por master | 04/08/11 | Ultimas Notícias
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) definiu na tarde de ontem a data da primeira audiência pública de sua história, para tratar de um dos assuntos mais polêmicos na Justiça Trabalhista atualmente: a terceirização. Nos dias 4 e 5 de outubro, os ministros passarão a manhã e a tarde reunidos com setores diretamente interessados na discussão travada em milhares de ações judiciais. A Corte confirmou que a audiência discutirá a terceirização nos setores de telefonia, tecnologia da informação e instituições financeiras. Há expectativa de que o setor de energia elétrica também seja incluído.O TST convidará o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, o procurador-geral do Trabalho, Otavio Brito Lopes, e o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, segundo informações da Secretaria de Comunicação do TST. Também será divulgado um endereço de e-mail, ainda não confirmado, para que os interessados possam se inscrever para participar da audiência. Deverão estar presentes as principais associações das empresas contratantes, das terceirizadas, sindicatos e outras entidades interessadas.
Entre as milhares de ações sobre o tema que tramitam somente no TST, foram separados manualmente mais de 200 processos que poderão ser afetados pelas discussões da audiência. O foco será se o critério da atividade-fim deve permanecer como fator determinante do que não pode ser terceirizado.
Atualmente, o TST autoriza as empresas a subcontratarem suas atividades-meio, ou seja, as que não estão diretamente relacionadas a seu trabalho principal. Alguns exemplos são serviços de limpeza e segurança. Mas a jurisprudência trabalhista proíbe a terceirização das atividades-fim, ou seja, tudo o que está vinculado ao objeto principal da empresa. Esse critério vem sendo questionado fortemente pelo empresariado. Algumas empresas chegaram a conseguir liminares favoráveis no Supremo Tribunal Federal (STF).
A notícia da audiência pública começou a correr na tarde de ontem, com uma intensa movimentação de empresas interessadas em atuar, coordenadamente, nos debates. “Estamos nos preparando com estudos e pareceres, para apresentar contribuições técnicas e mostrar, do ponto de vista jurídico e sociológico, o impacto disso”, afirma Nelson Fonseca Leite, presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee).
A Abradee contratou pareceres do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Velloso, do ex-ministro do TST Arnaldo Lopes Süssekind, além de um estudo da LCA – Luciano Coutinho e Associados. Todos defendem a tese de que a terceirização é necessária para trazer eficiência, reduzir custos, melhorar e expandir serviços com tarifas menores. Empresas de energia e telefonia também formaram um grupo de trabalho conjunto para fortalecer a argumentação.
Trabalhadores, por outro lado, sustentam que a terceirização é sinônimo de precarização do trabalho e fragmentação dos sindicatos. Esse cenário deverá ser apresentado pelos representantes de empregados, que esperam ter a oportunidade de participar da audiência, conforme declararam ao Valor representantes da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Telecomunicações (Fittel), assim que o TST anunciou a intenção de abrir as portas para a sociedade.
Esta é primeira vez que a Corte promove uma reunião desse tipo – a exemplo do que já ocorre no Supremo Tribunal Federal -, extrapolando a análise de aspectos jurídicos para ouvir, diretamente, a opinião dos afetados pelos julgamentos. “Não será hora de eu, como advogado, ir ao TST falar sobre o artigo 25 da lei que trata das concessionárias de serviço público”, diz o advogado trabalhista Daniel Chiode, do Demarest & Almeida Advogados, em referência ao dispositivo que trata da terceirização. “É hora de discutir os efeitos da decisão, as particularidades desconhecidas pelo Judiciário. O tribunal está se abrindo para ouvir todo mundo que tenha legitimidade para falar e possa sofrer as consequências de suas decisões.”
por master | 04/08/11 | Ultimas Notícias
O período do aviso prévio, mesmo que indenizado, faz parte do contrato de trabalho para todos os fins. Nesse contexto, se o trabalhador apresentar incapacidade para as atividades profissionais em seu curso, o ato de dispensa é nulo. Com esse entendimento, a Turma Recursal de Juiz de Fora julgou desfavoravelmente o recurso de um banco que foi condenado a reintegrar o empregado no emprego, assim que o INSS considerá-lo capaz para o trabalho, sob pena de multa diária de R$5.000,00.
