por master | 31/08/11 | Ultimas Notícias
O governador em exercício e secretário da Educação, Flávio Arns, recebeu nesta terça-feira (30), no Palácio das Araucárias, em Curitiba, uma comissão formada por representantes dos profissionais da educação no Paraná. A pauta do encontro concentrou-se nas reivindicações dos servidores do magistério na data que marca a luta da categoria por melhores condições de trabalho.
Arns ratificou a determinação do governo de valorizar os profissionais da educação. Como exemplo citou a mensagem encaminhada pelo governador Beto Richa para a Assembleia Legislativa propondo um aumento de 5,83% no salário dos professores da rede estadual de ensino.
A proposta, que foi aprovada pelos deputados estaduais na sessão desta terça-feira (30), assegura o pagamento do reajuste em duas parcelas, sendo a primeira retroativa ao salário de julho e a segunda na folha de outubro. “Esta é uma das medidas do governo para equiparar o salário dos profissionais do magistério aos vencimentos dos demais funcionários de nível superior”, explicou. A equiparação implicará em um reajuste de 26% na remuneração de 2010 dos profissionais de educação.
Arns também se comprometeu a dar andamento à discussão da implantação automática das promoções e progressões na carreira. O governador confirmou o pagamento, em setembro, das promoções e progressões de carreira relativas aos anos de 2009 e 2010.
Segundo ele, o governo ainda vai avaliar, por meio da com a Secretaria do Planejamento, uma forma de incorporar os benefícios automaticamente aos salários, de acordo com um cronograma que permita eliminar o passivo relativo às progressões e promoções conquistadas neste ano. O pagamento foi autorizado pelo governador Beto Richa no início do mês e beneficia 2,7 mil professores. Ao todo, são R$ 14 milhões que deixaram de ser pagos pela gestão anterior.
O governador em exercício também informou que será realizada nesta quarta-feira (31) uma reunião para definir as medidas ainda pendentes para o chamamento dos servidores aprovados no concurso público de 2007. “Até o final do ano teremos quase 20 mil novos profissionais contratados para a rede pública de ensino”, avaliou.
Desde o início da gestão, em janeiro, o Governo do Estado vem desenvolvendo ações para promover a valorização do profissional da educação. Nos primeiros dias de governo, foram pagos R$ 58 milhões relativos à rescisão salarial e recolhimento previdenciário de 32.517 professores e trabalhadores da educação contratados pelo regime PSS (Processo Seletivo Simplificado).
O modelo de atendimento à saúde dos servidores públicos foi debatido pelo governo e sindicato. Flávio Arns sugeriu a criação de um grupo de trabalho para elaborar a proposta para o atendimento à saúde do professor, com o envolvimento das universidades. “O governo considera a saúde do profissional da educação uma prioridade. Um grupo composto por várias entidades já está trabalhando em ações relativas à saúde mental”, informou.
A presidente da APP-Sindicato, Marlei Fernandes de Carvalho, avaliou positivamente a reunião. “Ficamos satisfeitos com a posição do governo de avaliar caso a caso o fechamento de turmas nas escolas estaduais e com o compromisso de que não haverá demissões dos PSS nos casos em que o fechamento foi inevitável”, disse.
por master | 31/08/11 | Ultimas Notícias
O presidente da Frente Parlamentar Mista pela Erradicação do Trabalho Escravo, deputado Domingos Dutra (PT-MA), disse nesta terça-feira, durante chat promovido pela Agência Câmara de Notícias, que “há, com certeza, parlamentares federais, estaduais e municipais, integrantes do Poder Executivo das três esferas e até membros do Judiciário envolvidos com o trabalho escravo”.
Segundo ele, esse é um dos motivos pelos quais ainda não foi aprovada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 438/01, que determina o confisco de terras onde for constatada exploração de trabalhadores em condições análogas à de escravidão.
Questionado se o envolvimento de parlamentares não justificaria a cassação, ele afirmou que sim. “Porém, até o momento, nenhum partido e nenhuma entidade da sociedade civil provocou a Câmara e o Senado a respeito da quebra de decoro, o que é lamentável, já que pessoas físicas e parlamentares individualmente não podem requerer a cassação de colegas”, afirmou.
Boicote
Dutra classificou de absurdo o caso das lojas Zara, que recentemente foram denunciadas por trabalho escravo. “Essas empresas aumentam seus lucros por meio da forma mais degradante de exploração humana, que é o trabalho escravo. Ainda bem que ela foi flagrada pelo Estado, sendo punida pecuniariamente, porém a melhor punição deve ser da sociedade, rejeitando os seus produtos”, disse.
