Aprovada pela Câmara dos Deputados em fevereiro de 2022, a PEC das Praias, que propõe a extinção e a transferência dos chamados terrenos de marinha, tem ganhado relevância no debate público. Segundo os ambientalistas, a proposta abre caminho para a privatização do acesso às praias. O texto foi aprovado pelos deputados ainda na legislatura passada. Quase 300 desses parlamentares se reelegeram e seguem no mandato.
Na ocasião, o PT, do presidente Lula, orientou sua bancada a votar contra a proposta, ao passo que o extinto PSL e o PL, partidos pelos quais o ex-presidente Jair Bolsonaro começou e terminou o mandato, recomendaram a votação favorável. Na época, PSL e DEM ainda não haviam formalizado a fusão que resultou no União Brasil.
Na Câmara, a PEC passou com o apoio de 377 deputados. Apenas 93 votaram contra e um se absteve. Eram necessários pelo menos 308 por se tratar de mudança constitucional.
Atualmente, a PEC está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde é relatada por Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Conforme o placar da consulta pública da Casa, a medida é apoiada por pouco mais de 2 mil cidadãos, e rechaçada por quase 150 mil.
Veja como os deputados votaram na PEC das Praias:
Avante
André Janones MG Sim
Chiquinho Brazão RJ Sim
Greyce Elias MG Sim
Leda Sadala AP Sim
Pastor Sargento Isidório BA Sim
Sebastião Oliveira PE Sim
Tito BA Sim
Cidadania
Alex Manente SP Sim
Arnaldo Jardim SP Sim
Carmen Zanotto SC Sim
Da Vitória ES Sim
Daniel Coelho PE Sim
Paula Belmonte DF Sim
Rubens Bueno PR Sim
DEM
Alan Rick AC Sim
Alexandre Leite SP Sim
Arthur Oliveira Maia BA Sim
Bilac Pinto MG Sim
Carlos Henrique Gaguim TO Sim
Dr. Zacharias Calil GO Sim
Eli Corrêa Filho SP Sim
Elmar Nascimento BA Sim
Fernando Coelho Filho PE Sim
Geninho Zuliani SP Sim
Hélio Leite PA Não
Igor Kannário BA Sim
Jose Mario Schreiner GO Sim
Juninho do Pneu RJ Sim
Juscelino Filho MA Sim
Kim Kataguiri SP Sim
Leur Lomanto Júnior BA Sim
Luis Miranda DF Sim
Marcos Soares RJ Sim
Norma Ayub ES Sim
Olival Marques PA Sim
Paulo Azi BA Sim
Pedro Lupion PR Não
Professora Dorinha Seabra Rezende TO Sim
MDB
Alceu Moreira RS Sim
Carlos Chiodini SC Sim
Celso Maldaner SC Sim
Daniela do Waguinho RJ Sim
Dulce Miranda TO Sim
Elcione Barbalho PA Sim
Fábio Ramalho MG Sim
Fabio Reis SE Sim
Flaviano Melo AC Sim
Giovani Feltes RS Sim
Gutemberg Reis RJ Sim
Hercílio Coelho Diniz MG Sim
Herculano Passos SP Sim
Hermes Parcianello PR Sim
Hildo Rocha MA Sim
Isnaldo Bulhões Jr. AL Sim
Jéssica Sales AC Sim
José Priante PA Sim
Juarez Costa MT Sim
Leonardo Picciani RJ Sim
Márcio Biolchi RS Sim
Marcos Aurélio Sampaio PI Sim
Mauro Lopes MG Sim
Newton Cardoso Jr MG Sim
Osmar Terra RS Sim
Raul Henry PE Sim
Rogério Peninha Mendonça SC Sim
Sergio Souza PR Sim
Walter Alves RN Sim
Novo
Adriana Ventura SP Sim
Alexis Fonteyne SP Sim
Gilson Marques SC Sim
Lucas Gonzalez MG Sim
Marcel van Hattem RS Sim
Paulo Ganime RJ Sim
Tiago Mitraud MG Sim
Vinicius Poit SP Sim
Patriota
Alcides Rodrigues GO Sim
Dr. Frederico MG Sim
Marreca Filho MA Sim
Pastor Eurico PE Sim
Roman PR Sim
PCdoB
Alice Portugal BA Sim
Daniel Almeida BA Sim
Jandira Feghali RJ Sim
Orlando Silva SP Sim
Perpétua Almeida AC Não
Professora Marcivania AP Sim
Rubens Pereira Júnior MA Sim
PDT
Afonso Motta RS Sim
Alex Santana BA Sim
André Figueiredo CE Sim
Chico D`Angelo RJ Sim
Dagoberto Nogueira MS Sim
Damião Feliciano PB Sim
Eduardo Bismarck CE Sim
Fábio Henrique SE Sim
Félix Mendonça Júnior BA Sim
Flávia Morais GO Sim
Flávio Nogueira PI Sim
Gustavo Fruet PR Sim
Idilvan Alencar CE Não
Jesus Sérgio AC Sim
Leônidas Cristino CE Sim
Mário Heringer MG Sim
Marlon Santos RS Sim
Pompeo de Mattos RS Sim
Robério Monteiro CE Sim
Subtenente Gonzaga MG Sim
Túlio Gadêlha PE Não
Wolney Queiroz PE Sim
PL
Aelton Freitas MG Sim
Altineu Côrtes RJ Sim
Bosco Costa SE Sim
Capitão Augusto SP Sim
Capitão Fábio Abreu PI Sim
Christiane de Souza Yared PR Sim
Edio Lopes RR Sim
Fernando Rodolfo PE Sim
Gelson Azevedo RJ Sim
Giacobo PR Sim
Giovani Cherini RS Sim
João Carlos Bacelar BA Sim
