por master | 13/07/11 | Ultimas Notícias
O ex-deputado Gustavo Fruet convocou uma entrevista para esta quarta-feira em Curitiba para explicar sua decisão de deixar o PSDB. A posição de Gustavo foi anunciada na tarde desta terça-feira, 12, em entrevista à rádio da liderança do PSDB no Senado, onde criticou a postura da direção do partido no Paraná por não abrir espaço para ser candidato a prefeito de Curitiba nas eleições do próximo ano.
Embora faça segredo sobre o seu próximo partido, o PDT deverá ser o destino de Gustavo que esteve em Brasília acertando os detalhes da filiação com o presidente estadual do partido, Osmar Dias, e o presidente nacional, ministro Carlos Lupi. O PDT se apresenta como a porta de entrada de Gustavo para o leque de aliados do governo federal, que poderá formar uma aliança em torno de uma provável candidatura a prefeito em 2012.
Nesta composição poderá estar o PT que já sinalizou a disposição de conversar com Gustavo, assim que ele confirmar seu ingresso em um dos partidos da base aliada. O PMDB está praticamente descartado por Gustavo, que não se entende com a principal liderança da sigla no estado, o senador Roberto Requião. Embora diga que não tenha vetos à volta de Gustavo ao partido, Requião deixa claro que o ex-deputado não terá vida fácil na sigla, onde já lançou o ex-deputado Rafael Greca como candidato a prefeito.
No PDT, o ambiente é outro. Osmar já assegurou a Gustavo que terá todo o apoio para disputar a prefeitura e costurar uma aliança para suprir as deficiências pedetistas, como o escasso tempo de propaganda no horário eleitoral gratuito.
No PSDB, a proposta para Gustavo sempre foi pouco atraente nunca saiu do horizonte a disputa do apoio do partido com o atual prefeito Luciano Ducci (PSB). Primeiro, os tucanos ofereceram a Gustavo a perspectiva de uma candidatura única do grupo baseada na escolha do candidato que melhor estivesse posicionado nas pesquisas de intenções de votos.
Recentemente, os tucanos acenaram com a possibilidade de o governador Beto Richa ficar neutro na campanha eleitoral. E por fim, não deixaram Gustavo assumir a presidência do PSDB em Curitiba.
O vice-presidente do partido, Valdir Rossoni (PSDB), disse no início da noite desta terça-feira que não iria comentar a decisão de Gustavo, enquanto não fosse comunicado oficialmente. “A esperança é a última que morre”, disse Rossoni.
Leia no link abaixo a íntegra da entrevista de Gustavo Fruet na qual ele confirma sua saída do PSDB:
Íntegra da entrevista de Gustavo Fruet na qual ele confirma sua saída do PSDB
por master | 13/07/11 | Ultimas Notícias
O governo vai pagar R$1,7 bilhão de atrasados a 131.161 aposentados e pensionistas do INSS que passaram a receber o benefício entre 5 de abril de 1991 e 1º de janeiro de 2004 e foram prejudicados pelas reformas da Previdência, que fixaram tetos para o valor desses pagamentos. Esses segurados tiveram os contracheques limitados a esses tetos (R$1.200, em 1998, e R$2.400, em 2003), mesmo com direito a receber mais porque contribuíram com base em salários maiores. Em média, cada um terá direito ao pagamento retroativo de R$11.586.
Para diluir o impacto nas contas públicas, o pagamento será parcelado. Os detalhes do cronograma serão divulgados hoje pelo governo, após uma reunião entre os ministérios da Fazenda e da Previdência e a Advocacia Geral da União (AGU). Receberão primeiro os mais idosos e com direito a valores menores.
A medida atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que mandou o governo ressarcir os segurados por entender que o valor recebido por eles não acompanhou as revisões no teto da Previdência. A decisão foi tomada em setembro do ano passado e, durante esse período, os técnicos responsáveis pelas áreas envolvidas se debruçaram para identificar os beneficiários e a forma de pagamento.
Entre os 131.161 beneficiados, o governo terá que atualizar o valor do benefício mensal pago a 117.135 aposentados e pensionistas a partir de agosto. O impacto na folha mensal do INSS com essa atualização será de R$28 milhões. Esse universo é menor porque alguns beneficiários já morreram ou o prazo de cinco anos para ter direito à diferença já prescreveu.
O ministro da Previdência, Garibaldi Alves, esclareceu que o pagamento é automático e que os beneficiários não precisarão procurar as agências do INSS:
– Os aposentados (beneficiados com a medida) não precisam tomar nenhuma iniciativa – disse.
