As centrais sindicais decidiram boicotar o lançamento da nova política industrial do governo, marcado para amanhã.
Reunidas ontem com os ministros da área econômica, elas foram informadas da linha geral do plano, mas saíram sem ter acesso a detalhes como percentuais ou setores específicos de desonerações, ponto de atrito com o governo.
Auditoria do tribunal diz que o ministério não fiscaliza adequadamente operações milionárias em seus órgãos
Pasta informou que está adotando desde meados de julho procedimentos para melhorar controle das despesas do setor
BRENO COSTA
DE BRASÍLIA
Novo foco de acusações de corrupção no governo, o Ministério da Agricultura, comandado pelo PMDB, não exerce controle adequado sobre operações milionárias, abrindo brecha para desvios de verba, revela auditoria do Tribunal de Contas da União.
A investigação, aprovada em junho pelos ministros do tribunal, foi realizada no ministério e em órgãos a ele vinculados, como a Conab (Companhia Nacional de Abastecimento).
“[Verifica-se] a inexistência de uma sistemática efetiva de controles internos no ministério, o que se mostra temerário por tratar-se de um órgão que exerce a fiscalização de transações de grande valor econômico, com poderes de aplicação de multas, apreensão de mercadorias, interdição de estabelecimentos”, diz o relatório.
O ministério é comandado desde abril de 2010 por Wagner Rossi (PMDB-SP), indicado ao cargo pelo vice-presidente Michel Temer (PMDB).
Rossi, também por indicação de Temer, presidiu a Conab de junho de 2007 a março de 2010, antes de assumir o ministério. Ele também já havia sido responsável pela gestão do porto de Santos.
O ministério foi alvo recente de ataques do ex-diretor financeiro da Conab Oscar Jucá Neto, irmão do senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo no Senado.
Em entrevista à “Veja”, Jucá Neto diz que no ministério só há “bandidos” e insinua que Rossi tentou oferecer dinheiro para que ele ficasse calado após deixar o cargo.
Rossi diz que a acusação é infundada e decorre de sua demissão (leia texto na pág A6). Jucá Neto foi exonerado após a revelação de que ele ordenou o pagamento de R$ 8 milhões a um armazém em nome de laranjas.
O mais grave dos problemas apontados pelo TCU envolve as fiscalizações do ministério e da Conab. Cabe a eles fiscalizar estoques privados de alimentos, além de condições sanitárias e processos de importação e exportação de alimentos.
Dependendo da situação encontrada, os órgãos podem aplicar multas ou determinar outras sanções. Só neste ano foram arrecadados R$ 17,6 milhões em multas.
“A insipiência na área de controles internos do ministério é particularmente preocupante no que se refere a atividades de fiscalização, em que existe contato direto entre servidores do ministério e os fiscalizados”, diz o relatório da auditoria.
Outro problema ocorre nas liberações de créditos do Funcafé (Fundo de Defesa da Economia Cafeeira), que tinha R$ 2,1 bilhões de recursos para a safra 2010/2011.
Ainda hoje não há um sistema informatizado para controle das operações do fundo: tudo é feito manualmente, aponta o TCU.
Também foram constatadas falhas na emissão de laudos de perdas agrícolas, que servem de base para a liberação de pagamentos do seguro rural para produtores.
A empresa de segurança Ondrepsb foi condenada pelo TRT (Tribunal Regional do Trabalho) de Santa Catarina a pagar uma indenização de R$ 100 mil por criar empecilhos para uma mãe amamentar sua filha recém-nascida. A menina morreu 50 dias após o término do período de licença-maternidade.
A empresa foi considerada culpada por afastar a vigilante Marilda Nascimento do convívio com sua filha. Antes da gravidez, ela trabalhava como funcionária fixa no município de Itajaí (97 km de Florianópolis), onde mora.
Quando voltou do período de licença-maternidade, a empresa obrigou a funcionária a participar de cursos em outras cidades da região.
Para o juiz José Ernesto Manzi, relator do caso, a distância da filha e a dificuldade de amamentação impostas pela empresa caracterizam assédio moral. “É inegável que a situação [mudança de local de trabalho] lhe gerou enorme stress e abalo moral”.
“A empresa tentou forçar a funcionária a pedir demissão, tornando impossível que ela amamentasse a criança”, afirmou o juiz.
Segundo a decisão do TRT, a Ondrepsb também não concedeu à funcionária o direito de usufruir dos descansos especiais durante a jornada de trabalho para amamentar a filha.
“Não dá para demonstrar uma relação real de causa com a morte da criança. Mas a doença que a criança apresentou poderia ter sido evitada, em grandes chances, se a ela tivesse sido amamentada corretamente”, disse Manzi.
Decisão anterior da 2ª Vara do Trabalho de Itajaí condenou a empresa a pagar apenas os intervalos não concedidos. A funcionária recorreu da decisão, pois alegou que foi humilhada e assediada depois do seu retorno ao trabalho.
Procurada pela reportagem, a Ondrepsb não se manifestou sobre a decisão da Justiça.
A empresa Back Serviços de Vigilância e Segurança Ltda., de Santa Catarina, foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais e materiais no valor de R$ 25 mil a um ex-empregado que se acidentou de motocicleta quando estava em serviço e fraturou gravemente o tornozelo. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, entendendo que a empresa tinha responsabilidade objetiva pelo ocorrido, restabeleceu a sentença que havia sido reformada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC).