João Maia RN Sim
Jorielson AP Sim
José Rocha BA Sim
Josimar Maranhãozinho MA Sim
Laerte Bessa DF Sim
Lincoln Portela MG Sim
Luiz Antônio Corrêa RJ Sim
Luiz Carlos Motta SP Sim
Luiz Nishimori PR Sim
Magda Mofatto GO Sim
Marcio Alvino SP Sim
Marina Santos PI Sim
Miguel Lombardi SP Sim
Pastor Gil MA Sim
Paulo Freire Costa SP Sim
Policial Katia Sastre SP Sim
Pr. Marco Feliciano SP Sim
Sergio Toledo AL Não
Soraya Santos RJ Sim
Tiririca SP Sim
Valdevan Noventa SE Sim
Vicentinho Júnior TO Sim
Wellington Roberto PB Sim
Zé Vitor MG Sim
Podemos
Bacelar BA Não
Diego Garcia PR Sim
Igor Timo MG Sim
José Medeiros MT Sim
José Nelto GO Sim
Josivaldo JP MA Sim
Léo Moraes RO Sim
Renata Abreu SP Sim
Ricardo Teobaldo PE Sim
Roberto de Lucena SP Sim
Rodrigo Coelho SC Sim
PP
Adriano do Baldy GO Sim
Afonso Hamm RS Sim
Aguinaldo Ribeiro PB Sim
AJ Albuquerque CE Sim
André Abdon AP Sim
Angela Amin SC Sim
Arthur Lira AL [Presidente não vota Art.17]
Átila Lins AM Sim
Átila Lira PI Sim
Beto Rosado RN Sim
Cacá Leão BA Sim
Celina Leão DF Sim
Christino Aureo RJ Sim
Claudio Cajado BA Sim
Covatti Filho RS Sim
Dimas Fabiano MG Sim
Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. RJ Sim
Eduardo da Fonte PE Sim
Evair Vieira de Melo ES Sim
Fausto Pinato SP Sim
Fernando Monteiro PE Sim
Franco Cartafina MG Sim
Guilherme Derrite SP Sim
Guilherme Mussi SP Sim
Hiran Gonçalves RR Sim
Iracema Portella PI Sim
Jaqueline Cassol RO Sim
Jerônimo Goergen RS Sim
Julio Lopes RJ Sim
Laercio Oliveira SE Sim
Marcelo Aro MG Sim
Margarete Coelho PI Sim
Mário Negromonte Jr. BA Sim
Osmar Serraglio PR Sim
Pedro Westphalen RS Sim
Pinheirinho MG Sim
Professor Alcides GO Sim
Ricardo Barros PR Não
Ricardo Izar SP Sim
Ronaldo Carletto BA Sim
PROS
Acácio Favacho AP Sim
Capitão Wagner CE Sim
Carla Dickson RN Sim
Clarissa Garotinho RJ Sim
Eros Biondini MG Sim
Gastão Vieira MA Sim
Toninho Wandscheer PR Sim
Vaidon Oliveira CE Sim
Weliton Prado MG Sim
PSB
Alessandro Molon RJ Não
Aliel Machado PR Não
Camilo Capiberibe AP Não
Cássio Andrade PA Sim
Danilo Cabral PE Não
Denis Bezerra CE Não
Elias Vaz GO Não
Emidinho Madeira MG Sim
Felipe Carreras PE Sim
Gervásio Maia PB Não
Gonzaga Patriota PE Não
Heitor Schuch RS Não
Jefferson Campos SP Sim
Júlio Delgado MG Não
Lídice da Mata BA Não
Liziane Bayer RS Sim
Luciano Ducci PR Sim
Marcelo Freixo RJ Não
Marcelo Nilo BA Não
Mauro Nazif RO Sim
Milton Coelho PE Não
Rafael Motta RN Não
Ricardo Silva SP Não
Rodrigo Agostinho SP Não
Rosana Valle SP Sim
Tabata Amaral SP Não
Tadeu Alencar PE Não
Ted Conti ES Não
Vilson da Fetaemg MG Não
PSC
Aluisio Mendes MA Sim
André Ferreira PE Sim
Euclydes Pettersen MG Sim
Gilberto Nascimento SP Sim
Glaustin da Fokus GO Sim
Lauriete ES Sim
Leonardo Gadelha PB Sim
Osires Damaso TO Sim
Otoni de Paula RJ Sim
Paulo Eduardo Martins PR Sim
Pedro Dalua AP Sim
Ricardo da Karol RJ Sim
PSD
André de Paula PE Sim
Antonio Brito BA Sim
Cezinha de Madureira SP Sim
Charles Fernandes BA Sim
Darci de Matos SC Sim
Delegado Éder Mauro PA Sim
Edilázio Júnior MA Sim
Expedito Netto RO Sim
Fábio Mitidieri SE Sim
Fábio Trad MS Sim
Francisco Jr. GO Sim
Haroldo Cathedral RR Sim
Hugo Leal RJ Sim
Joaquim Passarinho PA Sim
Jones Moura RJ Sim
Júlio Cesar PI Sim
Júnior Ferrari PA Sim
Marco Bertaiolli SP Não
Marx Beltrão AL Sim
Misael Varella MG Sim
Neucimar Fraga ES Sim
Otto Alencar Filho BA Não
Paulo Magalhães BA Sim
Paulo Vicente Caleffi RS Sim
Pedro Augusto Palareti RJ Sim
Reinhold Stephanes Junior PR Sim
Ricardo Guidi SC Sim
Sargento Fahur PR Sim
Sérgio Brito BA Sim
Sidney Leite AM Sim
Stefano Aguiar MG Sim
Vermelho PR Sim
PSDB
Adolfo Viana BA Sim
Aécio Neves MG Sim
Alexandre Frota SP Sim
Beto Pereira MS Sim
Bia Cavassa MS Sim
Bruna Furlan SP Sim
Carlos Sampaio SP Sim
Célio Silveira GO Sim
Daniel Trzeciak RS Sim
Eduardo Barbosa MG Sim
Eduardo Cury SP Sim
Geovania de Sá SC Sim
Lucas Redecker RS Sim
Mara Rocha AC Sim
Mariana Carvalho RO Sim
Miguel Haddad SP Sim
Nilson Pinto PA Sim
Otavio Leite RJ Sim
Patrick Dorneles PB Sim
Pedro Vilela AL Sim
Rodrigo de Castro MG Não
Rossoni PR Sim
