por master | 03/10/11 | Ultimas Notícias
SERVIÇO PÚBLICO
Brasília – Os Correios recorreram ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) para tentar encerrar a greve dos trabalhadores da estatal, que já dura 16 dias. Conforme nota divulgada pela empresa, depois de esgotar “todas as tentativas diretas de acordo” com a representação dos trabalhadores, não restou outra alternativa a não ser propor a conciliação no TST. O tribunal fará, no dia 4, reunião de conciliação entre a empresa e a Fentect, que representa os trabalhadores em greve. O objetivo é buscar um acordo entre as partes, antes que o dissídio coletivo da categoria seja julgado.
“Desde o início do ano, a direção dos Correios manteve as portas abertas aos trabalhadores, mediante um sistema de negociação permanente, com reuniões agendadas para o ano todo e não apenas para o período do Acordo Coletivo de Trabalho. Os representantes dos trabalhadores foram recebidos inúmeras vezes para tratar da mudança do Estatuto da ECT e foram ouvidos durante todo o processo de negociação da Participação nos Lucros e Resultados (PLR). A abertura da ECT ao diálogo também foi mantida durante todo o período de negociação do Acordo Coletivo de Trabalho”, informou a empresa, por meio de nota.
Na quinta-feira, depois de mais de seis horas de reunião com a diretoria dos Correios, os funcionários da estatal decidiram manter a greve. Eles recusaram proposta oferecida pela empresa de reajuste real de R$ 80 a partir de janeiro e o pagamento imediato de um abono de R$ 500. A diretoria dos Correios também havia proposto o parcelamento do valor pelo corte do ponto dos funcionários que ficaram parados – a cada mês, seria descontado um dia –, mas os trabalhadores recusaram a oferta.
por master | 03/10/11 | Ultimas Notícias
INFORMAÇÃO
Após as polêmicas registradas na eleição de 2010, projetos não avançaram no Congresso. Prazo termina no próximo dia 7 para valer nas eleições municipais de 2012
Apesar das polêmicas envolvendo a divulgação de pesquisas eleitorais no ano passado, nenhuma iniciativa para modificá-las avançou no Congresso. Segundo especialistas em direito eleitoral, eventuais mudanças precisam ser aprovadas e sancionadas até o próximo dia 7, um ano antes das eleições de 2012. Pelo prazo apertado e pela falta de vontade política, a expectativa é que não ocorram mudanças.
Pelo artigo 16 da Constituição, a lei que alterar o processo eleitoral precisa entrar em vigor pelo menos um ano antes do pleito. Para advogados eleitorais, isso inclui as pesquisas eleitorais. “É uma matéria integrante da Lei 9.504/97, a legislação básica que rege o processo eleitoral”, explica Luiz Gustavo Camargo Luz, membro da Comissão de Direito Político da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em São Paulo.
O advogado Guilherme Gonçalves faz uma leitura ainda mais rígida sobre as normas das pesquisas. Para ele, eventuais mudanças deveriam ter ocorrido até 6 de julho deste ano, um ano antes do início da propaganda eleitoral e da vigência de regras especiais para os levantamentos com eleitores. Pelo calendário já divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a partir de 5 de julho de 2012, os institutos de pesquisa precisam incluir nos levantamentos os nomes de todos aqueles que fizeram o registro de candidatura.O advogado Luiz Fernando Pereira ressalta que há controvérsias sobre o tema, mas concorda com Camargo Luz. “Sempre há debate sobre o que altera o processo eleitoral. Na minha avaliação, a realização de pesquisas eleitorais faz parte do processo.”
“Na minha avaliação, como estudioso do Direito Eleitoral, e fazendo uma defesa contundente do artigo 16, acho que mudanças já deveriam ter ocorrido. Não se pode falar em estabilidade se isso não é cumprido. Os partidos têm de ter clareza das regras com antecedência”, acrescenta Gonçalves.
Ficha Limpa
Uma eventual mudança na legislação das pesquisas após o prazo de um ano pode sofrer questionamentos como ocorreu com a Lei da Ficha Limpa, de 4 de junho de 2010. Muitas candidaturas nas eleições passadas ficaram sub judice até março deste ano, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a lei contrariava o artigo 16 da Constituição e não poderia valer para o pleito passado. A constitucionalidade dos outros pontos da lei ainda será julgada pelo STF.
Entretanto, o histórico recente mostra que o prazo de um ano não é sempre respeitado. Em maio de 2006 entrou em vigor a Lei 11.300/06, a qual valeu já para as eleições que ocorreram meses depois. A nova norma modificou alguns artigos da Lei Eleitoral 9.504/2007. “Ela fez modificações importantes, como a proibição de outdoors e modificações na prestação de contas. Na minha opinião, não poderia ter valido já para aquele ano, o artigo 16 é absoluto. Mas o TSE entendeu que não alterava o processo”, observa Guilherme Gonçalves.
por master | 03/10/11 | Ultimas Notícias
A renda dos americanos caiu pela primeira vez em quase dois anos em agosto, um sinal sombrio para uma economia que depende da disposição dos consumidores em gastar.
