por master | 05/10/11 | Ultimas Notícias
Sindicatos precisam aprovar acordo fechado ontem entre federação de trabalhadores e empresa; orientação no Paraná é votar contra
Os Correios e grevistas fecharam ontem um acordo que pode pôr fim à greve dos funcionários da estatal, que já dura 21 dias. Depois de quase quatro horas de negociação, mediada pela ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Maria Cristina Peduzzi, os trabalhadores aceitaram a proposta dos Correios de reajuste de 6,87% a partir de 1.º de agosto e aumento linear de R$ 80 a partir de 1.º de outubro.
A aprovação da proposta na audiência de conciliação, no entanto, ainda não significa o fim da greve, pois terá de passar pelo crivo das assembleias que serão realizadas hoje por 35 sindicatos regionais em todo o país. Se a proposta for aprovada por 18 sindicatos, o movimento grevista chegará ao fim na quinta-feira. “Posso sair em defesa da proposta, mas quem vai dizer sim são os trabalhadores”, afirmou José Rivaldo, secretário-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares (Fentect).
No Paraná, as assembleias devem começar às 16 horas, e a orientação do Sindicato dos Trabalhadores nos Correios do Paraná (Sintcom-PR) é pela não aceitação da proposta – a entidade não explicou, no entanto, que pontos do acordo desagradaram os líderes sindicais paranaenses.
Aumento real
Na prática, o impacto total na base salarial da categoria será de 16,78% a partir de outubro, o que representa um aumento real de 9,9%. Os Correios também oferecerão aos trabalhadores um seguro-medicamento, que dará direito à compra de remédios com desconto e ressarcimento do valor gasto com medicamentos, entre outros benefícios. O valor do reembolso ainda não foi fechado.
Em relação ao desconto dos dias parados, o ponto mais crítico das negociações, os Correios fizeram a concessão de não descontar 15 dos 21 dias de duração da greve. A estatal, porém, não abriu mão dos seis dias já descontados na folha de pagamento de setembro, mas aceitou a proposta da ministra: os valores descontados serão devolvidos rapidamente, em folha suplementar, em um prazo de até cinco dias úteis após o retorno dos grevistas ao trabalho.
Os grevistas, no entanto, não ficaram imunes à cobrança desses seis dias. O valor será efetivamente cobrado em 12 parcelas sobre os salários, mas somente a partir de janeiro de 2012. Como esse parcelamento, que representa o desconto de meio dia de trabalho por mês durante os 12 meses de 2012, incide sobre o salário com os reajustes estabelecidos e afeta a data-base da categoria do ano que vem, ficará a critério de cada trabalhador manter o desconto já realizado ou aderir ao parcelamento.
por master | 05/10/11 | Ultimas Notícias
Por Rodrigo Haidar
A terceirização de serviços ou de produção é um tema que provoca paixões e opiniões diametralmente opostas. Na manhã desta terça-feira (4/10), no início da primeira audiência pública promovida pelo Tribunal Superior do Trabalho em sua história, o tema foi discutido. Com opiniões bastante polarizadas, a maior parte dos expositores concorda em apenas um ponto: a terceirização precisa de um marco regulatório mínimo mais claro e moderno do que as esparsas leis que tratam da matéria nos dias de hoje.
No mais, os especialistas dividiram-se em duas correntes. Uma delas considera que a terceirização é uma forma de gestão moderna, que gera empregos formais e, consequentemente, promove o desenvolvimento econômico do país. Os estudiosos também entendem que melhora a prestação de serviços e a qualidade dos produtos, em benefício do consumidor, já que as empresas podem se concentrar seu foco no coração do negócio e delegar as atividades acessórias para outros especialistas. De quebra, ainda ajudaria no avanço da tecnologia, já que as empresas ficam cada vez mais especializadas em seus setores, seja de serviços ou de produtos.
A corrente contrária à terceirização a classifica como uma “forma espúria” de competitividade, aumento da produtividade e desenvolvimento, que se dá com o custo da redução dos direitos trabalhistas. Para estes, não há relação entre maior competitividade e terceirização. A contratação de empresas terceirizadas seria apenas uma forma danosa de redução dos custos da produção com a precarização dos direitos dos trabalhadores.
