por master | 23/09/10 | Ultimas Notícias
O ministro Carlos Ayres Brito, relator do recurso do candidato ao governo do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC), concluiu a leitura de seu voto favorável à aplicação da lei para estas eleições, mas o ministro Dias Toffoli pediu vista e adiou a decisão para esta quinta-feira (23).
O entendimento do ministro-relator é de que: há aplicabilidade da lei nas eleições deste ano; a lei pode retroagir aos casos ocorridos antes de sua promulgação; e são inelegíveis aqueles que renunciaram ao cargo para não ser cassado.
Ou seja, Roriz para o relator não pode continuar como candidato. É inelegível.
Vistas
O ministro Dias Toffoli, após a leitura do voto do relator, pediu vista ao recurso do candidato ao governo do Distrito Federal. A matéria vai ser apreciada na sessão plenária desta quinta-feira (23), a previsão é de que a sessão comece às 14h.
O julgamento tem como objetivo analisar a validade da Lei da Ficha Limpa e sua aplicação nas eleições deste ano.
Roriz teve o registro negado pelo Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE-DF) e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). É o primeiro julgamento sobre a validade da lei no STF.
Voto dos ministros
Em princípio, são apontados como votos contrários à aplicação da ‘Ficha Limpa’ em 2010 os ministros Marco Aurélio Mello, José Dias Toffoli, Celso de Mello, Gilmar Mendes, Ellen Gracie e o presidente do STF, Cezar Peluso.
Já o relator do caso, Carlos Ayres Britto, o presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Joaquim Barbosa se posicionarão a favor das novas regras de inelegibilidade.
Para o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Mozart Valadares, seria “uma frustração” o STF declarar inconstitucional a Lei da Ficha Limpa.
Expectativa
“Não há outra expectativa a não ser a de que o Supremo decida no mesmo sentido que as duas casas do Legislativo – Câmara e Senado – e o Tribunal Superior Eleitoral. Não podemos desconhecer que será uma frustração nacional se essa Lei desaparecer por meio de uma decisão judicial, se for julgada inconstitucional”, disse.
A decisão servirá também para outros casos que são alvos da lei da Ficha Limpa. Em destaque o deputado Jader Barbalho (PMDB-PA), que concorre ao Senado; Paulo Maluf (PP-SP), candidato à reeleição; Ronaldo Lessa (PDT-AL), que disputa o governo de Alagoas; e Paulo Rocha (PT-PA), que concorre ao Senado.
por master | 23/09/10 | Ultimas Notícias
Conduzida pela velha mídia, que nos últimos anos se transformou em autêntico partido político conservador, essa ofensiva antidemocrática precisa ser barrada. No comando da ofensiva estão grupos de comunicação que – pelo apoio ao golpe de 64 e à ditadura militar – já mostraram seu desapreço pela democracia restaurada pela Constituição de 1988
Centrais sindicais, movimentos sociais, partidos políticos e blogueiros divulgaram, na terça-feira (21), convocação para um ato público, no fim da tarde desta quinta-feira (23), “contra a baixaria nas eleições e contra o golpismo midiático” que pretende forçar a realização de segundo turno de votação para a Presidência da República com a participação do candidato do PSDB, José Serra.
“Conduzida pela velha mídia, que nos últimos anos se transformou em autêntico partido político conservador, essa ofensiva antidemocrática precisa ser barrada. No comando da ofensiva estão grupos de comunicação que – pelo apoio ao golpe de 64 e à ditadura militar – já mostraram seu desapreço pela democracia”, chama a atenção a convocatória das entidades.
É a seguinte a íntegra do texto convocatório:
“Na reta final da eleição, a campanha presidencial no Brasil enveredou por um caminho perigoso. Não se discutem mais os reais problemas do Brasil, nem os programas dos candidatos para desenvolver o país e para garantir maior justiça social. Incitada pela velha mídia, o que se nota é uma onda de baixarias, de denúncias sem provas, que insiste na “presunção da culpa”, numa afronta à Constituição que fixa a “presunção da inocência”.
Como num jogo combinado, as manchetes da velha mídia viram peças de campanha no programa de TV do candidato das forças conservadoras. Essa manipulação grosseira objetiva castrar o voto popular e tem como objetivo secundário deslegitimar as instituições democráticas a duras penas construídas no Brasil.
A onda de baixarias, que visa forçar a ida de José Serra ao segundo turno, tende a crescer nos últimos dias da campanha. Os boatos que circulam nas redações e nos bastidores das campanhas são preocupantes e indicam que o jogo sujo vai ganhar ainda mais peso.