O relatório do Departamento de Comércio dos Estados Unidos mostrou na sexta-feira que a renda pessoal do americano caiu 0,1% no mês passado, depois de magros ganhos nos meses anteriores. A última vez que a renda pessoal diminuiu no país foi em outubro de 2009.
O consumo subiu 0,2%, informou o Departamento de Comércio, depois de um ganho de 0,7% em julho e queda de 0,2% em junho. Economistas consultados pela Dow Jones Newswires esperavam um aumento de 0,2% no consumo e de 0,1% na renda pessoal.
A economia americana está crescendo lentamente, contida por uma elevada taxa de desemprego que não deve retroceder muito no próximo ano, segundo as previsões de economistas.
O Federal Reserve, o banco central americano, vem tentando estimular o crescimento desde que a recessão terminou mais de dois anos atrás. O presidente do Fed, Ben Bernanke, sinalizou nesta semana que está preparado para tomar medidas menos convencionais se a economia dos EUA continuar piorando.
O consumo é a força vital da economia americana. Com um crescimento tão fraco, as pessoas estão tendo de gastar suas poupanças. Com a queda da renda pessoal, a taxa de poupança diminuiu em agosto para 4,5% — o menor nível desde dezembro de 2009.
Os preços mais altos estão golpeando os consumidores, mas a inflação não parece ser uma ameaça para a economia, de acordo com indicadores incluídos nos dados divulgados sexta-feira.
por master | 03/10/11 | Ultimas Notícias
Foi protocolado, esta semana, no Senado, o Projeto de Lei que trata da reforma do processo de execução na Justiça do Trabalho. A proposta, assinada pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), moderniza a sistemática atual ao ampliar o rol dos títulos executivos extrajudiciais, regular a execução de sentenças coletivas e modernizar as formas de expropriação.
Também são incorporados à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) alguns aprimoramentos do sistema processual comum, como a multa de 5% a 20% do valor da execução pelo não pagamento dentro do prazo legal e da possibilidade de pagamento de 30% do débito com o parcelamento do restante em até seis parcelas, além de outros dispositivos que contribuem para a efetividade e a celeridade no cumprimento das decisões da Justiça do Trabalho.
A proposição, protocolada após audiências e tratativas entre o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro João Oreste Dalazen, e o senador Romero Jucá, aguarda despacho do presidente do Senado para ser encaminhado às comissões permanentes.
Na justificativa, o senador informa que a Justiça do Trabalho apresenta um índice de
congestionamento na fase de execução da ordem de 69%. “Números oficiais indicam quase dois milhões e seiscentos mil processos em fase de execução, no final de 2010. Em média, de cada 100 reclamantes que obtêm ganho de causa, somente 31 alcançam êxito efetivo na cobrança de seu crédito”.
Mudanças propostas
Segundo o senador, “o projeto avança rumo à concretização do processo judicial eletrônico, eliminado as cartas precatórias sempre que a sua expedição não for necessária à prática do ato judicial, em atendimento à tendência inegável de virtualização dos atos procedimentais”.
“As mudanças propostas vão produzir resultados mais frutíferos que os atualmente verificados, a efetividade”, diz a justificativa do projeto, destacando a criação de várias outras formas de expropriação, alternativas à única hoje vigente no processo do trabalho, ou seja a alienação por iniciativa particular, a venda direta, o usufruto, todas a representar alternativas eficazes ao tradicional modelo da praça e leilão.
O texto propõe, ainda, a regulamentação da execução de sentenças coletivas, com o objetivo de suprimir a omissão hoje existente e delimitar o procedimento a ser observado dessa importante alternativa processual ao congestionamento da Justiça.
E diz ainda que “(o projeto) não abandona o espírito norteador da prática quotidiana da Justiça do Trabalho, que é o princípio da conciliação, observado em vários momentos do processo, como ferramenta de pacificação social relevante”.
De Brasília
Márcia Xavier
por master | 03/10/11 | Ultimas Notícias
O desembargador Macedo Caron, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10), que engloba Brasília e Tocantins, proibiu os Correios de descontar o salário dos trabalhadores que estão em greve.
A decisão foi tomada na última sexta-feira (30) pelo magistrado e cassa entendimento da juíza substituta da 3ª Vara de Trabalho de Brasília, que não impediu que a ECT cortasse os vencimentos.
De acordo com o desembargador, a Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) determinou a suspensão do pagamento dos grevistas sem negociação prévia e sem levar em conta que o salário tem natureza alimentar.
Para Caron, isso foi uma “verdadeira pressão para que os grevistas voltem ao trabalho, resultando em efetiva afronta ao próprio direito de greve”.