O internauta Mineiro citou outras empresas acusadas de utilizar trabalho escravo, como Ecko, Tyrol e Cobra D´Água, e questionou o deputado sobre qual a melhor punição nesses casos.
O deputado citou também as Casas Pernambucanas e disse que a punição mais efetiva “deverá ser a perda da propriedade e dos bens nelas encontrados, conforme estabelece a PEC 438/01. Por isso, até o momento a proposta está enganchada e não é votada no Plenário da Câmara”.
A PEC já foi aprovada pelo Senado e pela Câmara, em primeiro turno, mas aguarda a segunda votação em segundo turno na Câmara desde agosto de 2004.
Dilma
Perguntado sobre o que a frente parlamentar poderia fazer pela aprovação da PEC, Dutra disse que está solicitando audiência à presidente Dilma Rousseff, para pedir que ela oriente a sua base na Câmara a votar a proposta. “Já conversamos com o presidente Marco Maia, e ele garantiu que neste ano pautará a PEC. Estamos mobilizando a sociedade civil para pressionar a Câmara e o governo e vou sugerir à executiva da frente que, se a PEC não entrar na pauta, façamos greve de fome”, acrescentou.
O internauta Rodrigo questionou o deputado sobre a razão pela qual os governos do PT (Lula e Dilma) não aprovaram essa proposta há muito mais tempo.
Em resposta, Dutra disse que, “no Governo Lula, a PEC foi aprovada no Senado e teve a primeira votação na Câmara, empacando na segunda votação. As causas são muitas, mas a principal é a composição conservadora do Congresso”.
O deputado observou que o presidente da República pode muito, mas não pode tudo, em razão da autonomia dos Poderes. “A situação estaria melhor se o eleitor, ao votar em um presidente progressista, escolhesse também um Congresso progressista. Infelizmente, a maioria do Congresso ainda é atrasada e acaba impedindo avanços legislativos e chantageando o Poder Executivo. Dilma está começando, enfrentando dificuldades, como o combate à corrupção. Acho que ela é forte e que vai nos ajudar a aprovar a PEC”, disse.
A internauta Sarah ainda perguntou sobre as ações do Governo Dilma contra o trabalho escravo. Dutra citou o programa Brasil sem Miséria; a fiscalização das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), para evitar abusos; e as ações do Ministério do Trabalho, com os grupos móveis de fiscalização. “Porém, a presidente precisa abraçar, se apaixonar pela PEC 438”, disse.
Agronegócio
O internauta José Tomaz questionou o deputado sobre a postura da presidente da Confederação da Agricultura e da Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu (DEM-TO), “que insiste em negar a existência da escravidão contemporânea”.
Dutra afirmou que “a senadora é dinossaura e continua com a mentalidade dos portugueses que importaram negros da África para serem escravos em suas fazendas”, além de ser “cega pelo agronegócio e pelos lucros”.
Íntegra da proposta:
Reportagem – Wilson Silveira
Edição – Regina Céli Assumpção
por master | 31/08/11 | Ultimas Notícias
Com a obstrução de PT e PDT, não foi possível atingir o quórum de votação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, quando a comissão iria analisar a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/11, que permite aos adolescentes a partir de 14 anos de idade a firmar contrato de trabalho sob regime de tempo parcial.
O vice-líder do PT, deputado Luiz Couto (PB), pediu a retirada da proposta porque o partido estuda fazer um relatório contrário à proposta. O relator da proposta, deputado Paulo Maluf (PP-SP), e o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) insistiram em iniciar a análise da PEC, o que provocou o fim da sessão, que só contava com 19 deputados, uma vez que o PT e o PDT não contaram presença e a bancada do PSDB está fora da comissão, em reunião.
Hoje, de acordo com a Constituição, os jovens com 14 e 15 anos só podem trabalhar na condição de aprendizes. Em 1998, a Emenda Constitucional 20 elevou a idade mínima para o trabalho de 14 para 16 anos, e a PEC atual quer abrir novamente a possibilidade de trabalho para esses adolescentes.
Tempo real:
Reportagem – Marcello Larcher
Edição – Marcelo Oliveira
por master | 31/08/11 | Ultimas Notícias
A Empresa Cascavel de Transportes e Turismo (Eucatur) deve pagar indenização de R$ 50 mil para uma cobradora de ônibus que foi assaltada oito vezes durante o período de trabalho. A decisão é da 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que negou provimento a Agravo de Instrumento impetrado pela empresa. Foi mantida, por unanimidade, a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, no Amazonas.
