por master | 26/09/11 | Ultimas Notícias
Atualmente, informações disponíveis são valor da despesa e local da compra.
Ao G1, Jorge Hage, da CGU, defendeu tornar público patrimônio de ministros
O governo decidiu disponibilizar na internet todas as transações de compra de produtos e serviços com cartão corporativo, o chamado Cartão de Pagamento do Governo Federal, afirmou, em entrevista ao G1, o ministro-chefe da Controladoria Geral da União (CGU), Jorge Hage.
A medida faz parte do conjunto de compromissos assumidos pelo Brasil perante os 46 países que aderiram à Parceria para Governo Aberto, acordo internacional criado para difundir práticas que estimulem a transparência governamental.
Atualmente, os brasileiros têm acesso, no Portal da Transparência, à quantia gasta pelo titular do cartão e o estabelecimento comercial onde houve a compra.
“Nosso próximo passo é exibir o objeto da compra, ou da despesa, o que foi pago. Hoje, você tem lá se a pessoa usou o cartão numa loja, mas não sabe o que foi comprado”, afirmou Hage.
Segundo ele, o objetivo é tornar as informações disponíveis na internet até o final de 2012, mas isso depende do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), que desenvolve tecnologias de informação para o governo federal.
“Não depende só de nós. Depende do Ministério do Planejamento e do Serpro. E aí tudo atrasa. As coisas são difíceis lá, porque toda a Esplanada [dos Ministérios] demanda serviço no Serpro e ele [o órgão] já não tem condições de atender”, disse Hage.
Em 2008, os cartões corporativos foram objeto de uma crise no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que culminou com a demissão da ministra da Igualdade Racional, Matilde Ribeiro, por suposto uso irregular do mecanismo de compra.
Saques
Outra medida que será implementada pelo governo, segundo Hage, é a publicação na internet dos saques em dinheiro realizados pelos titulares dos cartões corporativos. Atualmente 30% dos recursos do cartão corporativo podem ser sacados, o que dificulta a fiscalização.
“Esse dinheiro sacado não aparece no portal em que ele foi aplicado. Apenas o órgão titular, o ordenador da despesa, receberá a prestação de contas do funcionário. Mas uma forma de colocar isso na internet, para todo mundo ver, é o que estamos tentando. Queremos dar transparência a essa prestação de contas”, afirmou.
Dados Abertos
Outra iniciativa do governo brasileiro, prevista na carta de compromissos da Parceria para Governo Aberto é a adequação do Portal da Transparência ao formato “dados abertos”. Na prática, o que se busca é maior facilidade de acessos às informações disponíveis e a possibilidade de fazer cruzamento de dados e gráficos.
“Facilita você manejar os dados da maneira que você quiser, com cruzamentos, análises, produzir gráficos. Hoje, você não pode retrabalhar. Você recebe a informação no formato que o governo quer lhe dar. É a grande bola da vez, a grande onda em matéria de transparência é isso, dados abertos”, afirmou ministro.
Para tornar o Portal da Transparência mais prático e conhecido, outra ação do governo será adaptar o formato para permitir o acesso por meio de dispositivos móveis, como smartphones e tablets.
O governo vai ainda ampliar o acesso da população a detalhes de convênios federais com instituições privadas, além de informações sobre a destinação final de recursos de emendas parlamentares.
“Determinados detalhes do conjunto de informações não são ainda de acesso aberto ao público, e um dos compromissos nossos é ir abrindo cada vez mais isso”, disse.
Patrimônio de ministros
Hage também defendeu o acesso público a informações sobre o patrimônio de ministros.
Apesar de considerado o ministro mais influente do governo Dilma, Antonio Palocci foi forçado a pedir demissão após denúncia de que seu patrimônio teria aumentado em 20 vezes quando era deputado federal.
“Eu pessoalmente sou favorável a todas as medidas de transparência que envolvam agentes públicos. No meu entendimento, a pessoa que escolhe a vida pública renuncia em grande parte à privacidade”, afirmou.
Segundo Hage, seria necessária a aprovação de uma lei que permitisse à CGU publicar na internet dados sobre os bens de ministros. Ele explicou que não apresenta uma proposta de lei nesse sentido por não haver consenso sobre o assunto no governo. “A divulgação das declarações de bens. nós não temos ainda porque não temos legislação que autorize a divulgação espontânea, genérica.”