O banco não concordou com a decisão de 1o Grau, limitando-se a afirmar que, à época da dispensa, não havia qualquer impedimento para a prática do ato. Mas, analisando o caso, o juiz convocado Luiz Antônio de Paula Iennaco não deu razão ao banco. Isso porque o reclamante foi comunicado da dispensa em 07.07.2010, o que projeta a vigência do contrato de trabalho até 06.08.2010. E os documentos anexados ao processo deixaram claro que, em 19.07.2010, o empregado era portador de tendinite do cabo longo do bíceps. Ou seja, o término do contrato ocorreu, quando, na verdade, ele se encontrava suspenso, pela incapacidade do reclamante.
O relator esclareceu que o empregado pediu a nulidade da rescisão contratual não em decorrência de suposta estabilidade, mas, sim, por nulidade do ato de rescisão. No entanto, o perito constatou que a doença dele tem nexo com as funções exercidas no banco, o que acrescentaria à nulidade do ato a estabilidade acidentária. Por esses fundamentos, a Turma acompanhou o voto do relator e manteve a sentença.
( 0001100-25.2010.5.03.0068 RO )
por master | 04/08/11 | Ultimas Notícias
Os professores da Universidade Federal do Paraná (UFPR) fazem assembleia nesta quinta-feira (4), às 16h30, no auditório da administração do Centro Politécnico, em Curitiba, para discutir a deflagração de uma greve nacional de docentes das universidades federais.
A decisão da assembleia dos professores da UFPR será levada para uma reunião marcada para o próximo sábado (6) e domingo (7), em Brasília, com representantes dos setores das universidades federais de todo o país.
Segundo o secretário-geral da Associação dos Professores da Universidade Federal do Paraná (Apufpr), Rogério Miranda Gomes, dependendo das avaliações a serem feitas na reunião, a Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior (Andes) deverá aprovar um indicativo de greve. O indicativo, se aprovado, deverá ser avaliado pelas universidades federais do país para a deflagração de greve.
A pauta nacional de reivindicações dos professores de universidades federais é extensa. Eles são contra a proposta do governo federal de congelar os salários dos servidores públicos federais em 2011 e 2012 e querem a reabertura das negociações em relação aos salários dos docentes. Os professores reivindicam ainda uma data-base para os seus salários.
Os professores querem também que seja rediscutido o plano de carreiras da categoria. Entre outras reivindicações, eles pedem o aumento do piso salarial dos professores, garantia de isonomia salarial entre os professores da ativa e os aposentados e progressão de níveis de carreira sem distorções. Atualmente, o piso inicial dos professores com graduação e carga horária de 20 horas é de R$ 1.536,00 e a pedida é que ele aumente para R$ 2.194,00.
Além disso, os professores têm propostas gerais para as universidades, entre elas a reposição de quadros de funcionários (para professores e técnicos), melhoria das condições de trabalho e aumento dos investimentos nas universidades e na educação de uma maneira geral. Os professores defendem o investimento de 10% do PIB nacional em educação básica, ensino médio e ensino superior.
Solidariedade
Em reunião realizada nesta quarta-feira (3), o Conselho Universitário da Universidade Federal do Paraná se solidarizou com a greve dos técnico-administrativos da UFPR e a pauta de reivindicações da categoria. Eles estão em greve desde o dia 15 de junho.
A assessoria de imprensa da Universidade Federal do Paraná informou que dependendo dos resultados da assembleia dos técnico-administrativos a ser realizada também nesta quinta-feira (4) e dos professores da universidade, o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão se reunirá nesta sexta-feira (5) para definir novas datas para o calendário de aulas da UFPR.
Segundo a assessoria de imprensa da UFPR, o reitor Zaki Ackel Sobrinho, está negociando com a Casa Civil da Presidência da República e os deputados federais da bancada paranaense, solicitando que o governo reabra um canal de negociações com a Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Universidades Públicas Brasileiras (Fasubra).
por master | 04/08/11 | Ultimas Notícias
O Brasil se aproveita do sucesso em meio à “insanidade global”, afirma nesta quarta-feira (3) o Financial Times. Segundo o jornal britânico, nos últimos meses os brasileiros se tornaram espectadores dos disparates do mundo desenvolvido, como as dificuldades para elevar o teto da dívida nos Estados Unidos a fim de evitar a moratória, a crise da Grécia e o escândalo envolvendo o tabloide britânico News of the World, de Rupert Murdoch.