Ruy Carneiro PB Sim
Samuel Moreira SP Sim
Shéridan RR Sim
Tereza Nelma AL Sim
Vanderlei Macris SP Sim
Vitor Lippi SP Sim
PSL
Abou Anni SP Sim
Alê Silva MG Sim
Aline Sleutjes PR Sim
Bia Kicis DF Sim
Bibo Nunes RS Sim
Bozzella SP Sim
Carla Zambelli SP Sim
Carlos Jordy RJ Sim
Caroline de Toni SC Sim
Celso Sabino PA Sim
Charlles Evangelista MG Sim
Chris Tonietto RJ Sim
Coronel Armando SC Sim
Coronel Chrisóstomo RO Sim
Coronel Tadeu SP Sim
Daniel Freitas SC Sim
Daniel Silveira RJ Não
Delegado Antônio Furtado RJ Sim
Delegado Marcelo Freitas MG Sim
Delegado Waldir GO Sim
Dr. Luiz Ovando MS Sim
Dra. Soraya Manato ES Sim
Eduardo Bolsonaro SP Sim
Fabio Schiochet SC Sim
Felício Laterça RJ Sim
Felipe Francischini PR Sim
Felipe Rigoni ES Sim
Filipe Barros PR Sim
General Girão RN Sim
General Peternelli SP Sim
Guiga Peixoto SP Sim
Gurgel RJ Sim
Heitor Freire CE Sim
Helio Lopes RJ Sim
Joice Hasselmann SP Sim
Junio Amaral MG Sim
Léo Motta MG Sim
Loester Trutis MS Sim
Lourival Gomes RJ Sim
Luiz Lima RJ Sim
Luiz Philippe de Orleans e Bragança SP Sim
Major Fabiana RJ Sim
Marcelo Álvaro Antônio MG Sim
Marcelo Brum RS Sim
Márcio Labre RJ Sim
Nelson Barbudo MT Sim
Nereu Crispim RS Sim
Nicoletti RR Sim
Professor Joziel RJ Sim
Professora Dayane Pimentel BA Sim
Sanderson RS Sim
Vitor Hugo GO Sim
PSOL
Áurea Carolina MG Não
David Miranda RJ Não
Fernanda Melchionna RS Não
Glauber Braga RJ Não
Ivan Valente SP Não
Luiza Erundina SP Não
Sâmia Bomfim SP Não
Talíria Petrone RJ Não
Vivi Reis PA Não
PT
Afonso Florence BA Não
Airton Faleiro PA Não
Alencar Santana Braga SP Não
Alexandre Padilha SP Não
Arlindo Chinaglia SP Não
Beto Faro PA Não
Bohn Gass RS Não
Carlos Veras PE Não
Carlos Zarattini SP Abstenção
Célio Moura TO Não
Enio Verri PR Não
Erika Kokay DF Não
Frei Anastacio Ribeiro PB Não
Gleisi Hoffmann PR Não
Helder Salomão ES Sim
Henrique Fontana RS Não
João Daniel SE Não
Jorge Solla BA Não
José Guimarães CE Não
José Ricardo AM Não
Joseildo Ramos BA Não
Leo de Brito AC Não
Leonardo Monteiro MG Não
Marcon RS Não
Maria do Rosário RS Não
Marília Arraes PE Não
Merlong Solano PI Sim
Natália Bonavides RN Não
Nilto Tatto SP Não
Odair Cunha MG Sim
Padre João MG Não
Patrus Ananias MG Não
Paulão AL Não
Paulo Guedes MG Não
Paulo Pimenta RS Não
Paulo Teixeira SP Não
Pedro Uczai SC Não
Professora Rosa Neide MT Não
Reginaldo Lopes MG Não
Rejane Dias PI Não
Rogério Correia MG Não
Rubens Otoni GO Não
Rui Falcão SP Não
Valmir Assunção BA Não
Vander Loubet MS Não
Vicentinho SP Não
Waldenor Pereira BA Não
Zé Carlos MA Não
Zé Neto BA Sim
Zeca Dirceu PR Não
PTB
Eduardo Costa PA Sim
Emanuel Pinheiro Neto MT Sim
Maurício Dziedricki RS Sim
Nivaldo Albuquerque AL Sim
Paulo Bengtson PA Sim
Pedro Augusto Bezerra CE Sim
Pedro Lucas Fernandes MA Sim
PV
Célio Studart CE Não
Enrico Misasi SP Não
Leandre PR Não
Professor Israel Batista DF Não
Rede
Joenia Wapichana RR Não
Republicanos
Aline Gurgel AP Sim
Amaro Neto ES Sim
Aroldo Martins PR Sim
Benes Leocádio RN Sim
Capitão Alberto Neto AM Sim
Carlos Gomes RS Sim
Celso Russomanno SP Sim
Cleber Verde MA Sim
Ely Santos SP Sim
Gil Cutrim MA Sim
Gilberto Abramo MG Sim
Hélio Costa SC Sim
Hugo Motta PB Sim
Jhonatan de Jesus RR Sim
João Campos GO Sim
Jorge Braz RJ Sim
Julio Cesar Ribeiro DF Sim
Lafayette de Andrada MG Sim
Luizão Goulart PR Sim
Marcelo Squassoni SP Sim
Márcio Marinho BA Sim
Marcos Pereira SP Sim
Milton Vieira SP Sim
Ossesio Silva PE Sim
Rosangela Gomes RJ Sim
Severino Pessoa AL Sim
Silvio Costa Filho PE Sim
Tia Eron BA Sim
Vavá Martins PA Sim
Vinicius Carvalho SP Sim
Solidariede
Augusto Coutinho PE Sim
Aureo Ribeiro RJ Sim
Bosco Saraiva AM Sim
Dr. Leonardo MT Sim
Dra. Vanda Milani AC Sim
Eli Borges TO Sim
Genecias Noronha CE Não
Gustinho Ribeiro SE Sim
Lucas Vergilio GO Sim
Ottaci Nascimento RR Sim
Paulinho da Força SP Sim
Tiago Dimas TO Sim
Zé Silva MG Sim
Após a publicação desta matéria, o PC do B enviou ao Congresso em Foco uma nota explicando o posicionamento do partido na votação da então PEC 39/2011, hoje PEC 3/2022 no Senado Federal, e as diferenças dos dois textos.
