por master | 08/08/11 | Ultimas Notícias
A pressão da União Europeia (UE) para incluir cláusulas sociais, ambientais e trabalhistas num futuro acordo de livre comércio com o Mercosul entrou em novo estágio na negociação birregional, causando inquietações no setor privado. Desde 2004, a UE insiste na inclusão de um capítulo sobre desenvolvimento sustentável na negociação, como faz com praticamente todos os acordos comerciais que conclui.
O Mercosul sempre rejeitou a ideia, vendo risco de protecionismo disfarçado contra suas exportações. O bloco chegou a acenar com referência ao tema na área de cooperação política, mas não no acordo comercial birregional. Agora, o Valor apurou que a insistência da UE pela primeira vez se concretizou em texto, na mesa de negociação, sobre um capítulo de desenvolvimento sustentável – ou seja, normas sociais, ambientais e trabalhistas -, alegando que sofre pressões de setores sociais que monitoram as discussões com o Mercosul. O bloco admite a discussão, mas condicionada a garantias de que isso não levará a barreiras comerciais disfarçadas.
O Mercosul avisou aos europeus que uma eventual introdução do tema no acordo precisa assegurar que o objetivo não é de harmonizar as normas de desenvolvimento sustentável nos dois blocos. Ou seja, não se pode querer nivelar as condições nos dois lados. O Mercosul e a UE teriam o direito de decidir de maneira autônoma sobre o próprio nível de proteção ambiental, trabalhista e social.
No setor de soja, o sinal amarelo foi deflagrado. Daniel Furlan Amaral, da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), estudou os acordos assinados pela UE e concluiu que capítulos de desenvolvimento sustentável podem ter desdobramentos distintos daqueles originalmente colocados no papel. “A finalidade oficial é garantir que esses acordos não impliquem degradação dos recursos naturais, das condições sociais e trabalhistas”, nota. “Mas à medida que os Estados endossem o acesso ao mercado europeu condicionado aos mecanismos privados de rastreabilidade, auditoria e certificação, os setores produtivos podem ser obrigados a arcar com custos extraordinários que, no final, se tornarão barreiras não tarifárias ao comércio.”
Para a Abiove, o Mercosul precisará redobrar as atenções nessa discussão, porque seu impacto é maior nos produtos de maior competitividade do bloco, os ligados à agroindústria, mineração, energia e outros recursos naturais.
Nos últimos acordos comerciais feitos pela UE, sempre aparece a criação de subcomitê sobre desenvolvimento sustentável. “E se esse subcomitê concluir que os insumos de nossas carnes, que são soja, milho, trabalho e outros, são pouco sustentáveis?”, indaga Amaral. “Teremos que certificar tudo para poder vender para o mercado europeu? Isso com certeza levará ao aumento significativo de custos produtivos. Ao elevar custos de produção no estrangeiro, a UE reduz a diferença de competitividade com as indústrias locais.”
Amaral lamenta que a sustentabilidade econômica não esteja incluída na discussão. “A UE não quer discutir subsídios à produção. Na nossa visão, produzir carne no Brasil é muito mais sustentável, pois incentiva a rotação soja-milho, com menos emissões de gases, o peso transportado é menor em relação ao transporte de grãos. Um quilo de carne de aves transportado evita o carregamento de 1,9 quilo de grãos e incentiva geração de renda no campo.”
Os europeus insistem que não pensam em sanção comercial no caso de desrespeito de normas sociais, trabalho infantil, destruição de florestas etc. Mas o Parlamento Europeu, que agora tem mais poder para decidir os acordos, deixa claro que a UE não vai tolerar que o tema seja ignorado. “É preciso um compromisso de se trabalhar junto nessas questões”, avisou o deputado europeu Grahan Watson.