Sigilo de documentos
O ministro defendeu ainda que os órgãos de fiscalização tenham acesso a dados bancários e fiscais de autoridades sem necessidade de autorização judicial. “Eu sou a favor, inclusive, de legislação que venha a impor a obrigatória renúncia ao sigilo bancário, ao sigilo fiscal, de todos os altos agentes públicos.”
O ministro também defendeu que o projeto de lei que prevê o fim do sigilo eterno de documentos púbicos seja aprovado rapidamente no Senado. Segundo ele, há consenso no governo em torno da proposta aprovada pela Câmara dos Deputados, que não permite renovação indefinida do sigilo.
“Cinquenta anos de sigilo está de muito bom tamanho. Não precisa nada além disso. Havia resistência de dois ministérios, Itamaraty [Relações Exteriores] e Defesa. Esses dois ministérios evoluíram e declararam que não têm mais nenhuma restrição. Ora, se esses dois ministérios não têm mais nenhuma restrição, não tem mais nenhum motivo para quererem segurar isso”, disse.
Hage criticou o senador Fernando Collor (PTB-AL) por ter demorado a liberar o projeto para votação no plenário do Senado. Collor é presidente da Comissão de Relações Exteriores e tem se posicionado contra a proposta.
“O resto do Congresso todo está de acordo, menos ele. Ele acha que ele tem mais razão que os outros 500 deputados e 80 senadores. Agora, se alguém que acha que sozinho tem mais razão do que o resto do mundo, eu não posso fazer nada.”
por master | 26/09/11 | Ultimas Notícias
A instalação de empresas de alta tecnologia e inovação produtiva não são garantia de boas condições e relações de trabalho, concluem o sociólogo Ricardo Antunes e o procurador do Trabalho José Fernando Ruiz Maturana, com base em análise sobre os casos em que trabalhadores sofrem com problemas nas relações de trabalho justamente em empresas de alto grau tecnológico.
O foco na tecnologia e na inovação consta do Plano Plurianual (PPA) 2012-2015, que fixa diretrizes, objetivos e metas para as despesas de capital e de duração continuada do período. Enviado ao Congresso Nacional em agosto, o PPA 2012-2015 elevou a tecnologia e a inovação a um dos eixos centrais das políticas de desenvolvimento produtivo e de redução das desigualdades sociais como meio para a erradicação da pobreza. A perspectiva do governo é investir em áreas estratégicas como biotecnologia, eletrônica e tecnologia da informação.
Sem criticar diretamente a diretriz governamental, tanto Antunes quanto Maturana alertam para a importância de se pensar também no trabalhador. “Não é verdade que o incremento tecnológico traz melhores condições de trabalho. Frequentemente ele intensifica, frequentemente ele precariza. A tecnologia introduzida no mundo produtivo e de serviços visa ao aumento de produtividade e acaba tendo uma tendencialidade para ou desempregar ou intensificar ou precarizar [o trabalho]”, diz Antunes, que é professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e autor dos livros Adeus ao Trabalho? (Editora Cortez, 1995) e Os Sentidos do Trabalho (Editora Boitempo, 1999).
“A tecnologia está aí para desenvolver o aspecto econômico da atividade. Nós não estamos tendo uma tecnologia sendo desenvolvida para a melhoria da saúde e a segurança do trabalho ou para o conforto do trabalhador”, completa Maturana, da Procuradoria Regional do Trabalho 15ª Região, responsável por 599 municípios do estado, exceto a Grande São Paulo e a Baixada Santista.
Um balanço feito para a Agência Brasil, por aquela procuradoria, revela que a maioria dos inquéritos sobre condições de trabalho contra empresas, na comparação do período entre janeiro e setembro de 2010 e o mesmo período de 2011, está na região metropolitana de Campinas (35% dos casos) e no Vale do Paraíba (com 20% do total), nas cidades onde está a maior concentração de indústrias de tecnologia do país. Nos nove primeiros meses do ano passado, foram 469 inquéritos. Este ano, até o ultimo dia 19, já haviam sido abertos 509 inquéritos.
