por master | 24/09/10 | Ultimas Notícias
As chamadas horas in itinere, tempo gasto no percurso entre casa e trabalho, podem ser objeto de negociação coletiva, mas não de supressão de pagamento. Nesse sentido é uma decisão recente da Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que restabeleceu sentença mandando a empresa Construções e Comércio Camargo Corrêa S.A. pagar a um funcionário as horas de percurso.
A Oitava Turma reformou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), que, ao apreciar o recurso da empresa, excluiu da condenação as horas in itinere deferidas pelo juízo de primeira instância, desde a contratação – em 19/05/2009 – até 31/08/2009, período abrangido pela convenção coletiva que vedava o cômputo do tempo despendido em transporte.
Segundo o Regional, as horas in itinere não se afiguram como direito irrenunciável, pois não compreendem a jornada efetiva de trabalho, daí a razoabilidade de sua supressão. Para o TRT, as horas de percurso se caracterizam como direito disponível e podem ser suprimidas por convenção ou acordo coletivo.
Com posicionamento contrário, a relatora do recurso de revista na Oitava Turma, ministra Dora Maria da Costa, destaca que, mesmo a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 7º, inciso XXVI, tendo prestigiado e valorizado a negociação coletiva, “é impensável que, apenas porque posta no mundo jurídico, a norma coletiva, por si só, teria validade e eficácia inquestionáveis, sem possibilidade de controle da respectiva legalidade e constitucionalidade”.
Citando precedentes, inclusive da Seção I Especializada em Dissídios Individuais, a relatora esclarece que o TST, com base na regra constitucional, adota entendimento de ser “possível a alteração das condições contratuais, por meio de negociação coletiva, até mesmo, para fixar como horas in itinere apenas aquelas que ultrapassarem o limite diário estabelecido no acordo ou convenção coletiva”.
No entanto, ressalta a ministra, este Tribunal Superior considera não ser possível que a norma coletiva estabeleça a supressão total do direito do trabalhador, disciplinado no artigo 58, parágrafo 2º, da CLT. A Oitava Turma, então, seguindo o voto da relatora, deu provimento ao recurso de revista do trabalhador e restabelceu a sentença em relação à condenação ao pagamento das horas in itinere.
por master | 24/09/10 | Ultimas Notícias
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva esteve em Maringá, nesta quinta-feira (23), para compromissos oficiais, mas aproveitou também para participar de almoço de promoção da candidatura de Osmar Dias, que concorre ao governo do Paraná com o apoio do Presidente. Lula não falou com a imprensa e delegou a função ao ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. O ministro respondeu aos questionamentos sobre uso de máquina pública para campanha, já que a visita do Presidente contou com todo o aparato oficial.
“O presidente Lula tinha um evento aqui e veio almoçar. Absolutamente normal e dentro da regra vigente. Hora de almoço não é hora de expediente. Vocês podem consultar algum constitucionalista para saber de há algum abuso de poder, mas, no nosso entendimento não há”, disse Bernardo.
Na parte oficial da visita, Lula sobrevoou obras de construção do Contorno Norte de Maringá, que contou com investimento federal na ordem de R$ 193,7 milhões. Ele também assinou ordem de serviço para mais uma etapa de rebaixamento da linha férrea, com novo contrato de R$ 46 milhões, além de conheceu a Vila Olímpica de Maringá.
O prefeito Silvio Barros (PP) também participou da solenidade, agradeceu Lula pelos investimentos, destacou a qualidade de vida alcançada por Maringá e finalizou dizendo: “Maringá é hoje, senhor Presidente, o Brasil que Vossa Excelência está lutando para construir”. O elogio partiu do prefeito, que é também irmão de Ricardo Barros, candidato ao Senado pela coligação adversária à apoiada por Lula.
O agrado não foi suficiente para evitar que Bernardo comentasse a situação. “Nós acabamos de vir aqui, assinar uma ordem de serviço numa cidade onde o prefeito é contra nós. Está fazendo campanha do Serra, do Beto Richa, e nós não fomos lá perguntar para ele sobre isso. Não estamos misturando as coisas”, disse o ministro.
Em seguida, o presidente seguiu para compromisso de campanha do candidato Osmar Dias, do qual também participaram os candidatos ao Senado, Roberto Requião (PMDB) e Gleisi Hoffmann. Também estava o governador do Paraná, Orlando Pessuti (PMDB), e cerca de 40 prefeitos de cidades da região. Lula falou sobre o agronegócio, aproveitando para lembrar o projeto do seguro contra catástrofes, lei aprovada em parceria com Osmar Dias.
Discursos
O apoio ao esporte e a união do agronegócio e agricultura familiar foram as temáticas adotadas pelo Presidente Lula nos discursos que fez em Maringá. Durante solenidade no Ginásio de Esportes Valdir Pinheiro, na Vila Olímpica , Lula falou sobre a necessidade de cuidar das categorias de base, pensando na preparação para Olimpíadas de 2016. “A iniciativa privada cuida bem do atleta formado e nós que temos que cuidar deles antes de chegarem ao estrelato. Só o Estado pode fazer isso”, disse Lula.