Para o presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen, a terceirização é um fenômeno irreversível. Em seu discurso de abertura da audiência publica, o ministro ressaltou que a audiência pública é necessária para que se faça uma “releitura do fenômeno, sem áreas de escape, sem chicanas ou curvas de saída”. Dalazen citou as leis que, hoje, regulam a terceirização no país. Todas elas restritas a determinados segmentos da economia, como a que rege o trabalho temporário e permite a terceirização dos serviços de vigilância bancária.
Na falta de lei, o TST criou a Súmula 331, que distingue a terceirização lícita da ilícita. Entre outras coisas, a súmula define que “o inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica na responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços, quanto àquelas obrigações, desde que hajam participado da relação processual e constem também do título executivo judicial”.
João Oreste Dalazen justificou o tema da primeira audiência pública com o argumento do impacto econômico e social que a terceirização traz para a sociedade e informou que o TST tem em seu acervo mais de cinco mil processos que discutem os limites da legalidade da contratação de empresas terceirizadas. O ministro anotou que “a década de 90 reservava-nos a chamada desfordização das fábricas e a paralela consagração do modelo de gestão toyotista em praticamente todos os setores da economia”.
Fenômeno irreversível
Primeiro a falar depois da abertura, o professor da faculdade de Economia da Universidade de São Paulo José Pastore deu o exemplo sobre o que o presidente do TST chamou de “modelo de gestão toyotista”. De acordo com o professor, as empresas funcionam atualmente como redes de produção.
No caso da multinacional japonesa Toyota, que fabrica veículos, Pastore afirmou que, no Japão, a empresa tem 500 fornecedores fixos. Estes fornecedores, por sua vez, subcontratam outras três mil empresas, que tomam serviços ou adquirem produtos de outros 20 mil pequenos empreendimentos. Para Pastore, “é impossível criar um lei geral de terceirização, já que ela abrange centenas de realidades diferentes”, dos mais diversos setores da economia. O professor, contudo, não negou que é necessário criar um marco regulatório para tratar a questão.
José Pastore sugeriu a criação de um conselho nacional para regular a terceirização. Tal conselho teria representantes de trabalhadores e empresários dos diversos setores da economia e seria dividido em câmaras setoriais, que cuidariam de renovar permanentemente as normas que regem a terceirização de acordo com ele, uma lei geral já nasceria defasada “porque a cada minuto as tecnologias e as formas de produção mudam”.
O representante da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Gesner Oliveira, também afirmou que a terceirização é uma realidade sem volta. Disse que é um fenômeno mundial, não brasileiro, mostrou números do crescimento do modelo de contratação em países da Europa e nos Estados Unidos, e defendeu que se trata de um fator de competitividade comercial e uma fonte de oportunidade de novos e de melhores trabalhos.
Oliveira afirmou que grandes empresas contratam micro e pequenas empresas quando terceirizam serviços. E que esses pequenos negócios respondem hoje, no Brasil, por quase 80% dos novos empregos criados. “Ser contra a terceirização é ser contra algo positivo, é ser contra melhores serviços, geração de empregos formais”, disse. De acordo com o representante da Abradee, terceirização e direitos dos trabalhadores são discussões distintas. “Vamos estimular a terceirização junto com a proteção dos direitos dos trabalhadores. Não podemos confundir uma tendência da economia mundial com a garantia dos direitos trabalhistas”.
Lívio Giosa, presidente do Centro Nacional de Modernização Empresarial (Cenam), também defendeu o fenômeno ao afirmar que a terceirização é “fundamental para a produtividade e melhora a qualidade das atividades empresariais e processos produtivos, já que permite às empresas focar suas atividades para a produção do principal”. Giosa classificou a terceirização como uma expressiva ferramenta de gestão e disse ainda que a discussão sobre atividade-meio e atividade-fim é ultrapassada.
“Não há regras uniformes capazes de reger o sistema. Há empresas do mesmo ramo de atividade com culturas, missões e produtos diferentes”, contou. O presidente do Cenam deu como exemplo a multinacional de produtos esportivos Nike que, segundo ele, “deixa sob seu controle o posicionamento da marca e delega para terceiros todas as demais atividades”.