Para um importante negociador do Mercosul, um acordo com a UE não fracassará por causa de normas de desenvolvimento sustentável. O que vai decidir, diz ele, é a vontade política de cada lado em concluir um entendimento que pode reforçar bastante as relações birregionais.
por master | 08/08/11 | Ultimas Notícias
A Câmara analisa o Projeto de Lei 785/11, do deputado Onofre Santo Agostini (DEM-SC), que torna obrigatória a disponibilização, por órgãos federais e estaduais ou pelas concessionárias, de ponto de apoio em rodovias, em especial para atender aos caminhoneiros. Pela proposta, os pontos devem ser construídos preferencialmente em áreas com postos de combustível e oferecer estrutura básica para higiene, como banheiro com chuveiro, e para alimentação.
A distância entre os pontos de apoio devem respeitar a distância mínima de 70 km e máxima de 100 km. O texto estabelece que os pátios sejam grandes o suficiente para acomodar os caminhões e tenham monitoramento para garantir a segurança das cargas. Pela proposta, os serviços necessários para manutenção da estrutura podem ser terceirizados.
O parlamentar explica que, antigamente, os pontos de apoio eram oferecidos pelos postos de combustíveis em que os caminhoneiros abasteciam. No entanto, as empresas passaram a fazer o abastecimento nas matrizes e filiais e a investir em tanques de combustível maiores, o que acabou desmotivando os postos a oferecer serviços de apoio aos caminhoneiros.
“O mercado exigiu o aumento da autonomia do caminhão, incompatível com a ‘autonomia’ do motorista”, avalia. Onofre Santo Agostini lembra ainda que a falta de estrutura nas estradas não tem resultados danosos só para o caminhoneiro, mas para toda a sociedade, “embora sejam eles os que mais sofrem”.
Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Rachel Librelon
Edição – Pierre Triboli
por master | 08/08/11 | Ultimas Notícias
A Câmara analisa o Projeto de Lei 777/11, do deputado Washington Reis (PMDB-RJ), que estabelece acréscimo por idade à renda mensal da aposentadoria de valor mínimo do Regime Geral de Previdência Social e também ao benefício de prestação continuada da Assistência Social (BPC-Loas).
O acréscimo, nos dois casos, será de 70% quando o idoso completar idade equivalente à expectativa de sobrevida no nascimento (73,2 anos, de acordo com a tabela utilizada pelo IBGE desde 1° de dezembro de 2010).
O acréscimo deverá ser recalculado sempre que houver reajuste do benefício. E poderá ser incorporado ao valor do benefício de pensão por morte quando o dependente completar a mesma idade equivalente à expectativa de sobrevida.
Idade vulnerável
Washington Reis alega que o rendimento dos aposentados sofre expressiva redução, e muitos deles precisam retornar ao mercado de trabalho para complementar a renda familiar.
“Esse quadro é ainda mais grave no caso de hipossuficiência material dos idosos que recebem o benefício de prestação continuada da Assistência Social, atualmente limitado a um salário mínimo mensal”, afirma o deputado.
Ele lembra a crescente vulnerabilidade a doenças e acidentes com o avançar da idade e diz que o Sistema Único de Saúde (SUS) não proporciona atendimento eficiente, “forçando o idoso a incorrer em vultosas despesas com remédios e tratamento”.
Por esses motivos, conclui o deputado, é justo conceder o acréscimo na aposentadoria.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será votado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
*Matéria atualizada às 11h28.
por master | 08/08/11 | Ultimas Notícias
A Câmara analisa o Projeto de Lei 653/11, que permite o saque do FGTS para o trabalhador que for acometido de alguma das doenças especificadas em lista elaborada pelos ministérios da Saúde, do Trabalho e da Previdência a cada três anos, de acordo com os critérios de estigma, deformação, mutilação, deficiência, ou outro fator que lhe confira especificidade e gravidade que mereçam tratamento particularizado.
Essa lista está prevista na Lei de Benefícios da Previdência Social (8.213/91) e dá direito a auxílio-doença e aposentadoria por invalidez sem necessidade de carência. O projeto, do deputado Sandro Alex (PPS-PR), estende o critério da Previdência para os casos de saque do FGTS.