O desembargador acredita que há possibilidade de uma solução menos prejudicial para ambas as partes, como o desconto mais ameno dos dias parados ou a compensação com horas trabalhadas.
Além de proibir a suspensão do salário até o fim do movimento grevista, ele determina que haja devolução dos valores já debitados em folha suplementar, sob pena de multa. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior do Trabalho (TST). (Fonte: Agência Brasil)
por master | 03/10/11 | Ultimas Notícias
Com discrição, deputados ligados ao empresariado e aos sindicatos tentam colocar um fim à histórica disputa pela regulamentação da terceirização da mão de obra. As negociações estão em fase final, e a expectativa dos envolvidos nas tratativas é que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprove em caráter conclusivo o projeto ainda neste ano. O Senado passaria então a analisar o tema, que precisará ainda da sanção presidencial para sair do papel.
O desfecho das negociações é acompanhado de perto por empresários e trabalhadores com interesses na regulamentação da prestação de serviços, atividade que carece de estatísticas oficiais que dimensionem quantas empresas e pessoas poderão ser afetadas pela proposta. A Confederação Nacional da Indústria (CNI), por exemplo, divulgou um estudo em 2009 segundo o qual 54% das empresas do setor utilizavam serviços terceirizados.
“Estou propondo um marco regulatório, não vou descer para as especificidades de cada setor”, afirmou o relator da matéria, deputado Roberto Santiago (PV-SP).
Em seu relatório, Santiago pretende proibir a intermediação da contratação de mão de obra, prática comum em alguns setores e que já provocou, por exemplo, graves problemas na construção das usinas hidrelétricas de Jirau e Santo Antonio. O parecer deve determinar que as prestadoras de serviços tenham apenas um objeto em seu contrato social. A ideia, sustenta o deputado, é garantir ao trabalhador benefícios sociais e direitos obtidos nos acordos coletivos de suas categorias. “Não poderá ter uma empresa genérica”, explicou Santiago.
Outro ponto do relatório pretende obrigar os contratantes a fiscalizar se as empresas que lhe prestam serviços estão recolhendo os encargos sociais e cumprindo os acordos coletivos fechados pelas categorias de seus funcionários. “Se ela [empresa contratante] não cumprir isso, será considerada solidária direta”, afirmou. “Quem contrata mal pagará duas vezes, porque terá responsabilidade solidária.”
As entidades patronais preferiam que a relação entre as empresas contratantes e as prestadoras de serviços fosse “subsidiária”. Ou seja, as contratantes só poderiam ser acionadas na Justiça caso as prestadoras de serviços não honrassem débitos devidos aos trabalhadores. Sendo solidárias diretas, as tomadoras e a prestadoras dos serviços se responsabilizam igualmente pelas obrigações trabalhistas e previdenciárias.
Para o deputado Sandro Mabel (PR-GO), um dos representantes dos empresários na Câmara na negociação, as empresas que fiscalizarem suas prestadoras de serviços estarão protegidas: “Isso garante isonomia e segurança. Concordamos que não haja precarização do trabalho.”
O marco regulatório em elaboração pelos deputados também fixa regras para evitar que empresas sem solidez financeira entrem no mercado de prestação de serviços, o que visa reduzir os riscos de elas quebrarem sem quitar suas dívidas com os trabalhadores. Segundo o texto em discussão, empresas com até dez empregados precisarão ter um capital mínimo já integralizado de R$ 50 mil em máquinas e equipamentos para garantir seus contratos. Essas exigências chegarão a R$ 1 milhão para as empresas com mais de 500 funcionários.
Além disso, a receita de um mês do contrato fechado entre as empresas contratantes e contratadas servirá de caução para garantir o pagamento dos funcionários, caso ocorra algum problema com a empresa terceirizada. Em relação ao setor público, o parecer de Santiago deve proibir a contratação de prestadores de serviços para as funções que estiverem previstas nos planos de cargos e salários dos órgãos estatais.
A comissão especial para debater o assunto foi criada depois que a bancada de deputados ligadas aos empresários conseguiu aprovar na Comissão do Trabalho da Câmara um projeto de autoria de Sandro Mabel. O texto, relatado por Sílvio Costa (PTB-PE), deixava expresso que não existe vínculo empregatício entre a empresa contratante e os trabalhadores ou sócios das empresas prestadoras de serviços. Estabelecia ainda que a empresa contratante só terá responsabilidade subsidiária em eventuais disputas judiciais.
A proposta desagradou aos parlamentares com ligações no meio sindical, que perderam a votação na comissão. O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) chegou até a apresentar um recurso ao plenário da Câmara questionando a decisão do presidente da Comissão do Trabalho de não adiar a votação do projeto de Mabel. Agora, a ideia de Santiago e Mabel é fechar um texto de consenso e apresentar, na Comissão de Constituição e Justiça, como substitutivo à proposta aprovada pela Comissão do Trabalho da Câmara.