Trabalho precário
A terceirização também foi duramente atacada por acadêmicos e outros especialistas em economia e trabalho na audiência pública. Para o professor de sociologia da Unicamp, Ricardo Antunes, a terceirização não é inevitável. “A terceirização é a porta de entrada para a precarização e a informalidade. Não são fenômenos idênticos, mas são muito semelhantes. Sua ampliação será o caminho da precarização do trabalho”, afirmou.
O professor propôs o fim da admissão da terceirização. “Ao invés de ampliá-la ou regulá-la, por que não podemos pensar em desconstruí-la?”, questionou. Antunes disse que empresários sempre levantam a discussão da flexibilização das regras e dos direitos trabalhistas, em prejuízo dos trabalhadores, mas não admitem discutir a reorganização de suas formas de produção, nem consideram a possibilidade de abrir mão de suas prerrogativas: “Por que as empresas não se propõem a discutir se flexibilizam a sua propriedade?”
A professora Maria da Graça Druck de Faria, da Universidade Federal da Bahia, afirmou que a terceirização se tornou uma “epidemia, um problema de caráter social”, não apenas econômico. De acordo com números da professora, a Petrobras, por exemplo, tem hoje 295.260 trabalhadores terceirizados contra 76.919 empregados contratados de acordo com a CLT.
“Há um crescimento exponencial da terceirização em setores de atividades públicas e privadas no país. E se observa uma inversão do número de empregados contratados pelas empresas em relação ao número de terceirizados. Os trabalhadores terceirizados estão superando, em número, os contratados”, disse Maria da Graça.
De acordo com a professora, o argumento da especialização de serviços não resiste às pesquisas: “Trata-se, na verdade, de política de precarização, com a transferência de risco para os trabalhadores por parte da tomadora. Em nome da redução de custos, a empresa transfere para a terceira a responsabilidade de intermediar o contrato e a proteção do trabalhador. Transfere a responsabilidade legal, mas não efetivamente de gestão”.
Ainda segundo número da professora, no setor de petróleo, mais de 95% das vítimas de acidentes de trabalho são trabalhadores terceirizados. No setor elétrico, o número é de 75%. É necessário um marco legal, na opinião de Maria da Graça, para “botar sob controle essa epidemia de desrespeito aos direito trabalhistas”. Uma regulação, segundo ela, que garanta a isonomia entre trabalhadores que exerçam a mesma atividade e todos os respectivos direitos trabalhistas.
O professor Alselmo Luís dos Santos, do Instituto de Economia da Unicamp, e Clemente Ganz Lúcio, diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), também criticaram com vigor a terceirização. Para Alselmo dos Santos, não há relação entre a competitividade e terceirização. “O custo do trabalho está relacionado com fatores como a força da economia, os impostos, o crédito financeiro, o tempo e as taxas de financiamento, muito mais do que a terceirização de serviços e da produção”, afirmou. E completou: “O que vimos com o avanço da terceirização não foi o aumento da tecnologia, mas a precarização do trabalho”.
De acordo com o professor, a terceirização é, na maioria dos casos, uma forma de competitividade espúria. “Não melhora a condição de competitividade, promove o rebaixamento do padrão de vida dos trabalhadores e a deterioração das condições sociais no Brasil”. Anselmo dos Santos afirmou ser “extremamente necessária a delimitação das condições de terceirização em uma lei geral, que preveja também a isonomia”.
Já Ganz Lúcio, diretor do Dieese, disse que a regulamentação deve partir do pressuposto de que trabalhador não é mercadoria. Para ele, as empresas terceirizadas têm de ter atividade econômica clara para que não se transformem em empresas de alocação de mão de obra. “Se as relações empresariais são efetivas, as empresas também não se oporão à responsabilidade solidária em relação aos direitos trabalhistas”, disse. De acordo com Lúcio, a falta de regulamentação também impede que se produzam estatísticas confiáveis sobre a terceirização no país.
Meio termo
Para o ministro João Dalazen, as discussões iniciais já mostraram que a audiência pública, que se estende até o fim do dia desta quarta-feira (5/10), que o tema tem de ser debatido. “Se de um lado a terceirização cria novas modalidades de emprego e aumenta a competitividade das empresas, de outro lado apresenta uma face perversa, que é o custo social elevado”, afirmou.