Na reclamação trabalhista, ajuizada em 2008, o empregado informou que era vigilante, mas sua principal função era fiscalizar os postos de vigilantes e atendimento a alarmes nas cidades de Itapema, Porto Belo, Bombas, Bombinhas e Tijucas. Foi num desses atendimentos que sofreu o acidente, ao ser abalroado por outra moto no cruzamento de duas vias. Ele sofreu fratura exposta do tornozelo, ficou com dificuldades de locomoção e impossibilitado de desenvolver as atividades que vinha realizando na empresa e na vida pessoal, com prejuízos morais e materiais.
Contrariado com a decisão do 12º Tribunal Regional, que deu provimento a recurso da empresa e julgou improcedente sua reclamação trabalhista e excluiu da condenação a indenização por danos morais e materiais que lhe havia sido deferida na sentença, o vigilante recorreu à instância superior. Sua tese foi a da responsabilidade objetiva da empresa pelos danos decorrentes do acidente.
Ao examinar o recurso na Sexta Turma do TST, o relator, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, deu-lhe razão. O relator entendeu que a atividade que ele desenvolvia era perigosa, pois envolvia deslocamento no trânsito com o uso de motocicleta. Por isso, mesmo tendo sido comprovado que o acidente decorreu de culpa de terceiro e que a empresa fornecia os devidos equipamentos de proteção (EPI) ao empregado e mantinha o veículo em perfeitas condições de uso, ainda cabe a responsabilidade objetiva do empregador, “em razão de a atividade do empregado ser de risco”, afirmou.
Manifestou ainda o relator que, embora se discuta hoje o afastamento da responsabilidade do empregador por ato praticado por terceiro, ainda que em atividade de risco, “a matéria merece uma reflexão mais cuidadosa, na medida em que tal afastamento decorre da possibilidade de o autor vir a ajuizar ação de regresso ao terceiro, causador do dano”.
Segundo relator, esse entendimento, no entanto, não pode ser recepcionado pelo direito do trabalho, que considera ser do empregador a responsabilidade pela atividade econômica, e não do empregado. Assim, cabe à empresa pagar a indenização, e “eventual ação de regresso deverá ser feita pelo empregador contra aquele cuja conduta ensejou a sua responsabilidade na reparação do dano”.
O relator destacou que, para se avaliar o risco da atividade de um motociclista, basta a leitura diária dos jornais. Citou como exemplo notícia publicada no jornal O Globo em dezembro de 2009, segundo a qual “os acidentes de moto no país somaram dez mil mortos, mais de 500 mil feridos e um gasto de R$ 8 bilhões no ano passado”. Acrescenta a nota que, “nos últimos dez anos, o número de mortes aumentou 1.000%. A cada minuto, uma pessoa morre ou fica ferida por causa de acidentes com motocicletas”.
O relator concluiu que, sendo a atividade do empregado considerada de risco, “e diante da conjuntura atual em que se encontram os empregados da categoria, com prazos para entrega e diante do caos no trânsito nas grandes cidades, cabe à empresa o dever de reparar, “por força da incidência do artigo 927, parágrafo único, do Código Civil, combinado com o artigo 2º da CLT”. Acrescentou ainda que o valor da indenização de R$ 25 mil é “razoável, proporcional e prudente em relação ao dano, diante do fato de se tratar de acidente de trabalho que determinou a incapacidade parcial e temporária para o trabalho”, do empregado.
(Mário Correia)
Processo: (RR-259800-16.2008.5.12.0040)
As chuvas que atingem o Paraná desde sábado já afetaram 120 mil pessoas. Só em Cerro Azul (100 km de Curitiba), 17 mil estão isoladas desde o início da manhã de ontem. Segundo informações da Defesa Civil, todos os acessos à cidade estão interditados. Uma ponte que liga Cerro Azul à cidade de Ulisses foi levada pela correnteza do rio Ribeira, que subiu cerca de quatro metros. A PR-092 também tem pontos bloqueados devido à queda de barreiras.
O rio Ponta Grossa, que corta a cidade, transbordou na madrugada. Pelo menos 70 famílias tiveram que ser removidas de suas casas e foram levadas para abrigos.
Além de Cerro Azul, as chuvas já causaram prejuízos em pelo menos outras 17 cidades. Entre as 120 mil pessoas afetadas, 587 estão desabrigadas e 595 desalojadas, informou a Defesa Civil.
Algumas das cidades mais atingidas foram Almirante Tamandaré, Salto do Lontra, Itapejara do Oeste, Ponta Grossa e Pinhais, que fica na região metropolitana de Curitiba.
Devido à chuva que assola Curitiba desde sexta-feira, as centrais sindicais do Paraná CGTB, CTB, Força Sindical, NCST e UGT, que representam cerca de 2,2 milhões de trabalhadores no Estado, decidiram suspender a passeata em defesa da pauta trabalhista que seria realizada nesta segunda-feira, dia 1º de agosto, a partir das 15h, no centro da capital. Ainda nessa semana, os dirigentes das centrais vão se reunir para discutir uma nova data para a mobilização.
O manifesto visa pressionar parlamentares e governos nas esferas estadual e federal a colocar em votação projetos de interesse dos trabalhadores que hoje estão engavetados, a maioria deles no Congresso Nacional. A mobilização faz parte da Jornada Nacional de Lutas, uma campanha liderada pelas centrais em nível nacional com cronograma de atos públicos e protestos em diversas localidades do país, em julho e agosto deste ano.