por master | 12/04/11 | Ultimas Notícias
Intimidação de criminosos atrapalha trabalho de magistrados no Paraná. Trinta profissionais têm sido atemorizados
A independência de julgamento – primordial para que processos judiciais sejam avaliados de forma isenta e imparcial por magistrados – tem sido colocada à prova pela criminalidade. Alvos de constantes ameaças, juízes brasileiros sentem-se pressionados e enfrentam dificuldades para atuar contra o crime organizado. No Paraná, 30 magistrados têm sido ameaçados e sete deles correm perigo de morte iminente.
A grande maioria das intimidações é direcionada a profissionais da área criminal, mas também há casos que envolvem membros das varas de família. O número representa 14% dos 219 juízes criminais do estado. A informação foi revelada com exclusividade para a Gazeta do Povo pelo desembargador João Kopytowski, que desenvolve um estudo desde o ano passado para propor melhorias na segurança do Judiciário paranaense.
Além das ameaças pessoais, que colocam em risco inclusive familiares dos magistrados, os fóruns do Paraná estão quase todos vulneráveis. Segundo o desembargador, apenas 19,2% dos fóruns do estado tinham segurança de policiais até o fim do ano passado. Não bastasse isso, menos de 60% das unidades judiciárias têm segurança patrimonial. “O Judiciário está muito inseguro. Os criminosos acham que somos fortes e protegidos, mas não somos”, salienta. Entre os exemplos citados pelo desembargador estão episódios recentes que ficaram sob sigilo, que quase sempre cerca os acontecimentos da Justiça do estado.
Casos recentes
O magistrado revelou que no fim do ano passado a Vara de Execuções Penais (VEP) de Curitiba foi pauta de uma reunião da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) em um estado vizinho. No tal encontro dos criminosos, teria sido definido que a VEP seria alvo de rajadas de metralhadoras e um juiz e dois promotores seriam mortos. Segundo Kopytowski, a Polícia Federal alertou a Justiça paranaense antes de o crime se concretizar.
Em outro caso, um estagiário de Direito foi preso após furtar 46 armas do fórum de São José dos Pinhais, na região metropolitana de Curitiba. O estudante teria vendido as armas para integrantes do PCC que passaram pelas penitenciárias de Piraquara. Essas informações foram reveladas durante o 1.º Encontro Estadual dos Magistrados Criminais, ocorrido no fim de março.
“Por mais firmeza e independência que o juiz tenha, ele não consegue trabalhar direito [sob ameaças]”, explica Kopytowski. A falta de segurança de juízes, fóruns e funcionários tem sido tão preocupante que o próprio Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomendou há um ano que os tribunais implantassem políticas para melhorar a segurança do Judiciário nacional (veja o box).
Sem policiais
Para o presidente da Associação dos Magistrados do Paraná, o juiz Gil Guerra, a segurança do Judiciário é amadora. “Temos visto o assunto com franca preocupação. A segurança da Polícia Militar não existe mais”, afirma. Ele se refere à determinação do governo estadual, ocorrida no começo do ano, obrigando todos os servidores públicos a voltarem a suas funções de origem, incluindo os policiais. Na avaliação dele, o problema não se restringe à proteção dos juízes, mas de todos que frequentam as unidades da Justiça.
“Posso dizer que o atual presidente do Tribunal de Justiça do Paraná [desembargador Miguel Kfouri Neto] está com toda disposição para atender essa questão”, ressalta Guerra. Kfouri Neto foi procurado pela reportagem, mas não atendeu às ligações.
Mapa real
O diretor da Secretaria de Segurança Nacional dos Magistrados da Associação dos Magistrados do Brasil, juiz Getúlio Corrêa, pretende organizar um evento no segundo semestre deste ano para mapear todos os problemas de segurança judiciária no Brasil. “Queremos criar a cultura de segurança para a Justiça.” O objetivo é fazer uma avaliação das estruturas em todas as comarcas brasileiras.
Na mira
Confira alguns atentados a magistrados no Brasil nos últimos anos:
Out 2010 – o juiz Marcos Caires Luz tem a casa alvejada, em Santa Isabel do Ivaí (PR).
Ago 2010 – o presidente do TRE-SE, Luiz Mendonça, teve seu carro atingido por 30 tiros de vários calibres. Ele foi atingido no ombro por estilhaços.