Doenças
Consta da lista, atualmente, a nefropatia grave, moléstia renal que exige sessões semanais de hemodiálise. O deputado diz que o paciente precisa arcar com custos não cobertos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), como o transporte para as sessões, e no entanto não pode usar o seu FGTS. Outro exemplo citado pelo deputado é o do portador de tuberculose.
A Lei do FGTS (8.036/90) já autoriza o saque para portadores de HIV/aids, câncer e estágio terminal de alguma doença grave.
Segundo o deputado, o atual descompasso entre as duas normas faz com que, em muitos casos, doentes e familiares fiquem impossibilitados de movimentar o FGTS, mesmo tratando-se de casos que, pela legislação previdenciária, são suficientes para a concessão de auxílio doença ou até de aposentadoria sem carência.
“Compatibilizar as duas normas legais é iniciativa de grande impacto na vida das famílias, e com baixo custo para o sistema de proteção social”, sustenta Sandro Alex.
Tramitação
A proposta foi apensada ao PL 3310/00, que permite o saque do FGTS para tratamento de saúde de parentes em 1º grau acometidos de aids. Os projetos tramitam em caráter conclusivo e serão analisados pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
por master | 08/08/11 | Ultimas Notícias
Em reunião realizada no último final de semana, em Brasília, o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN) decidiu por ainda não deflagrar a greve e esperar uma última negociação com o Ministério do Planejamento, que acontece nesta terça-feira (9). No encontro, representantes dos professores vão tentar chegar a um consenso para que as reivindicações da classe sejam negociadas em caráter emergencial e incluídas na Lei Orçamentária Anual, de 2012, que será encaminhada ao Congresso Nacional até o dia 31 de agosto.
Caso não haja negociação, será realizado mais um encontro com o os representantes do ANDES-SN no próximo fim de semana para então decidir se haverá ou não uma grave nacional da categoria. Os professores da Universidade Federal do Paraná se encontram na próxima quinta-feira (11) para avaliar as propostas da reunião com o Ministério do Planejamento.
“Tudo será decidido nesta semana, já que temos até o final do mês para tentar incluir nossas reivindicações no orçamento de 2012”, afirma o presidente Associação dos Professores da Universidade Federal do Paraná (Apufpr), Luis Allan Künzle.
Reivindicações
Além de serem contra a proposta do governo federal de congelar os salários dos servidores públicos federais em 2011 e 2012, os professores querem a reabertura das negociações em relação aos salários dos docentes. A classe também reivindica uma data-base para os seus salários e uma nova discussão sobre o plano de carreiras da categoria.
Entre outras reivindicações, eles pedem ainda o aumento do piso salarial dos professores, garantia de isonomia salarial entre os professores da ativa e os aposentados e progressão de níveis de carreira sem distorções. Atualmente, o piso inicial dos professores com graduação e carga horária de 20 horas é de R$ 1.536,00 e a pedida é que ele aumente para R$ 2.194,00.
por master | 08/08/11 | Ultimas Notícias
Greve de dois meses compromete atendimentos no Hospital de Clínicas. Para grevistas, movimento não coloca pacientes em risco. Não é o que diz a direção da casa
A greve dos servidores técnico-administrativos da Universidade Federal do Paraná, iniciada em junho, está comprometendo o trabalho do Hospital das Clínicas, vinculado à instituição. Segundo a direção do hospital, alguns ambulatórios estão sem atendimento, leitos estão ociosos e cirurgias eletivas foram canceladas.
As principais áreas afetadas são Emergência, Cirurgia e Laboratório, responsável pelos exames. “Os médicos continuam com suas atividades normais, mas, sem a equipe de apoio, estamos de mãos atadas”, explica Heda Amarante, diretora-geral do hospital.
Segundo ela, antes da paralisação, cerca de 40 cirurgias eram feitas todos os dias no HC. Agora, são apenas 10 e, por enquanto, a previsão é que somente procedimentos de emergência sejam realizados. “O problema é que o paciente também não pode esperar muito e essas remarcações vão prejudicar nosso calendário, reduzindo a demanda de procedimentos que poderemos aceitar nos próximos meses.”
