a votação de requerimentos de convite e convocação do ministro, quando ele enviou mensagem informando sua disposição de ir hoje à Câmara para dar explicações. Desde o fim de semana, o ministro nega todas as acusações, publicadas pela revista Veja. Ele afastou um dos assessores envolvidos nas informações .
Em entrevistas recentes, Lupi disse que o assunto está superado. “A gente já deu as respostas que tinha que dar, apresentou os documentos, o procurador-geral da República [Roberto Gurgel] já se pronunciou”, afirmou.
Lupi reiterou que sua equipe não cobra propina em nome do partido. Ele lembrou que o Ministério do Trabalho conta com cerca de 10 mil funcionários. “Se alguém tiver feito, cadeia para o corrupto e para o corruptor”, disse.
Segundo o ministro, as informações de irregularidades são “vazias e irresponsáveis”. Ele pediu que sejam apresentadas provas relacionadas a supostos pagamentos de propina que envolvam seu nome.
A reunião será realizada às 9h30, no Plenário 5.
Fonte: Agência Câmara
por master | 10/11/11 | Ultimas Notícias
O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, estará nesta manhã na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle para prestar esclarecimentos sobre denúncias de irregularidades no repasse de recursos do Ministério do Trabalho para organizações não governamentais e de envolvimento de assessores com um esquema de pagamento de propina em benefício do PDT.
Ontem, os deputados discutiam sobre a votação de requerimentos de convite e convocação do ministro, quando ele enviou mensagem informando sua disposição de ir hoje à Câmara para dar explicações. Desde o fim de semana, o ministro nega todas as acusações, publicadas pela revista Veja. Ele afastou um dos assessores envolvidos nas informações .
Em entrevistas recentes, Lupi disse que o assunto está superado. “A gente já deu as respostas que tinha que dar, apresentou os documentos, o procurador-geral da República [Roberto Gurgel] já se pronunciou”, afirmou.
Lupi reiterou que sua equipe não cobra propina em nome do partido. Ele lembrou que o Ministério do Trabalho conta com cerca de 10 mil funcionários. “Se alguém tiver feito, cadeia para o corrupto e para o corruptor”, disse.
Segundo o ministro, as informações de irregularidades são “vazias e irresponsáveis”. Ele pediu que sejam apresentadas provas relacionadas a supostos pagamentos de propina que envolvam seu nome.
A reunião será realizada às 9h30, no Plenário 5.
Fonte: Agência Câmara
por master | 10/11/11 | Ultimas Notícias
Integrantes da Comissão Mista de Orçamento discutem as reivindicações dos aposentados ao Orçamento.Representantes das centrais sindicais e dos aposentados cobraram nesta segunda-feira, na Comissão Mista de Orçamento, um reajuste nominal de 11,7% no próximo ano para as aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) acima do salário mínimo.
O percentual representa a reposição da inflação de 2011, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), mais 80% do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) verificado em 2010. A proposta representa um ganho real de 6% no próximo ano.
Os números foram apresentados pelos sindicalistas ao presidente do colegiado, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), que representou o relator-geral, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), na reunião. Segundo os sindicalistas, o aumento real provocaria um gasto adicional de R$ 8 bilhões nas contas do INSS. O número, porém, pode ser maior.
A consultoria de Orçamento da Câmara avalia que cada 1 ponto percentual de reajuste dos ganhos acima do mínimo representa uma despesa adicional líquida de R$ 1,837 bilhão em 2012. Assim, o aumento pedido obrigaria a inclusão de R$ 11 bilhões nas despesas previdenciárias. O projeto do novo Orçamento estima que as despesas do Regime Geral de Previdência Social alcançarão a cifra de R$ 313,9 bilhões em 2012.
Pressão
“Sabemos que vai ser uma batalha. Mas o que faz o governo dar ou não o aumento é o tamanho da pressão”, disse o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), que participou da reunião, junto com o senador Paulo Paim (PT-RS). Ele é autor de uma emenda ao relatório preliminar à proposta orçamentária (PLN 28/11) que obriga o relator-geral a reservar recursos para garantir o reajuste de 11,7%. A emenda foi rejeitada por Chinaglia.
A proposta orçamentária enviada pelo Executivo garante apenas a reposição da inflação, como determina a Lei 12.382/11, que instituiu as regras para reajuste do salário mínimo. O governo projetou o INPC, na proposta, para 5,7% em 2011.
Mas o percentual já está defasado – a inflação até setembro acumulou alta de 5% no ano e 7,3% em 12 meses. A projeção oficial mais recente para 2011 é de 6,4%. Na prática, Chinaglia já terá que colocar mais recursos para repor a inflação maior, independente de reajuste real.
Durante a reunião, o presidente da Comissão de Orçamento não se comprometeu com nenhum percentual. Vital do Rêgo limitou-se a dizer que o colegiado se propõe a atuar como um negociador entre aposentados e governo. O deputado Paulo Pereira da Silva afirmou que já houve um avanço no debate com a inclusão de um dispositivo no relatório preliminar, pelo deputado Chinaglia, que garante a reserva de recursos para suprir um eventual reajuste acima dos 5,7%.
Servidores
Além dos aposentados, o presidente da comissão reuniu-se, nesta segunda pela manhã, com representantes de sindicatos de servidores públicos, que também estão atrás de reajustes em 2012. Os encontros contaram com a participação de Chinaglia e do secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira.
Em todos eles, Ferreira repetiu que os impactos da crise econômica mundial ainda estão em pleno curso e que por isso o governo não pretende abrir negociação com nenhuma categoria específica. “O governo está fechado. A ação é para evitar qualquer tipo de reajuste em qualquer nível de Poder”, relatou o senador Vital do Rêgo.
Votação
Nesta terça-feira (8), a Comissão de Orçamento se reuniu para iniciar o processo de votação do relatório preliminar de Chinaglia. Antes, os representantes das lideranças partidárias no colegiado vão discutir um acordo de procedimento para votação. A previsão é que o texto seja lido e discutido nesta terça-feira e votado na quarta-feira (9), segundo Vital do Rêgo.
Também está na pauta do encontro dos líderes o valor das emendas individuais na proposta orçamentária. Chinaglia fixou em R$ 13 milhões, por parlamentar. Vital do Rêgo disse que não há espaço para aumento, mas o valor só é sacramentado após negociações parlamentares.
