por master | 29/08/11 | Ultimas Notícias
Todas as 252 Agências do Trabalhador do Paraná serão reabertas nesta segunda-feira (29) já operando com o sistema informatizado do Ministério do Trabalho e Emprego, o Mais Emprego, que substitui um sistema próprio utilizado no Estado. As agências do Paraná ficaram fechadas desde o dia 22 para a implantação do novo sistema e para o treinamento dos agentes de atendimento.
O Mais Emprego conta com uma base unificada de dados, que integra informações de todo o território nacional e tem como principal finalidade facilitar a recolocação do profissional no mercado de trabalho.
O sistema foi desenvolvido pela Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social), do Ministério do Trabalho e Emprego, que determina que todos os estados passem a utilizar a ferramenta nas unidades de atendimento do Sistema Nacional de Emprego (Sine).
Os documentos necessários para se candidatar a uma vaga de emprego formal são carteira de trabalho, carteira de identidade, CPF e PIS. Todos os serviços disponíveis nas agências são gratuitos.
SEGURO-DESEMPREGO
O Mais Emprego dá prioridade ao serviço de intermediação de mão de obra antes da habilitação do seguro-desemprego. Assim, ao buscar o benefício, o trabalhador recebe uma ou mais opções de emprego com carteira assinada e com remuneração e jornada iguais ou superiores à da vaga que ocupava.
A pesquisa de vagas compatíveis com o perfil do candidato passa a ser feita automaticamente pelo sistema, no ato do requerimento do seguro. Caso o trabalhador recuse seu encaminhamento ao mercado de trabalho, sem justificativa aceitável pelo ministério, deverá assinar uma carta de recusa e o benefício é cancelado. Para ser aceita, a justificativa apresentada deve estar relacionada a problemas de saúde ou a participação em cursos de qualificação profissional.
Para requerer o benefício do seguro-desemprego, o candidato deve apresentar carteira de identidade, carteira de trabalho, termo de rescisão do contrato de trabalho, os três últimos recibos (holerites) de salário, o comprovante de saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e as guias do seguro-desemprego preenchidas.
por master | 29/08/11 | Ultimas Notícias
FÁBIO GUIBU
DE OLINDA (PE)
O ano é de crise econômica internacional, mas na casa do pedreiro Gustavo Paulo da Penha, 28, em Olinda (região metropolitana do Recife, PE), as ofertas de trabalho não param de chegar. Penha, porém, é obrigado a recusar a maioria das propostas. Contratado em abril por uma firma que recupera fachadas de prédios, fica apenas com o serviço que pode fazer nas folgas.
As obras que descarta tenta repassar aos colegas. Mas encontra dificuldades para achar alguém disponível. “Não tem ninguém parado hoje em dia”, diz. Crise econômica, para ele, só existe na televisão. “Vejo as notícias, mas não sinto nada do que falam”, diz. “Não entendo nada de FMI, bolsa de valores. Para mim, crise é quando vem a carta do SPC e do Serasa.”
Casado, sem filhos, Penha recebe, com as horas extras, cerca de R$ 1.000 por mês. Em três meses de trabalho na empresa, já se sentiu seguro para realizar alguns de seus sonhos de consumo. Comprou uma moto em 39 prestações de R$ 280 e um aparelho de TV LCD de 32 polegadas, em 12 parcelas de R$ 99.
Antes de ser contratado, o pedreiro passou um ano desempregado, sobrevivendo de bicos e do seguro-desemprego. “Paramos de sair e de comprar. Fome não passamos, porque sempre tinha um servicinho avulso para fazer por aí”, declara.
por master | 29/08/11 | Ultimas Notícias
Projeto de lei cria cota de 5% para elas trabalharem em obras públicas do Paraná
Historicamente dominado pelos homens, o setor da construção civil poderá ficar um pouco mais feminino daqui para frente. No Paraná, Distrito Federal e Mato Grosso, deputados estaduais apresentaram projetos que reservam 5% das vagas em obras públicas para mulheres.
No caso paranaense, a proposição determina que a obrigatoriedade da reserva de vagas conste em todos os editais de licitação e contratos diretos divulgados pelo Executivo para a realização de obras. De autoria do deputado Plauto Miró (DEM), o projeto ainda obriga que a reserva de vagas seja para cargos na área operacional das obras, o que não enquadra funções nos setores de limpeza, faxina e administrativo.
Dados do Ministério do Trabalho e Emprego mostram que, no Paraná, o setor da construção civil emprega 136 mil pessoas – 93,1% do sexo masculino e 6,9% do sexo feminino. De acordo com Miró, a nova medida deve aumentar a participação das mulheres nesse espaço predominantemente masculino.
