por master | 13/09/11 | Ultimas Notícias
O Presidente da NCST/PR – Denílson Pestana da Costa, estará participando nesta quarta-feira (14) a partir das 08h00 na sala do Departamento do Trabalho – 5º andar – SETES em Curitiba, da CONFERÊNCIA MACRORREGIONAL DE EMPREGO E TRABALHO DECENTE, evento preparatório para a I Conferência Paranaense de Emprego e Trabalho Decente, convocada pelo Grupo Executivo sobre o Trabalho Decente. A Conferência tem por objetivo promover a discussão, estabelecer propostas, pactuar os princípios e diretrizes da AGENDA DO TRABALHO DECENTE:
– Geração de mais e melhores empregos, com igualdade de oportunidades e tratamento;
– Erradicação do trabalho escravo e do trabalho infantil, em especial em suas piores formas;
– Fortalecimento dos atores tripartites e o diálogo social como um instrumento de governabilidade democrática.
Programação da Conferência:
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08:00
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Credenciamento
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09:00
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Solenidade de Abertura
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09:30
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Palestra – Trabalho Decente
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10:15
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Leitura e aprovação do Regulamento da Conferencia
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10:30
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Trabalho em grupo
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12:30
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Almoço
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14:00
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Apresentação Relatórios na Plenária
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16:00
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Eleição dos Delegados por segmento
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17:00
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Plenária Final para homologação dos Delegados
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por master | 13/09/11 | Ultimas Notícias
A conclusão é da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que apresentou relatório a respeito nesta segunda (12) durante o 19º Congresso sobre Segurança e Saúde no Trabalho, na Turquia.
É a maior reunião de especialistas sobre o tema e tem o objetivo de fortalecer o compromisso global com a segurança e saúde no trabalho em meio aos desafios gerados pela incerteza econômica pela qual passa o mundo.
O encontro, que foi inaugurado neste domingo (11), durará cinco dias e reunirá mais de três mil autoridades, especialistas, dirigentes da indústria e sindicalistas provenientes de mais de 100 países em Istambul, a maior cidade da Turquia.
A conferência pretende incorporar avanços ao que foi estabelecido na Declaração de Seul sobre Segurança e Saúde do Trabalho, adotada em junho de 2008 pouco antes do início da crise financeira mundial.
A Declaração de Seul tem como compromisso, assumido por seus signatários, “tomar a iniciativa de promover uma cultura em matéria de segurança e saúde e priorizar as agendas nacionais sobre o tema.
Censo e origem das mortes ligadas a trabalho
Mais de 321 mil trabalhadores em todo o mundo morreram em 2008 vítimas de acidente de trabalho e mais de 2 milhões, por doenças adquiridas no trabalho. Os dados fazem parte de um relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT), apresentado nesta segunda-feira (12), durante o 19º Congresso sobre Segurança e Saúde no Trabalho.
Segundo o relatório, de 2003 a 2008, o número de mortes por acidentes de trabalho ficou menor em 37 mil. Já o número de pessoas que adquiriram doenças que as levou à morte aumentou em 70 mil
O estudo mostra que, no período analisado, houve uma média de 6.300 mortes diárias relacionadas ao trabalho, cerca de 317 milhões de trabalhadores foram feridos em acidentes de trabalho por ano e houve uma média de 850 mil lesões diárias, que significaram quatro ou mais dias de faltas ao trabalho.
A maior parte dos acidentes de trabalho aconteceu na agricultura, setor em que 10,2 trabalhadores, a cada 100 mil, sofreram algum tipo de acidente. O segundo setor nas estatísticas foi o da indústria, com 4,3 trabalhadores acidentados, e o terceiro, o de serviços, com 1,6 acidentados a cada 100 mil trabalhadores.
Medidas preventivas crescem
O relatório revela ainda que fatores psicológicos, como tensão, assédio e violência no trabalho têm impacto sobre a saúde dos trabalhadores e diz que esses fatores tendem a ser mais significativos à medida em que o trabalho se torna mais precário para alguns trabalhadores.
O documento mostra que houve, nas últimas décadas, progressos na segurança e saúde no trabalho, o que se deve ao fato de muitos países terem percebido a necessidade de prevenir acidentes e deficiências na saúde no trabalho.
Há também uma consciência cada vez maior dos graves problemas que trazem condições inseguras e insalubres no local de trabalho e de seus efeitos negativos sobre a produtividade, o emprego e a economia.
O congresso é organizado pela OIT e a Associação Internacional de Seguridade Social (Aiss), em colaboração com o Ministério do Trabalho e Seguridade Social da Turquia, país que sediará, em 2014, a próxima reunião sobre o tema.
por master | 13/09/11 | Ultimas Notícias
O governo busca alternativa para reduzir o déficit da previdência dos servidores públicos federais. Para isso, concentra esforços para o PL 1.992/07 – que estabelece a Previdência Complementar dos servidores públicos – tramitar de forma rápida na Casa.
O texto, parado há dois anos, foi aprovado na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados no finaç de agosto. Agora, está na Comissão de Seguridade Social e Família.