Sem pessoal suficiente para fazer os exames de raio-X, o Ambulatório de Ortopedia suspendeu os atendimentos. Responsável pelas operações de câncer (como de colo de útero e mama), o setor de cirurgias ginecológicas está parado. Na UTI cardíaca, dos 13 leitos, apenas 4 estão em uso e dois funcionários de outros departamentos foram deslocados para o Setor de Cardiologia porque, dos 14 servidores, somente 4 estavam trabalhando.
“Numericamente, parece que a situação é confortável, já que temos 3 mil funcionários e apenas 150 estão em greve. O problema é que esses colaboradores fazem parte de sistemas vitais do HC. Como grande parte deles é da Enfermagem e tem um treinamento específico, não conseguimos simplesmente deslocar profissionais de uma área para outra.”
Emergência
Segundo Eduardo Ferreira Lourenço, chefe da Unidade de Emergência do HC, quase 30 leitos estão ociosos no setor devido à falta de funcionários. “Estamos com contingente reduzido e não há condições de efetuar a maioria dos procedimentos. Se continuar assim, muitos vão morrer por falta de atendimento.”
Lourenço citou o exemplo de uma paciente do Setor de Ginecologia em estado grave. “Precisamos encaminhá-la para a UTI, mas eles não conseguem atendê-la lá. Todos os funcionários têm direito a protestar, mas é irresponsabilidade parar o hospital.”
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Terceiro Grau Público de Curitiba, Região Metropolitana e Litoral do Estado do Paraná, Wilson Messias, garante que os atendimentos emergenciais estão sendo efetuados.
“O que acontece, principalmente nas UTIs, é que vários funcionários estão cumprindo somente a escala de trabalho e abriram mão dos plantões. Na Emergência, fizemos escalas. Essa possibilidade de alguém morrer por falta de atendimento não existe.”
Segundo ele, os grevistas ainda não têm uma data para encerrar a paralisação. “Estamos mantendo os serviços essenciais, porque o objetivo não é prejudicar os pacientes, mas enquanto não for feita uma negociação razoável, vamos persistir.”
Justiça
STJ determina retorno a 50% das atividades
Uma liminar do ministro Arnaldo Esteves Lima, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou que pelo menos 50% dos servidores técnicos administrativos das universidades federais em greve voltem a trabalhar. Não são incluídos na conta os ocupantes de cargos de confiança. A decisão deve ser publicada hoje, mas telegramas já foram encaminhados na sexta-feira à noite para as entidades interessadas. Caso a ordem seja desobedecida, será cobrada multa diária de R$ 50 mil da Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Universidades Públicas Brasileiras (Fasubra) e entidades filiadas. Os servidores técnicos-administrativos da UFPR estão parados desde 15 de junho. Entre as reivindicações estão reajustes salariais, isonomia de benefícios e jornada de 30 horas.
Check-list
Veja a situação dos hospitais que estão recebendo os pacientes encaminhados pelo HC:
– Cajuru – os atendimentos nos últimos dias aumentaram, mas se mantiveram e na média de meses anteriores.
– Cruz Vermelha – há registros de aumento no número de pacientes recebidos, mas o atendimento permanece normal.
– Evangélico – vem recebendo contatos, principalmente da Unidade de Saúde do Boa Vista. Como não consegue absorver toda a demanda, alguns casos são remanejados para outros hospitais.
– Hospital do Trabalhador – segundo a Secretaria de Estado da Saúde, o atendimento está em ritmo normal e a greve não afeta o número de leitos.
– Unidades de Saúde 24 horas (Curitiba) – os atendimentos se mantêm normais, já que, sem poder contar com os leitos disponíveis no HC, os pacientes são encaminhados para outros hospitais, como Cajuru, Evangélico e Cruz Vermelha.