Conduzida pela velha mídia, que nos últimos anos se transformou em autêntico partido político conservador, essa ofensiva antidemocrática precisa ser barrada. No comando da ofensiva estão grupos de comunicação que – pelo apoio ao golpe de 64 e à ditadura militar – já mostraram seu desapreço pela democracia.
É por isso que centrais sindicais, movimentos sociais, partidos políticos e personalidades das mais variadas origens realizarão – com apoio do movimento de blogueiros progressistas – um ato em defesa da democracia.
Participe! Vamos dar um basta às baixarias da direita!
Abaixo o golpismo midiático!
Viva a Democracia!”
O ato vai ser realizado a partir das 19 horas no auditório do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo.
por master | 23/09/10 | Ultimas Notícias
A Lei da Ficha Limpa, que entrou em vigor em junho deste ano, é resultado de um projeto de lei de iniciativa popular que reuniu mais de 1,6 milhão de assinaturas em todo o Brasil.
Entretanto, o fato de tantos cidadãos desejarem uma política mais ética por meio da aplicação da lei não indica que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) sigam o mesmo raciocínio.
O STF analisa nesta quarta-feira (22), a partir das 14horas, o primeiro caso sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa, que barrou o candidato ao governo do Distrito Federal, Joaquim Roriz (PSC) – por ter renunciado ao cargo de senador em 2007, para evitar um processo de cassação.
A expectativa é que o julgamento seja demorado e o placar, apertado. Boa parte do que será discutido servirá como base para demais casos que envolvem políticos “fichas sujas”. Como vários aspectos da lei são questionados, o resultado pode variar entre a liberação, o veto parcial e a rejeição total da norma.
“A legislação brasileira prevê que os recursos podem chegar ao Supremo e o convencimento não leva em conta o clamor da sociedade, mas sim interpretações sobre os aspectos legais da norma”, afirma o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Mozart Valadares Pires.
Apesar da tendência conservadora do STF, Pires acredita que os ministros serão favoráveis à norma inovadora. “A lei já passou pelo crivo do Legislativo e do Executivo, por entidades como a Procuradoria-Geral da República e a Advocacia-Geral da União, e todos entenderam que ela é constitucional, o que me leva a crer que o Supremo também terá a mesma posição”, diz o presidente da AMB.
O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Gabriel Wedy, também não vê qualquer aspecto inconstitucional na lei, mas sabe que os ministros do Supremo podem ter um entendimento diferente. “Os ministros do STF são independentes para julgar, o livre convencimento é princípio básico do julgamento”, afirma Wedy. Ele lembra que isso não significa que eles são favoráveis ou contrários a determinado candidato, mas sim à norma em questão.
Para o cientista político Ricardo Caldas, mesmo que a lei seja barrada no STF, ela teve um caráter pedagógico por ter trazido o passado dos candidatos para o debate eleitoral. “Muitos políticos deixaram de concorrer por saber que poderiam ser impugnados. Além disso, a população também está receosa de votar em um político que pode ou não ser candidato perante a Justiça, procurando saber mais sobre os candidatos”, afirma Caldas.
Resultado apertado
Segundo o jornal Folha de S.Paulo a previsão no Supremo é de um resultado apertado, com possibilidade de um empate. Ministros que teriam sido ouvidos pelo jornal, em caráter reservado, afirmaram que a tendência do tribunal é considerar a lei inválida para estas eleições.
Pelo menos cinco ministros tendem a argumentar que a Lei da Ficha Limpa provocou uma mudança no processo eleitoral, o que, segundo a Constituição só poderia ocorrer pelo menos um ano antes do pleito. São eles: Marco Aurélio Mello, Celso de Mello, Cezar Peluso, Gilmar Mendes e José Antônio Dias Tifolli.
Pela Constituição, seria necessária a maioria absoluta dos membros do STF para derrubar uma lei. Se não houver maioria, o empate significa que a lei continua em vigor.
85% dos brasileiros são a favor da Ficha Limpa
Dados divulgados nesta terça (21) pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) mostram que 85% dos brasileiros são a favor da Lei da Ficha limpa.
Além disso, 43% dos entrevistados conhecem algum caso de político que compra ou já tenha comprado voto e 41% conhecem alguém que já tenha trocado o voto por benefício.
Os dados são do instituto Ibope, encomendado pela AMB. O estudo traça o perfil do eleitorado brasileiro. Foram entrevistadas 2.002 pessoas, entre 18 e 21 de agosto, em 140 cidades.
por master | 23/09/10 | Ultimas Notícias
No tracking Vox Populi/Band/IG, desta terça-feira (21), Dilma oscilou um ponto para baixo, de 53% para 52% das intenções de votos, e Serra oscilou dois pontos para cima, de 23% para 25%. Marina continua estacionada nos 9%.