Fev 2008 – o carro do juiz federal Jail Azambuja foi alvejado com cinco tiros, em Umuarama (PR). Ninguém ficou ferido.
Dez 2005 – um homem tentou invadir o Hotel de Trânsito do Exército, em Ponta Porã (MS), para matar o juiz federal Odilon de Oliveira.
Mar 2003 – o juiz-corregedor da Vara de Execuções Criminais de Presidente Prudente (SP), José Antonio Machado Dias, é assassinado na saída do fórum. O assassinato teria sido encomendado por Marcos Camacho, o Marcola, um dos líderes do PCC.
Mar 2003 – o juiz Alexandre Martins de Castro Filho, da 5ª Vara de Execuções Penais do Espírito Santo, é assassinado.
Direito legal
Sem testes, juízes querem portar armas
A facilidade dos juízes se armarem, um direito legal, pode ser uma medida de segurança para ajudar a prevenir crimes contra magistrados. Porém, em alguns estados, como no Paraná, a Polícia Federal (PF) têm exigido que os magistrados cumpram os mesmos requisitos dos cidadãos comuns para receber o porte de arma.
A Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) defende que os juízes não precisam ser submetidos às mesmas regras. A razão disso é explicada pela Lei Orgânica da Magistratura Nacional. A legislação é complementar e está abaixo apenas da Constituição.
O diretor da Secretaria de Segurança Nacional dos Magistrados da AMB, o juiz Getúlio Corrêa, explica que a hierarquia das leis já justificaria a prerrogativa da classe. Na avaliação dele, juízes não precisariam passar por exames psicotécnicos porque já são submetidos a esses testes quando entram na magistratura. A PF tem solicitado os testes para alguns juízes, além de outros exames como o de manejo de arma.
Para tentar reverter o quadro, Corrêa quer se reunir nesta semana com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, em Brasília. (DR)
Fonte: Gazeta do Povo
por master | 12/04/11 | Ultimas Notícias
A novela “Amor e Revolução” vem rendendo. Desta vez, um portal militar resolveu fazer um abaixo-assinado contra a novela de Tiago Santiago, que aborda o período do regime militar no Brasil (1964-1985). Os donos do site – provavelmente acostumados à censura que perdurou na ditadura – querem que a trama seja proibida de ir ao ar no SBT.
O novelista Tiago Santiago, autor de Amor e Revolução, rechaçou o texto e se recusou a edulcorar a história em favor da visão obscurantista dos filhotes da ditadura. “Achei uma iniciativa despropositada, que interessa apenas aos criminosos, torturadores e assassinos, que violaram as Convenções de Genebra, nos chamados ‘anos de chumbo’ da ditadura militar”.
No abaixo-assinado, os signatários mentem ao dizer que “é óbvio que o governo federal, através da Comissão da Verdade, recém-criada, está participando do acordo em exibir a novela Amor e Revolução no SBT. Parece-nos que se trata de um acordo firmado com o empresário Silvio Santos, visando o saneamento do Banco Panamericano do próprio empresário”.
As acusações infundadas e difamatórias não param por aí. “As Forças Armadas não devem permitir, dentro da legalidade, que tal novela seja exibida, pelos motivos óbvios abaixo declarados. Convém salientar que as Forças Armadas já se manifestaram negativamente a respeito da novela Amor e Revolução”.
Os militares completam, em tom autoritário: “Sendo assim, o efetivo da Forças Armadas, tanto da ativa como inativos e pensionistas, vêm respeitosamente através desse abaixo-assinado, como um instrumento democrático, solicitar do digno Ministério Público Federal, representado acima, providências em defesa da normalidade constitucional, vista o cumprimento da lei de anistia existente, conforme já decidiu o Supremo Tribunal Federal. Nestes termos pede deferimento em caráter urgentíssimo”.
Para Tiago Santiago, o texto é “despropositado” do começo ao fim. “A novela é respeitosa com as Forças Armadas, mostrando herói militar e oficiais democratas, a favor da legalidade. Em diversos trechos da novela, há menções favoráveis a militares, evidenciando que nem todos participaram do golpe e da violenta repressão à oposição”.