Veja a íntegra da nota do partido:
A bancada do PCdoB na Câmara dos Deputados, de larga tradição de coerência e vinculação às lutas populares vem, em relação ao seu voto quando da apreciação da PEC 39, no ano de 2022, esclarecer que:
1- Durante a sua tramitação na Câmara dos Deputados, a PEC 39 mereceu nosso voto favorável, ressalvados os destaques, porque o texto viabilizava a regularização de habitações de interesse social para foreiros e ocupantes cadastrados, realizando a regularização fundiária, respeitando o definido no Estatuto das Cidades e nos seus planos diretores.
2- Podemos citar, por exemplo, as populações de Brasília Teimosa no Recife, da Gamboa em Salvador, vastas áreas em São Luís e os pescadores de Santa Catarina. Este era o contexto.
EM NENHUM MOMENTO FOI TRATADO DE PRIVATIZAÇÃO DE PRAIAS OU ALTERAÇÃO DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL.
EM NENHUM MOMENTO A ÊNFASE ERA PARA FAVORECER A ESPECULAÇÃO IMOBILIÁRIA QUE, COM CORAGEM, CONTESTAMOS.
3-O PCdoB posicionou-se nos destaques e votou para mitigar o esbulho e a especulação que já hoje existe nessas áreas e contra que essas transferências beneficiassem concessionárias (para que esses terrenos ficassem vinculados aos serviços relacionados a essas concessões e não às empresas concessionárias).
Os destaques foram, no entanto, derrotados.
4-Nesses anos de bolsonarismo, os ataques sobre direitos sociais, ambientais e às cidades, foram aprofundados. Confundir a luta por regularização fundiária com o apoio à especulação imobiliária e à privatização de praias é reduzir a importância da conquista dos direitos das populações impactadas por uma legislação ultrapassada. Devemos estar atentos a mudanças que possam ser feitas no texto no Senado.
5-Por isso, a bancada do PCdoB se soma à justa mobilização social, nas ruas e nas redes, contra qualquer ameaça ao espaço público das praias, ao meio ambiente e contra a usura da especulação imobiliária.
Brasília, 4 de junho de 2024
Bancada do PCdoB na Câmara dos Deputados
AUTORIA
PEDRO SALES Jornalista em formação pela Universidade de Brasília (UnB). Integrou a equipe de comunicação interna do Ministério dos Transportes.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) o projeto de lei da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) que estabelece diretrizes gerais para a elaboração de planos de adaptação, por parte do poder público, às consequências das mudanças climáticas. O projeto havia retornado do Senado, e será enviado à sanção presidencial.
O projeto visa adaptar a infraestrutura e os sistemas produtivos de estados e municípios para que consigam reduzir os riscos decorrentes de catástrofes ambientais climáticas, como inundações, desmoronamentos e secas intensas. Ele também estabelece um prazo de um ano para que o governo apresente um Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima, além de criar normas para iniciativas semelhantes em estados e municípios, que deverão por exemplo adotar mecanismos de redução das emissões de carbono em suas práticas agrícolas.
Também foi aprovado o projeto de lei complementar vindo do Senado que permite a securitização das dívidas públicas de todos os entes federados. Com isso, estados, municípios ou a própria União com créditos pendentes podem “vender” suas dívidas a investidores interessados para acelerar o recebimento dos recursos.
O texto enfrentou oposição tanto de parlamentares do Psol quanto do PL e Nov. Na ala psolista, a principal crítica diz respeito à motivação do projeto, visto pela bancada como um instrumento para contornar a falta de investimento e de vontade de gestores públicos em cobrar dívidas de sonegadores de impostos ou de outros devedores do Estado.
Os oposicionistas já consideraram o projeto como economicamente irresponsável: para Gilson Marques (Novo-SC), trata-se de uma abdicação de recursos que entrariam no futuro para que gestores públicos consigam recursos no presente, deixando de lado um interesse social de longo prazo para abraçar os interesses eleitorais de curto prazo.
AUTORIA
LUCAS NEIVA Repórter. Jornalista formado pelo UniCeub, foi repórter da edição impressa do Jornal de Brasília, onde atuou na editoria de Cidades.
São números deixados pelo relatório do Observatório da Dívida Social Argentina elaborado pela UCA. Segundo sua estimativa, nos primeiros 120 dias de governo houve um aumento de 11% na taxa de pobreza. A indigência passou de 9,6 para 17,5 no primeiro trimestre de 2024.
A reportagem é publicada por Página|12, 04-06-2024.
25 milhões de cidadãos argentinos vivem na pobreza. Esse é o número estimado pelo Observatório da Dívida Social Argentina da Universidade Católica Argentina, ao estipular que no final de 2023 a taxa de pobreza era de 44 e que, nos primeiros três meses – que coincidem com o governo de Javier Milei – a pobreza aumentaria para 55%. Enquanto isso, Milei também deve soar o alarme de quase duplicar a taxa de indigência: segundo a medição da UCA, nesse mesmo período estima-se um aumento de 9,6 para 17,5%.
Os números derivam do relatório denominado Raio X da pobreza na Argentina: realidade social e solidariedade que é esperança. Aí, através de gráficos e números, indicam que este aumento brutal é atribuído, em grande parte, ao impacto da inflação dos últimos meses e ao aumento principalmente do sector alimentar que afetou as camadas mais baixas da sociedade. Ao tomar posse, o governo La Libertad Avanza provocou uma desvalorização de 114% e capacitou trabalhadores sem-abrigo, com o lema de “desregulamentar a economia”.