Garibaldi anunciou também que o governo pagará a primeira parcela do 13º salário aos cerca de 23 milhões de beneficiários do INSS na folha de agosto.
por master | 13/07/11 | Ultimas Notícias
TCU aponta problemas na construção do Contorno Norte da cidade. Empreiteira responsável financiou campanhas de Gleisi e do PR
A execução de uma das obras públicas mais caras em andamento no Paraná virou ícone das denúncias de corrupção no Ministério dos Transportes. A empreiteira vencedora das duas concorrências para construção do Contorno Norte de Maringá, que deve custar mais de R$ 300 milhões, foi uma das principais doadoras de campanha do Partido da República (PR), legenda que comanda a pasta há nove anos. Ao todo, a empresa maringaense Sanches Tripoloni distribuiu R$ 4,73 milhões durante a eleição de 2010, sendo R$ 2 milhões apenas para a direção nacional da sigla.
Tanto a construtora quanto o empreendimento estiveram entre os assuntos abordados ontem no Senado pelo diretor afastado do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Luiz Antônio Pagot. Durante audiência pública na Comissão de Infraestrutura, ele declarou que todas as irregularidades detectadas pelo TCU na obra foram “respondidas e corrigidas”. Ele ainda defendeu o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, que teria sido alvo de supostas acusações do próprio Pagot nos últimos dias.
“Foram invencionices. (…) Ele [Paulo Bernardo] nunca me pediu nada, nem obra”, disse Pagot, referindo-se ao período em que o paranaense era ministro do Planejamento (2005 a 2010). “A própria obra de Maringá, quem eventualmente falava era o prefeito Sílvio Barros [PP], que era responsável pelas desapropriações. Muitas vezes vinha com o irmão que era deputado federal [Ricardo Barros, do PP], que vinha exigir pressa na licitação, conclusão do segundo lote de obras, licitação do segundo lote de obras. Obviamente era uma coisa inerente a quem representa uma região.”
Pagot também disse ter admiração pela “capacidade de trabalho e combatividade” da ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, esposa de Paulo Bernardo. Na campanha ao Senado em 2010, a paranaense recebeu R$ 510 mil em doações de três sócios da Sanches Tripoloni – Antonio Sanches, João Sanches Junqueira e Francisco Tripoloni. Ao todo, eles doaram como pessoas físicas R$ 1,29 milhão. Desde 2002, a construtora fechou 30 contratos com o Dnit. Desses, sete foram no Paraná. O primeiro problema foi verificado na obra do Contorno Rodoviário de Foz do Iguaçu, que teve sobrepreço de R$ 9,988 milhões, segundo acórdão publicado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em maio de 2009.
A mesma decisão apontou uma série de “irregularidades graves” no contrato e questionou o processo licitatório, que teria ocorrido de forma “extremamente viciada”. Por isso a empresa foi considerada “inidônea”, sem possibilidade de participar de novas licitações por cinco anos. A punição foi suspensa em dezembro do ano passado.
Já as obras do Contorno Norte de Maringá começaram em 2009, após a construtora vencer a concorrência contra outras quatro empresas (EIT Empresa Industrial Técnica, CR Almeida, Queiroz Galvão e Construtora Triunfo). Segundo o engenheiro do Dnit José Carlos Belluzzi de Oliveira, a primeira fase, licitada em dezembro de 2008, teve um custo estimado de R$ 142 milhões provenientes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
No entanto, o empreendimento recebeu R$ 37 milhões em aditivos, elevando o valor dessa fase para R$ 179 milhões. Oliveira explicou que isso ocorreu porque foram necessários serviços que não estavam previstos no projeto, como adequações de vias marginais e aterros das pontes. “Em alguns pontos, tivemos que executar serviços que não couberam nos R$ 142 milhões”, disse. Segundo ele, a primeira fase de trabalhos no contorno ainda não está terminada. “Resta 10% da primeira etapa. Estes serviços ainda não foram feitos porque dependem da execução da segunda fase.”
A Sanches Tripoloni também venceu no ano passado o certame para a segunda etapa das obras (contra as empresas Delta, Convap e Cetenco Engenharia), com custo estimado de R$ 130 milhões. No entanto, o TCU apontou no mês passado sobrepreço de R$ 10,5 milhões na proposta.
O TCU deu um prazo de 30 dias, que termina na próxima sexta-feira, para que o Dnit fizesse as correções nos preços do edital com a empreiteira. Caso a empresa não aceite a alteração, a diretoria de licitações terá de chamar a construtora subsequente do certame.
