por master | 30/09/11 | Ultimas Notícias
A multa por atraso no pagamento das verbas rescisórias, prevista no parágrafo 8º do artigo 477 da CLT, não se aplica ao caso de falecimento do empregado. Por esse entendimento da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a empresa Liderança Limpeza e Conservação Ltda. não mais está obrigada a pagar a multa ao espólio de uma auxiliar de limpeza que faleceu em 1º /01/2009.
De acordo com o parágrafo 6° do artigo 477 da CLT, o pagamento das parcelas rescisórias deve ocorrer até o primeiro dia útil imediato ao término do contrato ou até o décimo dia, contado da data da notificação da demissão, quando da ausência de aviso-prévio, indenização deste ou dispensa do seu cumprimento. A falta desse pagamento sujeita a empresa a multa a favor do empregado, em valor equivalente ao seu salário, conforme o disposto no parágrafo 8º do mesmo artigo.
No caso da auxiliar de serviços gerais, o fim da relação contratual aconteceu com o falecimento da trabalhadora em 1.º/01/2009, e a empresa fez o pagamento das verbas rescisórias em 14/01/2009. A 2ª Vara do Trabalho de Porto Alegre julgou ser devida a aplicação da multa, considerando que foi ultrapassado o prazo legal fixado, pois o pagamento ocorreu mais de dez dias depois de rompido o pacto de trabalho. Mesmo após recurso da empregadora, a condenação foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS).
Para o TRT/RS, ainda que fosse praticamente inviável a quitação das verbas rescisórias um dia após o término do contrato, que ocorreu com o falecimento da empregada, a empresa deveria comprovar que buscou cumprir sua obrigação tão logo tomou conhecimento do óbito, o que não restou demonstrado nos autos. O Regional observou que a legislação prevê para esses casos a ação de consignação em pagamento.
TST
Ao julgar recurso de revista da Liderança, a Primeira Turma do TST deu provimento ao apelo da empresa e decidiu pela exclusão da multa. Segundo o relator do recurso, ministro Walmir Oliveira da Costa, o parágrafo 6º do artigo 477 da CLT disciplina um prazo para a hipótese de cumprimento de aviso-prévio e outro para o caso da sua ausência, indenização ou dispensa de cumprimento, mas não trata da hipótese de falecimento do empregado.
Em sua fundamentação, o relator citou diversos precedentes no mesmo sentido. Em um deles, de setembro de 2009, o ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, também da Primeira Turma, destacou que, quando ocorre o falecimento do trabalhador, o rompimento do vínculo empregatício é abrupto e não se enquadra perfeitamente ao prazo exíguo de dez dias previsto na CLT. Para o ministro Vieira de Mello, não é razoável “exigir que o empregador recorra ao instituto da ação de consignação e pagamento para se desonerar de eventual mora salarial”.
Em outro precedente, de 1998, em situação semelhante à do caso da Liderança, o ministro Wagner Pimenta esclareceu que a rescisão contratual aconteceu em decorrência da morte do empregado, “e não por dispensa sem justa causa”. Nesse julgado, o ministro Pimenta conclui que o fato de não haver notificação da demissão afasta a observância do prazo estipulado na CLT.
(Lourdes Tavares/CF)
Processo: RR – 189-75.2010.5.04.0006
por master | 30/09/11 | Ultimas Notícias
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (28) proposta que proíbe a inclusão, em listas cadastrais de qualquer entidade, dos nomes de trabalhadores que já acionaram a Justiça do Trabalho contra qualquer empregador.
A medida está prevista no Projeto de Lei 5897/09, do deputado Lincoln Portela (PR-MG), que também impede os empregadores de solicitar, em entrevistas de emprego, qualquer informação sobre o eventual ajuizamento de ação trabalhista pelo candidato.
O texto pretende impedir a criação de eventuais “listas sujas” de trabalhadores, o que pode comprometer a busca por emprego de quem tenha ido à Justiça contra um empregador ou intimidar trabalhadores que queiram levar suas queixas ao Judiciário.