Da mesma forma, o estudo garante que cerca de 7,8 milhões de pessoas se encontram em estado de extrema pobreza ou indigência, ou seja, estão abaixo da cesta básica (CBA).
“A insegurança alimentar total nas áreas urbanas pesquisadas pela pesquisa ODSA-UCA atinge 24,7% das pessoas, 20,8% dos domicílios e 32,2% das crianças e adolescentes. Por outro lado, 10,9% das pessoas, 8,8% dos domicílios e 13,9% das crianças e adolescentes (NNyA) estão em situação ainda mais grave, com grave insegurança alimentar. Ao considerar a AMBA, os valores totais de insegurança alimentar situam-se em 26,4% das pessoas, 21,8% dos domicílios e 35% das crianças e adolescentes. Quando se considera a insegurança alimentar grave, são 9,9%, 12,7% e 16,5%, respetivamente”, afirma o relatório.
Por sua vez, 20,6% dos agregados familiares que sofrem de insuficiência alimentar total são cerca de 3,7 milhões de lares que albergam cerca de 11 milhões de habitantes.
A pobreza reflete-se também na falta de acesso a serviços básicos e na elevada dependência de ajudas estatais. O relatório detalha que 42,6% das crianças e adolescentes moram em lares que recebem o Bolsa Criança Universal (AUH) e o Cartão Alimentação. Além disso, 50% dos menores frequentam os refeitórios escolares, 36,7% recebem caixas ou sacos de alimentos nos refeitórios e 11,1% nos refeitórios não escolares.
No que diz respeito à mortalidade infantil, o estudo observa que, embora tenha havido melhorias gerais nas últimas décadas, persistem disparidades significativas entre as províncias, com níveis mais elevados de mortalidade infantil correlacionados com taxas mais elevadas de miséria monetária.
O déficit educacional é outro aspecto crítico. A pesquisa refere que 23% das crianças dos 3 aos 5 anos não frequentam estabelecimentos de ensino formal, 9,1% das crianças e adolescentes dos 6 aos 12 anos frequentam o ensino primário com excesso de idade e 35,3% dos jovens entre os 18 e os 29 anos. anos não concluíram o ensino médio. Estes dados refletem o impacto negativo da pobreza na educação, apesar do apoio do sistema de gestão público e privado.
O mercado de trabalho não escapa a esta realidade. 32,5% dos trabalhadores empregados residem em agregados familiares em situação de pobreza. Além disso, 30,9% trabalham na economia social e, considerando a população economicamente ativa, 26,5% têm emprego precário e 24,3% têm subemprego instável.
A apresentação do relatório – que revela os novos dados da pobreza – surge num contexto crítico para o Governo, já atingido pelo escândalo dos alimentos armazenados e pelas contratações irregulares no Ministério do Capital Humano.
A principal ferramenta de buscas na internet quer oferecer apenas resumos, capturando o conteúdo gerado por zilhões de sites e omitindo as fontes. O que isso diz sobre monopólios, apagamento da memória e apropriação do trabalho coletivo.
O artigo é de James Görgen, especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, publicado por Outras Palavras em 03-06-2024.
Eis o artigo.
Duas notícias que circularam na semana passada chamaram a atenção por serem riscos em potencial para o futuro da Internet. Uma trata do possível começo do fim e a outra, do fim do começo da world wide web como a conhecemos. A primeira foi o anúncio por parte da Google do lançamento da ferramenta AI Overviews durante a conferência da empresa voltada a desenvolvedores[1]. Comemorada pelos entusiastas de inteligência artificial e condenada como o fim da web por alguns jornalistas e especialistas em tecnologia, trata-se da substituição de sua clássica interface e sistema de busca na Internet, que deixará de apresentar weblinks como primeiro resultado, passando a usar IA para exibir um pequeno resumo do que foi pesquisado pelo usuário direcionando-o para determinadas fontes. Na outra ponta, do apagamento da história digital, um estudo do Pew Research Center revelou que 38% das webpages existentes na Internet em 2013 já não podem mais ser encontradas ou acessadas.
Fim do começo
A metodologia do estudo[2] sobre acessibilidade de conteúdo on-line foi estruturada em três partes[3] e os resultados deste rastreamento, que os pesquisadores chamam de deterioração digital, se mostraram preocupantes. Entre as principais conclusões do estudo do centro de pesquisas vale destacar:
25% de todas as páginas da Web que existiam entre 2013 e 2023 não estavam mais acessíveis em outubro de 2023, sendo que o conteúdo mais antigo tem ainda mais probabilidade de desaparecer. 38% das páginas da Web de 2013 não estão mais disponíveis hoje, em comparação com 8% das páginas de 2023.
23% dos sites de notícias e 21% dos sites governamentais contêm pelo menos um link quebrado. As páginas de governos locais têm taxas especialmente altas de links quebrados. Sites de notícias com níveis de tráfego altos e baixos têm a mesma probabilidade de ter links quebrados.
54% das páginas da Wikipédia têm pelo menos um link quebrado em sua seção “Referências”.
Quase um em cada cinco tweets não é mais visível publicamente no Twitter apenas alguns meses após ter sido publicado. Em 60% desses casos, a conta foi tornada privada, suspensa ou totalmente excluída. Certos tipos de tweets têm maior probabilidade de desaparecer, como aqueles em turco ou árabe, ou de contas com configurações de perfil padrão.
A maioria dos tweets que são removidos tende a desaparecer logo após serem publicados. Metade dos tweets que acabam sendo removidos fica indisponível nos primeiros seis dias e 90% em 46 dias. No entanto, 6% dos tweets removidos ficam disponíveis novamente mais tarde.
Estes resultados levam a algumas perguntas as quais pode ser muito cedo para termos respostas. Por exemplo, o conteúdo que está desaparecendo seria útil para preservar a veracidade de alguma informação na Internet ou era algo irrelevante ou falso? Como a memória da humanidade armazenada em bilhões de webpages ao longo das últimas três décadas pode ser preservada? O elevado indicador de sites de notícias que apresentam links quebrados pode ter impactos na formação da opinião pública? Difícil termos alguma pista para onde esse fenômeno vai nos levar. Mais dramático ainda é perceber que pouco pode ser feito para impedi-lo ou revertê-lo.