De acordo com José Beluzzi de Oliveira, as adequações foram feitas e a redução de R$ 10 milhões para a segunda etapa foi aprovada pela Sanches Tripoloni. Ele ainda afirmou que, em nenhum momento, houve superfaturamento, já que a segunda etapa ainda não foi iniciada. “O TCU fez uma análise do edital e questionou alguns pontos da licitação, como uso de equipamentos. A empresa foi consultada e aceitou essa redução. Estamos aguardando liberação do TCU para assinar o contrato e realizar a etapa.”
A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa do TCU, mas até o fechamento desta edição, o órgão não confirmou se as adequações foram realizadas.
Extensão
O Contorno Norte terá 17,2 quilômetros de extensão, ligando o trevo entre Maringá e Sarandi – localizado no início da Avenida Sincler Sambatti (Contorno Sul) – ao trevo da BR-376, na saída para Paranavaí, onde está o entroncamento com a Avenida Sabiá.
Fonte: Gazeta do Povo
por master | 13/07/11 | Ultimas Notícias
Líder do PSDB diz que novo ministro foi “no mínimo conivente” com irregularidades
BRASÍLIA. Na primeira entrevista após confirmado no cargo, o ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, disse que trocará pessoas e fará os ajustes necessários para assegurar que o ministério trabalhe dentro das melhores regras da administração pública. Ele adiantou que os ajustes incluem mudanças nos procedimentos das obras e maior controle da gestão. Passos disse que a presidente Dilma Rousseff foi clara ao nomeá-lo.
– Ela quer que o ministério atue eficientemente (…) e espera que eu faça todos os ajustes necessários para que não se tenha absolutamente nenhuma dúvida quanto à correção e à retidão do que aqui se pratica – disse.
O ministro – que é uma escolha pessoal de Dilma e não recebeu apoio de todo o PR, partido ao qual é filiado e que tem como presidente o ex-ministro Alfredo Nascimento – disse que não se sente desprestigiado e conta com o apoio do partido, mas já está na mira da oposição.
Ministro não adiantou se reconduzirá algum afastado
O PSDB decidiu inclui-lo na representação protocolada semana passada na Procuradoria Geral da República, em que pede a abertura de investigação sobre a conduta de Nascimento e outros quatro servidores ligados à pasta, contra os quais pesam denúncias de corrupção em obras tocadas pelo ministério. O líder do partido na Câmara, Duarte Nogueira (SP), destaca o fato de Passos ter sido secretário-executivo do ministério, chegando até a exercer o cargo de ministro interino mais de uma vez:
– Pelos cargos que ocupou, a possibilidade de Passos não ter conhecimento do que acontecia é praticamente nula. O secretário-executivo é o operacional do ministério e tem acesso a todas as informações. Se as decisões eram colegiadas, como diz o diretor em férias do Dnit, Luiz Antonio Pagot, Passos pode ter sido no mínimo conivente.
Passos promete atuar não apenas para corrigir pontualmente a pasta, mas também estruturalmente.
– Fazer ajustes significa tomar todas as atitudes necessárias e convenientes que cabe a um gestor. Envolve a troca de pessoas. Não tenham dúvidas de que faremos mudanças – frisou Passos. – Vamos trabalhar escolhendo as pessoas certas para os lugares certos.
O novo ministro não quis adiantar, porém, se reconduzirá algum dos afastados dos cargos. Sobre Luiz Antonio Pagot, disse que não tem reparos à sua conduta, definindo-o como profissional responsável e dedicado:
– Não tenho nenhum registro que possa depor contra ele.
Mas o novo ministro deixou claro que não pretende misturar os papéis:
– É preciso não confundir a gestão administrativa de uma pasta com os aspectos da relação política que envolve os partidos. Não misturo as duas coisas – disse, destacando, no entanto, que manterá ativa a interlocução com a classe política.
Quanto às mudanças, informou que está discutindo licitar obras a partir de projetos executivos e não de projetos básicos, como é hoje, o que reduziria a margem de desvio ou erro no valor dos investimentos. E que gostaria de trabalhar com contratos de valores globais.
– Não tenho compromisso com erros. Meu compromisso é com um trabalho honesto, competente – concluiu.
Fonte: O Globo
por master | 13/07/11 | Ultimas Notícias
A partir de setembro, uma conta mensal de R$ 28 milhões será incorporada no orçamento da Previdência Social. Esse é o custo adicional que o ministério terá para efetuar o pagamento de benefícios, com valores revisados, para 117, 1 mil contribuintes, que se aposentaram pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entre abril de 1991 e dezembro de 2003.
Os aposentados receberão, a partir de setembro, a diferença entre o teto do INSS e o valor que tinham efetivamente direito a receber. Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a diferença entre os valores deveria ser paga até dezembro de 2012.