A matéria também será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição, Justiça e Cidadania. Depois, seguirá para o plenário da Casa. Se aprovado na Câmara, segue para análise do Senado.
O secretário de Previdência Complementar do Ministério da Previdência, Jaime Maiz, disse que o déficit da Previdência do servidor público chega a R$ 51 bilhões e, por isso, há a necessidade de se criar um novo modelo previdenciário para a categoria.
“[Decidimos] dar prioridade à matéria como forma de criar uma alternativa para o futuro servidor público, de maneira que venha a desonerar o Estado e que proporcione uma boa aposentadoria aos novos servidores”, explicou.
Maiz disse que a médio e longo prazo o governo terá uma desoneração porque, com a nova proposta, vai haver redução em sua contribuição, que passará de 22% para 7,5%, no caso de quem ganha acima do teto da Previdência do trabalhador da iniciativa privada.
“O governo passará a contribuir em duas parcelas. Nos salários até R$ 3.689,66, ele continuará contribuindo com 22% e naqueles acima desse valor passará a contribuir com 7,5%. A médio e longo prazo, a União terá uma desoneração e vai fazer com que esse déficit também seja reduzido”. Já os servidores continuariam contribuindo com uma parcela de 11% sobre o valor total dos seus proventos.
O secretário disse que esses números não significam uma crise previdenciária, mas afirmou que é importante “redesenhar o futuro para que a próxima geração não pegue a Previdência com um déficit tão grande. A médio prazo, teremos um déficit decrescente, e o Brasil terá um futuro previdenciário mais promissor.”
Controvérsia
Para o secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), José Nilton da Costa, a proposta não vai trazer benefício ao servidor público. “A Previdência do servidor público não é deficitária [como o governo alega]. Ele é superavitária. O servidor público, diferentemente do da iniciativa privada, contribui sobre o valor total do seu rendimento. Por isso, ele deve receber de aposentadoria o que pagou”, disse.
Costa acrescentou que, como o projeto ainda vai passar por outras comissões, a Condsef fará um trabalho de convencimento dos parlamentares para que a proposta não seja aprovada da forma como está. Ele acredita, no entanto, que o governo vai tentar aprovar o projeto da maneira como está.
O projeto de lei prevê que os funcionários que entrarem no serviço público a partir da data de instituição do novo regime de Previdência ficarão obrigatoriamente sujeitos a ele. Estariam submetidos a esse regime os servidores de cargo efetivo da União e suas autarquias e fundações, membros do Legislativo, do Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal de Contas da União. A nova regra não atingiria quem já está no serviço público.
O regime estabelece um teto para as aposentadorias do serviço público, e aqueles que recebem acima desse teto teriam que aderir à Previdência complementar, no caso a Fundação de Previdência Complementar do Serviço Público (Funpresp). Por sua vez, o governo garantiria o valor do teto da aposentadoria do Regime Geral de Previdência, que hoje está R$ 3.689,66, para o servidor público federal.
A participação na entidade é facultativa, e a contribuição será feita em modalidade que poderá ser revista sempre que necessário. Os requisitos para a participação, forma de concessão, o cálculo e pagamento do benefício serão definidos no regulamento dos planos. Quem não aderir à Previdência complementar ficará sujeito ao teto do novo regime.
por master | 13/09/11 | Ultimas Notícias
O novo líder do governo no congresso Nacional é o senador José Pimentel (PT-CE). Nesta segunda-feira (12), ele participou da reunião de coordenação política com a presidente Dilma Rousseff, ministros e os líderes do governo na Câmara e no Senado.
Após a reunião de coordenação política, o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), contou que Pimentel recebeu as boas-vindas na reunião.
O senador assume o lugar deixado pelo deputado Mendes Ribeiro (PMDB-RS), nomeado ministro da Agricultura. Pimentel era até então o primeiro vice-líder do governo no Congresso.
Varaccarezza disse que a indicação de José Pimentel não causa qualquer desconforto com o PMDB, uma vez que o posto deixou de ser ocupado por um peemedebista e passa a ser exercido por um parlamentar do PT.
“Conversei com o Michel Temer [vice-presidente da República que é do PMDB] e vários líderes do PMDB e não senti desconforto em relação à escolha”, disse Vaccarezza.
José Barroso Pimentel é advogado, bancário e foi eleito senador em 2010. Exerceu o cargo de ministro da Previdência Social entre 2008 e 2010, durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Foi eleito deputado federal por quatro mandatos consecutivos, tendo exercido o cargo de relator-geral do Orçamento da União, em 2008.
por master | 13/09/11 | Ultimas Notícias
O Brasil é o país que dá sinais mais claros de desaceleração econômica entre as principais economias do planeta, informou a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
De acordo com o relatório mensal da organização divulgado, nesta segunda-feira (12), o indicador que antecipa a atividade econômica nos próximos seis a nove meses ficou menor, em julho, no Brasil, do que nos principais países emergentes ou industrializados.