Para o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Campinas e Região, Jair dos Santos, “as denúncias das condições de trabalho e os casos de doenças relacionadas [ao trabalho] crescem de forma assustadora” naquelas áreas. Ele aponta que há problemas especialmente nas indústrias de capital asiático. “Eles [empresários de países asiáticos] vêm de uma realidade em que o trabalhador não tem nenhum direito, só tem deveres. A legislação só protege a indústria. E, quando chegam ao Brasil, querem implementar a filosofia de produção, como querem trabalhar nas mesmas condições de legislação e salário que têm nos seus países de origem”, queixa-se o sindicalista.
Na semana passada, o sindicato fechou acordo com a coreana Samsung após dois dias de greve por melhores salários. A companhia é apontada pelo sindicalista como uma das empresas mais problemáticas. “A mãe de uma trabalhadora ligou no sindicato e disse que precisávamos intervir porque a filha estava em uma sala de castigo porque tinha feito o processo errado. Para punir a trabalhadora, colocaram ela em uma sala olhando para a parede de castigo”, relatou.
Após relatos de agressões físicas e verbais, a empresa fez um acordo judicial com a Procuradoria do Trabalho, por meio do qual se comprometeu a não praticar assédio moral contra seus funcionários. Em nota encaminhada à ABr, a Samsung disse que o acordo “foi celebrado sem que tenha havido qualquer reconhecimento das alegações feitas pelo Ministério Público”. A empresa também disse que “continuará a adotar todas as medidas necessárias, como sempre tem feito, para impedir qualquer prática vexatória e/ou atentatória à dignidade de seus colaboradores, bem como a aplicar penalidades, quando necessário, a seus trabalhadores, de acordo com a legislação brasileira”.
por master | 26/09/11 | Ultimas Notícias
Um trabalhador não conseguiu comprovar acúmulo de funções na empresa em que trabalhava, no Amazonas. Ele trabalhou como auxiliar administrativo na Master Tops Linhas Aéreas entre setembro de 2008 e março de 2010 e foi à Justiça reclamar que acumulou as funções de auxiliar de carga, conferente e encarregado de loja. Pediu pagamento dos salários atrasados e mais 40% de multa sobre seu último pagamento, de R$ 1,8 mil.
A empresa, no entanto, representada pelo advogado Alexandre Arnaut de Araújo, do Araújo Advogados Associados, negou o acúmulo de funções. À 4ª Vara do Trabalho de Manaus, a companhia disse que o homem foi contratado como auxiliar de carga, e suas funções eram solicitar a mercadoria e acompanhar a entrega aos clientes. Desmentiu as alegações de que o ex-funcionário tenha trabalhado como encarregado de loja.
De acordo com a testemunha arrolada pelo trabalhador, ele de fato trabalhava na loja, no atendimento ao cliente. Também disse que ele conferia e acompanhava a entrega da carga ao cliente. O trabalho dele, no cotidiano, segundo a testemunha, era o de acompanhar a carga até o embarque, retirar um certificado de conhecimento aéreo (para que o cliente possa apresentá-lo aos órgãos de fiscalização, como a Secretaria de Fazenda) e depois entregá-lo ao cliente.
Ainda segundo a testemunha, depois do retorno da carga, o conferente fazia a análise dos documentos e destacava algum auxiliar de carga para auxiliar o reclamante na entrega. Ela relatou que a Master Tops tinha as funções de gerente de loja, conferente e todos os demais eram auxiliares de carga. Dessa forma, todos acabavam fazendo o atendimento ao cliente.
Portanto, para a juíza do caso, Márcia Nunes da Silva Bessa, “não persistem dúvidas que o reclamante sempre executou as mesmas atividades desde a sua admissão”. Ela também observa que não existe a função de auxiliar administrativo dentro da Master Tops, como o trabalhador alegava. “No documento de registro de empregado consta a informação de que o reclamante foi admitido como auxiliar de carga”, diz a sentença.
Márcia também afirmou que, por se tratar de uma empresa privada, ela pode se organizar da maneira que achar melhor.
Sendo assim, decidiu que não houve alteração ilícita no contrato de trabalho, muito menos acúmulo ilegal de funções. As custas processuais ficaram estipuladas em R$ 400, em cima do valor da causa, de R$ 20 mil. Mas, como o autor da ação pediu os benefícios da Justiça gratuita, não há honorários ou custas processuais a serem pagas. Cabe recurso.
001459-14.2011.5.11.0004
por master | 26/09/11 | Ultimas Notícias
Insatisfeitos com a proposta de reajuste salarial apresentada pela Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), bancários de todo o país pretendem iniciar uma greve na próxima terça-feira (27). A categoria quer reajuste de 12,8%, mas a última proposta da Fenaban, apresentada na última sexta-feira (23), foi reajuste de 8%.