De acordo com o autor de Amor e Revolução, “o argumento de que a novela teria qualquer coisa a ver com o saneamento do Banco Panamericano também não procede. A proposta partiu de mim para o SBT, e não vice-versa. Comecei os trabalhos antes de saber que havia qualquer problema com o Banco e antes de saber também que a Dilma seria eleita presidente”.
Para Renata Dias Gomes, colaboradora de Tiago Santiago em Amor e Revolução, os tempos mudaram, mas os militares continuam com a cabeça na época do regime. “Felizmente a ditadura e a censura acabaram – e hoje a gente pode contar uma história sem medo. Ou deveria poder.”(Com informações do Na Telinha)
por master | 12/04/11 | Ultimas Notícias
Previsto na Lei nº 7.347/85, que disciplina a ação civil pública, o Termo de Ajustamento de Conduta é um documento pelo qual os órgãos públicos legitimados assumem com a parte interessada o compromisso de que ela passará a atuar de acordo com as exigências legais. No documento, são impostas penas, para a hipótese de descumprimento das obrigações convencionadas, que poderão ser executadas de imediato, já que o TAC tem eficácia de título executivo extrajudicial (título que pode ser executado diretamente na Justiça, sem necessidade de processo anterior).
A juíza substituta Vivianne Célia Ramos Correa, atuando na 4a Vara do Trabalho de Betim, julgou os embargos à execução propostos pela Fiat Automóveis S/A contra o Ministério Publico do Trabalho, pretendendo afastar a cobrança das multas decorrentes de supostos descumprimentos das obrigações assumidas com o órgão público, por meio de um TAC. A magistrada, inicialmente, esclareceu que a natureza jurídica do TAC não é apenas contratual. Embora seja necessária a declaração de vontade das partes, o fato é que, antes de tudo, ocorreu o descumprimento da lei, por parte da empresa, tendo-lhe sido dadas condições mais benéficas, como, por exemplo, prorrogação de prazo, para a adequação de seu comportamento às normas desatendidas, sob as penas estabelecidas no próprio termo.
Dessa forma, a empresa terá que cumprir a lei, seja aceitando e colocando em prática o TAC, seja pela sujeição ao império do Estado. Enquanto nos contratos civis, se não houver interesse das partes em convencionar algo, não há consequências jurídicas, no TAC, caso o compromissado não manifeste interesse em adequar seu comportamento, os órgãos competentes tomarão as providências jurídicas cabíveis para que isso ocorra. No caso do processo, o TAC assinado teve como objetivo propiciar proteção à saúde e segurança dos trabalhadores da Fiat automóveis, suprimindo de sua cadeia produtiva riscos desnecessários.
A julgadora lembrou que a obrigação de manter um ambiente de trabalho seguro e saudável é obrigação do empregador. Por essa razão, cabe à empresa comprovar que o compromisso assumido no TAC foi cumprido e de forma adequada, com a adoção de medidas de proteção eficazes, capazes de anular, ou pelo menos diminuir, os riscos existentes no local de trabalho, na forma prevista no artigo 7o, XXII, da Constituição de 1988. No mesmo sentido dispõe o art. 184 da CLT, que prevê a dotação das máquinas e equipamentos de dispositivos de partida e parada e outros que se fizerem necessários para a prevenção de acidentes do trabalho, especialmente quanto ao risco de acionamento acidental, sendo proibido o uso de máquinas e equipamentos que não atendam à citada exigência, frisou.
Nessa mesma linha, o Decreto nº 1.255/94, que promulgou a Convenção nº 119, da OIT, obriga o empregador a estabelecer e manter os ambientes em condições tais que os trabalhadores que operam máquinas não corram qualquer perigo, proibindo, ainda, a utilização de máquinas e equipamentos sem dispositivos de proteção. Também a NBR 213 e NBR 14009 determinam que a empresa realize estudos técnicos de avaliação de riscos das máquinas, para a escolha do dispositivo de segurança mais adequado. Segundo explicou a juíza, foi com base em todas essas normas e na perícia realizada nas instalações da Fiat que a matéria foi examinada.