O chamado indicador composto avançado (CLI, na sigla em inglês) tem como base o valor 100, que representa a intensidade da atividade econômica no longo prazo.
Depois de se recuperar dos efeitos da crise de 2008, o Brasil vinha conseguindo manter um indicador levemente acima da tendência. Neste ano, porém, o CLI caiu abaixo dos 100 pontos, até chegar a 95 em julho. Em relação ao mês anterior, houve uma queda de 1,7%.
“É um indicativo forte de que o Brasil terá uma desaceleração nos próximos seis a nove meses”, disse o porta-voz da OCDE, Nadim Ahmad. “Mas a intensidade dessa desaceleração não é algo que possamos medir por meio do CLI. Não podemos dizer que a desaceleração no Brasil será mais intensa do que em outros países, apenas que temos mais certeza de que ela ocorrerá.”
O CLI é um indicador qualitativo criado para antecipar em cerca de um semestre as tendências da atividade econômica nos países avaliados. A medição considera diferentes indicadores econômicos de curto prazo ligados ao Produto Interno Bruto (PIB), como a produção industrial.
No mundo
Em julho, a organização detectou sinais de desaceleração em praticamente todos os países, embora na maioria das nações desenvolvidas a atividade tenha permanecido acima de 100, o que os coloca na categoria de em “leve desaceleração”, pelos critérios da OCDE. Nessa classificação, ficaram a zona do euro e os Estados Unidos.
No Japão, onde nos últimos dois meses os sinais de atividade econômica permaneceram estáveis, a OCDE acredita que a economia já esteja chegando próximo do ponto de inflexão.
Entre os emergentes, o indicador na China caiu 0,2% em julho, mas continua em 100,3, o que indica uma leve desaceleração.
A Índia é o segundo país onde os especialistas mais veem sinais de queda no ritmo do crescimento da economia. O CLI indiano em julho ficou em 95,7.
por master | 13/09/11 | Ultimas Notícias
Ao declarar a abusividade da greve realizada em 2010 pelos trabalhadores vinculados ao Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação de Criciúma e Região (SINTACR), que objetivou reduzir a jornada de trabalho aos sábados, a Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho, em sessão realizada ontem (11), isentou a Seara Alimentos S/A da condenação ao pagamento dos dias de paralisação imposta pelo Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC).
Após o início do movimento, a Seara, indústria do ramo de alimentos com cerca de dois mil trabalhadores, instaurou dissídio coletivo de greve com pedido de declaração da ilegalidade da paralisação, realizada no período de 19 a 25/05/2010 pelos trabalhadores do SINTACR. A greve foi comunicada pelo Sindicato por meio de ofício, depois que a assembleia extraordinária do dia 13/05/2010 rejeitou proposta da empresa relativa à jornada de trabalho. O sindicato não apresentou contraproposta, e afirmou que, a partir da zero hora do dia 19/05/2010, a categoria paralisaria suas atividades.
Durante o período de mobilização, o TRT-SC realizou duas audiências de conciliação, sem sucesso, e a greve foi encerrada por iniciativa dos trabalhadores. Ao julgar o dissídio, o Regional considerou que a mobilização dos empregados da Seara não afrontou a Lei nº 7.783/1989 (Lei de Greve). O pedido de declaração de abusividade foi indeferido, e o processo extinto.
A empresa interpôs vários recursos no âmbito do Regional, todos rejeitados. Ao recorrer à SDC, a Seara insistiu na ilegalidade da greve. Alegou que o Sindicato não observou os requisitos legais para a sua deflagração e sustentou que o Regional se negou a aplicar os dispositivos legais.
A relatora do recurso ordinário na SDC, ministra Dora Maria da Costa, esclareceu que o artigo 14 da Lei de Greve considera que o movimento deflagrado durante a vigência de convenção coletiva só não será considerado abusivo se esta for descumprida e/ou se for motivado pela superveniência de fato novo ou acontecimento imprevisto que modifique substancialmente a relação de trabalho. No caso dos autos, havia acordo coletivo de trabalho em vigor.
A ministra observou que os empregados da Seara pretendiam que a empresa aplicasse a redução da jornada adotada por outras empresas do setor. Isso, na sua avaliação, não representaria, porém, fato novo ou imprevisto, nem constituiria descumprimento de cláusula ou condição. Seu voto, portanto, foi no sentido de dar provimento ao recurso e declarar a abusividade da greve.
Com relação ao desconto dos dias parados, a relatora frisou que, nos termos do artigo 7º da Lei de Greve, da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do TST, a greve suspende o contrato de trabalho, e que independentemente de ser considerada abusiva ou não, e salvo em casos especiais (“nos quais a greve em exame não se enquadra”), não se pode obrigar a Seara a remunerar grevistas pelos dias não trabalhados, “até porque inexiste acordo das partes inclusive quanto à possibilidade de compensação.” Nesse ponto, declarou o empregador isento do pagamento dos dias em que os trabalhadores grevistas não exerceram suas atividades.
(Lourdes Côrtes e Carmem Feijó)
Processo: RO-1319-96.2010.5.12.0000