Memória digital
Se a história sempre foi escrita pelos vencedores, e consequentemente a memória também, a democratização do acesso à Internet e a população da web deram esperanças que isso poderia estar mudando ao final dos anos 1990. Agora, ao invés de estarmos presos a arquivos e museus com artefatos e textos coletados e organizados por uma elite intelectual, em tese qualquer um poderia registrar para a posteridade seu próprio conteúdo, produzir trabalho em co-autoria e interagir com a própria construção oficial da memória a partir de comentários em sítios e outras atividades. Além do boom dos blogs, isso obrigou os compiladores da história oficial a alterarem a forma como construíam seu próprio acervo, incorporando alguns destes usuários, e suas criações, a seu trabalho.
Esta evolução, ou involução se você preferir, está bem documentada no texto Between Archive and Participation: Public Memory in a Digital Age, de Ekaterina Haskins”[4], que analisou ainda em 2007 as informações sobre os atos de terrorismo de 11 de setembro de 2001 e seus registros na Internet. Analisando este conteúdo, ela pôde perceber que essa nova forma de memória criou um paradoxo: a democratização do passado foi entrelaçada com a perda da consciência histórica. “A velocidade destrói o espaço e apaga a distância temporal. Em ambos os casos, o mecanismo de percepção fisiológica é alterado. Quanto mais memória armazenamos nos bancos de dados, mais o passado é sugado para a órbita do presente, pronto para ser chamado na tela”, escreve Andreas Huyssen.
Este risco se torna ainda mais presente quando alguém decide registrar e interpretar para nós o nosso passado. “Quando a tecnologia oferece a capacidade de recuperação instantânea, o impulso individual de se lembrar diminui. Se a preservação e a recuperação de arquivos não forem equilibradas por mecanismos que estimulem o envolvimento participativo, a memória eletrônica poderá levar à amnésia autocongratulatória”, concluiu Haskins ainda em 2007, quando a IA generativa ainda não tinha virado a coqueluche do momento.
Começo do fim
Talvez pior do que um conteúdo desaparecer da rede mundial de computadores, ou abrirmos mão de o recuperarmos por nós mesmos, iniciando o fenômeno do apagamento da memória digital da humanidade, é este mesmo pedaço de história ser silenciado ou se tornar invisível para a maior parte das pessoas. Este é o efeito mais natural que a maior aposta da Search Generative Experience (SEG) da Google, os AI Overviews, pode causar à web[5]. No momento em que a ferramenta de busca que domina mais de 90% das pesquisas mundiais online decide alterar seu modelo de negócios para oferecer sumários de temas elaborados por algoritmos de IA, os impactos na Internet como a conhecemos são imprevisíveis. Os primeiros resultados não promissores foram compilados nesta matéria da BBC[6]. Basicamente, sítios jornalísticos perderam visibilidade e posts de redes sociais como Reedit, Quora e Instagram experimentaram crescimentos vertiginosos nos resultados.
O primeiro e mais eloquente deles é o desaparecimento dos produtores de conteúdos originais dos resultados gerados pelo modelo Gemini, a base algorítmica dos AI Overviews. No momento em que a busca do Google passa a preparar seus resumos valendo-se de técnicas como web scraping, a fonte de determinada informação desaparece. Isso levou algumas pessoas a especularem que esta foi a saída encontrada pela empresa para contornar o crescente número de serviços jornalísticos e legislações nacionais que passaram a pleitear remuneração ou incidência de tributos sobre a compilação de seu conteúdo original. Mais do que isso. “Os editores e os varejistas estão apavorados com a possibilidade de que isso corte profundamente o tráfego de referência e acabe com seus negócios”, escreveu Scott Rosenberg na Axios[7].
Outro ponto relevante a se levar em conta, além daqueles já apontados por Haskins, é o que externalidades como alucinações, erros e vieses dos modelos de IA podem acarretar para a integridade da informação que resultará da busca. Se na pesquisa tradicional as pessoas já acessavam apenas os primeiros links que viam, o que gerou a alavancagem de conteúdos por meio de publicidade, o recebimento de um resumo aparentemente plausível sobre qualquer tema que estejamos buscando tende a consolidar ainda mais esta tendência. E a empresa já anunciou que, em breve, incorporará publicidade a esta solução[8]. Com isso, a informação que não se enquadre na prioridade do algoritmo provavelmente permanecerá invisível para a maior parte dos usuários. Por mais que a empresa sustente que é possível você optar por usar a interface original, poucas pessoas saberão ou terão interesse em fazer isso dada a comodidade que os resumos oferecem.
Outra preocupação que advém desta alteração é sobre o próprio modelo de negócios da empresa, que sempre teve seu motor principal na publicidade por trás dos links azuis que nos acostumamos a ver várias vezes ao dia. “A Google tem mais motivos do que a maioria para agir com cautela nesse caso: ela fornece publicidade para muitas das páginas da Web que estão prestes a perder todo esse tráfego e tem a perder com o desaparecimento das visitas a essas páginas. No entanto, como a empresa mantém uma posição dominante em grande parte do mercado de publicidade digital, ela parece estar apostando que poderá enfrentar a transição e suavizar quaisquer solavancos, acionando as alavancas de suas muitas outras fontes de receita. (…) A empresa tem muitas alavancas à sua disposição aqui: ela pode escolher quando mostrar visões gerais de IA e quando não mostrar; se o tráfego de saída cair vertiginosamente, chamando a atenção de reguladores ou outras partes prejudicadas, ela poderá reverter as alterações por um tempo.”, argumentou Casey Newton, na Platformer[9].