O projeto no Paraná já foi aprovado em primeira discussão na Assembleia, mas ainda não está pronto para ser sancionado. “Queremos que as mulheres tenham espaços garantidos neste mercado. E que o projeto possa ser o primeiro passo para que outros segmentos também contratem mais mulheres”, afirma o deputado.
Capricho
O projeto animou a carpinteira Ivone Lima da Silva, 30 anos, que desde 2009 trabalha no setor da construção civil. Para ela, o gênero não importa na hora de executar o trabalho e o preconceito não existe. “Existem funções em que a mulher é muito mais caprichosa”, conta.
Antes de trabalhar em obras, Ivone diz já ter feito de tudo. “Fui atendente, lavadora de carros”, diz. Mas nenhuma função atraiu tanto sua atenção como a construção civil. “Mesmo ganhando um pouco menos, eu gosto do que faço”, explica.
A secretária de Formação do Sindicato dos Trabalhadores na Construção Civil do Paraná, Maria Neuza Lima de Oliveira, diz que o machismo que existia no setor diminuiu nos últimos anos e, aos poucos, as mulheres conquistaram o espaço. “Este projeto vai aumentar a participação das mulheres, que, em muitos aspectos, são melhores que homens, mais detalhistas”, afirma.
Segundo Maria Neuza, o Paraná está avançando. “Em outros estados é muito comum ver mulheres na função de mestre de obras, e não apenas de servente. Precisamos avançar aqui. O machismo que resiste em algumas obras deve ser quebrado”, defende.
Para Antônia Passos, do Fórum Popular de Mulheres, todas as políticas afirmativas que insiram mulheres nos processos sociais, políticos e econômicos são benéficos. “Sou a favor da igualdade em todos os segmentos. E a construção civil é um deles”, diz.
por master | 29/08/11 | Ultimas Notícias
O Ministério da Previdência Social divulgou, na última quinta-feira (24), o Informe de Previdência Social Agosto de 2011, que apresenta um panorama sobre as diferentes regras de indexação dos benefícios previdenciários. A autora do artigo, Graziela Ansiliero, detalha o comportamento dos benefícios previdenciários nas últimas décadas e avalia as políticas de reajuste utilizadas pelos governos.
O estudo apresenta números do crescimento na quantidade de benefícios previdenciários (39% entre 2000 e 2010) e da melhoria do valor médio real destes, que chegou a R$ 800,19, em 2010 – aumento de 24,4% em relação ao mesmo período de 2002. A autora considerou três índices de inflação: Índice Nacional de Preços (INPC), Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e Índice de Preços ao Consumidor da Terceira Idade (IPC-3i).
Dos benefícios emitidos em dezembro de 2010, 64% (15,6 milhões) possuíam o valor de até um piso previdenciário, que equivale ao salário mínimo, de acordo com o artigo. Desta forma, explica a autora, a política de reajuste anual do salário mínimo é um dos fatores que impacta significativamente o valor real médio dos benefícios e, consequentemente, a necessidade de financiamento da Previdência.
Segundo Graziela, o reajuste do salário mínimo no período pós-real, entre 1995 e 2011, tem ficado acima da inflação e esta decisão política afeta diretamente a despesa do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Apesar disso, a autora ressalta que o aumento consiste em uma importante política de distribuição de renda por meio do sistema previdenciário.
“Além do reajuste do mínimo, as contas da Previdência são impactadas também pela elevação do teto do RGPS e pelo reajuste concedido aos benefícios com valores acima de um salário mínimo, conforme determina a Constituição”, diz.
Internacional
A prática de vincular o benefício mínimo com o salário mínimo nacional não é exclusiva do Brasil, garante o estudo. Registros da Associação Internacional de Seguridade Social (AISS) também mostram que metade dos países comparados vincula o reajuste dos benefícios previdenciários à variação de preços e/ou a variações de custo de vida. “Pode-se inferir que parcela importante dos países não prevê ganhos reais a seus beneficiários”, conclui Graziela.
“Dos 16 países latino-americanos, apenas cinco (31%) – Brasil, Argentina, Uruguai, Venezuela e Nicarágua – adotam regras com potencial para produzir ganhos reais aos segurados”, afirma a autora. E, segundo o estudo, dentro desta perspectiva, o Brasil está entre os países mais generosos no que diz respeito à política de indexação dos benefícios.
Já no que diz respeito ao comprometimento do Produto Interno Bruto (PIB), o Brasil apresenta uma realidade diferente da do cenário internacional. O nível do gasto previdenciário alcança um nível bastante elevado. “O Brasil se destaca pelo elevado comprometimento de seu PIB: em 2009, 12,6% do PIB foram destinados ao pagamento de benefícios previdenciários a segurados do RGPS e de regimes próprios”, destaca o artigo. O resultado fica bem acima da média internacional de 4,7%.
