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STJ reconhece direito à desaposentação. Concessão de benefício mais vantajoso
STJ reconhece direito à desaposentação. Concessão de benefício mais vantajoso
Desaposentação, embora o termo seja esquisito, é a possibilidade de o beneficiário ou beneficiária abrir mão da aposentadoria e tentar receber outra com valor maior. Pode se candidatar a um novo benefício quem já se aposentou e continuou a trabalhar e a contribuir com a Previdência Social
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) inovou na possibilidade da desaposentação. A situação típica é quando a pessoa se aposenta proporcionalmente, mas continua trabalhando e contribuindo para o INSS e, posteriormente, usa esse tempo para conseguir aposentadoria integral.
Desaposentação é a possibilidade de abrir mão da aposentadoria e tentar receber outra com valor maior. Pode se candidatar a um novo benefício quem já se aposentou e continuou a trabalhar e a contribuir com a Previdência Social.
Na primeira e segunda instância, tem sido admitida essa possibilidade, mas é exigida a devolução dos benefícios já pagos.
Já o STJ tem entendido que, como a pessoa já contribuiu com a seguridade, não haveria por que devolver os benefícios pagos.
O ministro Hamilton Carvalhido considerou que abdicar da aposentadoria é um direito do beneficiado que depende apenas de sua própria deliberação.
“A aposentadoria é um direito patrimonial disponível [a pessoa pode abrir mão] e o interessado pode escolher o sistema que melhor lhe assiste”, afirmou o magistrado.
A ministra Laurita Vaz também entendeu nesse sentido, admitindo que um aposentado abrisse mão do benefício que recebia como trabalhador rural para poder receber outro mais vantajoso como trabalhador urbano.
Analistas financeiros esperam fim dos ajustes pelo Copom na taxa Selic
Cresce entre os analistas financeiros a aposta de que o ciclo de ajuste da taxa básica de juros nacional está perto do fim. De acordo com a pesquisa Focus, realizada semanalmente pelo Banco Central, a mediana das expectativas do mercado aponta para Selic de 11% anuais no encerramento de 2010, apenas 0,25 ponto percentual acima do patamar atual, de 10,75%.
Assim, pelas previsões dos analistas, restaria ao Comitê de Política Monetária (Copom) determinar apenas mais um aumento na taxa neste ano, de 0,25 ponto. Essa elevação, de acordo com o Focus, ocorreria na reunião do Copom de setembro – para quando os analistas esperam Selic de 11%.
Ainda há outras duas reuniões do comitê neste ano, uma em outubro e outra em dezembro. Na semana retrasada, a aposta era de que o juro básico terminaria setembro em 11,25% e ainda sofreria outra alta, de 0,25 ponto, para terminar o ano a 11,50%.
Foi a terceira semana consecutiva de revisão das projeções. Antes disso, a mediana das expectativas dos analistas indicava Selic a 12% no fim de 2010. Desde então, porém, surgiram elementos que corroboram a redução das expectativas quanto ao juro.
Entre eles, a queda na produção industrial e a afirmação contida na ata da mais recente reunião do Copom de que os riscos para a trajetória da inflação diminuíram.
A pesquisa Focus é feita junto a cem instituições financeiras. Desta vez, o mercado mudou também a estimativa para 2011, dos 11,75% previstos nas sete semanas anteriores para 11,63%.
A expectativa para a taxa de câmbio no final deste ano manteve-se em R$ 1,80 e, para o fim de 2011, em R$ 1,85. Os analistas esperam que o dólar termine agosto valendo R$ 1,78.