O pagamento não deve prejudicar os cofres já deficitários da Previdência, avalia o ministro Garibaldi Alves, porque “já estavam previstos no orçamento para o ano”. O pagamento dos valores retroativos, no entanto, chegará a R$ 1,7 bilhão, segundo levantamento do Dataprev, órgão vinculado ao ministério.
Para definir o pagamento integral, uma reunião será realizada hoje, na sede da Advocacia Geral da União (AGU), com a participação de representantes dos ministérios da Fazenda e da Previdência Social. As autoridades devem definir pelo parcelamento. “Seguramente será parcelado, mas ainda não sabemos como”, disse Mauro Hauschild, do INSS. “Tudo será pago, como determinou o STF. Uma vez que reconhecemos a diferença, temos de pagar.”
Fonte: Valor Econômico
por master | 13/07/11 | Ultimas Notícias
Frequentemente, os juízes trabalhistas se deparam com processos envolvendo os limites do poder diretivo do empregador. É verdade que o empregador tem a faculdade de organizar a sua atividade e de determinar até o modo como o empregado deve trabalhar, sempre de acordo com os fins do empreendimento. Esse poder tem fundamento na própria lei, especialmente no artigo 2o da CLT. No entanto, também é verdade que esse mesmo poder não é absoluto. Ele encontra limites nos direitos fundamentais do trabalhador, que, antes de tudo, é um ser humano.
Quando esses limites são ultrapassados pelo empregador, que excede no seu poder de direção, fica caracterizado o abuso de direito, situação essa que faz nascer para o ofendido o direito de reparação. E foi o que aconteceu em um caso inusitado julgado pela juíza substituta Andrea Buttler, na 2a Vara do Trabalho de Juiz de Fora. A reclamante pediu a condenação do grupo econômico reclamado, alegando que a gerente do local em que prestou serviços implementou um programa de “controle de gestação” (sic), para determinar qual empregada poderia engravidar. As empresas não negaram o ocorrido, mas sustentaram que também foram surpreendidas pela introdução do controle, que não contou com a sua autorização.
A magistrada esclareceu que o programa foi enviado por e-mail às empregadas com regras claras, quanto ao “controle de gestação” (sic). A regra nº 1 estabelecia que, quem não era casada, não poderia entrar no cronograma. A própria gerente se intitulava como uma pessoa “à moda antiga”. A regra nº 2 determinava que, quem já tivesse um filho, teria que ir para o fim da fila, que não poderia ser “furada”, de modo algum, por exigência da gerente. A regra nº 3 dizia respeito à necessidade de a candidata à maternidade avisar com seis meses de antecedência o início da gestação pretendida. Por fim, a regra nº 4 dispunha a respeito da solução quando houvesse empate. Ou seja, se duas empregadas estivessem na mesma situação, a questão seria resolvida pela ordem de antiguidade no emprego.
Embora as testemunhas ouvidas tenham tentado passar a ideia de que tudo decorreu de uma brincadeira da gerente, a julgadora ressaltou que não foi essa a impressão que teve ao ler o e-mail. Além disso, no seu entender, e-mails corporativos não se prestam a esse fim. A magistrada destacou ainda que a Lei nº 9.029/95 tipificou como crime a conduta do empregador de promover controle de natalidade, assim não considerado o oferecimento de serviços de planejamento familiar, realizados por instituições públicas ou privadas, submetidas às normas do SUS. E a Lei em questão estabelece que o crime pode ser cometido pelo representante legal do empregador.
Nesse contexto, a alegação das reclamadas quanto a não terem autorizado o procedimento não as isenta de responsabilidade pelo ato. “Se delegaram parte do poder empregatício a gerente que não atuou dentro dos limites legais, são responsáveis pelos atos desta exercente de cargo de confiança, não podendo se esquivar na mencionada falta de assentimento”, enfatizou a julgadora. Mesmo porque o artigo 932, inciso III, do Código Civil dispôs expressamente que o empregador é responsável pela reparação civil decorrente de atos praticados por seus empregados, serviçais e preposto, no exercício do trabalho.
Para a juíza sentenciante, não há dúvida de que as reclamadas praticaram conduta antijurídica, representada pelo abuso de direito. O e-mail enviado pela gerente teve o objetivo de intimidar as trabalhadoras e violou a dignidade das empregadas, além de caracterizar discriminação ao mercado de trabalho da mulher. Dessa forma, a existência do dano também está clara. Preenchidos os requisitos geradores do dever de reparação, a magistrada condenou o grupo reclamado ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$20.000,00. Depois de publicada a sentença, as partes celebraram acordo.
( nº 00246-2010-036-03-00-5 )