Os embargos da Fiat foram julgados parcialmente procedentes, considerando que a empresa cumpriu algumas das obrigações assumidas e também porque não havia transcorrido o prazo para a execução de algumas outras cláusulas do acordo. Quanto a esses itens (intertravamento elétrico entre as prensas e proteção das zonas de alimentação de chapas nas tesouras lineares) os embargos foram providos e a multa excluída. No entanto, com relação às demais obrigações existentes no TAC, a julgadora concluiu que elas foram, de fato, descumpridas e as multas foram mantidas. A empresa apresentou agravo de petição, ao qual foi negado provimento, e, posteriormente, recurso de revista, que teve o seguimento negado. O processo encontra-se em fase de julgamento do agravo de instrumento em recurso de revista.
( 0139100-50.2007.5.03.0087 AIRR )
Fonte: TRT3
por master | 12/04/11 | Ultimas Notícias
Se o trabalhador for contratado no Brasil, por empresa que tenha sede no país, para prestar serviços no exterior, a Lei nº 7.064/82 assegura-lhe a aplicação da legislação brasileira de proteção ao trabalho, sempre que esta for mais favorável que a lei do local onde o contrato está sendo executado. Adotando esse fundamento, a 8a Turma do TRT-MG deixou de aplicar ao caso analisado o princípio da lex loci executionis contracti (pelo qual vale a lei do local onde o contrato está sendo executado) e manteve a decisão de 1o Grau que deferiu os pedidos do reclamante, com base nas normas trabalhistas brasileiras.
A empresa insistiu na tese de que a legislação brasileira não se aplicaria ao contrato de trabalho do ex-empregado, pois ele prestou serviços em Angola, incidindo no caso a orientação da Súmula 207 do TST, pela qual a relação trabalhista será regida pela lei do país da prestação de serviços e não as do país da contratação. Mas o desembargador Márcio Ribeiro do Valle não deu razão à empresa. Isso porque, a contratação de trabalhadores no Brasil e respectivas transferências são disciplinadas pela Lei nº 7.064/82. Segundo seu artigo 3º, inciso II, a legislação brasileira será aplicada ao contrato de trabalho sempre que, no conjunto de normas e em relação a cada matéria, for mais benéfica, independente da observância da lei do local da prestação de serviços.
O relator esclareceu que o princípio da lex loci executionis contracti é genérica. Há norma especial, a Lei nº 7.064/82, regulando o tipo de contratação dos autos, de forma que não se evidencia o conflito de leis no espaço, afastando-se, portanto, a aplicação da Súmula 207 do C. TST ao caso em apreço, destacou, citando várias decisões do TST nesse mesmo sentido.
Portanto, a Turma considerou correta a decisão de 1º Grau que aplicou a legislação brasileira ao caso.
( 0000869-26.2010.5.03.0091 RO )
TRT3
por master | 12/04/11 | Ultimas Notícias
Levantamento feito pelo Congresso em Foco mostra ainda que dos 30 deputados federais pelo Paraná, pelo menos 13 têm laços políticos
Curitiba – Quase metade dos deputados federais que hoje atuam na Câmara têm ou já tiveram parentes na política. É o que revela um levantamento feito pelo Congresso em Foco. Dos 564 deputados federais que assumiram mandato em 2011, entre titulares, suplentes e licenciados, 271 (48%) são parentes de políticos. São filhos, netos, pais, irmãos, sobrinhos, tios, primos, cônjuges ou ex-cônjuges de quem tem ou já teve mandato, exerceu algum cargo de nomeação política ou participou de eleição.
Dos 30 deputados federais da bancada do Paraná, pelo menos 13 têm laços políticos, de acordo com o levantamento. São eles: Abelardo Lupion (DEM), neto do ex-governador do Paraná Moisés Lupion e pai do deputado estadual Pedro Lupion; Angelo Vanhoni (PT), filho do ex-deputado estadual Vidal Vanhoni e tio de Bruno Vanhoni, candidato a vereador de Curitiba em 2008; Cezar Silvestri (PPS), filho do ex-prefeito de Guarapuava Moacyr Júlio Silvestri e pai do deputado estadual Cezar Silvestri Filho; Cida Borghetti (PP), irmã do vereador de Curitiba Juliano Borghetti, mulher do ex-deputado federal Ricardo Barros; Dilceu Sperafico (PP), irmão do ex-deputado federal Dilso Sperafico; Hermes Parcianello (PMDB), irmão de Walter Parcianello, candidato derrotado a vice-prefeito de Cascavel em 2008; João Arruda (PMDB), sobrinho do senador Roberto Requião; Nelson Padovani (PSC), pai do vereador de Cascavel Nelsinho Fernando Padovani; Ratinho Júnior (PSC), filho do ex-deputado e apresentador de TV Carlos Massa, o Ratinho; Reinhold Stephanes (PMDB), pai do deputado estadual Reinhold Stephanes Júnior; Rubens Bueno (PPS), pai da vereadora de Curitiba Renata Bueno; Sandro Alex (PPS), irmão do deputado estadual Marcelo Rangel; e Zeca Dirceu (PT), filho do ex-deputado federal José Dirceu.