Na pauta da Campanha Nacional de 2011, os bancários também reivindicam a valorização do piso salarial, aumento do vale-alimentação, auxílio-educação com pagamento para graduação e pós-graduação, ampliação das contratações, mais segurança nas agências, combate às terceirizações e à rotatividade e aumento na Participação nos Lucros e Resultados (PLR).
Na reunião de sexta-feira (22) com a Fenaban, o Comando Nacional dos Bancários considerou insuficiente o percentual proposto para o reajuste salarial e julgou que a proposta não traz aumento maior para a PLR, nem a valorização do piso.
O Comando Nacional dos Bancários informou ter comunicado à Fenaban que, segunda-feira (26), haverá assembleias em todo o país para organizar a greve a partir de terça-feira (27).
(Fonte: Agência Brasil)
por master | 26/09/11 | Ultimas Notícias
Os representantes dos trabalhadores dos Correios elaboraram uma contraproposta para tentar acabar com a greve que já dura 13 dias. As novas reivindicações foram apresentadas no fim da tarde de quinta-feira (22) à diretoria da empresa. O movimento grevista começou no dia 13 de setembro.
A contraproposta reivindica a reposição da inflação salarial de 7,16% e reposição com as perdas salariais de 24,76% (de 1994 a 2010). A categoria também reivindica piso de R$ 1.635 e aumento linear de R$ 200.
A reivindicação inicial da categoria era de um aumento linear de R$ 400 e os demais pontos eram parecidos com os atuais.
A proposta dos Correios previa a reposição da inflação de 6,87%, aumento linear de R$ 50 e um abono (que não seria incorporado ao salário) de R$ 800.
Negociação
A diretoria dos Correios havia informado que não retomaria as negociações com os grevistas, a menos que fosse encerrada a paralisação – hipótese descartada pelos sindicatos que representam a categoria.
No entanto, o presidente da empresa, Wagner Pinheiro de Oliveira, havia informado na segunda-feira (19) que aceitaria apenas analisar uma contraproposta, sem receber os grevistas.
Como a Folha informou na terça-feira (20), os trabalhadores viram nessa opção uma forma de acabar com o impasse e começaram atrabalhar na contraproposta. O texto das reivindicações está pronto e está sendo votado pelas assembleias que acontecem na tarde da última quinta-feira (22).
“Foi aprovada pela maioria das assembleias, então vamos protocolar a contraproposta no fim do dia. Mas vale ressaltar que nós continuamos em greve, mantendo as nossas ações, enquanto aguardamos uma resposta”, disse José Rivaldo da Silva, secretário-geral da Fentect (Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares), que reúne os 35 sindicatos da categoria.
(Fonte: Folha Online)
por master | 26/09/11 | Ultimas Notícias
A taxa de desemprego para o conjunto de seis regiões metropolitanas do país ficou estável em agosto, variando 6%, leitura idêntica a do mês de julho e inferior à marca registrada em agosto de 2010 (6,7%).
O resultado, divulgado na quinta-feira (22) pela PME (Pesquisa Mensal de Emprego) do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), foi o menor para agosto desde o início da série, em março de 2002.
A população desocupada chegou a 1,4 milhão de pessoas, estável em relação ao mês anterior. Na comparação com agosto de 2010, registrou um recuo de 10% (correspondendo a menos 160 mil pessoas nessa condição).
A população ocupada em agosto deste ano era de 22,6 milhões, também estável na relação com o mês anterior. Na comparação com agosto do ano passado, houve aumento de 2,2%, verificado pelo acréscimo de 488 mil ocupados no intervalo de 12 meses.
O número de trabalhadores com carteira de trabalho assinada no setor privado chegou a 11 milhões, permanecendo estável na relação mensal. Na comparação com o mesmo período de 2010, verificou-se alta de 7,5%, com 764 mil novos postos de trabalho com carteira assinada em 12 meses.
O rendimento médio real (descontada a inflação) dos ocupados foi de R$ 1.629,40, ata de 0,5% em comparação com julho. Na comparação com agosto do ano passado, o poder de compra dos ocupados cresceu 3,2%.
A PME é realizada nas regiões metropolitanas de Recife, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo e Porto Alegre.
