por master | 07/10/11 | Ultimas Notícias
O servidor, mesmo demitido, tem direito à indenização por período de férias adquirido mas não gozado. A decisão é da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que manteve a condenação da União em indenizar policial rodoviário federal demitido em 2001. Ele não teria usufruído o direito às férias conquistado em 2000.
Para a ministra Maria Thereza de Assis Moura, “o direito de férias é garantido constitucionalmente e compreende tanto a concessão de descanso como também o pagamento de remuneração adicional. Assim, consumado o período aquisitivo, caracterizado está o direito adquirido às férias, motivo pela qual deve a administração indenizar o servidor que não usufruiu desse direito ainda que em razão de sua demissão”.
A União alegava que apenas o servidor exonerado, e não o demitido, teria direito a essa indenização. O mesmo raciocínio seria aplicado na Justiça do Trabalho, em relação ao empregado demitido por justa causa.
“O que não se permite na Justiça Laboral é o recebimento de férias proporcionais quando o empregado for dispensado por justa causa, benefício que também não foi concedido ao autor”, esclareceu a relatora.
Segundo ela, a norma citada pela União “garante o pagamento das férias não gozadas ao servidor exonerado, vale dizer, àquele que teve seu vínculo rompido com o Poder Público sem a imposição de penalidade, não mencionando o servidor demitido”.
por master | 07/10/11 | Ultimas Notícias
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu Ação Cautelar (AC 3003), com pedido de liminar, proposta pelo Estado do Rio Grande do Sul visando à suspensão dos efeitos de decisão monocrática proferida no recurso de Embargos de Declaração na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4167. No julgamento de mérito desta ADI, o Supremo considerou constitucional a norma que instituiu o piso nacional dos professores de ensino básico das escolas públicas brasileiras.
A decisão monocrática questionada determinou o cumprimento imediato do julgado do Supremo na ADI 4167, mesmo antes de serem julgados recursos [embargos de declaração] interpostos naqueles autos. O relator considerou que a interposição de embargos de declaração não impede a implementação da decisão, tendo em vista que “nosso sistema processual permite o cumprimento de decisões judiciais, em razão do poder geral de cautela, antes do julgamento final da lide”.
A ADI 4167 foi ajuizada, no ano de 2008, pelos governadores dos Estados do Ceará, Mato Grosso de Sul, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina contra os artigos 2º, 3º e 8º da Lei 11.738/08 [Lei do Piso Nacional do Magistério Público]. Em abril de 2011, por maioria de votos, os ministros entenderam que a União tem competência para dispor sobre normas gerais relativas ao piso de vencimentos dos professores da educação básica “como forma de utilizá-lo como mecanismo de fomento ao sistema educacional e de valorização profissional, e não apenas como instrumento de proteção mínima ao trabalhador”.
Assim, todos os Estados e municípios da Federação brasileira devem implementar desde já o valor do piso nacional do magistério levando em conta o vencimento básico dos servidores. Conforme a Cautelar, o governo gaúcho também apresentou embargos, por meio dos quais pretende que os efeitos da declaração de constitucionalidade sejam modulados, “de modo que se possa proceder a adequação dos vencimentos dos professores ao que decidido de forma gradativa no prazo de um ano e meio a partir do trânsito em julgado”.
Os procuradores do Estado do Rio Grande do Sul alegam que o relator da ADI determinou o imediato cumprimento do acórdão, “sem sequer considerar – pelo menos de modo explícito – as ponderações dos governadores”. “Não há dúvidas acerca da irreversibilidade da providência deferida na monocrática do relator da ação direta e da necessidade de sua pronta suspensão”, sustentam, completando que o Estado do Rio Grande do Sul, “além de ter suas finanças seriamente combalidas e a execução de políticas públicas paralisada, nunca poderá reaver os valores pagos aos servidores, porquanto terão eles os recebido de boa-fé”.
Dessa forma, pedem a suspensão dos efeitos da decisão monocrática e do cumprimento do acórdão da ADI 4167, até o julgamento dos embargos de declaração apresentados pelos governadores de Estado. Ao final, os procuradores solicitam que o pedido cautelar seja julgado procedente, tornando-se definitiva a liminar concedida, de modo a que se suspenda, em definitivo, o cumprimento do acórdão proferido na ADI até o julgamento dos embargos de declaração.
O ministro Celso de Mello é o relator da Ação Cautelar.
por master | 07/10/11 | Ultimas Notícias
Um homem de 29 anos teve a mão esquerda amputada por uma máquina durante um acidente de trabalho na rua Primo Campana, Jardim São Francisco de Assis, na região oeste de Londrina.