Ainda segundo o Congresso em Foco, a ”bancada dos parentes” triplicou na Casa nos últimos quatro anos. A comparação foi possível através de dados coletados no passado pelo próprio Congresso em Foco em parceria com o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).
por master | 11/04/11 | Ultimas Notícias
Estão na pauta da Câmara 16 medidas provisórias, sendo que 14 delas estão com prazos de votação esgotados. A primeira é a MP 512/10, que concede incentivos fiscais às indústrias automotivas instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Também está na pauta o PL 1.481/07, que trata da implementação da internet de banda larga em todas as escolas públicas do País.
Senado
No senado, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania debate a mudança no rito das medidas provisórias, PEC 11/11, do senador José Sarney (PMDB-AP). O relator da matéria, senador Aécio Neves (PSDB/MG), promete votar a proposta no colegiado nesta semana.
Dilma Rousseff
A presidente Dilma Rousseff faz sua primeira viagem à China, onde participará da reunião do BRIC (Brasil, Rússia, China e Índia) e África do Sul. Ela ficará no país até o dia 18. Dilma estará acompanhada por uma comitiva de ministros e de 250 empresários que representam distintos setores da economia, como o de ciência e tecnologia. Dilma terá reuniões com o presidente Hu Jintao, e o primeiro-ministro Wen Jiabao.
Reforma Política
O presidente do Senado, José Sarney, recebe, na quarta-feira, do presidente da Comissão de Reforma Política, senador Francisco Dornelles (PP-RJ), o relatório final com os 12 temas aprovados pelo colegiado. A comissão terá mais 30 dias, a partir da entrega do documento, para formular proposições sobre os assuntos examinados.
Código Florestal
Está marcada para quinta-feira nova reunião interministerial para discutir o Código Florestal. Na semana passada, a primeira reunião para discutir o tema, no Planalto, contou com a participação dos ministros da Agricultura, Wagner Rossi, da Casa Civil, Antonio Palocci; do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence.
LDO
Termina nesta sexta-feira (15), o prazo para o governo encaminhar ao Congresso Nacional a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Ela trará os parâmetros para a elaboração do Orçamento da União para 2012. De acordo com a Constituição, o Congresso somente poderá entrar em recesso (17 de julho) se aprovar o projeto.
Veja, a seguir, a previsão dos principais acontecimentos políticos desta semana:
Segunda-feira (11)
– Às 7 horas, os trabalhadores da usina de Jirau, em Rondônia, realizam assembleia diante da hidrelétrica para votar a pauta de reivindicações negociada entre a CUT, a Conticom (Confederação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores nas Indústrias da Construção e da Madeira), o Sticcero (Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil de Rondônia) e a empreiteira Camargo Correa, responsável pela obra de Jirau.
– Federação e o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp-Ciesp) fazem eleição para a diretoria que comandará as duas entidades de 2011 a 2015.O atual presidente das entidades, Paulo Skaf, concorrerá à reeleição em chapa única, com seu vice Benjamin Steinbruch.
– Presidente Dilma Rousseff participa, na China, da reunião de Cúpula do Bric – Brasil, Rússia, Índia e China.
– Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado inicia ciclo de debates sobre a política externa brasileira, com o tema “Cenário estratégico internacional e perspectivas”. Serão discutidos a importância do Egito para a estabilidade geopolítica da região e o impacto econômico da Líbia no mundo. Foram convidados o embaixador Luiz Felipe Lampreia; o professor Mohamed Habib, da Unicamp; o professor Cristian Lohbauer, da USP; e o professor Samuel Feldberg, das Faculdades Integradas Rio Branco.