Na petição inicial, a cobradora alegou que, por determinação da empresa, cumpria jornada de trabalho das 14h até 1h30. Nesse período, contou, o ônibus em que trabalhava foi assaltado oito vezes, algumas delas com “muita violência”. Ela chegou a pedir a transferência de horário para seus superiores, pois afirmou que não tinha mais condições psicológicas de trabalhar no horário da madrugada. Pediu indenização de R$ 256 mil por danos morais.
A 13ª Vara do Trabalho de Manaus fixou a indenização em R$ 50 mil, ao ler em laudo médico que a cobradora, depois dos assaltos, desenvolveu um quadro de estresse pós-traumático. Ela teve sequelas, com alterações de personalidade, retraimento social, hipervigilância e distúrbios de sono. A empresa recorreu ao TRT-11. Alegou que os assaltos foram cometidos por terceiros e, por isso, não teria responsabilidade.
O Regional manteve a sentença do primeiro grau diante da comprovação da relação de causa e efeito entre o horário de trabalho da cobradora, os assaltos e as sequelas psicológicas. A Eucatur, então, entrou com Agravo no TST.
Segundo o relator do recurso, ministro Mauricio Godinho Delgado, a sentença deve ser mantida por causa da comprovação do nexo de causalidade. Ele se baseou na Súmula 187 do Supremo Tribunal Federal, que diz: “a responsabilidade contratual do transportador, pelo acidente com o passageiro, não é elidida por culpa de terceiro, contra o qual tem ação regressiva”. No caso, a comprovação de culpa é dispensada, pois o acidente que vitimou a cobradora atraiu a responsabilidade civil objetiva do transportador rodoviário.
Sobre a redução do valor da indenização, Delgado afirmou que a jurisprudência do TST vem se consolidando no sentido de diminuir valores “exorbitantes” ou “excessivamente metódicos”. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.
AIRR – 1191740-19.2007.5.11.0013
por master | 31/08/11 | Ultimas Notícias
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) rejeitou, nesta terça-feira (30), projeto que acaba com multa adicional de 10% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no caso de demissão sem justa causa do empregado.
Instituída em 2001, essa contribuição teria caráter transitório, para equilibrar as contas do FGTS, conforme justificativa do autor do PLS 373/07 – complementar, o então senador Raimundo Colombo, hoje governador de Santa Catarina.
A multa de 10% se adiciona à de 40% prevista na legislação anterior, elevando para 50% do FGTS o ônus do empregador no caso da demissão imotivada.
Outras matérias
A CAE rejeitou ainda as seguintes propostas: PLS 9/11, que elimina o limite de recursos do Fundeb destinados à educação de jovens e adultos; PLS 154/10, que trata da previdência complementar; e PLS 117/10, que estimula a livre concorrência no serviço de praticagem, que consiste no auxílio no atracamento de navios.
por master | 31/08/11 | Ultimas Notícias
Sete empresas do setor de construção e engenharia estão entre as 20 companhias que registraram o maior crescimento da receita líquida em 2010, resultado do grande volume de investimentos em infraestrutura e na expansão do mercado imobiliário. O número de companhias do setor de construção e engenharia subiu de 62 para 88 no ranking das cem maiores empresas do país, publicado pelo anuário “Valor 1000”, que circula a partir desta terça-feira (30), para assinantes do Valor e venda em bancas.
Para sustentar esse crescimento, as empresas do setor de construção e engenharia aumentaram em 33% seu nível de endividamento, ficando atrás apenas do setor de comércio varejista (37,8%), que registrou a maior expansão.
O lucro operacional das mil maiores empresas que atuam no Brasil cresceu 49,1%, em 2010, compensando com folga a variação negativa de 21,6% registrada em 2009. O indicador mede o grau de eficiência das companhias em sua atividade fim. As empresas campeãs em 25 setores de atividade analisados pelo “Valor 1000” registraram aumento de 27,7% no lucro líquido, superando as demais companhias do ranking, cujo lucro subiu 20,3% na média total.
As empresas mais eficientes foram premiadas ontem, em São Paulo, durante evento que teve o ministro da Fazenda, Guido Mantega como principal orador. Ele entregou o prêmio Empresa de Valor 2011 à Totvs, por ter se destacado no conjunto das melhores em cada setor.