De acordo com as primeiras informações, o acidente aconteceu em uma indústria de tintas, próximo ao Parque Ney Braga. Alexandre Fernando Salvador estaria manuseando uma máquina quando teve a mão esquerda cortada por uma hélice de uma máquina de misturar tinta. No momento do acidente, o trabalhador não usava equipamento de proteção.
O rapaz foi socorrido por equipes do Siate e do Samu e encaminhadoa ao Hospital Evangélico de Londrina.
por master | 07/10/11 | Ultimas Notícias
No décimo dia de greve, os bancários de Curitiba assaram sardinhas em frente à agência do Bradesco na esquina da Avenida Marechal Deodoro com a Rua Monsenhor Celso, no Centro, para denunciar o que eles chamam de “peixada” do Bradesco. O banco, assim como o HSBC e Itaú entrou com pedido de Interdito na justiça, para proibir o Sindicato de fazer piquetes em frente às suas unidades.
Na quarta-feira (5), os bancários também realizaram uma manifestação em frente a agências do Bradesco e do HSBC, no centro. Repentistas convidados para o ato, fizeram uma apresentação para a população, usando, como tema para os improvisos, as reivindicações da categoria.
Segundo o Sindicato dos Bancários de Curitiba e Região, 289 agências estão fecharam no décimo dia do movimento. Os bancários dos centros administrativos do HSBC (Hauer, Xaxim e Kennedy) , segundo a entidade, também aderiram à greve, ampliando o número de funcionários parados para aproximadamente 11,4 mil.
por master | 07/10/11 | Ultimas Notícias
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), João Oreste Dalazen, determinou nesta quinta-feira (6/10) que a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect), mantenha em atividade um contingente mínimo de 40% dos empregados em cada uma das unidades operacionais dos Correios, para atendimento dos serviços inadiáveis da comunidade. Se a decisão não for cumprida, a entidade terá que pagar multa diária de R$ 50 mil.
Na mesma decisão, Dalazen também determinou que a audiência no TST entre a direção dos Correios e representantes dos trabalhadores da empresa, marcada para a próxima segunda-feira (10/10), seja antecipada para amanhã (7), às 14h. Na reunião, as duas partes vão tentar mais uma vez chegar a um acordo para evitar que o dissídio coletivo da categoria seja julgado pela tribunal.
Na última terça-feira (4/10), a empresa e os trabalhadores participaram de uma audiência de conciliação no TST e chegaram a um acordo sobre os principais pontos da greve, que já dura 23 dias. Mas os 35 sindicatos da categoria não aceitaram os pontos acordados, mantendo a paralisação.
por master | 07/10/11 | Ultimas Notícias
A presença de um amplo leque de sindicatos transformou o perfil do movimento iniciado por algumas centenas de jovens em Nova York, em sua maioria brancos, de universidades privadas, no dia 17 de setembro. Mudou não só em números, mas também em diversidade, gerando o que muitos líderes sindicais e comunitários estão chamando de um novo movimento social por justiça econômica. Algumas fontes policiais estimaram em mais de 10 mil os participantes da marcha e os organizadores calcularam o dobro.
A reportagem é de David Brooks, do La Jornada.
Somos os 99%, gritaram juntos milhares de estudantes, sindicalistas, veteranos, imigrantes, professores e ativistas de todo tipo na primeira ação massiva contra o cobiça empresarial do 1% mais rico, a corrupção do sistema político e a desigualdade econômica que cresceu desde que o setor financeiro provocou a pior crise econômica desde a Grande Depressão.
A presença de um amplo leque de sindicatos transformou o perfil do movimento iniciado por algumas centenas de jovens, em sua maioria brancos, de universidades privadas, no dia 17 de setembro. Mudou não só em números, mas também em diversidade, gerando o que muitos líderes sindicais e comunitários estão chamando de um novo movimento social por justiça econômica. Algumas fontes policiais estimaram em mais de 10 mil os participantes da marcha e os organizadores calcularam o dobro. Na noite de quarta, ao terminar a manifestação, foram reportadas algumas detenções quando um grupo de manifestantes tentou ingressar em Wall Street.
Bob Masters, diretor político do distrito noroeste do sindicato de telefonistas CWA, declarou: Ocupa Wall Street lançou um novo movimento e juntos ganharemos. Enquanto milhares continuavam chegando à Praça Foley, no meio dos tribunais de Nova York, onde ocorreu a marcha, Masters fez um chamado pela solidariedade ao movimento. “Todos juntos estamos dizendo: já basta!”.