O relator, deputado Augusto Coutinho (DEM-PE), recomendou a aprovação do projeto. O deputado argumentou que a Justiça do Trabalho já limitou a divulgação de dados do processo para impedir a criação desses cadastros, mas que a medida não tem sido eficiente e causa prejuízos aos trabalhadores. “O procedimento da Justiça não tem sido suficiente para inibir essa discriminação. Essas práticas de criação de cadastros violam os princípios do direito de ação do cidadão e da garantia do acesso ao Judiciário”, argumentou.
Voto contrário
O texto aprovado sofreu críticas do deputado Sandro Mabel (PR-GO), autor de um voto em separado pedindo a rejeição da proposta. Mabel argumentou que os processos judiciais são públicos e que a existência ou não da lista de pessoas que reclamaram à Justiça do Trabalho é “indiferente” no processo de contratação da empresa.
“Trata-se, meramente, de um procedimento utilizado pelas empresas para diferenciar os bons trabalhadores que não se utilizam da Justiça do Trabalho para litigarem de má-fé”, analisou.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
por master | 30/09/11 | Ultimas Notícias
Foi esse aquecimento recente no mercado da construção civil que fez Eduardo Kaus mudar de ramo há cerca de três anos. O ex-comerciante vendeu sua mercearia, em Rolândia, e com o dinheiro da compra – mais algumas economias – construiu sua primeira casa para vender. Hoje, já foram oito imóveis vendidos, mais uma obra em andamento e a expectativa de uma parceria em vista.
”No comércio eu trabalhava muito e não tinha um rendimento tão bom. Percebi que a possibilidade de lucro na construção era melhor, e não me arrependo”, afirma Kaus. Apesar de não ter experiência na área, o novo nogócio deu certo, e hoje o construtor estuda fazer uma parceria com uma empresa maior do ramo em Londrina. ”Faço casas menores, tipo ‘minha casa, minha vida’, mas agora pretendo aumentar os negócios. Provavelmente, em 45 ou 50 dias, começo uma nova obra em parceria, mas aqui na cidade”.
O possível parceiro do ex-comerciante, Aloísio Hubert Behlau, está na área há dez anos, e está voltado para construção de casas de alto padrão em condomínios horizontais. ”O mercado está muito bom para vender. Geralmente os clientes compram quando a obra nem está terminada”, salienta.
Como está no ramo há uma década, Behlau já tem experiência suficiente para construir o tipo de imóvel que agrada o comprador. ”Sempre procuramos fazer uma obra com banheiros em todos os quartos, por exemplo, com cômodos amplos e que valorizem a área de lazer. É importante também deixar o cliente escolher o acabamento”, ressalta.
Para quem vai comprar uma obra em andamento, a dica do construtor é só pagar o que efetivamente foi feito. ”Sempre fechamos com o cliente um memorial de acabamento, no qual relaciona-se tudo o que vai ser usado, inclusive as marcas dos materiais, e o cronograma de execução. Então a pessoa não paga adiantado, só o que já foi construído”.
Para a vice-presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil de Londrina (Sinduscon), Célia Catussi, essa é uma dica fundamental. ”Quando o cliente paga muito adiantado, a obra tende a atrasar. Além disso, é importante contratar alguém que tenha experiência no ramo e visitar outras obras prontas para ver a qualidade”, orienta. Ainda segundo ela, o comprador deve fazer um contrato em que fique respaldado os deveres do construtor, além de fiscalizar suas obrigações. ”Quando a gente constrói, infelizmente o maior trabalho fica no acompanhamento da obra. Isso é fundamental”. (P.B.O.)
por master | 30/09/11 | Ultimas Notícias
Você já imaginou ser possível construir toda a alvenaria de uma casa, com as fiações, estrutura, paredes e tubulações em apenas um dia? Com a tecnologia de concreto moldado ”in loco”, hoje usada pela Cohabra Habitacional Brasil, empresa da Teixeira Holzmann especializada para atender o consumidor do primeiro imóvel, isso não só é possível como está sendo realizado no Residencial Village Alto da Warta. Já são 29 casas que foram construídas em menos de dois meses, formando uma verdadeira linha de produção no canteiro de obras.