A expansão do lucro das mil maiores empresas superou o crescimento de 18,8% na receita líquida de 2010. De R$ 158 bilhões em 2009, os ganhos subiram para R$ 190 bilhões no ano passado. A receita líquida somada das empresas no ranking Valor 1000 passou de R$ 1,7 trilhão para R$ 2,06 trilhões.
“A rentabilidade em 2010 só não foi maior, porque aumentou o nível de endividamento das companhias, que precisaram investir para fazer frente à demanda aquecida do mercado interno”, explica Marcio Torres, responsável pela área de crédito e de avaliação de risco de grandes empresas da Serasa Experian.
O cenário econômico favorável de 2010 fez com que as empresas da região Sudeste aumentassem de 75,3% para 79,6% sua participação no total da receita líquida das mil maiores companhias que atuam no país. A região Sudeste concentra 65,4% das mil maiores empresas do ranking de Valor 1000. As companhias localizadas em São Paulo registraram faturamento líquido de R$ 938,3 bilhões, representando 57,3% da receita da região Sudeste e 45,59% da receita do ranking.
As mudanças nos hábitos de consumo provocadas pelo aumento da renda beneficiaram as empresas de alimentos da região. Apesar do forte crescimento da produção e das vendas de automóveis, o setor de veículos e peças teve sua fatia reduzida de 15,25% para 10,1%.
No ranking das 50 maiores empresas da região Nordeste, o número de representantes do comércio varejista subiu de cinco para dez. As empresas do varejo na região registraram receita líquida de R$ 11,5 bilhões. Esse crescimento é resultado do impacto da entrada da classe C no mercado, beneficiando também o setor de serviços – cuidados pessoais, higiene e beleza – além da construção civil.
Para a maioria das empresas campeãs de Valor 1000, o momento é de cautela, mas não de paralisia. “Numa hora como essa, acompanhamos mais de perto o desempenho das vendas, o controle de estoques e avaliamos com mais rigor os investimentos. Mas não mudamos os planos de abrir 33 lojas em 2011”, diz o diretor-presidente da Lojas Renner, José Galló.
A principal medida de gestão apontada pelas empresas para enfrentar o quadro ainda agudo de crise é melhorar o perfil de endividamento. A JBS, depois de registrar prejuízo de R$ 180,8 milhões no primeiro trimestre de 2011, vai cortar pela metade os investimentos previstos para 2012 e reduzir o grau de alavancagem. Para evitar riscos com a variação cambial, a Diagnósticos da América (Dasa) transformou em reais a dívida líquida de US$ 250 milhões, reduzindo o prazo de vencimento de 2018 para 2016. “Nossa receita não é em moeda estrangeira”, explica Marcelo Barboza, presidente da empresa.
A décima-primeira edição de Valor 1000 traz como principal inovação a análise dos balanços consolidados das empresas. Ao todo, do ranking das 1.000 maiores, 402 companhias estão classificadas de acordo com esse critério. A nova forma de análise dos balanços é coerente com a mudança em curso da legislação contábil brasileira, cujo objetivo é alcançar a convergência com o padrão IFRS (International Financial Reporting Standards), adotado pela Comunidade Europeia e um conjunto importante de países, entre eles Japão, China e Índia.
“No caso das empresas de capital aberto, o balanço consolidado reflete de forma mais clara as demonstrações financeiras e a adesão ao padrão internacional”, diz William Volpato, coordenador do Valor Data. Para as companhias de capital fechado, a análise do balanço consolidado permite acompanhar passo a passo o estágio de aderência às novas normas.
Essa transição começa a ser acompanhada pelo leitor, a partir de agora e torna realístico o cotejo entre o universo empresarial brasileiro e o internacional. “Numa economia globalizada, que ganha complexidade e dinamismo a cada dia e, volta e meia, é surpreendida por crises, o acesso a balanços mais transparentes e informativos é cada vez mais decisivo para todos os agentes do mercado”, afirma Amador Rodriguez, diretor de captação de dados da Serasa Experian.
O anuário “Valor 1000” também traz um panorama completo do setor financeiro, com a classificação dos cem maiores bancos. Os números mostram que as instituições financeiras souberam aproveitar o crescimento do crédito para conseguir ganhos substanciais.
A alteração mais destacada no quadro classificatório é o salto do BTG Pactual da 11ª para a 8ª posição. A instituição incorporou, no ano passado, a sua controladora, a BTG Pactual Investimentos, e finalizou a aquisição da Coomex, a maior comercializadora de energia do país.