Todo o dia, toda a semana, Ocupa Wall Street, gritavam enquanto caminhavam pela Broadway. Entre eles estavam as filiadas ao Sindicato Nacional de Enfermeiras (com cartazes que diziam ‘Vamos curar os Estados Unidos’), trabalhadores do metrô, motoristas de ônibus do TWU e trabalhadores de lojas de departamentos do sindicato UFCW. Com a brisa, tremulavam bandeiras do sindicato de professores (UFT), dos automotrizes (UAW), do setor público (AFSCME), do setor de serviços (SEIU), de professores e pesquisadores de universidades da cidade de Nova York, como Columbia.
Também participaram da manifestação uma ampla gama de organizações comunitárias, com latinos, hindus, chineses, porto-riquenhos, dominicanos, mexicanos e árabes, entre outros, que se somaram ao ato em solidariedade. “Filipino-estadunidenses” apoiam Ocupa Wall Street, lia-se numa faixa, e outra proclamava o mesmo de parte de indígenas norteamericanos. Estudantes abandonaram as aulas em vários cursos da Universidade Estatal de Nova York para somarem-se aos protestos.
Uma multiplicidade de expressões mostrava o mosaico de cartazes feitos a mão. “Comam os ricos”, “Se o governo não pode deter Wall Street, nós o faremos”, “Quando os ricos roubam dos pobres isso se chama negócio; quando os pobres se defendem se chama violência”, “Protejam as escolas, não aos milionários”.
Circula um par de camisetas de estadunidenses com a imagem de Zapata e um jovem que esteve na Praça Liberdade desde o dia 17 de setembro mostra orgulhoso um emblema do EZLN ao saber que o La Jornada estava cobrindo a marcha.
O mesmo que ocorreu no Egito está acontecendo aqui; já não podemos aguentar mais, afirmou Hank, integrante do Sindicato de Trabalhadores do Transporte Público (TWU), quando marchava. Um turista espanhol tirava fotos da marcha e comentava com seus companheiros: olha que bonita, igual a nós.
Ao passarem por ônibus de turismo, os manifestantes gritavam: deixem de tomar fotos e unam-se a nós. Outros alertavam ao exército de policiais: vocês também são parte do 99%, venham com nós. Trabalhadores da construção que trabalham em um edifício próximo liam exemplares do jornal Wall Street Journal Ocupado.
Tudo começou quando uma marcha desde a praça ocupada a um par de quadras de Wall Street se dirigiu à Praça Foley, a umas dez quadras de distância. Ao chegar ali, se escutou um ensurdecedor grito de júbilo no momento em que se encontravam com um ato organizado pelos principais sindicatos de Nova York com organizações comunitárias. Depois dos inevitáveis discursos, ocorreu a marcha de regresso à rebatizada Praça Liberdade, movimento que levou umas duas horas pelo seu tamanho. Assim se celebrou a solidariedade entre Ocupa Wall Street, sindicatos e organizações comunitárias.
AFL-CIO: o movimento capturou a paixão de milhões nos EUA.
Desde Washington, o presidente da central operária nacional AFL-CIO, Richard Trumka, fez uma declaração pública: o movimento conhecido como Ocupa Wall Street capturou a paixão de milhões de estadunidenses, que perderam a esperança nos políticos desta nação e, agora, com esses atos, falam diretamente a eles. Apoiamos os manifestantes em sua determinação de responsabilizar a Wall Street por suas ações e demandar a criação de empregos. Estamos orgulhosos que hoje em Wall Street, motoristas, pintores, enfermeiras e trabalhadores de serviços básicos unam-se a estudantes, proprietários de casas, desempregados e aos que não têm emprego fixo para fazer um chamado por mudanças fundamentais que precisam ser feitas.
Um pouco antes, os integrantes do comitê executivo – presidentes de sindicatos nacionais – tinham aprovado de maneira unânime dar apoio a Ocupa Wall Street.
Também ocorreram ações semelhantes em outras partes do país. Em Boston, centenas de estudantes e enfermeiras sindicalizadas fizeram um ato de protesto contra os altos custos da educação, as reduções orçamentárias na saúde e o que definem como controle do governo pelas corporações. Em Seattle, foram reportadas algumas prisões quando “ocupantes” se recusaram a acatar ordens de abandonar um espaço público.
Em Los Angeles, relata a agência Associated Press, houve um tratamento diferente do governo, depois que conselheiros municipais aprovaram uma resolução de apoio ao Ocupa Los Angeles, e o gabinete do prefeito Antonio Villaraigosa distribuiu 100 capas de plástico para os manifestantes se protegerem da chuva. Também ocorreram ações em Boise, Idaho e outras cidades.
Hoje esse movimento deu um giro que não só ampliou suas bases, mas que, caso essa nascente aliança entre estudantes e trabalhadores se consolide, pode transformar o panorama político dos Estados Unidos.
Tradução: Katarina Peixoto