Mais tarde, em visita à Cocamar Cooperativa Agroindustrial, o presidente afirmou que nunca concordou com a separação entre agricultura de agronegócio e agricultura familiar e que defende a união. “O mercado tem espaço para as duas. Essa discussão só leva ao atraso”, disse.
por master | 24/09/10 | Ultimas Notícias
Após empate de 5 a 5 sobre a validade da Lei da Ficha Limpa nas eleições deste ano, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram suspender o julgamento por tempo indeterminado.
Segundo o presidente do STF, Cezar Peluso, a suspensão não está condicionada à nomeação pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva de um novo ministro para a vaga de Eros Grau, que se aposentou em agosto.
Foi marcada para segunda-feira uma sessão extraordinária, às 14h, para tratar de outro processo.
No julgamento iniciado nesta quinta-feira e que foi suspenso na madrugada desta sexta, os ministros julgavam recurso do candidato ao governo do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC) contra a aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições deste ano.
Roriz teve o registro barrado pelo Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE-DF), decisão depois confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por ter renunciado ao mandato de senador em 2007 para evitar um processo por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética do Senado, e recorreu ao STF.
A ficha limpa proíbe a candidatura de políticos condenados em decisões colegiadas e que renunciaram a mandato eletivo para escapar de cassação. Com base na lei, Roriz ficaria inelegível durante o restante do mandato e nos oito anos seguintes. Dessa forma, o ex-governador não poderia se candidatar até 2023, quando terá 86 anos.
Os advogados de Joaquim Roriz (PSC) defendiam que a norma não poderia vigorar nas eleições deste ano. Segundo o advogado Pedro Gordilho, o recurso não questionava a constitucionalidade da ficha limpa, mas o fato de ter retroagido para modificar um ato ocorrido no passado.
“O dispositivo não pode retroagir em face da renúncia que aconteceu em 2007, porque trata-se de um ato que não seria praticado, se seu autor pudesse imaginar que um dia os tribunais brasileiros iam aplicar a punição retroativamente, punindo de modo implacável uma renúncia legítima”, afirmou o advogado de Roriz Pedro Gordilho.
por master | 24/09/10 | Ultimas Notícias
A vantagem da candidata Dilma Rousseff (PT) sobre o seu adversário José Serra (PSDB) na disputa presidencial segue em 27 pontos porcentuais. Divulgada nesta quinta-feira (23), pesquisa Vox Populi de intenções de voto, encomendada pela TV Bandeirantes e pelo portal iG, mostra a petista com 51%, enquanto o tucano tem 24%. Na mostra anterior, de 17 de setembro, os porcentuais dos dois candidatos eram os mesmos. Se as eleições fossem hoje, Dilma venceria a disputa no primeiro turno, levando em conta os votos válidos.
A candidata do PV, Marina Silva, subiu de 8% para 10%, em relação ao levantamento anterior. Os demais candidatos não chegaram a 1% das intenções de voto. O total de votos brancos e nulos é de 5% e 9% não sabem ou não responderam em quem vão votar. A TV Bandeirantes não divulgou o cenário da pesquisa em um eventual segundo turno.
A pesquisa foi realizada com 3.000 eleitores entre os dias 18 e 21 de setembro. A margem de erro é de 1,8 ponto porcentual para mais ou para menos. A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sob o protocolo número 31.705/2010.
por master | 24/09/10 | Ultimas Notícias
De acordo como IBGE, mais de 15 milhões de brasileiros trabalham sem carteira assinada. Com base nesse dado, vem à tona uma pergunta: se os encargos trabalhistas fossem diferentes para as empresas, de acordo com seu tamanho, faturamento e lucro, o índice de trabalhadores informais diminuiria?
Para o advogado e membro do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos da Fiesp, José Eduardo Pastore, a resposta é sim.
“Num país onde a maior parte da mão-de-obra provém de micro e pequenas negócios que não podem legalizar a sua equipe ou contratar mais pessoas por não terem condições de bancar os tributos que envolvem uma admissão, a diferença no tratamento deveria existir, sem dúvida”.
A Constituição Federal em seu artigo 170 dispõe que deve haver um “tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País”.
Já o artigo 179, prevê que o Estado deve dispensar às menores empresas do tratamento jurídico diferenciado, visando incentivá-las pela simplificação de suas obrigações administrativas, tributárias previdenciárias e creditícias.
Desde então, várias regras surgiram conferindo as estes empreendimentos estímulos e acesso ao crédito. Uma das mais importantes nesse sentido é a Lei Complementar 123/2006 que institui a Lei Geral das Micros e Pequenas Empresas.