No entanto, a autora ressalta que os índices de cobertura brasileiros também são superiores às medias observadas em países com perfil socioeconômico e demográfico semelhante ao do Brasil, caso dos da América Latina.
Desafios
Por disporem de uma cobertura abrangente e com benefícios que vão além de apenas repor a renda aos que perdem a capacidade de trabalho, aposentados e pensionistas não estão entre as pessoas mais vulneráveis da sociedade brasileira, diz o artigo. Por isso, a autora vê com preocupação a decisão do governo federal de conceder reajustes reais também aos beneficiários que recebem acima do salário mínimo.
O impacto do reajuste dos benefícios superiores ao valor mínimo é mais elevado, afirma Graziela. “Embora a maioria dos beneficiários receba valor igual ou inferior ao salário mínimo, a parcela da despesa vinculada a estes benefícios é bastante inferior: em 2010, enquanto 64,0% da quantidade de benefícios assumiu tal valor, o gasto com estes benefícios não ultrapassou os 41,8%”, explica.
Depois de simular o cenário mais grave de um reajuste unificado para todos os benefícios, a autora reforça a pertinência da atual política de reajustamento. Segundo ela, o aumento para todos pela variação do salário mínimo elevaria, significativamente, a despesa do RGPS como proporção do PIB, que passaria de 6,9% em 2010 para 18,17% em 2050.
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por master | 29/08/11 | Ultimas Notícias
TRANSFERÊNCIA DE RISCO
A ETE Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade deverá ressarcir um de seus funcionários que teve o carro roubado durante a jornada de trabalho. A decisão é do juiz Paulo Luiz Schmidt, da 2ª Vara do Trabalho de Gravataí, na Grande Porto Alegre, e foi confirmada pela 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul. A decisão é do dia 17 de agosto. Cabe recurso.
O empregado trabalhou para a empresa de 4 de junho de 2001 a 31 de março de 2010. Neste período, locou para a ETE o veículo de sua propriedade, que utilizava para prestar serviços de instalação de linhas telefônicas. Em 19 de novembro de 2009, ele teve roubado seu carro enquanto executava reparos em Gravataí — prejuízo que o levou a ingressar em juízo com pedido de indenização por danos materiais.
Na sentença, o julgador afirmou que “o simples fato de o veículo ser de propriedade do empregado e existir contrato de locação do veículo, por si só, não exime a responsabilidade da reclamada pelo risco do empreendimento”. Condenou a ETE a pagar R$ 21.514,00, valor estimado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) para o modelo do carro roubado.
A empresa recorreu da decisão. A 1ª Turma do TRT-RS manteve os termos da sentença. O desembargador José Felipe Ledur, relator do recurso, apontou que, embora o contrato de locação tivesse natureza civil, decorria da relação de emprego, pois o automóvel era usado para trabalhar. Salientou que não havia previsão de seguro para o carro do empregado, o que ocorria com outros veículos alugados de uma empresa locadora.
Ele avaliou que a ETE deve responder integralmente pelo ressarcimento do prejuízo, pois era a beneficiária da utilização do veículo ao longo da jornada de trabalho. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-RS.
por master | 29/08/11 | Ultimas Notícias
PERÍCIA BASTA
A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região decidiu, em sessão feita na última semana, que o benefício de auxílio-doença deve ser concedido mesmo que o segurado mantenha vínculo trabalhista e exerça atividade durante o período de recebimento. O segurado só necessita apresentar perícia médica-judicial, atestando sua incapacidade.
O autor da ação é portador de cardiopatia isquêmica crônica, conforme perícia judicial, que atestou que ele estaria temporariamente incapacitado para o trabalho. Entretanto, o Instituto Nacional do Seguro Social Previdência Social (INSS) negou o benefício de auxílio-doença com o argumento de que o segurado estaria exercendo atividade laboral em empresa.
A negativa do Instituto levou o autor a recorrer à Justiça. A 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul negou o benefício. O autor, então, interpôs incidente de uniformização de jurisprudência e pediu a prevalência do entendimento da 2ª Turma Recursal de Santa Catarina, que considera legal o recebimento do benefício, ainda que o segurado siga a atividade laboral.
Após analisar o recurso, a juíza federal Susana Sbrogio’ Galia, relatora do caso na TRU, deu provimento ao pedido. Segundo ela, “o exercício de atividade laboral não afasta as conclusões do laudo pericial que atesta a incapacidade”. Para ela, a existência de vínculo trabalhista não deve ser usada para a negativa de benefício previdenciário.
A TRU julga divergências existentes entre as Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-4.