Segundo o presidente do TST, “um dos objetivos da audiência é provocar a conscientização do Congresso Nacional para a necessidade urgente da regulamentação terceirização no país”. De acordo com Dalazen, os debates também devem ser remetidos ao Congresso e irão ajudar os ministros nos julgamentos dos processos que envolvem terceirização.
“As discussões nos dão novos subsídios à elucidação de questões fáticas que dizem respeito à terceirização e podem proporcionar um julgamento mais seguro, mais sereno, mais justo, pelo TST”, disse.
O presidente do tribunal afirmou que a Súmula 331 foi uma construção necessária em face da omissão da lei. Mas que é chegada a hora de regular o tema: “Queremos uma lei geral da terceirização que imponha limites, diga os casos em que ela é possível e, particularmente, fixe a responsabilidade do tomador de serviços”.
O ministro não defende o fim da terceirização, tampouco sua liberação irrestrita. “Entre o oito e o 80, está o 40. É possível uma posição intermediária, que possibilite a terceirização em casos pontuais, muito restritos, e particularmente, que se realize mediante uma rígida proteção social”, concluiu.
Clique aqui para ler o discurso de abertura feito pelo presidente João Oreste Dalazen.
Rodrigo Haidar é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.
por master | 05/10/11 | Ultimas Notícias
O setor de serviços terceirizados e trabalho temporário receia que vá faltar mão de obra para os preparativos da Copa e durante o evento. Mais de 80% dos empresários neste mercado afirmam que a carência de mão de obra qualificada está entre as principais dificuldades a serem enfrentadas na prestação de serviços durante o evento.
A informação é de Maria Cristina Frias
A segunda preocupação, que envolve a documentação oficial para licitações é menos intensa, mencionada por 25%, segundo pesquisa do Sindeprestem e da Asserttem (sindicato e associação do setor), a ser divulgada amanhã. A logística de atendimento também figura entre os desafios do setor.
“Para se ter uma ideia do tamanho que tem o nosso mercado hoje, neste Natal, serão 147 mil vagas temporárias no país para serem preenchidas. É um sinal de como estamos e do que vamos precisar para essa Copa”, afirma Jismália Alves, diretora da Asserttem. Nem todas as companhias que atuam na área estão acostumadas a trabalhar em eventos de médio e grande porte. Entre os entrevistados, apenas 58% já tiveram alguma experiência nesta área.
por master | 05/10/11 | Ultimas Notícias
O presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), professor Márcio Pochmann, iniciou sua palestra equiparando a terceirização de mão de obra a uma “quase reforma trabalhista”, por possibilitar uma alteração significativa na forma de funcionamento do mercado de trabalho brasileiro. Segundo Pochmann, essa discussão nos anos 90 seria quase impossível, ante o predomínio do pensamento único que pregou “falsas verdades” – que o Brasil não criaria mais empregos assalariados, que o futuro seria somente do empreendedorismo, que a CLT era arcaica, e que a indústria não geraria mais postos de trabalho.
Ao comparar a terceirização ao colesterol, que pode ser bom ou ruim, Pochmann disse que a regulação pública do trabalho precisa extirpar a “banda podre da terceirização”, que a identifica com a precarização e com o aniquilamento dos direitos sociais e trabalhistas para uma parte dos ocupados. “No Brasil, essa banda podre faz com que, por meio da rotatividade, um trabalhador terceirizado necessite de três anos para poder contribuir doze meses para a Previdência Social”, afirmou.
Quanto à terceirização no setor público, o presidente do IPEA disse que os gestores do Estado, em todas as esferas, utilizam-na como forma de substituir postos de trabalho (especialmente em áreas como administração,vigilância, asseio e conservação, alimentação, e transporte), o que define como “terceirização falsa”, porque utilizada em substituição à contratação pública sem garantia da estabilidade.
No setor público, dados indicam que o custo da subcontratação de um trabalhador é no mínimo três vezes maior do que o da contratação direta e, em alguns casos, até dez vezes, observou o professor. Já no setor privado, as características negativas do processo são a competitividade espúria, as atividades simples exercidas em função da baixa escolaridade e qualificação profissional e, por fim, a terceirização falsa para os trabalhadores sem condições de contribuir por doze meses, num ano, para a Previdência Social.