“A Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas é o exemplo concreto do princípio da igualdade aplicado ao pé da letra. E se as empresas possuem capacidade econômica diversa, por que não estender para as relações do trabalho a lei que trata de forma peculiar este universo?”.
Se a regra vale para tratamento desigual às micro e pequenas na área tributária, previdenciária e de crédito, por que não imaginar uma alteração no âmbito trabalhista, ou seja, uma CLT modificada para as menores?
A Organização Internacional do Trabalho (OIT), por meio de sua Recomendação 189, também reconhece a existência das diferenças, dentre elas, inclusive como fortes geradoras de emprego.
Segundo Pastore, o argumento é válido porque se a Consolidação das Leis do Trabalho não consegue enxergar trabalhadores diferentes em distintos estabelecimentos, provocando uma miopia legal, o que acaba prevalecendo é a lógica do mais forte, manifestado pelo trabalho desregulamentado, precário e selvagem.
Alguns insistem não ser possível outro sistema trabalhista. Porém, quem parte dessa premissa enxerga somente a igualdade para o trabalhador e não para o empregador, que é quem paga a conta.
“Quem paga os tais direitos trabalhistas é quem contrata. Não adianta lutar contra os fatos e imaginar que todos os trabalhadores irão usufruir os mesmos direitos pelo simples fato de serem empregados e trabalharem. A realidade está mostrando um mundo bem diferente. O que gera injustiça é não olhar para as diferenças”, alerta Pastore.
por master | 23/09/10 | Ultimas Notícias
Nova pesquisa presidencial Datafolha divulgada, nesta quarta-feira (22), mostra que mesmo depois de semanas de pesado bombardeio da mídia contra a presidenciável Dilma Rousseff (PT), o máximo que a oposição consgeuiu foi provocar uma queda de dois pontos nas intenções de voto da ex-ministra. A oscilação está dentro da margem de erro.
A petista agora aparece com 49% (tinha 51% há uma semana), contra 28% de José Serra (tinha 27% na semana passada), enquanto Marina Silva oscilou positivamente dois pontos percentuais e passou de 11% para 13%.
É o primeiro levantamento do instituto após a velha mídia desencadear uma onda denuncista envolvendo a ex-ministra da Casa Civil, Erenice Guerra. O Datafolha informa que 52% dos entrevistados disseram ter tomado conhecimento do caso, mas apenas 13% julgam-se bem informados sobre o episódio.
Segundo o Datafolha, pesquisa a ser feita na próxima semana deverá mostrar se trata-se de uma tendência ou apenas um registro do momento em que o levantamento foi realizado. O “alerta” pode ser um indício de que, mais uma vez, o Datafolha usou as oscilações da margem de erro para produzir resultados que trouxessem algum alento à candidatura de Serra.
A pesquisa foi encomendada pela TV Globo e pelo jornal “Folha de S.Paulo”, ao qual o Datafolha está ligado.
Considerando a margem de erro da pesquisa, de dois pontos percentuais para mais ou para menos, Dilma pode ter de 47% a 51%. Serra pode ter de 26% a 30%, e Marina, de 11% a 15%.
Dentre os outros candidatos – Eymael (PSDC), Ivan Pinheiro (PCB), Levy Fidelix (PRTB), Plínio (PSol,), Rui Costa Pimenta (PCO) e Zé Maria (PSTU) – nenhum atingiu 1% das intenções de voto. De acordo com a pesquisa, brancos e nulos somaram 3%, e indecisos, 5%.
Segundo a pesquisa, Dilma caiu principalmente nos segmentos dos que possuem renda familiar mensal entre 5 e 10 salários mínimos (10 pontos), nível superior de escolaridade (três pontos) e têm entre 35 e 44 anos (quatro pontos).
O crescimento de Marina Silva se deu entre os mais escolarizados (onde a verde cresceu quatro pontos) e os que têm renda de 5 a 10 salários mínimos, faixa em que a candidata do PV saltou de 16% para 24% (Serra subiu de 28% para 34%).
Considerados apenas os votos válidos (excluindo-se, portanto, brancos e nulos), a candidata petista, que figurava com 57% no levantamento anterior, lidera a corrida presidencial com 54% das intenções de voto. José Serra (PSDB) está com 31% (tinha 30%), e Marina Silva (PV), chegou a 14%. Com este resultado, Dilma venceria no primeiro turno.
Na simulação de segundo turno feita pelo Datafolha, Dilma aparece com 55% (de 53% a 57%, considerando a margem de erro), e Serra, com 38% (36% a 40%). Brancos e nulos seriam 5%, e indecisos, 4%.
Na avaliação do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, 78% o consideraram ótimo ou bom, 17%, regular, e 4%, ruim ou péssimo.
Foram realizadas 12.294 entrevistas em 444 municípios entre segunda-feira (20) e terça-feira (21). A pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o número 31330/2010.