Este acontecimento fez Andrew Orlowski decretar, mais uma vez, o fim da WWW em um texto[10], no sítio de notícias UnHerd, onde analisou de forma crítica a mudança estrutural anunciada há alguns dias. O jornalista e escritor mostra também que os planos do conglomerado para se afastar da web já vinham sendo traçados:
Mas, na realidade, o interesse do Google na Web vem diminuindo há muito tempo. Artigos lamentando seu fim têm aparecido desde que Chris Anderson, o chefe dos formadores de opinião da Wired, proclamou que a Web estava ‘morta’ em 2010. [Tim] Berners-Lee publica regularmente manifestos para “salvar” a Web, e ninguém presta atenção. Hoje, mais de 80% dos dois bilhões de usuários diários do Facebook acessam a rede social apenas por meio de um telefone. As empresas não se sentem mais obrigadas a criar sites. A maior parte do que restou é suja e está morrendo.
Atualmente, o Google está erguendo uma barreira entre o pesquisador e as informações que ele procura, usando a IA generativa, que a empresa acredita criar resultados mais úteis, como resumos. Essa barreira, que consiste no que a ex-diretora de pesquisa do Google, Meredith Whittaker, chama de ‘pasta de conteúdo derivado’, causa problemas: o que é gerado pode ou não se parecer com o original, graças a erros adicionais e “alucinações”. A nova barreira também remove os criadores de material original da cadeia de valor. O mundo nunca foi tão empolgante quanto nos prometeram os utópicos da Web; agora, ele será mais vazio do que nunca.
Há anos quem acompanha de perto sabe que a web está definhando, não por meio de um colapso, mas através do que Newton nominou como um “declínio gerenciado”. Rosenberg lembra, porém, que se a Google não administrar esse declínio com cuidado, a IA poderá acabar não apenas “comendo” a Web, mas engolindo o próprio sustento do grupo Alphabet. “Em um mundo em que todos obtêm respostas e não precisam clicar em links, o maior perdedor é a Google”, disse à Axios o CEO da Perplexity, Aravind Srinivas.
O que parece ser uma jogada de mestre à primeira vista pode se tornar um tiro no pé em um futuro não tão distante. A web existe hoje em dia graças a milhões de pessoas que dedicaram tempo e recursos, muitas vezes sem obter retorno financeiro, para criar conteúdo e colocá-lo à disposição para qualquer pessoa acessar nas últimas décadas. É o caso da Wikipedia e outros projetos meritórios construídos a milhares de mãos. No fundo, a “raspagem” destas informações, de forma livre e sem obstáculo, para fins de treinamento de modelos permitiu que a própria IA generativa passasse a existir.
Agora, a nova abordagem dos sumários, e mesmo dos prompts trazidos por outras aplicações, pode causar um efeito reverso. “Ao tornar ainda menos convidativa a contribuição dos seres humanos para o acervo coletivo de conhecimento da Web, as respostas resumidas da Google também podem deixar suas próprias ferramentas de IA e as de todos os outros usuários com informações menos precisas, menos oportunas e menos interessantes”, ponderou Rosenberg. Se alguém aí está preocupado com integridade da informação deveria se debruçar um pouco mais sobre este movimento, que ainda não chegou ao Brasil de forma plena.
Comemorações e silêncios
Pensado nisso, o interessante é perceber que o anúncio da Google provocou mais euforia na comunidade global da Internet do que revolta ou manifestações sobre os riscos sistêmicos que esta alteração pode exercer no repositório universal de conhecimento que se tornou a web ao longo de 35 anos. A maior parte da mídia especializada celebrou a notícia como uma inovação e um avanço tecnológico, enquanto organismos internacionais, parte da sociedade civil organizada e da academia que gravitam nos fóruns de governança da Internet silenciaram.
Talvez por um motivo simples: os jovens que nasceram com celulares no bolso e habitando as redes sociais não usam mais esta ferramenta como principal motor de suas pesquisas. “Os adolescentes de hoje – e eu fiz uma pesquisa com uma amostra aleatória – não sabem nem se importam com o que é “a Web”. Eles nasceram com os celulares e as mídias sociais e não veem interesse em revivê-la como um meio de comunicação semi-irônico, como a fita cassete. O utopismo da Web é estritamente um fenômeno de mídia da Geração X”, escreveu Orlowski.
O mais irônico de tudo isso, na verdade, é ver quem diz defender uma Internet livre e aberta dar de ombros no momento em que mais uma de suas camadas está se fechando e silenciando conteúdo original por conta da atuação monopolista de uma empresa que controla quase integralmente este mercado. A alegação é que isso não compromete o “coração” da Internet, que para essas pessoas são as outras duas camadas da rede das redes e que isso é apenas um acomodar de abóboras no campo dos provedores de aplicações. Meia verdade, uma vez que estes mesmos conglomerados se expandiram para o mundo de padrões, protocolos e infraestrutura da web, como já sustentamos nesta Teletime. Onde tudo isso vai parar? Não pergunte ao Google.
[3] 1. Exame da acessibilidade de uma amostra representativa de páginas da Web existentes na última década. Os pesquisadores coletaram páginas do repositório da Web Common Crawl para cada ano de 2013 a 2023 e tentaram acessá-las para determinar quantas ainda estão disponíveis atualmente.
Análise dos links em páginas da Web existentes para ver quantas ainda estão funcionando. Os pesquisadores coletaram uma grande amostra de páginas de sites governamentais, sites de notícias e da Wikipedia. Eles identificaram domínios de notícias relevantes usando dados do comScore, domínios governamentais usando dados do get.gov e páginas da Wikipédia de um arquivo da Wikimedia Foundation. Para cada coleção, eles seguiram os links dessas páginas até seu destino para determinar a parcela de links que apontavam para sites inacessíveis.
Rastreamento da exclusão ou remoção de publicações individuais em sites de mídia social, especificamente tweets públicos na plataforma de mídia social X (ex-Twitter). Os pesquisadores coletaram uma grande amostra de tweets públicos em tempo real usando a API de streaming do Twitter e monitoraram seu status por três meses usando a API de pesquisa do Twitter para determinar quantos ainda estavam disponíveis publicamente.