Segundo dados do IPEA, entre os trabalhadores terceirizados demitidos, somente um terço consegue reempregar-se novamente num período de 12 meses, ou seja, dois terços deles levam mais de um ano para conseguir um posto de trabalho novamente. Isso dificulta a contribuição para a Previdência Social, pois eles dificilmente terão condições de se aposentar em 35 anos de trabalho, por não terem 35 anos de contribuição. “Tornar a terceirização regulada, civilizadamente, ajuda a fortalecer a subcontratação sadia, simultânea ao método de extirpar as ervas daninhas”, defendeu. “Essa é a expectativa de todos que acreditam que o Brasil inova e se moderniza toda vez que a justiça se faz presente. Não se espera algo diferente da Justiça do Trabalho do Brasil”, concluiu.
(Lourdes Côrtes/CF)
por master | 05/10/11 | Ultimas Notícias
Nelson Mannrich, presidente da Academia Nacional de Direito do Trabalho, ressaltou que a questão da terceirização é multidisciplinar e não caberia discutir questões jurídicas, mas alguns aspectos do Direito que envolvem o tema. Para o professor, a terceirização envolve dois sujeitos reais: “de um lado, um empregador que contrata e, de outro lado, outro empregador”. Assim, se a contratação não envolve outro empregador, “não há terceirização, há uma fraude”. No seu entendimento, é a partir daí que o debate tem de ser construído.
Quanto ao problema da precariedade das terceirizações, que geram prejuízos aos trabalhadores, o professor Mannrich destacou que os sindicatos têm um importante papel a realizar. Por meio das negociações coletivas, essas instituições têm condições de “domesticar as terceirizações”, afirmou. Ao manifestar que uma das grandes preocupações dessa forma de contratação é provavelmente a garantia dos direitos dos trabalhadores das empresas terceirizadas que quebram, o professor sugeriu a criação de um fundo de garantia de rescisões salariais e trabalhistas, que asseguraria os direitos de todos os trabalhadores, não só os das empresas terceirizadas. O professor acredita que isso resolveria 99% dos problemas da terceirização.
Auditora destaca efeitos danosos
A representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – Sinait, Rosângela Silva Rassy, relatou que as ações fiscais revelam circunstâncias que comprovam o real prejuízo dos trabalhadores envolvidos com a terceirização, e salientou que estes prejuízos não se restringem às terceirização ilegais, mas também às legalmente constituídas.
Para a auditora, os efeitos danosos para o trabalhador terceirizado são inúmeros, tais como precarização total da saúde e segurança de trabalho, grande rotatividade de mão de obra, grande número de trabalhadores dentro do mesmo ambiente de trabalho, além dos reduzidos investimentos em segurança de trabalho. Segundo Rosângela, as áreas onde se encontram o maior número de trabalhadores terceirizados são a indústria de confecção, a agricultura e a construção civil. Neste ponto, observou que as grandes obras do PAC têm “contribuído muito” para a precarização da terceirização das mais diversas formas, e lembrou que a atual situação pode ser agravada com a realização de grandes obras com vistas à Copa do Mundo e às Olimpíadas.
Ao final, a auditora reconheceu que o direito deve se adequar à nova realidade social, e que a terceirização necessita da definição de critérios claros que garantam aos trabalhadores “condições decentes e justas de trabalho em obediência ao princípio da dignidade da pessoa humana”.
Gestão de terceiros
O advogado e consultor de empresas Adriano Dutra da Silveira tratou da gestão de terceiros, e apresentou um modelo de gestão que tem apresentado bons resultados na solução de problemas decorrentes da terceirização, identificando e corrigindo problemas precocemente. Segundo Adriano, as empresas que antes focavam apenas a parte operacional da terceirização, para verificar como o trabalho estava sendo realizado pela empresa terceirizada, passam a investir, entre outros, na gestão de risco da terceirização. O entendimento é de que um empregado terceirizado insatisfeito também traz insatisfação e prejuízos para a sua empresa.
Uma das novidades desse modelo é o monitoramento de campo na duração do contrato, com visitas ao local da empresa terceirizada. Por meio dessa atitude, o consultor acredita que é possível evitar situações graves como a ocorrência de trabalho escravo, a exemplo de recentes notícias na imprensa sobre firmas do setor de confecções ligadas a empresas terceirizadas que empregavam mão de obra escrava.