Terça-feira (12)
– Senado deve votar MP 511/10, que autorizou a União a oferecer garantia para financiamento de até R$ 20 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao consórcio que construirá o Trem de Alta Velocidade (TAV).
– Pauta da Câmara está trancada por 14 MPs, com destaque para a que estipula novas regras para o programa Minha Casa, Minha Vida. Em sessão extraordinária, pode ser votado o PL 1.481/07, que permite o uso de recursos do Fundo de Universalização de Serviços de Telecomunicações (Fust) para financiar serviços como a internet de banda larga.
– Comissão Especial da Reforma Política da Câmara dos Deputados inicia os debate sobre o tema “financiamento de campanha”.
– Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara realiza audiência pública sobre o Decreto 7.404/10, que regulamenta a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10). Foram convidados, entre outros, o presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski.
– Grupo de Trabalho sobre o Código Florestal da Câmara promove discussão sobre as notas técnicas relativas ao Substitutivo da Comissão Especial do Código Florestal ao PL 1.876/99; e definição de pontos críticos para o estabelecimento de acordo que viabilize a votação do Código Florestal.
– Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado realiza audiência pública para debater a implantação do trem de alta velocidade e sua viabilidade. Serão ouvidos o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Bernardo Figueiredo; o superintendente da Área de Projetos do BNDES, Henrique Amarante da Costa Pinto; e o consultor legislativo do Senado Marcos José Mendes.
– Colégio de Líderes na Comissão Mista de Orçamento se reúne para definir a relatoria do projeto de lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), que chega ao Congresso até sexta-feira.
– Convenção Nacional do PP deve reconduzir o senador Francisco Dornelles (RJ) à presidência do partido.
– Presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, participa de jantar “Personalidade do ano de 2011” promovido pela Câmara de Comércio Brasil – Estados Unidos, em São Paulo.
Quarta-feira (13)
– Comissão de Trabalho pode votar o PL 1.992/07, que institui a Previdência Complementar do Servidor Público. A matéria tem parecer pela aprovação do relator, deputado Sílvio Costa (PTB-PE). Leia mais
– Presidente da Comissão de Reforma Política no Senado, Francisco Dornelles (PP-RJ), entrega ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), o relatório final com os 12 temas aprovados pelo colegiado.
– Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado examina a proposta de emenda à Constituição que altera a tramitação das medidas provisórias.
– Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) realiza sabatina de Cláudio Passos Simão, para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
– Reunião da Fundação do Partido Social Democrático (PSD) criado pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab.
– Presidente do Banco Central, Alexandre Tombini , participa de reunião de Ministros de Finanças e presidentes de Bancos Centrais do G20, em Washington.
– Fenajud realiza café da manhã na Câmara dos Deputados. Na ocasião, dirigentes da entidade irão mostrar aos deputados a importância da aprovação da PEC 190/07. A matéria determina que Lei Complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal (STF), disporá sobre o Estatuto dos Servidores do Judiciário. A proposta está pronta para votação em primeiro turno no plenário da Câmara. Leia mais
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Fenajud quer ser ouvida sobre campanha por eficiência jurisdicional
Quinta-feira (14)
– governo promove nova reunião interministerial para discutir o novo Código Florestal.
– Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado examina mensagem da Presidência da República reconduzindo Cláudio Passos Simão ao cargo de diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
– Coordenação dos Movimentos Sociais do RS e CUT lançam o “1º Fórum da Igualdade: uma outra comunicação é necessária”. O evento acontece no auditório Dante Barone, na Assembléia Legislativa (RS). Na ocasião vai ser debatido a democratização dos meios de comunicação e o marco regulatório.
Sexta-feira (15)
– Último dia para o governo encaminhar ao Congresso Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
– Presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, participa do “Latin America’s Economic Perspectives: Shifting Gears in the Age of Heightened Expectations” promovido pelo The Brookings Institute, em Washington. Em seguida, ele participa de reunião de Ministros de Finanças e Presidentes de Bancos Centrais do G20. Tombini participa do “Policy Seminar – Latin America Against the Tide: Macroeconomic Policy Responses to Capital Inflows and Currency Appreciation” organizado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento e pelo Banco Mundial. Por fim, o presidente do BC vai para a reunião de primavera do FMI e do Banco Mundial.
Fonte: Diap