Lula defende que com este imposto será possível erradicar a mais profunda insegurança alimentar de África.
A reportagem é de Naiara Galarraga Gortázar, publicada por El País, 24-05-2024.
O Brasil, um dos países mais desiguais do mundo, quer aproveitar a sua presidência rotativa do G-20 para propor aos seus parceiros que concordem em impor um imposto mínimo global sobre os mais ricos. Os defensores da iniciativa consideram-na um passo importante para colmatar o fosso crescente entre aqueles que acumulam mais riqueza e os restantes. O presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, defendeu-o esta quinta-feira nos seguintes termos após reunião com o seu homólogo do Benin, Patrice Talon: “Se os 3 mil bilionários do planeta pagassem impostos de 2% sobre o retorno das suas fortunas, poderiam ser gerados recursos para alimentar os 340 milhões de pessoas que, segundo a FAO, sofrem de grave insegurança alimentar em África”.
Em fevereiro passado, o seu governo encarregou o economista francês Gabriel Zucman, diretor do Observatório Fiscal da UE, de traduzir a vontade política brasileira numa proposta detalhada a apresentar na reunião dos ministros das finanças do G-20, em julho próximo, em São Paulo. Zucman, que visitou o Brasil esta semana, apresentou na quinta-feira ao Executivo um projeto de imposto. Em todo o mundo, os muito ricos pagam menos impostos do que as classes médias e pobres. Também no Brasil, que possui um sistema tributário extremamente complexo que também pune os pobres e recompensa os acionistas.
Zucman estima que os bilionários paguem impostos de 0,3% sobre sua riqueza, conforme explicou esta terça-feira em reunião com correspondentes no Brasil.
O francês aposta num imposto global para quem possui mais de um bilhão de dólares, o que equivale a cerca de 3 mil pessoas, segundo uma estimativa que ele próprio considera conservadora. Juntos, eles valorizam “cerca de 13 bilhões de dólares, uma média de 5 bilhões cada”. A sua proposta visa um imposto global mínimo de 2% das suas fortunas. Ele considera esta via a mais eficaz dado que “o imposto sobre o rendimento não funciona no caso dos ricos e porque o imposto sobre heranças é cobrado apenas uma vez”.
O economista calcula que com esta taxa mínima conseguiriam arrecadar cerca de 250 mil milhões de dólares. Os países de residência desses bilionários receberiam o dinheiro que correspondesse a cada um e decidiriam como gastá-lo, disse. Os ultrarricos estão espalhados por quase todo o planeta. Estima-se que cerca de 800 estejam nos Estados Unidos, 800 no Sudeste Asiático, cerca de 500 na Europa, mais de 100 na América Latina…
Embora este seja um debate apenas iniciado, a recepção obtida até agora permite o economista, discípulo de Thomas Piketty, ser otimista: “Basicamente, estamos vendo um verdadeiro impulso, com vários países a expressarem o seu apoio. Brasil, claro, mas também França, África do Sul, Espanha, Colômbia e Bélgica. “É impressionante”, enfatiza. “O G-20 é um fórum poderoso para avançar”, acrescenta.
O francês considera o presidente americano, Joe Biden, um aliado valioso neste esforço para tributar aqueles que estão no topo da pirâmide da riqueza global, mas admite que uma vitória do magnata Donald Trump nas eleições de novembro seria um grande revés. Nesse caso, disse ele, “não espero que os Estados Unidos liderem este debate”.
Em todo o caso, afirma que, para prosperar, uma iniciativa como esta precisa de enraizar-se num grupo considerável de países, mas o seu sucesso, insiste, não está condicionado à adesão de todos. Ele considera que esta proposta pode começar de forma viável se for adotada por 30 ou 50 países.
Este novo imposto inspira-se no imposto mínimo global de 15% sobre as grandes multinacionais proposto pela OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) e acordado por cerca de 140 países, 35 dos quais já começaram a aplicá-lo, destacou Zucman. Se o imposto sobre os bilionários se tornar realidade, segundo ele, esse seleto grupo “vai pagar mais do que é arrecadado de 15% das multinacionais”.
Até o momento, votou apenas o relator do caso, ministro Villas Bôas Cueva, pela legalidade da cobrança.
Da Redação
Nesta terça-feira, 4, ministra Nancy Andrighi, do STJ, pediu vista e suspendeu julgamento de processo que analisa a validade de tarifa bancária no recolhimento e repasse de contribuições sindicais.
O caso, pautado na 3ª turma da Corte, teve até o momento apenas o voto do relator, ministro Villas Bôas Cueva, que se posicionou pela legalidade da cobrança.
Entenda
O recurso busca definir a legalidade da cobrança de tarifa bancária pela Caixa Econômica Federal em transações de valores provenientes da arrecadação de contribuição sindical. Na instância inicial, o acórdão estadual julgou improcedente o pedido que visava impedir a Caixa de cobrar essas tarifas.
Ministro Villas Bôas Cueva, relator do caso, explicou que, conforme os arts. 586 e 589 da CLT, cabe à Caixa Econômica Federal a responsabilidade pela arrecadação, processamento e repasse das contribuições sindicais às confederações, federações e sindicatos. S. Exa. acrescentou que a cobrança da tarifa bancária não viola o art. 609 da CLT, pois não possui natureza tributária, limitando-se à remuneração pelo serviço contratual previsto e prestado.
O ministro também observou que as tarifas relativas a serviços prestados a pessoas jurídicas não são padronizadas, podendo ser livremente cobradas pelas instituições financeiras, desde que contratualmente previstas ou previamente autorizadas ou solicitadas pelo cliente ou usuário.
No caso em análise, S. Exa. entendeu que se trata de uma situação em que a instituição financeira exige o pagamento de uma tarifa contratualmente prevista decorrente do serviço prestado. Por esses motivos, o ministro negou provimento ao recurso.
Em seguida, a ministra Nancy Andrighi pediu vista dos autos, suspendendo assim o julgamento.