Acidentes de trabalho
O presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Sebastião Vieira Caixeta, trouxe para a audiência casos ilustrativos e dados estatísticos que, no seu entender, refletem os resultados danosos provocados pela terceirização: salários menores, jornada maior, redução dos direitos trabalhistas e um índice “gritante” de acidentes de trabalho, em comparação com os trabalhadores contratados diretamente pelas empresas. Segundo Caixeta, o empregado terceirizado é tratado como trabalhador de segunda categoria, sem identidade, e ao invés do nome é chamado apenas de “terceirizado”.
Além da precarização dessa mão de obra, o seu meio ambiente de trabalho apresenta um quadro de prejuízo avassalador, afirmou o procurador. O descumprimento das normas de segurança e medicina do trabalho contraria a legislação brasileira e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) – que estabelecem que tanto a contratada quanto a tomadora de serviço sejam responsáveis. Segundo Caixeta, de cada cinco mortes ou acidentes quatro envolvem trabalhadores terceirizados. Isso acontece nos setores elétrico e petroleiro e mesmo de maneira geral. Dados da Federal Única dos Petroleiros (FUP), 80,56% das mortes no setor se dá entre os terceirizados. “Não há como se contestar que há um completo desrespeito em relação ao ambiente de trabalho dos terceirizados”, informou.
O representante da ANPT destacou ainda que as operações da Procuradoria relacionadas ao trabalho escravo revelam que esses casos se dão numa relação triangular entre pessoas, empresas e pessoas físicas, e isso tem sido documentado em cerca de 40 mil pessoas resgatadas que trabalhavam nessas condições.
O Ministério Público tem hoje em andamento cerca de 14 mil procedimentos que investigam terceirização ilegal. São mais de 1.500 ações civis públicas e quase 2.400 termos de ajuste de conduta, o que, segundo Caixeta, “dá uma noção da dimensão dessa precarização e do descumprimento da legislação”.
O presidente da ANPT concluiu afirmando que a terceirização indiscriminada “levará fatalmente ao aniquilamento da proteção social e ao extermínio do direito do trabalho”. “Eestamos discutindo a sobrevivência ou não da proteção e do direito do trabalho”, afirmou, defendendo a manutenção das regras restritivas da vedação à atividade-fim, e que a terceirização só seja possível em serviços especializados, sem subordinação e sem pessoalidade.
Ao final, pediu que a legislação contemple essas propostas e também a isonomia de direitos já reconhecida pelo TST, além da responsabilidade solidária e a proteção ao meio ambiente do trabalho.
Jornalista fala sobre revolução tecnológica e globalização
Nem contra nem a favor da terceirização, a jornalista Sônia Bridi, representante da Associação Brasileira das Relaçoes Empresa Cliente (ABRAREC) disse que sua contribuição à audiência pública se referia ao que viu trabalhando como correspondente no exterior em três continentes nos últimos 15 anos. Destacou que esse período coincidiu com uma grande revolução tecnológica “que nenhum futurólogo conseguiu prever”: a revolução das comunicações, que mudou todas as relações de negócios no mundo, tornando-as mais complexas. Essas novas relações entre as empresas desenharam uma nova forma de produzir, a exemplo da fabricação de veículos cujos componentes, produzidos em diversos países, acabam virando um automóvel brasileiro.
Segundo a jornalista, o que acontece hoje com a indústria de serviços é uma versão dessa linha de montagem. “Mesmo em serviços é preciso juntar uma coisa aqui, outra ali, para tornar o trabalho mais eficiente”, afirmou. Ela citou exemplos dessa conectividade e disse que, ao contrário dos outros países, que utilizam mão de obra terceirizada estrangeira, o Brasil, por causa do idioma, foi obrigado a buscá-la internamente.
Ao final, a repórter apresentou uma reportagem sobre uma terceirização bem-sucedida na Índia, no setor de call Center que, por causa da qualidade da sua educação, conseguiu colocar muita gente da classe média exportando trabalho.