Os movimentos estão dentro da margem de erro de 2,2 pontos percentuais e não alteram o cenário que o rastreamento vem registrando desde 1º de setembro.
Naquele dia, Dilma tinha 51% e hoje tem 52%. Serra tinha 25%, o mesmo percentual que ostenta hoje.
Indecisos passaram de 10% para 9% e brancos e nulos somam 4%. Com os indicadores de hoje, Dilma seria eleita no primeiro turno, com 59,77% dos votos válidos, contra 28,73% de Serra, e 10,34% de Marina.
Na pesquisa espontânea, Dilma passou de 45% ontem para 44% hoje, e Serra variou de 19% para 20%.
Marina continuou a ser lembrada por 7% do eleitorado, e Lula mateve 2% embora não seja candidato.
Dilma continua liderando em todas as regiões do país, com maior diferença no Nordeste (65% contra 17% de Serra), e menor diferença no Norte/Centro-Oeste (47% a 32%).
A cada dia, o Instituto Vox Populi realiza 500 novas entrevistas presenciais em todas as regiões do País, numa amostra consolidada com 2.000 pessoas.
por master | 23/09/10 | Ultimas Notícias
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu prorrogar o prazo para retirada da segunda via do título eleitoral por uma semana. A data limite inicialmente prevista era esta próxima quinta-feira (23). A decisão seguiu proposta do corregedor-geral eleitoral, ministro Aldir Passarinho Junior.
Segundo o ministro, a Justiça Eleitoral pode proporcionar o aumento do prazo para que mais eleitores tirem essa segunda via do título, sem prejuízo dos demais trabalhos realizados pelos cartórios eleitorais.
O corregedor salientou que só não propôs o adiamento do prazo até a véspera das eleições, marcadas para 3 de outubro, porque “nos cartórios eleitorais talvez existam outras circunstâncias e nem todo cartório tem linearmente a mesma estrutura”, afirmou, ao lembrar também das dificuldades locais existentes em alguns municípios.
Agora, os eleitores podem tirar a segunda via até 30 de setembro.
O presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, ressaltou que cartórios eleitorais de todo o país estão envolvidos em um grande processo de atendimento aos eleitores, uma vez que a demanda pela reimpressão do título tem se mostrado muito grande.
“Eu acho que é de bom alvitre prorrogarmos por mais uma semana”, afirmou o presidente antes de proclamar a decisão da corte eleitoral.
por master | 22/09/10 | Ultimas Notícias
Os representantes das centrais sindicais Nova Central, CTB, UGT, Força Sindical e CGTB reuniram-se ontem (20), em Brasília, para analisar as propostas de diretrizes elaboradas pelo Grupo de Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego.
O GT do MTE, criado através da Portaria 2093, vai elaborar as propostas de diretrizes normativas para a negociação coletiva, o exercício do direito de greve, liberação de dirigentes sindicais e organização sindical no setor público.
Para subsidiar os trabalhos, foram criadas três Câmaras Setorias dos Servidores Municipais, Servidores Estaduais e Servidores Federais, cujos representantes reuniram-se ontem, em Brasília, para analisar e apontar alterações no documento do GT.
Nos dias 27 e 28 de setembro os integrantes do GT terão reunião, em Brasília, para fechar o primeiro esboço das diretrizes normativas. Esse documento será levado às plenárias regionais, que ocorrerão na Região Norte, no dia 5 de outubro, em Belém-PA; na Região Sul, no dia 06 de outubro, em Curitiba-PR; na Região Nordeste, no dia 08 de outubro, em Salvador-BA; na Região Centro-Oeste, no dia 13 de outubro; e na Região Sudeste, no dia 14, em São Paulo-SP.
No dia 15 de outubro, será realizado Seminário Especial, com a participação de entidades como o DIEESE, DIAP, ISP, UIS-SERVIÇOS PÚBLICOS e CLATE com a finalidade de obter mais informações sobre a organização sindical dos servidores públicos, no Brasil e em outros países.
Finalmente, entre os dias 8 a 12 de novembro, haverá a grande plenária nacional, em Brasília, para apresentação do documento final. Após esta plenária, o Grupo de Trabalho enviará as propostas de diretrizes para o Ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, para que sejam encaminhadas à Casa Civil com vistas à elaboração dos projetos.
A preocupação do Grupo de Trabalho, segundo Sebastião Soares, diretor da Nova Central que integra o GT, é garantir a máxima transparência e assegurar que haja participação ampla e irrestrita das entidades sindicais dos servidores públicos. “As nossas propostas visam, acima de tudo, a regulamentação dos direitos de negociação coletiva, exercício do direito de greve e organização sindical, na perspectiva de serviços públicos de qualidade a partir da garantia de direitos básicos para os trabalhos do setor público”.