“Um mercado emergente com dificuldades há uma década, o Brasil é hoje um retrato da estabilidade política e econômica comparado com o seu antes dominador parceiro do norte e as antigas potências colonizadoras da Europa”, diz o FT.
Para o jornal, o desafio do Brasil agora é saber como “administrar o sucesso”, pois não pode ser complacente frente à tarefa de sair da armadilha de país de renda média em que está preso há décadas. Entre os problemas ainda a serem enfrentados, o FT cita o mercado de trabalho apertado, falta de trabalhadores qualificados, fraco sistema de educação e elevado custo para fazer negócios, em parte devido aos impostos elevados.
A publicação também volta a apontar o aumento do endividamento da população, em razão do “boom” de crédito. “O Brasil precisa ter cuidado para não enterrar sua nova classe média em tanta dívida que, quando o próximo declínio econômico chegar, cairá novamente na pobreza.”
O FT avalia que o Brasil pode se sentir orgulhoso neste momento. “Mas precisará continuar vigilante para assegurar que não semeia a próxima crise durante o período de prosperidade.”
por master | 03/08/11 | Mobilização
As Centrais sindicais e movimentos sociais reuniram manifestantes nesta quarta-feira (3) na cidade de São Paulo para reivindicar a aprovação de leis relativas ao trabalho pelo Congresso Nacional. A organização do evento estima ter reunido mais de 40 mil manifestantes.
A passeata começou às 10h00 na Praça Charles Miller, em frente ao Estádio do Pacaembu, e seguiu em direção à Assembleia Legislativa, passando pela Avenida Paulista. Por volta das 11h50, a passeata já estava na Avenida Paulista, entrando na avenida Brigadeiro Luís Antônio até a concentração em frente a Assembléia Legista, por volta das 13h30, onde se deu o encerramento da manifestação.
As centrais reivindicam reduzir a jornada de trabalho para 40 horas semanais sem redução do salário, regulamentar a terceirização para garantir os direitos dos trabalhadores, e acabar com o fator previdenciário-cálculo que reduz os benefícios de quem se aposenta mais cedo, por tempo de contribuição.
O movimento pede também que o Congresso ratifique as convenções 158 e 189 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) – a primeira, contra a demissão de funcionários sem motivo, e a segunda regulamenta as condições dos trabalhadores domésticos no mundo, igualando seus direitos aos dos demais trabalhadores. As centrais sindicais pedem ainda a regulamentação da Convenção 151 da OIT, que estabelece o direito de organização e negociação coletiva dos servidores públicos.
É necessário que o Congresso Nacional ratifique as convenções da OIT para que elas tenham validade.
Além das reivindicações referentes ao mercado de trabalho, o movimento ainda pede mudanças na política econômica: reduzir os juros, conquistar o desenvolvimento com valorização do trabalho, distribuir renda e fortalecer o mercado interno.
A lista de exigências inclui também a realização das reformas agrária e urbana, a garantia de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) e de 50% do Fundo Social do Pré-sal para a educação, e defende a “soberania nacional e autodeterminação dos povos”.
Entre os organizadores do ato estão a Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), a Força Sindical, a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), a Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), e a União Geral dos Trabalhadores (UGT). Participaram também movimentos sociais, como o Movimento dos Sem Terra (MST) e a União Nacional dos Estudantes (UNE).
Para o presidente da NCST/PR – Nova Central Sindical de Trabalhadores do Paraná – Denílson Pestana da Costa, a manifestação em São Paulo foi extremamente positiva, pois contou com a participação de 38 Entidades somando um total de 93 Dirigentes. – Esse grande ato vai fazer história, agradecemos a todas as entidades que atenderam nosso pedido e participaram dessa mobilização em favor da classe trabalhista. – conclui Pestana.
por master | 03/08/11 | Ultimas Notícias
A fila de caminhões voltou a se formar na BR-277, perto de Paranaguá, por causa do desembarque de soja. Segundo a administração do Porto de Paranaguá, a fila acontece por causa das chuvas que impediram o carregamento dos navios nos últimos dias.
Hoje pela manhã a fila chegou ao quilômetro 23 da rodovia.
Segundo o site do Porto de Paranaguá, há 19 navios atracados, 57 navios ao largo e 28 outros navios são esperados nas próximas 48 horas.