(Mário Correia e Dirceu Arcoverde)
por master | 05/10/11 | Ultimas Notícias
Vicentinho, deputado federal pelo PT de São Paulo que na década de 90 chegou a defender a extinção do Tribunal Superior do Trabalho, lembrou o fato ao iniciar sua participação na audiência pública que discute a terceirização no TST. Ao abrir, às 16h30, o bloco que examina o marco regulatório da terceirização, Vicentinho declarou que “se nós pudéssemos não ter a terceirização, seria o ideal”. Já para o também deputado federal Sandro Mabel, empresário eleito pelo PR de Goiás e do qual anunciou hoje sua desfiliação, “a terceirização é a evolução do mundo”.
Pontos de vista tão diferentes estão presentes no teor dos projetos de lei sobre terceirização que cada um dos deputados apresentou aos ministros do TST. Os deputados Vicentinho, representante dos trabalhadores, e Sandro Mabel, representante dos empresários, são titulares da Comissão Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados. Vicentinho é autor do Projeto de Lei 1.621/07, e Mabel do Projeto de Lei 4.330/04.
Em seu segundo mandato, Vicentinho destacou alguns pontos do projeto que, segundo ele, retratam o “clamor dos trabalhadores brasileiros diante da terceirização” e sobre como ela deve ser organizada. Entre as questões abordadas pelo deputado estão a proibição da terceirização na atividade-fim da empresa; a igualdade de condições de trabalho, inclusive de salário, de jornada e de proteção à saúde do trabalhador; e o direito ao sindicato de ser informado previamente de que a empresa pretende terceirizar serviços, para que os representantes dos trabalhadores possam participar do processo.
O deputado propõe que a tomadora de serviços seja responsável solidariamente pelas obrigações trabalhistas e previdenciárias, inclusive nos casos de falência. O projeto assegura ainda ao sindicato atuar como substituto processual e a necessidade da tomadora de serviços exigir comprovantes que possibilitem controle e fiscalização da prestadora, tais como certidão negativa de débito previdenciário e de infrações trabalhistas, além de comprovação do capital social.
O projeto de Vicentinho aguarda parecer na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC). Antes de terminar sua participação na audiência pública no TST, o deputado petista revelou seu temor de que a Câmara dos Deputados, ao invés de definir um marco regulatório para a questão da terceirização, legalize a precarização.”Será um desastre para a nossa história, concluiu”.
Contra os gatos
Em seu quarto mandato na Câmara, o deputado federal Sandro Mabel, que preside uma comissão especial destinada a promover estudos e proposições sobre a regulamentação da terceirização no Brasil, iniciou sua participação fazendo uma provocação ao afirmar que também ocorreu terceirização quando as mulheres saíram de casa e deixaram as babás. Após afirmar que, ao contrário do que disse Vicentinho, a “terceirização é a evolução do mundo”, Sandro Mabel salientou que, se não houver empreendedores, não haverá trabalhadores. “Temos que tirar fora os maus empregadores, tirar do mercado aqueles que precarizam a mão de obra”, afirmou, dizendo ser contra a precarização dos direitos trabalhistas e responsabilizando os maus empregadores, por ele chamados de “gatos“.
“Temos que acabar com os gatos, os ratos, os picaretas, temos que fazer com que o trabalhador terceirizado não coma de marmita debaixo da árvore, enquanto o trabalhador da empresa come no restaurante com ar condicionado”, defendeu. O deputado destacou que seu projeto de lei garante igualdade de direitos para os terceirizados no que diz respeito a transporte, alimentação e assistência médica ambulatorial, quando disponível na empresa tomadora de serviços.
Mabel falou da necessidade de regulamentar a prestação de serviços e não a intermediação de mão de obra, e salientou que a terceirização deve ocorrer por especialidades, por meio de contratos de prestação de serviços determinados e específicos, permitindo-se no máximo atividades correlatas. Deu o exemplo da empresa de manutenção, que poderá fazer manutenção elétrica, mecânica e hidráulica, mas não prestar serviços de limpeza.
Ao destacar a necessidade da especialização, o deputado, cujo projeto de lei já foi aprovado na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) e aguarda parecer na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), disse não existir mais atividade-meio e atividade-fim nas empresas. Ressaltou as vantagens da especialização, como a oferta de melhores serviços e pessoal mais treinado, e afirmou não ter porque se estabelecer responsabilidade solidária à empresa tomadora de serviços, bastando a responsabilidade subsidiária.
(Lourdes Tavares/CF)