”No início demoramos cerca de dois dias para cada casa, até o pessoal aprender a montar os moldes e injetar o concreto. Hoje demoramos um dia para cada uma, um tempo que não é possível conseguir com uma construção convencional. É uma linha de produção”, explica Auro Grotti, engenheiro responsável pela obra. As casas que estão sendo construídas no local demorariam de 20 a 30 dias para ficarem prontas, e mais de um ano para que todas as 113 casas estivessem preparadas para moradia. Com a tecnologia usada, toda elas ficarão prontas em até seis meses.
O concreto ”in loco” é um sistema que usa moldes de placas de alumínio. A fundação da casa é erguida no sistema convencional da construção e a estrutura é feita de ferro. Quando esse processo está pronto, as placas de alumínio, ajustadas por pinos, são montadas em volta da estrutura e preenchidas com concreto leve. Cerca de 12 horas após esse processo, elas são retiradas e toda estrutura – já com fiação e tubulação – está pronta para receber o telhado e o acabamento. O resultado, segundo o engenheiro, é uma parede de grande resistência, com boa acústica e conforto térmico para o morador.
”A vantagem é que economizamos até 20% no custo final da obra, porque não necesitamos de várias equipes na obra como carpinteiros, armador, pedreiro, rebocador, só um pessoal que aprenda a usar as placas, e também usamos menos materiais. E essa economia é repassada uma parte para o morador e outra parte para comprar acabamentos de melhor qualidade”, salienta. Além disso, fazer o acabamento em uma casa moldada demora cerca de 15 dias, enquanto uma convencional demora até 45.
Sistema monolítico
A Construtora Rossi também investe nesse tipo de moldes de alumínio, mas os chama de Sistema de Monolítico. ”Estes diferentes sistemas de industrializações permitem atuarmos nas mais diferentes regiões do país e condições de implantações dos empreendimentos, sempre buscando ganho de produtividade, redução do desperdício, aumento de qualidade e atendendo as necessidades comerciais”, considera o diretor de engenharia da Rossi, Renato Diniz.
Na mesma linha, a companhia utiliza outras tecnologias nos seus projetos voltados para o segmento econômico. Nas fábricas da Rossi são produzidas paredes, lajes, escadas, baldrames, contra-marcos e muro de fechamentos para as obras. Após estes materiais estarem prontos, eles são transportados para os canteiros, reduzindo o desperdício e aumentando a qualidade e precisão das obras. Juntas, as fábricas possuem uma capacidade de produção de até 4 mil unidades por ano.
por master | 30/09/11 | Ultimas Notícias
O bom momento da construção civil traz vantagens para quem investe em imóveis
O crescimento constante da construção civil no Brasil está causando um vertiginoso aumento nas vendas. O efeito colateral da alta procura é o aumento do preço dos materiais de construção, e consequentemente, do metro quadrado. Boa notícia para quem quer vender, mas o comprador deve ficar de olho em alguns detalhes na hora de adquirir o imóvel pronto.
Segundo a vice-presidente do Sinduscon de Londrina, Célia Catussi, o preço do metro quadrado no município está entre R$ 1,5 mil e R$ 2 mil. ”Depende da localização, do tempo de construção e se o imóvel é novo ou usado, mas é muito difícil achar um preço menor que esse. Há pouco tempo o preço por metro era de R$ 1 mil, mas o aquecimento do mercado e a procura refletiram diretamente nesse valor”, explica.
por master | 30/09/11 | Ultimas Notícias
Um pedreiro morreu após ser atingido por uma barra de ferro que caiu do 18º andar de uma obra em Interlagos, na Zona Sul de São Paulo, na manhã desta quinta-feira (29). Segundo o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil de São Paulo (Sintracon-SP), o operário Roberto Celis Alves, de 31 anos, estava no refeitório tomando café quando decidiu sair para chupar uma laranja em área próxima ao elevador de carga quando foi atingido pela barra de ferro.
